Novo período para saque do abono PIS/Pasep

Trabalhador poderá sacar abono referente a 2014 até o dia 31 de agosto.
Abono ano-base 2015 também começa a ser pago nesta quinta.

Os trabalhadores podem sacar, a partir desta quinta-feira (28), o abono salarial do PIS/Pasep com ano-base 2015. Quem nasceu de julho a dezembro recebe o benefício neste ano (2016), e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. De acordo com o MTE, em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento. Veja abaixo quem tem direito ao abono salarial

Quem perdeu o prazo para saque do abono do ano-base 2014 também pode fazê-lo a partir desta quinta. O novo período de saque será de um mês e terminará no dia 31 de agosto. O governo federal anunciou no início deste mês a prorrogação do prazo para que trabalhadores fizessem o saque do abono salarial do PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2014.

O prazo havia terminado em 30 de junho e, de acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na ocasião, cerca de 1,2 milhão de pessoas que possuíam direito ao benefício não haviam feito o saque.

Período de retirada do Abono Salarial termina nesta quinta-feira (30) (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)
Novo prazo para retirada do abono começa nesta quinta-feira (28). (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)

Nogueira não soube informar quantos trabalhadores fizeram o saque do benefício no prazo previsto, mas disse que foram 95% do total. Há uma semana, 22,2 milhões haviam feito a retirada, num total de R$ 18,4 bilhões.

Para ter direito ao abono salarial de 2016 (ano-base 2015), o trabalhador precisa:
 - estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
 - ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2015;
 - ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2015;
 - ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais

Para ter direito ao abono salarial de 2015 (ano-base 2014), o trabalhador precisa:
 - estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
 - ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2014;
 - ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2014;
 - ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais

Como sacar o PIS/Pasep
 - Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.
- Já os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência e apresentar um documento de identificação.
- As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.

O valor equivale a um salário mínimo vigente na data de pagamento, atualmente em R$ 880. Os recursos que não forem sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

PIS e Pasep

O governo lembrou que o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Pasep é devido aos servidores públicos.

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"Gasto eleitoral vai superar teto"

Em 68% dos municípios, vereador só pode gastar R$ 10,8 mil na campanha.
Para presidente do TSE, será maior o risco de anulação de resultados.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou em entrevista ao G1 que, em razão dos novos limites de gastos das campanhas eleitorais definidos no ano passado pelo Congresso Nacional na minirreforma eleitoral, prevê uma "notória extrapolação" do teto de gastos estipulado para a eleição municipal de outubro.

Em 68% dos municípios, que têm menos de 10 mil eleitores, o teto de gastos nas campanhas será de R$ 10,8 mil para candidatos a vereador e R$ 108 mil para candidatos a prefeito. Em cidades maiores, o teto foi definido com base na última eleição municipal, de 2012 (entenda aqui).

A legislação prevê, em caso de descumprimento dos tetos das campanhas, que os candidatos eleitos com comprovado abuso de poder econômico percam os mandatos.
Gilmar Mendes tem alertado para o risco de aumento do número de ações judiciais buscando anular o resultado das eleições devido ao estouro desses limites. "No caso em que o teto é muito restritivo, notoriamente, haverá extrapolação", destacou o ministro ao G1. "Esses números [valores limites para as campanhas], dependendo das peculiaridades de cada município, são baixos. E, certamente, haverá, de alguma forma, tentativas ou propósitos de fugir a esse teto. E haverá acusações recíprocas de que um ou outro [candidato] terá violado o teto e isso constitui abuso de poder econômico, por exemplo", pondera Gilmar Mendes. "Como vamos fazer campanha com esse teto? Até tenho observado que, no caso desses R$ 10 mil, vamos ter campanhas talvez muito ecológicas porque talvez não se possa nem usar um automóvel, mesmo nesse período curto de campanha", ironizou.

Diante do teto baixo para as campanhas, o magistrado avalia que devem ocorrer um grande número de impugnações. "Os perdedores das eleições, aqueles que identificarem esses sinais abusivos de recursos, de riqueza, vão trazer isso para os autos", observa Mendes.

O ministro destaca ainda que as campanhas deverão ficar mais baratas devido ao enxuto teto de gastos, mas também pelo fato de que a campanha eleitoral deste ano será menor. Até então, as eleições se estendiam por 3 meses, porém, a partir deste ano, a campanha irá durar 1 mês e meio.

Outro fator que deve minguar o orçamento das campanhas eleitorais de 2016, avalia o magistrado, é o efeito das investigações da Operação Lava Jato. A prisão de políticos, dirigentes partidários, empresários e marqueteiros praticamente secou, nos últimos meses, as doações para partidos e candidatos.

Gilmar Mendes afirma que o aumento do número de contestações judiciais também poderá levar ao que se chama de "resultados provisórios" da eleição. Segundo ele, haverá proclamações de candidatos eleitos que, posteriormente, vão ser revistas tanto no caso dos candidatos majoritários, de prefeitos, quanto no caso dos candidatos a vereadores. O resultado das eleições será também um provisório. Nós vamos ter proclamações que depois vão ser revistas, tanto no caso dos candidatos majoritários, de prefeitos, quanto no caso dos candidatos a vereadores"

A eventual anulação da eleição de um vereador pode alterar toda a composição da Câmara Municipal, alerta o ministro, na medida em que o partido dele perderá as cadeiras conquistadas com os votos que obteve. Já a anulação da eleição de um prefeito obriga a Justiça Eleitoral a convocar novas eleições. "Eu não conto com uma redução da sobrecarga da Justiça Eleitoral como um todo nem do TSE. Ao revés, eu espero que haja um aumento tendo em vista essas peculiaridades", enfatizou. Com o período mais curto de campanha, aponta o ministro, também diminui o tempo disponível para a Justiça Eleitoral analisar as contas adequadamente.

Maior fiscalização

Para inibir, coibir e punir irregularidades no processo eleitoral, Gilmar Mendes buscou reforçar a capacidade de fiscalização do TSE. O número de técnicos que fazem a conferência da prestação de contas de candidatos e partidos subiu de 12 para 34 servidores.

O presidente do tribunal, entretanto, aposta que a integração da Corte eleitoral com outros órgãos de fiscalização, como Receita Federal, Banco Central, Tribunal de Contas da União e Polícia Federal deve auxiliar ainda mais no controle de irregularidades eleitorais.

O objetivo desta parceria é cruzar dados que possibilitem, por exemplo, identificar pessoas que contribuam acima do limite legal ou prestadores de serviço sem capacidade de executar os serviços.

O primeiro caso pode revelar indícios de que uma determinada empresa pode estar financiando uma campanha por meio de um "laranja". Já a segunda situação pode mostrar irregularidades na declaração de partidos e candidatos sobre o destino dos recursos captados para a campanha. "Além do problema da forma de captação de recursos, vimos também que havia uma inautenticidade quanto aos gastos declarados. E aí é uma questão realmente delicada. O partido declara um gasto para uma dada finalidade e, claramente, não verteu esses recursos para essa finalidade", explica o ministro. Nesse caso, a fiscalização pode revelar que o dinheiro pode estar sendo usado para a compra de eleitores ou de alianças partidárias ou até mesmo o enriquecimento ilícito de um candidato.

"Não nos resta nada a fazer a não ser aplicar a lei da melhor forma e estamos fazendo isso com a maior convicção. Estamos engajados e buscando apoio de todas as instituições para coibirmos abusos. Mas, certamente, diante de todo esse quadro, a limitação de gastos, a dificuldade de financiamento, nós temos que contar com tentativas de fraudes, de abusos. É natural que nós estejamos preocupados com isso", disse Gilmar Mendes.

Fonte: G1

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Decreto garante antecipação do 13º salário

Decreto publicado no Diário Oficial da União garante a antecipação do abono anual (13º salário) referente a 2016 a aposentados e pensionistas da Previdência Social. As parcelas serão pagas em agosto e em novembro. A medida é assinada pelo presidente interino Michel Temer.

De acordo com o decreto, a primeira parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício e será paga junto com o benefício a ser concedido em agosto. O restante (a segunda parcela) tem previsão de ser pago em novembro, com os benefícios correspondentes àquele mês.

Fonte: Agência Brasil

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Tecpar com projetos na área da saúde

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, visitou nesta terça-feira (26) o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e participou de uma reunião com um futuro parceiro do Tecpar, o laboratório farmacêutico NTPharm, para produção de medicamentos.

O ministro foi recepcionado pelo diretor-presidente do Tecpar, Júlio C. Felix. Durante a reunião, um memorando de entendimentos foi assinado junto ao laboratório farmacêutico NTPharm para estudar a possibilidade de parceria para a produção conjunta de medicamentos que atendam o interesse do ministério.

O ministro conheceu ainda a produção biotecnológica e farmacêutica do instituto. Na área da saúde, o Tecpar atua com o desenvolvimento de kits diagnósticos, a vacina antirrábica e com a produção de medicamentos para a saúde pública brasileira.

Além disso, no Câmpus Tecnoparque de Maringá está em construção a unidade de Produção de Medicamentos, cujas instalações vão abrigar a produção de medicamentos biológicos, utilizado no tratamento de diversos tipos de câncer e outras enfermidades.

O funcionamento da unidade se dará por meio de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), programa do Complexo Industrial da Saúde, também para fornecimento ao Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Estadual de Notícias

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Vacinação contra dengue em 30 municípios

O governador Beto Richa lançou nesta terça-feira (26) a campanha de vacinação contra a dengue no Paraná e anunciou que 500 mil pessoas serão imunizadas nos 30 municípios com maior circulação viral da doença. A vacinação começa dia 13 de agosto. O Paraná é o primeiro das Américas a fazer uma campanha pública contra a dengue. O Governo do Estado investirá R$ 50 milhões na aquisição da vacina.

Na solenidade, realizada em Paranaguá, com a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros, o governador assinou protocolo com a empresa francesa fabricante da vacina, a Sanofi Pasteur, para a aquisição das 500 mil doses. Já no lançamento da campanha, dez pessoas foram vacinadas.

A meta é vacinar pelo menos 80% do público alvo. No Dia D da campanha, em 13 de agosto (sábado), os postos de saúde ficarão abertos durante todo o dia. A campanha segue por três semanas, até 31 de agosto, nas Unidades Básicas de Saúde dos municípios contemplados.

“Lançamos a primeira campanha pública de vacinação contra a dengue das Américas, graças ao esforço da nossa Secretaria da Saúde, que tem demonstrado muita competência e qualificação em suas ações. Além da vacina, lançamos também testes multiplex para diagnóstico da dengue, zika e chikungunya”, disse o governador.

A previsão é que a vacina seja aplicada em três doses, com um intervalo de seis meses entre cada aplicação. Além desta primeira etapa, em agosto, haverá ainda novas campanhas em fevereiro de 2017 e agosto de 2017. Segundo o governador, a vacinação deste ano terá impacto efetivo no próximo verão, visto que a primeira dose já concede proteção à doença, evitando assim novas epidemias. “Temos ações concretas que vão ao encontro do interesse da nossa população. Investimos aqui R$ 50 milhões para aquisição dessas doses, mas é importante destacar os prejuízos diretos e indiretos gerados pela dengue. Foram mais de R$ 330 milhões de prejuízo com a epidemia, com mobilização do Estado para atender as famílias atingidas, pessoas hospitalizadas e compra de equipamentos, além do impacto indireto na economia afastando turistas e pessoas que deixaram de trabalhar. Não é gasto, é um investimento que fazemos na saúde pública para proteger nossa população”, afirmou Richa.

O governador destacou que o Paraná tem capacidade técnica e infraestrutura adequada para incorporar uma vacina nova no sistema público. "Somos um dos melhores sistemas públicos de saúde do País e nossas campanhas de vacinação alcançam as melhores coberturas. Tudo isso nos credencia a inovar para avançar no controle da doença no Estado".

DIFERENCIADA

O ministro Ricardo Barros enalteceu a decisão do Governo do Paraná. “O Governo do Paraná inicia a vacinação, com seus próprios recursos, o que certamente protegerá a população do Estado de forma diferenciada”, afirmou Barros. Ele explicou que, por enquanto, não há previsão orçamentária e nem autorização da Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias para o SUS (Conitec) para incorporação da vacina pelo Ministério da Saúde. “Combater o mosquito Aedes aegypti é prioridade do Ministério. A população que não descanse no combate ao mosquito, que transmite outras doenças, além da dengue”, afirmou ele.

AUMENTOU TRÊS VEZES

A decisão de vacinar a população é uma estratégia a mais para controlar a dengue no Paraná e não substitui os cuidados necessários para o combate ao mosquito Aedes aegypti. O repasse de recursos do Governo do Estado para o controle do mosquito transmissor da dengue já atingiu mais de R$ 120 milhões, sem, no entanto, evitar novas epidemias da doença.

A incidência de dengue no Paraná aumentou três vezes de 2013 a 2015. Em relação ao último período epidemiológico (agosto de 2015 a julho de 2016), o número de casos de dengue cresceu 55%. Mais de 80% da população do Estado, cerca de 9 milhões de pessoas, vive em áreas com circulação viral.

"Com a incorporação da vacina em municípios epidêmicos, será possível diminuir a circulação viral de dengue no Estado, protegendo indiretamente também as pessoas não imunizadas", explica o secretário de Estado da Saúde em exercício, Sezifredo Paz.

O vice-presidente da Sanofi Pasteur, Guillaume Leroy, garantiu que a vacina é segura e eficaz. "Tivemos 20 anos de pesquisa com um conjunto robusto de estudos que mostram que a vacina Dengvaxia proporciona proteção de 93% contra a dengue grave e reduz em 80% as internações pela doença. É uma ferramenta testada e com efetividade comprovada", relatou.

Ele explicou que para o desenvolvimento da vacina e comprovação de sua segurança e eficácia, a empresa trabalhou com 40 mil pacientes, em dez países, incluindo o Brasil. “A Sanofi tem visão de interesse público para essa vacina. Implantamos uma planta de produção nova na França. Hoje temos vários milhões de doses disponíveis”, informou.

TECPAR

O Paraná também vai ampliar sua participação na disponibilização da vacina ao País por meio do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). As primeiras 500 mil doses estão sendo adquiridas pela Secretaria de Estado da Saúde em compra direta com a empresa. As novas etapas da campanha (2ª e 3ª doses) serão importadas através do Tecpar, numa parceria estabelecida para a disponibilização da vacina contra a dengue no País. "A parceria com o laboratório francês Sanofi Pasteur é fruto de uma cooperação mais ampla, que envolve outras tecnologias de interesse do país, do instituto e do laboratório", diz o presidente do Tecpar, Julio Félix.

Fonte: Agência Estadual de Notícias

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"Previdência será aprovada no Congresso"

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acredita que a reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso. De acordo com Meirelles, as negociações estão em ritmo avançado. Embora não tenha sido definido um prazo para a apresentação da proposta pelo Poder Executivo, ele espera que isso ocorra tão logo seja possível. Meirelles participou do seminário Reforma Fiscal, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan)
 

“Dentro da linha de que vamos fazer certo, vamos fazer algo que de fato seja eficaz e funcione, mas que seja implementado o mais rápido possível”, disse, após participar do seminário Reforma Fiscal, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no centro da capital fluminense.

Para Meirelles, a questão da idade mínima é um dos pontos que precisam ser incluídos na reforma e discutido com bastante segurança. O ministro disse que não é verdade o argumento de que a medida afetaria a maioria dos trabalhadores. Segundo ele, os empregados de menor faixa de renda não conseguem, normalmente, em média, formalização das suas carteiras de trabalho, na maior parte da vida laboral, o que significa que muitos têm 15 anos de contribuição, apesar de ter trabalhado a vida inteira e, portanto, se aposenta por idade.

“Uma grande maioria, toda na faixa mais baixa de renda, já está se aposentando por idade. As que serão afetadas são as faixas maiores de rendimento e que se aposentam, em média, com 55 anos ou menos, o que evidentemente, é insustentável para a sociedade pagar por isso. Acredito que é extremamente viável a aprovação da [reforma da] Previdência, está extensivamente negociada e será apresentada no devido tempo”, disse.

Transição

Meirelles disse que ainda não há uma decisão do governo de quanto deve ser a idade mínima para aposentadoria. Embora exista o preceito constitucional de 65 anos para homens e 60 para mulheres, este patamar está sendo analisado para verificar se está de acordo com a atual demografia brasileira e para os próximos anos ou se pode haver uma elevação.

“É importante que haja uma regra de transição para aqueles que estão mais próximos, a um ano da aposentadoria ou seis meses da aposentadoria, levando ao extremo, tenham um tratamento diferente daqueles para quem faltam dez ou cinco anos. É importante que seja algo austero, factível e financiável pela sociedade brasileira e, ao mesmo tempo, tenha efeitos reais sobre as contas públicas”, disse.

Conforme o ministro, na medida em que o desemprego começar a diminuir, com a retomada das atividades econômicas, haverá cada vez mais uma percepção na sociedade de que há uma melhora. “Isso me parece mais importante do que qualquer coisa e, como tenho enfatizado no Congresso, mais importante para os políticos também”.

Efeitos em 30 anos

No mesmo seminário, o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que se a reforma da Previdência for aprovada agora, os efeitos só começariam a ser sentidos daqui a 30 ou 35 anos. Para o secretário, essa perspectiva é preocupante diante da expectativa de envelhecimento da população e, por isso, o interesse do governo em discutir as mudanças com a sociedade para garantir o funcionamento do sistema previdenciário.

“O intuito de todo esse processo é manter a Previdência. Só que para manter é preciso mudanças", disse. O secretário diz que a razão da Previdência Social é funcionar como um seguro para proteger o beneficiário da perda de capacidade de trabalho, mas para garantir os recursos é preciso pensar na sustentabilidade da previdência, o que representa um grande desafio no longo prazo.

Caetano diz que alguns fatores influenciam este panorama na medida em que mudam a expectativa de vida do brasileiro. “No início desse século uma pessoa com 65 anos, independentemente do gênero, em média, tinha uma expectativa de sobrevida por mais 15,9 anos. Hoje isso já subiu para 18,5 e a gente espera que, em 2060, isso venha a subir para 21,2 anos. As pessoas vivem cada vez mais e isso afeta a Previdência”.

Menos filhos

Segundo Caetano, a questão da sobrevida é apenas um aspecto do envelhecimento da população e uma outra muito importante é a queda no número de filhos. Até os anos 60, pouco antes dos métodos contraceptivos, as mulheres tinham em média seis filhos, daí a relação é decrescente até que, em 2005, a taxa de fecundidade ficou aquém do nível de reposição da população. “Gerações nascidas a partir de 2005, em termos matemáticos e demográficos, sequer repõem seus pais”.

“Isso vai ter um reflexo na velocidade do envelhecimento populacional. Hoje temos 12 pessoas com 65 anos ou mais para cada 100 pessoas entre 15 e 64 o que em termos demográficos se classifica como grupo em idade ativa. Em função tanto da sobrevida que cresce, principalmente, da fecundidade que cai muito, esse número vai começar a crescer muito rapidamente, principalmente, na próxima década até chegar em 2060, a 44 idosos para cada 100 pessoas em idade ativa. Existe um quadro demográfico de evolução de envelhecimento populacional que coloca desafios”.

Crescimento da economia

Durante o mesmo seminário, o economista e diretor da FGV e ex-presidente do Banco Central,  Carlos Langoni, fez uma análise em que previu de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país) pode registrar crescimento de 2%, no ano que vem. Em vista da estimativa de Langoni, Meirelles preferiu não adiantar com que números trabalha.

“Espero que ele esteja certo e estas previsões de 2% para o ano que vem já me encorajam e tenho visto previsões de números e percentuais ainda maiores para 2018, por exemplo, mas prefiro não me comprometer com este tipo de previsão, porque senão vira uma meta da Fazenda que passa a ser cobrada nestes outros casos. Prefiro tomar as medidas certas, fazer o trabalho de casa correto, ser transparente, claro e deixar que os resultados falem por si mesmos e os analistas façam previsões independentes”, disse Meirelles.

Fonte: Agência Brasil

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Detran promove ações educativas

Nesta segunda-feira (25) foi comemorado o Dia Nacional do Motorista, e na próxima quarta-feira (27) as comemorações lembram o Dia do Motociclista. Por isso, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) programou ações educativas durante toda a semana e reforça a responsabilidade dos condutores para a segurança e cuidado com a vida.

“As datas são oportunidades de tratar temas importantes e criar momentos de reflexão. Não se trata de dar parabéns para aqueles que têm uma CNH, mas de lembrá-los da responsabilidade que o documento exige. Claro que as campanhas de conscientização são feitas a longo prazo e de forma constante, mas, nestes dias, a sociedade, a mídia e o poder público se unem em torno de uma mesma mensagem”, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

MOTORISTAS

O Dia do Motorista foi instituído em 1968 e é dedicado a São Cristóvão, santo padroeiro dos condutores. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país com mais mortes no trânsito na América.

MOTOCICLISTAS

A data comemorativa escolhida pela Associação Brasileira de Motociclistas (Abram) é em homenagem ao motociclista e mecânico da Honda, Marcus Bernardi.

Segundo o Boletim Estatístico, da Seguradora Líder, responsável pelo Seguro DPVAT, em 2015, os motociclistas foram as maiores vítimas nas indenizações pagas por Morte e Invalidez Permanente em acidentes de trânsito no Brasil, representando 74% dos acidentados.

PALESTRAS

Nos dias 26, 27 e 28, das 14h às 16h, o instrutor Carlos Amaral fará videoconferência para as telessalas do Detran em Curitiba, Londrina, Sarandi, Foz do Iguaçu e Jacarezinho. A palestra é simultânea e aberta ao público geral, oferecida pela Coopbroker corretora de seguros.

AÇÕES

As atividades serão realizadas em diferentes municípios e regiões do Estado. Na quarta-feira (27), das 11h30 às 13h30, serão feitas abordagens educativas aos motociclistas e revisão rápida de veículos em 18 pontos do Estado. Entre elas, Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Sarandi, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Jacarezinho, São José dos Pinhais e Umuarama.

Em Curitiba, as atividades serão no Velódromo do Jardim Botânico, Rua Padre Agostinho próximo à Rua General Mario Tourinho e Rápida Bairro/ Centro próximo ao Terminal do Pinheirinho. No sábado (30), a autarquia promove um treinamento de pilotagem segura, com certificação de curso para os participantes.

Os interessados devem fazer as inscrições no local e receberão certificados de participação. A duração do treinamento é de uma hora e o número de vagas é limitado.

Fonte: Agência Estadual de Notícias

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Paraná lança vacina contra a dengue

O governador Beto Richa lança nesta terça-feira (26), às 16h, no Porto de Paranaguá, a Campanha de Vacinação contra a Dengue no Paraná. Na oportunidade, será assinado o Protocolo de Intenções com a Sanofi Pasteur para a aquisição das vacinas. Também serão vacinados os primeiros paranaenses contra a dengue e anunciada a estratégia do Estado para a campanha vacinal nos municípios priorizados.

O Paraná será o primeiro das Américas a fazer uma campanha pública de vacinação contra a dengue. A vacina produzida pela empresa francesa Sanofi Pasteur é pioneira no mundo e foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em dezembro de 2015, depois de 20 anos de pesquisa e a comprovação de sua efetividade. Ela protege contra os quatro sorotipos de dengue que circulam no Brasil.

Fonte: Agência Estadual de Notícias

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Ciência sem Fronteiras será reformulado

O Programa Ciência sem Fronteiras passará por uma reformulação e não serão concedidas novas bolsas de intercâmbio para estudantes de cursos de graduação. A oferta de bolsas para pós-graduação será mantida e pode ser ampliada. O programa será retomado com foco no ensino de idiomas, no Brasil e exterior, para jovens de baixa renda que cursem o ensino médio em escolas públicas.

As informações foram divulgadas segunda (25), em nota, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Segundo a Capes, o governo determinou uma minuciosa análise técnica do Ciência sem Fronteiras e identificou a necessidade de aperfeiçoamento do programa, especialmente na graduação.

"As instituições de ensino participantes [na graduação] não foram chamadas para desempenhar um papel ativo no processo de mobilidade acadêmica. Um exemplo disto é a questão da aceitação de equivalência de disciplinas cursadas em outros países. Outro ponto considerado foi o custo elevado para a graduação sanduíche, cerca de R$ 3,248 bilhões para atender 35 mil bolsistas em 2015 na Capes, valor igual ao investido em alimentação escolar para atender 39 milhões de alunos.”

Em relação às bolsas para pós-graduação, a coordenação informa que “estas permanecem e, dentro do limite financeiro disponível, poderão até ser ampliadas”.

A Capes diz ainda que, conforme previsão inicial, o Ciência sem Fronteiras teve a concessão de bolsas finalizada em 2014, e que a atual gestão do Ministério da Educação incrementou o orçamento do programa para garantir a continuidade dos pagamentos das bolsas já concedidas. Os últimos estudantes selecionados pelo programa devem concluir suas atividades até o começo de 2017.

O Ciência sem Fronteiras foi lançado em 2011com a meta de conceder inicialmente 101 mil bolsas. As bolsas são voltadas para as áreas de ciências exatas, matemática, química e biologia, engenharias, áreas tecnológicas e de saúde.

Fonte: Agência Brasil

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Avião Solar completa volta ao mundo

O avião Solar Impulse 2 (SI-2) pousou em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, ontem (25), completando a sua longa viagem de volta ao mundo iniciada há mais de um ano.

A notícia foi publicada através do Twitter oficial do projeto, com a seguinte mensagem: “Solar Impulse 2 e Bertrand Piccard pousaram com sucesso em Abu Dhabi”.

Movido somente a baterias que acumulam energia solar, o SI-2 iniciou a viagem de volta ao mundo em Abu Dhabi, no dia 9 de março de 2015. A aeronave é pilotada pelo suíço Bertrand Piccard, autor do primeiro voo transatlântico em um aeroplano capaz de voar sem combustível, similar ao usado no atual projeto.

Durante seu trajeto, Piccard visitou Omã (Muscat), India (Varanasi), Myanmar (Mandalay), China (Chongqing e Nanjing), Japão (Nagoya) e várias cidades dos Estados Unidos. A última etapa desta viagem, entre Cairo e Abu Dhabi, foi anunciada por Piccard no domingo (24).

O SI-2 pode atingir uma velocidade máxima de 140 km por hora. Sua envergadura é de 72 metros e o peso é de apenas 2.300 kg, o equivalente ao de um carro. O avião é alimentado por energia solar recolhida por mais de 17.200 células solares que cobrem suas asas e fuselagem.

No início de julho chegou ao Havai, estabelecendo o mais longo recorde de voo sem escalas, de 120 horas.

Fonte: Agência Sputnik Brasil

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Pílula do câncer é testada em humanos

Começou nesta segunda-feira (25), no Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), os testes em humanos com fosfoetanolamina, o composto que ficou conhecido como "pílula do câncer". O anúncio do início dos testes foi feito na semana passada.

Nesta fase inicial, a substância será avaliada em 10 pacientes para determinar a segurança da dose. Se a droga não apresentar efeitos colaterais, a pesquisa seguirá em mais 200 pacientes - são 10 tipos de câncer diferentes incluídos nos testes, ou seja, 21 indivíduos com cada tipo da doença receberão três comprimidos da fosfoetanolamina. O anúncio foi feito pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Essa fase onde 210 pacientes participarão da pesquisa deverá durar cerca de seis meses. O início dos testes foi aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde.

Se pelo menos três pacientes de cada um desses grupos de câncer apresentar uma melhora no quadro de saúde devido à pílula, o governo deverá liberar mais uma fase do estudo com a chamada de mais 80 indivíduos. No total, até mil pessoas poderão participar do processo. Toda a pesquisa deverá ser encerrada em dois anos.

Caso nenhum dos 210 pacientes iniciais apresentar qualquer melhora ou sintoma, o estudo será encerrado no prazo estipulado de até seis meses.

"[Escolhemos] pacientes em tratamento no instituto. Não haverá a inscrição de pacientes de fora [para os testes], pelo menos não neste primeiro momento", disse Paulo Marcelo G. Hoff., vice-presidente do Icesp, na quinta-feira passada. "Nós achamos que era mais justo já tratar os pacientes que já são da instituição. Ou seja, não há nenhum favorecimento. A escolha será feita baseada nos critérios de inclusão e exclusão que estão muito bem determinados para cada um dos 10 grupos [de câncer]", completou.

FOSFOETANOLAMINA

Os pacientes escolhidos buscaram os médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) e não estão em estado terminal, segundo Hoff. Ele diz que os indivíduos escolhidos não têm outra opção de tratamento curativo disponível e estão em condição física pra responder aos testes.

Além disso, os pacientes não deverão receber nenhum tipo de medicamento durante o processo. Por isso, as pessoas selecionadas respeitaram o critério de poder estar dois meses sem o tratamento tradicional sem quaquer impacto na expectativa de sobrevida durante os próximos meses.

A substância foi encaminhada para o Icesp pela Fundação para o Remédio Popular (Furp) - laboratório oficial da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Ainda de acordo com o governo do estado, há cápsulas suficientes para a realização da pesquisa.

Produção da substância

A sintetização da fosfoetanolamina que será testada em humanos foi feita pelo laboratório PDT Pharma, do município de Cravinhos, no interior de São Paulo. A Furp apenas encapsulou a substância. Ainda de acordo com o governo, o pesquisador da USP de São Carlos, Gilberto Chierice, que desenvolveu uma forma de sintetizar a substância, está acompanhando os testes.

A "pílula do câncer" já havia sido testada em animais de pequeno porte, mas a etapa de animais de grande porte foi pulada já que outras pessoas já consumiram a fosfoetalonamina não apresentaram sintomas graves.

"Nós fizemos uma opção pragmática aceitando o fato de que nós temos mais de 20 mil humanos que receberam o produto. Isso é diferente de um produto que está surgindo novo e que nunca ninguém o tomou. Então, nós achamos que seria possível neste caso nós acelerarmos o processo", disse.

Os tipos de câncer que serão contemplados nos testes serão: cabeça e pescoço, pulmão, mama, colo e reto, fígado, pâncreas, melanoma, gástrico, colo uterino e próstata.

Fonte: G1 Globo

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Manutenção reduz distribuição de água

A Sanepar informa que irá realizar a manutenção preventiva de bombas eletromecânicas na quarta-feira (27). O serviço ocorre entre 8 e 13 horas e pode reduzir temporariamente o abastecimento de água em bairros de Curitiba e São José dos Pinhais.

Em Curitiba, podem ter o abastecimento prejudicado os bairros Cajuru e Uberaba.

Em São José dos Pinhais, a obra pode afetar a distribuição de água nas regiões dos bairros Academia, Cidade Jardim, Cristal, Ipê e Guatupê.

A normalização na distribuição de água deve ocorrer de forma gradativa à noite.

Clientes que não possuem caixa-d’água domiciliar podem ficar desabastecidos temporariamente. A Sanepar lembra que, de acordo com norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), cada imóvel deve ter caixa-d’água com capacidade para atender as necessidades dos moradores por, no mínimo, 24 horas. O reservatório domiciliar deve armazenar pelo menos 500 litros.

A Sanepar pede que a população utilize água de maneira racional, evitando desperdícios.

O Serviço de Atendimento ao Cliente Sanepar é feito pelo telefone 0800 200 0115. Ao ligar, tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula.

Para consultar esta e outras informações, acesse sempre o site da Sanepar: www.sanepar.com.br

Fonte: Agência Estadual de Notícias

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Alta de tributos "pode ser evitada"

Segundo especialistas, a velocidade com a qual o país sairá da recessão determinará se será necessário que a equipe econômica reajuste tributos para reduzir o déficit primário, como recomendou FMI

Uma das medidas cogitadas para reforçar o caixa do governo em 2017, o aumento de tributos pode ser evitado caso a economia brasileira comece a se recuperar antes do fim do ano. Segundo especialistas, a velocidade com a qual o país sairá da recessão determinará se será necessário que a equipe econômica reajuste tributos para reduzir o déficit primário, como recomendou esta semana o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Ao anunciar, no início do mês, a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o número leva em conta a obtenção de R$ 55,4 bilhões em receitas extras. Sem esses recursos, o resultado negativo aumentaria para R$ 194,4 bilhões em 2017, contra os R$ 170,5 bilhões de déficit estimados para este ano.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas fiscais desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública. Ao explicar como pretende levantar esses R$ 55,4 bilhões, Meirelles disse que pretende recorrer a todas as fontes de recursos disponíveis, como venda de ações de estatais na bolsa, venda de ativos do governo, concessões de infraestrutura e outorga de campos de petróleo. A elevação de tributos  viria apenas em último caso.

Outra medida em estudo é a aprovação do projeto que autoriza ao governo vender dívidas  de contribuintes no mercado. De acordo com o ministro da Fazenda, somente no fim de agosto, quando o governo é obrigado a enviar para o Congresso a proposta de Orçamento do ano seguinte, a equipe econômica avaliará se as ações tomadas terão sido suficientes para evitar o aumento de impostos.

Arrecadação elástica

Segundo o professor José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), o comportamento da arrecadação de tributos será a variável chave. Isso porque a arrecadação tem grande elasticidade em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Quando a economia cresce, a arrecadação expande-se muito mais. Quando o PIB cai, a arrecadação despenca.

“A necessidade de aumentar tributos dependerá, sobretudo, da melhoria da economia, pois os tributos no Brasil são muito elásticos. Independentemente disso, o ideal é que o governo federal invista ao máximo em converter em receitas o que dispõe em ativos, sejam financeiros, como a dívida tributária a receber, seja em ações e bens”, diz Afonso.

Negociações

Também professora da FGV, a professora do Núcleo de Economia do Setor Público do Ibre Vilma Pinto concorda que o aumento de tributos depende fundamentalmente do desempenho da economia nos próximos meses. Para ela, a necessidade de elevação de tributos pode ser menor que o esperado se o governo for bem-sucedido nas negociações para vender ativos e leiloar as concessões de infraestrutura.

“No ano passado, parte do mercado não acreditou quando o governo falou que conseguiria R$ 17 bilhões com a renovação das concessões das hidrelétricas. Só que o governo obteve essa quantia justamente porque o leilão vinha sendo negociado desde antes com o setor elétrico”, explica. O leilão ocorreu em novembro do ano passado. Dos R$ 17 bilhões obtidos, R$ 11 bilhões foram pagos em janeiro; e o restante, em junho.

Medidas discricionárias

Caso a economia demore a se recuperar mais que o previsto e o governo tenha de aumentar tributos, o governo não necessariamente terá de passar pelo desgaste de aprovar novos tributos no Congresso Nacional. O advogado tributarista Gustavo Goiabeira, sócio do escritório Motta, Fernandes Rocha Advogados, ressalta que a equipe econômica pode elevar alíquotas por meio de decretos, sem a necessidade de recorrer ao Legislativo.

“Existem uma série de tributos chamados extrafiscais que podem ter a alíquota aumentada na hora em que o governo bem entender. Eles nem precisam seguir a regra da anualidade, quando o aumento de tributo sancionado em um ano só pode entrar em vigor no ano seguinte. O reajuste vale imediatamente”, declara o advogado.

Entre os tributos que podem ser aumentados a qualquer momento, o tributarista cita o Imposto sobre Operações Financeiras (que incide sobre operações de crédito e de câmbio), o Imposto de Importação de produtos vindos fora do Mercosul e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. “O governo não precisa recriar a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] ou instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas. Basta usar os tributos extrafiscais”, diz.

Fonte: Agência Brasil

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Forças Armadas nos Jogos do Rio

Com uma formatura simbólica da qual participaram cerca de 200 homens das Forças Armadas, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, deu início nesta segunda (24), oficialmente, no Palácio Duque de Caxias, às atividades de segurança para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, que serão disputados no Rio de Janeiro em agosto e setembro.

“Está em vossas mãos, em vosso trabalho e compromisso, que esses jogos transcorram em paz e em segurança”, disse o ministro aos militares. “Missão dada é missão cumprida”, acrescentou Jungmann.

O Exército, a Marinha e a Aeronáutica disponibilizarão nos próximos 64 dias um efetivo de 22.025 homens para cuidar da defesa e segurança de atletas, moradores e turistas no Rio durante os dois eventos. “A partir de hoje, com a abertura da Vila Olímpica, as Forças Armadas do Brasil passam a exercer, oficialmente, seus compromissos e atribuições para a defesa e segurança dos Jogos”, afirmou o ministro.

Os conceitos de interoperacionabilidade e atuação conjunta marcam, segundo Jungmann, a operação e se se baseiam na Lei 12.035, de outubro de 2009, conhecida como Lei do Ato Olímpico, que estabeleceu a segurança como compromisso do Brasil para a Rio 2016, e no Aviso 51 do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em resposta à solicitação do governo fluminense de apoio federal para a segurança pública durante os Jogos.

Vias expressas

Com isso, aos 18 mil homens que cuidariam da segurança nos dois eventos, juntam-se mais 4 mil, explicou Raul Jungmann. Os militares darão proteção 24 horas por dia aos locais olímpicos, às vias expressas (Linha Amarela, em toda a sua extensão; Linha Vermelha, entre a Ilha do Governador e o entroncamento com a Linha Amarela; a Transolímpica; a Avenida Brasil até Guadalupe), à Supervia (nas estações de Deodoro, Vila Militar e Magalhães Bastos em todos os horários de trens, e nas demais quatro estações São Cristóvão, Maracanã, Engenho de Dentro e Ricardo de Albuquerque, quando houver competições), às estações do Metrô com ligação com a Supervia (Maracanã e São Cristóvão), à orla carioca, desde o Leme até a Barra da Tijuca.

Algumas vias que interagem com locais olímpicos, como a Rua Barata Ribeiro e a Avenida Nossa Senhora de Copacabana, em Copacabana, também terão a presença dos militares, o mesmo ocorrendo em toda a extensão da Lagoa Rodrigo de Freitas. A segurança também foi reforçada no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão-Antonio Carlos Jobim para embarque e desembarque nos terminais 1 e 2, bem como na Base Aérea do Galeão. Além disso, forças de contingência ficarão aquarteladas e poderão ser acionadas em caso de necessidade ou reforço de defesa e segurança.

Em todo o país, incluindo as cidades onde haverá jogos de futebol olímpico, estão engajados na segurança cerca de 42 mil homens. No Rio de Janeiro, os militares mobilizarão 12 navios, 1.169 viaturas, 70 blindados, 34 helicópteros, 48 embarcações e 174 motocicletas. As regiões onde estará o maior efetivo das Forças Armadas são Copacabana, com 5.847 homens, e Deodoro, com 4.713 soldados.

Coordenação Geral de Defesa

“Estamos prontos”, afirmou o general Fernando Azevedo e Silva, coordenador-geral de Defesa de Área. O general disse, porém, que não haverá ocupação de áreas próximas de vias olímpicas.

“As Forças Armadas não substituem os órgãos de segurança pública”, explicou. Azevedo e Silva ressaltou que os militares poderão intervir para ajudar as forças públicas locais, atendendo a eventuais solicitações.

Fonte: Agência Brasil

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Liminar mantém validade de contrato com a Sanepar

A 1ª Vara da Fazenda Pública não vê ilegalidade em acordo firmado entre Prefeitura de Londrina e a Sanepar; advogado questiona cumprimento de Código Amb

Recente decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública considerou que o contrato entre a Prefeitura de Londrina e Sanepar não contém ilegalidades. A liminar, com data de 21 de junho, assinada pela juiz Marcos José Vieira, foi proferida em ação popular ajuizada por Ciro Novaes Fernandes contra o município de Londrina, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) e a Sanepar.

A ação popular, cujo advogado responsável é Marcelo Ricieri Pinhatari, tem quatro fundamentos e o principal deles seria a ausência de cláusula para obrigar a Sanepar a cumprir o artigo 238 do Código Municipal Ambiental, dispositivo no qual está previsto que a concessionária deste serviço, em cinco anos, deveria desassorear os lagos Igapó 1, 2, 3 e 4; retirar entulhos do aterro do lago 2; e construir em volta desses lagos pistas de caminhada.

Ao deixar de incluir tal cláusula no contrato, a administração alegou que o Código Ambiental menciona "contrato de concessão" e "empresa vencedora", o que implicaria necessariamente que os serviços de água e esgoto tivessem sido licitados e que houvesse concessão. No caso da Sanepar, o que houve foi um contrato de programa com sociedade de economia mista pertencente ao Estado. Assim, a Sanepar estaria livre de tal ônus.

Foi basicamente isso que o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública entendeu, afirmando que "não convence, assim, o argumento segundo o qual os réus teriam negligenciado o cumprimento do art. 238 e incisos do Código Ambiental do Município de Londrina. Esse dispositivo, como resulta de sua própria literalidade, se aplica apenas a contratos de concessão (…) No caso, contudo, não se trata de concessão, mas de convênio de cooperação regulado por lei especial que não prevê aquelas exigências".

TARIFA MÍNIMA

A ação popular também questiona a ausência de cláusulas que obrigam a Sanepar a cumprir leis municipais, como a proibição de cobrar tarifa mínima. Essa exigência chegou a ser feita por emenda de vereadores ao projeto de lei que autorizou o município a celebrar o contrato com a companhia de saneamento, mas foi vetada pelo prefeito. Sobre este ponto, o juiz nada escreveu. Apenas analisou tópico referente à tarifa social, que, segundo ele, é cumprida pela Sanepar.

As outras supostas ilegalidades apontadas pelo autor – e rechaçadas pelo juiz – são a ausência de comitê de fiscalização do contrato e a antecipação ao município, pela companhia, de R$ 25 milhões, dinheiro que ainda não foi depositado nos cofres municipais, segundo informou ontem o procurador-geral do município, Paulo César Valle.

Sobre a ação popular, Valle disse que já está preparando a defesa do município e também rebateu os argumentos da ação popular. Disse que por princípio a administração também é contrária à tarifa mínima, mas que nada pode fazer a respeito porque leis estaduais disciplinam o saneamento. "Não concordamos com a tarifa mínima, mas estamos comprando um pacote fechado, é um contrato de adesão, somos reféns."

Fernandes não foi localizado ontem e seu advogado, Marcelo Pinhatari, disse que daria retorno à reportagem, mas não o fez até o fechamento desta edição.

Fonte: Bonde News

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Sanepar planta 6 mil mudas de árvores

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) vai plantar cerca de seis mil mudas de árvores nas estações de tratamento de esgoto em Pato Branco, Coronel Vivida, Chopinzinho, Mangueirinha, São João, Clevelândia e Palmas, no Sudoeste do Estado. As árvores formarão barreiras vegetais – as chamadas cortinas verdes – com objetivo principal de reduzir a percepção de odores gerados durante o processo de tratamento de esgoto.

Durante o mês de agosto o solo será preparado para receber as mudas, que serão plantadas a partir da segunda quinzena de setembro. Segundo o engenheiro agrônomo da Sanepar Marco Antônio Dahmer, foram escolhidas para o plantio espécies florestais como cambuí, vacum, ingá, guajuvira, aroeira e açoita cavalo, por serem adaptáveis ao solo da região.

As cortinas verdes são uma exigência legal para locais como as estações de tratamento de esgoto, que impactam na qualidade do ar. A Resolução 16/2014, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), trata do assunto.

“Além de atender a legislação, a Sanepar quer melhorar os aspectos ambiental e paisagístico dos locais onde estão instaladas as estações, criando espaços mais agradáveis para a população circunvizinha”, ressalta o gerente regional da Companhia em Pato Branco, Aderbal Roncatto.

Fonte: RBJ com assessoria

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"Grupo foi preso por exaltar terroristas"

Os dez brasileiros presos quinta-feira (21), suspeitos de ligação com o grupo terrorista Estado Islâmico (EI), têm entre 20 e 40 anos de idade. A informação foi divulgada hoje pelo juiz Marcos Josegrei da Silva, titular da 14ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela condução do caso.

“Nós temos um grupo de pessoas que exaltam terroristas. Tenho informação de pessoas que têm esse tipo de comportamento e agem em comunidade. Quando tenho esses elementos, é justificada a prisão temporária”, ressaltou. O juiz responsável pelo caso afirmou que as informações colhidas até o momento ainda não confirmam que o grupo realizaria um atentato terrorista no país.

“O que está se afirmando é que, diante desses elementos que surgiram, a melhor medida para terminar a investigação foi essa. Agora, dizer que é um grupo que faria um atentado terrorista, com dados concretos, eu não posso dizer. A autoridade policial, com o que conseguir obter nas medidas de busca e apreensão, é que vai dizer”, acrescentou.

Árabes

Foram expedidos 12 mandados de prisão temporária por 30 dias, podendo ser prorrogados por mais 30. Até o momento, a Operação Hashtag, da Polícia Federal (PF). já prendeu dez pessoas  em diferentes estados.

“O que posso dizer é que são pessoas de meia idade. Com idades variadas, mas são pessoas em idade jovem, não muito mais velhas. Talvez varie dos 20 aos 40 anos”, disse Josegrei. Segundo o juiz, a prisão preventiva é justificada porque reduz a possibilidade dos investigados cometerem algum ato criminoso durante o período de investigação.

De acordo com Josegrei, nenhum dos investigados têm origem árabe, embora se comunicassem usando codinomes árabes em redes sociais. “Não são nomes de batismo. Adotaram para se identificar melhor com o grupo terrorista.”

Internet

O juiz descartou que haja uma liderança entre o grupo de brasileiros presos e informou que o grupo é investigado por ações desde 19 de março, data em que entrou em vigor a Lei Antiterrorismo. Conforme as investigações, o grupo se comunicava basicamente pela internet.

“São afirmações por internet e redes sociais. São afirmações que as pessoas faziam no meio virtual. As prisões e buscas são formas de obter elementos de buscar confirmação de tudo isso”, argumentou o magistrado.

Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (22), o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, destacou que se trata de um grupo amador que, no entanto, não pode ser ignorado pelas forças de segurança pública. “Era uma célula amadora, sem nenhum preparo planejado. Uma célula organizada não tentaria comprar uma arma pela internet. É uma célula desorganizada”, acrescentou.

Moraes informou que, além do juramento pela internet, conhecido como “batismo”, não houve contato direto dos brasileiros com o Estado Islâmico por email ou pessoalmente. Também não há indícios de que eles recebiam financiamento do Estado Islâmico.

Mensagens

O ministro explicou que o grupo de brasileiros considerava inicialmente que o Brasil seria um espaço neutro em relação a rota de ataques do Estado Islâmico, mas passou a entender que, com a proximidade dos Jogos Olímpicos, entraria na rota de atuação do grupo, já que vai receber grande quantidade de turistas e atletas estrangeiros. Moraes destacou que essa é a primeira prisão com base na lei antiterrorismo.

A Polícia Federal monitorou mensagens trocadas pelo grupo em aplicativos para celular como Telegram e WhatsApp e descobriu ações preparatórias como planejamento para início de treinamento de artes marciais e o contato feito com um site de armas clandestinas no Paraguai para a compra de um fuzil.

O ministro ainda não detalhou como foi realizado o monitoramento nessas redes sociais para telefonia. As mensagens foram monitoradas com autorização judicial pela Divisão Antiterrorismo da PF.

Fonte: Agência Brasil

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FMI recomenda que Brasil aumente impostos

O Brasil deverá aumentar impostos para complementar o ajuste fiscal, recomendou o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em documento divulgado quinta (21), o FMI informou que o pequeno espaço para o Banco Central reduzir os juros aumenta a necessidade de o país buscar o equilíbrio nas contas públicas, tanto por meio de corte de gastos quanto por meio de elevações de tributos.

De acordo com o documento, a alta de impostos deverá complementar a proposta de limitar o crescimento dos gastos públicos, enviada ao Congresso Nacional no mês passado. O FMI também recomenda que o país continue com reformas estruturais que permitam ao governo reduzir despesas obrigatórias, como as da Previdência Social.

“No Brasil, o espaço para políticas de estímulo monetário é limitado por pressões inflacionárias subjacentes, e a consolidação fiscal deve continuar para reduzir os grandes déficits [nas contas públicas]. O novo governo deve complementar o limite proposto para os gastos federais correntes com medidas tributárias [termo usado pelo FMI para se referir a altas de tributos] e enfrentar a rigidez de gastos e mandatos insustentáveis, inclusive no sistema de previdência”, destacou o FMI.

Chamado de Nota de Vigilância do FMI para o G-20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do planeta), o documento traz recomendações para a reunião de ministros das Finanças do grupo. O encontro começa no sábado (23) na China e terá o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, como representante brasileiro.

Além do aumento de impostos e da contenção dos gastos públicos, o documento sugere que o Brasil prossiga com reformas estruturais que aumentem a produtividade e a competitividade. Para o FMI, o país também precisa dar continuidade à implementação do programa de concessões de infraestrutura, considerado pelo órgão como essencial para eliminar gargalos logísticos e impulsionar o crescimento do país.

Segundo o documento, as condições no Brasil e na Rússia começam a melhorar, e os dois países podem retomar o crescimento econômico em 2017. De acordo com o FMI, a alta recente no preço das commodities – bens primários com cotações internacionais – alivia as pressões sobre os países emergentes, mas os preços continuam baixos em relação aos anos anteriores, e empresas no Brasil, na Índia e na Turquia estão endividadas em moeda local e estrangeira, o que pode acarretar dificuldades caso as condições da economia internacional se agravem e o fluxo de capitais se reduza.

Ao anunciar, no início do mês, a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o número leva em conta a obtenção de R$ 55,4 bilhões em receitas extras no próximo ano. Segundo Meirelles, o governo pretende recorrer a todas as fontes de recursos disponíveis, como venda de ações de estatais em bolsas de valoress, venda de ativos do governo, concessões de infraestrutura e outorga de campos de petróleo. A elevação de tributos viria apenas em último caso.

Fonte: Agência Brasil

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Sanepar amplia sistema de esgoto em Cambé

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) inicia nos próximos dias obras de ampliação do sistema de esgoto de Cambé, no Norte do Estado. Serão assentados 20 mil metros de novas redes coletoras para atender mais 2.600 imóveis da cidade. Os investimentos somam R$ 2,5 milhões. Parte desse recurso é referente ao termo aditivo ao contrato de programa assinado em junho entre a Sanepar e a Prefeitura Municipal.

Nesta etapa inicial das obras, técnicos estão fazendo levantamento topográfico nos locais a serem atendidos. Em toda Cambé, serão beneficiados os moradores dos bairros Montecatini, Golden Park 2, Monte Castelo, Jardim São Paulo, Café, Andaluzia e Boa Vista.

Nesta semana, a Sanepar promoveu reunião comunitária no bairro Montecatini, região Leste de Cambé, para orientar os moradores sobre os procedimentos do trabalho e repassar informações gerais das obras. O gerente regional da Sanepar, Marcos Machioni, explicou que após os levantamentos que vão determinar o traçado, a profundidade e a declividade da rede coletora, cada morador receberá visita de um técnico da Companhia para fazer a adesão formal ao serviço.

Machioni também destacou a importância do empreendimento. “Embora ocorram transtornos momentâneos em decorrência das obras, é importante que a população reconheça o valor dos empreendimentos de esgoto. Logo todos poderão desfrutar de mais saúde e de melhores condições ambientais no bairro”, ressaltou.

MORADORES

Rosimeire Silvestre, moradora da Rua Vital Brasil, participou da reunião comunitária e disse estar satisfeita com os benefícios da obra de esgoto no seu bairro. “É um bem para todos os moradores. Eliminar a fossa vai evitar muitos problemas”.

Para o vice-presidente da Associação de Moradores do Montecatini, Wilson Silva, a reunião foi esclarecedora. “Claro que durante a obra teremos algumas dúvidas, mas temos o canal aberto com a Sanepar para poder esclarecê-las quando surgirem. O mais importante é que havia um compromisso para que a obra começasse neste segundo semestre e a gente está vendo isso ser cumprido”.

Nos próximos meses, na medida em que novas etapas das obras forem concluídas, os moradores serão comunicados oficialmente pela Sanepar sobre o período em que será possível fazer a ligação do imóvel à rede de esgoto.

Fonte: Agência Estadual de Notícias

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Tecpar define política de logística reversa

Empresas da área agrícola e agropecuária que buscam definir seu plano de logística reversa podem contar com o apoio do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) para estudar a melhor forma de cumprir a legislação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e as resoluções estaduais que fiscalizam o cumprimento da lei no Paraná.

A lei que institui a política de logística reversa define que a destinação final dos resíduos, como embalagens, por exemplo, é de responsabilidade do fabricante.

Empresas que comercializam produtos que têm componentes químicos em sua composição precisam, para poder definir ações de logística reversa, atestar que as embalagens, ao término do uso do produto, não contêm mais resíduos químicos. São em casos como esse que os laboratórios do Tecpar podem dar apoio às empresas, explica Daniele Adão, gerente do Centro de Tecnologia em Saúde e Meio Ambiente do instituto.

"Nossos laboratórios estão equipados para oferecer aos clientes do Tecpar maior agilidade e confiabilidade nas análises realizadas. Nossas soluções tecnológicas podem ajudar os empresários a definirem a melhor forma de cumprir a legislação de política reversa", ressalta Daniele.

O mestre em Química Analítica do Tecpar, Lúcio Bolognesi, explica que o plano de uma empresa pode ser aberta, quando a embalagem pode ser destinada à reciclagem comum, ou fechada, quando a própria empresa vai até o ponto de descarte para coletar o resíduo final. "Para definir se pode ser aberta ou fechada, entretanto, é preciso comprovar que a embalagem no fim do processo ainda contém resíduos químicos ou não", diz.

Recentemente, o Tecpar foi contratado pela Associação Paranaense de Sementes e Mudas (Apasem) para realizar estudos de determinações qualitativas e quantitativas de resíduos de agrotóxicos em embalagens de sementes tratadas. O contrato prevê a coleta, a avaliação das embalagens, a classificação e a elaboração de relatórios, como subsídios para elaboração da proposta ao estabelecimento da logística reversa das embalagens de sementes tratadas.

Ao final do estudo, o grau de toxicidade das embalagens será conhecido, o que permitirá definir a forma da destinação final. O estudo inclui princípios ativos utilizados atualmente para tratamento no Paraná, com espécies de sementes como cereais de inverno, feijão, soja e milho.

SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS

Quatro grandes áreas são foco dos negócios dos centros tecnológicos do Tecpar: Saúde e Meio Ambiente, Tecnologia

Fonte: Tecpar Paraná

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Diretrizes para coleta de lixo ocorrem neste ano

A Prefeitura de Curitiba realiza no dia 4 de agosto uma audiência pública sobre o projeto de parceria público-privada que implantará um novo modelo de coleta e transporte de resíduos sólidos na cidade. Além da audiência, os interessados poderão participar do processo apresentando comentários e sugestões pela internet, em consulta pública que ficará aberta de 4 de agosto a 2 de setembro. Concluída essa fase, será lançado o edital da concorrência pública internacional que vai selecionar uma empresa para a prestação do serviço de coleta e transporte de resíduos pelos próximos 15 anos.

A audiência, a consulta pública e a licitação, prevista para o segundo semestre, compõem a primeira etapa de um processo que se completará com uma nova concorrência, em 2017, para o serviço de tratamento de resíduos. Com isso, Curitiba pretende implantar um modelo moderno e inovador de gestão de resíduos, baseado no tripé qualidade, economia e sustentabilidade.

A audiência pública será realizada das 9 horas ao meio-dia do dia 4 de agosto, no auditório do Mercado de Orgânicos, que fica no Mercado Municipal de Curitiba, na Rua da Paz nº 608, mezanino.
O valor máximo do contrato decorrente da licitação é estimado em R$ 2,759 bilhões), para o prazo de 15 anos.

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Gripe já matou 202 pessoas neste ano no Paraná

Um novo boletim foi divulgado nesta quarta-feira (20) pela Secretaria de Estado da Saúde com os casos de gripe no Paraná. Desde o início do ano foram registrados 1.019 casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) que resultaram em 202 mortes. Entre os casos confirmados, a maior parte é referente ao vírus H1N1. Do total de notificações de SRAG, 946 casos e 183 mortes estão relacionados ao H1N1. De acordo a chefe do Centro estadual de Epidemiologia, Júlia Cordellini, esse é o vírus que está em maior circulação no Estado.

“Já tivemos notificações nas 22 Regionais de Saúde do Paraná este ano. Foz do Iguaçu, por exemplo, é município com maior número de mortes por gripe. Até agora, já foram registrados 48 casos e 24 óbitos, todos referentes ao H1N1”, diz Júlia.

Para evitar que esses números aumentem, o Governo do Estado lançou a campanha ‘Não espalhe a gripe. Espalhe essas dicas’ como mais uma estratégia de enfrentamento da gripe. Além de vídeos nas redes sociais, a Secretaria da Saúde disponibiliza cartazes e panfletos para divulgação.

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Candidatos de Curitiba podem gastar até R$ 9,5 milhões

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos para candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano. Em Curitiba, quem for disputar a prefeitura poderá gastar até R$ 9,5 milhões no primeiro turno. Se houver segundo turno, eles poderão gastar mais R$ 2,8 milhões, segundo o TSE. Já os que vão concorrer a uma vaga na Câmara Municipal de Vereadores poderão ter despesas de até R$ 465 mil.

São José dos Pinhais (região metropolitana de Curitiba) terá o segundo maior limite de gastos para candidatos a prefeito do Paraná. São R$ 3,6 milhões. Em seguida vem Londrina e Maringá, com R$ 1,6 milhão cada. Já em relação aos candidatos a vereador, Colombo (RMC) vem em segundo, com R$ 166 mil.

Os limites tomam como base os gastos declarados pelos candidatos nas eleições de 2012. Segundo a norma, no primeiro turno o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo de prefeito ou vereador em 2012. Nos locais onde houve dois turnos nas últimas eleições municipais, o limite será de 50%. Já para o segundo turno deste ano, o teto fixado para as despesas corresponde a 30% dos 70% fixados para o primeiro turno.

Os valores foram atualizados de acordo com a inflação do período. O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,76% que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016. Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8,03%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).

De acordo com a tabela, o maior limite de gastos para campanha para o cargo de prefeito está previsto para o município de São Paulo (SP), que tem hoje 8.886.324 eleitores. No primeiro turno eleitoral, os candidatos à Prefeitura da cidade poderão gastar até R$ 45.470.214,12. Já no segundo turno, o teto de gastos será de R$ 13.641.064,24. De outro lado, os candidatos a prefeito em 3.794 municípios somente poderão gastar até R$ 108.039,00.

Para o cargo de vereador, o maior limite de gastos foi estipulado para o município de Manaus (AM), que possui 1.257.129 eleitores. Os candidatos a uma cadeira na Câmara Municipal da capital do Amazonas poderão gastar, no máximo, R$ 26.689.399,64. O piso de gastos para as campanhas para o cargo de vereador ficou em R$ 10.803,91, alcançando 3.794 municípios.

Cabos eleitorais

Além dos limites de gastos, o TSE também divulgou o número máximo de pessoas que os candidatos a prefeito e vereador poderão contratar nas eleições municipais deste ano. No caso de Curitiba, os concorrentes à sucessão do prefeito Gustavo Fruet (PDT) estão autorizados a contratar até 14.151 pessoas para trabalhar na campanha. Já os candidatos a vereador terão um limite de 3.962 contratações.

Os valem para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. Segundo a lei, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.

Bem Paraná

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FGTS registra resultado operacional positivo

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou quarta (20) o relatório de gestão de 2015 do fundo. Segundo o Ministério do Trabalho, o FGTS teve resultado operacional positivo de R$ 13,3 bilhões no ano passado, alcançando um patrimônio total de R$ 457,6 bilhões e patrimônio líquido de R$ 93,4 bilhões.

No entanto, ainda falta ser votado o relatório de gestão do Fundo de Investimento em Infraestrutura (FI-FGTS). A assessoria de comunicação do Ministério do Trabalho informou que os conselheiros do FGTS querem, antes, um parecer jurídico sobre a obrigatoriedade de o Conselho do FGTS aprovar as contas do Fundo de Investimento.

Diferentemente dos recursos do FGTS, administrados pelo conselho, os do FI ficam a cargo da Caixa Econômica Federal. Em anos anteriores, o Conselho Curador do FGTS aprovou o relatório de gestão do FI, mas este ano o colegiado questiona se não cabe à própria Caixa encaminhá-lo diretamente ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Caso o parecer da assessoria jurídica do Ministério do Trabalho seja para o Conselho Curador apreciar o relatório do FI-FGTS, terá de ser realizada reunião extraordinária, já que o colegiado precisa enviar os relatórios aprovados para validação no TCU até 31 de julho.

Presidido pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o Conselho Curador do FGTS é responsável por direcionar recursos ao financiamento de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. Em 2015, foram executados R$ 65 bilhões do Fundo na área de habitação; R$ 2,5 bilhões em saneamento básico e R$ 800 milhões em infraestrutura urbana.

Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-07/conselho-curador-do-fgts-aprova-contas-de-2015

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Críticas à manutenção da Selic

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou a manutenção da taxa Selic – juros básicos da economia – em 14,25% ao ano mais um entrave à retomada da atividade econômica. Em nota, a entidade destacou que o setor espera o início da redução dos juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

De acordo com a entidade, a queda gradual dos preços e as indicações de que a inflação em 2017 fechará próxima do centro da meta (4,5%) justificam a retomada da trajetória de queda dos juros. Para a CNI, existem sinais de que o governo buscará o controle dos gastos públicos no médio, o que ajudará na redução dos juros porque menos dinheiro circulando ajuda a segurar a inflação.

“A imposição de limites ao crescimento dos gastos terá um impacto positivo na evolução da dívida e afastará os riscos de insolvência do setor público. Com isso, o país terá condições de controlar a inflação sem depender exclusivamente do aumento dos juros”, destacou a entidade.

Segundo a CNI, a manutenção dos juros básicos em 14,25% ao ano atrapalha a recuperação da economia ao encarecer o crédito para os consumidores e as empresas, desestimulando o consumo e os investimentos.

Juros e desemprego

Também crítica da manutenção da Selic pelo Copom, a Força Sindical avaliou que a decisão do Copom prejudica campanhas salariais do segundo semestre e contribui para o aumento do desemprego.

“Infelizmente, o governo continua sacrificando o crescimento econômico, estrangulando a produção e frustrando a geração de postos de trabalho. Como a atividade econômica continua estagnada, o país perde uma ótima oportunidade de reduzir drasticamente a taxa Selic e, assim, dar uma injeção de ânimo no setor produtivo”, disse, em nota o presidente da Força Sindical, Paulinho da Força.

A entidade sindical disse que vai realizar atos por todo o país cobrando a “redução drástica na taxa de juros e a implementação de políticas que priorizem a retomada do investimento, o crescimento da economia, a geração de empregos, a redução da desigualdade social, o combate à pobreza e uma distribuição justa de renda”.

Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) avaliou que o Banco Central exagerou no conservadorismo ao manter a taxa de juros em 14,25%, que poderia ter sido reduzida na reunião desta quarta-feira do Copom. “O cenário já é mais estável do que no passado recente e há condições para o início do processo de redução de juros”, avaliou a entidade, em nota.

“O momento ainda é complicado, mas diante de várias sinalizações positivas de novas diretrizes econômicas para o país, bem como da ligeira desaceleração do IPCA [inflação oficial] e da valorização do real, acredita que há espaço para redução de juros imediatamente”, acrescentou a instituição.

Agência Brasil

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