Após a realização das
assembleias e aprovação da proposta da empresa para o ACT 2024/2026, o
Diretor-Presidente do SIQUIM-PR, José Carlos dos Santos, assinou nesta
quinta-feira (16/05/2024) a Minuta do ACT e o Requerimento de registro junto à
Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego
(SRT/MTE).
Assim, todos os trâmites
legais e deveres burocráticos já foram finalizados e o ACT-2024/2026 já está
assinado, ficando ainda a responsabilidade de registro junto a SRT/MTE por
parte da empresa.
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PRAZO PARA APRESENTAR CARTA DE OPOSIÇÃO
O prazo para apresentação da oposição ao desconto da Contribuição Assistencial ocorrerá conforme deliberado em Assembleia, entre os dias 20 a 29 de maio de 2024, conforme estipula a cláusula 44ª do ACT abaixo.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUARTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
O desconto abrange tanto empregados filiados e não filiados que não apresentarem diretamente ao sindicato, o direito a oposição no prazo de 10 (dez) dias para apresentação das cartas de oposição, em cada período, da seguinte forma: 1º período (2024) – 10 (dez) dias após a assinatura do referido ACT, para o ano de 2024; 2º período (2025) – 10 (dez) dias a partir da data-base de 2025, encerrando-se em 10 de março de 2025.
Em ambos os períodos, a
oposição deverá ser protocolada pessoalmente ao representante sindical da base,
onde houver Representação na localidade do empregado (relação no Blog do
SIQUIM-PR); ou via e-mail diretamente ao sindicato (com domínio @sanepar.com.br,
com a carta manuscrita em anexo) ou encaminhamento de carta via correios (aviso
de recebimento), quando e onde não houver representação na localidade do
empregado. Nos casos de envio via e-mail ou Correios, as cartas de oposição
devem conter o reconhecimento da assinatura por verdadeira. Não serão aceitas
cartas entregues por terceiros.
A IMPORTÂNCIA DE FORTALECER A ENTIDADE SINDICAL
“Precisamos aqui falar sobre o quanto a contribuição dos trabalhadores é importante para que o Sindicato continue sendo forte e permaneça na luta por melhores condições de salários e benefícios. Quando se faz a carta de oposição, acaba-se fragilizando e enfraquecendo a entidade sindical que representa cada um de vocês. Além disso, acaba por fortalecer a diretoria da empresa posto que, como temos visto, não tem reconhecido e nem valorizados os profissionais de forma digna. A empresa, além de não dar ganho real, ainda tem cortado benefícios dos trabalhadores, mas continua recebendo recursos do sistema S através da arrecadação e diferimento tributário, coisa que não acontece com os sindicatos. É preciso aqui reforçar que a situação não está ainda pior porque a Entidade Sindical luta incansavelmente para que os direitos de cada profissional sejam reconhecidos e preservados. Portanto, contamos com a colaboração e consciência de cada profissional para que ajude a entidade sindical a ficar mais forte e assim, continuar lutando e representando a categoria profissional. É de absoluta importância manter seu Sindicato forte, ainda mais neste momento tão delicado que a entidade vem passando em virtude do prejuízo que vem sofrendo pela perda de profissionais da categoria e a falta de apoio de toda a estrutura sindical, desde o corte de verbas da Reforma Trabalhista de 2017, que limitou o acesso aos recursos da Contribuição Sindical para os sindicatos de trabalhadores, mas não fez o mesmo com os sindicatos patronais e empresas" diz o presidente do SIQUIM-PR José Carlos dos Santos.
Não faça oposição!!!!!
Filie-se ao SIQUIM-PR!!!!!
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