Operação do MPT e MTE encontra alojamentos precários e
irregularidades na colheita de laranja; empregadores assinam TACs e pagarão R$
228 mil em indenizações
Doze trabalhadores foram resgatados de condições análogas à
escravidão em Buri (SP) durante operação do Ministério Público do Trabalho
(MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizada na quarta-feira
(3). Eles haviam sido aliciados em cidades vizinhas para trabalhar na colheita
de laranja.
A fiscalização encontrou alojamentos precários, com
superlotação, falta de higiene, partes destelhadas e fiação exposta. Os
trabalhadores dividiam um único banheiro e dormiam em colchões no chão. No
local da colheita, não havia banheiros, áreas de vivência nem fornecimento de
EPIs. O transporte era feito em veículo sem condições de uso, e nenhum deles
tinha registro em carteira.
Após o resgate, os auditores emitiram guias para acesso ao
seguro-desemprego. O MPT firmou Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com dois
empregadores, que pagarão R$ 228 mil em danos morais coletivos, destinados ao
FECAP e ao FDD. Cada trabalhador receberá R$ 5 mil de indenização individual e
terá as verbas rescisórias quitadas com registro retroativo.
Os TACs também impõem obrigações como registro imediato dos
empregados, proibição de aliciamento, oferta de alojamento adequado, água
potável, alimentação, transporte seguro, entrega de EPIs, programas de saúde e
segurança e fiscalização contínua. O descumprimento prevê multas de R$ 2 mil a
R$ 5 mil por infração.
Para o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, a situação
evidenciou “violação grave de direitos fundamentais” e a necessidade de impedir
que práticas como essas continuem ocorrendo.
0 comentários:
Postar um comentário