CONVÊNIOS E BENEFÍCIOS!

Confira os convênios e benefícios que o SIQUIM-PR oferece para você Profissional da Química Filiado!

27 de abril de 2015

CONVOCAÇÃO: assembleias para votação da proposta do ACT!

Entre os dias 27/04 e 08/05, o Siquim estará realizando as sessões de Assembleia Geral Extraordinária para apreciação e votação da proposta referente ao ACT 2015-2016. Confira no edital abaixo os locais e horários da assembleia em sua cidade, convoque seus companheiros e participe!




22 de abril de 2015

Químicos do setor farmacêutico conquistam 8,5% de reajuste

Químicos do setor farmacêutico no estado de São Paulo, nas bases da CUT e da Força Sindical, fecharam acordo coletivo que garante reajuste de 8,5% na data-base (1º de abril), abono de R$ 800 e aumento de 13,6% na participação nos lucros ou resultados (PLR). O índice garante aumento real (acima da inflação): o INPC acumulado em 12 meses, até março, é de 8,42%. A Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico da CUT (Fetquim) assinou a convenção coletiva na última sexta-feira (17) com o Sindusfarma, entidade patronal.

Os 8,5% são válidos até o teto salarial de R$ 7.119. Acima desse valor, o reajuste será fixo (R$ 605,11). No caso da PLR, em empresas que não têm programa próprio, deverá ser pago um mínimo de R$ 1.341 para indústrias com até 100 funcionários. Com mais de 100, a PLR mínima será de R$ 1.860. O abono de R$ 800 poderá ser pago em duas parcelas iguais (julho e outubro), ou em parcela única (setembro).

"Foi uma negociação que estimulou o debate e a colocação do ponto de vista dos trabalhadores e do setor empresarial. Isso é positivo e por isso foi possível entrar num acordo", afirmou o coordenador político da Fetquim, Airton Cano. O coordenador-geral do Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo, Osvaldo Bezerra, o Pipoka, destacou três itens: "Reajuste linear para todas as faixas salariais, aumento do valor do teto, beneficiando também os trabalhadores do escritório, cujos salários costumam ser mais altos, e ampliação do auxílio-creche".

Ele também citou dificuldades provocadas pelo momento econômico do país. "No ano passado a indústria farmacêutica faturou alto, mas os empresários temem pelos resultados de 2015 e, por isso, não foi uma tarefa fácil garantir avanços nesta negociação."

Para empresas com até 100 trabalhadores, o vale-alimentação vai a R$ 100 (reajuste de 9,78%). Acima de 100, para R$ 160 (10,76%).

Há ainda cláusulas para acesso a medicamentos, auxílio-creche e licença-maternidade de 180 dias. Esse último item passa a valer este mês em empresas com mais de 150 funcionários; a partir de janeiro de 2016, em indústrias com mais de 100 empregados.

Sanepar frustra trabalhadores com negociação fraca

A terceira rodada de negociação salarial com a Sanepar, realizada no dia 17 de abril, frustrou os representantes dos sindicatos do Coletivo Sindical. O diretor administrativo Francisco Farah apresentou uma proposta com melhorias apenas no vale alimentação e no abono salarial. Nada de aumento real. O diretor voltou a dizer que as condições econômicas da empresa se agravaram com a queda do consumo registrada nos três primeiros meses de 2015.

Farah admite que a proposta é “acanhada”. E ele próprio afirma que o valor que a empresa oferece de reajuste para o vale alimentação e para o abono se equivale ao valor que é pago aos consultores estratégicos da empresa. Ou seja, o mesmo valor dos salários pagos às 44 pessoas contratadas sem concurso público, que recebem o mesmo que o reajuste que será dado para mais de 7 mil funcionários.

Entre esses consultores estão políticos que perderam seus mandatos, e ex-funcionários da prefeitura de Curitiba. A mais nova contratada é Flavia Carolina Resende Jaber Francischini, mulher do secretário de Segurança, Fernando Francischini. Apesar de nomeada no dia 23 de março, com um salário de R$ 13.396,59, ela deixou de vir à empresa imediatamente depois da contratação para passear com os filhos na Disney.

Vamos avaliar os números do governo Beto Richa, entre 2011 e 2014. Segundo o Dieese, houve avanços significativos dos indicadores econômicos, financeiros e operacionais da Sanepar.

O que mostram os números: 

  • O lucro aumentou 211% nesse período
  • A receita operacional líquida aumentou 76,62%
  • E o reajuste tarifário foi de quase 75%, bem maior do que qualquer índice de inflação e bem menor do que os reajustes dados aos funcionários da Sanepar.

O que a empresa alega para não dar aumento real:

  • Basicamente o aumento dos gastos com pessoal, com energia elétrica e com produtos químicos;
  • Porém, se tomarmos por base apenas a energia elétrica, considerada pelo diretor administrativo como o ponto econômico mais sensível, vemos que não há justificativa para tanto alarde;
  • Em 2013 o governo federal baixou em 30% o valor da tarifa da energia elétrica, isso significa que o tão falado aumento do valor atual da tarifa não é tão significativo assim. Os  50%, na realidade, significam algo em torno de 15% nas contas da Sanepar, bem menos do que é falado pela empresa.
  • Essa redução da tarifa da energia não trouxe nenhuma vantagem para os trabalhadores da Sanepar nem em 2013 nem em 2014. Por que não foi dado um reajuste proporcional para os saneparianos naquela ocasião? Ficamos sempre com o ônus, nunca com o bônus.

E ainda:

A proposta de reajuste do vale alimentação, de 10,38%, está abaixo do valor medido da cesta básica em Curitiba, estudo feito pelo Dieese, que registrou um reajuste de 16,41%. Já o gasto do trabalhador com alimentação fora de casa ficou em 12,66%.

 A Sanepar alcançou, graças ao trabalho dos saneparianos, o melhor índice de perdas da sua história, de 5%, um dos melhores do pais. Nada disso será revertido para nenhum de nós.

Recentemente os funcionários da Compagás rejeitaram uma proposta de acordo coletivo da empresa muito parecida com a da Sanepar.


14 de abril de 2015

Próxima reunião do ACT 2015-2016 acontecerá na sexta-feira (17)

O Siquim recebeu da Comissão de Negociação Sindical da Sanepar o convite para a próxima reunião do ACT 2015-2016. Será na sexta-feira (17) às 14 horas.

Como a primeira proposta apresentada pela empresa foi rejeitada de imediato pelo Siquim, protocolamos em conjunto com os demais sindicatos da Sanepar uma contraproposta e é ela que estaremos discutindo nesta próxima reunião. Sabemos que a união faz a força e vamos nos manter fortes para conquistar um ACT justo para todos os trabalhadores!


13 de abril de 2015

Desconto direto em folha de pagamento: quais os cuidados?

Foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (09) uma medida provisória que oferece ao trabalhador a oportunidade de descontar até 10% do salário, direto da folha de pagamento, para pagar fatura de cartão de crédito. Ainda precisa ser aprovada no Senado, mas, se for concretizada, quais as consequências para o bolso dos assalariados?

Primeiramente, vamos lembrar que essa novidade se parece com o crédito consignado, que permite o funcionário tome um empréstimo com a empresa que será descontado em folha, podendo representar até 30% do seu salário. E então eu faço a seguinte pergunta: se a pessoa já não conseguia viver dentro do padrão de vida que 100% do seu salário podia oferecer, como ficará com menos do que isso?

Suponhamos ainda que o trabalhador se comprometa com todas linhas atreladas ao salário, então, ele terá uma redução de 40% dos seus ganhos, se tornando praticamente impossível passar o mês todo sem novos empréstimos ou parcelamentos, criando o famoso efeito bola de neve. A conta é bem simples: quem ganha R$ 2 mil terá uma redução de R$ 800, ficando com apenas R$ 1,2 mil.

Imagine se o trabalhador, em vez de utilizar esses R$ 800 do cálculo acima para consignados, utilizasse para investir? Em 10 anos, ele teria R$ 217.079,70 (rendimento mensal de 0,65% e correção anual de 10% de inflação real). É claro que esse é apenas um exemplo de como funciona quando temos educação financeira e praticamos o consumo consciente, só há benefícios.

No entanto, pensando pela lógica de que o endividamento já existe e precisa ser resolvido, há vantagens em utilizar essa facilidade de descontar a fatura do cartão direto da folha de pagamento, até porque, por conta da instabilidade econômica do país, os riscos de inadimplência estão altíssimos e, por isso, os bancos aumentam sua taxa média de juros, alcançando 290,43% a.a., de acordo com pesquisa divulgada ontem (09) pela Anefac. Contudo, ainda assim, é necessário muito controle e planejamento para seguir com essa prática.

Em relação aos governantes, a aprovação dessa medida deve ser muito bem analisada, uma vez que, na verdade, não deveriam estabelecer apenas medidas para crédito, mas também investir em programas de educação financeira, reforçando que o problema não são as ferramentas de crédito, mas sim a forma que são utilizadas. O foco não deve ser a resolução da consequência do problema, mas sim da causa, motivando o consumo e o crédito conscientes.

SIQUIM protocola contraproposta à Sanepar em conjunto com o Coletivo Intersindical

Com o objetivo de dar andamento às negociações do ACT 2015-2016, o SIQUIM esteve reunido com os demais sindicatos da Sanepar para elaborar uma contraproposta conjunta à Sanepar, já indicando a rejeição da primeira proposta apresentada pela empresa (veja aqui). O documento foi protocolado na última sexta-feira (10).

A partir de agora, solicitamos que as demais reuniões de negociação sejam realizadas em conjunto com o Coletivo Intersindical. 




10 de abril de 2015

Como a terceirização pode afetar a sua vida profissional

Na prática, a nova lei da terceirização pode afetar de forma contundente muitos profissionais, segundo advogados especialistas em direitos trabalhistas ouvidos por EXAME.com. O projeto, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, estende a possibilidade de terceirização a todas as atividades de uma empresa e não só às chamadas atividades meio (aquelas acessórias e complementares, não inerentes à empresa).

Assim, os profissionais poderão trabalhar para qualquer empresa sendo contratados por meio de prestadoras de serviço especializadas. E isso pode fazer grande diferença na relação de trabalho no Brasil, segundo explica Luiz Guilherme Migliora, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados.

A principal delas é que os profissionais terceirizados não têm exatamente os mesmos direitos que os funcionários da empresa que contrata a prestadora de serviço. “A parte ruim é que o projeto possibilita contratações que não refletem todos os benefícios da empresa principal”, diz Migliora.

Com isso, explica o advogado, os empresários ganham um trunfo para renegociar salários e benefícios com seus empregados. “No pior cenário do ponto de vista dos trabalhadores, empresas que tenham pacote de benefícios mais robustos poderiam demitir seus funcionários e contratar mão-de-obra terceirizada pagando o que o mercado prevê”, diz Migliora.

Ou seja, caso a lei entre em vigor, a regulação das relações de trabalho ganha contornos mais mercadológicos e menos legais, na opinião de Migliora. Empregados que hoje não são terceirizados - mas que poderão ser substituídos por trabalhadores desta modalidade- ficam com a situação mais comprometida, de acordo com Fabio Chong, sócio do escritório L.O. Baptista-SVMFA.

Um dos pontos polêmicos do projeto, que enfrenta forte oposição dos movimentos sindicais, está relacionado ao enquadramento sindical. “O empregado que atualmente é metalúrgico, por exemplo, poderá passar a ser vinculado a outra categoria profissional se a sua função for terceirizada e, consequentemente, ser elegível a benefícios reduzidos”, diz Chong.

Os especialistas consultados citam ainda alguns benefícios trazidos pelo projeto. O maior deles, segundo Migliora é a abertura de espaço para o surgimento de mais empresas prestadoras de serviço especializado, ampliando a oferta de oportunidades profissionais.

Para Renan Quinalha, gerente jurídico do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, a vantagem da lei é dar mais segurança jurídica para este modelo de contratação deixando-o mais claro e previsível. “A terceirização é uma prática muito utilizada no mercado de trabalho e não existia um marco regulatório para ela”, diz o advogado.

O amparo legal aos terceirizados também é um ponto a favor da lei. O cumprimento de obrigações trabalhistas, que agora deverá ser comprovado regularmente pela empresa prestadora de serviço à contratante, é um exemplo. “Muitos terceirizados ficavam sem receber direitos e a empresa tomadora de serviço só descobria quando vinha a ação judicial”, explica.

Outro aspecto a ser comemorado pelos terceirizados é a extensão de algumas garantias. A empresa contratante do serviço terceirizado terá assegurar condições de saúde e segurança do trabalho aos funcionários da prestadora de serviço.

Mais um avanço da lei é que agora terceirizados poderão ter acesso a refeitório e ambulatório das empresas tomadoras de serviço. “Antes, se a empresas fizessem isso estariam reconhecendo o vínculo empregatício com os terceirizados”, diz Quinalha.

Com a lei, haverá ainda maior controle na contratação das empresas terceirizadas, segundo ele. “A prestadora de serviço também terá que preencher alguns requisitos, como ter CNPJ, registro na junta comercial e capital mínimo dependendo do número de empregados”, diz Quinalha. Isso pode evitar uma amarga surpresa comum hoje para muitas tomadoras de serviço: a prestadora quebra e deixa um passivo trabalhista enorme para a contratante arcar na Justiça.

Fonte: EXAME.com.

9 de abril de 2015

Sanepar apresenta ao Siquim proposta para ACT 2015-2016

Nesta quarta-feira (8), o SIQUIM esteve reunido com a Comissão de Negociação Coletiva da Sanepar e recebeu da empresa a proposta para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2015-2016. Mesmo com nossa insistência na defesa do ganho real, a Sanepar ofereceu apenas a reposição da inflação e, como aconteceu em anos anteriores, tentou justificar dizendo que o 'ganho real' virá no PCCR, o que não é verdade.

PCCR é obrigação da empresa, é um direito já conquistado pelo trabalhador e que esse ano precisa ser pago, considerando que é ano de antiguidade. Isso nada tem a ver com ganho real. 

Outro item que debatemos muito foi o vale-alimentação, que pela proposta seria corrigido somente pela inflação também. No entanto, de acordo com informações recentes divulgadas pelo DIEESE, o custo da cesta básica em Curitiba subiu 14,2%, e é esse o percentual que defendemos de reajuste para o vale-alimentação.

Diante desta proposta, que nós consideramos ruim para o trabalhador, os diretores do Siquim decidiram não encaminhá-la para apreciação em assembleia e optaram por elaborar uma contraproposta para a empresa. 

Para isso, estaremos reunidos amanhã (10) com os demais sindicatos da categoria na tentativa de unir esforços em busca de uma proposta que possa atender os anseios de toda a classe trabalhadora. 



Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta terceirização

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções.

Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.

O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome das comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.

O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários.

Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.

De acordo com o relator, o texto segue “uma linha média capaz de atender os trabalhadores, os empresários e a economia brasileira”, destacando que muito da precarização do trabalho terceirizado decorre da falta de uma regulamentação.

Retenção antecipada

A pedido do Ministério da Fazenda, o relator incluiu no texto a obrigação de a empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de parte dos tributos devidos pela contratada.

Deverão ser recolhidos 1,5% de Imposto de Renda na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária; 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 0,65% do PIS/Pasep; e 3% da Cofins.

Atividade econômica

O texto votado nesta quarta-feira prevê que, quando o contrato de terceirização for entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada envolvidos no contrato serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, observados os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Proibição de sócios

Segundo a redação aprovada, não poderão atuar como empresas contratadas na terceirização aquelas cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado da contratante ou tenha relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

Também não poderão ser sócios ou titulares aqueles que tenham trabalhado na empresa contratante ou prestado serviços a ela nos últimos dois anos, exceto se forem aposentados.

Responsabilidade

Quanto à responsabilidade da empresa contratante do serviço terceirizado, ela será solidária ou subsidiária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.

Se a contratante fiscalizar o recolhimento e pagamento dessas obrigações, exigindo sua comprovação, a responsabilidade será subsidiária. Nesse caso, a contratante somente poderá ser acionada na Justiça pelo recebimento dos direitos se a contratada não puder pagá-los após ter sido processada.

A responsabilidade será solidária se a contratante não comprovar que fiscalizou os pagamentos. Nesse caso, as duas empresas responderão perante a Justiça pelos direitos trabalhistas e previdenciários.

O texto do relator Arthur Maia prevê ainda que, no caso de subcontratação, permitida apenas quanto a serviços técnicos especializados, as regras sobre a responsabilidade se aplicarão tanto à contratante no contrato principal e àquela que subcontratou os serviços.


7 de abril de 2015

Alimentação básica para o trabalhador apresentou variação de 2,36% em março/2015

A variação mensal da ração alimentar essencial mínima de Curitiba em março/2015 apresentou índice de 2,36%. O acumulado no ano é de 10,72% e o acumulado em 12 meses é de 6,11%.

O custo da ração alimentar essencial mínima para uma família curitibana (1 casal e  2 crianças), foi  de  R$ 1.049,07 sendo necessário 1,33 salários mínimos somente para satisfazer as necessidades do trabalhador e sua família com alimentação no mês de março/2015.

A ração alimentar essencial mínima para um trabalhador teve um custo de R$ 349,69 apresentando uma variação mensal de 2,36% e tendo um custo diário de R$ 11,66 para o trabalhador. Um trabalhador residente em Curitiba, e que ganhe o Salário Mínimo precisa trabalhar 97h38min de uma carga horária estipulada em lei de 220h00min. 

Salário Mínimo necessário em fevereiro de 2015 deveria ser de R$ 3.186,92, este valor é levantado conforme determina a lei que estabeleceu o Salário Mínimo, o Decreto Lei 399 e a Constituição em seu artigo 7, capítulo IV que diz: “Salário Mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de  atender a  suas (do trabalhador) necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte  e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.”

Fonte: DIEESE.

6 de abril de 2015

Quem tem direito a adicional de insalubridade no salário?

A insalubridade é caracterizada no caso do colaborador ficar em contato com agentes nocivos à saúde durante a sua jornada, seja pela natureza, intensidade ou tempo de exposição a esses agentes, acima dos limites tolerados.

Existe uma norma elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (Norma Regulamentadora nº 15 - atividades e operações insalubres) que determina quais são os agentes nocivos e os respectivos grau de tolerância. Os mais comuns são os ruídos, as radiações ionizantes e os agentes químicos e biológicos.

Para o colaborador comprovar que o ambiente é insalubre ele deve solicitar ao RH ou ao sindicato de sua categoria que seja realizada uma perícia técnica no local.

Constatada que a insalubridade está presente no dia-dia do colaborador, ele terá direito a receber um adicional. Esse adicional pode variar de 40%, 20% ou 10% sobre o salário mínimo, a depender do grau de tolerância. Caso as condições insalubres sejam eliminadas ou reduzidas pela adoção de medidas de segurança com o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), por exemplo, isso pode resultar na suspensão do adicional de insalubridade ou na redução do percentual concedido.

Vale lembrar que a Norma Regulamentadora afirma ainda que, para efeito de acréscimo salarial, em caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será considerado apenas o de grau mais elevado, não sendo permitido acumular mais de um adicional de insalubridade.

Fonte: EXAME.com

2 de abril de 2015

Plenário pode votar projeto que regulamenta terceirização

A regulamentação da terceirização é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (7). Um dos pontos mais polêmicos do texto em análise é possibilidade de terceirização em relação a qualquer das atividades das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.

A medida consta do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o Projeto de Lei 4330/04. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

O texto também não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.

Quanto às responsabilidades da empresa contratante do serviço terceirizado, o substitutivo prevê que ela somente responderá solidariamente com a contratada se não fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados.

Servidores de ex-territórios

A pauta, entretanto, poderá estar trancada pela Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima (atuais estados) optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia.

Se chegar a tempo à Câmara, o relatório da comissão mista que analisou a MP trancará a pauta a partir de terça-feira. De acordo com o parecer da comissão, o direito de opção será estendido a aposentados e pensionistas e valerá para os servidores e empregados de toda a administração indireta, não apenas à administração autárquica e fundacional.

O relatório incluiu ainda correção das tabelas de vencimentos dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Projetos de segurança

Todos os projetos de lei sobre segurança pública pendentes de análise continuam na pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 2505/00, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que permite o repasse de material apreendido pela Polícia Federal por ser fruto de contrabando às secretarias de Segurança Pública estaduais, se esse material puder ser usado no combate ao crime.

Outro projeto que poderá ser votado é o PL 8122/14, do deputado licenciado Pedro Paulo (PMDB-RJ). O texto determina que os estados e o Distrito Federal encaminhem taxas de elucidação de crimes ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

O sistema é uma das ferramentas usadas para a coleta e a sistematização de dados sobre segurança pública, gerando informações para a condução de políticas do setor.

Previdência Social

Na quarta-feira (8), o Plenário realiza, às 10 horas, comissão geral para debater a Previdência Social. Essa comissão, sugerida pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA), discutirá o tema à parte da série de convites para os ministros de Estado apresentarem temas sobre suas pastas.

Além do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, poderão ser convidados os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Fazenda, Joaquim Levy.

1 de abril de 2015

Próxima reunião sobre o ACT está marcada para o dia 08/04

O SIQUIM já recebeu o convite da Comissão de Negociação Coletiva da Sanepar para a segunda rodada de negociações do ACT 2015-2016. Nossa reunião acontecerá no dia 08/04 (quarta-feira) às 08:30 em Curitiba. Esperamos que, na ocasião, a empresa nos apresente uma boa proposta, que possa ser levada posteriormente para apreciação dos trabalhadores. 

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