Contas públicas apresenta saldo negativo em março

Déficit ficou em R$ 10,6 bilhões, pior resultado para março na série histórica

O setor público consolidado, formado pela União, estados e municípios, voltou a apresentar - em março - saldo negativo nas contas públicas, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados nesta sexta-feira.

 

O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 10,644 bilhões, o pior resultado para meses de março na série histórica iniciada em dezembro de 2001. Em fevereiro deste ano, houve déficit primário de R$ 23,040 bilhões.

Em 12 meses encerrados em março, o déficit primário ficou em R$ 136,022 bilhões, o que corresponde a 2,28% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Em março deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) acusou déficit primário de R$ 8,944 bilhões. Os governos estaduais registraram superávit primário de R$ 147 milhões, e os municipais, déficit de R$ 1,040 bilhão. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 806 milhões no mês passado.

Em março último, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir que a União possa fechar o ano com déficit primário de R$ 96,65 bilhões.

 

 

Receita

Em março, o resultado de juros nominais apresentou receita líquida de R$ 648 milhões, contra a despesa de R$ 69,489 bilhões do mesmo mês de 2015. O resultado positivo na conta de juros é inédito na série histórica do BC.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados de juros, chegou a R$ 9,995 bilhões no mês passado, ante R$ 69,249 bilhões de março de 2015. Em 12 meses encerrados em março, o déficit nominal ficou em R$ 579,318 bilhões, o que corresponde a 9,73% do PIB.

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 2,314 trilhões em março, o que corresponde a 38,9% do PIB, com elevação de 2,1 pontos percentuais em relação a fevereiro.

 

A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,005 trilhões ou 67,3% do PIB, com redução de 0,4 ponto percentual em relação ao mês anterior.

Fonte: Notícias Band

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IR: 8 milhões ainda não entregaram declaração

Prazo para a entrega expira às 23h59 de sexta-feira (29)

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (IRPF) termina na sexta-feira, 29, às 23h59 e a multa por atraso pode pesar no bolso do contribuinte, principalmente, em tempos de queda da renda, inflação e juros altos e impostos pesados. Segundo a Receita Federal, cerca de oito milhões de pessoas deixaram o envio para os últimos dias - do total de 28,5 milhões que devem apresentar a declaração este ano.

E as implicações não são apenas financeiras. Quem não prestar contas ao Fisco pode ter o CPF suspenso, o que restringe o acesso ao crédito, dificulta a venda de bens e impossibilita a participação em concursos públicos.

"Elaboramos cerca de mil declarações de Imposto de Renda todos os anos e neste ano, especificamente, o atraso está maior. Quase metade dos meus clientes ainda não enviou toda a documentação", diz o advogado tributarista Sylvio César Afonso. 

Ele conta que já teve oito casos de pessoas que tiveram o CPF cancelado por conta da falta de envio do IR. "É uma grande dor de cabeça."

O importante agora, alertam os tributaristas, é fugir da multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo é de R$ 165 74 e o máximo de 20% do tributo. O próprio programa do Fisco emitirá, após o fim do prazo, uma espécie de boleto a ser pago. 

É importante destacar que imposto devido é diferente do imposto a pagar. O primeiro é o "imposto bruto", antes do abatimento das eventuais retenções que o contribuinte teve ao longo do ano. Como, por exemplo, recolhimento de salário na fonte ou pagamento de carnê-leão. Enquanto que o segundo já é o resultado dessa subtração. Portanto, mesmo quem tiver direito à restituição pode ter uma multa pesada por atraso.

Uma pessoa que teve R$ 20 mil de imposto devido em 2015, por exemplo, mas recolheu ao longo do ano R$ 22 mil, terá direito a uma restituição de R$ 2 mil. Mas se entregar a declaração apenas em junho, por exemplo, terá de arcar com uma multa de 2%, ou R$ 400, independentemente da restituição.

"O essencial agora é não perder o prazo e, na pressa, ter cuidado com a digitação. Um erro bobo de inversão de números, por exemplo, pode levar à malha fina", alerta Paulo Machado, professor do curso de Ciências Contábeis do Ibmec/MG. Se faltarem informações, a recomendação é enviar o documento incompleto e depois fazer uma declaração retificadora, que não tem penalidades.

Foco

A atenção deve estar voltada, principalmente, aos rendimentos tributáveis e eventuais despesas dedutíveis. Isso porque a retificadora, quando enviada após o fim do prazo, deve ser entregue no mesmo modelo - simplificado ou completo - da declaração original.

Já os dados que são relacionados a bens e a rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte não alteram o total de imposto a pagar ou a restituir e podem ser ajustados tranquilamente na segunda declaração. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Notícias Band

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Dívida pública total do Brasil sobe 2,38%

Resultado é fruto de captações externas do Brasil

O estoque total da dívida pública federal, incluindo as dívidas interna e externa, teve alta de 2,38 por cento em março sobre fevereiro, a 2,887 trilhões de reais, período em que o país voltou a fazer captações externas e beneficiado pelo mercado cambial.

A dívida externa, no período, recuou quase 6 por cento, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira, a 133,19 bilhões de reais, devido sobretudo à valorização do real frente às moedas que compõem o estoque do passivo. O dólar, por exemplo, caiu pouco mais de 10 por cento sobre o real no período. 

No mês passado, o governo captou 1,5 bilhão de dólares, ou 5,42 bilhões de reais, por meio do Global 2026, novo título de referência.

O Tesouro informou ainda que a dívida pública mobiliária federal interna subiu 2,81 por cento em março sobre o mês anterior, somando 2,754 trilhões de reais. A emissão líquida somou 45,03 bilhões de reais no mês passado, com apropriação positiva de juros de 30,25 bilhões de reais.

Para 2016, o Tesouro fixou a dívida total entre 3,1 trilhões e 3,3 trilhões de reais, segundo o Plano Anual de Financiamento (PAF).

Em relação à composição da dívida pública federal, os títulos atrelados à Selic reduziram seu peso, passando a 24,92 por cento no mês passado, sobre 25,09 por cento em fevereiro.

No ano, o Tesouro estima que essa fatia ficará em 30 a 34 por cento da dívida, já que esses papéis pós-fixados têm maior procura pelos investidores em momentos de percepção de aumento de risco.

Os títulos prefixados passaram a 37,17 por cento em março, contra 36,56 no mês anterior, ao passo que os papéis corrigidos pela inflação foram a 33,08 por cento, sobre 33,05 antes.

Em março, a parcela dos investidores estrangeiros em títulos da dívida interna caiu a 16,73 por cento, contra 17,72 por cento em fevereiro.

Fonte: Notícias Band

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Respire: organização e calma evitam IR na malha fina

Prazo de entrega termina em 29 de abril

Nos meses de março e abril, 27,8 milhões de brasileiros estão esmiuçando suas contas e terão que fazer a declaração do imposto de renda. O prazo para entregar a obrigação fiscal vai de 1º de março a 29 de abril.

Aqueles que têm todos os danos organizados já podem deixar a declaração pronta, mas os mais bagunçados não devem se afobar, sob pena de arranjarem ainda mais complicações com o Leão.

"Ao contribuinte que ainda não tiver a documentação em ordem, a regra é não entregar nada nos primeiros dias, porque a declaração vai para o último lugar da fila, de qualquer jeito, se precisar ser retificada. Então não adianta sair entregando só para se livrar dela e acabar errando", aconselha Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil.

Fazer a declaração com calma, porém, não significa postergá-la até as proximidades do prazo final, como alerta o supervisor nacional da Receita Federal, Joaquim Adir.

"O ideal é não deixar para a última hora, porque antes é necessário tirar todas as dúvidas. Quanto mais complexa for a declaração - com investimentos e aplicações, por exemplo -, mais cedo a pessoa deve começar", orienta.

Quem deve declarar 

Neste ano, quem ganhou a partir de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis deve entregar a declaração. Também estão obrigados aqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil em 2015.

Ganhos de capital na venda de bens ou provenientes de operações no mercado de ações, patrimônio individual acima de R$ 300 mil e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55 também se enquadram na regra

Fique atento a erros

Segundo o supervisor nacional da Receita Federal, é justamente a omissão de rendimentos de uma segunda fonte além do salário, como aluguéis ou serviços avulsos, que faz com que declarações caiam na malha fina.

"Divergências com os valores retidos na fonte e a falta de declaração de renda de dependentes também costumam causar problemas ao contribuinte", afirma Joaquim Aldir.

Em 2016, a declaração do IR tem duas mudanças importantes: para relacionar dependentes a partir de 14 anos, será necessário relacionar que eles tenham CPF. Além disso os profissionais liberais da saúde e advogados também deverão informar o CPF de seus clientes, de acordo com os serviços prestados.

Mesmo com todo cuidado na hora de preencher a declaração, é bom se precaver para um eventuais requisições da Receita.


"Continuará sendo fundamental uma análise posterior das informações, assim, é imprescindível a guarda correta dos documentos comprobatórios, os contribuintes devem ter esses disponíveis por, no mínimo seis anos", aconselha o consultor Richard Domingos.

Fonte: Notícias Band

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PIS/Pasep tem R$ 2,5 bi para saque; pagamento está disponível até 30 de junho

Mais 2,4 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep em todo o país, referente ao calendário de pagamento do ano passado. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, são mais de R$ 2,1 bilhões disponíveis para saque nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. No Estado do Rio, são 211,4 mil pessoas com direito a receber o valor de R$ 880.

A pasta alertou que se os recursos não forem retirados até 30 de junho, retornarão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para tentar evitar que isso ocorra, o ministério informou que enviará correspondências para a casa dos trabalhadores que ainda não receberam. As cartas vão informar sobre o prazo de saque. Quem é servidor público recebe no BB. Trabalhador privado, na Caixa.

“Pretendemos alcançar com o envio das comunicações aproximadamente 1,2 milhão de beneficiários que estão com os endereços válidos na base de dados”, explicou ontem o coordenador do Seguro-Desemprego e Abono Salarial, Márcio Ubiratan Brito.

BALANÇO
Balanço divulgado ontem pelo ministério, dos 23,5 milhões de trabalhadores com direito ao abono do PIS/Pasep, 21 milhões receberam o benefício, totalizando R$17,5 bilhões já pagos. 

O número de trabalhadores da Região Sudeste é o maior entre os que ainda não sacaram com 1,2 milhão de beneficiados. Deste total, 776 mil estão em São Paulo. Os demais estão nas regiões Sul (463 mil), Nordeste (310 mil), Centro-Oeste (203 mil) e Norte (158 mil). 

Têm direito ao abono, os cadastrados no programa do PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, com remuneração mensal média de até dois mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias.

A partir de julho, começam a ser pagos benefícios de 2016. Não há confirmação de como vai ocorrer a liberação nesse período, se por meio de calendário tradicional de seis meses ou de nove meses.

VEJA COMO SACAR

Antes de sacar o PIS na Caixa, o trabalhador deve ver se o benefício não foi depositado em conta. Do contrário, precisa levar o Cartão do Cidadão e usar senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal ou em um casa lotérica.

Se não tiver o cartão, o trabalhador pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, apresentando documento de identificação.

Os servidores públicos que participam do Pasep, após se certificarem se houve o depósito em conta no Banco do Brasil, podem procurar uma a agência e apresentar documento de identidade.

As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho — 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800 7290001, do Banco do Brasil.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial. 

Mais de 100 mil vagas fechadas

O Brasil teve a maior perda de vagas formais para os meses de março em 25 anos, segundo dados divulgados ontem pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência. Foram fechados 118.776 postos com carteira assinada.

Nos últimos 12 meses foram suprimidas 1.853.076 vagas formais. Os números consideram a diferença entre demissões e contratações. A maioria dos setores da economia demitiu mais do que contratou. A exceção foi a administração pública, com 4,3 mil vagas a mais no mês.

O comércio e a indústria de transformação fecharam o maior número, respectivamente, 41.978 e 24.856. Em terceiro lugar, vem a construção civil, com supressão de 24.184 vagas.

Os estados que mais fecharam postos foram São Paulo (-32.616 vagas), Rio (-13.741) e Pernambuco (-11.383). Apenas quatro contrataram mais que demitiram: Rio Grande do Sul (4.803 vagas), Goiás (3.331), Roraima (220) e Mato Grosso do Sul (187 postos).

Fonte: Paraíba.com.br

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Após dois meses de queda, inflação sobe 0,51%

Dados relativos ao IPCA-15 foram divulgados nesta quarta-feira pelo IBGE

Depois de sinais de desaceleração, a inflação - medida pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) - voltou a acelerar ao fechar abril com alta de 0,51%, resultado 0,08 ponto percentual acima dos 0,43% de março. Apesar da alta de março para abril, o resultado acumulado nos quatros primeiros do ano ficou em 3,32%, abaixo de 1,29 ponto percentual dos 4,61% registrados em igual período do ano anterior.

Os dados relativos ao IPCA-15, prévia da inflação oficial do país medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), foram divulgados nesta quarta-feira (20) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O IPCA-15 tem a mesma metodologia do IPCA e se refere a famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos. Abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador, Curitiba, Brasília e Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica.

Inflação acumulada
A pesquisa indica que a inflação acumulada nos últimos 12 meses (9,34%) ficou também abaixo dos 9,95%  registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em abril de 2015, a taxa havia sido de1,07%. Segundo o levantamento do IBGE, alimentação e bebidas, com alta de 1,35%, e saúde e cuidados pessoais, com 1,32%, foram os grupos que apresentaram os maiores resultados em abril relativos ao IPCA-15.

No caso dos alimentos, a alta de 1,35% contribuiu com 0,34 ponto percentual na formação do índice do mês, respondendo por 67% dele. O item frutas (8,52%) deteve a maior contribuição individual (0,09 ponto percentual). Além das frutas, outros produtos ficaram mais caros de um mês para o outro, sobretudo, o açaí (11,80%), cenoura (8,77%), leite (5,76%), hortaliças (5,02%), batata-inglesa (4,80%) e feijão-carioca (4,19%). Por outro lado, o tomate (-8,63%) e a cebola (-3,35%) ficaram mais baratos.

Já os remédios, 2,64% mais caros, se destacaram no grupo saúde e cuidados pessoais (1,32%), reflexo de parte do reajuste de 12,50% em vigor a partir de 1º primeiro de abril. Plano de saúde (1,06%), artigos de higiene pessoal (0,70%) e serviços laboratoriais e hospitalares (0,66%) são outros destaques no grupo.

Fonte: Notícias Band

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Planejamento destina R$ 1,8 bi para benefício da Previdência

Brasília - O Ministério do Planejamento abriu crédito suplementar de R$ 1,814 bilhão em favor do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU). O recurso será destinado a cobrir operações especiais relacionadas a benefícios previdenciários urbanos.

A Pasta divulgou também nesta terça no DOU uma nova lista de imóveis da União que serão postos à venda como parte das ações para reforçar o caixa do governo federal.

Ao todo, serão 138 imóveis localizados, em sua maioria, no Distrito Federal. Há também imóveis no Rio de Janeiro, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Este é o segundo lote desse tipo lançado pelo governo em 2016. Em janeiro, foram relacionados 239 imóveis em diferentes Estados e no DF.

A relação das unidades à venda está em portaria no Diário Oficial da União (DOU). Pelo documento, o Planejamento determina que a alienação será feita por meio de licitação, na modalidade concorrência ou leilão e, assim como na primeira leva, todo o processo ficará sob a responsabilidade da Caixa, desde a avaliação de preços, licitação até a concessão de financiamentos.

Fonte: Exame.com

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Brasileiros desconhecem alguns direitos trabalhistas, aponta pesquisa

Um estudo inédito do Cupons Mágicos, plataforma que disponibiliza cupons de desconto para compras online, indica que o conhecimento da população brasileira sobre os direitos trabalhistas e o Dia Internacional do Trabalho, comemorado no mundo todo em 1

Um estudo inédito do Cupons Mágicos, plataforma que disponibiliza cupons de desconto para compras online, indica que o conhecimento da população brasileira sobre os direitos trabalhistas e o Dia Internacional do Trabalho, comemorado no mundo todo em 1º de maio, ainda está longe do ideal.

Na pesquisa, realizada em março de 2016, foram entrevistadas 1.370 pessoas maiores de 18 anos em todo o Brasil. Nem todos os brasileiros sabem, mas o pleito por melhores condições de trabalho começou no fim do século 19, em Chicago, Estados Unidos. Em 1º de maio de 1866, uma das manifestações a favor dos direitos trabalhistas foi violentamente reprimida, levando quatro operários a morte. Com o decorrer dos anos, a data acabou sendo adotada mundialmente como Dia do Trabalho.

Naquela época, uma das principais reivindicações era a carga horária máxima de 8 horas diárias (trabalhava-se até 14 horas por dia, sem direito a descanso ou pagamento de horas extras). De acordo com a a pesquisa do Cupons Mágicos, a grande maioria dos brasileiros (87%) hoje já tem ciência desse direito conquistado. Por outro lado, apenas cerca de 1 em cada 3 brasileiros sabe quando o Dia do Trabalho foi decretado no Brasil (isso ocorreu há exatos 92 anos, em 1924).

CLT e Aviso Prévio

Mais de 70 anos depois, já na primeira metade do século 20, foi a vez da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ser implementada no Brasil, em 1943. Segundo o estudo inédito, cerca de 9 em cada 10 brasileiros (91%) sabe dessa conquista marcante para os trabalhadores.

No entanto, a maior parte dos entrevistados demonstra estar pouco informada sobre as regras para o aviso prévio. Apenas 9% dos participantes sabem que o período estipulado para demissões sem justa causa pode chegar a 90 dias. A maioria acredita que o tempo para avisos prévios é sempre de 30 dias.

Salário Mínimo e Horas Extras

Em relação ao salário-mínimo, 94% dos entrevistados estão cientes sobre essa 

lei. A maior parte dos brasileiros também conhece a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documento que registra os direitos trabalhistas. Sobre as horas extras, os brasileiros se mostraram conhecedores: 97% dos entrevistados responderam corretamente que, nesse caso, a empresa deve pagar 50% a mais que a hora normal.

Jornada de Trabalho

Chama a atenção na pesquisa o desconhecimento de 31,6% dos entrevistados sobre a jornada de trabalho no Brasil, que por lei não pode ultrapassar 44 horas semanais.

Fonte: Contadores.cnt.br 

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Governo prevê salário mínimo de R$ 946 para 2017

Dieese calculou que o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.736,26

O governo prevê um aumento do salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 946 no ano que vem, conforme antecipou o jornal “Agora”.

Isso representa um reajuste de 7,5%, que corresponde à estimativa para a inflação acumulada de janeiro a dezembro deste ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A estimativa está no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado nesta sexta-feira (15) ao Congresso Nacional.

A fórmula para calcular o reajuste do salário mínimo considera a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país, de dois anos anteriores. Porém, como o PIB do Brasil encolheu 3,8% em 2015 e deve encolher também em 2016, o reajuste deve cobrir apenas a inflação.

Em 2016, alta foi de 11,6%

De 2015 para 2016, o mínimo teve um reajuste de 11,6%: passou de R$ 788 para R$ 880.

Essa alta teve impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional e, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida deve causar impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas neste ano.

Regra do reajuste vale até 2019

A atual regra de cálculo do salário mínimo, que leva em conta a inflação e o crescimento da economia, é garantida por lei até 2019.

No caso de aposentados e pensionistas do INSS, a regra vale apenas para os que ganham até 1 salário mínimo. Quem ganha mais, recebe apenas o reajuste equivalente à inflação.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS.

De acordo com o governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, os gastos previdenciários e assistenciais sobem R$ 293,6 milhões.

Mínimo deveria ser de R$ 3.736,26, diz Dieese

A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.

Porém, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o valor está longe disso.

Em março, por exemplo, o Dieese calcular que o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.736,26. O valor é 4,25 vezes o salário atualmente em vigor.

Fonte: JM Notícia 

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ACT: proposta da Sanepar não avança além do reajuste pelo INPC

Nada além da correção dos salários e benefícios pelo índice acumulado do INPC de 11,08%. Esta é a predominância da proposta da Sanepar para os itens econômicos do Acordo Coletivo de Trabalho dos saneparianos para 2015/16. O índice consta na proposta formalizada pela empresa nesta quinta-feira (15), três dias pois da reunião com os sindicatos, realizada na última terça-feira (12).

A proposta, que não apresenta qualquer tipo de aumento real para os trabalhadores, não condiz com a situação econômica da empresa, conforme aponta a própria Sanepar ao indicar lucro de R$ 438,4 milhões, um aumento de 4%.

Em documento que será discutido pela empresa na assembleia do CAD do dia 28 de abril, a diretoria aponta que “apesar das adversidades, a Sanepar encerrou o ano mantendo sua capacidade de geração de caixa. A receita operacional líquida aumentou 13,5% entre 2014 e 2015”.

Ainda no documento, a diretoria da Sanepar ressalta o crescimento do lucro líquido da empresa nos últimos anos e que se apresentará para os próximos exercícios. “A diretoria da Companhia entende que o lucro líquido tem se mostrado consistente no mesmo período: R$ 402,9 milhões no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, R$ 421,6 milhões no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 e R$ 438,4 milhões no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, tendência esta que não deverá apresentar mudanças significativas nos próximos exercícios”.

Para os sindicatos, a empresa deve avançar mais antes da votação dos trabalhadores. Na nossa avaliação, a proposta da Sanepar ainda está muito aquém das reivindicações e, sobretudo, do quadro econômico da empresa. 

Assim, as entidades sindicais retomarão as negociações com a Sanepar para avançar a proposta especialmente no quesito ganho real salarial. “A própria Sanepar indica em seu relatório que há condição financeira e projeção de crescimento dos lucros. Portanto, não há justificativa para recusar avanços significativos no acordo dos trabalhadores, que são os principais responsáveis pelos resultados da estatal”.

Até a proposta da diretoria para o aumento dos salários dos administradores da empresa é maior que o percentual oferecido aos trabalhadores. Na proposta que será apresentada na reunião da assembleia do dia 28 de abril, a diretoria busca reajuste de 11,65% nos nos salários dos administradores (diretoria e conselheiros) em comparação a proposta de 2015.

Se aprovada a proposta, o valor total de salários em 2016 passará de R$ 11.750.475 votado em 2015, para pouco mais de R$ 13 milhões. A proposta do valor, referente a previsão de remuneração para diretores (de R$ .413.898,49), conselheiros (de R$ 1.891.736,00) e encargos sociais (de R$4.932.546,08), consta no documento da Sanepar, disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“Curiosamente, o valor global do salário da direção e membros do CAD apresentado para votação em 2015, de R$ 11.695.364 milhões, é inferior ao aprovado na assembleia da diretoria R$11.750.475 milhões. Ao contrário dos trabalhadores, que reivindicam um percentual de aumento, mas sabem que na mesa a empresa sempre oferece um valor menor”.

Cabe ressaltar que nos últimos anos o valor de distribuição de salários para os administradores subiu 127%, passando de pouco mais de R$ 5 milhões em 2010 para R$ 11.750 milhões em 2015.

Se aprovada a proposta de 2016, serão 155% de aumento nos últimos seis anos. Na outra ponta, durante o mesmo período, o reajuste acumulado dos trabalhadores foi de 48,47%, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sendo 42,40% de reposição da inflação entre 2010 a 2015 e 4,26% de aumento real (2,22% em 2010 e 2% em 2012).

Na proposta da empresa, além do reajuste salarial, a inflação acumulada do INPC, de 11,08% foi estendida a todos os demais itens econômicos, sendo eles:

• Gratificação de férias: 1/3 constitucional + ½ piso do salário de ingresso da Carreira de Nível Médio - R$ 773,83 (março/2016);
• Vale-alimentação de R$ 874,48 para R$ 971,37, mantido o desconto de 3% por parte do empregado (março/2016);
• Vale-alimentação extra no mês de dezembro/2016 de R$ 874,48 para R$ 971,37, mantido o desconto de 3% por parte do empregado;
• Vale-alimentação para os trabalhadores lotados no litoral, na temporada de férias, valor de uma carga no mês de Janeiro/2017, equivalente a R$ 971,37, mantido o desconto de 3% por parte do empregado;
• Vale-lanche de R$ 2,69 para R$ 3,00 mantido o desconto de 3% por parte do empregado;
• Auxílio creche, conforme norma interna, no valor de R$ 587,36, para período integral e R$ 293,67 para meio período (março/2016);
• Abono indenizatório de 1,1 remuneração base (conforme ACT anterior) - parte fixa em R$2.212,80.

Além dos itens econômicos, o documento enviado pela Sanepar também aponta a proposta da empresa para a formalização do horário móvel, que institui a flexibilização diária de horário; a definição do banco de horas; manutenção do kit natalino, sob necessidade de alterações de nomenclatura e redação da cláusula; e manutenção de conquistas anteriores dos trabalhadores, como compensação de jornada, adicionais de insalubridade e penosidade etc.

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Se assumir, Temer promete reforma brusca em ministérios e Previdência

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) avisou a aliados que, se de fato assumir o Planalto após um possível afastamento de Dilma Rousseff, promoverá mudanças na equipe ministerial e anunciará medidas para sinalizar que não entende sua ascensão ao governo como "transitória", de acordo com informações publicadas pela Folha.

Segundo o jornal, ao deputado Danilo Forte (PSB-CE), que foi recebido pelo vice no Palácio do Jaburu nesta quarta (13), Temer afirmou que pretende enxugar a máquina da administração federal, incluindo redução no número de ministérios e nos 20 mil cargos comissionados.

"Ele falou ainda em fortalecimento de programas sociais, como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida", disse o deputado, vice-líder do PSB. Forte, que votará a favor do impeachment de Dilma, garantiu que não houve discussão sobre a participação de sua sigla num eventual governo Temer.

Setores da oposição, como o PSDB, pregam que Temer estruture sua administração em torno de algo como 17 ministérios –hoje são 31.

Ainda segundo o jornal, nas palavras de um aliado do peemedebista, a rápida troca ministerial será necessária para mudar o mau humor da sociedade com o governo e tentar enfraquecer movimentos favoráveis ao impeachment do vice-presidente, que foi deflagrado por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.

As mudanças do peemedebista também atinge a Previdência. De acordo com a colunista Monica Bêrgamo, se assumir a Presidência, Temer deve encaminhar ao Congresso Nacional proposta de mudanças na Previdência que pode prever inclusive o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria. Seria uma das prioridades máximas do governo.

A ideia já é discutida abertamente por senadores do PMDB que apoiam Michel Temer. A reforma nas aposentadorias seria útil para dar um "choque de confiança" no mercado.

Fonte: Bocão News

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Salário mínimo pode subir para R$946 e teto da Previdência para R$5.579

O governo federal estuda fechar 2016 com uma inflação de 7,5%, de acordo com o projeto de Orçamento que será enviado ao Congresso até sexta-feira, 15. Esse projeto pode ser o reajuste das aposentadorias e do salário mínimo em 2017.

Com isso, os aposentados que recebem o piso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter seu benefício alterado para R$946 a partir do ano que vem.

O aumento do benefício corresponde à estimativa para a inflação acumulada de janeiro a dezembro deste ano, medida pelo INPC. Com o aumento, o salário mínimo e o piso das aposentadorias da Previdência subiriam dos atuais R$880 para R$946.

Geralmente, o salário mínimo é reajustado acima da inflação. Mas, como o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2015 retraiu 3,8%, não haverá ganho real, somente a correção da inflação para o piso nacional e o piso das aposentadorias do órgão.

No caso das aposentadorias do INSS acima do salário mínimo, o reajuste só leva em conta a inflação registrada no ano anterior. Por enquanto, o governo estima que 2016 feche com inflação de 7,5%. Com isso, as aposentadorias maiores que o piso também devem ter o reajuste de 7,5%.

Benefício neste ano (em R$)	Benefício em 2017 (em R$)
1.000	1.075
2.000	2.150
3.000	3.225
4.000	4.300
5.000	5.375
5.189,82	5.579,06

No caso de aposentadorias com valores maiores do que o piso, o reajuste já é feito somente pela inflação do ano anterior.

“A política de valorização do salário mínimo está sendo garantida pela presidente Dilma. A lei aprovada pelo Congresso assegura essa valorização até 2019, portanto também para 2017. Quando não há crescimento da economia, o salário é reajustado pela inflação”, diz o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto.

De acordo com o Ministério do Planejamento, as reuniões para elaboração da LDO ainda estão acontecendo.Com o reajuste de 7,5% o teto dos benefícios passaria de R$5.189,82 para R$5.579,06. O índice previsto pelo governo varia ao longo do ano. O número final é divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no início de janeiro.

Fonte: Diário Regional

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Gestante poderá se afastar do local de trabalho sem perder adicional de insalubridade

As mulheres grávidas ou que estejam amamentando poderão ter o direito de se afastar dos locais ou atividades para as quais são contratadas, se forem insalubres, sem perder o adicional a que fazem jus para exercê-las. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC 76/2014) aprovado nesta quinta-feira (14) pelo Plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial.

O projeto garante à trabalhadora o exercício de suas funções em local saudável durante esse período em especial. O texto é explícito quando exige a manutenção dos adicionais de insalubridade, mesmo se a trabalhadora estiver afastada do posto que pode colocar sua saúde em risco.

— É óbvio que seria muito fácil afastar a mulher das atividades insalubres, mas assim ela perderia os benefícios da atividade. O projeto cuida então de garantir todos os benefícios à mulher — assinalou a procuradora da mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Antes do Plenário, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), reforçou que é imprescindível não penitenciar a gestante e lactante em razão da maternidade. Ela também parabenizou o autor, deputado Sandes Junior (PP-GO).

Fonte: Agência Senado

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A importância do planejamento da aposentadoria

O momento da aposentadoria é um sonho almejado por milhões de brasileiros. Porém, muitos têm dificuldade em concretizar este momento tão esperado por falta de planejamento. Planejar aposentadoria é fundamental para todos os cidadãos, independente da classe social ou função. Assim, o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) saberá com precisão quando e quanto ela irá receber. E poderá programar melhor o seu futuro, com uma melhor qualidade de vida.

Culturalmente, o brasileiro costuma deixar tudo para última hora, e com a entrada no pedido de aposentadoria não é diferente. De uma maneira geral, as pessoas começam a pensar na aposentadoria apenas quando estão próximas de um dos requisitos, normalmente a idade, por volta dos 50 ou 60 anos. E isso ocorre principalmente por falta de “educação previdenciária”, fator totalmente inexistente em nosso país.

Infelizmente, não recebemos nenhum tipo de instrução adequada no período escolar e, então, carregamos nossas dúvidas até o momento de parar de trabalhar. Ou seja, durante todo o período em que são efetivamente contribuintes da Previdência Social, os brasileiros não possuem nenhum ensinamento de como buscar uma aposentadoria sadia, responsável e até mesmo lucrativa.

Somos obrigados, portanto, a aprender na prática o que ocasiona as decisões erradas. Em alguns casos, pensar em aposentadoria tardiamente pode levar a prejuízos financeiros irrecuperáveis. Por outro lado, quando a pessoa antecipa o planejamento da aposentadoria, ela tem um tempo maior para se preparar e poderá até mesmo buscar uma renda mais elevada.

Como por exemplo, no caso das donas de casa é muito comum encontrar esposas que tiveram algum vínculo empregatício antes de se casar, porém, largaram o emprego para poder cuidar da casa e da família. Essas senhoras, geralmente, têm direito de se aposentar ou estão muito próximas de conseguir um benefício. A nossa legislação permite que os segurados do INSS quem realizaram contribuições anteriores a 1991 podem se aposentar por idade – 60 anos para mulheres e 65 anos para homens-, demonstrando entre cinco e 15 anos de recolhimento para o INSS, dependendo da idade.

Ocorre que, muitas destas senhoras foram até o INSS para obter informações e até requerer o benefício, contudo, a autarquia previdenciária, até meados de 2009/2010, negava sumariamente os benefícios nesta situação, mesmo estando disposto na Lei. Assim, é muito comum encontrar donas de casa, com direito de se aposentar, porém, que acabaram deixando de lado por ter o benefício negado pelo próprio INSS. Neste caso, o ideal é procurar um advogado especialista no assunto para regularizar a situação e dar entrada no pedido do benefício.

Ainda assim, aquelas senhoras que não atingiram o tempo necessário para se aposentar, devem realizar o planejamento para verificar quanto tempo falta, qual custo terão neste período e, por fim, descobrir o valor do benefício, que representará uma renda extra em casa.

Outro caso recorrente de falta de planejamento está relacionado aos segurados autônomos. É muito comum encontrar trabalhadores autônomos que não estão recolhendo contribuições ao INSS ou estão recolhendo de forma errada, como aqueles que recolhem sobre dois salários mínimos achando que vão receber dois salários no momento da aposentadoria. Os autônomos precisam de um planejamento para demonstrar o quanto falta para se aposentar e adequar as contribuições e uma renda desejada.

O ideal é buscar um especialista em planejamento de aposentadoria. E verificar o tempo de recolhimento, quanto tempo falta para se aposentar e fazer uma projeção buscando o menor recolhimento, no menor espaço de tempo possível, visando o maior retorno.

Todas as pessoas, trabalhadores ou não, devem acompanhar de perto a situação de sua aposentadoria. Esta medida é importante para não ter surpresas no futuro. Mesmo aqueles que deixaram de lado a situação de aposentadoria é possível correr atrás. Independente da profissão e classe social, aqueles que, na devida proporção, seguirem este caminho terão uma aposentadoria segura e tranquila.

Murilo Aith e Thiago Luchin são advogados de Direito Previdenciário e sócios do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados.

Fonte: Segs Seguros

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Crescem aportes em previdência privada

Aumento foi de 24,3% em janeiro, ante o mesmo mês do ano passado

Os aportes em planos de previdência privada (que incluem os PGBLs e os VGBLs) somaram R$ 6,3 bilhões no primeiro mês do ano, registrando crescimento de 24,3% frente ao mesmo mês do ano anterior, quando foram aplicados R$ 5,1 bilhões. No mês de janeiro, a captação líquida, diferença entre captação e resgates, por sua vez, registrou saldo positivo de R$ 1,7 bilhão. No mesmo mês do ano anterior o saldo foi de R$ 1,5 bilhão. Os dados são da FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), que representa 69 seguradoras e entidades abertas de previdência complementar no país. 

“Mesmo com a economia em situação difícil, os participantes do sistema continuam fazendo reservas para a aposentadoria, o que mostra que a previdência complementar aberta segue ocupando papel de destaque no investimento de longo prazo dos brasileiros”, diz o presidente da federação, Edson Franco. 

Os dados do balanço da FenaPrevi mostram também que o sistema registrou em janeiro um total de 85.516 pessoas já usufruindo benefícios (aposentadorias, pecúlios, por morte e por invalidez, e pensões, por morte e por invalidez) pagos por planos abertos de caráter previdenciário. 

No período, foram contabilizadas 12.271.620 pessoas com planos contratados, sendo que, deste total, 9.241.272 são pessoas com planos individuais (já computados os planos para menores), e 3.030.348 pessoas, com planos empresariais. 

Os planos individuais foram os que mais receberam recursos no primeiro mês do ano. No total, foram investidos R$ 5,5 bilhões, enquanto que no ano anterior foram registrados R$ 4,3 bilhões. Os planos para menores, por sua vez, acumularam R$ 152,5 milhões, alta de 15% em relação ao mesmo mês do ano anterior (R$ 132,6 milhões). 

Os recursos destinados a planos empresariais também avançaram e somaram R$ 627 milhões em contribuições em janeiro de 2016, representando crescimento de 6,7% em relação aos R$ 588 milhões arrecadados em janeiro do ano passado.

PBGL 
É a modalidade de plano indicada para quem declara o Imposto de Renda pelo formulário completo. O poupador pode deduzir anualmente da base de cálculo do tributo o valor total das contribuições efetuadas a planos de previdência complementar, até o limite de 12% da sua renda bruta. Com isso, pode reduzir o imposto a pagar ou, até mesmo, ter direito à restituição. Para usufruir da dedução, o participante da previdência complementar aberta tem de estar contribuindo para a previdência oficial (INSS), inclusive no caso do titular, com mais de 16 anos, ser dependente de quem faz a declaração. No momento do resgate ou do recebimento do benefício, o IR incide apenas sobre o valor dos rendimentos auferidos, o IR é cobrado sobre o valor total do resgate ou do benefício recebido. 

VGBL 
É a modalidade de plano indicada para quem declara o Imposto de Renda pelo formulário simplificado, para quem se encontra na faixa de isenção do IR ou para quem já atingiu o limite de dedução previsto para a previdência complementar (12% da renda bruta). Não é possível deduzir da base de cálculo do IR os valores dos aportes realizados ao plano. No entanto, no momento do resgate ou do recebimento do benefício, o IR incide apenas sobre o valor dos rendimentos auferidos, e não sobre o valor total do resgate ou do benefício recebido, como no PGBL. 

De acordo com o presidente da FenaPrevi, é importante destacar que, para ambas as modalidades de planos não há cobrança do imposto de renda sobre os rendimentos obtidos, a cada seis meses, como ocorre em alguns tipos de aplicações financeiras. Outra característica do PGBL e do VGBL é a possibilidade de o poupador optar pelo regime de alíquotas regressivas do imposto de renda, ou seja, quanto mais tempo os recursos permanecerem aplicados, menor será a alíquota do Imposto de Renda incidente.

Fonte: Notícias Band

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Inflação fecha em 0,43%; taxa é a menor desde 2012

Resultado chega a ser menos da metade da alta de fevereiro

A inflação oficial do país, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), fechou o mês de março com variação de 0,43%. O resultado - que é o menor para os meses de março desde 2012 (0,21%) - chega a ser menos da metade (0,47 pontos percentuais) da alta de fevereiro, quando a taxa havia subido 0,9%.

 

Os dados do IPCA, índice utilizado pelo BC (Banco Central) para balizar o plano de metas estabelecido pelo governo para a inflação oficial do país, foram divulgados hoje (8), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

 

Com o resultado do mês passado, o IPCA fechou o primeiro trimestre do ano com alta acumulada de 2,62%, resultado 1,21 ponto percentual inferior aos 3,83% de igual período de 2015.

 

Houve, também, desaceleração na taxa acumulada nos últimos doze meses, que caiu de 10,36% para 9,39%, queda de 0,97 ponto percentual em relação aos doze meses encerrados em março de 2015. Em março do ano passado, o IPCA havia ficado em 1,32%, a maior taxa desde fevereiro de 2003 (1,57%).

Fonte: Notícias Band

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Veja 7 dúvidas sobre a declaração de aposentadoria e pensões no IR 2016

Rendimentos de aposentadoria ou pensão são tributáveis.
Veja casos em que o contribuinte tem direito a isenção.

Os rendimentos de aposentadoria ou pensão são tributáveis e precisam ser informados na declaração do Imposto de Renda de 2016.

Veja abaixo 7 perguntas sobre a declaração de aposentadoria e pensão. Para elaborar as respostas, o G1 ouviu os especialistas José Maria Chapina Alcazar, da Seteco Consultoria Contábil, e Joice Izabel, da Drummond Advisors.

1. Como funciona a declaração do IR para aposentados e pensionistas?
Da mesma maneira que para os demais contribuintes. Os rendimentos de aposentadoria ou pensão, de maneira geral, são considerados tributáveis.

2. Em qual campo devem ser lançados os rendimentos com pensão e aposentadoria?
Esses valores precisam ser lançados na declaração na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”, exceto para casos em que haja isenção.

3. Em qual campo devem ser declarados os benefícios em casos de isenção?
Esses contribuintes passam a declarar o benefício na ficha de “Rendimentos Isentos e Não tributáveis”.

4. Qual o valor limite de isenção para aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos?
A parcela isenta na declaração está limitada a até R$ 1.787,77 por mês durante os meses de janeiro a março de 2015, e a até R$ 1.903,98 por mês a partir de abril de 2015, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos. Outros rendimentos recebidos pela pessoa, como renda com aluguéis, estão sujeitos a tributação.

O valor excedente a esse limite está sujeito à incidência do imposto sobre a renda na fonte e na declaração.

5. Quem paga pensão deve informar o valor em qual campo?
O contribuinte que paga uma pensão alimentícia por determinação da Justiça, por exemplo, deve informar o valor na parte de “Pagamentos Efetuados” (veja na imagem abaixo). É preciso selecionar o tipo de pensão, além do nome e CPF da pessoa que recebe o rendimento. Já o contribuinte que é o beneficiário da pensão deve declarar na tela "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física pelos Dependentes".

Para quem paga sem determinação judicial, a pensão não é dedutível por falta de previsão legal.
Valores referentes a pensões devem ser informados no campo de 'Pagamentos Efetuados'
Valores referentes a pensões devem ser informados no campo de 'Pagamentos Efetuados' 

6. Rendimentos por aposentadoria por acidente de trabalho são tributáveis?
Não, esses rendimentos são isentos. Porém, segundo a Receita, a pensão paga aos dependentes em caso de morte da pessoa acidentada é tributável.

7. Como é a tributação de pensões recebidas por portadores de doenças graves?
Ainda de acordo com a Receita, são isentos os rendimentos recebidos por pessoas portadoras de doença grave com aposentadoria e pensão. Também é isenta a pensão judicial, inclusive alimentícia, recebida por beneficiário portador de doença grave.

Fonte: G1

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Dólar sobe pelo segundo dia seguido

Moeda norte-americana voltou a aproximar-se de R$ 3,70

Em alta pelo segundo dia seguido, a moeda norte-americana voltou a aproximar-se de R$ 3,70. O dólar comercial encerrou esta terça-feira vendido a R$ 3,681, com alta de R$ 0,067 (1,86%). A cotação fechou no maior nível desde 24 de março, quando estava também em R$ 3,681.

A moeda operou em alta durante todo o dia. No início da manhã, por volta das 10h30, chegou a ser vendida a R$ 3,63, mas disparou nas horas seguintes até fechar na máxima do dia. A divisa subiu 2,36% em abril, mas acumula queda de 6,76% no ano.

No mercado de ações, o dia foi de recuperação. Depois de cair 3,52% na segunda-feira, o índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, subiu 0,56% na terça e fechou aos 49.053 pontos.

As ações da Petrobras, que na segunda-feira tinham despencado 9%, subiram na terça. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) se valorizaram 2,29%, para R$ 9,82. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) aumentaram 3,3%, para R$ 7,83.

Além das turbulências políticas internas, o mercado financeiro foi afetado pelo cenário internacional. A cotação do barril do petróleo, que até semana passada estava em torno de US$ 40, recuou para US$ 35. As principais bolsas de valores mundiais também caíram.

O barateamento das commodities (bens primários com cotação internacional) afeta países exportadores de produtos agrícolas e minerais como o Brasil. As exportações mais baratas trazem menos dólares para o país, pressionando para cima a cotação da moeda norte-americana.

Fonte: Notícias Band

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Informações e atividades do CAD da Sanepar!

Não é preciso ser muito atento para perceber que o nosso representante no Conselho de Administração da Sanepar (CAD) atua muito pouco ou quase nada! Acompanhando as atas das reuniões, é fácil verificar que não há ressalvas, sugestões e muito menos propostas vindas dele. Isso, para nós, é oportunidade perdida porque é exatamente nesta esfera que estão presentes o Secretário da Fazenda (que é também presidente do CAD), os representantes do Governo e da iniciativa privada. Não existe melhor lugar do que este para expor e reivindicar os anseios dos trabalhadores!

Só o que o CAD tem feito ultimamente é homologar processos, como se aquele que se diz “nosso” representante estivesse lá somente para concordar, acatar, curvar-se diante de tudo o que os demais propõem. Os e-mails enviados por ele comprovam isso. São repletos de informações vazias, que nos dão a sensação de uma alienação em relação ao que acontece na empresa.

Quando ele se manifesta, é motivo de piada! Chegou a propor a profissionalização de um preposto (aquela pessoa que geralmente “mente” em ações judiciais), sendo que reivindicar questões trabalhistas é um direito garantido pela Constituição e ações trabalhistas são movidas quando há uma lesão ao trabalhador. 

Não vimos nenhuma manifestação deste senhor a respeito dos aumentos no SaneSaúde relacionados à coparticipação e muito menos a respeito do TAC da Fusan. Será que os acionistas têm conhecimento disso? 

Um caso recente é o patrocínio da Sanepar para o Campeonato Paranaense de Futebol. Um completo absurdo! Investir no trabalhador não dá ($), mas em “publicidade” pode, né? Em plena época de negociação coletiva, com um PCCR falido, cadê o nosso representante para bater de frente com isso? Devia estar ocupado divulgando a respeito do CAGE (curso de aperfeiçoamento), aprovado no CAD e realizado na PUC, com todas as despesas pagas, o que proporcionou muito conhecimento a um grupo restrito e seleto ao qual, claro, nosso representante pertence. 

Aliás, durante essa divulgação ele MENTIU dizendo que o curso seria estendido a todos os trabalhadores e que ele mesmo “fiscalizaria” a seleção dos candidatos, sendo que na ATA consta que seria apenas para coordenadores e gerentes. 

Mas quem sabe agora, em véspera de eleições, muito oportunamente ele decida enviar ofícios reivindicando verba de incentivo à educação para todos os trabalhadores..

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Nova proposta para aposentadoria será enviada em maio ao Congresso; entenda mudanças

Projeto que segue para o Congresso Nacional em maio irá propor a idade mínima de 65 anos para aposentadoria

Após a implantação da fórmula 85/95 como alternativa ao fator previdenciário, a aposentadoria vai passar por mais mudanças. No mês de maio, o governo deve enviar ao Congresso o projeto de reforma da Previdência Social com essas alterações. Apesar de ainda não ter uma proposta, a criação da idade mínima de 65 anos para se aposentar, com as mesmas regras para homens e mulheres, deve entrar no pacote – o que vai tornar o tempo de espera para se aposentar ainda maior.

Na prática, um homem que se aposentaria com 60 anos de idade e 35 de contribuição teria que esperar mais cinco anos para ter direito ao benefício. No caso de uma mulher  com 55 anos de idade e 30 de contribuição, que atualmente já poderia solicitar o benefício, a demora passaria a ser de mais 10 anos. O CORREIO preparou um infográfico (veja abaixo) explicando como é a aposentadoria hoje e como o processo deve ficar.  

A reforma é uma das apostas do governo para diminuir o o rombo na Previdência, que em 2015 chegou a R$ 85,8 bilhões. Para este ano, a estimativa oficial é a de um aumento de 45% neste número, o que elevaria o buraco para R$ 124,9 bilhões.

Veja lista de mudanças

Outro ponto que serve como motivação para a reforma está na aposentadoria por tempo de contribuição. Enquanto a aposentadoria por idade custou R$ 7,7 bilhões no ano passado, a aposentadoria por tempo de contribuição exigiu R$ 8,5 bilhões da União.Segundo o advogado e diretor do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) Thiago de Araújo, o aumento da expectativa de vida do brasileiro é um dos argumentos para a aprovação da reforma. “O governo  fundamenta a necessidade de mudança no envelhecimento da população e na redução da taxa de natalidade. Com a expectativa de vida maior, maior também será o volume de pagamento dos benefícios”, explica.

Receosa com relação a tantas mudanças, a técnica em contabilidade Maria Carmen Menezes preferiu não se aposentar agora. “Tenho 41 anos de serviço e 63 anos de idade. Com tanta coisa nova, eu fico pensando se me aposento ou não. Enquanto eu estiver na ativa, vou levando”, conta. Mesmo que se aposente sem as perdas do fator, ela prefere aguardar. “Já não ganho muito trabalhando, imagine se eu me aposentar”, questiona.

Conta deficitária
As mudanças na Previdência começaram no final de 2014, com a Medida Provisória (MP) nº 664, que modificava as regras para o auxílio-doença e pensão por morte. “Difícil dizer se a implementação da idade mínima será a solução para o déficit da previdência. No entanto, o governo vai economizar e continuar arrecadando por mais tempo as contribuições previdenciárias”, ressalta o diretor do Ieprev, Thiago de Araújo. 

A unificação dos regimes previdenciários também deverá entrar na reforma. Com essa unificação não haveria mais a divisão entre Regime Próprio (servidores públicos) e Regime Geral (INSS). “Isso não deve acontecer agora, mas o governo já indicou poderá ser criado um regime único”.

Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disse que as propostas ainda estão em debate. “O governo quer construir com entidades de trabalhadores e empresários convergências e opiniões sobre a Previdência para, a partir de maio, encaminhar iniciativas ao Congresso Nacional”, afirma.

Sindicatos  são contra as mudanças
Além de enfrentar um caminho longo até ser aprovada e  entrar em vigor, a proposta de Reforma da Previdência enfrenta a resistência das centrais sindicais por conta das mudanças. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados na Bahia, Nilson Baía, a reforma não resolve os problemas da aposentadoria.

“O benefício, infelizmente, não dá para nada. É uma perversidade enorme. Resolve o problema de caixa, mas fragiliza ainda mais a situação dos aposentados”, diz Baía.

O advogado da Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social da Bahia (Asaprev-BA), Marcos Barroso, também concorda: “O que nós precisamos é da aprovação de um projeto que reveja  a recomposição das perdas do valor dos benefícios”, ressalta. 

Fonte: Correio 24 horas

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Revista prevê estabilização da economia no Brasil

Segundo a análise britânica, economia brasileira deve ficar estável em 2017

A Economist Intelligence Unit (EIU) estima que, devido à crise política, a economia brasileira registre queda de 3,7% neste ano, alcance a estabilização em 2017 e eleve o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) acima de 2% até 2020.

"O ambiente desafiante para a economia do Brasil deve continuar este ano, com uma retração esperada pelo menos até o terceiro trimestre, chegando ao final do ano com uma contração de 3,7%, o que representa uma revisão ante os 3,1% de recessão esperados no mês passado, devido às implicações da crise política cada vez mais profunda", afirmam os especialistas da unidade de análise econômica da revista britânica.

Na análise econômica que fazem sobre o Brasil, os técnicos da revista confirmam a conclusão do mês passado, de que deveriam rever o prognóstico de recessão no país, de 3,1% para, pelo menos, mais 0,5 ponto percentual.

"As repercussões do escândalo da Petrobras afetam não só investimento em petróleo e gás, mas também em infraestrutura, como resultado do envolvimento das principais empresas de construção civil", diz o relatório, lembrando que a taxa de investimentos no Brasil caiu para 18%, e a de poupança, para 14,4%.

"Partindo do princípio de que a inflação e o orçamento melhorem, isto vai abrir caminho para uma estabilização do PIB em 2017 e uma recuperação gradual, pouco acima de 2%, em 2018 a 2020, mas ainda assim bem abaixo da média anual de 4,5% registada durante a expansão das matérias-primas, e o crescimento do PIB terá de ser alicerçado mais em reformas estruturais e ganhos de produtividade", afirmam os analistas.

Os especialistas acrescentam que a inflação "deverá abrandar ao longo do período em análise, depois de ter chegado a 10,8% em fevereiro". Os técnicos esperam que a taxa anual caia para 7,5% no final deste ano, o que é abaixo da expectativa anterior, "por causa da recente depreciação da moeda e do movimento das forças inflacionárias”.

Focus

A projeção da EIU está próxima da expectativa dos analistas e investidores do mercado brasileiro, que este ano já fizeram o décimo ajuste consecutivo nas estimativas. No último levantamento publicado pelo Banco Central, a estimativa para a queda do PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi alterada de 3,60% para 3,66%. O próximo levantamento será divulga nesta segunda-feira (4).

Para 2017, a expectativa de crescimento foi reduzida de 0,44% para 0,35%, no segundo ajuste seguido. As instituições financeiras também projetam que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), vai fechar este ano em 7,31%, no terceiro ajuste seguido. Na semana passada, a estimativa era 7,43%. Para 2017, a estimativa segue em 6%, há sete semanas consecutivas.

Fonte: Notícias Band

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