Deputados reclamaram de pouco tempo para discutir proposta que pulveriza controle da companhia responsável pela geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no estado.
Parlamentares avaliaram iniciativa como forma de privatizar a Copel; governo nega.
Com menos de dois dias de discussão, deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (23), em primeira votação, o projeto de lei do Governo do Paraná de venda parcial e diminuição de controle do Estado na Companhia Paranaense de Energia (Copel). Veja abaixo como votou cada parlamentar.
A segunda votação estava prevista para ocorrer em sessão extraordinária ainda nesta quarta (23), entretanto, emendas fizeram a pauta voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta deve retornar ao plenário na quinta (24), às 8h30.
A primeira votação se deu sob forte manifestação de servidores da Copel e movimentos sindicalistas.
Manifestantes acompanharam nas galerias da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mas a Mesa Executiva da Casa não permitiu a entrada de todos – parte ficou na entrada da Assembleia. Depois da votação, houve confusão e a sessão foi suspensa por cinco minutos.
O projeto do governo chegou à Alep em regime de urgência na segunda (21), pedindo a transformação da Copel em corporação, mudando o capital da empresa de aberto para disperso e tirando o Paraná da posição de acionista controlador.
Com a aprovação do projeto, o estado diminui a participação no capital social da Copel, de 31,1% para, no mínimo, 15%. Desde o início da tramitação, parlamentares avaliaram o projeto como uma forma velada de privatização da Copel. O governo nega. Veja detalhes abaixo.
No dia em que a proposta começou a tramitar, a Copel informou que, em caso de aprovação, eventualmente o governo pode parar de ser acionista majoritário da companhia.
Com placar acirrado, a pulverização do controle da Copel foi aprovada por 38 votos favoráveis e 14 contrários na primeira votação.
Parlamentares que votaram sim:
- Adelino Ribeiro (PSD)
- Alexandre Amaro (REP)
- Alexandre Curi (PSD)
- Anibelli Neto (MDB)
- Artagão Júnior (PSD)
- Bazana (PSD)
- Boca Aberta Júnior (PSD)
- Cantora Mara Lima (REP)
- Cobra Repórter (PSD)
- Delegado Fernando Martins (REP)
- Delegado Jacovós (PL)
- Douglas Fabrício (CDN)
- Dr. Batista (União)
- Elio Rusch (União)
- Francisco Buhrer (PSD)
- Galo (PP)
- Gilberto Riberio (PL)
- Gilson de Souza (PL)
- Guto Silva (PP)
- Homero Marchese (REP)
- Jonas Guimarães (PSD)
- Luiz Carlos Martins (PP)
- Luiz Fernando Guerra (União)
- Marcel Micheletto (PL)
- Márcio Nunes (PSD)
- Mauro Moraes (União)
- Natan Sperafico (PP)
- Nelson Justus (União)
- Nelson Luersen (União)
- Paulo Litro (PSD)
- Plauto Miró (União)
- Reichembach (PSD)
- Ricardo Arruda (PL)
- Rodrigo Estacho (PSD)
- Soldado Adriano José (PP)
- Soldado Fruet (PROS)
- Tiago Amaral (PSD)
- Tião Medeiros (PP)
Parlamentares que votaram não:
- Arilson Chiorato (PT)
- Coronel Lee (DC)
- Cristina Silvestri (PSDB)
- Evandro Araújo (PSD)
- Goura (PDT)
- Luciana Rafagnin (PT)
- Romanelli (PSD)
- Mabel Canto (PSDB)
- Márcio Pacheco (REP)
- Michele Caputo (PSDB)
- Professor Lemos (PT)
- Requião Filho (PT)
- Tadeu Veneri (PT)
- Tercílio Turini (PSD)
Tentativa de adiamento e pressa em votar
Pelo regimento da Casa, quando um projeto está em regime de urgência, não há possibilidade de aumentar o tempo de discussão na assembleia. Um requerimento tentou adiar a votação por um dia, mas teve 36 votos contrários e foi derrubado.
Nesta quarta (23), o projeto estava no quarto item da pauta da sessão ordinária, porém, um requerimento do líder do governo, Marcel Micheletto (PL), pediu inversão da pauta, colocando o projeto da Copel como primeiro item de apreciação.
Houve resistência da oposição, mas o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), do mesmo partido do governador Ratinho Junior, (PSD) aprovou o pedido.
MPT cobrou audiência pública
Enquanto a proposta era analisada pelos deputados, o Ministério Público do Trabalho enviou ofício à assembleia e ao Governo do Paraná pedindo a realização de audiência pública antes da votação do projeto.
A manifestação assinada pela procuradora-chefe Margaret Matos de Carvalho afirma que devem ser consultados todos os sindicatos representativos dos trabalhadores e trabalhadoras da Copel.
Para a procuradora, aprovar o projeto sem ouvir das organizações de classe viola o princípio da dignidade humana.
“Viola, também, o princípio Constitucional que prevê a valorização do trabalho humano. Ambos princípios são fundantes do Estado Brasileiro e devem nortear as ações dos gestores públicos, em todos os níveis e poderes.”
Aos deputados e ao governo estadual, a procuradora lembrou que milhares de trabalhadores e trabalhadoras têm futuro é incerto e inseguro diante da proposta de venda de parte da companhia.
Ela lembrou o exemplo da privatização da Telepar: “Parte dos empregados se encontrava próxima da aposentadoria e tiveram o direito prejudicado. Muitos adoeceram mentalmente. Uma parte significativa não conseguiu reposicionamento no mercado de trabalho. O Estado lavou mãos”.
Resistência
Desde segunda (21), diversos parlamentares reagiram contra a venda parcial da Copel e diminuição de controle do Paraná na estatal.
O líder da oposição, Arilson Chiorato (PT), avaliou que o projeto não teve a tramitação devida, e que está “repleto de ilegalidades”. Ele cita, por exemplo, a ausência de audiências públicas para debater o tema, e ausência de participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no processo.
No início da tramitação, o governo disse que as mudanças na Copel foram propostas com base em um estudo elaborado pelo Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE).
Entretanto, os deputados Tadeu Veneri (PT), Mabel Canto (PSDB) e outros parlamentares destacaram durante a semana que o governo não disponibilizou o estudo para avaliação.
“Não é um dia que nós gostaríamos que estivesse acontecendo. Não por causa do projeto de lei, ele vem no seu tempo e nós votamos. Mas um PL desta envergadura, com o impacto que sofre a sociedade, ser votado em dois, três, quatro dias, é absolutamente fora da realidade do Brasil inteiro”, disse Tadeu Veneri.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) avaliou que a aprovação do projeto vai afetar, entre outras medidas, projetos de tarifas sociais da Copel. O governo, entretanto, afirma que isso não irá acontecer e diz que vai garantir a manutenção das iniciativas.
“A Copel tem 68 anos e nestes 68 anos, além de ser uma empresa rentável, também cumpriu e cumpre com o desenvolvimento social. Com o programa social como a luz rural noturna, com 60% de desconto para agricultura […] energia solidária, luz fraterna, onde leva energia praticamente de graça para todas as famílias de baixa renda do estado do Paraná e que com certeza vão parar, e que vão ter que ter mais esse custo”.
Proposta para a Copel
A proposta do Governo do Paraná transforma a Companhia Paranaense de Energia (Copel) em uma corporação e muda o capital da empresa de aberto para disperso, pulverizando o controle da companhia e tirando o Paraná da posição de acionista controlador.
Pela proposta, o Governo do Paraná ainda manterá pelo menos 15% das ações da Copel. Atualmente, o Estado é maior acionista, com 31,1% de participação no capital social.
Segundo o governo, a proposta busca captar recursos para investimentos no Estado. A administração diz que a tarifa da companhia também não deve subir no novo modelo, uma vez que o controle é feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A alteração, segundo o governo, busca também “a valorização de suas ações remanescentes detidas na Copel, valorização essa que deverá derivar da potencial geração de valor aos acionistas, inclusive, em virtude de eventual capitalização da Companhia e aceleração de seu plano de negócios”.
Em ofício encaminhado à Copel, o governo disse que a decisão foi tomada a partir de um estudo elaborado pelo Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE). O estudo não foi divulgado.
Outras mudanças mencionadas pelo governo do estado no projeto são:
- nenhum acionista ou grupo de acionistas poderá exercer votos em número superior a 10% da quantidade total de votos conferidos pelas ações com direito a voto em cada deliberação da assembleia geral;
- ficam proibidos acordos de acionistas para o exercício de direito de voto, exceto para a formação de blocos com número de votos inferior ao limite de voto de que trata a alínea anterior.
O projeto destacou que, para as mudanças, o estatuto da Copel deve passar por alteração, mas que a Companhia deverá, obrigatoriamente, manter o mesmo nome e a sede em Curitiba.
Pacotaço
Na segunda (21), além da proposta da Copel, o governo enviou à Alep 15 projetos de lei (PLs) que atingem diversos segmentos do Estado com reformas administrativas. A maioria está em regime de urgência.
Desde os protocolos, parlamentares reclamaram em sessões do tempo curto para analisar as propostas.
Confira, abaixo, alguns dos projetos que estão sendo debatidos:
- Governo do Paraná recua e retira de ‘pacotaço’ projeto que criava taxação ao agronegócio
- Projeto aumenta salário de secretários estaduais para R$ 29,9 mil
- Projetos de lei aumentam o número de secretária e aumentam taxa de ICMS no Paraná
- Criação de secretarias e aumento de imposto: veja aqui detalhes dos projetos
- Governo do Paraná propõe ampliar atuação da iniciativa privada nos presídios do estado
- Governo do Paraná propõe tornar Copel uma corporação e reduzir participação na companhia
- Deputados dizem que projeto do governo quer privatizar Copel; liderança do governo nega
- Tarifas sociais não serão afetadas com venda parcial da Copel, diz governo
G1
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