Centrais Sindicais farão nova greve geral contra reformas no final de junho

As centrais sindicais aprovaram nesta segunda-feira (29) a realização de uma nova greve geral, contra as reformas e o governo Temer, no final de junho, em data a ser definida, mas que ficará entre os dias 26 e 30 do mês que vem. Embora alguns defendam 48 horas, o mais provável é que seja escolhido apenas um dia. A decisão deve sair na próxima segunda-feira (5), quando os dirigentes voltarão a se reunir, em São Paulo. Eles prometem um movimento mais amplo que o registrado em 28 de abril.

Na tarde de hoje, representantes de nove centrais se reuniram na sede da CTB, na região central de São Paulo, para avaliar a marcha a Brasília na semana passada e definir as próximas ações contra as reformas. Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, foi "o movimento mais forte e solidário da última década", mesmo com ações de possíveis infiltrados durante o ato na capital federal. "Não podemos perder esse foco", afirmou, ainda antes do final da reunião, referindo-se à tramitação das reformas da Previdência, na Câmara, e trabalhista, no Senado.

"Para nós, tudo começa e termina nas reformas, que têm rejeição de 90% da população", reforçou o diretor executivo da CUT Julio Turra. Além da manutenção do "Fora Temer", a preocupação é impedir a tramitação das propostas no Congresso, mesmo com uma possível saída do presidente, que poderia ser substituído em uma eleição indireta. "Aos olhos do mercado, Temer perdeu credibilidade", avalia Turra. Por isso, as centrais, ainda que não de forma unânime, defendem eleições diretas.

A data exata da greve deve acompanhar o calendário das reformas no Congresso. "O consenso é que será maior que a de 28 de abril", disse o dirigente cutista.

Para o presidente da CSB, Antonio Neto, o ato de Brasília mostrou que as centrais estão articuladas e unidas. "Foi uma das maiores manifestações que Brasília já viu", afirmou. Segundo ele, este é o momento de mostrar quem tem "compromisso com a história do Brasil".

O secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, disse que os sindicalistas repudiam "a atitude da polícia e de pessoas infiltradas naquele movimento (de Brasília), que originou aquela praça de guerra". Segundo ele, as centrais estudam acionar a Polícia Militar do Distrito Federal por causa do tumulto. 

Além da nova greve, os sindicalistas mantêm as manifestações nas bases eleitorais de deputados e senadores. Algumas centrais deverão fazer ato diante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça (6), data prevista para o julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

O projeto da reforma trabalhista (PLC 38) é o primeiro item da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (30), a partir das 10h. Na semana passada, a sessão terminou com briga entre parlamentares. O presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deu como lido o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e concedeu vista coletiva, o que permite a votação do projeto. A oposição contesta. Duas senadoras, Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentaram questões de ordem contra a tramitação.

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Maioria dos juízes do TST aponta 50 'lesões' em projeto de reforma trabalhista

Dezessete dos 27 juízes que compõem o Tribunal Superior do Trabalho (TST), incluindo dois ex-presidentes (João Oreste Dalazen e Antônio José de Barros Levenhagen), posicionaram-se contra o projeto de lei (PLC 38) de reforma trabalhista, apontando 50 "lesões" a direitos. O documento foi entregue ontem (24) ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e protocolado no gabinete do relator do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A principal Corte trabalhista do país ratifica sua visão contrária à reforma do governo, contrariando inclusive o presidente do TST, Ives Gandra Filho. Hoje, Eunício recebeu alguns dos ministros signatários.

"A grande preocupação dos ministros do TST que subscrevem este documento – os quais contam, todos, com várias décadas de experiência diária no segmento jurídico trabalhista – é com o fato de o PLC n. 38/2017 eliminar ou restringir, de imediato ou a médio prazo, várias dezenas de direitos individuais e sociais trabalhistas que estão assegurados no País às pessoas humanas que vivem do trabalho empregatício e similares (relações de emprego e avulsas, ilustrativamente", afirmam os magistrados. O presidente da Anamatra, associação nacional da categoria, Germano Siqueira, também participou da entrega.

Apenas a "ampla autorização" para a terceirização de serviços, afirmam, "produz uma significativa redução do patamar civilizatório mínimo fixado pela ordem jurídica trabalhista vigorante no Brasil". O documento, de sete páginas, cita ponto a ponto os direitos que estariam expostos à redução ou eliminação, como horas in itinere (no percurso para o trabalho), "pactuação genérica" do regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, período de uma hora de refeição, entre outros, além de questões como aumento do trabalho em tempo parcial.

Segundo os juízes, o PLC 38 atinge não apenas o Direito individual e coletivo do Trabalho, mas também o Direito processual, restringindo o acesso da população à Justiça, especialmente pessoas "simples e pobres". O texto entregue ao Senado critica ainda a possibilidade de formação de comissões de representação dos empregados sem participação dos sindicatos e a determinação da prevalência do negociado sobre o legislado, "em afronta ao princípio constitucional da norma mais favorável".

A oposição no Senado apresentou ontem (25) algumas medidas para tentar impedir o andamento do PLC 38. Não houve leitura do parecer na reunião de terça-feira (23) na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, devido a um tumulto, mas o presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), considerou o texto como lido e concedeu vista coletiva. Isso permite que o relatório de Ricardo Ferraço seja votado na semana que vem.

As senadoras Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram questões de ordem contra o andamento do projeto. "Em momento algum o presidente anunciou que matéria seria colocada em discussão. Em momento algum passou a palavra para o relator ler o relatório. Em momento algum o relatório foi lido. É uma clara afronta ao regimento. Relatórios dados como lidos só são possíveis com acordo nas comissões", argumentou Gleisi. O presidente Eunício de Oliveira disse que decidirá posteriormente. 

Fonte: Rede Brasil Atual

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Centrais destacam o Ocupa Brasília, repudiam violência e planejam ações

No dia (24) em pleno calor do maior ato público já realizado em Brasília, a Força Sindical emitiu Nota Oficial, na qual faz balanço positivo do Ocupa Brasília, reafirma combate às reformas neoliberais e reforça o Fora Temer. Na sequência, Nova Central, CUT e UGT também manifestaram a avaliação das entidades.

O tom das notas é de vitória da manifestação, continuidade da luta e repúdio à ação de agentes provocadores e à repressão policial, extremamente violenta e descabida.

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) divulgou posição de seu presidente Antonio Neto. Na Nova Central, posição subscrita pelo presidente José Calixto Ramos, conclui: 

“Para o bem da Nação e do diálogo democrático, sugerimos, de imediato, suspensão dos projetos que subtraiam direitos conquistados ao logo dos anos pelo povo brasileiro e o movimento sindical”.

Unitária - CUT, Força, UGT, Nova Central, CTB e CSB devem se reunir entre segunda e terça. A ideia é, a partir de avaliação conjunta, produzir nota unitária e indicar a agenda de ações contra as reformas, pelo Fora Temer e por eleições diretas.

Contratuh - A Confederação, que representa os trabalhadores em turismo e hospitalidade, também apoia a continuidade da luta e rechaça a violência. Diz a entidade: “A população deixou claro que repudia as reformas trabalhista e previdenciária e expôs sua insatisfação com o governo Temer, que propõe medidas impopulares, sem diálogo e surdo aos gritos das ruas. A luta continua. Eleições gerais”.

Vitória - O consultor sindical João Guilherme Vargas Neto escreveu seu artigo semanal (leia no site da Agência), aponta êxitos e assinala: 

“O primeiro grito e forte é o de vitória. Com a marcha, seu êxito e sua força, as deformas subiram no telhado. Tornaram-se inviáveis e as demonstrações disto são as tumultuadas sessões do Congresso Nacional. Não adianta tergiversar: como foram propostas e apresentadas, as deformas estão mortas”.

Repercussão - Nos sites e redes sociais, Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais massificaram a participação das categorias e repudiaram a violência.

Fonte: Agência Sindical

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Relator desiste de suspender reforma trabalhista

Durou apenas quatro dias a "suspensão" do calendário de discussão do projeto de reforma trabalhista (PLC 38) no Senado. Depois de anunciar a decisão na última quinta-feira (18), "diante da gravidade do momento que vive o país" e por uma questão de bom senso, o relator do texto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), disse hoje (22) que apresentará seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa nesta terça-feira, em sessão marcada para as 8h30. Ele também é relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais.

"Fomos revisando dia a dia a conjuntura, o aprofundamento da crise. (...) E chegamos à conclusão de que é melhor neste momento não misturarmos a crise do governo com aquilo que é melhor para o nosso país", disse o relator.

Segundo o jornal Valor Econômico. Ele adiantou que não vai mudar o texto vindo da Câmara (como PL 6.787), apenas alterando pontos discutidos com o próprio presidente Michel Temer, que, após vetar alguns itens, editaria uma medida provisória. Mas isso foi discutido antes da denúncias que envolveram Temer.

A decisão de não mais suspender o andamento da reforma foi tomada após reunião da bancada do PSDB. Ferraço disse que apresentará seu relatório e concederá vista coletiva para os senadores analisarem o texto. Ele acredita que o parecer poderá ser votado na semana que vem. 

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a decisão e pediu que Ferraço e o presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), reconsiderem suas posições, sugerindo responsabilidade. 

"Eu garanto que nós não vamos aceitar. A gente não aceita. Se eles querem trazer essa confusão para dentro do Senado, podem trazer. Nossa postura é de não aceitar que eles façam essa maldade com o povo brasileiro no meio dessa crise. Esse governo acabou", afirmou.

O projeto também terá de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. Naquele colegiado, o relator será Romero Jucá (PMDB-RR).

Fonte: Rede Brasil Atual

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Reanimadas, centrais preparam 'marcha decisiva' para Brasília

De "fôlego novo" após as denúncias que, na avaliação das entidades, enfraqueceram o governo e causaram baixas na base aliada, as centrais sindicais esperam mobilizar ao menos 80 mil pessoas na próxima quarta-feira (24), em Brasília, em marcha unificada contra as reformas. Mesmo que os relatores tenham anunciado a suspensão do andamento das reformas da Previdência e trabalhista, sindicalistas querem pressionar o Congresso por uma nova agenda. Em reunião na tarde de hoje (19), na sede da CTB, em São Paulo, eles discutiram também a participação nos atos de domingo (21) pelo país, contra o governo e por eleições diretas.

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, o momento é favorável às centrais e à mobilização, após um período adverso. "Enfrentamos uma ofensiva conservadora feroz, uma correlação de forças difícil", afirma, apontando um "cerco imposto pelo governo". As denúncias veiculadas nesta semana envolvendo o presidente Michel Temer, deram "um fôlego" aos movimentos sociais. "Com o agravamento da crise, essa marcha passa a ser decisiva."

O clima político ainda inspira "visões diferentes" entre os representantes das centrais, observou Adilson. A CTB é uma das que defende a via eleitoral. "No quadro de ingovernabilidade, não há outra saída a não ser eleições diretas." Ainda que com algumas diferenças, a "resistência democrática" é o que reúne as entidades "no propósito de buscar uma saída para a nação".

"É extremamente saudável que o campo democrático-popular assuma a construção de uma frente ampla, para um novo projeto de desenvolvimento, capaz de trazer crescimento com geração de emprego e renda. Sem isso, o país sucumbe", analisa o presidente da CTB. "O país está ingovernável. O caminho está dado, não podemos ficar parados na estação."

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e do sindicato da categoria em São Paulo, Miguel Torres, um dos vices da Força, disse que a preocupação é garantir uma solução política "dentro da legalidade", com a avaliação de que Temer não reúne mais condições de governar.

Ele acredita que é preciso retomar as negociações sobre um projeto para o país em outras bases, sem as reformas apresentadas pelo governo – ao contrário do que pretende o chamado mercado financeiro. "O mercado quer uma solução rápida (para a crise) para retomar as reformas."

A Força, assim como as demais centrais, participará das manifestações deste domingo contra o governo e por eleições diretas. Miguel anunciou que os metalúrgicos de São Paulo, além da marcha, farão um acampamento em Brasília a partir da quarta-feira. A concentração das centrais sindicais na capital federal está marcada para as 11h, na área do estádio Mané Garrincha.

No final da tarde, a CUT divulgou relação de atos no domingos em todas as regiões. Confira a relação. 

                     

ALAGOAS

Maceió – Concentração no Posto 7 

BAHIA

Salvador - 15h, concentração Campo Grande, seguida de carreata

CEARÁ

Fortaleza - ato às 15h  na Praia de Iracema

Crato - 8h, Igreja Seminário São José

DISTRITO FEDERAL 

Brasília – 10h, ato no Museu da República

GOIÁS

Goiânia -10h, Praça do Trabalhador

Catalão – 9h, Praça Duque de Caxias

MARANHÃO

São Luís – Mobilização no sábado (20). Panfletagem nos mercados da cidade

MINAS GERAIS

Belo Horizonte – 9h, Praça Tiradentes

Uberlândia - 9h, Praça Ismene Mendes (antiga Tubal Vilela)

MATO GROSSO DO SUL

Campo Grande -  9h, Praça Ari Coelho

MATO GROSSO

Cuiabá - 9h, Praça Cultural do CPA

PARÁ

Belém - 10h, Praça da Republica 

PERNAMBUCO

Recife – concentração a partir das 13h – Marco Zero

Petrolina – 7h, Feira da Areia Branca

PARANÁ

Curitiba – 14h, Praça Santos Andrade

Cascavel - 15h, Igreja Matriz 

Pato Branco - 16h, Praça Presidente Vargas

RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro - Atividades descentralizadas

RIO GRANDE DO NORTE

Natal – 9h, Praça das Flores

RIO GRANDE DO SUL

Porto Alegre – 11h, Parque da Rendenção

RONDÔNIA

Porto Velho - 7h, panfletagem na Feira do Produtor

SANTA CATARINA

Florianópolis

Chapecó - 9h, Praça Coronel Bertaso

Joinville - 16h, Praça da Bandeira

Blumenau – 16h, Praça Dr. Blumenau

SERGIPE

Aracaju - Ato às 15h, Arco da Orla

SÃO PAULO

São Paulo - 15h, Avenida Paulista (Masp)

Botucatu - 11h, Praça da Catedral

Campinas - 15h, Largo do Rosário

Piracicaba - 14h, Praça José Bonifácio

Santa Bárbara d´Oeste - 15h, em frente ao Teatro Manoel Lyra

TOCANTINS

Palmas - ato às 18h, Feira do Bosque

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“Ocupa Brasília” prevê mais de 100 mil pessoas contra as reformas do governo Temer

Após a última Greve Geral realizada em todo o País em abril, trabalhadores e movimento sociais se organizam novamente no “Ocupa Brasília”, um protesto realizado na próxima quarta-feira (24), às 9h, contra as reformas Previdenciária e Trabalhista propostas pelo governo Michel Temer. As centrais sindicais envolvidas preveem cerca de 100 mil pessoas na capital federal, em uma marcha que sairá do estádio Mané Garrincha e deverá terminar na Alameda das Bandeiras, em frente ao Congresso Nacional.

Para José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) – uma das organizadoras da marcha - a população aderiu aos movimentos e sente a falta de uma maior representação dentro do governo. “Tentamos de todas as formas mostrar ao presidente Michel Temer e ao deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, o quão prejudiciais essas medidas são para o País, mas eles não quiseram nos ouvir. Essas atitudes mostram total insensibilidade e falta de diálogo com o povo brasileiro. Se eles não nos ouvem, resta aos trabalhadores protestarem, o que é direito garantido pela constituição”, afirma Calixto.

Ele também coloca que o “Ocupa Brasília” é um primeiro passo para uma nova Greve Geral, ainda sem data definida, mas que já tem a adesão de diversos setores da sociedade. “Se o Congresso e o Governo não se sensibilizarem, vamos fazer uma paralisação maior ainda. As confederações que compõem nossa central (CNTI, CSPB, CNTTT, CNTEEC e CONTRATUH), que juntas representam milhões de trabalhadores, estão unidas e organizadas para o enfrentamento às tentativas de retirada dos direitos da classe trabalhadora. Nosso grito é unificado – por nenhum direito a menos", defende o presidente da NCST.

Fonte: Nova Central

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Centrais se organizam para a grande Marcha a Brasília na próxima semana

Na manhã desta quarta (17), as Centrais Sindicais voltaram a se reunir no Dieese, em São Paulo, a fim de ajustar os preparativos rumo à grande Marcha a Brasília. A mobilização contra as reformas neoliberais de Temer ocorre dia 24.

Os organizadores trabalham com a meta de levar pelo menos 100 mil manifestantes à Capital Federal, nesta que será a 8ª Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília. 

“Reuniremos muita gente, de todo o Brasil, do sindicalismo e dos movimentos sociais”, afirma Maria Aparecida Faria, secretária-geral adjunta da CUT.

Na reunião, os dirigentes afinaram os cuidados com a recepção e conforto dos manifestantes, como fornecimento de água, quentinhas e banheiros químicos. As entidades também fazem contato com governantes do GDF e autoridades, a fim de garantir a segurança no decorrer da Marcha.

Estádio - A previsão é de forte concentração no Estádio Mané Garrincha, a partir das 11 horas. Do local, após as falas informativas, as instruções e as orientações políticas, os manifestantes pretendem marchar em direção ao Congresso Nacional. Maria Aparecida Faria comenta: “A indignação popular com as reformas aumenta nossa responsabilidade com um ato ordeiro e organizado”.

População - A realização da Marcha está sendo precedida de forte panfletagem nas bases trabalhadoras e também no Distrito Federal e adjacências. A ideia é informar as pessoas e agregar apoio social às bandeiras da Marcha, dia 24.

Fonte: Agência Sindical

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Centrais condenam retrocesso e cobram diálogo sobre reforma trabalhista

O plenário do Senado realizou nesta terça-feira (16) a segunda sessão temática para debater a reforma trabalhista (PLC 38/2017). O encontro teve a participação do secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre; e do presidente da CSB, Antônio Neto, entre outros debatedores.

Nobre criticou a falta de diálogo do governo na elaboração da proposta e afirmou que o projeto vai acirrar conflitos entre empregados e empregadores. “Aquilo que começa errado termina errado. Este processo começou errado e muito errado. Nenhuma das grandes Centrais Sindicais foi chamada para trabalhar na elaboração da proposta”, afirma.

O representante da CUT disse também que o projeto vai acabar com os empregos fixos, levando o trabalhador a sobreviver de "bicos".

Para Antônio Neto, o setor patronal “banca uma proposta de retrocesso nos direitos trabalhistas e sociais, chancelada na Câmara dos Deputados com uma rapidez jamais vista na história”. O sindicalista acusou o governo e as entidades patronais de tentarem “vender” para o trabalhador o oposto do que representa a reforma trabalhista.

MPT - O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, criticou duramente a proposta do governo Temer. Ele advertiu que o projeto vai retirar direitos do trabalhador e gerar insegurança jurídica.

“Em vez de combater o descumprimento da lei trabalhista, a reforma dificulta o acesso à Justiça, limita a indenização por acidente de trabalho e não garante uma regra para manter o emprego de quem já está empregado”, condena Costa.

Audiências - Ontem, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento para realização de mais uma audiência pública sobre a reforma trabalhista. Nesta quarta (17), a CAE e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promovem a segunda audiência pública conjunta para debater a proposta. Será às 14 horas, no plenário 19, ala Alexandre Costa. O relatório sobre o projeto deve ser apresentado semana que vem pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

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PLC 38/2017 muda mais de 100 artigos da CLT que prejudica os trabalhadores

Deste que foi aprovado pelos deputados o projeto de Reforma Trabalhista, presidente da Nova Central, José Calixto Ramos repudiou a forma e o conteúdo do texto. Uma síntese dos principais artigos inseridos e suprimidos da CLT indicam prejuízos para os trabalhadores (as) e enfraquecimento das entidades sindicais laborais, frente o processo de negociação coletiva.

Em 23 de dezembro de 2016 foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 6787, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e a Lei n. 6.019/74, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre o trabalho temporário, e dá outras providências.

Dia 26 de abril de 2017 foi aprovado na Câmara dos Deputados o texto-base, na forma da Subemenda Substitutiva Global, ao PL nº 6787/2016, por 296 a 177. O Projeto já chegou ao Senado Federal como PLC n. 38/2017 e será apreciado pelas Comissões de Assunto Econômico (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e pelo Plenário.

Fonte: Nova Central

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Reforma trabalhista: Temer busca senadores e MPT pede rejeição parcial

O projeto de lei de reforma trabalhista (PLC 38), em tramitação no Senado, foi tema de reunião de Michel Temer com parlamentares do PMDB e esteve no cardápio do jantar oferecido por Marta Suplicy (SP) aos colegas de bancada, ontem à noite. O governo quer aprovar o texto sem alterações, para evitar que o projeto retorne à Câmara. Nesta quarta-feira (10), em audiência conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, explicitaram divergências.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota técnica pedindo rejeição parcial do texto, ao apontar.

"Violações à ordem constitucional, demonstrar o profundo prejuízo ao equilíbrio da relação capital-trabalho, bem como a facilitação das fraudes trabalhistas e da corrupção nas relações coletivas de trabalho, acrescido do aprofundamento da insegurança jurídica". 

Segundo o documento, uma reforma ampla, para ser legítima, precisa de amplo debate prévio com a sociedade e com as categorias atingidas.

"O que não se verificou na Câmara dos Deputados, tendo em vista que a proposta tramitou com invulgar celeridade, não permitindo que a população sequer compreendesse todas as repercussões que serão geradas nas relações de trabalho".

Durante reunião de Temer com senadores do PMDB, o presidente disse que poderia editar uma medida provisória que contemple algumas sugestões dos parlamentares, para garantir que o PLC 38 seja mantido como veio da Câmara, aprovado como PL 6.787. O Planalto quer aprová-lo ainda em maio. Não alterar o texto seria uma "barbaridade", comentou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O relator do projeto na CAE, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), falou em "ajustes" e disse que pretende entregar o seu parecer até o final deste mês. 

O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), lembrou que o PLC 38 será debatido em três comissões – além da CAE e CAS, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Por enquanto, ele não comprometeu a apresentar pedido de urgência para a tramitação. 

"São os prazos naturais das comissões: de debate, de apresentação de relatório, de pedido de vista – vai ser natural que tenha pedido de vista – e de votação. Votado nas comissões temáticas, eu trarei de imediato para ser votado no Plenário do Senado", afirmou. 

O relator na CAS ainda não está definido, enquanto na CCJ o nome escolhido foi o de Romero Jucá (PMDB-RR).

Eunício também comentou a reunião com Temer. 

"Se houver conveniência, tanto dos senadores como da parte do presidente da República, ele se comprometeu a não criar dificuldade. Se fosse o caso, faria inclusive uma medida provisória, se houvesse uma negociação de líderes, para contemplar aquilo que fosse consenso aqui para que a matéria não volte à Câmara. Mas, se tiver que voltar à Câmara, ele compreende, foi presidente de uma das Casas e compreende que nós vivemos numa democracia e no sistema bicameral, portanto cabe ao Senado, se quiser e achar conveniente, fazer as mudanças que entender e devolver para a Câmara."

Nos primeiros dias de tramitação na CAE, o projeto recebeu 10 emendas, sendo nove da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). 

"É temerária qualquer proposta de fazer prevalecer o negociado sobre o legislado para permitir a fixação de condições de trabalho e remuneração inferiores às asseguradas por lei, sem realizar previamente uma ampla reforma sindical. Isso significaria enorme incentivo ao avanço da corrupção nas relações coletivas de trabalho", argumentou. 

Ela observou que a figura da prevalência do negociado sobre o legislado já é prevista, desde que o acordo coletivo contemple melhores condições de trabalho.

No caso do PLC 38, a senadora entende que o objetivo é reduzir direitos via negociação. 

"Se a reforma é para melhorar a situação do Brasil, se é para ampliar a produtividade, nada disso ela fará.  Ela vai precarizar ainda mais as relações de trabalho, retirando direitos conquistados pelos trabalhadores há décadas".

Flexibilização não traz emprego

Na primeira parte da audiência pública desta quarta-feira – a sessão prosseguiria à tarde –, dirigida por Marta Suplicy, o presidente do TST disse que as opiniões no meio jurídico estão divididas. Ele elogiou itens do projeto como o que chamou de simplificação judicial, o estímulo à arbitragem e à conciliação e a flexibilização de intervalo entre jornadas.

"Hoje não há um filtro prévio que permita que problemas sejam resolvidos pela arbitragem e conciliação. Recebemos uma quantidade de processos que nem juízes de primeira instância dão conta, muito menos os tribunais. O trabalhador quer um processo mais rápido. A empresa não quer ficar com uma espada de Dâmocles na cabeça. Precisamos que a decisão de segunda instância seja mais definitiva para que tudo não vá parar no TST ou no Supremo", disse Gandra, também ressaltando a valorização da negociação coletiva.

Já o procurador-geral do Trabalho contestou a tese governista de que a flexibilização aumentará a oferta de trabalho. Segundo ele, em países onde isso aconteceu o efeito foi inverso. 

"O que cria emprego é o aumento da demanda. O empresário só admite mais gente se ele precisar para dar conta da demanda. Ele não vai contratar mais gente só porque está mais barato contratar", afirmou Fleury.

Para o titular do MPT, o projeto também subverte a lógica do Direito do Trabalho, considerando o trabalhador a parte mais forte da relação. 

"Toda relação humana tem disparidade entre as partes. O PLC 38 trata o empregado como hiper-suficiente e o empregador como hipossuficiente ao prever, por exemplo, a contratação totalmente liberada de pessoa jurídica".

O procurador-geral também criticou a terceirização ilimitada, apontando dados que mostram maior incidência de acidentes e piores condições de trabalho entre os terceirizados.

As centrais sindicais pretendem organizar um mutirão de visita aos senadores na próxima quarta-feira (17). E planejam uma ocupação em Brasília no dia 24.

"A greve geral do último dia 28 mostrou que a informação está chegando à população, que está participando de todas as atividades convocadas. E assim como fizemos a maior greve geral da história, também faremos a maior manifestação que Brasília já viu", disse o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

Fonte: Rede Brasil Atual

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Centrais Sindicais organizam manifestação "Ocupe Brasília", dia 24 de maio

As Centrais Sindicais decidiram na tarde desta segunda (8) que o desfecho da Marcha à Capital Federal, chamado de movimento Ocupe Brasília, será realizado dia 24. As nove entidades que organizaram a greve geral de 28 de abril se reuniram na sede do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em São Paulo, para definir novas ações contra as reformas trabalhista, previdenciária e a terceirização.

As manifestações, que haviam sido apontadas na reunião da última quinta (4), na sede da CUT, em SP, foram ratificadas pelas Centrais. Porém, o empenho máximo será a construção unitária de uma grande Marcha, que culminará na ocupação de Brasília na semana em que pode ocorrer a votação da PEC 287 (reforma da Previdência). Informações de bastidores no Congresso indicam que, na base do atropelo, o governo quer votar a Emenda dia 25 de maio.

Atos programados

Antes da Marcha, e para sua própria preparação, estão programados atos unitários, como também mobilizações no âmbito das Centrais e Confederações (por meio do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST). O movimento sindical promoverá ainda ações nos redutos eleitorais dos parlamentares, além de atividades em conjunto com movimentos sociais e buscará reforçar o apoio de entidades como CNBB, OAB e Anamatra, entre outras.

Na reunião de ontem, formou-se Grupo de Trabalho (GT) para cuidar de encaminhamentos práticos relacionados à infraestrutura do Ocupe Brasília, logística e à divulgação do movimento. O GT começa a trabalhar hoje (9). Entre as atividades previstas está a edição de um jornal unitário, com dois milhões de exemplares.

Tramitação

A reforma defendida pelo governo, mas contestada pelo movimento, terá de passar por três Comissões do Senado e seguir o rito regimental. 

“Essa tramitação, a se seguir o rito, levará mais de 60 dias”, calcula Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese. 

Fonte: Agência Sindical 

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Governo pressiona partidos a fecharem questão sobre reforma da previdência

O governo acredita ter encontrado a solução para fazer aprovar a reforma da Previdência em dois turnos no plenário da Câmara. A saída é enquadrar ainda mais os aliados convencendo os partidos da base a fechar questão sobre o tema. Fechar questão significa que, quem votar contra a orientação, será punido. O PMDB caminha para adotar tal medida. Na reforma trabalhista, dos 59 peemedebistas que votaram, 6 foram contra. O governo trata uma eventual decisão do PMDB como “exemplo a ser seguido”. O líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), disse que a pretensão é votar os dois turnos na segunda quinzena de maio.

Enquanto o clima esquentou na votação da Previdência na comissão especial na última quarta-feira (3), um jantar de altas lideranças políticas acontecia na casa do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), em Brasília. Estavam lá o presidente Michel Temer, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e outros líderes.

O PSDB é uma preocupação. O partido tem 47 deputados e um número alto de deputados na legenda, entre 15 e 20, pretendem votar contra o texto do relator Arthur Maia (PPS-BA).

O governo entende que o fechamento de questão também é a saída para os que hesitam em votar a favor por receio da opinião pública, e não por convicção.

“Uma decisão do partido em fechar questão será a desculpa do deputado para sua base eleitoral. Ele poderá dizer: ‘não tive outra saída e tive que votar a favor da reforma da Previdência. Ou seria expulso do partido’. É a saída para todos”, acredita um dos líderes do governo na Câmara, que pediu anonimato.

Durante a votação da reforma, na quarta, o líder do PSDB, Ricardo Trípoli (SP), saiu um instante e compareceu ao jantar de Aécio. Ele disse que a bancada ainda resiste e que não está fácil dobrar todos nos partidos, em especial os mais jovens.

A Executiva Nacional do PSDB soltou uma nota nesta quinta (4), reiterando apoio às reformas, mas não vai se antecipar. Para começar a discutir no partido, primeiro, vai aguardar se o PMDB dará de fato esse exemplo.

Fonte: Gazeta do Povo

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Trabalhadores representados pelo SIQUIM aprovam proposta da Sanepar para o ACT 2017-2018

Entre os dias 24 de abril e 04 de maio, o SIQUIM realizou 16 sessões da Assembleia Geral Extraordinária nas cidades de: Ponta Grossa, Matinhos, Irati, Guarapuava, Pato Branco, Francisco Beltrão, Campo Largo, Foz do Iguaçu, Cascavel, Toledo, Campo Mourão, Maringá, Londrina, Cornélio Procópio, Santo Antônio da Platina e Curitiba a fim de que os profissionais pudessem analisar discutir e deliberar sobre a proposta apresentada pela Sanepar ao sindicato, para fins de celebração do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018.

Participaram do processo de votação 135 profissionais da Química e o resultado foi o seguinte:

• 68,15% votaram pela ACEITAÇÃO da referida proposta;
• 31,11% votaram pela REJEIÇÃO; 
• 0,74% votaram em branco.

Portanto, a proposta foi APROVADA nos seguintes moldes:

• Aumento de 4,69% no salário, no vale-alimentação e no auxílio-creche. Com isso, o piso da categoria passa a ser o seguinte: técnico R$ 2.817,82 e superior R$ 4.956,55;
• Abono indenizatório de 1,1 remuneração base (conforme ACT anterior), com pagamento em dezembro/2017 e correção pelo INPC na parte fixa, ficando em R$ 2.316,58. Como avanço, além da correção pelo INPC, a empresa fará a antecipação da parte fixa do abono a ser paga no mês subsequente à assinatura do acordo;
• Inclusão de mais um período de férias: de 02/01/18 a 12/01/18;
• Fracionamento de férias para empregados acima de 50 anos de idade;
• Manutenção das cláusulas do ACT anterior: vigência e data-base, data de pagamento, adicional de insalubridade - base de cálculo, indenização para instrutores de treinamento, adicional regional de habitação para Foz do Iguaçu, auxílio-alimentação - final de ano, auxílio-alimentação para o Litoral, vale-lanche, ampliação da licença-maternidade, kit contendo produtos tradicionais da época natalina, ampliação da licença-paternidade, qualificação profissional, assistência jurídica aos empregados, compensação de jornada, jornada de trabalho, horário móvel, escala de trabalho em regime de turno ininterrupto 24 horas de revezamento 6x4 8hs, adiantamento de férias, gratificação de férias, reuniões e descontos salariais.

A assinatura do ACT 2017-2018 deverá ser realizada já na próxima semana.

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Dieese: reforma trabalhista é retrocesso da proteção social

O projeto de "reforma" da legislação trabalhista, aprovado na Câmara e agora no Senado, representa um "retrocesso da proteção social ao trabalho aos primórdios do processo de industrialização no país", afirma o Dieese em análise sobre o texto. Para o instituto, na prática o projeto de lei, se implementado, resultará em "drástica redução de direitos e no desmantelamento do sistema de relações de trabalho" em vigor desde o surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.

Segundo a análise do instituto, divulgada nesta semana, a proposta governista trará "substancial redução do papel do Estado em relação à proteção ao trabalhador, o que deve piorar as condições de vida e trabalho", além de reduzir a capacidade de negociação dos sindicatos, em um cenário econômico extremamente adverso. "O projeto, portanto, reverte de forma cabal, os fundamentos legais, políticos e ideológicos que orientaram, até agora, as relações entre Estado, capital e trabalho no país."

Em resumo, para o Dieese, o projeto institui um marco regulatório "altamente favorável aos interesses das empresas". Com isso, reverte a lógica que inspirou a criação da legislação trabalhista, de caráter mais protetivo ao trabalhador, "ainda que permeada por uma visão conservadora a respeito dos direitos coletivos de organização e representação".

O instituto destaca cinco fundamentos do projeto: revogação do princípio de proteção ao trabalhador perante o empregador; redução do poder de negociação e de contratação coletiva dos sindicatos; autorização para o rebaixamento de direitos previstos em lei; ampliação de possibilidade de contratos atípicos e de trabalho autônomo; e restrição à atuação do Poder Judiciário e também do acesso dos trabalhadores à Justiça.

Além disso, o texto estabelece uma forma de "blindagem patrimonial", como define o Dieese, ao limitar o conceito de grupo econômico – de forma a restringir a cobrança de passivos trabalhistas. "Com isso, favorece a criação de empresas com 'sócios laranja' e dificulta a recuperação de débitos trabalhistas e previdenciários."

A Câmara aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 6.787, elaborado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O texto, agora como PLC 38, começou a tramitar no Senado.

Fonte: Rede Brasil Atual

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14 mudanças da reforma trabalhista na CLT que pouca gente sabe

Com seu texto base aprovado na quarta-feira, 26, na Câmara dos Deputados, a Reforma Trabalhista poderá modificar de maneira substancial a CLT. Vale destacar que a proposta da reforma ainda precisa ser aprovada no Senado.

Confira alguns pontos importantes que vão mudar e terão impacto direto ou no salário de profissionais contratados no regime CLT ou nas relações de trabalho para eles:

1. Ajuda de custo não vai integrar salário

Valores relativos a prêmios, importâncias pagas habitualmente sob o título de “ajuda de custo”, diária para viagem e abonos, assim como os valores relativos à assistência médica ou odontológica, não integrarão o salário. Na prática, isso significa que boa parte do salário do empregado poderá ser paga por meio dessas modalidades, sem incidir nas verbas do INSS e FGTS.

2. Vai ficar mais difícil pedir equiparação salarial

O requisito, para equiparação salarial, da prestação do serviço precisar ser na “mesma localidade”, será alterado para o “mesmo estabelecimento empresarial”. Devendo ser prestado “para o mesmo empregador”, por tempo não superior a quatro anos.

Tal alteração diminui as chances de se pedir equiparação nos casos de empregados que exercem a mesma função, mas recebem salários diferentes, pois trabalham em empresas diferentes do grupo econômico.

Além disso, se exclui a possibilidade de reconhecimento do “paradigma remoto”, quando o pedido de equiparação se dá com um colega que teve reconhecida, por via judicial, a equiparação com outro colega.

3. Gratificação para quem tem cargo de confiança não vai integrar salário depois de 10 anos

Atualmente a gratificação paga para quem está em cargo de confiança, que hoje é em torno de 40% do salário básico, é incorporada ao salário do empregado, caso este fique no cargo por mais de 10 anos. A proposta remove essa exigência temporal, não incorporando mais a gratificação à remuneração quando o empregado é revertido ao cargo anterior.

4. Homologação de rescisão pelo sindicato deixa de ser obrigatória para quem tem mais de um ano de casa

Não haverá mais necessidade de homologação do Termo de Rescisão pelo sindicato ou Ministério Público para os empregados que trabalharem por mais de um ano, valendo a assinatura firmada somente entre empregado e empregador.

5. Demissão em massa não precisará mais ter a concordância do sindicato

As dispensas coletivas, também conhecidas como demissões em massa, não precisarão mais da concordância do sindicato, podendo ser feitas diretamente pela empresa, da mesma forma que se procederia na dispensa individual.

6. Quem aderir a plano de demissão voluntária não poderá reclamar direitos depois

A adesão a plano de demissão voluntária dará quitação plena e irrevogável aos direitos decorrentes da relação empregatícia. Ou seja, a menos que haja previsão expressa em sentido contrário, o empregado não poderá reclamar direitos que entenda violados durante a prestação de trabalho.

7. Perder habilitação profissional vai render demissão por justa causa

Foi criada nova hipótese para rescisão por justa causa (quando o empregado não recebe parte das verbas rescisórias, pois deu motivo para ser dispensado). Pela nova previsão, nos casos em que o empregado perder a habilitação profissional que é requisito imprescindível para exercer sua atividade, tais como médicos, advogados ou motoristas, isso será motivo suficiente para a dispensa por justa causa.

8. Acordo poderá permitir que trabalhador receba metade do aviso prévio indenizado

Foi criada a possibilidade de se realizar acordo, na demissão do empregado, para recebimento de metade do aviso prévio indenizado. O trabalhador poderá movimentar 80% do valor depositado na conta do FGTS, mas não poderá receber o benefício do Seguro Desemprego.

9. Arbitragem poderá ser usada para solucionar conflitos trabalhistas

Também foi criada a possibilidade de utilização da arbitragem como meio de solução de conflito, quando a remuneração do empregado for igual a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social (atualmente de R$ 5.531,31).

10. Contribuição sindical será facultativa

A contribuição sindical deixa de ser obrigatória e passa a ser facultativa tanto para empregados quanto para empregadores.

11. Duração da jornada e dos intervalos poderá ser negociada

As regras sobre duração do trabalho e intervalos passam a não serem consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins da negociação individual. Isso significa que poderão ser negociadas, ao contrário do que ocorre atualmente. Relembre: Reforma vai permitir 12 horas de trabalho diárias

12. Negociações deixam de valer após atingirem prazo de validade

Atualmente, uma vez atingido o prazo de validade da norma coletiva (convenção ou acordo), caso não haja nova norma, a negociação antiga continua valendo. Pela proposta reformista isso deixa de acontecer. As previsões deixam de ser válidas quando ultrapassam a validade da norma, não podendo mais ser aplicadas até que nova negociação ocorra.

13. Acordo Coletivo vai prevalecer sobre Convenção Coletiva

Fica garantida a prevalência do Acordo Coletivo (negociação entre empresa e sindicato) sobre as Convenções Coletivas. Atualmente, isso só acontece nas normas que forem mais benéficas ao empregado.

14. Quem perder ação vai pagar honorários entre 5% e 15% do valor do processo

Fica estabelecido que serão devidos honorários pagos aos advogados pela parte que perde à parte que ganha, entre 5% e 15% sobre o valor que for apurado no processo.

Isso passa a valer até mesmo para beneficiário da Justiça Gratuita, que ficará com a obrigação “em suspenso” por até dois anos após a condenação.

Fonte: Contadores

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Após a reforma trabalhista, o que é negociado valerá mais que a lei? Entenda!

Quando o sindicato da sua categoria faz a convocação para discutir a convenção coletiva de trabalho, você presta atenção em algo além do valor do reajuste salarial? Se não presta, deveria. Caso a reforma trabalhista seja aprovada, o que é negociado passará a valer mais do que alguns pontos que estão definidos em lei. Essa proposta da prevalência do negociado sobre o legislado é uma grande mudança de parâmetro, que já vem sendo alvo de discussões desde o governo FHC.

Pelo texto da reforma, há 16 itens listados sobre os quais a convenção coletiva tem mais valor que a lei. Entre esses itens, está o banco de horas individual e a mudança do dia de feriado, por exemplo. De outro lado, a proposta aponta 29 itens que não podem ser mudados pelos acordos entre patrões e empregados, com o salário mínimo, férias e licença-maternidade.

De acordo com Marlos Melek, juiz do trabalho e membro da comissão de redação da reforma trabalhista na Câmara dos deputados, o rol do que pode ser negociado é exemplificativo. “Nunca o legislador vai fechar todas as hipóteses da vida”, diz. Já os itens que não podem ser negociados estão em um rol fechado, taxativo. “Tudo que está escrito ali é uma cópia fiel dos direitos do trabalho previstos na Constituição Federal”, diz.

Para o advogado trabalhista Fabiano Zavanella, sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados, ainda que a Constituição já trate da relevância das negociações coletivas e da liberdade sindical, o fato de a CLT determinar a prevalência do negociado sobre o legislado é importante. “O que acontecia é que muitas convenções chegavam ao judiciário e as cláusulas eram anuladas”, analisa. Para ele, o grande erro do projeto foi delimitar o que pode ser negociado, quando deveria ser o contrário.

Essa é a mesma opinião do professor de direito trabalhista na Universidade Presbiteriana Mackenzie Elton Duarte Batalha. Segundo o professor, o ideal seria simplesmente limitar o que não poderia ser negociado e o restante deixar livre. “A delimitação dos principais assuntos a serem negociados pode causar uma interpretação confusa: e o que não está nem nas restrições, nem nos itens arrolados e liberados? Isso pode cair num limbo e gerar insegurança jurídica”, avalia.

Sindicatos fortes para negociação

Segundo Batalha, a prevalência do negociado vai fazer com que os sindicatos tenham força para representar os trabalhadores – o que acaba passando pela questão do fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical. “O trabalhador não vai ficar exposto à negociação direta com o empregador, porque ele vai ser representado pelo sindicato. E o que é mais democrático que isso? Os próprios trabalhadores definindo as regras que vão influenciar a própria vida”, argumenta.

A proposta não determina como será a negociação. “A negociação não é padronizada justamente para dar liberdade. Cada categoria vai definir as suas necessidades, porque cada convenção coletiva tem sua especificidade”, afirma Melek. Para ele, a lei não pode ser tão abrangente a ponto de contemplar as necessidades de cada profissão, de cada trabalhador.

Dois pontos podem ser negociados individualmente

Entre a lista de 16 itens que terão prevalência sobre a lei se estiverem em convenção coletiva, dois dizem respeito a negociações individuais: banco de horas e remuneração por desempenho individual. A remuneração tem a ver com a mudança sobre a concepção de salário. Pela nova regra, patrões poderão pagar ‘prêmios’ aos funcionários, que não serão incorporados ao salário e não poderão ser questionados posteriormente na justiça.

Já o banco de horas ganha a possibilidade de ter acordos individuais, seguindo as mesmas regras atuais, mas podendo ser compensado em até seis meses. Para o advogado trabalhista Fabiano Zavanella, sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados, esse é um ponto que exige atenção. “No acordo individual é sempre mais complexo encontrar um equilíbrio”, pondera.

Fonte: Gazeta do Povo

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