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25 de julho de 2023

STF discutirá ampliação de prazo prescricional em execução trabalhista


Objeto da ação da Consif são decisões da Justiça do Trabalho que aplicam prazo de cinco anos para ajuizamento de execuções individuais de sentenças em ações coletivas.

A Consif – Confederação Nacional do Sistema Financeiro ajuizou ação no STF para questionar decisões da Justiça do Trabalho que aplicam o prazo prescricional de cinco anos para o ajuizamento de execuções individuais de sentenças proferidas em ações coletivas. O tema está em discussão na ADPF 1.075, distribuída ao ministro Dias Toffoli.

Na ação, a confederação pede que o STF declare a inconstitucionalidade de um conjunto de decisões que entendem que o prazo de cinco anos previsto na lei da ação popular (lei 4.717/65) seria também aplicável às ações civis públicas e coletivas.

Para a Consif, o prazo prescricional trabalhista de dois anos previsto na CF (art. 7º, inciso XXIX) não poderia ser alterado pelo julgador, nem mesmo para ampliar uma garantia ao empregado hipossuficiente.

Segundo a entidade, as decisões afrontam o princípio da isonomia, ao aplicar o benefício apenas a trabalhadores que têm direitos reconhecidos em ações coletivas, além dos princípios da segurança jurídica e da separação dos Poderes.

O ministro Dias Toffoli solicitou informações às autoridades envolvidas e decidiu remeter o exame da matéria diretamente ao plenário.

Interrupção de prazo prescricional

Em outra ação, a Consif pede que o STF declare a constitucionalidade do art. 11, parágrafo 3º, da CLT. O dispositivo, incluído pela reforma trabalhista (lei 13.467/17), passou a prever, de forma explícita, que a interrupção da prescrição para discutir créditos resultantes das relações de trabalho somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista.

Na ADC 86, a entidade alega que decisões da Justiça do Trabalho têm afastado a aplicação da norma sem, contudo, declará-la inconstitucional, fomentando um “verdadeiro estado de incerteza”.

O relator é o ministro Edson Fachin.

Processos: ADPF 1.075 e ADC 86

Informações: STF.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/390436/stf-discutira-ampliacao-de-prazo-prescricional-em-execucao-trabalhista

19 de julho de 2023

SANEPAR ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA PPPS NAS REGIÕES OESTE E CENTRO LESTE


O governo do estado abriu consulta pública para a aplicação de mais duas parcerias público privado (PPPs), agora nas regiões Oeste e Centro Leste do Paraná.

Cumpre informar que a população pode opinar sobre o que acha das PPPs, sugerindo ou criticando a iniciativa privatista do governo.

Nos ultimos anos, não tem sido novidade para ninguém que o processo de mercantilização da água visa somente a beneficiar acionistas e o sistema financeiro ao custo do bolso da população. Onde houve privatização do setor no país, o povo tem sentido os efeitos negativos arcando com o aumento indiscriminado da tarifa e precarização dos serviços. 

Portanto, é dever de todos os profissionais, saneparianos e saneparianas, que tem compromisso com a Sanepar, apresentarem manifestação nesta consulta pública e expor o que pensa da tentativa de sucateamento e privatização da companhia. Para isso, basta acessar o formulário online, preencher as informações solicitadas e deixar seu recado. Mete bronca, trabalhador. Defenda a Sanepar. 

Acesso os links abaixo e participe da consulta pública:


18 de julho de 2023

BTG, Iguá e Aegea: o que está por trás do mercado da água no Brasil

 


Após o lobby do mercado financeiro se organizar bem e criar artifícios espinhosos  com a 14.026/2022, ou o “Marco do Saneamento”, que foi aprovado às pressas durante a pandemia,  recentemente, durante alguns fenômenos pós decretos 11.466/467 de 2023 e o famigerado PDL 98/2023, viu-se os rastros da ação do lobby das companhias privadas e do mercado financeiro: colocar em cada um dos grandes jornais brasileiros uma suposta minuta, pressionar com prazos limites para uma discussão sobre revogação dos decretos, e dentro outros artifícios, conjuntamente com uma série de movimentos muito sutis, mostrou-se agora do que se trata: da criação de oligopólios privados do saneamento no Brasil.

Se antes os argumentos do liberais eram em sua maioria o de crítica ao suposto monopólio de serviço prestado pelo estado  – no caso das companhias estaduais de saneamento – agora mais uma vez fica claro que não passava de falácia, ao neste movimento recente, a demonstração de sintomas que visam a criação de monopólios e oligopólios do setor no Brasil, lembremos: o saneamento básico no Brasil enfrenta um cenário preocupante, em que a financeirização da água, os ataques às empresas estatais e os movimentos do mercado financeiro se entrelaçam em uma trama obscura que sinaliza o perigo iminente da criação deste já citado oligopólio e monopólio privado da água no país. Essa situação compromete a gestão pública do recurso vital, trazendo implicações socioeconômicas e ameaçando o acesso universal à água.

A financeirização da Água: A financeirização da água representa a transformação desse recurso natural em uma mercadoria financeira, sujeita à especulação e ao controle por parte de investidores e grandes corporações. Esse fenômeno global tem se intensificado, impulsionado pela busca de lucros no setor de saneamento básico. No entanto, é importante ressaltar que a água é um direito humano fundamental e não deve ser tratada como uma commodity financeira.De acordo com Bakker (2012), a financeirização da água tem consequências preocupantes, como a privatização dos serviços de água e a exclusão de populações vulneráveis do acesso a esse bem essencial. Isso pode resultar em aumentos abusivos de tarifas e na diminuição da qualidade dos serviços, minando a governança democrática e o controle social sobre a água, como nos casos da CASAL (Alagoas), SANETINS (Tocantins), CEDAE (Rio) e de Manaus, para ficar nos exemplos nacionais, para os internacionais – ocorre um praticamente a cada mês, o deste mês foi o da Thames Water (Londres), onde houve intervenção inclusive de várias instâncias políticas e econômicas.

Sintomas: a venda de 11 concessões pela Iguá Saneamento como parte de sua estratégia de focar em concessões de grande porte revela uma tendência preocupante de ataque às empresas estatais do setor de saneamento. Empresas como a Iguá Saneamento buscam concentrar seus esforços em ativos maiores e mais rentáveis, enquanto concessões menores são vendidas, abrindo espaço para a entrada de empresas privadas.Ao mesmo tempo, as empresas estatais de saneamento, como a Copasa e a Sabesp, são alvo de ataques e pressões para privatização. Esses ataques, muitas vezes mascarados sob a alegação de aumento da eficiência e melhoria dos serviços, têm o objetivo de enfraquecer o papel do Estado no fornecimento de água e abrir caminho para a entrada do setor privado, ampliando o processo de financeirização da água.Os movimentos do mercado financeiro, incluindo a participação de gestoras de private equity, desempenham um papel crucial na busca pelo controle das empresas de saneamento. No caso da Iguá Saneamento, a IG4 Water, uma gestora de private equity, juntamente com o Canada Pension Plan Investment Board (CPPIB) e a Alberta Investment Management Corporation (AIMCo), detêm o bloco de controle da empresa.

Essas gestoras de private equity visam obter altos retornos financeiros com os investimentos no setor de saneamento, aproveitando a crescente demanda por serviços de água e esgoto. Nesse processo, utiliza-se de táticas que favorecem a formação de um monopólio privado, minando a competição e concentrando o poder nas mãos de poucas empresas. Também, há indícios de artifícios bancários utilizados pelo BTG Pactual, como coordenador da emissão de debêntures da Iguá Saneamento, para estabelecer sua posição dominante. Esses artifícios podem incluir estratégias de controle do mercado de capitais, visando maximizar seus lucros e estabelecer uma posição privilegiada dentro do setor de saneamento.A convergência da financeirização da água, dos ataques às empresas estatais de saneamento e dos movimentos do mercado financeiro cria um ambiente propício à formação de um monopólio privado no setor de água no Brasil. Isso representa uma ameaça aos direitos fundamentais da população e ao controle democrático sobre um recurso vital.

Outros sintomas da formação deste suposto monopólio privado seria a compra da CORSAN pela AEGEA, questionada em diversas instâncias, inclusive no TCE-RS e o recém leilão de bloco da SANEPAR, todas as estas ações, em sua maioria com alta tendência financeirização e a tática da Iguá, assim como da Aegea é quase a mesma da Equatorial (Grupo 3G) – redução de EBITDA e aumento de tarifas ou seja: transformar tudo em demissões, reduções de salários, aumento da conta para a população, nada de novo no front além do velho atraso de nossas elites, com o discurso de que para “promover a universalização e a concorrência”, quer-se mesmo é evitar a concorrência inclusive do Estado, que é o grande promotor de políticas públicas.PS: lembremos também – há um novo PAC por aí e bilhões em saneamento terão que ser investidos.

É crucial que a sociedade e os órgãos reguladores estejam atentos a essas dinâmicas e atuem para preservar o caráter público e universal do acesso à água. A garantia de um saneamento básico de qualidade para todos deve ser prioridade, e é necessário promover uma gestão participativa, transparente e orientada para o interesse coletivo, resistindo à crescente influência do mercado financeiro no setor de água.

Fonte: https://www.fnucut.org.br/40938/btg-igua-e-aegea-o-que-esta-por-tras-do-mercado-da-agua-no-brasil/

17 de julho de 2023

Nota da FNU e CNU contra a privatização da Sanepar


 A Federação Nacional dos Urbanitários – FNU e a Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU condenam a atitude do Governador do Estado do Paraná, Ratinho Júnior, de privatizar a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), um patrimônio do Povo paranaense, que presta um serviço de alta qualidade para a toda população.

A “entrega” da Sanepar ocorreu nesta sexta-feira (14/7/23), com o consórcio liderado pela Aegea arrematando o leilão.

Essa é mais uma ação predatória, típico de governos privatistas, que preferem ignorar que a água é um bem pertencente a todos, não podendo ser propriedade de grupos de especuladores, que trabalham somente na lógica do lucro.

Em recente matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, a Sanepar se destaca entre as empresas com melhor desempenho nos critérios de avaliação definidos pelo governo federal. Pelo grau de endividamento, o retorno sobre o patrimônio líquido, a margem líquida e a suficiência de caixa. Os dados apontam para excelente saúde financeira da empresa e sua capacidade de investimentos, bem como o seu desempenho.

Diante de uma situação estável que garante a Sanepar boas condições para servir toda a população, em especial as mais pobres, quais são os motivos que levam um governo a vender uma empresa tão rentável?

Isso precisa ser respondido. Portanto, a chamada Parceria Público Privada, uma privatização disfarçada que envolve dinheiro público, via BNDES, que acontece justamente após o novo marco regulatório negociado entre governo e oposição, é de um casuísmo sem justificativa.

A população e os trabalhadores já sabem os resultados das privatizações das empresas: aumento exorbitante de tarifas, a exclusão das parcelas mais pobres dos consumidores e a demissão em massa de empregados com grande saber técnico, com a consequente queda dos serviços prestados a sociedade.

A FNU e a CNU estão na luta em todo país contra a privatização do saneamento, participando de articulações em todas as esferas do poder, seja na Câmara dos Deputados, no Senado, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais. O entendimento é que o Brasil não pode retroceder, pois no mundo os exemplos mostram que a privatização da água é um erro gigantesco e, nesse sentido, vários países, inclusive, aqueles centrais do capitalismo, como Inglaterra, França e Alemanha estão reestatizando os serviços de saneamento.

A FNU e a CNU reafirmam sua solidariedade e soma à luta dos sindicatos de trabalhadores no Estado Paraná para o acesso ao saneamento a todos os cidadãos paranaenses, bem como para garantir todos os direitos dos trabalhadores da Sanepar.

Água não é mercadoria. A luta continua! 

Federação Nacional dos Urbanitários – FNU
Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU

13 de julho de 2023

RATINHO JUNIOR IRÁ LEILOAR SANEPAR NESSA SEXTA-FEIRA, 14 DE JULHO 13.7.23

A revista Veja noticiou nesta hoje que o governo do Paraná realiza, nesta sexta-feira (14), leilão da Sanepar, na Bolsa de Valores de São Paulo. Segundo o texto, intitulado “Paraná faz primeira PPP do país depois de novos decretos do saneamento”, o Paraná lança a primeira Parceria Público Privada do setor no Brasil após o novo Marco Legal do Saneamento. 


Segundo o governo, serão repassados para o setor privado, por 24 anos,  16 municípios da Região Metropolitana de Curitiba e o litoral do estado (veja abaixo).

PRIVATIZAÇÃO É PRECARIZAÇÃO
Não é novidade para ninguém como as populações de cidades e estados que tiveram o setor de saneamento e distribuição de agua privatizado estão sofrendo com maus serviços e, principalmente, a explosão do valor da tarifa. Um exemplo é a população do estado do Rio de Janeiro que, após a privatização da CEDAE, tem sofrido com as tarifas abusivas, impostas pela Águas do Rio, a nova concessionária. Uma vergonha. 

Muitos fizeram questão de fechar os olhos para a situação, as vezes até desdenhando do alerta do Sindicato. Pois bem, tudo aquilo que o Sindicato denunciou, infelizmente, está se tornando realidade. É preciso que os saneparianos se unam para evitar retrocesso em cima de retrocesso. 

VEJA OS MUNICÍPIOS QUE TERÃO OS SERVIÇOS PRIVATIZADOS:

Adrianópolis (e distritos Capelinha, Villa Motta e Sete Barras);

Almirante Tamandaré;

Bocaiúva do Sul (e Distrito Barra do Capivari);

Campo do Tenente (e distritos Espírito Santo e Lajeado);

Campo Largo (e Distrito Bateias);

Cerro Azul;

Contenda (e Distrito Catanduvas);

Fazenda Rio Grande;

Guaratuba;

Mandirituba (e distritos Areia Branca dos Assis e Espigão das Antas);

Morretes (e distritos Sambaqui, Porto de Cima e São João);

Piên (e distritos Campina dos Maias, Gramados e Trigolândia);

Quitandinha;

Rio Branco do Sul;

Rio Negro (e Distrito Lageado dos Vieiras); e

Tijucas do Sul (e distritos Lagoinha, Tabatinga e Campo Alto).


Fonte: http://saemac.blogspot.com/2023/07/alerta-ratinho-junior-leiloa-sanepar.html

Fonte:https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/parana-faz-primeira-ppp-do-pais-depois-de-novos-decretos-do-saneamento#:~:text=Menos%20de%20dez%20dias%20ap%C3%B3s,Brasil%20dentro%20das%20novas%20regras.

10 de julho de 2023

Doença ocupacional: Ex-empregado com hérnia receberá pensão vitalícia

Empregador foi condenado a pagar verbas trabalhistas, danos morais, emergentes e pensão vitalícia a ex-empregado que desenvolveu hérnia de disco como doença ocupacional. 

Decisão é da juíza do Trabalho substituta Walkiria Aparecida Ribeiro da vara do Trabalho de Indaiatuba/SP que considerou haver nexo causal entre a doença e o labor, após análise do laudo pericial.

No caso, o ex-empregado exerceu por cinco anos a função de ajudante geral em pintura, porém, com irregularidades no contrato de trabalho. Assim, pleiteou reconhecimento do vínculo empregatício, verbas rescisórias, reconhecimento de doença ocupacional e estabilidade acidentária. O ex-empregador, por sua vez, não compareceu em audiência, nem apresentou contestação e foi considerado revel.

Na sentença, a juíza do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício, condenou o ex-empregador às verbas trabalhistas, a danos morais arbitrados em R$ 20 mil e a danos emergentes decorrentes de gastos em medicamentos que serão calculados em fase de liquidação de sentença.

Como a perícia concluiu que o quadro de hérnia de disco do ex-empregador era irreversível e decorrente das condições de trabalho, a juíza concedeu a manutenção do convênio médico do ex-empregado de modo vitalício e uma pensão, também vitalícia, com base em 100% do valor do salário normativo da categoria do ex-empregado.

"Assim, no caso dos autos, tem-se por incontroversa a existência da conduta e do nexo  causal, ou seja, foi amplamente reconhecido nos autos que a doença desenvolvida pela parte reclamante ocorreu e agravou-se em razão do labor em prol da reclamada."

Processo: 0011919-38.2022.5.15.0077

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/389373/doenca-ocupacional-ex-empregado-com-hernia-recebera-pensao-vitalicia

3 de julho de 2023

A sindicalização entre os jovens


São permanentes os desafios para a sindicalização em todas as faixas etárias, requerendo inovações nas estratégias que buscam abordar as trabalhadoras e os trabalhadores para participarem de atividades e aderirem voluntariamente ao sindicato, ampliando dessa forma a representatividade, a representação e de cobertura sindical.

A dificuldade para atrair a juventude para a vida sindical é destacada no trabalho de filiação. O estudo da OCDE indica que a composição etária da força de trabalho é uma das causas para a queda na filiação sindical em geral. Os jovens representam 7% do total de sindicalizados na área da OCDE e são os menos propensos a se sindicalizar. O estudo aponta que a taxa de sindicalização por idade segue a forma de ‘U’ invertido, menor entre os mais novos e os mais velhos e maximizada na faixa dos 40 anos.

A adesão pelo trabalhador a 1 sindicato é resultado do desenvolvimento de relações contínuas de presença na base, de descobertas sobre o papel dos sindicatos e de oportunidades de participação. Sindicalizar-se é, em última instância, ato e decisão individual, muito tensionada por pressões contrárias, por estigmas e preconceitos.

Filiar-se é decisão de celebrar vínculo e estabelecer compromisso com sujeito coletivo, algumas vezes recém-descoberto. O trabalho de base que leva à sindicalização apresenta e enaltece os benefícios que a filiação trará, com destaque para os serviços que a entidade oferece. Mas é a capacidade de o sindicato melhorar os salários, ampliar as conquistas econômicas, proteger os direitos trabalhistas, cuidar das condições de trabalho, da saúde e a segurança que dão lastro para o trabalho de sindicalização e para a decisão de se filiar.

São os trabalhadores em movimento, por meio das lutas e posicionamentos relacionados aos fatos do cotidiano presentes no chão das empresas, que empoderam o sindicato e o levam a ser esse sujeito coletivo observado, testado, acompanhado e atraente. Nos movimentos e processos de mobilização, o sindicato se apresenta como possibilidade de descoberta e de vínculo. Tempo, continuidade, perseverança e atenção são atributos do bom trabalho de sindicalização.

A maior dificuldade para filiar jovens sempre esteve associada ao menor tempo de vida laboral de quem inicia sua trajetória profissional e, portanto, para avaliar os benefícios da filiação sindical e da proteção coletiva. Os direitos trabalhistas e sociais muitas vezes aparecem naturalizados como dado do mundo do trabalho, sem história e sem luta. Descobrir como e de onde surgiram os direitos leva tempo, exige acesso à informação e é parte constitutiva do trabalho de base e de formação sindical.

Entretanto, não se deve menosprezar alguns dos motivos que têm levado à baixa sindicalização entre os jovens e, muito menos, deixar de observar que ocorre queda na sindicalização. Compreender esses motivos ajuda a formular as estratégias de atração dos jovens para o sindicalismo.

A atuação antissindical de parte do empresariado é grave obstáculo, com ameaças aos trabalhadores e iniciativas para impedir o acesso dos sindicatos aos locais de trabalho.

A desindustrialização e o encolhimento do setor manufatureiro, a expansão de ocupações no setor de serviços e a queda do emprego no setor público, a disseminação de formas flexíveis de contratos, a crescente precarização, a informalidade e a rotatividade constituem o duro contexto no qual as jovens e os jovens iniciam a vida laboral e formam contexto situacional adverso para a atividade sindical.

As desigualdades nas condições gerais de trabalho entre os jovens e parte da classe trabalhadora madura é muitas vezes abissal, distâncias que precisam ser superadas na política sindical para articular novas pautas, lutas e negociações.

Há mudança importante na relação entre gerações. As gerações maduras estão “entregando”, para filhas, filhos, netas e netos que chegam para a vida profissional, 1 mundo do trabalho muito ruim, com salários menores, postos precários, inseguros, trajetória protetiva socialmente desvalorizada, 1 presente sem futuro, 1 vir a ser sem esperança. Estamos em dívida com as gerações dos jovens.

Destaca-se no estudo da OCDE, a manifestação entre os jovens de ultra individualismo, de maior distanciamento dos jovens no envolvimento com 1 empresa e, aparentemente de forma contraditória, de estarem disponíveis para ações coletivas, mas se destacando a opinião de que os sindicatos são pouco atraentes ou mesmo antiquados. Nesse solo, o trabalho sindical tem que semear.

Mas há dicas muito interessantes no estudo da OCDE como, por exemplo, quando compara os jovens (20 a 34 aos) com a faixa etária de 35 a 54 anos. Os jovens, em relação aos mais velhos, valorizam mais a liberdade individual, são mais apegados à solidariedade, apoiam mais ações coletivas como manifestações ou iniciativas para arrecadar fundos para causas sociais ou políticas. Têm participação semelhante aos seus pares mais velhos em organizações ambientais ou de consumidores.

A pesquisa constata que a confiança nos sindicatos é maior entre os trabalhadores mais jovens em 23 dos 32 países analisados. Destaca-se a demanda frustrada dos jovens por sindicalização e a percepção mais aguçada sobre a indispensabilidade dos sindicatos na proteção dos direitos dos trabalhadores. São elementos essenciais para abordagem crítica e criativa para o trabalho de sindicalização.

Interessante observar, porém, que também aparece de forma destacada nos estudos analisados a constatação de que os trabalhadores jovens parecem menos convencidos de que precisam de sindicatos fortes para proteger seus interesses. A relação entre confiança e convencimento é elemento fértil para o desenvolvimento do trabalho de base visando à sindicalização.

O sindicato é antiquado? Está parado no tempo? Mantem-se longe do mundo real precário e inseguro? Atua com linguagem que não comunica? Gerar respostas críticas e qualificada à estas questões podem iluminar a elaboração de inovações para o trabalho de sindicalização e de formulação de estratégias consistentes para o futuro do sindicalismo.

As inovações tecnológicas e a inteligência artificial já estão lançando ingredientes explosivos nesse duro e bruto mundo do trabalho e serão os jovens trabalhadores que terão a tarefa de enfrentá-las, pois essas tecnologias já fazem parte do presente e estão formatando o futuro. Fazer da tecnologia aliada do trabalho e da vida é uma luta de hoje e de sempre.

Colocar no tempo presente o futuro almejado como construção social e histórica, e encantar o duro cotidiano com a esperança de utopias que somos capazes de construir coletivamente, são desafios a serem superados como tarefa daqueles que querem 1 sindicalismo renovado, dinâmico e de luta, com forte presença das trabalhadoras e dos trabalhadores jovens.

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2 OCDE (2019), “Negotiating Our Way Up: Collective Bargaining in a Changing World of Work”, OECD Publishing, Paris, disponível






Fonte: https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91383-a-sindicalizacao-entre-os-jovens