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17 de dezembro de 2018

Cida Borguetti envia para a AL pedido para privatizar empresas públicas

Projeto de Lei tramita em regime de urgência na AL, a pedido de Ratinho Junior, segundo disse Cida Borguetti
Por meio da mensagem 059/2018, assinada no último dia 11 de dezembro, a governadora do Paraná, Maria Aparecida Borguetti, enviou à AL (Assembleia Legislativa) Projeto de Lei que cria o PAR (Programa de Parcerias do Paraná), com o objetivo de desestatizar empresas públicas do Estado e firmar convênios com a iniciativa privada.
A medida, de acordo com a mensagem, foi feita a pedido do governador eleito, Ratinho Junior (PSD), que tomará posse no dia 1º de janeiro de 2019.
A matéria deverá tramitar em regime de urgência na AL, demonstrando a vontade de ambos a se desfazer do patrimônio da população paranaense com promessas de melhorias na qualidade e eficiência.
A pressa é tanta que o projeto já foi aprovado na Comissão de Justiça, está em discussão na Comissão de Finanças e deverá ir à votação no Plenário da Assembleia na terça-feira (18/12).
O deputado Tadeu Veneri (PT) declarou, em entrevista ao jornal Folha de Londrina, na edição desta terça-feira (17/12), que “o projeto é tão absurdo que permite que, por exemplo, Copel e Sanepar contratem Parcerias Público-Privadas sem o conhecimento do Estado e diz que o Tribunal de Contas não pode fiscalizar e dar parecer contrário penalizando os gestores”.
Os Sindicatos majoritários da Sanepar, da Copel e demais representações sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras das empresas estatais paranaenses estão mobilizando suas categorias para impedir a aprovação desse projeto.
Além do corte de pessoal, a privatização só interessa aos investidores privados, que estão preocupados somente com a elevação dos lucros das empresas e isso certamente vai levar ao aumento das tarifas, a exemplo do que ocorreu com a Sanepar.
Quanto aos recursos arrecadados com as privatizações e parcerias, não há garantias de que serão aplicados em políticas sociais, na geração de empregos ou mesmo em políticas de desenvolvimento do Paraná. Se não houver fiscalização eficaz, correm o risco de sumirem pelos ralos do poder por onde habitam as sanguessugas aliados ao governo de plantão.
FONTE: SINDAEL

4 de dezembro de 2018

Onyx confirma extinção do Ministério do Trabalho

Atividades serão distribuídas entre três pastas
O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmou nesta segunda-feira (3) a extinção do Ministério do Trabalho a partir de 1º de janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro assume o Executivo nacional. Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta manhã, Onyx explicou que as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania.
Segundo ele, tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo da equipe de Sergio Moro (Justiça). Sob o guarda-chuva de Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania) serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregador e para empresários.
Onyx afirmou que o futuro governo terá 20 ministérios funcionais e dois eventuais. Os dois últimos são estruturas com status ministerial temporariamente, de acordo com estratégias defendidas pela equipe de Bolsonaro. Trata-se do Banco Central que “quando vier a independência deixa status de Ministério” e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Bolsonaro deve definir nos próximos dias o comando do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos. Onyx Lorenzoni vai detalhar a nova estrutura do governo em uma entrevista coletiva marcada para esta tarde.
Parlamentares
Nesta terça-feira, Onyx acompanha o presidente eleito em conversas com bancadas parlamentares. O primeiro grupo será do MDB e PRB que, juntos, têm mais de 60 parlamentares. Na quarta-feira, será a vez das bancadas do PR e PSDB.
De acordo com o futuro ministro de Bolsonaro, os encontros têm como finalidade apresentar um modelo diferente da relação entre Executivo e Legislativo. Onyx reiterou a afirmação que vem sendo feita pelo presidente eleito de que não haverá mais a política “toma lá, dá cá”, quando cargos eram distribuídos em troca de apoio na votação de projetos prioritários.
“Ao longo dos anos esses lugares eram dados e usados para operações que eram desvio de dinheiro público. E isso não vai ter no governo Bolsonaro. Estamos criando um novo mecanismo que não existe, uma nova lógica de relacionamento de construção de maioria que passa primeiro na relação com as bancadas, depois frentes parlamentares e vamos ter coordenadores regionais”, disse.
Segundo ele, a maioria será construída com apoio a parlamentares em projetos nos seus estados, como a execução de obras e atendimento de outras emendas, além da participação em programas do governo.
Fonte: NCSTPR