CUT faz campanha para denunciar parlamentares que votam contra os trabalhadores

A CUT desenvolve campanha em todo o estado de São Paulo para denunciar parlamentares que votaram contra os direitos dos trabalhadores. Na terça-feira (19), foi a vez da cidade de Mogi das Cruzes receber o material em um encontro ocorrido na sede do Sindicato dos Bancários da região.

São cartazes, jornais e publicações em redes sociais que trazem fotos e nomes de deputados e senadores que votaram a favor de medidas do governo Temer consideradas retrocessos sociais e afronta à Constituição, como a reforma trabalhista, que altera mais de 100 pontos da CLT, e a chamada emenda constitucional que congela investimentos públicos por 20 anos. 

O presidente da CUT, Vagner Freitas, ressaltou que os parlamentares que votaram a favor dessas medidas são, em sua maioria, os mesmos que votaram pela derrubada da presidenta Dilma Rousseff no golpe do impeachment. "Quantos desses parlamentares são representantes da classe trabalhadora?", questionou. 

"Vamos denunciar esses traidores e traidoras para evitar que sejam reeleitos. Esse trabalho de denúncia tem de começar agora", afirmou o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, no lançamento da campanha.

A vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, aposta na união dos trabalhadores para combater os retrocessos. "Nós temos a unidade. Se eles (patrões) têm grandes meios de comunicação e dinheiro, nós temos nossa garra." 

"É no diálogo político que vamos abrir caminho. Precisamos dizer que a política não pode ficar só na mão dos poderosos", destacou a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Noronha, a Bebel. Para ela, a perda de direitos imposta pelo atual governo faz a população se aproximar dos sindicatos. 

O ex-deputado estadual pelo PT Luiz Cláudio Marcolino ressaltou também que, nesse contexto de retrocessos, é importante lembrar à população que os deputados de esquerda não votaram a favor dessas medidas que retiram direitos dos trabalhadores. "Nós precisamos falar isso para as pessoas. A sociedade vai voltar a nos enxergar com orgulho". 

Fonte: Rede Brasil Atual

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CPI da Previdência promove audiência pública nesta quinta-feira

A CPI da Previdência promove nesta quinta-feira (21), a partir das 9h, mais uma audiência pública interativa para discutir o deficit do setor no país. A CPI é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Em quatro meses de trabalho, já realizou 24 audiências públicas e ouviu sobre o tema mais de 100 representantes de diferentes áreas: sindicalistas, professores, advogados, empresários e autoridades públicas, entre outros.

Desta vez, o debate contará com a participação do procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, Cristiano Neuenschwander; da secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Maria Teresa Pacheco Jansen; do subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Iágaro Jung Martins, e da subprocuradora-Geral da República, Luíza Cristina Fonseca Frischeisen.

A CPI da Previdência foi instalada para investigar a contabilidade da Previdência Social a fim de verificar a sustentabilidade da área, esclarecendo a situação de receitas e despesas do sistema. A comissão teve o prazo de funcionamento prorrogado e deve concluir os trabalhos até o dia 7 de novembro.

Fonte: CNTI 

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Jovens são os mais afetados com o desemprego, aponta Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a desocupação no mercado de trabalho está em um processo de desaceleração. Segundo a análise, contudo, a população jovem é uma das mais prejudicadas com a crise.

De acordo com a Carta de Conjuntura, publicada na semana passada, as pessoas entre 18 e 24 anos são as com mais chances de serem demitidas e possuem mais dificuldades de conseguir emprego. No segundo semestre, a taxa de desemprego entre eles é de 27,3%, equivalente a 4,3 milhões de pessoas. O estudo também mostra que a faixa etária é a que registrou a maior desocupação.

"Num momento de crise, quando o empresário decide quem vai embora, ele opta por quem tem menos tempo na empresa", explica a pesquisadora do Ipea Maria Andreia Parente Lameiras, em entrevista ao Poder360.

Além de receber os menores salários, segundo o estudo, os mais jovens também apresentam queda na remuneração em 0,5%, na comparação com o mesmo período de 2016.

Em linhas gerais, o segundo semestre do ano registrou uma desaceleração da desocupação e a expansão dos rendimentos reais permitiu que 31,7% dos trabalhadores que estavam desocupados obtivessem emprego no período. O percentual de pessoas ocupadas que perderam o posto de trabalho recuou de 3,6% para 3,4%, em comparação ao segundo trimestre do ano passado.

“Porque o desemprego não vai cair mesmo com um cenário de melhora da economia? Porque estamos esperando uma pressão extra da PEA, que deve vir por conta do desalento. Ou seja, quando a economia começa a melhorar, muita gente fora do mercado de trabalho voltam a procurar emprego e isso aumenta a PEA, o que dificulta a queda do desemprego", explica Maria Andreia.

Aumento da informalidade

No segundo trimestre do ano, de todos os trabalhadores que transitaram da ocupação para a desocupação, 32% estavam no mercado formal, 10% menos que há dois anos.

Entretanto, o setor informal recebeu o maior número de desempregados. 43% daqueles que estavam desempregados foram incorporados pelo mercado informal, 28% obtiveram uma vaga formal e 28% se tornaram autônomos.

Apesar da desaceleração do desemprego, neste segundo semestre, algumas regiões apresentaram alta de desocupados, com destaque negativo para Pernambuco, que subiu 13,96% para 18,85%, e Rio de Janeiro, em que a taxa subiu 11,38% para 15,65%, ambos em comparação ao mesmo período de 2016.

Fonte: Rede Brasil Atual

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Reforma política não avança, de novo, e regras atuais devem se manter em 2018

Depois de dez horas de discussão no plenário da Câmara dos Deputados, numa sessão que entrou na madrugada desta quinta-feira (14), a reforma política não avançou um milímetro sequer. Nada foi aprovado, não há consenso e o cenário aponta que as eleições de 2018 devem ser regidas pelas mesmas regras atuais: com sistema proporcional, sem financiamento público e privado de campanha e mantidas as coligações partidárias. A não ser que o Supremo Tribunal Federal (STF) altere pontos da atual legislação.

Uma inusitada união entre PT, PSDB e PMDB propôs uma emenda que previa a adoção do distritão misto para o ano que vem e a aprovação do financiamento público de campanha. Por esse sistema misto seriam eleitos os mais votados e também seriam considerados os votos na legenda. Mas o acordo entre os "grandes" não vingou. Não teve unanimidade nem dentro de suas bancadas.

No final, cientes da derrota, os grandes partidos entraram em obstrução e a matéria foi a votação. Para a aprovação da proposta, que muda a Constituição, são necessários 308 votos a favor. Apenas 244 deputados votaram. Destes, 216 foram contrários ao texto que mexe no sistema eleitoral, 20 foram a favor e foram registradas 8 abstenções. Outros 162 parlamentares obstruíram a votação. 

“Foi um erro grave do partido entrar num acordo desses”, disse Henrique Fontana (PT-RS). 

A ação sem sucesso dos três maiores partidos foi vista como um “golpe” por representantes de pequenos partidos, que são contrários ao distritão e dependem das coligações para elegerem parlamentares. O líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), defendeu o distritão, mas também não teve apoio no seu partido. Essa emenda foi costurada entre o deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e o Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política. 

“Não é verdade que com o distritão apenas os candidatos ricos se elegem e os pobres, não. Prevalece nesse sistema o princípio da isonomia. O eleitor está cansado de ver que nem sempre o mais votado, com cem mil votos como ocorreu em São Paulo nas últimas eleições, não se elegeu, mas um candidato com 20 mil votos foi eleito, beneficiado pelo puxador de voto”, disse Tripoli.

O acordo entre os maiores partidos na Câmara foi alvo de muitas críticas. 

“Os grandes se unem sempre para levar vantagem em tudo. O que está sendo criado aqui é um Frankestein. Eles estão desesperados”, disse Vinicius Carvalho (PRB-SP). 

“Esse acordo entre PT, PMDB e PSDB é uma vergonha. A grande corrupção que vemos no país tem origem nesses partidos”, disse Roberto Freire (PPS-SP). 

O líder do Democratas, Efraim Filho (PB), defendeu a adoção do distritão. 

“A sociedade quer um modelo mais transparente. Ela não entende porque os mais votados nem sempre são eleitos. Não entende como vota num candidato do PT e acaba elegendo alguém do PSDB. Vota no PR e elege alguém do PCdoB. O atual sistema só gera corrupção e produz prisões, como temos visto. E ainda provoca esse leilão dos partidos nanicos, que vendem seus tempos de TV”, disse Efraim.

Fonte: Gazeta do Povo

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Reforma trabalhista deve respeitar convenções da OIT

A dois meses da entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e sindicalistas afirmam que a aplicação da nova legislação deverá respeitar a Constituição, além das normas garantidas em convenções e em acordos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

As mudanças na legislação trabalhista aprovadas pelo governo Temer que, dentre outras medidas, estabelece jornada intermitente, trabalho em dias alternados, fracionamento de férias e negociação direta entre trabalhador e empregador, além de acabar com o imposto sindical, foram criticadas durante audiência pública promovida na última segunda-feira (11) no Senado.

“A legislação trabalhista é composta de normas internacionais. A OIT tem oito convenções sobre direitos fundamentais, além de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A lei da reforma trabalhista é uma lei que ingressa no âmbito da legislação trabalhista, mas ela não é a legislação trabalhista”, afirmou a ministra do TST Delaíde Arantes ao repórter Uélson Kalinovski, para o Seu Jornal, da TVT. 

Como a reforma trabalhista é uma lei ordinária, magistrados afirmam que ela não poderá se sobrepor aos direitos e garantias assegurados pela Constituição nem tampouco violar convenções globais das quais o Brasil é signatário. Entre os pontos considerados inconstitucionais, está a prevalência do negociado sobre o legislado, princípio central da reforma, que contrariaria o artigo 7º da Constituição Federal na avaliação de participantes do debate.

A audiência foi promovida pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, que estuda a criação de um conjunto de leis que restabeleça garantias e direitos que foram retirados pela reforma. 

Na reunião, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou a coleta de assinaturas em apoio a um projeto de lei de iniciativa popular para revogar a reforma trabalhista. São necessárias 1,3 milhão assinaturas para que o projeto inicia tramitação no Congresso Nacional.

“O projeto de iniciativa popular ele é, principalmente, para mobilizar. Não só como uma proposta legislativa, mas principalmente para dizer aos trabalhadores e trabalhadoras, em todos os cantinhos desse país, dos males dessa reforma e que nós precisamos do apoio, nós precisamos ter uma mobilização realmente de massa para se contrapor a tudo isso que tem contra nós”, diz a secretária de Relações do Trabalho da CUT Graça Costa.

Fonte: Rede Brasil Atual

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Fórum Sindical mobiliza para ampliar pressão nas bases contra reformas

Do começo de setembro até o dia 10 de novembro, o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) ampliará o leque de ações contra as maldades da reforma trabalhista e sindical de Temer.

Ontem (5), o Fórum, que agrega 22 Confederações, reuniu em Brasília 71 entidades, além do Dieese, Diap, OAB e Anamatra, para definir ações conjuntas. Além da mobilização sindical e das ações com outras entidades, o FST, segundo seu coordenador Artur Bueno de Camargo, atua no âmbito da OIT - Organização Internacional do Trabalho.

Dia 28 de agosto, dirigentes do FST entregaram em Genebra ao diretor-geral da OIT, Guy Ryder, documento apontando que a reforma desrespeita Convenções das quais o Brasil é signatário – 98, 154 e 155. O próximo passo é reunir-se com o representante da OIT no Brasil, Peter Poschen.

Base - Para Artur, que também preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA Afins), é preciso aumentar a pressão da base trabalhadora.

“Todas as ações que fizemos até agora são importantes. Mas nossa orientação é ir pra base, esclarecer o trabalhador a respeito do impacto violento da reforma, da perda de direitos”, afirma. “A pressão mais forte será essa, com as bases conscientes e mobilizadas”, argumenta Artur em entrevista à Rádio Web Agência Sindical.

CNBB

O Fórum, que já está fazendo abaixo-assinado para tornar nula a lei trabalhista de Temer, deve se reunir em breve com a coordenação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. De acordo com Artur Bueno de Camargo, já houve um primeiro encontro. Ele diz: “Agora, queremos fazer uma reunião mais ampla, para tratar de ações no campo sindical e também na questão dos direitos sociais e humanos”. 

Metalúrgicos

Embora tenha ato já agendado para Rondônia, o FST deverá participar do protesto metalúrgico, na manhã de 14 de setembro, como forma de engrossar as fileiras do movimento Brasil Metalúrgico, coordenado por Sindicatos, Federações e Confederações filiadas à Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Intersindical e CSP-Conlutas.

Fonte: Agência Sindical

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Centrais se reúnem hoje para definir ações de combate às reformas

A reforma trabalhista (Lei 13467/17), aprovada e sancionada por Temer em julho, começa a vigorar em novembro. Ao mesmo tempo, no Congresso Nacional, tramita a PEC 287/16 que trata da reforma da Previdência.

Diante desse cenário, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB se reúnem nesta segunda (4), a fim de avaliar e debater ações que serão adotadas para combater os ataques que o governo federal vem fazendo contra os trabalhadores.

"Todos os presidentes das Centrais confirmaram presença. Será uma reunião importante, pois serão discutidos temas como a medida provisória que muda pontos da reforma trabalhista, a reforma da Previdência e as ações junto às bases”, destaca o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna).

O dirigente disse à Agência Sindical que o sindicalismo precisa articular ações que reforcem o ambiente de repúdio à reforma trabalhista. 

“Muitas categorias estão em campanha salarial e algumas delas com data-base em 1º de novembro, às vésperas da nova lei entrar em vigor. Por isso, é preciso definir como combatê-la através das Convenções Coletivas”, destaca.

Mobilização

Adilson Araújo, presidente da CTB, também comenta que, após o encontro com Rodrigo Maia em Brasília, na última quarta-feira (30), é preciso que as Centrais se articulem. 

"O momento é de união. É preciso preparar e definir quais ações faremos com relação à nova lei trabalhista, focando nas Convenções Coletivas. Além disso, vem aí a reforma da Previdência. Precisamos nos mobilizar, tentar modificar e até barrar essa PEC no Congresso", lembra.

A reunião das Centrais será nesta segunda (4), às 14h30, na sede da UGT em São Paulo.

Fonte: Agência Sindical

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De cada 10 denúncias de trabalho escravo, MPT só tem condições de investigar uma

Todos os avanços históricos no combate ao trabalho escravo que o Brasil alcançou nos últimos 20 anos estão em xeque por conta das restrições orçamentárias que o governo Temer está impondo ao Ministério do Trabalho e demais órgãos públicos. O país pode em breve chegar a uma situação vergonhosa de ter “risco extremo” de escravidão contemporânea.

A atual situação do Ministério Público do Trabalho (MPT) é um bom exemplo: sem dinheiro para manter em plena atividade seu Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que conta hoje com apenas quatro equipes – eram 10 em meados dos anos 2000 –, o MPT precisa fazer escolhas trágicas no dia a dia: de cada 10 denúncias de trabalho escravo recebidas, a equipe só tem condições de atender uma. E a situação tende a piorar.

“A realidade é que as operações de setembro já estão comprometidas. Se não houver medidas suplementares, não teremos orçamento suficiente para seguir com as operações”, afirma o coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, em entrevista ao site Investimentos e Direitos na Amazônia, do Inesc.

Segundo Cavalcanti, todos os órgãos que lidam com a questão do trabalho escravo estão com receio do retrocesso que haverá na política de enfrentamento a essa prática. Para tentar reverter esse quadro, o MPT entrou com uma ação civil pública contra o governo federal para garantir a manutenção do combate ao trabalho escravo do Grupo Móvel, que pode parar pela primeira vez em 22 anos.

“O combate ao trabalho escravo é uma política pública que teve início na década de 90, é um compromisso internacional e não do governo de plantão”, lembra.

Outro aspecto que tem grande impacto na fiscalização do trabalho escravo é a precarização da legislação trabalhista, que afeta todos os trabalhadores do país e impõe a terceirização irrestrita. Cavalcanti lembra que de cada 10 trabalhadores resgatados, nove são terceirizados.

O Brasil consegue hoje resgatar menos de um terço dos trabalhadores em condição análoga à escravidão que foram identificados – de acordo com estimativa da ONG Walk Free, existiam 161 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão em 2016. O Brasil figura atualmente na 33ª posição entre os países que mais praticam trabalho escravo, em um ranking de 198 países.

Confira a íntegra da entrevista:

Essa é a primeira vez na história que o MPT precisa entrar com uma ação contra o governo federal para garantir as operações de fiscalização do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Como chegamos a isso?A realidade é que as operações de setembro já estão comprometidas. Se não houver medidas suplementares, não teremos orçamento suficiente para essas operações, que são quatro por mês. Todas as tentativas de diálogo com o governo foram em vão, por isso, entramos com a ação para tentar garantir recursos para o Grupo Especial. Mas o prejuízo já é irremediável.
O combate ao trabalho escravo é uma política pública que teve início na década de 1990, é um compromisso internacional e não do governo de plantão. A administração atual não pode simplesmente dizer “que não é mais estratégico combater a escravidão”, esta é uma política de Estado e deverá necessariamente continuar, independentemente de governo.

2017 pode ser o ano com o menor número de resgates feitos nos últimos 20 anos?Sim. Sem dúvida, teremos um número bastante diminuto de operações e de resgates em 2017. Os 680 resgates realizados em 2016 já representam uma queda histórica expressiva. Para dar uma noção mais precisa para a população: até julho desse ano conseguimos realizar somente 110 resgates. É drástico. A ação tenta fazer a auditoria do trabalho respirar um pouco, mas a verdade é que não há dinheiro em caixa e nem sequer promessa de termos.

As fiscalizações de rotina no âmbito rural também estão comprometidas. Qual o cenário atual?Já estão suspensas as fiscalizações de âmbito rural em vários pontos do país. Esse tipo de operação invariavelmente consegue identificar também o trabalho escravo. É comum a auditoria deflagrar operação rural e se deparar com situações de violação de direitos humanos. São recursos alocados no Ministério do Trabalho que repassa para as superintendências regionais. Não há dinheiro nem sequer para pagar a gasolina dos veículos. A fiscalização da legislação como um todo está seriamente comprometida em todo o território nacional.

Como a situação geral do combate ao trabalho escravo regrediu tanto em tão pouco tempo?O combate ao trabalho escravo tem essa particularidade: é concentrado em Brasília para promover uma despersonalização da atuação regional. Com isso, dá proteção aos membros integrantes da força tarefa e tira da esfera de poder regionalizado no interior de determinados estados quando há pressões locais.
Mesmo não existindo ideologia político-partidária no enfrentamento à escravidão contemporânea, a situação de piora foi potencializada agora com arrocho fiscal ainda mais forte nesse governo. Em meados da década de 2000, nós tínhamos o dobro de pessoal comparado com agora (10 equipes contra 4), em contrapartida, agora temos o dobro de população economicamente ativa.
A ONG australiana Walk Free estima em seu relatório de 2016 que há cerca de 161 mil trabalhadores escravos no Brasil. Em 20 anos, conseguimos resgatar somente um terço disso. Ou seja: há um número muito superior de escravos do que os órgãos públicos conseguem se fazer presentes dentro da sua limitação.

Dos dez municípios com maior número de casos de trabalho escravo do Brasil, sete estão na Amazônia, sendo cinco deles no Pará, que também é líder na prevalência nacional, com 22,6% dos casos. Além de 25% dos trabalhadores resgatados virem do Maranhão. Quais os maiores desafios da fiscalização do trabalho escravo na Amazônia Legal e o que está sendo feito para que esse quadro melhore?Concentração de terra, ambiente de difícil acesso e miséria, entre outros fatores, são todos ingredientes que alimentam o trabalho escravo e estão presentes na Amazônia Legal.
Exemplificando na prática: uma região crítica de trabalho escravo era, e ainda é, o sul do Pará, na região de Marabá e da reserva do Bico do Papagaio. Mas tivemos uma melhora significativa lá exatamente por conta da reserva e também pela presença de organizações como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Centro de Defesa de Direitos Humanos (CDDH). Com o grande número de denúncias que recebemos e a expansão da fronteira agrícola, outras regiões também têm se tornado críticas, como é o caso do oeste do Pará, na fronteira com o Amazonas, que tem uma ausência do Estado muito severa.
Em determinadas regiões que não recebemos denúncias, o Estado precisa ser pró-ativo. Mas isso fica mais difícil no cenário em que vivemos, porque já priorizávamos as denúncias. Imagine: como vamos investigar o que não temos de denúncias se já temos um passivo muito grande? Nós realizamos escolhas trágicas, a cada 10 denúncias que recebemos, atendemos somente uma, por falta de estrutura do aparato estatal.
No plano ideal, que está muito distante, claro que conseguiríamos fazer os dois, mas não temos estrutura necessária para isso. Na Amazônia, criamos alguns grupos interinstitucionais e temos pessoal que atua na questão dos ribeirinhos no Acre e no rio Amazonas com um projeto específico para atender aquela comunidade.

Antonio Carlos Mello, da OIT, disse em entrevista para o Amazônia INESC que o Brasil “corre o risco de regredir 25 anos no combate ao trabalho escravo” em função de diversos retrocessos recentes. Que avaliação você faz da posição do país hoje frente a esse problema?A avaliação de todos os órgãos é de que estamos em um cenário de retrocesso na erradicação de trabalho escravo. Nosso enfrentamento, que é reconhecido internacionalmente como modelo, teve início na década de 1990 e não foi espontâneo, não foi de uma hora para outra. Foi um enfrentamento forçado por parte da comunidade internacional. O caso José Pereira que deflagrou isso. Por não termos dado uma resposta adequada a esse caso de violação de direitos humanos nós iriamos ser condenados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Assim, o Brasil assinou um acordo reconhecendo a escravidão nas terras brasileiras e se comprometeu a tomar medidas. A partir de 1995 de fato o estado começou a implementar políticas públicas, por exemplo o Grupo Especial de Fiscalização Móvel e a Lista Suja.
Hoje temos um extenso rol de políticas públicas que enfrentam a escravidão contemporânea, mas que está seriamente comprometido, porque temos uma série de retrocessos em vista.
No plano legislativo, vários projetos de lei objetivam alterar o conceito de trabalho escravo e no plano executivo temos muitas outras sinalizações, sendo a maior delas a reforma trabalhista, além do projeto que pretende alterar o trabalho rural. Para se ter uma ideia do que causa a terceirização irrestrita, a cada 10 trabalhadores escravos, nove são terceirizados.
Isso tudo tem impacto na fiscalização. Por exemplo, com o limite imposto pela PEC do teto dos gastos públicos, a própria auditoria do trabalho e os órgãos que levantam essa bandeira, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, têm hoje o seu orçamento relacionado ao enfrentamento da escravidão contemporânea seriamente comprometido.

Nos últimos anos, o cruzamento de dados da lista de trabalho escravo do Ministério do Trabalho com financiamentos do BNDES revela que o banco concedeu empréstimos superiores a R$ 89 milhões para empresas pegas usando trabalho escravo somente na Amazônia Legal. Falta uma análise mais rigorosa das instituições financeiras e um controle social mais firme para esses financiamentos?Sem dúvida. Nós temos um grupo de trabalho específico na coordenadoria exatamente com a finalidade de estudar esse tipo de política e responsabilidade social de instituições financeiras para verificar se de fato estão ou não cumprindo suas obrigações. A atuação do grupo acontece junto, por exemplo, com a construção da Lista Suja (do Trabalho Escravo), que tem recomendações para instituições públicas e privadas, inclusive com anuência da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), para que não sejam feitos esses empréstimos. Isso tem que ser analisado com cautela e parcimônia para tomar inclusive medidas contra as instituições financeiras que concederam crédito.

Segundo o procurador-geral do Trabalho, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, a reforma trabalhista “legaliza fraudes que eram praticadas”. Vivemos tempos de retrocessos históricos nos direitos dos trabalhadores?A reforma é indubitavelmente precarizante das formas de trabalho existentes no país. Trabalho escravo é fruto do vazio da proteção jurídica. Se nós estamos desprotegendo os trabalhadores, estamos favorecendo a eclosão de relações trabalhistas que se tornem escravas e violem direitos humanos. Que é exatamente o que a reforma trabalhista faz.
A terceirização é um elemento forte, por ser uma forma de contratação que traz desproteção aos trabalhadores e que, se você permite a ampla e irrestrita terceirização, como faz a reforma trabalhista, isso favorece a explosão do número de trabalhadores em situação de escravidão. Todas as reformas que estão em curso nesse sentido criam condições muito favoráveis para a profunda violação de direitos humanos, repito.

Após ter a publicação suspensa em 2015 e 2016, a Lista Suja voltou a ser publicada este ano. É possível que essa base de dados passe a ser divulgada com a frequência e transparência anterior?A lista suja é um dos mais importantes instrumentos no Brasil para combater a escravidão, porque eles temem mais a lista suja que qualquer outra punição imposta. Essa é a grande importância da lista suja, além de dar publicidade e transparência para a sociedade.
Ela teve início em 2003 e funcionou ininterruptamente até o final de 2014. Foram 11 anos funcionando bem. Em 2014, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) ajuizada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias resultou na decisão do ministro Ricardo Lewandowski de suspensão da publicação da lista suja.
No ano passado, em maio de 2016, o próprio Ministério do Trabalho reeditou a portaria que a regulamentava, e isso fez com que a ministra Carmem Lúcia, do STF, extinguisse a ação, afirmando que a nova portaria sanava pontos contestados na ação, como o rito para o empregador exercer sua defesa. Portanto, desde maio de 2016 não existia nenhum impedimento jurídico para a publicação da lista. O que se esperava era que o governo publicasse a lista imediatamente, e isso não ocorreu.
É uma omissão e uma negligência deliberada e absolutamente injustificada, porque não existe qualquer justificativa plausível para deixar de publicar, inclusive do ponto de vista dos acordos internacionais assumidos pelo Brasil.
Fizemos várias reuniões, protocolamos documentos e pedidos de informação, mas não fomos atendidos. O MPT ajuizou uma ação no fim de 2016, e recentemente teve uma decisão liminar da vara de trabalho de Brasília, e agora em maio de 2017 foi determinada a publicação da lista suja por força de ação judicial do MPT. Um cumprimento forçado, não espontâneo. O fato é que essa ação ainda tem decisão final pendente. Não sabemos se o governo de fato irá cumprir como deve, considerando todo o processo recente.
57% dos municípios onde nasceram os trabalhadores resgatados entre 2003 e 2017 possuem pelo menos um terço de seus habitantes vivendo em domicílios nos quais nenhum morador tem ensino fundamental completo, e 91% dos trabalhadores resgatados da escravidão entre 2003 e 2017 nasceram em municípios cujo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de 1991 era considerado muito baixo: de acordo com os indicadores e pesquisas, além da fiscalização, qual o arcabouço de políticas públicas que tem mais impacto para diminuir essa incidência?Temos a noção de que o combate se faz através de uma vertente preventiva. A prevenção primária, que é quando o crime ainda não ocorreu, exige políticas públicas de acesso ao direito social sagrado, como educação, saúde e trabalho digno, para evitar que potenciais vítimas se tornem de fato vítimas. Sobre a prevenção estatutária, quando o crime já ocorreu, precisamos qualificar essas pessoas para evitar que se tornem novamente vítimas e possam ser inseridas no mercado de trabalho digno.
O nosso gargalo é a vertente preventiva. Nisso, o Brasil não é modelo: ao contrário, deixamos a desejar bastante na prevenção primária e secundária, mas o grande gargalo é o acolhimento dessa vítima.
Como foi o processo de organização e consolidação das informações e desenvolvimento da plataforma do Observatório Digital do Trabalho Escravo? Qual a importância dele, na sua visão, para o acesso ao conhecimento, transparência e controle social?O Observatório é uma iniciativa do Comitê de Gestão de Informações do MPT, que fez uma parceria com a OIT para gestão de informações relacionadas ao trabalho escravo. Tanto o comitê, quanto a OIT, requisitaram uma série de informações constantes de banco de dados públicos e governamentais, a maioria do próprio MPT, que tem uma série de sistemas e informações que não conversavam entre si. O desafio foi organizar e sistematizar as informações.
Por exemplo, hoje nós não temos apenas dados relacionados aos trabalhadores, em determinados municípios e regiões, mas temos informações de evidências de que uma grande parte dos trabalhadores está sendo aliciada em todo o território nacional. Isso ficou evidente através da análise dessas informações por esse instrumento.
É um projeto em curso, que não está acabado. Temos outros bancos públicos para travar esse diálogo. Tivemos recentemente os bancos de dados do Bolsa Família e pretendemos fazer uma vinculação de quantos trabalhadores resgatados recebem ou não o Bolsa Família. Temos a vinculação com o banco de dados de óbito do SUS para saber se de fato eles morrem mais cedo que os que não estão submetidos ao trabalho escravo. É o pontapé inicial para algo maior que vamos desenvolver.
O Observatório serve tanto para o público em geral, porque qualquer pessoa pode acessar e também dá transparência a esse combate à escravidão contemporânea feito pelos órgãos públicos. Mas, sobretudo, faz com que os próprios órgãos e entidades que hasteiam a bandeira possam se utilizar dessas informações e evidências para aprimorar o combate à escravidão contemporânea.
Isso subsidia os nossos inquéritos, inclusive ações judiciais e projetos e direciona a implementação de políticas públicas. Por isso ele é tão importante.

Fonte: Rede Brasil Atual

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SIQUIM convoca sessões de Assembleia a respeito do PAI e PDV

O SIQUIM-PR CONVOCA todos os profissionais da química, empregados da Sanepar que preenchem os requisitos para adesão ao PAI – Programa de Aposentadoria Incentivada e  PDV – Programa de Dispensa Voluntária, para comparecerem às sessões de Assembleia Geral Extraordinária que acontecerão nas seguintes datas disponíveis em edital:

O regulamento refente ao PAI pode ser acessado aqui!

O regulamento referente ao PDV pode ser acessado aqui!

Contamos com a presença de vocês!

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