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29 de março de 2018

Déficit da indústria química cresce 18,1% no bimestre para US$ 3,8 bilhões, anuncia Abiquim

O déficit acumulado da balança comercial de produtos químicos atingiu US$ 3,8 bilhões nos dois primeiros meses do ano, o que representa um aumento de 18,1% em relação ao mesmo período do ano passado, informou nesta quarta-feira, 21, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

No primeiro bimestre de 2018, as importações de produtos químicos somaram US$ 6,1 bilhões, com elevação de 15% em relação ao mesmo período de 2017. Já as exportações, de US$ 2,3 bilhões, apresentaram crescimento de 10,1% na mesma base comparativa.

Em fevereiro, as compras externas de produtos químicos chegaram a US$ 2,9 bilhões, uma elevação de 13,5% em relação ao mesmo mês no ano passado. Já as exportações, de US$ 1 bilhão, cresceram 4,6% em igual comparação.

A Abiquim detalha que os intermediários para fertilizantes continuam como principal item da pauta de importações com um total de US$ 796,2 milhões. Foram importados 3,1 milhões de toneladas nos dois primeiros meses de 2018, com queda de 32,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo a associação, a redução de volume é atribuída especialmente aos estoques que ainda remanesciam do segundo semestre de 2017 e ao prognóstico de quebra de safra de grãos em 2018 de mais de 9%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já na pauta de exportação, as resinas termoplásticas são os produtos químicos mais vendidos, com US$ 348,1 milhões, um recuo de 11,9% em relação ao primeiro bimestre de 2017.

Nos últimos 12 meses (março de 2017 a fevereiro de 2018), o déficit da balança de produtos químicos é de US$ 24 bilhões.

Em nota, a diretora de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim, Denise Naranjo, destaca que essa é a primeira vez, desde 2014, que o valor importado supera a marca dos US$ 6 bilhões no primeiro bimestre, apesar da forte queda em quantidades de fertilizantes e seus intermediários. “Como temos alertado, com a retomada do crescimento econômico nacional, o déficit em produtos químicos está se intensificando com rapidez”, destaca.

A diretora defende que para garantir que operações predatórias não coloquem em xeque a produção nacional e a atração de novos investimentos é “imperativo que o sistema brasileiro de defesa comercial seja preservado e, inclusive, fortalecido institucionalmente”.

Fonte: Isto É via Abiquim

28 de março de 2018

NCST manifesta solidariedade à greve dos trabalhadores da OIT

A Confederação Sindical de Trabalhadores das Américas (CSA), que representa mais de 50 milhões de trabalhadores, compartilhou nota em solidariedade à greve dos trabalhadores da Organização Internacional do Trabalho – OIT contra cortes salariais. Em meio a uma série de reivindicações dos trabalhadores que integram o quadro de funcionários das Nações Unidas - ONU, a suspensão das atividades é realizada em protesto contra a imposição unilateral de cortes salariais por parte da Administração Internacional de Comissão de Serviço Civil (ICSC), que estabelece os termos e as condições de trabalho dos funcionários das Nações Unidas. As reduções salariais, de 7,5%, foram executadas sem consulta prévia com os respectivos sindicatos.

“Recebemos com surpresa e decepção a denúncia da CSA sobre a execução de cortes salariais sem consulta às entidades sindicais que representam os funcionários da OIT e das Nações Unidas. Somos solidários às legitimas reivindicações destes trabalhadores, em harmonia ao posicionamento da Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas. Esperamos que as diretrizes defendidas pela própria OIT sejam respeitadas e aplicadas no âmbito da organização”, defendeu o presidente da NCST, José Calixto Ramos.

"Imposição unilateral, sem negociação ou consulta com os sindicatos que representam estes trabalhadores, fere os princípios básicos da negociação coletiva e do diálogo social. Reafirmamos que o direito irrestrito à greve de todos os trabalhadores, em todo o mundo, deve ser respeitado”, afirmou, em nota, a CSA.

Fonte: Nova central

27 de março de 2018

Ex-empregado não perde aviso prévio se consegue emprego dias após dispensa

Empregado demitido que consegue trabalhar em outra empresa dias após o desligamento não perde o direito de receber valor referente ao aviso prévio. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou sentença que havia negado o pagamento da verba rescisória a um operário.

A Vara do Trabalho de Santana do Livramento declarou a rescisão indireta, porque a empresa deixou de pagar verbas rescisórias e o salário referente ao mês de novembro de 2014.

Para a juíza Déborah Costa Lunardi, ‘‘não faz jus o demandante ao pagamento do aviso prévio, na medida em que iniciou prestar serviços a outra empresa no dia 18/12/2014, conforme demonstra o registro do Contrato de Trabalho na CTPS do demandante’’.

Já o relator no TRT-4, desembargador Marcos Fagundes Salomão, entendeu que o fato de o autor do processo ter sido admitido por outra empresa poucos dias após a saída não afasta o direito de receber o aviso prévio.

O amparo fático do direito é o desligamento por iniciativa e/ou culpa da empregadora, e não a ausência de obtenção de novo emprego, afirmou. Assim, ele votou por obrigar a antiga empregadora a pagar pelo aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. O relator foi seguido de forma unânime. 0000674-86.2015.5.04.0851

Fonte: ConJur

26 de março de 2018

MTE reconhece Contribuição Sindical definida em assembleia de trabalhadores

Até quarta (22), as decisões favoráveis ao recolhimento da Contribuição Sindical somavam 47 sentenças em todo o País, nas primeira e segunda instâncias da Justiça. Nelas, os magistrados reconhecem a inconstitucionalidade da norma inserida na Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), que condiciona o desconto à autorização prévia expressa do trabalhador.

A essas decisões, reforçadas por manifestações do Ministério Público do Trabalho na mesma direção, veio se somar recente medida da Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, que emitiu documento oficial confirmando esse posicionamento.

A Nota Técnica 02/2018, publicada dia 16 de março, em resposta à indagação da Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros (Fetrhotel), reconhece que a legislação permite que a autorização expressa do trabalhador sobre a contribuição sindical pode ser confirmada “a partir da vontade da categoria estabelecida em assembleia geral”.

Órgão de assistência direta e imediata do ministro do Trabalho, a Secretaria tem competência para emitir pareceres técnicos sobre legislação sindical e trabalhista. O documento, assinado pelo secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante de Lacerda, diz:

“Esta Secretaria de Relações do Trabalho compreende que o ordenamento jurídico pátrio, a partir de uma leitura sistemática, permite o entendimento de que a anuência prévia e expressa da categoria a que se refere os dispositivos que cuidam da Contribuição Sindical, pode ser consumada a partir da vontade da categoria estabelecida em assembleia geral.”

O texto corrobora o Enunciado nº 38 da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho. Segundo a Anamatra, a decisão em assembleia é lícita e obrigatória para toda a categoria.

Os principais argumentos do secretário, expostos na Nota Técnica, estão baseados na Constituição Federal que dispõe sobre a competência do Sindicato a defesa da categoria (Artigo 8º, III) e ainda reconhece a importância dos instrumentos coletivos (Artigo 7º, XXVI). Outro ponto da argumentação é a prioridade dada ao negociado sobre o legislado.

Consultado pela Agência Sindical, o advogado trabalhista Marcelo de Campos Mendes Pereira diz: “Com a reforma, o legislador priorizou o negociado sobre o legislado. Nesse aspecto, muitos Sindicatos, através de livre negociação, inseriram a possibilidade da autorização para o desconto da Contribuição ser feita mediante consulta em assembleia dos trabalhadores. Diante disso, a autorização na forma de assembleia é plenamente abarcada pela CLT”.

Fonte: CNTI

23 de março de 2018

Judiciário tem se posicionado contra a reforma no quesito sindical

O Poder Judiciário tem dado respostas positivas ao movimento sindical na questão do desconto obrigatório da contribuição sindical, que foi alterado pela Reforma Trabalhista, no contexto da Lei 13.467/17, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.

As deliberações, até então, têm demonstrado isto e já somam mais de 42 decisões judiciais (são liminares, mandados de segurança e sentença) determinando o recolhimento das contribuições sindicais em favor dos sindicatos. Os ministérios do Trabalho; e Público do Trabalho também emitiram 7 pareceres favoráveis a obrigação do recolhimento da taxa sindical anual em favor das entidades sindicais.


 Esclarecimento sobre a contribuição

É preciso que fique bem claro que a contribuição sindical não foi extinta. O que mudou foi a forma de cobrança. Com isso, a contribuição sindical, correspondente a 1 dia de trabalho por ano, que antes tinha caráter compulsório (obrigatório), passa a ser voluntária pois depende da prévia e expressa autorização do trabalhador, no caso das categorias profissionais, e da empresa, no caso das categorias econômicas.

O imposto não foi extinto, mas condicionado o desconto à autorização prévia e expressa das categorias profissionais e econômicas.

Isto significa que o desconto automático da contribuição deixa de existir, perdendo seu caráter parafiscal, e a entidade sindical só receberá essa modalidade de contribuição se o trabalhador, no caso dos sindicatos de empregados, e o empregador, no caso das empresas, autorizarem expressa e previamente o desconto.

No entendimento do DIAP, porém, a autorização poderá vir por meio da assembleia da respectiva categoria; seja profissional, seja econômica; convocada especificamente para tal fim, ou na própria Pauta de Reivindicações, como cláusula específica.

Fonte: CNPL via Diap

22 de março de 2018

EUA vão excluir Brasil de cobrança de nova taxa sobre o aço, diz autoridade americana de comércio



Os Estados Unidos decidiram excluir o Brasil das taxações sobre o aço e o alumínio, informou nesta quinta-feira (22) o representante de Comércio, Robert Lighthizer. Segundo ele, a União Europeia, Coreia do Sul, Argentina e Austrália também ficarão de fora da cobrança.

Ao falar ante o Congresso, Lighthizer afirmou que as isenções se aplicam "aos parceiros do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (México e Canadá). Também à União Europeia. Temos ainda Austrália, Argentina e Brasil, e evidentemente a Coreia do Sul".

Durante o anúncio da medida, o presidente americano, Donald Trump, já tinha excluído da cobrança o Canadá e o México e informado que poderia incluir outros países na lista de exceções.

Se a decisão de retirar o Brasil e os demais países se concretizar, os Estados Unidos vão deixar de cobrar tarifas dos principais exportadores de aço para o país.

Apenas Canadá, Brasil, Coreia do Sul, México e Alemanha somam 52% das importações de aço pelos EUA em 2017, de acordo com dados do departamento 
de Comércio americano.


Pausa para negociar

Lighthizer explicou que o presidente americano, Donald Trump, entende que alguns países merecem ser excluídos da cobrança e que a taxa foi "pausada" durante as negociações bilaterais.

"A ideia que o presidente tem é baseada em um certo critério, de que alguns países devem ser excluídos", disse Lighthizer. "Há países com os quais estamos negociando. O que ele decidiu é pausar a imposição das tarifas com relação a estes países", afirmou.

No início do mês, Trump anunciou a criação de novas taxas para a importação do aço e do alumínio. Serão cobrados 25% a mais para o aço e 10% a mais para o alumínio. A medida entrará em vigor nesta sexta (23).

Na véspera, Lighthizer já havia afirmado que os EUA deveriam iniciar conversas com o Brasil em breve sobre possível isenção das sobretaxas.

O presidente Michel Temer chegou a dizer em discurso na véspera que os EUA iriam suspender a sobretaxa do aço para o Brasil. Mas, à noite, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), ressalvou em comunicado que não havia uma decisão oficial sobre isso.

O Mdic divulgou nota na qual informou que o governo Trump "avalia" a não aplicação das sobretaxas ao Brasil e que gesto podia ser interpretado como um" sinal positivo por parte governo norte-americano no sentido de evitar a imposição de sobretaxas".

"O governo brasileiro tem feito diversas gestões com os Estados Unidos, a fim de demonstrar que as suas exportações de aço e alumínio para aquele mercado não representam risco à segurança nacional daquele país. O ministro reforça que espera um desfecho positivo, no qual o Brasil não seja indevidamente atingido por restrições comerciais", destacou o MDIC, em nota.

Fonte: G1 Economia 

21 de março de 2018

Vitórias judiciais e assembleias reforçam recolhimento da contribuição sindical

O sindicalismo tem colhido frutos na luta pelo custeio. A garantia de sustentação material das entidades está sendo buscada em várias frentes. Por um lado, ações na Justiça questionam a constitucionalidade dos artigos da Lei 13.467/17, que acabam com o desconto obrigatório. Outro caminho tem sido a realização de assembleias, para aprovar a manutenção da cobrança.

Em ambos os casos, os resultados aparecem. As decisões judiciais favoráveis ao recolhimento da contribuição crescem em todo o País.
Uma das mais recentes vem de Guarulhos. O juiz Renato Luiz de Paula Paz, da 3ª Vara do Trabalho, determinou que a Honeywell, empresa do setor automotivo, recolha valor referente a um dia de trabalho dos seus empregados, no mês de março. A decisão beneficia o Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, autor da ação.

Pelo Brasil, vários Sindicatos já obtiveram liminares para obrigar empresas a fazerem o desconto. Há decisões de primeira e segunda instâncias.

Segundo levantamento do Valor Econômico, outras liminares devem ser proferidas. O jornal destaca que só o escritório Bertolino & Vargas Advogados Associados, de Campinas (SP), ajuizou mais de 30 ações. Em Santa Catarina, o escritório Beirith Advogados Associados ingressou com cerca de 50 pedidos em nome de Sindicatos.

A última palavra sobre o tema será do Supremo Tribunal Federal, que recebeu 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) sobre o tema.

Gherardi - O experiente advogado Hélio Gherardi, que subscreve a ação impetrada pela Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), está otimista. “Temos boas chances. As possibilidades são grandes”, diz.

O lastro das ações é que a reforma trabalhista não poderia ter alterado a contribuição sindical por ser uma lei ordinária – a Lei 13.467, de 2017. Por ser tributo, o fim da obrigatoriedade de recolhimento só poderia ser determinado por meio de lei complementar.

Em conversa com a Agência Sindical, dr. Gherardi acrescenta: “Outra falha da lei é que ela legisla sobre matéria financeira, impondo renúncia fiscal à União – que recebe parte do imposto sindical. É outra inconstitucionalidade”.

Assembleias - Muitos Sindicatos optaram por assembleias gerais, que têm aprovado maciçamente o recolhimento da contribuição. Quanto a essa possibilidade, de autorização coletiva, a Nota Técnica 02/2018 da Secretaria de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho, reforça a posição das 
entidades de classe.

Segundo a nota, “em sintonia com os mandamentos constitucionais (Art. 8º, III, CF/88), compreende-se que a anuência prévia e expressa da categoria a que se referem os dispositivos que cuidam da contribuição sindical, com o advento da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, pode ser consumada a partir da vontade da categoria estabelecida em assembleia geral”.

Fonte: Agência Sindical

20 de março de 2018

Debatedores querem reforço da representação sindical e obrigatoriedade do imposto sindical

A regulamentação do direito de greve, o fortalecimento dos sindicatos e da representação coletiva e o retorno da contribuição sindical compulsória para filiados e não filiados. Estes foram os principais tópicos mencionados por representantes sindicais e estudiosos da legislação trabalhista durante audiência pública da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), que trouxe sugestões para a elaboração do Estatuto, ocorrida nesta segunda-feira (19).

À frente da elaboração do texto na CDHET, o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a Reforma Trabalhista feita em 2017, que, segundo ele, tem dispositivos que pretendiam modernizar, mas na verdade se mostraram retrocessos em direitos ao trabalhador, como a jornada intermitente.

Paim disse que a Lei 13.467/2017 desmontou o movimento sindical, privilegiando as negociações individuais e diminuindo o poder de mediação das instituições que representavam a parte mais fraca da equação nas demissões.

— Estão varrendo o movimento sindical, e isso é um equívoco. Sinceramente, na verdade isso é uma burrice – afirmou Paim.


Contribuição

Todos os participantes da audiência compartilharam a visão de que a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) enfraqueceu os sindicatos, privilegiando as negociações individuais. Além da diluição do poder sindical, outro golpe aplicado contra essas instituições foi a retirada da contribuição sindical obrigatória pela Reforma Trabalhista, disseram os debatedores.

- Vivemos num país capitalista, onde sem dinheiro nada se faz. É importante que as entidades sindicalistas tenham dinheiro para que as lutas dos trabalhadores sejam efetivadas – disse João Hilário Valentim, procurador regional do Trabalho.

Ele sugeriu que o tributo volte a ser compulsório, mas com o “direito de oposição” exercido posteriormente pelo trabalhador, perante o sindicato. Nessa busca pelo que se poderia chamar de reembolso do imposto descontado, os dirigentes sindicais teriam a chance de demonstrar o que é feito com o recurso, levando o contribuinte a repensar sua decisão, explicou Valentim.

Único representante de sindicatos patronais que compareceu à audiência, Luigi Nese, da Confederação Nacional de Serviços (CNS), lembrou que a contribuição sindical não deixou de existir, apenas se tornou facultativa, e isso tem gerado muita insegurança jurídica. A escolha representou uma queda brutal na arrecadação e manutenção dos sindicatos dos trabalhadores.

Em sua visão, os associados aos sindicatos não devem deixar de recolhê-la, e os não sindicalizados, mais cedo ou mais tarde, vão acabar sendo obrigados a voltar a pagar, pois a contribuição é um tributo, e não compete aos cidadãos decidir se pagam ou não um imposto.

- A decisão da inconstitucionalidade desse artigo da lei vai vingar, não tem como não levar ao STF – disse.


Greve

Noemia Porto, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), defendeu o direito de greve e pediu que o Estatuto do Trabalho aprimore a legislação.  Na opinião dela, é a greve que permite negociar por melhores condições de vida e trabalho, viabiliza o pensamento coletivo, recoloca a negociação interditada pelos negociadores em pauta e é a expressão legítima da resistência.

Segundo a juíza, a lei que rege a greve do setor privado traz um elenco excessivo do que se considera atividade essencial e precisa ser revista, assim como uma lei de greve do serviço público deve ser editada, já que é inadequado usar a normatização do setor privado como parâmetro para tratar das questões do funcionalismo.

- Greve sem incômodo, sem prejuízo, silenciosa, sem visibilidade, sem palavras de ordem, simplesmente não é greve – disse.


Condutas antissindicais

Estabelecer no Estatuto a punição para práticas antissindicais também foi mencionado na audiência pela representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas. Para ela, a regulamentação, rol de condutas antissindicais, com penalidades para quem as praticar. Trabalhadores estão sendo demitidos pelo simples fato de quererem se associar a um sindicato, o que fere o direito de associação.

Rediscutir o papel da Justiça do Trabalho, que impõe pesadas multas para categorias em greve, e das superintendências do Ministério do Trabalho, as antigas delegacias, que perderam força negocial, também foi mencionado na audiência.

O representante da Força Sindical, Sérgio Leite, mencionou ainda a necessidade de estimular a renovação das direções sindicais e a necessidade de mudanças na duração dos mandatos dos sindicalistas. Em alguns, ele chega a durar dez anos e isso não é bom.

- É preciso recomendar mandatos sindicais razoáveis – opinou.

Fonte: Agência Senado

19 de março de 2018

Projeto permite que trabalhador tire férias na mesma época de filho com deficiência

A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede ao empregado que tenha filho ou pessoa com deficiência sob sua responsabilidade o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares da pessoa sob seu cuidado.

A medida consta no Projeto de Lei 9540/18, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43).

“Em tempo de férias escolares, a demanda por estimulação motora e cognitiva também se faz presente”, disse Gouveia. “A falta de estímulo, para pessoas com deficiência, pode ocasionar regressos”. completou.

“Nessas ocasiões, quando a interação família/escola é suspensa, os pais ou responsáveis adquirem de forma exclusiva a responsabilidade dos cuidados com o assistido”, acrescentou ainda.

O parlamentar também aponta que a proposta, se aprovada, permitirá aos pais ou responsáveis eliminarem custos com a contratação de cuidadores.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara notícias

15 de março de 2018

Trabalhador poderá ausentar-se dois dias por semestre para acompanhar filho menor ao médico, aprova CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que inclui na CLT a possibilidade do trabalhador ausentar-se até dois dias ao trabalho, a cada seis meses, visando acompanhar filho menor de idade a consultas médicas (PLS 92/2017).

Pelo texto, fica proibido o desconto no salário a partir da apresentação dos atestados da realização das referidas consultas. O projeto também permite a compensação das jornadas, desde que seja respeitado o limite de até duas horas diárias. A proposta segue agora para análise pela Câmara dos Deputados.

O relator foi Paulo Paim (PT-RS), que considerou a legislação atual "muito tímida", por prever apenas um dia ao ano para que o trabalhador possa acompanhar consultas médicas de seus filhos, e ainda assim se eles tiverem no máximo seis anos de idade.

— Concordo plenamente com a senadora Rose de Freitas. Não podemos excluir as crianças maiores de seis anos e os adolescentes, que também podem precisar e muito deste tipo de assistência — finalizou.

Fonte: Senado Notícias

14 de março de 2018

Temer diz que pode encerrar intervenção em setembro e votar PEC da Previdência

O presidente da República, Michel Temer, disse hoje (13) que poderá encerrar a intervenção federal no Rio de Janeiro em setembro para que  o governo possa voltar o foco para a discussão e a aprovação da reforma da Previdência ainda em 2018. Segundo o presidente, os últimos quatro meses do ano poderão ser usados para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016 que trata das mudanças das regras previdenciárias.
“Nós decretamos a intervenção no Rio de Janeiro e, em face a intervenção, não se pode tramitar emendas à Constituição. Não é improvável, espero que seja assim, que até setembro, mais ou menos, as coisas estejam entrando nos eixos no Rio de Janeiro, e eu possa fazer cessar a intervenção. Se fizer cessar, ainda tenho uma parte de setembro, de outubro, novembro, dezembro, para aprovar a reforma da Previdência”, disse.

O Artigo 60 da Constituição Federal veta qualquer emenda à Carta Magna, como é o caso da PEC da reforma da Previdência, em caso de uma intervenção federal.

O presidente destacou que enfrentou uma “campanha brutal” de setores privilegiados, contrários à reforma, e que tentaram atentar contra a sua moralidade. “Eu tenho a honra de ser presidente da República. Acho que fiz muito pelo país, fizemos muito, mas confesso que [houve] essas questões destrutivas daqueles privilegiados que tentaram me degradar moralmente. E eu tenho dito que não vou mais tolerar isso. Agora vou combater isso até porque os meus detratores ou estão na cadeia ou estão desmoralizados”, disse.

Temer defendeu a igualdade de condições na aposentadoria para funcionários públicos e privados. “Nós sofremos uma campanha brutal ao longo do tempo por causa da reforma previdenciária. Por causa dos privilegiados que teriam redução nos seus direitos. Diria eu, eles não teriam, digamos assim, a impossibilidade de se aposentar com R$ 33 mil. Poderiam fazê-lo. Teriam até R$ 5.645 de pagamento do INSS e, o que excedesse disso, comportaria na chamada previdência complementar”, defendeu.

Temer participou da cerimônia de abertura da Sessão Plenária da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), na capital paulista. O presidente discursou por cerca de 50 minutos sobre as ações do seu governo para uma plateia formada principalmente por empresários. Ele destacou a aprovação do teto de gastos para o governo, as reformas trabalhista e do ensino médio, e a alteração na legislação da terceirização e da exploração do pré-sal.

Fonte: Agência Brasil

13 de março de 2018

Reforma da Previdência poderá ser mais profunda no próximo governo, diz relator

O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da Reforma da Previdência na Câmara, disse hoje (12) acreditar que o próximo governo terá capital político suficiente para aprovar a reforma, mas previu que ela será mais profunda do que a que está em discussão. Maia participou do seminário Reforma da Previdência: uma reflexão necessária, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

Na opinião do parlamentar, o próximo governo terá condições políticas de fazer uma reforma mais dura e aprovará um projeto diferente do que consta no parecer em discussão na Câmara dos Deputados, assinado por ele. "Certamente, se fará outra reforma. Ao meu ver, será uma reforma mais dura e muito mais profunda", disse ele, que acrescentou: "O novo presidente eleito entra com todo o capital político para adotar as medidas que sejam necessárias. Não importa qual seja o viés ideológico de quem se eleja, tenho convicção de que será uma reforma muito mais profunda que a que consta no meu parecer."

A legislação determina que, em função da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio, o Congresso não pode promver alteração à Constituição, como é o caso da Reforma da Previdência. Maia afirmou que não tratou da possibilidade de suspensão da intervenção para votar a reforma com ninguém e foi enfático ao apontar que o governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma na Câmara.

"Não temos votos. Não adianta. O governo não tem os 308 votos. Já fiz essa conta de baixo pra cima, de cima pra baixo, de norte para sul e de leste para oeste. Não temos votos", disse o deputado, que não descartou a possibilidade de o cenário mudar após as eleições: "Depois da eleição é outro planeta. Será outra realidade totalmente diferente".

À noite o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, fará uma palestra no mesmo seminário. Durante a manhã, Caetano conversou com jornalistas e enfatizou que, apesar da intervenção, a reforma permanece como uma pauta prioritária para o governo.

Ele disse que uma possível suspensão da intervenção federal antes de 31 de dezembro, prazo estipulado pelo decreto, não está em discussão no governo. "Não está (sendo conversado). O prazo que existe hoje no decreto é 31 de dezembro de 2018. Se, porventura, esse decreto for revogado, o debate retorna".

Para o secretário, o tema ocupará uma posição relevante no debate entre os postulantes ao Palácio do Planalto e a velocidade com que pode avançar no governo seguinte dependerá do presidente e dos parlamentares que forem eleitos.

Fonte: Agência Brasil

12 de março de 2018

Produção industrial recua em 8 dos 14 locais pesquisados pelo IBGE em fevereiro

Oito dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tiveram queda na produção de industrial de dezembro de 2017 para janeiro deste ano. Os maiores recuos foram observados no Paraná (4,5%), Rio Grande do Sul (3,5%) e em São Paulo (3,3%), segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional divulgados hoje (9).

Também tiveram queda abaixo da média nacional (2,4%), o Ceará (2,2%), Rio de Janeiro (2,1%), Espírito Santo (0,9%) e Santa Catarina (0,1%).

Na contramão, aparecem seis estados com alta na produção: Pará (7,3%), Amazonas (7,1%), Goiás (2,4%), Pernambuco (1,5%), Minas Gerais (1,4%) e Bahia (0,9%). Além de acompanhar a produção industrial de três estados nordestinos separadamente (Ceará, Pernambuco e Bahia), o IBGE também calcula a produção dos nove estados da Região Nordeste somados. A região teve queda de 1,1% de dezembro para janeiro.

Outras comparações

Nos demais tipos de comparação temporal, o IBGE também calcula o desempenho da indústria do estado do Mato Grosso. Na comparação com janeiro do ano passado, a produção avançou em 11 dos 15 locais pesquisados, com destaque para o Amazonas (32,7%). Quatro locais tiveram queda, com destaque para o Espírito Santo (7,8%).

No acumulado de 12 meses, a produção também avançou em 11 locais, com destaque para o Pará (10,1%). Um local manteve a produção estável (Bahia) e três tiveram queda na produção, com destaque para Pernambuco (2,3%).

Fonte: Agência Brasil

9 de março de 2018

AGU cobra R$ 1,9 bilhão de empresas responsáveis por acidentes de trabalho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) recuperaram, desde 2010, para os cofres públicos mais de R$ 44 milhões gastos pela Previdência Social com o pagamento de benefícios concedidos a trabalhadores acidentados devido à negligência dos empregadores.

Autora de mais de 5 mil ações regressivas ajuizadas contra empresas acusadas de infringir as regras de segurança do trabalho – incluindo a obrigação de fiscalizar o uso de equipamentos de proteção pelos seus empregados – a AGU calcula poder reaver até R$ 1,9 bilhão gastos pela Previdência Social com o pagamento de benefícios como o auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. E promete ampliar a atuação, priorizando as ações coletivas e a análise de todos os acidentes fatais ocorridos desde 2013 e que produziram a obrigação do INSS pagar pensões por mortes.

“A Previdência Social tem a obrigação de conceder os benefícios aos trabalhadores acidentados ou a seus dependentes, mas quando fica comprovado que o acidente ocorreu por negligência do empregador que descumpriu regras de segurança e saúde, a Previdência entra com uma ação regressiva cobrando os valores pagos. Caso contrário, quem estará arcando com os custos desta negligência será toda a sociedade brasileira”, explica o procurador federal Fernando Maciel, coordenador da Equipe de Trabalho Remoto da AGU que atua com ações regressivas previdenciárias.

Desde 1988, a Constituição Federal estabelece que cabe aos patrões pagarem as despesas indenizatórias e reparações devidas aos trabalhadores que se acidentarem por dolo ou culpa de seus empregadores. Em 1991, a Lei nº 8213 determinou que a Previdência Social deve processar quem negligenciar as normas de segurança e higiene do trabalho criadas para garantir proteção individual e coletiva no ambiente laboral.

As leis, no entanto, demoraram a ser seguidas. “Até 2007, esta não era uma atuação prioritária. Eram ajuizadas, em média, 14 ações regressivas por ano. Um número pouco expressivo”, disse Maciel, ao explicar que a situação só começou a mudar a partir de 2007, quando o Conselho Nacional de Previdência Social emitiu recomendação para que a legislação passasse a ser cumprida com maior rigor.

“A partir daí, foram implementadas medidas concretas e, já no ano seguinte, a AGU designou procuradores federais para trabalhar exclusivamente com a matéria. Desde 2008, o número de ações ajuizadas foi aumentando, a ponto de, hoje, calcularmos uma média de 500 processos ajuizados anualmente”, acrescentou o procurador, ao destacando o caráter pedagógico das eventuais punições econômicas. “Nosso principal objetivo é motivar os empregadores a corrigir os problemas para prevenir e, depois, não terem que arcar com custos indenizatórios e com outras consequências.”

De acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde o início do ano passado, quase 680 mil acidentes de trabalho foram notificados em todo o país, num total de 2.368 mortes. Entre 2012 e 2016, só com o pagamento de benefícios acidentários, a Previdência Social gastou mais de R$ 26,2 bilhões.


Injustiça

Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, não é justo a sociedade como um todo arcar com os custos financeiros decorrentes da morte ou afastamento de trabalhadores causados pela negligência de maus empregadores.

“No Brasil, temos a cultura de que o trabalhador acidentado não é mais problema da empresa, mas sim da Previdência Social. Só que, em muitos casos, os acidentes ocorrem por culpa da empresa, por descumprimento de normas de segurança do trabalho e saúde pelas próprias empresas. Não é justo a sociedade pagar por essas despesas, que contribuem para aumentar o chamado déficit da Previdência Social”, disse o procurador-geral.

Fleury e Maciel destacam ainda um outro potencial aspecto positivo das ações regressivas: a contribuição para o combate à concorrência desleal, ao nivelar os investimentos das empresas para cumprir todas as normas de segurança do trabalho, como a capacitação dos funcionários e a adequação do ambiente laboral.

Fonte: Agência Brasil

8 de março de 2018

Coletivo sindical manifesta repúdio ao resultado da eleição do CAD da Sanepar e solicita anulação do pleito

Em uma atitude antidemocrática e arbitrária, a Sanepar desconsiderou a vontade da maioria dos trabalhadores ao anular a candidatura do presidente do Siquim, Elton Evandro Marafigo, que havia sido eleito com 2.346 votos de um total de 3.454. 

Por esse motivo, os diversos sindicatos da categoria protocolaram ofício em que repudiam a atitude da empresa e requerem a anulação deste pleito eleitoral.  Aguardamos agora um posicionamento da companhia dentro de 48 horas.

Confira os documentos abaixo:





7 de março de 2018

Com envelhecimento da população, Brasil precisa aumentar produtividade para impulsionar economia, diz Banco Mundial



O Banco Mundial divulgou um relatório nesta quarta-feira (7) no qual avaliou que, com o envelhecimento da população, o Brasil precisa aumentar a produtividade para impulsionar a economia.

A conclusão consta do relatório "Emprego e Crescimento - A agenda da produtividade", apresentado em um evento organizado pela Casa Civil.

"Isso [aumento da produtividade] não significa fazer as pessoas trabalharem mais horas, mas [sim] usar os recursos com mais eficiência", afirmou Mark Dutz, economista-chefe do Banco Mundial.

"O mais importante é usar de forma mais eficiente os recursos do Brasil", acrescentou.

Na avaliação do banco, isso passa por melhorar a qualidade da gestão, garantir a manutenção adequada de equipamentos e usar a tecnologia disponível.

Segundo o Banco Mundial, nos últimos 20 anos, o crescimento econômico do Brasil foi impulsionado, principalmente, pelo ingresso de mais trabalhadores no mercado - entre 1996 e 2014, o total de trabalhadores passou de 72 milhões para 106 milhões.

Mas, ainda de acordo com a instituição, a população está envelhecendo e, com isso, a proporção de pessoas em idade ativa está diminuindo. Por isso, diz o banco, o Brasil precisa de um novo "motor" para a economia.

Agenda de retomada econômica
Para o Brasil conseguir aumentar produtividade, o Banco Mundial defende uma agenda com quatro medidas:

Reforma tributária "ampla";
Melhoraria na coordenação e avaliação de políticas públicas;
Extinção de subsídios "ineficazes";
Promoção da abertura de mercado, permitindo maiores trocas comerciais com o exterior e entre empresários do próprio país.
"As restrições ao comércio internacional são particularmente grandes no Brasil. As barreiras à concorrência externa impedem que o Brasil aprenda dos melhores do mundo", diz Mark Dutz.

"As ineficiências do Brasil são tão grande e custam tão caro que os resultados das mudanças superariam em muito as perdas para determinados grupos", acrescentou o economista do Banco Mundial.

Entre os motivos apontados no estudo para o atual quadro de produtividade estão fatores como taxas de juros altas; sistema de impostos "complexo e oneroso"; baixa qualidade do sistema educacional; e infraestrutura inadequada.

De acordo com o relatório, nas últimas duas décadas, o investimento em infraestrutura no Brasil foi menor do que a taxa de depreciação natural, "reduzindo, portanto, o estoque de infraestrutura".

Ascensão social
Os economistas do Banco Mundial alegam que a abertura do mercado brasileiro terá efeito prático na vida da população. Isso porque, ao aumentar a concorrência e permitir a redução do preço de mercadorias consumidas pela população de mais baixa renda (como alimentos e vestuário), a redução de barreiras ao comércio poderá tirar quase 6 milhões de pessoas da pobreza, criando aproximadamente 400 mil empregos.

O cálculo é feito considerando a linha da pobreza equivalente a US$ 5,50 por dia, na paridade do poder de compra de 2011.

Produtividade agrícola
O relatório do Banco Mundial aponta, ainda, um contraponto ao atual cenário de produtividade no país: a inovação na agricultura.

"A título de ilustração, antes da década de 1970 o Brasil produzia quantidades insignificantes de soja; hoje, o país exporta oitenta vezes mais do que há quarenta anos, e é o maior exportador do mundo (os Estados Unidos permanecem como os maiores produtores)", diz o documento.

O texto atribui o crescdimento da produtividade agrícola ao aumento do uso de insumos e adoção de novas tecnologias. Além disso, elogia políticas públicas para o setor focadas na pesquisa e na educação agrícola.

O Banco Mundial, entretanto, faz um alerta: afirma que as pastagens do país estão "cada vez mais degradadas" e com solos "esgotados pela monocultura".

"Com base em pesquisas agrícolas de ponta realizadas com recursos públicos, os produtores brasileiros desenvolveram tecnologias que, se amplamente implantadas, possibilitarão ao Brasil dobrar (no mínimo) a sua produção, sem a necessidade de reduzir ainda mais os recursos florestais brasileiros, de suma importância para todo o planeta", diz o texto.

Fonte: G1 Economia

6 de março de 2018

Proposta garante ao trabalhador acompanhar filho em consulta sem desconto no salário

O empregador poderá ficar proibido de descontar no salário as horas em que o trabalhador tenha se ausentado para acompanhar seu filho menor de 18 anos em consulta médica, comprovada por atestado de comparecimento. Esse é o teor de projeto que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) podei examinar em reunião na quarta-feira (7), após a exposição do ministro da Saúde, Ricardo Barros, marcada para as 9h.

De autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o projeto (PLS 92/2017) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – DL 5.452/1943) para incluir a garantia de afastamento do trabalhador, de dois dias a cada seis meses para consulta de filho menor de 18 anos. O texto permite ainda a compensação de jornadas, observado o limite de duas horas diárias. Hoje, a proteção conferida às crianças na legislação (Lei 13.257/2016) só permite o afastamento do trabalhador de seu posto para acompanhar o filho de até seis anos.

Para a autora do projeto, tanto crianças quanto adolescentes necessitam do acompanhamento de seus pais nas consultas médicas. Ela lembra que as crianças menores são mais suscetíveis às doenças típicas da infância, mas as crianças maiores de seis anos, se não costumam ficar doentes com a mesma frequência, também são amplamente dependentes dos pais. O mesmo pode ser dito, complementa a senadora, em relação aos adolescentes, muito menos dependentes dos pais, mas que ainda podem precisar do auxílio paternal.

O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), concorda com a autora. Ele afirma que é dever do Estado e da sociedade garantir à criança e ao adolescente o direito à saúde.

O projeto tramita em caráter terminativo. Se for aprovado na comissão e não houver recurso para o Plenário, o texto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Lista de cirurgias
Na mesma reunião, a comissão poderá votar o projeto que enquadra irregularidades na lista de cirurgias programadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como ato de improbidade administrativa. A punição está prevista em projeto (PLS 393/2015) do senador Reguffe (sem partido–DF).

A proposta, que tem o senador Otto Alencar (PSD-BA) como relator, torna obrigatória a divulgação da lista de agendamento de cirurgias pelo SUS na internet, tanto as programadas por hospitais públicos quanto aquelas a cargo da rede privada conveniada. A lista deverá ter a identificação do paciente, bem como sua posição na ordem de espera, conforme a especialidade médica pertinente. Está prevista ainda a atualização semanal dessa relação.

Como tramita em caráter terminativo, se for aprovada na CAS e não houver recurso para o Plenário do Senado, a matéria também seguirá direto para a análise da Câmara.

Fonte: Agência Senado

5 de março de 2018

CNI recomenda desburocratização, educação e pesquisa para indústria crescer

O equilíbrio fiscal, a redução da carga tributária e da burocracia e o investimento em educação, pesquisa e inovação são os principais caminhos para a indústria brasileira crescer de forma sustentável nos próximos anos. As conclusões constam do relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apresenta hoje (5) sugestões para os candidatos às próximas eleições presidenciais.

Elaborado com base em sugestões de empresários, o Mapa Estratégico da Indústria 2018–2022 pretende apresentar uma agenda para o próximo governo, que será eleito em outubro. O documento listou 11 fatores-chave para aumentar a competitividade e promover o crescimento sustentado da economia nos próximos quatro anos.

De acordo com a CNI, se as ações forem implementadas, o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) brasileiro pode crescer, em média, 4% ao ano a partir de 2023. O PIB per capita aumentaria 3,5% ao ano em média, caso a população cresça 0,5% ao ano. Nas projeções da entidade, a renda média do brasileiro dobraria em 24 anos e passaria de cerca de US$ 14 mil em 2016 para US$ 30 mil em 2040.

Eixos
Esses fatores se concentram em dois eixos, segundo a CNI. O primeiro consiste na superação de gargalos que encarecem a produção e impactam a produtividade. O segundo eixo é representado por medidas que desenvolvem competências para aumentar a competitividade, como os investimentos em inovação, na Indústria 4.0 (que usa a internet direta entre objetos e a inteligência artificial para aumentar a automação) e na economia de baixo carbono.

Ambiente de negócios
As três primeiras ações consistem na melhoria do ambiente de negócios, definidos como fatores externos às empresas, relativos ao Estado, mas com impacto nas decisões empresariais. O primeiro passo é o reforço da segurança jurídica. De acordo com a CNI, as leis precisam ser claras, estáveis e com aplicação inequívoca para assegurar o cumprimento dos contratos.

A segunda etapa consiste na estabilidade macroeconômica, por meio do reequilíbrio das contas públicas que melhore a confiança nos investimentos. A entidade defende a manutenção do teto de gastos federais e a aprovação da reforma da Previdência. Em terceiro lugar, a CNI defende a melhoria da gestão do Estado, por meio da desburocratização, do controle de gastos, do aumento da transparência e do combate à corrupção.
Fatores de produção

Após a reformulação do Estado, a CNI considera necessária a melhoria dos fatores de produção – capital, recursos naturais e trabalho qualificado. Apesar de diretamente ligados às empresas, esses fatores dependem do governo, que provê e regulamenta a oferta e o uso dos recursos. Nesse grupo de ações, a entidade defende a melhoria da educação em todos os níveis, a ampliação do acesso das empresas ao financiamento – tanto dos bancos privados e como por meio do desenvolvimento de novos mecanismos dentro do mercado financeiro.

A CNI defende a ampliação do crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para micro e pequenas empresas, para exportações e inovações. Em relação ao meio ambiente, a entidade estipulou como metas o aumento em 10% da produtividade da indústria no uso de energia, o aumento da reciclagem de plásticos, a melhoria na gestão dos recursos hídricos e a ampliação do uso econômico e sustentável da biodiversidade.

O governo regulamentaria os instrumentos econômicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a recuperação energética de resíduos sólidos urbanos e a cobrança pelo uso da água, incluindo mecanismo de aplicação reembolsável de arrecadação. As mudanças na legislação teriam como objetivo oferecer incentivos aos empresários com boas práticas ambientais.

Custos de produção
O terceiro grupo de medidas, apontou a CNI, consiste na melhoria do ambiente de negócios por meio da redução de custos de produção. A entidade defende uma reforma tributária que simplifique a cobrança e reduza o peso dos impostos na economia. Entre as sugestões, estão a redução, de oito para dois, do número de tributos sobre a circulação de mercadorias e serviços, desonerar os investimentos e eliminar a tributação em cascata (quando um tributo incide sobre todas as etapas da cadeia produtiva, encarecendo o produto final).

Mesmo considerando como avanço a reforma trabalhista aprovada no ano passado, a CNI defende medidas adicionais de flexibilização do emprego, como a redução de encargos trabalhistas e a eliminação de “lacunas” na legislação atual que, na visão da indústria, trazem insegurança jurídica. Em troca, a entidade apoia o aperfeiçoamento dos benefícios sociais e trabalhistas e dos sistemas de cotas para menor deficiente e menor aprendiz para melhorar a segurança econômico-financeira do trabalhador.

Outras reivindicações
A CNI reivindica a ampliação e a melhoria da infraestrutura do país, para eliminar a perda de competitividade. A recuperação, segundo a entidade, pode ser acelerada com qualidade regulatória e ampliação da participação privada nos investimentos e na prestação dos serviços. Os empresários também pedem uma política industrial consistente e integrada, que estimule a inovação e as exportações.

Por fim, o relatório destaca medidas que dependem exclusivamente das próprias empresas, como a melhoria da gestão empresarial, a intensificação das atividades de inovação e a maior integração com a cadeia internacional de produção. Entre as metas, estão a elevação da nota do Brasil em qualidade da gestão de 5,3 para 7,5, a mudança da taxa de inovação de 36,4% para 45%, o aumento do número de empresas que qualificam os trabalhadores e a elevação da quantidade de empresas industriais que atuam no comércio exterior, de 13.057 para 15 mil.

Urgência
Segundo a entidade, as medidas para reformular a economia brasileira são necessárias e urgentes. O relatório citou dados do Fórum Econômico Mundial (grupo de empresários e líderes políticos que se reúne todos os anos na Suíça) segundo os quais o Brasil caiu da 48ª posição em 2013 para o 80º lugar em 2017 no ranking global de competitividade. Um estudo da própria CNI mostra que, de 2006 a 2016, a produtividade brasileira cresceu apenas 5,5%, contra 11,2% na Argentina e 16,2% nos Estados Unidos.

Fonte: EBC

2 de março de 2018

Inflação na saída das fábricas fica em 0,43% em janeiro

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços dos produtos industrializados na saída das fábricas brasileiras, registrou inflação de 0,43% em janeiro deste ano. A taxa é superior às observadas em dezembro (0,42%) e janeiro de 2017 (0,30%).

Em 12 meses, o IPP acumula inflação de 4,28%, segundo dados divulgados hoje (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Entre as quatro grandes categorias econômicas, apenas os bens de consumo semi e não duráveis registraram deflação (queda de preços) em janeiro: -0,54%.

Os bens de consumo duráveis tiveram a maior variação de preços, com uma alta de 1,07% no mês. Também registraram inflação os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (0,84%), e os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos (0,14%).

Das 24 atividades industriais pesquisadas, 12 apresentaram variação positiva. Os principais impactos na inflação vieram do refino do petróleo e produtos de álcool (3,15%), outros produtos químicos (1,84%) e veículos automotores (1,27%).

Com uma deflação de 1,08%, os alimentos foram os principais responsáveis por frear a inflação medida pelo IPP em janeiro.

Fonte: Agência Brasil

1 de março de 2018

Novo mínimo regional passa a valer nesta quinta-feira no Paraná

O governador Beto Richa assinou decreto do salário mínimo regional para 2018. As novas faixas salariais variam de R$ 1.247,40 a R$ 1.441,00. O valor foi ajustado conforme o percentual aplicado para o mínimo nacional, conforme determina a Lei 18.766 de maio de 2016, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná. A mudança vigora a partir desta quinta-feira (1º de março).

O mínimo regional, reajustado em 1,81%, regulamenta o salário de cerca de 1,5 milhão de trabalhadores do setor privado não contemplados com convenções ou acordos coletivos de trabalho. Mesmo a menor faixa do piso salarial no Paraná é 24% maior que o mínimo nacional, fixado em R$ 954,00.

“O piso salarial é uma importante conquista do nosso Estado e concilia tanto os interesses dos trabalhadores como dos empregadores paranaenses. Esta nova tabela consolida o Paraná entre os estados com o maior salário regional do Brasil”, disse o governador Beto Richa.

Para a categoria de trabalhadores agropecuários, florestais e de pesca, o piso sobe para R$ 1.247,40. Para os trabalhadores de serviços administrativos e serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados e trabalhadores de reparação e manutenção o piso salarial passa para R$ 1.293,60.

O terceiro grupo, formado por aqueles que atuam com produção de bens e serviços industriais, tem um novo piso no valor de R$ 1.339,80; e o quarto, composto por técnicos de nível médio, passa a receber o valor de R$ 1.441,00.

DATA-BASE – A data-base para reajuste do piso mínimo regional será antecipada em um mês a cada ano, fixando-se em 1º de março em 2018; 1º de fevereiro para 2019 e 1º de janeiro para 2020. A regra foi estabelecida em decreto assinado pelo governador.

Fonte: Bem Paraná