CONVÊNIOS E BENEFÍCIOS!

Confira os convênios e benefícios que o SIQUIM-PR oferece para você Profissional da Química Filiado!

31 de março de 2016

Site mostra o preço de uma aposentadoria tranquila

São Paulo - Uma das grandes maravilhas da internet é a democratização de serviços e conteúdos. Um exemplo perfeito disso é o site Pensione21, que, além de ser gratuito, oferece um serviço extremamente qualificado. Ele permite não só fazer a tradicional simulação do valor que você deve investir hoje para ter uma determinada renda na aposentadoria, como abre ao usuário a possibilidade de modificar as variáveis, simplificando o planejamento financeiro.

A plataforma foi criada pelo economista Fábio Giambiagi, chefe do departamento de risco de mercado do BNDES e especialista previdência social e finanças públicas, em parceria com Sérgio Barbosa Villas-Boas, engenheiro e PhD em ciências da computação.

Giambiagi, que é colunista dos jornais Valor Econômico e O Globo, conta que a ideia da ferramenta surgiu depois que ele notou entre seus leitores uma profunda falta de conhecimento sobre os passos necessários para realizar o tão almejado sonho de viver uma aposentadoria tranquila. 

Entre algumas conversas de bar e dois anos de estudos, Giambiagi e Villas-Boas lançaram o Pensione21, que tem o objetivo de auxiliar os brasileiros que já entenderam que não é uma boa ideia depender apenas da aposentadoria oferecida pelo governo para ter uma vida financeiramente saudável depois de pendurar as chuteiras.

“As pessoas não querem 'perder' tempo com planejamento financeiro porque buscam respostas rápidas, mas elas não percebem que ao pensar na aposentadoria elas estão lidando com a coisa mais importante das suas vidas: o seu próprio futuro”, diz Giambiagi.

Como funciona

Ao acessar o site, que está disponível em três idiomas (português, inglês e espanhol), são apresentadas seis opções de simuladores. O primeiro deles calcula a contribuição mensal necessária para atingir uma dada renda mensal complementar de aposentadoria.

Ao abrir o simulador, um pequeno texto explica os parâmetros da simulação, cujos resultados são apresentados logo a seguir, em uma tabela.

Mesmo sem imputar nenhum dado, a plataforma já apresenta uma simulação com dados previamente preenchidos. Mas é possível incluir outras informações nos campos que aparecem no texto inicial, tais como: a idade na qual você pretende se aposentar, a renda mensal que você quer ter, a duração da aposentadoria, a poupança acumulada até o momento (se houver), além da taxa de retorno prevista para o investimento e a inflação estimada.

Ao informar, por exemplo, que você pretende se aposentar aos 65 anos e obter uma renda mensal de 10 mil reais na aposentadoria, por um período de 30 anos, o simulador mostra qual será a contribuição mensal necessária para chegar lá.

Os resultados são então apresentados na tabela, que é dividida de acordo com as idades em que a contribuição começa e as diferentes taxas de juros do investimento.

Assim, para o exemplo citado acima, é possível ver que ao começar a contribuir aos 30 anos, caso o investimento renda a uma taxa de juro anual de 4%, será preciso investir 234 reais por mês para obter 10 mil reais por mês na fase da aposentadoria.


Ao clicar no ícone com a imagem de uma barbatana de tubarão, que aparece em diferentes pontos da página, o site abre uma nova aba com um gráfico e uma tabela que detalham os resultados da simulação, mostrando o valor acumulado ao longo dos anos de ativa, nos quais são feitas as contribuições, e ao longo da aposentadoria.

Os fundadores do site explicam que a barbatana de tubarão foi escolhida como ícone do site porque o gráfico que mostra o saldo da poupança formada para a aposentadoria se parece com uma barbatana de tubarão: começa com uma curva ascendente, que representa o período das contribuições e termina com curva descendente, que representa o período de retirada, quando o saldo diminui.

O segundo, dentre os seis simuladores, faz um cálculo inverso, ele mostra qual será a renda mensal acumulada para a aposentadoria a partir de uma determinada contribuição mensal. Da mesma forma, é possível alterar todos os parâmetros da simulação.

A terceira simulação mostra o valor final que deve ser acumulado para que o investidor obtenha uma certa renda mensal na aposentadoria. Por exemplo, para ter uma renda de 10 mil reais durante trinta anos de aposentadoria, a ferramenta mostra que seria preciso acumular 2,112 milhões de reais, caso o investimento renda a uma taxa anual de juros de 4%.

Vale ressaltar que os rendimentos anuais mostrados na tabela são sempre apresentados em juros reais, ou seja, eles mostram o retorno do investimento descontada a inflação. De todo modo, o simulador permite que o usuário informe por conta própria uma determinada taxa de juro efetiva e a taxa de inflação.

“As tabelas apresentam taxas de juros reais e pressupõem a ausência de inflação porque é assim que as simulações dos planos de previdência funcionam na prática. Eles já consideram uma indexação à inflação sobre os valores de contribuição e sobre os valores pagos na fase de recebimento do benefício”, afirma Giambiagi.

De acordo com as condições macroeconômicas atuais, o economista recomenda que o usuário considere nos cálculos uma taxa de juro real anual de 4%.

O quinto simulador mostra a renda mensal de aposentadoria que uma pessoa receberá a partir de um certo capital inicial. Ele pode ser útil para mostrar, por exemplo, qual seria a renda mensal obtida na aposentadoria caso o investidor acumule 1 milhão de reais. “Alguém que recebeu um imóvel de herança pode checar qual seria a renda obtida na aposentadoria a partir do valor do imóvel”, exemplifica Giambiagi.

Já o sexto simulador mostra o saldo do valor poupado para a aposentadoria por idade, de um determinado plano de aposentadoria.

“Nós fizemos um cardápio de simuladores que respondem a diferentes situações. Enquanto um garoto de 20 e poucos anos pode ver o valor que ele deve investir para chegar a uma certa renda na aposentadoria, uma pessoa de 55 anos, que recebeu 1 milhão de reais de herança, pode ver a renda mensal que esse valor é capaz de propiciar”, diz o economista do BNDES.

Com diferentes possibilidades de simulação, os fundadores do site afirmam que o objetivo da ferramenta é ampliar a noção dos usuários sobre a necessidade de formar uma poupança complementar para a aposentadoria, sobretudo para quem está acostumado a rendas mensais altas, superiores ao que a aposentadoria pelo INSS pode oferecer.

Fonte: Exame.com

30 de março de 2016

Comissão da reforma da Previdência deve ser instalada na próxima terça

Por falta de quórum, foi adiada a instalação da comissão criada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para desenvolver um projeto de reforma da Previdência Social. A previsão inicial era na tarde desta terça-feira. Uma nova sessão foi marcada para a próxima semana - terça-feira às 14h.

O ato de Cunha foi anunciado após a indicação do Palácio do Planalto de enviar ao Congresso um projeto de lei que mudaria regras previdenciárias.

A cúpula do colegiado deve ficar com a oposição.

Arthur Maia (PPS-BA) deve ser o presidente do comissão. A relatoria deve ficar com Júlio Lopes (PP-RJ), que, apesar de ser de partido da base aliada, é a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Economia UOL

Mais debate sobre a terceirização

Um dos temas mais controversos que está em discussão no Congresso Nacional, o da regulamentação da terceirização no País, vai ser um dos principais temas do Congresso Estadual de Relações Sindicais e Trabalhistas, que a Fecomércio-RS iniciará amanhã à noite, em Torres, em parceria com o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, sob coordenação de Luiz Carlos Bohn, presidente da federação de bens e serviços. O presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação-RS, José Antonio Belló, que apoia o projeto de lei sobre o assunto que tramita no Senado, explicará porque é importante regularizar este tipo de prestação de trabalho. "É necessário um melhor regramento dos contratos de terceirização, com as devidas garantias para contratantes e contratados", observa Belló.

Fórum da Liberdade

O professor do IBMEC Minas Gerais Adriano Gianturco será palestrante do Fórum da Liberdade. O evento acontecerá nos dias 11 e 12 de abril, no Centro de Eventos da Pucrs.

Plástico

A indústria gaúcha do plástico tem uma meta ambiciosa para 2016: aumentar o faturamento bruto em 2% e diminuir o custo de produção em 2,5%. O presidente do Sindicato da Indústria do Plástico-RS, Edilson Deitos, espera conseguir isso com capacitação dos empresários no Instituto Senai de Inovação em Engenharia de Polímeros, em São Leopoldo, com apoio do Sebrae-RS.

Responsabilidade social

Dentro de sua ação na área de responsabilidade social, a Fundasolos, de Porto Alegre, firmou parceria com o Centro dos Estudantes de Engenharia Civil da Ufrgs. A primeira iniciativa foi a doação, pela empresa, de 150 kg de alimentos não perecíveis para o Centro Acadêmico, repassados para as instituições Pão dos Pobres e o Lar Santo Antônio dos Excepcionais. Segundo o diretor da Fundasolos, engenheiro Newton Quites, outras ações estão sendo programadas, incluindo visitas técnicas dos acadêmicos de Engenharia Civil a obras da empresa; palestras na universidade e apoio e acompanhamento para a realização de trabalhos acadêmicos na área de fundações e geotecnia. Atuando há quase 40 anos no mercado de fundações, a Fundasolos contabiliza mais de 8 mil obras executadas.

Zaffari em quinto

O Grupo Zaffari, com faturamento de R$ 4,5 bilhões, é o quinto maior supermercado do País, segundo o ranking nacional divulgado ontem pela Associação Brasileira de Supermercados. O primeiro continua sendo o Pão de Açúcar, com R$ 76,9 bilhões; seguido do Carrefour, com R$ 42,7 bilhões; do Walmart, com R$ 29,3 bilhões; e do Cencosul, com R$ 9,2 bilhões.

Febravar

Faltam cerca de 100 dias para a 4ª edição da Feira Brasileira do Varejo, e o evento já começa a ganhar forma. O Sindilojas Porto Alegre está investindo mais de R$ 1,2 milhão a fim de apresentar para os lojistas do Rio Grande do Sul e de todo o País as mais recentes inovações para o varejo.

Armando Monteiro

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, será o palestrante do almoço de lançamento do Prêmio Exportação da ADVB-RS, dia 5 de abril, no Sheraton Hotel. Falará sobre estratégias e instrumentos para o desenvolvimento das exportações brasileiras.

O Dia

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa realizará curso, hoje e amanhã, para conselheiros administrativos, às 8h, no Deville Prime Hotel.

Cerca de 20 vereadores confirmaram participação no café com o legislativo do Sescon-RS, às 8h, na rua Augusto Severo, 168. A entidade entregará estudo sobre a gestão do município, organizado em parceria com a Pucrs.

O Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos-RS promoverá encontro de empresários do setor de autopeças, às 8h30min, na avenida Paraná, 2.435.

A Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis divulgará, às 9h, o Censo do Setor de Aluguel de Automóveis em 2015, na rua Augusto Severo, 47.

O Comitê de Recursos Humanos da Abimaq-RS realizará reunião na sede da Stihl, em São Leopoldo, às 10h, para apresentação do modelo de gestão de pessoas da empresa.

FEE apresentará a pesquisa sobre emprego na Região Metropolitana de Porto Alegre, às 10h, na Fgtas, na avenida Borges de Medeiros, 521.

Quarta-beneficente do restaurante Parrilla del Sur em benefício do Rotary Bom Fim. Das 11h30min às 24h, parte da renda das refeições reverterá para as obras sociais.

Maria Elena Johannpeter, presidente da ONG Parceiros Voluntários, fará palestra no almoço da Acis Sapucaia do Sul, em comemoração aos 15 anos de criação da ONG. Rua Monteiro Lobato, 614 - Sapucaia do Sul.

O Sindicato da Indústria da Construção Civil de Caxias do Sul realizará reunião-almoço, às 12h, no restaurante da CIC Caxias.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Carlos Pastoriza, apresentará, desde São Paulo, às 13h30min, o desempenho do setor de bens de capital mecânicos e as perspectivas para 2016. Poderá ser acompanhado na Fiergs.

A economista Victória Werneck e o professor Francisco Ferraz serão palestrantes na Federasul, às 12h. Traçarão um cenário diante das crises política e econômica.

O prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, será o palestrante no almoço da Câmara de Comércio da cidade.


A Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) promoverá Dia de Campo na Fepagro Sementes, em Júlio de Castilhos, às 13h.

Fonte: Jornal do Comércio

29 de março de 2016

Nova regra eleva aposentadorias em 57% e aumenta gastos da Previdência

Em vigor há oito meses, regra contribuiu para aumento do valor médio dos benefícios por tempo de serviço
Criada com o intuito de aliviar no curto prazo o rombo da Previdência, a fórmula 85/95 – usada como alternativa para o cálculo da aposentadoria – teve um efeito oposto ao esperado pelo governo federal.
Aprovada em junho de 2015, a nova regra contribuiu para o aumento de 18,8% do valor médio dos benefícios concedidos por tempo de serviço em seis meses de vigência. Enquanto que em julho a média foi de R$ 2.029,19, em janeiro subiu para R$ 2.411,99. No período houve uma correção de 11% nos pagamentos.
Quando comparadas com os vencimentos por meio do fator previdenciário – mecanismo que reduz a aposentadoria conforme a idade do contribuinte – as aposentadorias pela 85/95 foram 57% mais altas, segundo o Ministério da Previdência Social.
Em oito meses, a média dos vencimentos liberados pelo fator ficou em R$ 1.779,88. Já pela nova fórmula, os valores foram de R$ 2.792,29. Dos 142.482 benefícios concedidos neste período, os realizados pela nova regra representaram 40,7% do total. Os dados surgem em um momento em que a reforma da Previdência se mantém em compasso de espera, diante das turbulências do cenário político brasileiro.
Quando aprovada, a regra 85/95 foi uma forma encontrada pelo governo de estancar temporariamente o rombo do INSS. Pela regulamentação, homens cuja idade e tempo de serviço somem 95 podem solicitar o valor integral do benefício. Para as mulheres, a soma deve ser 85.
A fórmula é progressiva e tem aumentos de um ponto em 2017 e 2018, de dois pontos em 2019 e de três pontos em 2020. Com isso, a base passará a ser gradativamente maior, de 86/96, 87/97, 88/98 e assim sucessivamente.
Para o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Caetano, apesar do resultado, ainda é cedo para avaliar os primeiros efeitos. Ele diz que uma das hipóteses para o aumento dos vencimentos seja a antecipação das aposentadorias entre os que aguardavam para obter um índice do fator mais favorável.
A tese é semelhante à defendida pelo Ministério da Previdência, que espera uma queda no curto prazo. “Os números mostram que não houve postergação, visto que a quantidade de aposentadorias não variou tanto. É preciso esperar mais tempo para dizer, mas é possível supor que as pessoas não mudaram tanto de comportamento e continuaram se aposentando mesmo com a nova regra”, afirma o economista.
Crítico da 85/95, o especialista em previdência Renato Follador afirma que o efeito já era esperado e que as perspectivas são de um aumento ainda maior. “A aprovação da fórmula foi um tiro no pé, porque havia um estoque grande de gente que com muito tempo de contribuição se aposentou pelo valor integral.”
A estimativa do governo é que o déficit da Previdência feche em R$ 129 bilhões neste ano. Para Follador, o número deverá ser maior. “Houve um aumento brutal na conta do governo. E a previsão é de um desastre econômico por conta disso, já que o governo não contava com esse aumento no valor da aposentadoria.”
Para o economista do Ipea Marcelo Caetano, caso o mercado de trabalho continue a se deteriorar, a previsão é que o rombo previdenciário seja maior que o projetado pelo governo. Segundo ele, a perda de postos de trabalho pode influenciar na queda de arrecadação por meio da folha de pagamento. “O desemprego derruba a arrecadação e pode elevar o déficit da previdência.”
O especialista em previdência Renato Follador acrescenta que, mesmo com o impacto da recessão, o prejuízo continuará a crescer caso não seja feita uma reforma do setor. “O déficit cresce sistematicamente desde 1996. E isso acontece porque temos um problema estrutural, e não conjuntural.”
Para ele, a existência de diferentes regras na aposentadoria coloca o sistema público em descrédito, o que abre espaço para a previdência privada e amplia a queda na arrecadação. Como uma possível saída, Follador defende o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria e a manutenção do fator previdenciário.
A mudança nas regras de concessão da aposentadoria coincide com o aumento do valor pago pelo benefício por tempo de contribuição. De janeiro de 2015, quando a regra 85/95 não estava em vigor, ao mesmo mês deste ano, a variação média deste tipo de pedido subiu cerca de 28%:
 

28 de março de 2016

Imposto de Renda: falta só mais um mês

Das 28,5 milhões de declarações esperadas, pouco mais de 5 milhões foram enviadas até agora; prazo termina em 29 de abril

Os brasileiros têm ainda um mês e um dia para enviarem à Receita Federal a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016. O prazo termina em 29 de abril, uma sexta-feira. Neste ano, são esperadas cerca de 28,5 milhões de declarações, mas, até agora, apenas pouco mais de 5 milhões de contribuintes declararam seus rendimentos. 

Para preencher a declaração é necessário ter os dados das contas bancárias; nome, CPF e grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento; endereço atualizado; cópia da última Declaração do IRPF (completa) entregue; e atividade profissional exercida atualmente. 

Para quem preencherá o modelo completo, é preciso ainda reunir recibos de pagamentos ou informe de rendimento de plano ou seguro saúde (com CNPJ da empresa emissora); despesas médicas e odontológicas (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional); comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora); e comprovante de pagamento do INSS de previdência privada (com CNPJ da empresa emissora). 

Os contribuintes terão de incluir na declaração o CPF de todos os dependentes com idade a partir de 14 anos completos em 2015. Se o filho ou a filha completou 14 anos agora em 2016, o CPF não precisa ser declarado, fica para a declaração do ano que vem. 

Quem não entregar a declaração no prazo pagará multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%, caso o contribuinte atrase a entrega por 20 meses.



24 de março de 2016

Dólar fecha a R$ 3,68, maior valor em sete dias

A bolsa de valores de São Paulo recuou 2,59%, atingindo 49.690 pontos

Em um dia de turbulência no mercado financeiro, o dólar teve forte alta e a bolsa de valores caiu. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (23) vendido a R$ 3,677, com alta de R$ 0,076 (2,11%). A cotação fechou no maior nível desde o dia 16 (R$ 3,739). O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, recuou 2,59%, atingindo 49.690 pontos.

O dólar operou em alta durante toda a sessão, mas a cotação disparou a partir das 11h40. Na máxima do dia, por volta das 13h, chegou a R$ 3,678. A divisa acumula queda de 8,16% em março e de 6,87% em 2016.

Além das turbulências políticas no Brasil, a cotação subiu após a intervenção do Banco Central, que comprou dólares no mercado futuro pelo terceiro dia seguido. Havia três anos, esse tipo de operação não era feita. No cenário externo, a queda dos preços internacionais das principais matérias-primas pressionou a cotação. Com as exportações brasileiras mais baratas, menos dólares entram no país, empurrando para cima o valor da moeda norte-americana.

Na Bolsa de Valores, o índice Ibovespa fechou abaixo de 50 mil pontos pela primeira vez desde o dia 16. As ações da Petrobras, as mais negociadas, puxaram a queda. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) caíram 5,34%, para R$ 9,92. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) recuaram 4,07%, para R$ 7,78.

Fonte: Notícias Band

21 de março de 2016

Levantamento do Diap mostra 55 ameaças a direitos em tramitação no Congresso

Segundo a entidade, objetivo é chamar a atenção "para a possibilidade iminente de retirada, flexibilização ou até mesmo eliminação de direitos duramente conquistados"

São Paulo – Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) cita as principais matérias em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que podem representar ameaças a direitos trabalhistas e sociais. A lista traz 55 itens. Estão ali desde o projeto que amplia as possibilidades de terceirização (PLC 30, aprovado na Câmara e em debate no Senado) até a proposta (PL 4.193) de que acordos possam prevalecer sobre a legislação – a tese do negociado sobre o legislado, lançada no governo Fernando Henrique Cardoso, derrubada no início do governo Lula, mas que foi reapresentada em 2012.

"O objetivo desse levantamento é lançar luz sobre as atividades do Parlamento, chamar atenção do movimento sindical, em particular, e da sociedade, em geral, para a possibilidade iminente de retirada, flexibilização ou até mesmo eliminação de direitos duramente conquistados ao longo da história no Brasil", afirma o Diap.

O levantamento foi feito em parceria e colaboração de entidades da sociedade civil como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Conectas Direitos Humanos, entre outras.

Também fazem parte da lista itens como redução da idade para início da atividade laboral, demarcação de terras indígenas e mudanças no conceito de trabalho escravo.



Fonte: Rede Brasil Atual

Acordo prevê indenização de R$ 20 milhões a intoxicados por mercúrio

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a empresa deverá interromper a fabricação de lâmpadas com mercúrio metálico no país

São Paulo – Em acordo firmado na última quinta-feira (15) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo, a multinacional fabricante de lâmpadas elétricas Osram do Brasil deverá pagar R$ 20 milhões em indenizações a empregados e ex-empregados de sua fábrica, em Osasco, na região metropolitana de São Paulo. Eles foram diagnosticados com mercurialismo, doença causada pela exposição ao mercúrio metálico. A empresa deverá cessar por completamente a fabricação de lâmpadas com o mercúrio metálico no Brasil, até o mês que vem, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Além das indenizações, os trabalhadores que forem diagnosticados com a doença receberão planos de saúde vitalícios, segundo o procurador do Trabalho Murillo César Buck Muniz. Ele representou o MPT no acordo que prevê também o pagamento de R$ 4 milhões em danos morais coletivos. Segundo o procurador, esse valor será destinado em bens ou dinheiro “preferencialmente ao serviço de saúde ocupacional do Hospital das Clínicas ou à vigilância sanitária de Osasco, conforme indicação do Ministério Público".

O acordo pôs fim a uma ação civil pública movida contra a empresa pelo MPT em 2012. A Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico apresentou uma lista com 236 trabalhadores e ex-trabalhadores interessados em receber o plano vitalício e parte da indenização de R$ 20 milhões. Outros podem manifestar intenção de aderir ao acordo.

Ainda segundo o MPT, a ação foi movida com base em conclusões de duas especialistas em saúde do Trabalho, Cecília Zavariz e Marcília de Araújo Medrado. "Elas observaram o adoecimento de trabalhadores por mercurialismo crônico ocupacional, constatando danos neurológicos e psiquiátricos graves, como amnésia e depressão, redução da visão e da audição e tremores, além de perda de dentes, fraqueza crônica e sangramentos."

Fonte: Rede Brasil Atual

17 de março de 2016

Dólar cai 2,5% e vai abaixo de R$3,65

Investidores estão apostando mais forte na eventual troca de governo após a divulgação de conversa entre Lula e a presidente Dilma


A moeda norte-americana ampliou as perdas e foi às mínimas da sessão no final da manhã após a Justiça Federal suspender a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil.

Às 12h12, o dólar recuava 2,52%, a R$ 3,6450 na venda, após atingir R$ 3,6258 na mínima da sessão. No pregão passado, a moeda já havia recuado 0,64%.

"A probabilidade de a presidente Dilma terminar o seu mandato é mínima", escreveram analistas do corretora Guide Investimentos em relatório.

A divulgação da conversa levou à interpretação de que Dilma estaria entregando o termo de posse a Lula para protegê-lo de eventual ação da operação Lava Jato, já que sua chegada à Esplanada do Ministério o tira do alcance da primeira instância em Curitiba e lhe dá foro privilegiado junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Com isso, o dólar manteve a tendência de queda vista no fim da sessão passada, após subir com força no início da semana conforme crescia a expectativa de que Lula assumiria um ministério.

Lula participou de cerimônia de posse e foi oficialmente nomeado ministro-chefe da Casa Civil nesta quinta-feira. Poucas horas depois, a Justiça Federal suspendeu a nomeação, alegando que a manobra coloca "risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário", da Polícia Federal e do Ministério Público.

"A leitura é que Lula não vai conseguir evitar o impeachment e isso impulsiona os ativos brasileiros", disse o superintendente regional de câmbio da corretora SLW, João Paulo de Gracia Corrêa.

Para boa parte do mercado financeiro, a troca de governo poderia resultar em maiores chances de recuperação da economia e o fim da crise política.

O movimento do dólar nesta sessão também vinha em sintonia com os mercados externos, onde a moeda norte-americana recuava após o Federal Reserve projetar menos altas de juros neste ano. A manutenção de juros baixos pelo banco central norte-americano tende a favorecer ativos emergentes, que oferecem rendimentos elevados como os do Brasil.

Nesta manhã, o Banco Central realizou mais um leilão de rolagem dos swaps que vencem em abril com venda integral de 9,6 mil contratos. Até o momento, o BC já rolou 6,003 bilhões de dólares, ou cerca de 60% do lote total para abril, que equivale a 10,092 bilhões de dólares.

Fonte: Notícias Band

16 de março de 2016

Auxílio-doença não dá direito à estabilidade

É comum o trabalhador pensar que após ficar afastado de seu emprego recebendo auxílio-doença, automaticamente terá direito à estabilidade provisória, não podendo ser mandado embora nos próximos 12 (doze) meses. Contudo, é importante saber que o auxílio-doença não dá direito à estabilidade.

A confusão feita pelo trabalhador é simples e muito fácil de acontecer, pois, por vezes, as leis podem causar dúvidas. Nesta situação o equívoco surge em decorrência de dois tipos de benefícios previdenciários diferentes, um que dá direito à estabilidade e outro que não dá direito a ela: o auxílio-doença “comum” e o auxílio-doença acidentário.

A principal diferença entre o auxílio-doença previdenciário (“comum”) e o auxílio-doença acidentário é que o previdenciário tem origem em uma incapacidade ou doença não relacionada ao trabalho e o acidentário refere-se a uma incapacidade resultante de um acidente ou uma doença do trabalho.

Entenda:
Imagine que Homer Simpson caia da escada de sua casa quebrando as suas duas pernas e os seus dois braços. Seu tempo de recuperação é estimado em 45 (quarenta e cinco) dias, desta forma fazendo jus ao recebimento de auxílio-doença previdenciário a partir do 16º (décimo sexto) dia.

Agora, tenha em mente que Homer Simpson, durante o seu trabalho, em seu local de prestação de serviços, caia e quebre as suas duas pernas e os seus dois braços. O tempo estimado de sua recuperação também é de 45 (quarenta e cinco) dias. Contudo, nesta situação, o trabalhador fará jus ao recebimento de auxílio-doença acidentário, pois a lesão incapacitante ocorreu durante o exercício de sua atividade profissional.

Visualizadas as duas situações acima, perceba que apenas na segunda, Homer Simpson terá direito à garantia provisória de emprego, pois o auxílio-doença não dá direito à estabilidade, caso não seja acidentário, ou seja, originado de um acidente de trabalho ou doença laboral.

Veja o que diz o art. 118 da Lei 8.213/91: “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”.

Para o art. 19 da mesma lei 8.213/91 o acidente de trabalho é aquele sofrido pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

É bom saber que o recebimento do auxílio-doença acidentário não é condição indispensável para o empregado ter direito à estabilidade, pois de acordo com a Súmula nº 378, II, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem direito à estabilidade aquele empregado que tenha “constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego”.

Desta forma, podemos perceber que o auxílio-doença não dá direito à estabilidade, contudo o auxílio-doença acidentário dá direito à garantia provisória do emprego por 12 (doze) meses após a volta ao trabalho do empregado afastado em decorrência de acidente ou doença do trabalho.

Fonte: Contadores.cnt.br

Alteração estatutária na Sanepar? Elton pede esclarecimentos!

Elton Evandro Marafigo protocolou ontem (15) um requerimento junto ao CAD da Sanepar contestando uma alteração estatutária discutida em reunião deste Conselho, do qual Elton é suplente e, por esta razão, tem acesso aos documentos.

Apesar de ser um assunto "sigiloso", não podemos ser coniventes com este fato. A sugerida alteração no estatuto da empresa tornaria a diretoria ainda mais "poderosa", injustificando, inclusive, a existência do próprio CAD. Por esta razão, pedimos para que essa questão não seja deliberada sem antes ser devidamente esclarecida a todos os trabalhadores. Caso contrário, tomaremos as medidas judiciais cabíveis. 



ACT dos trabalhadores do TECPAR já está assinado!

O SIQUIM encerrou as negociações com o Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) e o Acordo Coletivo de Trabalho válido para o período de 01º de junho de 2015 a 31 de maio de 2016 já está assinado! 

Alguns dos destaques são as cláusulas referentes ao quinquênio, com adicional de 5% do salário base a cada 5 anos de trabalho e ao vale-alimentação, com valor máximo de R$ 585,99. Confira abaixo o ACT na íntegra:
























11 de março de 2016

Crise e desemprego derrubam receita do FGTS

Arrecadação proveniente da contribuição das empresas ao fundo encolheu 4,7% em janeiro deste ano em relação ao mesmo período do ano passado

A arrecadação do FGTS encolheu 4,7% em janeiro deste ano em relação ao verificado um ano antes, considerando a inflação do período. Em 2015, a receita proveniente da contribuição das empresas ao fundo já havia recuado 2,1%, primeira queda real desde 2002. O comportamento da arrecadação reflete a redução no número de trabalhadores registrados no período, principalmente nos setores automotivo e da construção civil, que estão entre os maiores empregadores do país. No ano passado, o mercado formal perdeu 1,6 milhão de postos de trabalho.

O comportamento do mercado de trabalho também contribuiu para elevar os saques. O destaque no ano passado foi o aumento nas retiradas relacionadas a demissões sem justa causa e de contas de trabalhadores sem emprego formal há três anos. Descontados os saques, o dinheiro que entrou no caixa do fundo em janeiro -a chamada arrecadação líquida- foi 20% inferior ao verificado um ano antes. A queda na arrecadação líquida pode gerar restrições para o fundo, que direciona recursos para habitação, infraestrutura e saneamento. Se o valor que entra for inferior aos saques, o que não ocorre em termos anuais desde 1999, o FGTS precisa garantir as obrigações usando parte do patrimônio. Mesmo que isso ocorra novamente neste ano, o que não está nas projeções dos gestores do fundo, esse patrimônio não deve encolher. "Esperamos um equilíbrio entre as duas contas, mas não sei até quando isso vai continuar", afirma Luigi Nese, presidente da CNS (Confederação Nacional de Serviços).

LUCRO

Nos últimos anos, o patrimônio do fundo tem crescido principalmente por conta da diferença entre o lucro do FGTS com operações de crédito e aplicações financeiras e a remuneração dos depósitos do trabalhador, que é limitada a 3% + TR ao ano. No ano passado, a Câmara dos Deputados chegou a aprovar um projeto que aumentava a remuneração do trabalhador, prevendo distribuição de lucros aos cotistas, mas a proposta está parada no Senado. Em 2015, houve ainda a regularização da dívida do governo com o FGTS, dentro do processo que ficou conhecido como "pedalada fiscal", o que representou uma injeção de cerca de R$ 20 bilhões. Na semana passada, o fundo aprovou mais R$ 21,7 bilhões para a habitação, elevando a destinação geral para o ano para R$ 104 bilhões. O governo também deve encaminhar ao Legislativo uma proposta para permitir que os trabalhadores usem parte do saldo nas contas e a multa rescisória como garantia em empréstimos consignados.

Fonte: Contadores.cnt.br

10 de março de 2016

Saiba como foi a primeira reunião do ACT 2016-2017

A 1ª reunião para discussão do ACT 2016-2017 aconteceu na manhã desta quinta-feira (10) na sede da Sanepar. Estiveram presentes os membros da Comissão de Negociação e os diretores do SIQUIM, Elton Evandro Marafigo, José Carlos dos Santos, Floriano Sautchuk, Sergio Luiz de Oliveira e Cesar Mildemberg.

Apesar de nós termos protocolado o ofício 001/2016, em conjunto com os demais sindicatos que participam do Coletivo Intersindical, solicitando que as reuniões referentes ao Acordo Coletivo de Trabalho acontecessem com todos os sindicatos ao mesmo tempo, a Comissão de Negociação não acatou nosso pedido, alegando que individualmente fica mais fácil conhecer e esclarecer as reivindicações de cada categoria de trabalhadores que atua na Sanepar. No entanto, o senhor Mario Luiz Pompei se comprometeu a, num segundo momento, realizar reuniões conjuntas para discutirmos os itens comuns a todos os sindicatos.

Sendo assim, o SIQUIM defendeu cada uma das cláusulas da nossa pauta de reivindicações (que você pode conferir aqui) com base em dados reais que refletem a má gestão da empresa e também com base em índices nacionais que favorecem o benefício aos funcionários.

É importante ressaltar que dos 33 itens apresentados em nossa pauta, a Comissão se sensibilizou em apenas 14 deles, que são:

1. Aumento real;
2. Adicional por tempo de serviço;
3. Sobreaviso;
4. Responsabilidade técnica;
5. Gratificação de função;
6. Escala de revezamento;
7. Inclusão do adicional de insalubridade no abono salarial;
8. Auxílio-creche;
9. Auxílio-transporte;
10. Reavaliação do PCCR com a participação obrigatória dos sindicatos;
11. PPR;
12. Fracionamento de férias;
13. Diária de alimentação;
14. Discussão sobre a situação da FUSAN (eleição direta de um diretor pelos empregados e a situação do subsídio para os admitidos a partir de janeiro de 2002).

É claro que gostaríamos que todos os itens fossem não apenas discutidos, mas também contemplados em nossas reivindicações, mas a empresa alega que não consegue fazer isso levando em consideração a sua “sustentabilidade”. 

Aí vem a pergunta: a culpa pela Sanepar estar como está é de quem? De quem gerencia a empresa ou dos trabalhadores? O SIQUIM defende um melhor controle de gestão, pois, com base em dados do próprio SCT (sistema contábil) isto não é realizado para vários indicadores. Os exemplos mais distorcidos de uma visão de “boa gestão empresarial” são:



A conclusão disso tudo é que a Sanepar está sendo gerida sem qualquer responsabilidade; e quem sofre, no final das contas, é o trabalhador, que os gestores querem responsabilizar e “penalizar” por um “rombo” na situação financeira da Sanepar que não foi causado por eles, mas sim pela falta de compromisso, responsabilidade e competência do corpo Diretor, do Conselho de Administração e dos seus Consultores Estratégicos.

Esperamos que na próxima reunião, que reiteramos a solicitação para que seja realizada em conjunto com os demais sindicatos, tenhamos um posicionamento por parte da Comissão a respeito de todos os nossos questionamentos.

9 de março de 2016

Aumento de licença-paternidade para 20 dias é sancionado por Dilma

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou sem vetos, na terça-feira (8), a Lei13.257/2016, que estabelece um Marco Legal para a Primeira Infância. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9), a norma estabelece um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma das inovações da norma é a ampliação da licença-paternidade, de cinco para 20 dias, para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã.

Os empregados terão direito também a até dois dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante a gravidez de sua esposa e por um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica.

A norma, originária do projeto (PLC 14/2015), aprovado pelo Senado em 3 de fevereiro, estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância: saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.

Pela lei, as políticas públicas voltadas para atender os direitos da criança na primeira infância devem levar em conta o interesse da criança; incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito; respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças; valorizar a diversidade entre as crianças e reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços.

Devem ser consideradas como áreas prioritárias para as políticas públicas: saúde, alimentação educação infantil, convivência familiar e comunitária, assistência social à família, cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra a violência e a pressão consumista, e a prevenção de acidentes.

A Lei 13.257/2016 determina que as gestantes e as famílias com crianças na primeira infância deverão receber orientação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos. A ideia é a formação e a consolidação dos vínculos afetivos e o estímulo ao desenvolvimento integral na primeira infância.

A norma assegura às mulheres o acesso aos programas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada no âmbito do Sistema Único de Saúde. Segundo a lei, a mulher terá direito a um acompanhante durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão organizar espaços lúdicos em locais públicos e privados onde circulem crianças.

A expansão da educação infantil, segundo a lei sancionada, deverá assegurar a qualidade da oferta, com instalações e equipamentos que obedeçam a padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação.

O Marco Legal também obriga a União a manter registros com os dados do crescimento e desenvolvimento da criança. Além disso, a União deverá informar à sociedade quanto gastou em programas e serviços para a primeira infância. A mesma obrigação terão os estados e municípios.

A relatora do PLC 14/2015 no Senado, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), disse que a proposta faz parte de uma "agenda cidadã" e está em consonância com o Plano Nacional de Educação e com o Plano de Ações Articuladas.

Fonte: Agência Senado

A negociação do ACT 2016-2017 vai começar! Confira a pauta de reivindicações...

Na próxima quinta-feira (10), atendendo ao convite feito pela empresa, os diretores do Siquim estarão reunidos com a Comissão de Negociação da Sanepar às 09 horas para dar início à negociação referente ao Acordo Coletivo de Trabalho 2016-2017. 

Esperamos que neste ano o processo seja menos moroso e que possamos conquistar avanços significativos para todos os trabalhadores!

Confira abaixo nossa pauta de reivindicações:







7 de março de 2016

Saiba quais as regras e isenções para aposentados do INSS na declaração do IR

Já foi dada a largada para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2015. E os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não estão livres das garras do Leão da Receita Federal.

O advogado de Direito Previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que a declaração sobre o Imposto de Renda Pessoa Física dos beneficiários do INSS segue as mesmas regras dos demais contribuintes.
Os rendimentos de aposentadoria, pensão, reserva ou reforma remunerada são rendimentos tributáveis e, segundo os especialistas, devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” da declaração.
A recomendação do advogado é de que os segurados do INSS se organizem e tenham cuidados para evitar erros e, consequentemente, cair na malha fina da Receita Federal.
Entre os documentos principais para a declaração estão a cópia da declaração do IR do ano passado; o informe de rendimentos do INSS ou de entidades de previdência privada; os informes de rendimentos financeiros fornecidos por bancos; os informes de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada; os recibos/carnês de pagamento de despesas escolares; o (s) documento (s) de compra de veículos/bens em 2015; as escrituras ou compromissos de compra ou venda de imóveis em 2015, os recibos de aluguéis pagos ou recebidos em 2015; além dos documentos de despesas com saúde; de beneficiários de doações/heranças, dos dependentes maiores de 14 anos, e dados do empregado doméstico com os recolhimentos das contribuições ao INSS.
Este ano devem declarar IR os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015. De acordo com a Receita Federal, também estão obrigados os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.
Isenções
Badari ressalta que, caso o aposentado tiver 65 anos de idade ou mais, os seus rendimentos são isentos até o limite de R$ 28.123,91 por ano e deverão ser informados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, linha 6. “Portanto, quem ganhou até R$ 28.123,91 em 2015 não pagará IR ao declarar neste ano. Se houve retenção na fonte para uma renda de até R$ 28.123,91, tudo o que foi retido será restituído ao contribuinte”, alerta.
O advogado ressalta que “se o aposentado tiver 65 anos de idade ou mais poderá, do mês em que completar aquela idade em diante, considerar como isenta a parcela adicional de até R$ 1.787,77 por mês dos rendimentos de aposentadoria e pensão (para janeiro a março) e R$ 1.903,98 (abril a dezembro)”.
Segundo o especialista, se o aposentado tem mais de um rendimento mensal, eles devem ser somados. Se passarem desse limite de isenção (R$ 28.123,91 por ano), o contribuinte deve informar a diferença na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
“Se a pessoa tiver dois rendimentos de aposentadoria, ou uma aposentadoria e uma pensão, por exemplo, e ambos os informes de rendimentos vierem com a informação da parcela isenta, cabe ao contribuinte considerar apenas uma vez o limite de isenção”, alerta João Badari.
Aposentado com doença grave também tem direito a isenção, independentemente de sua idade.
A legislação brasileira desde 1988 garante às pessoas com doenças graves isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, quando enquadradas nas hipóteses previstas na Lei nº 7.713/88.
Nesse caso, alerta João Badari, é preciso que o contribuinte receba proventos de aposentaria, pensão ou reforma motivada por acidente de trabalho, ou ainda que tenha sido acometido de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cardiopatia grave e doença de Parkinson, entre outras. Ressalta-se que a aposentadoria não precisa ter decorrido da doença grave, enquadrando-se qualquer espécie de aposentadoria, por idade, tempo de contribuição, invalidez etc.
A principal condição imposta pelo Fisco é que a pessoa física seja aposentada pela previdência pública e esteja acometida de doença grave.
Restituição
Este ano, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda termina em 29 de abril. Se o contribuinte entregar depois do prazo ou não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ou uma multa mínima de R$ 165,74. O Fisco espera receber 28,5 milhões de declarações em 2016.
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores normalmente começam a ser pagos em junho pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.
Fonte: Contadores.cnt.br