Químicos da Bahia querem a revogação da reforma trabalhista

Ao considerar a possibilidade de a negociação neste segundo semestre ficar abaixo de patamares dos anos anteriores, o Sindicato dos Químicos da Bahia defende a construção da luta da classe por meio de mobilizações e greves. Eles estão preocupados com os impactos da reforma trabalhista que começará a vigorar em novembro.

Reunidos no sábado (19) para discutir as estratégias para a campanha salarial 2017/2018, representantes dos 10 mil trabalhadores petroquímicos, químicos, plásticos e dos terminais químicos com data base em agosto e novembro, se dedicaram ao estudo dos conteúdos de vários artigos da reforma trabalhista que poderão ser questionados na Justiça por violar a Constituição Federal.  

"A reforma dificulta o acesso ao Judiciário e não temos sequer garantia de que as negociações desse segundo semestre tenham como patamar os anos anteriores. A tendência é que seja uma negociação muito difícil. Acredito que a saída para os sindicatos seja não apostar no Judiciário, no debate legislativo e sim o debate político da construção da luta da classe a partir de greves, mobilizações e muita luta, que o que vai garantir a ampliação dos nossos direitos", disse o diretor do Sindiquímica Alfredo Santos. 

Os trabalhadores também falaram sobre as propostas discutidas no encontro nacional dos advogados da CUT, que serão encaminhadas ao encontro nacional da central marcado para a próxima semana em São Paulo.

A técnica do Dieese Nádia Vieira mostrou a situação econômica das empresas do setor no país e na Bahia e fez um balanço das negociações salariais das categorias no primeiro semestre na perspectiva da crise financeira brasileira.

Com base nessas informações, o Sindiquímica vai preparar as pautas de reivindicações das diversas categorias que integram o ramo, e que depois de aprovadas pelos trabalhadores em assembleia serão encaminhadas aos empresários no final do mês.

Fonte: Rede Brasil Atual

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Janot pede ao STF anulação de trechos da reforma trabalhista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista, sancionada em julho e que passa a valer a partir de novembro. A ação foi protocolada na última sexta-feira (25), mas divulgada na segunda-feira (28). 

Segundo Janot, o projeto de "reforma" que alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), fere, por exemplo, a garantia constitucional do acesso gratuito à Justiça, pois determina que o trabalhador, caso derrotado, tenha que arcar com as custas do processo trabalhista. 

"Com propósito desregulamentador e declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista", escreveu o procurador-geral da República.

Segundo o texto da reforma, só podem acionara a Justiça gratuita aqueles que recebem até dois salários mínimos ou que, mesmo com salário acima disso, declarem que o pagamento das custas processuais pode prejudicar o sustento próprio ou da família.

Na ADI, Janot pede que seja concedida uma decisão liminar (provisória) para suspender de imediato os trechos da reforma trabalhista que preveem a possibilidade de que, mesmo atendendo aos critérios de acesso à Justiça gratuita, o derrotado numa ação trabalhista seja obrigado a arcar com as custas do processo.

Fonte: CNTI

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Governo vai liberar saque de contas do PIS/Pasep para idosos

O governo vai liberar o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O pagamento será iniciado em outubro. A medida provisória que prevê a liberação dos saques foi assinada ontem (23) pelo presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do País (PIB) do país. A medida vai atingir 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que o crédito será feito de forma automática para quem tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Segundo ele, o calendário de saques será anunciado em breve e haverá ampla divulgação da medida para a população.

“Esses recursos virão em boa hora para ajudar esse início de retomada da economia colocando dinheiro para circular, principalmente para pessoas que realmente necessitam”, disse Dyogo Oliveira.

Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial e rendimentos do PIS/Pasep desde que cadastrados como participantes dos fundos até 4 de outubro de 1988 e não tenham sacado o saldo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

O saque do saldo principal é permitido atualmente nas seguintes situações: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a pessoas com deficiência da Previdência; morte e em casos de doenças graves.

O presidente Michel Temer destacou que os recursos serão injetados na economia e vão ajudar na retomada do crescimento do país. “Basta verificar os índices positivos dos últimos meses”, disse Temer.

Fonte: CNTI

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Participantes de audiência consideram inconstitucional reforma da Previdência

Participantes de audiência pública realizada ontem (21) pela CPI da Previdência classificaram a reforma proposta pelo governo de inconstitucional e pediram medidas eficazes de combate à sonegação.

Kléber Cabral, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), afirmou que há uma sonegação no Brasil em torno de 27% do valor que deveria ser arrecadado, o que dá um valor total de R$500 bilhões. Para Kléber, a própria legislação favorece o crime, já que trata a sonegação como um fato de menor importância e gera o sentimento de impunidade tributária.

"Temos uma legislação de 1995 – já faz 22 anos — que é a raiz de muitos problemas, porque extinguiu a punibilidade com o pagamento. A atividade sonegadora é uma atividade de risco calculado. O pior que pode acontecer é ter que pagar os tributos e as multas", explicou.

Kléber também criticou a quantidade de programas de parcelamentos especiais (Refis) e explicou que cada programa pode causar perdas de até R$ 50 bilhões por ano aos cofres públicos. O vice-presidente da Unafisco criticou ainda as leis que tratam da repatriação de recursos. Segundo ele, essas leis também são exemplos de benesses tributárias que o Estado dá, premiando o mau contribuinte.

"Inclusive porque as alíquotas cobradas foram inferiores às que eram cobradas das pessoas físicas e jurídicas que cumpriam as suas obrigações tributárias. Então, além da anistia penal, havia uma vantagem econômica. Isso é, de fato, o Estado usando a pedagogia às avessas, deseducando o contribuinte", protestou.

Grandes empresas

José Bezerra da Rocha, vice-presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária destacou que os trabalhadores brasileiros não podem ser omissos no debate sobre a reforma. Caso contrário, vão estar sujeitos a pagar as duras penas da mudança. José também ressaltou que o servidor público não colaborou com o déficit da previdência e disse que o governo precisa cobrar de quem realmente deve ao Brasil, que são as grandes empresas.

"Tem cem grandes empresas aí que são responsáveis por 70% da dívida do INSS. Ora, se isso é verdade e é verdade, por que não se trabalha uma legislação que vá buscar a recuperação dessa dívida? É interessante manter esse status e prejudicar o brasileiro?", indagou.

Proporcionalidade

Mauro José da Silva, diretor de Estudos Técnicos da Unafisco, destacou que a reforma fere o principio da proporcionalidade ao realizar mudanças previdenciárias com retirada de direitos sem antes apresentar alternativas menos danosas à sociedade.

Segundo ele, a CPI está trazendo inúmeros fatos que mostram que medidas menos lesivas aos direitos sociais não foram tomadas e que, por isso, a PEC 287/2016 teria um "DNA inconstitucional".

A falta de investimento no combate à sonegação, a falta de agilidade na cobrança dos devedores da previdência, a concessão de novos Refis e o desvio de recursos das contribuições para a seguridade social são alguns exemplos citados pelo diretor da Unafisco para confirmar que a proposta fere o princípio da proporcionalidade.

Fábio Zambitte, advogado especialista em Direito Previdenciário, discordou dos demais debatedores e destacou que, independente do modelo ser superavitário ou deficitário, a reforma é necessária em razão dos aspectos demográficos. Segundo ele, o Brasil passa por um envelhecimento populacional rápido, aliado a uma retração de natalidade severa e isso, com o tempo, causará um colapso no sistema previdenciário.

"É a hora de arrumar a casa, de fazer algum tipo de reforma. Acho que não cabe ao Brasil esperar a questão demográfica agravar-se para aí, sim, todo mundo aqui concluir que há um déficit da Previdência brutal e então fazer uma reforma, porque o custo de transição vai ser muito maior. Essa é a questão", disse.

Capitalização referencial

O diretor da Unafisco, Mauro José, afirmou que a sustentabilidade de um sistema previdenciário não pode ser medida pelo critério déficit/superávit. Mauro defendeu a capitalização referencial para o Regime Próprio de Previdência e afirmou que o modelo é mais justo na medição dessa sustentabilidade.

A capitalização referencial caracteriza-se pela existência de contas individuais, onde são controladas as contribuições dos trabalhadores e empregadores, adicionando-se juros formando um patrimônio para efeito referencial. Na aposentadoria, o valor acumulado na conta referencial é convertido em um fluxo de pagamento dos benefícios usando uma fórmula baseada na expectativa de vida.

Saúde ocupacional

Luiz Roberto Pires Domingues Júnior, auditor de Atividades Urbanas especialidade Vigilância Sanitária, defendeu a implantação do Implantação do Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal, com as mesmas regras da iniciativa privada nas questões de segurança ocupacional.

Entre as finalidades do sistema estão a uniformização de procedimentos administrativo-sanitário na área de gestão de recursos humanos e a promoção da saúde ocupacional do servidor. Luiz citou dados que revelam que os servidores públicos adoecem mais do que os trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo ele, a saúde e segurança do servidor precisam ser cuidadas, já que afetam diretamente a previdência.

"O que é que o Regime Geral faz que o Regime Próprio não faz, para ter essa diferença? Políticas de saúde e segurança do trabalhador. Ações efetivas e manutenção da qualidade de vida no ambiente de trabalho", disse.

Fonte: Senado Notícias

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Fórum lança em setembro campanha contra mudanças na CLT

O coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Artur Bueno de Camargo, informa que o lançamento da campanha de resistência à reforma trabalhista está marcada para 5 de setembro, em Brasília. As ações serão desenvolvidas, em todo o País, pelas 20 Confederações filiadas ao FST, que representam mais de 80 milhões de trabalhadores.

"Nós estamos preparando um farto material impresso. Vamos conversar com os trabalhadores nas nossas bases e mostrar, principalmente, como eles serão afetados pela nova lei. Mostraremos como cada um dos deputados e senadores votaram, para que saibam também quem é a favor e quem é contra o trabalhador", adiantou Artur, em entrevista nesta quinta (17) à Rádio Web Agência Sindical.

OIT - Dia 24 de agosto, o coordenador do Fórum e outros dirigentes de Confederações embarcam para Genebra, na Suíça, onde participam, dia 28, de audiência na Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre denúncia formalizada na instituição contra o ataque aos direitos.

"Essa audiência será importante, porque poderemos acrescentar os resultados no lançamento da nossa campanha. O Brasil é signatário de várias Convenções e essa reforma contraria muitas delas. Por isso, a OIT acatou nossas denúncias e marcou esse encontro", explica.

Comitês nas Bases - Segundo Artur, a mobilização nas bases será permanente. "A intenção é realizar as ações e criar um comitê em cada local. A partir daí, vamos massificar nossa campanha. Esses comitês serão responsáveis por fazer a interlocução com os trabalhadores, agilizando ainda mais a mobilização", ressalta.

 Fonte: Agência Sindical

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Sobrou para o servidor: governo adia reajuste e eleva contribuição previdenciária

A conta do déficit público sobrou para o servidor público – mas os militares foram poupados. Para compensar a redução de receitas previstas para 2018, o governo federal anunciou ontem (15) medidas que atingem os servidores federais, como postergação de reajustes em 2018; congelamento de reajustes para cargos comissionados; redução de ajudas de custo e de auxílio-moradia; aumento da contribuição previdenciária e reestruturação das carreiras.

Além disso, foram cortados 60 mil cargos que estão vagos no Poder Executivo, excluindo os militares. Também foi determinada a “implantação efetiva” do teto salarial de R$ 33,7 mil para o funcionalismo. Todas essas medidas representarão uma economia de R$ 8 bilhões, de acordo com a equipe econômica.

Segundo o ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento, a alíquota de contribuição previdenciária para os servidores será mantida em 11% até o limite de R$ 5.531 mensais, igual ao que é praticado para os trabalhadores do setor privado. O que exceder esse valor será tributado em até 14%. Essa alteração ajudará em R$ 1,9 bilhão as contas públicas em 2018.

A postergação em um ano dos reajustes dos servidores civis, ativos e aposentados, que estavam previstas para 2018, foi confirmada. As principais carreiras afetadas são docentes; policiais civis e militares; carreiras jurídicas; gestores; Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal; auditores; e diplomatas. Essa medida ajudará a poupar R$ 5,1 bilhões no ano que vem, segundo o governo.

Os cargos comissionados do Executivo também não terão reajuste, medida que economiza R$ 175 milhões. Além disso, serão cortados 60 mil cargos que estão vagos, o que evitará novas despesas. Serão realizados em 2018 concursos apenas para repor vagas de quem se aposentar. Ingressarão no setor público menos funcionários do que os que saírem.

Oliveira afirmou que os militares ficaram de fora do ajuste pois está em discussão na reforma da Previdência mudanças que vão atingí-los. 

“Estamos discutindo com militares a reforma da previdência. Então esperamos para tratar dessa questão no âmbito da previdência deles. Achamos conveniente nesse momento não alterar na remuneração dos militares pois temos ganhos mais importantes na reforma”, explicou.

Reestruturação

As carreiras públicas sofrerão reestruturação. Segundo o ministro Dyogo Oliveira, o governo federal paga em média três vezes mais que o setor privado em ocupações de nível fundamental e médio e 2,1 vezes mais nas carreiras superiores. Para corrigir parcialmente isso, algumas carreiras terão mais níveis.

Na carreira de Gestão, o salário inicial será de R$ 5 mil com a mudança. Essa mudança é a de maior impacto nos gastos. Segundo os ministros, cada novo servidor custará até 70% menos com as mudanças, que só afetam os próximos concursos. A economia será de R$ 1,2 bilhão em 2019; e de R$ 25,8 bilhões em 2039. Ou seja, a economia acumulada chegará a R$ 154,1 bilhões em 15 anos.

Haverá ainda a “implantação efetiva” do teto salarial de R$ 33, 7 mil em todos os poderes, incluindo os chamados “penduricalhos”, as verbas remuneratórias que até hoje não são consideradas no teto. Essa medida resultará em economia de R$ 725 milhões apenas para a União (não foi divulgado o impacto no restante do funcionalismo).

Cortes nos auxílios-moradia e nas ajudas de custo também serão feitos. Será concedido apenas uma “ajuda de custo” a cada servidor, e o auxílio-moradia será dado por tempo determinado e com valor decrescente. Essas medidas economizarão R$ 49 milhões e R$ 35,6 milhões, respectivamente, segundo o governo.

Projeção piorou

A projeção das contas públicas piorou. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a projeção de déficit fiscal para 2018 ficou pior em R$ 44,5 bilhões no próximo ano, e essas medidas ajudarão a compensar essa frustração de arrecadação e por isso a meta de 2018 foi aumentada para R$ 159 bilhões. Para ajudar nesse cenário, foram anunciados a antecipação de tributos de fundos de investimentos fechados; elevação dos tributos sobre a folha de pagamentos (a chamada reoneração da folha) e mudança no benefício fiscal Reintegra.

Segundo Meirelles, essas medidas, junto com a elevação da contribuição da previdência dos servidores, deverão compensar em R$ 19 bilhões o resultado de déficit fiscal previsto para 2018. Essas medidas dependerão de aprovação do Congresso Nacional.

O ministro reforçou a importância da aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso para se somar aos esforços anunciados. Ele também destacou que não serão anunciados aumentos de despesas para este ou o próximo ano, a não ser que reformas sejam aprovadas.

“As propostas são duras, rigorosas e mostram a seriedade fiscal do Brasil”, disse Meirelles. “Os debates com parlamentares é natural. O debate sobre a reforma da previdência já está acontecendo e continuará”, afirmou o ministro. “Nós contamos com aprovação pelo Congresso. O Congresso é soberano, podemos fazer a argumentação”, disse o ministro, que afirmou que caso não sejam aprovadas essas medidas, poderá ocorrer aumento maior do déficit fiscal.

Queda da inflação é boa notícia, mas atrapalhou arrecadação

O ministro afirmou que essa mudança na meta foi adotada por causa da queda na arrecadação apurada até agora e na previsão do próximo ano, provocada pelo impacto da inflação real acumulada neste ano, que saiu de 10,74% para os atuais 2,71%. Segundo o ministro, o efeito da queda da inflação sobre a arrecadação é de cerca de R$ 19 bilhões. Em 2018, o efeito desinflacionário na arrecadação é de R$ 23 bilhões, segundo o governo.

“(A inflação menor) é uma boa notícia para o país, para o poder de compra das famílias e para a economia. Mais estabilidade”, afirmou Meirelles, que apontou que a arrecadação foi frustrada em R$ 42 bilhões até o terceiro trimestre deste ano.

O anúncio das medidas foi adiado pelo menos duas vezes e estava marcado para hoje (16), mas o presidente Michel Temer determinou que o anúncio fosse feito ainda nesta terça. Havia a expectativa de que o governo pudesse aumentar a meta de gastos para R$ 170 bilhões, para permitir ainda mais gastos, ao que Meirelles se opôs. O ministro destacou que a nova meta não foi adotada para permitir um aumento dos gastos, mas sim devido à frustração de arrecadação.

As metas estabelecidas pelo governo anteriormente previam déficit de R$ 139 bilhões neste ano e R$ 129 bilhões em 2018, mas a lenta recuperação da economia e das receitas federais obrigou o governo a rever suas projeções para os dois anos. De janeiro a junho de 2017, a arrecadação da Receita Federal somou R$ 630,8 bilhões, queda real de 0,20% ante mesmo período do ano passado.

Do lado das receitas, o governo não alcançou a arrecadação esperada com a repatriação de recursos no exterior; há incertezas sobre o Refis (programa de acerto de dívidas com o Fisco); e foram frustradas arrecadações com privatizações de jogos de azar, da Caixa Seguridade e com o pagamento de outorgas pelos aeroportos privatizados.

Fonte: Gazeta do Povo

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Centrais Sindicais decidem agenda de ações para enfrentamento da crise

As Centrais Sindicais se reuniram ontem (14), para organizar a agenda do movimento nesta etapa da luta contra a retirada dos direitos e o enfrentamento da crise. O encontro, na sede da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), teve a presença de dirigentes da UGT, Nova Central, Força Sindical e CSB.

Entre os temas tratados, destacam-se a defesa dos direitos trabalhistas e sociais, organização do movimento sindical e a sustentabilidade das entidades sindicais.

“Além do enfrentamento aos ataques a direitos, decidimos elaborar uma agenda positiva que leva em conta a geração de empregos, com investimentos em infraestrutura e fortalecimento da indústria nacional”, destaca o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna). 

Ele disse à Agência Sindical que as entidades também estão se articulando com empresários do setor produtivo, para desenvolver ações conjuntas.

Visando unificar as lutas do movimento sindical, as Centrais programam uma ampla plenária nacional para o dia 1º de setembro, ainda com local e hora a ser definido.

Segundo Juruna, os dirigentes também avaliaram que é preciso intensificar o corpo a corpo no Congresso Nacional. 

“Vamos conversar com os líderes partidários, os presidentes da Câmara e do Senado com o objetivo de promover mudanças no texto da nova legislação trabalhista”, diz. 

As Centrais definiram elaborar uma cartilha unitária que denuncie e oriente a sociedade, em especial a classe trabalhadora, sobre as consequências da reforma e como enfrentar os abusos com a nova regra. “Vigilância, mobilização, resistência e diálogo serão fundamentais para enfrentar a agenda regressiva em curso”, avalia o presidente da CTB, Adilson Araújo.

Novo encontro - Ficou agendada para a próxima segunda (21), na sede da UGT, a partir das 14h30, nova reunião das Centrais Sindicais.

Fonte: Agência Sindical

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Governo deve anunciar hoje mudança da meta fiscal

O presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, terão hoje (14) a reunião final para definir em quanto vai aumentar a meta de déficit primário para este ano e para 2018. Em nota conjunta enviada na última quinta-feira (10), as duas pastas informaram que qualquer decisão será anunciada imediatamente depois de tomada.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para o próximo. No entanto, a arrecadação ainda em queda e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, contra R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

Por fim, o governo teve de recuar de duas medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.

Na semana passada, o governo revogou a medida provisória (MP) que acabaria com a desoneração da folha de pagamento para 46 dos 52 setores beneficiados pela política. A MP, que trancava a pauta da Câmara dos Deputados, perdeu a validade na última quinta-feira (10) e foi revogada sem passar por votação. O governo enviará um projeto de lei sobre o assunto. A revogação resultará em perda de R$ 4,8 bilhões.

Incertezas

O governo enfrenta ainda incertezas com receitas extraordinárias. Em julho, o TCU emitiu um alerta de que a União terá dificuldades em arrecadar R$ 19,3 bilhões por causa de receitas de concessões que podem não entrar no caixa do governo em 2017. Além dos R$ 11 bilhões dos leilões de hidrelétricas, que não vão mais entrar nos cofres federais este ano, o governo fará um leilão de R$ 8 bilhões de concessões de petróleo e gás no próximo mês.

A equipe econômica também pretende concluir a venda de ações do Tesouro no IRB-Brasil, empresa que detém o monopólio do mercado de resseguros no país, e privatizar a Caixa Seguridade e a Lotex, empresa de loterias. As vendas, no entanto, precisam ser concluídas até outubro para que os recursos ingressem no caixa do governo ainda este ano.

Fonte: Agência Brasil

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Rodrigo Maia defende reformulação do Estado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu na sexta-feira (11) a reformulação do Estado, a partir de uma ampla reforma que permita que seja dada, de forma equilibrada, condições iguais a todos os brasileiros. Para Maia, o Estado é muito maior do que a capacidade que a sociedade tem de financiá-lo.

Rodrigo Maia criticou a possibilidade de mudanças na meta fiscal. “Eu fico desconfortável com o aumento da meta [fiscal]. Não é justo para com a sociedade brasileira. O governo já tem um déficit muito grande para não gerar as condições [necessárias] para cumprir esta meta. Nós sabemos que a crise ainda existe, que há queda da arrecadação, mas quando você não cumpre a meta você sinaliza que o endividamento pode crescer, o que pode gerar dificuldades”.

Rodrigo Maia lamentou o engessamento do Orçamento da União. “Infelizmente a gente tem mais de um trilhão [de reais] do orçamento destinado a gastos obrigatórios. Nós temos que discutir os esses gastos obrigatórios”.

O presidente da Câmara defendeu a urgência da reforma da Previdência Social, que, segundo ele, é para onde é destinado a maior parte dos recursos do Orçamento. “A Previdência tem que ser reformada, pois é para onde vai a maior parte desses custos. O país terá de promover mudanças”, disse.

Rodrigo Maia disse que após a Câmara rejeitar o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o presidente Michel Temer fosse investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, o maior desafio do governo, a partir de agora, “é reorganizar a base de sustentação para que as reformas possam avançar”.

O presidente da Câmara reafirmou que a possibilidade de o Congresso votar a reforma da Previdência até setembro, é missão difícil. “Nós vamos trabalhar, mas a gente sabe que hoje é difícil e nós não estamos aqui para enganar ninguém. Mas o nosso trabalhar é de ir convencendo o parlamento aos poucos”.

O presidente da Câmara participou, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio, do painel Desafios para o Brasil: a agenda de reformas e a segurança pública no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

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Temer anuncia que R$ 7 bi de lucro do FGTS serão divididos entre trabalhadores

O presidente Michel Temer disse ontem (8) que R$ 7 bilhões referentes ao lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão distribuídos entre os trabalhadores. O anúncio oficial deve ocorrer amanhã (10).

De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, o valor equivale a 50% do lucro líquido do fundo em 2016. Será depositado para os trabalhadores com conta no FGTS até 31 de dezembro do ano anterior. 

"Essa é a regra. Isso vai para a conta das pessoas e nós iremos pagar àqueles que tiverem direito a fazer o saque”, disse.

Segundo Occhi, os dividendos serão distribuídos até o dia 31 de agosto. Ele acrescentou que os detalhes – como índice a ser utilizado, valores, quais trabalhadores terão o benefício e quem poderá sacar – serão anunciados pelo presidente na quinta-feira.

“Ainda temos que fechar o balanço do fundo de garantia, será fechado essa semana e a Caixa vai estar preparando toda essa distribuição dos dividendos ao trabalhador. O que muda é que pela primeira vez há uma distribuição dos lucros do FGTS”, finalizou Occhi.

Antes, todo o lucro do fundo ficava para os cofres públicos.

Linha de crédito

A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira uma linha de crédito destinada ao setor empresarial para financiar produção de loteamento urbano. Esta é a primeira linha de crédito do país criada para o setor e terá orçamento de R$ 1,5 bilhão para contratação. Empresas urbanizadoras ou loteadoras com faturamento fiscal anual superior a R$ 15 milhões podem acessar o crédito, chamado de Produlote.

O presidente Michel Temer esteve presente no evento de lançamento, que ocorreu na sede do Secovi, na capital paulista, e disse que a linha de crédito é uma antiga demanda. 

“Um anseio do passado foi concretizado no nosso governo. Muitos outros anseios, por exemplo, da modernização da legislação trabalhista é uma coisa que se falava há 20, 30 anos e ninguém fazia. Nós fizemos em benefício do emprego, do trabalhador, do empresariado”, disse.

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse que há a expectativa de geração de 70 mil novos empregos a partir do lançamento do crédito, que será disponibilizado para empresas de todo o Brasil, mas com foco na área urbana. 

“Nós não vamos incentivar construção destes empreendimentos em áreas mais afastadas do centro urbano, porque queremos ter uma política de desenvolver um local em que haja não só a infraestrutura urbana, mas também equipamentos – comércio, saúde, segurança, escolas, universidades”, disse.

Depois que os lotes já estiverem totalmente regularizados, os clientes (pessoa física) poderão financiar também a aquisição de terreno e construção de moradia própria. 

“Vamos exigir saneamento, água, pavimentação, energia elétrica, toda a infraestrutura necessária para que uma pessoa possa adquirir esse terreno e possa imediatamente, se for de interesse dela, fazer a construção da sua moradia”, acrescentou.

Crise

Sobre o cenário político após a divulgação das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, o presidente Michel Temer disse que muitas vezes as crises são produzidas e não vão paralisar o governo. 

“Tanto é que a reforma trabalhista, a modernização trabalhista, foi aprovada nesse período; as medidas provisórias, foram 12 ou 14 convertidas em lei nesse período. Este ato que estamos praticando aqui [crédito para lotes urbanos] foi produzido nesse período. O governo não vai parar, ninguém vai paralisar o país por mais esforço que façam, por mais catastrofista que sejam as suas falas, não vão parar o país”, disse.

Aumento de impostos

Em discurso no evento, o presidente do Secovi-SP – o sindicato dos empresários da habitação de São Paulo –, Flávio Amary, pediu que Temer não aumente os impostos. Ao citar ações do governo federal como planos de demissões voluntárias, redução dos ministérios, lei das estatais, ele disse, que para o setor produtivo, é importante que o foco seja “atacar a despesa”.

“O apelo é que o foco continue na remissão das despesas, que a gente não tenha notícias de aumento de impostos, que a gente não traga mais dificuldade”, disse Amary. “Por favor, presidente, continue com esse foco e não vamos falar de tributação daquilo, de lá ou de acolá, e vamos tentar construir esse ajuste fiscal com foco na despesa e não no aumento de receita”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil 

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No Brasil, 700 mil pessoas sofrem acidente de trabalho a cada ano

Descuido, falta de equipamentos de segurança e até exaustão provocam 700 mil acidentes de trabalho por ano em todo o país. Dados levantados pela Previdência Social e pelo Ministério do Trabalho revelam a seriedade do problema, que atinge trabalhadores de várias profissões.

O Brasil é a quarta nação do mundo que mais registra acidentes durante atividades laborais, atrás apenas da China, da Índia e da Indonésia. Desde 2012, a economia já sofreu um impacto de R$ 22 bilhões por conta de pessoas afastadas de suas funções após sofrerem ferimentos durante o trabalho. Se fossem incluídos os casos de acidentes em ocupações informais, esse número poderia chegar a R$ 40 bilhões.

De acordo com o Ministério da Fazenda, entre 2012 e 2016, foram registrados 3,5 milhões de casos de acidente de trabalho em 26 estados e no Distrito Federal. Esses casos resultaram na morte de 13.363 pessoas e geraram um custo de R$ 22,171 bilhões para os cofres públicos com gastos da Previdência Social, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente para pessoas que ficaram com sequelas. Nos últimos cinco anos, 450 mil pessoas sofreram fraturas enquanto trabalhavam.

Por lei, as empresas são obrigadas a garantir a segurança de seus funcionários. Mas cabe também ao trabalhador informar a ausência de equipamentos adequados a situações perigosas. Os dados do governo levam em consideração a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que divide as profissões em áreas de atuação.

Portanto, não existe uma classificação específica para cada categoria profissional. Em 1966, o governo criou a Fundacentro, entidade ligada ao Ministério do Trabalho que tem como finalidade o estudo e a pesquisa das condições dos ambientes de trabalho.

O gerente de Coordenação de Segurança no Processo de Trabalho da Fundacentro, José Damásio de Aquino, destaca que os números de acidentes laborais no Brasil são muito elevados. “O quadro é grave, pois, nos últimos anos, a quantidade de acidentes tem se mantido próxima de 700 mil por ano. É possível identificar queda de 2014 para 2015. Porém, a variação em apenas um ano é pouca para considerarmos que é uma tendência geral e que permanecerá pelos próximos anos”, explica.

O especialista ressalta que a situação pode se agravar por conta do número de trabalhadores (as) que não são registrados. 

“É importante frisar que os dados sobre acidentes de trabalho, disponibilizados pela Previdência Social, cobrem apenas os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que representam cerca de 70% da PEA (População Economicamente Ativa). Assim, podemos considerar que há uma subnotificação nos acidentes, pois muitos trabalhadores, especialmente os informais, não entram nas estatísticas”, completa o pesquisador.

Áreas

As áreas nas quais ocorrem mais acidentes são a construção civil e o setor de serviços. Na construção, o último dado sobre óbitos é de 2009, quando 395 trabalhadores morreram em serviço. Mas o número pode ser maior, já que, em muitos casos, a certidão de óbito não contém a causa exata da morte, nem o local onde ocorreu.

Já entre o setor de serviços, as maiores vítimas de acidentes fatais ou incapacitantes são os motoristas profissionais, com destaque para condutores de caminhões e carretas. De acordo com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, desde 2010, ocorrem, em média, 15 mil acidentes envolvendo motoristas do transporte de cargas, com 1,5 mil mortes por ano.

Para não integrar essa estatística macabra, o caminhoneiro Clovis Alves, de 42 anos, desistiu de viajar pelas estradas brasileiras. O trabalhador optou por rodar apenas no Distrito Federal após ser obrigado a sair da pista, na BR-101, para evitar uma colisão frontal com outro caminhão.

Na ocasião, o motorista que vinha no sentido contrário, em uma via de mão dupla, dormia ao volante. 

“Há poucos metros de colidir, eu notei que ele dormia enquanto dirigia. Tive que jogar o veículo para uma pista lateral, de terra. Naquele dia eu fiquei traumatizado com a situação. Cheguei em casa e contei para a minha esposa, que sempre temia que eu sofresse um acidente. Durante esses anos, vi amigos morrerem nas estradas, e pessoas saqueando as cargas em meio à tragédia”, conta.

Monitoramento em tempo real

Uma parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) resultou em uma ferramenta que monitora em tempo real os dados sobre acidentes de trabalho no Brasil. O Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho informa pela internet a quantidade de acidentes, com mapa sobre as regiões onde mais ocorrem, custos para a Previdência Social e tipos de acidentes.

Conforme o observatório, nos últimos cinco anos, 544 mil pessoas sofreram cortes e lacerações corporais em decorrência de acidentes durante o exercício da atividade profissional. Um dos criadores do site, o oficial de Projeto da OIT, Luis Fujiwara, destaca que as informações são importantes para criar políticas públicas com o objetivo de reduzir o número de acidentes e mortes nas organizações.

“Praticamente todos os acidentes de trabalho no Brasil poderiam ser evitados. Os números de ocorrências e de pessoas que ficam inválidas ou precisam de auxílio-doença são altíssimos. Isso tudo gera um prejuízo bilionário para a economia. Estimamos que, se forem contabilizados os números de empregos informais, o custo dos acidentes chega a R$ 40 bilhões”, revela.

Fonte: Nova Central

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Salvo pelo Congresso, governo tenta retomar reformas da Previdência e política

O mandato do presidente Michel Temer (PMDB) sobreviveu ao teste da votação da denúncia na Câmara dos Deputados e o governo vai tentar retomar nesta semana as propostas da área econômica que estavam estacionadas no Legislativo, como a reforma da Previdência.

Além das mudanças nas regras para a aposentadoria, projetos que tratam do Refis, da reoneração da folha de pagamentos e do Orçamento de 2018 devem pautar as reuniões desta semana de integrantes do governo e do Congresso.

Também estão previstas audiências sobre medidas provisórias (MPs), como a 774 e a 783, que tratam desses temas e foram alteradas pelos congressistas e reduziram consideravelmente a sua capacidade de arrecadação. As propostas tendem a caducar se não forem apreciadas pelos parlamentares. Elas podem ser renegociadas para aumentar suas estimativas de ganhos ou simplesmente perder a validade.

Também nesta semana o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga, na quarta-feira (9), a taxa oficial inflação do mês de julho, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Suspeitas contra Temer

Sobre o embate político no Congresso, a oposição promete tentar inflar as ruas contra Temer usando a retomada das discussões sobre a reforma da Previdência. A ideia é usar o tema que atinge diretamente o eleitor para atrair mais adeptos para protestar contra o governo e aumentar o desgaste de Temer antes da próxima denúncia que será apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

O centrão, grupo que reúne partidos como PP, PR, PSD, PTB, PROS e Solidariedade, deve intensificar nesta semana a cobrança por mudanças na Esplanada dos Ministérios. As legendas contribuíram para que a acusação contra Temer fosse barrada pela Câmara e vai querer cargos em troca. Uma das estratégias tem sido cobrar de Temer as pastas que estão nas mãos do PSDB, que está rachado e apresentou número elevado de votos contrários ao presidente na votação da denúncia. O governo também deve aproveitar a semana para exonerar os infiéis que votaram pelo prosseguimento da investigação.

Também serão intensificadas as negociações sobre a reforma política para que as mudanças já passem a valer no pleito do ano que vem. Estão previstas três reuniões na Câmara e outros encontros sobre o assunto devem ocorrer também no Senado. Em debate estão a cláusula de barreira, o fim das coligações partidárias e o distritão.

No Judiciário, poderemos ter uma definição sobre o futuro da investigação sobre Temer. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu no final da última semana a notificação da Câmara sobre a rejeição da denúncia contra o presidente por corrupção passiva com base na delação de executivos da JBS.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, deve decidir os próximos passos da investigação. Cabe a ele avaliar se solicita o congelamento do prazo de prescrição do crime enquanto Temer estiver na Presidência. Outra possibilidade é o desmembramento da investigação com a separação do processo relativo a seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, que foi filmado pela Polícia Federal correndo com uma mala com R$ 500 mil – que seria propina paga pela JBS.

STF e pauta social

O plenário do Supremo em agosto se debruçará sobre assuntos sociais, após uma sequência no primeiro semestre de temas econômicos e do Congresso. Nesta semana, a Corte vai analisar se, em nome da liberdade religiosa, se o cidadão pode usar véu ou hábitos em fotos para documentos de identificação. Pela norma atual, são proibidos óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer outro item de vestuário ou acessório que cubra a cabeça ou parte da face nesses documentos.

O julgamento é em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal a partir de representação de uma freira que foi impedida de utilizar o hábito religioso na foto que fez para renovar sua carteira de motorista. As fotos da habilitação anterior e de sua identidade foram feitas com o traje.

O STF também deve debater a limitação do uso de amianto no país.

Fonte: Gazeta do Povo

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Governo quer aprovar reforma da Previdência até outubro, diz Meirelles

O governo federal espera aprovar a reforma da Previdência até outubro deste ano, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que participou de reunião com investidores estrangeiros ontem (3) na capital paulista. Ele não acredita que o placar da votação que rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer vá se refletir na votação das reformas. “Não é simplesmente quem é contra ou a favor do governo. Vai além disso. Acreditamos na viabilidade da aprovação”, apontou. O ministro destacou que a aprovação das reformas demandará trabalho intenso. “Não é uma coisa trivial”, disse.

Meirelles falou também sobre a reforma tributária que, na avaliação dele, deve ser votada até novembro. 

“Estamos trabalhando duro na reforma tributária e ela vai ser apresentada ao Congresso num próximo momento.” Ele não descartou a possibilidade de inverter a ordem de votação entre as reformas prioritárias para o governo. “Se até lá a Previdência não tiver sido votada, [a tributária pode passar na frente].”

Meta fiscal

O ministro disse ainda que o governo analisa as razões para a queda na arrecadação para avaliar possíveis mudanças na meta fiscal. “A princípio a meta é R$ 139 bilhões. Nosso compromisso, nosso objetivo é cumprir a meta”, afirmou. Entre razões que podem explicar a diminuição da arrecadação, está a inflação. “Se a inflação volta a convergir para a meta, portanto, isso tende a regularizar essa parte da receita”, explicou.

Outra questão que teve impacto, segundo Meirelles, foi o Refis, o programa de refinanciamento de dívidas de empresas e pessoas físicas. “Mas a arrecadação junho já retomou um pouco e nossa expectativa é que a retomada possa resolver essa questão”, disse.

Aumento de combustíveis

Meirelles comentou ainda o prazo de cinco dias dado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Presidência da República explique o aumento de impostos sobre os combustíveis, anunciado pelo governo no último dia 20 de julho.

“É uma discussão normal. O parecer da AGU [Advocacia-Geral da União] foi de que, sim, neste caso, por razões específicas, o aumento do PIS [Programa de Integração Social] e Confins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] sobre combustíveis especificamente pode ser feito por decreto”, justificou.

Fonte: Agência Brasil

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Ministro se reúne com representantes de sindicatos de trabalhadores e empregadores

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu na terça-feira (1º) sugestões de alteração do projeto de modernização da legislação trabalhista por meio de medida provisória. Representantes de sindicatos patronais e laborais do estado de São Paulo sugerem, entre outros pontos, que os acordos coletivos não se sobreponham às convenções coletivas.

Ronaldo Nogueira afirmou que as entidades não serão surpreendidas com uma proposta que desconfigure a reforma. 

"Estamos dialogando”, disse o ministro. “O que existe é um compromisso do presidente para, se necessário, editar uma medida provisória que aprimore a proposta de modernização. Todos serão ouvidos, assim como aconteceu em dezembro, quando foi apresentada uma proposta pacificada para a Câmara. A medida provisória será elaborada nesses termos também".

Zilmara Alencar, representante do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços em Telecomunicação (Sinstal), apresentou uma sugestão que, segundo ela, possibilitará uma mudança essencial para que a organização sindical se estabeleça no cenário atual. "Acrescentaríamos um parágrafo estabelecendo que o sindicato representativo da categoria deverá participar, como assistente da celebração do acordo coletivo de trabalho, para que seja resgatada a participação do sindicato patronal nas negociações coletivas", afirmou.

Para trazer tranquilidade ao ambiente de negociação coletiva, Zilmara Alencar também sugeriu que não sejam válidos os acordos coletivos de trabalho celebrados sem assistência do sindicato representativo da categoria econômica e que contiver cláusulas contrárias às estabelecidas em convenção coletiva de trabalho.

Genival Leite, presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Serviços Terceirizados Temporários (Sindeepre), propôs um escalonamento na contribuição sindical, até os sindicatos se organizarem. "A lei foi muito rápida, e as mudanças, grandes”. Segundo ele, a medida provisória, caso seja editada, deveria trazer uma proposta de sustentação para os sindicatos de base.

Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário (Sindeprestem), Vander Morales, a preocupação é que não haja retrocesso no que foi aprovado. 

"Consideramos um avanço nas relações de trabalho, o mercado já absorveu isso, estamos vendo os números mudarem, o desemprego diminuir e as empresas com mais confiança. O cenário está melhorando com as medidas implantadas corajosamente pelo Ministério do Trabalho e que nós apoiamos participando de debates".

Participaram da reunião representantes do Sinstal, Sindeprestem, Sindicato dos Empregados em Empresas de Serviços Terceirizados Temporários (Sindeepre), Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (Seac/SP) e a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse).

Fonte: CNTI

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Deputados aprovam relatório do PSDB e livram Temer de investigação

A base aliada do governo na Câmara dos Deputados decidiu não acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que pede a investigação do presidente Michel Temer por corrupção passiva. A votação do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) terminou nesta quarta-feira (2) com 263 votos a favor do arquivamento do pedido da PGR. A oposição obteve 227 votos, mas eram necessários 342 para que a denúncia fosse encaminhada ao STF. A votação teve ainda duas abstenções e 19 ausências.

Antes da declaração de voto de cada deputado individualmente, 24 líderes de partidos e blocos apresentaram a orientação de suas agremiações.

Orientaram pelo voto contrário ao relatório, e a favor da investigação de Temer: PT, PDT, PCdoB, Psol, Rede, PSB, PMB, PHS, além, curiosamente, do PSDB – já que o autor do relatório é um tucano.

Favoravelmente ao relatório pró-Temer, indicaram: PMDB, DEM, SD, PSD, PR, PSC, PEN, PP, Podemos e PTdoB.

O comprometimento do PSDB com a causa governista foi acentuado por diversos deputados dos menores partidos, o chamado baixo clero, que tiveram atuação destacada na votação. A frase "Parabéns ao deputado Abi-Ackel pelo brilhante relatório" foi pronunciada insistentemente.

A conduta foi inversa à da votação pela abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff – no show de horrores promovido pela Câmara em 17 de abril do ano passado. Na ocasião, defendia-se o "sim" pela impeachment sem se entrar no mérito do processo, a acusação de crime de responsável fiscal inexistente, segundo pessoas sérias do meio jurídico e especializado em contas públicas.

Do mesmo modo, os votos em favor da permanência de Temer tiveram como argumentos da defesa da "estabilidade política e econômica" à "não venezualização" do Brasil. A necessidade de investigação de crimes de corrupção carregados de evidências não foi mencionada.

Oposicionistas também perderam a oportunidade de enfatizar as acusações de corrupção que pairam sobre Temer – apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tendo como base acordo de delação premiada do dono dos frigoríficos JBS, Joelson Batista, que gravou, com autorização da Justiça, conversas comprometedoras com o presidente no Palácio do Jaburu. Ante a derrota iminente, muitos parlamentares favoráveis à investigação dedicaram seus 15 segundos de fala a atacar as políticas de Temer, como as reformas trabalhista e da Previdência.

Fonte: Rede Brasil Atual

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INSS convoca segurados por incapacidade para reavaliação de benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca para perícia, pela segunda vez, milhares de segurados que recebem o benefício por incapacidade. De acordo com o Diário Oficial da União  de hoje (1º)  a nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiados pelo correio. As correspondências não teriam chegado porque os dados dos endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados.

Os segurados listados têm cinco dias corridos, a contar de hoje, para informar sobre a data marcada para a perícia. O contato deve ser feito pela central de teleatendimento do INSS, pelo número 135. O benefício pode ser suspenso até que o convocado passe pela reavaliação.

Para evitar o cancelamento, os segurados poderão consultar a pagina do DOU, para conferir se seu nome consta na lista. No campo de busca do site, deverão digitar seu nome entre aspas, selecionando apenas a seção 3 e a data de hoje.

Fonte: Agência Brasil

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