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28 de maio de 2018

Petroleiros entrarão em greve pela redução de preços de combustíveis e gás de cozinha

 A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou nota neste sábado (26) convocando a categoria para uma greve nacional de advertência de 72 horas. De acordo com a entidade, a mobilização vai começar a partir da meia-noite de quarta-feira (30). O objetivo é fazer com que o governo reduza os preços do gás de cozinha e dos combustíveis, além de ser um protesto contra a privatização da empresa e pela saída imediata do presidente da Petrobras, Pedro Parente.

"A atual política de reajuste dos derivados de petróleo, que fez os preços dos combustíveis dispararem, é reflexo direto do maior desmonte da história da Petrobrás. Os culpados pelo caos são Pedro Parente e Michel Temer, que, intensifica a crise ao convocar as força armadas para ocupar as refinarias", diz o texto da FUP. 

Nesta segunda (28), a entidade e sindicatos filiados realizarão um dia nacional de luta, que terá "atos públicos e mobilizações em todo o Sistema Petrobrás, denunciando os interesses que estão por trás da política de preços de combustíveis, feita sob encomenda para atender ao mercado e às importadoras de derivados".

Confira abaixo a íntegra da nota da FUP:
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos filiados convocam a categoria petroleira para uma greve nacional de advertência de 72 horas. Os trabalhadores do Sistema Petrobrás iniciarão o movimento a partir do primeiro minuto de quarta-feira, 30 de maio, para baixar os preços do gás de cozinha e dos combustíveis, contra a privatização da empresa e pela saída imediata do presidente Pedro Parente, que, com o aval do governo Michel Temer, mergulhou o país numa crise sem precedentes. 

A atual política de reajuste dos derivados de petróleo, que fez os preços dos combustíveis dispararem, é reflexo direto do maior desmonte da história da Petrobrás. Os culpados pelo caos são Pedro Parente e Michel Temer, que, intensifica a crise ao convocar as força armadas para ocupar as refinarias. A FUP repudia enfaticamente mais esse grave ataque ao Estado Democrático de Direito e exige a retirada imediata das tropas militares que estão nas instalações da Petrobrás.

A greve de advertência é mais uma etapa das mobilizações que os petroleiros vêm fazendo na construção de uma greve por tempo indeterminado, que foi aprovada nacionalmente pela categoria. Os eixos principais do movimento são a redução dos preços dos combustíveis, a manutenção dos empregos, a retomada da produção das refinarias, o fim das importações de derivados de petróleo, não às privatizações e ao desmonte da Petrobrás e pela demissão de Pedro Parente da presidência da empresa.

Já neste domingo, 27, os petroleiros farão novos atrasos e cortes de rendição nas quatro refinarias e fábricas de fertilizantes que estão em processo de venda: Rlam (BA), Abreu e Lima (PE), Repar (PR), Refap (RS), Araucária Nitrogenados (PR) e Fafen Bahia.

Na segunda-feira, 28, a FUP e seus sindicatos realizarão um Dia Nacional de Luta, com atos públicos e mobilizações em todo o Sistema Petrobrás, denunciando os interesses que estão por trás da política de preços de combustíveis, feita sob encomenda para atender ao mercado e às importadoras de derivados. A gestão entreguista de Pedro Parente está obrigando a Petrobrás a abrir mão do mercado nacional de derivados para as importadoras, que hoje são responsáveis por um quarto de todos os combustíveis comercializados no país.

O número de importadoras de derivados quadruplicou nos últimos dois anos, desde que Parente adotou preços internacionais, onerando o consumidor brasileiro para garantir o lucro do mercado. Em 2017, o Brasil foi inundado com mais de 200 milhões de barris de combustíveis importados, enquanto as refinarias, por deliberação do governo Temer, estão operando com menos de 70% de sua capacidade. O povo brasileiro não pagará a conta desse desmonte.

Fonte: RBA

25 de maio de 2018

Mesmo com acordo, caminhoneiros mantêm protestos nas rodovias federais

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que ainda não registra nenhuma desmobilização de pontos de manifestação de caminhoneiros nas rodovias do país, após o anúncio de um acordo com o governo nessa quinta-feira (24). 

Na Régis Bitencourt, em São Paulo, carretas e caminhões permanecem estacionadas ao logo da rodovia. O mesmo ocorre em rodovias no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, estado que apresenta 74 pontos de manifestação. No Distrito Federal, a PRF registra manifestação de caminhoneiros na BR-020, BR-060, BR-070 e BR-080.

Em Brasília, durante toda a madrugada e no começo desta manhã, motoristas ainda fazem filas para abastecer seus carros nos postos que mantêm estoques de gasolina e diesel, caso do posto Shell da Quadra 307, na Asa Norte, no Plano Piloto. No local, a fila de carros para abastecer chega a entrar na área de estacionamento da quadra residencial.

Acordo

Pelo acordo firmado na noite desta quinta-feira entre o governo e representantes dos caminhoneiros, a paralisação será suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias, enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pela União. 

O governo também prometeu uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o fim do ano, sem mexer na política de reajustes da Petrobras, e vai subsidiar a diferença do preço em relação aos valores estipulados pela estatal a cada mês. “Nos momentos em que o preço do diesel na refinaria cair e ficar abaixo do fixado, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzindo o custo do Tesouro”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. 

O governo também se comprometeu a zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o diesel até o fim do ano. Também negociará com os estados, buscando o fim da cobrança de pedágio para caminhões que trafegam vazios, com eixo suspenso. “Chegou a hora de olhar para as pessoas que estão sem alimentos ou medicamentos. O Brasil é um país rodoviário.

A família brasileira depende do transporte rodoviário. Celebramos esse acordo, correspondendo a essas solicitações, dizendo humildemente aos caminhoneiros: precisamos de vocês”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. 

Para cumprir a proposta de previsibilidade mensal nos preços do diesel até o fim do ano, o governo precisará negociar com o Congresso o projeto aprovado nesta quinta-feira na Câmara que zera o PIS/Cofins para o diesel. A ideia - apresentada nessa quinta-feira - é que o tributo não seja zerado, mas usado para compensar a Petrobras em tempos de alta no valor do barril do petróleo e para manter os preços estáveis. 

Quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já tem projeto de alteração tramitando no Senado, o governo também precisaria negociar com os governadores, pois se trata de um imposto estadual. Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a discussão será sobre a alteração do cálculo desse imposto, que varia de acordo com o preço do combustível. Ou seja, se o diesel aumenta, o ICMS também aumenta. 

“PIS/Cofins e Cide têm um valor fixo por litro. Como um dos problemas é a previsibilidade em função da política de preços, vamos conversar com os governos estaduais para discutir uma sistemática de cálculo do ICMS semelhante à do PIS/Cofins, ou seja, com uma base fixa”, disse Guardia. 

A decisão de suspender a paralisação, porém, não é unânime. Das 11 entidades do setor de transporte, em sua maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, uma delas, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil trabalhadores, recusou a proposta. O presidente da associação, José Fonseca Lopes, deixou a reunião no meio da tarde e disse que continuará parado. “Todo mundo acatou a posição que pediram, mas eu não. [...] vim resolver o problema do PIS, da Cofins e da Cide, que está embutido no preço do combustível”, afirmou Lopes. 

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Valter Casimiro (Transportes) e o general Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) se sentaram à mesa com representantes dos caminhoneiros, em busca de uma trégua na paralisação, que afeta a distribuição de produtos em todo o país. Os ministros entendem que o governo e a Petrobras têm mostrado iniciativa suficiente.

Os representantes dos caminhoneiros pedem o fim da carga tributária sobre o óleo diesel. Eles contam com a aprovação, no Senado, da isenção da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o diesel até o fim do ano. A matéria foi aprovada ontem pela Câmara e segue agora para o Senado. Caso seja aprovada, a isenção desses impostos precisará ser sancionada pelo presidente da República.

Fonte: Jornal do Brasil

24 de maio de 2018

Ajuste da reforma trabalhista deve estar pronto em 15 dias, diz Yomura

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, disse hoje (23) que as medidas de ajustes para dar mais segurança jurídica à reforma trabalhista devem ser apresentadas em até 15 dias pelo seu ministério. O objetivo é que os ajustes não necessitem de apresentação por projeto de lei.

“Estou elaborando outras medidas em conjunto com a consultoria jurídica do Ministério do Trabalho e espero fazê-lo naquilo que for possível e não necessite de reserva legal, ou seja, de passar pelo Congresso”, disse o ministro. Yomura acrescentou que o processo se dará com “transparência e moderação, para passar segurança jurídica nas relações do trabalho”.Yomura acredita que uma maior segurança jurídica é o que fará “o investidor se sentir otimista, trazer investimento e gerar empregos no país”.

Desde o dia 24 de abril, pontos que resolviam questões polêmicas ou omissões da reforma trabalhista incluídos na Medida Provisória (MP) 808/17 perderam a validade, já que o Congresso não transformou a medida em lei.

Em julho de 2017, depois de passar pela Câmara, o texto da reforma trabalhista foi aprovado no Senado. À época, se o texto fosse modificado pelos senadores, a proposta teria que voltar à Câmara. Para que isso não ocorresse, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo na Casa, garantiu que os pontos mais polêmicos questionados pelos senadores seriam alterados por meio de medida provisória.

Pontos polêmicos
A medida provisória deixava claro que as mudanças da lei se aplicavam, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes. Além disso, ela tratava de polêmicas como, por exemplo, contrato intermitente, negociação coletiva, jornada 12 x 36 e atividade insalubre desenvolvida por gestantes e lactantes. Com a perda de validade da MP, voltam a valer as regras anteriores.

O texto definia que valores de indenização por dano moral deveriam ter como referência o teto de benefício do Regime Geral de Previdência Social (hoje em R$ 5,6 mil). Agora, o limite deve ser o último salário contratual do empregado — até três vezes, quando a ofensa é de natureza leve e, nos casos gravíssimos, podendo alcançar 50 vezes.

Também deixa de ser obrigatória a necessidade de acordo ou convenção coletiva para a jornada 12 x 36 horas: a Lei 13.467/17 permite a prática mediante acordo individual escrito.

A reforma trabalhista não mais impede que grávidas atuem em atividade insalubre, enquanto a MP determinava o afastamento da funcionária durante toda a gestação. Outro ponto diz que, quando um profissional autônomo é contratado, deixa de existir impedimento para cláusula de exclusividade. Com a perda de validade da MP, também acaba com a quarentena de 18 meses para o empregado celetista demitido retornar à mesma empresa com outro contrato, na modalidade intermitente.

A não aprovação da medida também acaba com a garantia de que a gorjeta não pertence aos patrões e sim aos empregados. A regra, que determinava inclusive que o valor recebido pelo trabalhador como gorjeta deveria ser anotado na carteira de trabalho, passa a não existir mais.

Entendimentos distintos
O texto da reforma trabalhista tem sido alvo de controvérsias. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), por exemplo, considera que a Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista, só deve valer para processos e contratos iniciados após o dia 11 de novembro de 2017, data em que as novas medidas entraram em vigor.

Outro posicionamento tomado pela associação é relativo aos acordos coletivos. A Anamatra também considerou inconstitucionais a previsão legal que diz que o percentual de insalubridade pode ser diminuído por norma coletiva e também o artigo que aponta que jornada e repouso não dizem respeito à saúde e à segurança do trabalhador. Para a associação, não é possível que acordos se sobreponham às leis existentes – o chamado negociado sobre o legislado – em relação a essas questões, exatamente por se tratar de temas relacionados à saúde e segurança do trabalho, que não podem estar disponíveis para negociação.

Fonte: EBC

23 de maio de 2018

Dados da Inspeção do Trabalho já estão disponíveis para consulta pelo cidadão

O Ministério do Trabalho facilitou a qualquer cidadão brasileiro o acesso às informações disponibilizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho sobre as políticas públicas de fiscalização do trabalho. Estão disponíveis para consulta dados referentes ao combate à informalidade, ao trabalho em condições análogas à escravidão e ao trabalho infantil; sonegação de FGTS; inserção de aprendizes e pessoas com deficiência e ações de prevenção de acidentes de trabalho, além de autos de infração lavrados pelos auditores-fiscais do Trabalho em todo o país.

Por meio da ferramenta virtual Radar, acessível pelo link: https://enit.trabalho.gov.br/radar/, o pesquisador tem acesso a informações disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, uma ferramenta de consulta pública aos resultados consolidados da Inspeção do Trabalho no Brasil realizado pelos auditores-fiscais.

O Radar do Trabalho Escravo, por exemplo – que passou a estar disponível neste mês de maio em alusão aos 130 anos da Lei Áurea –, possui informações de toda a história do combate a essa prática criminosa no Brasil, desde 1995, quando o Governo Brasileiro reconheceu que trabalhadores estavam sendo explorados em condições análogas a de escravo em território nacional e firmou compromissos para implementar uma política pública para enfrentar essa grave violação de direitos humanos.

“A ideia de criar um espaço de informações sobre a Inspeção do Trabalho surgiu quando constatamos a existência de uma enorme demanda da imprensa e da sociedade em busca de informações e dados consolidados sobre o combate ao trabalho escravo e outras ações da pasta, principalmente as relativas ao cotidiano da auditoria fiscal do Trabalho”, explica a secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Jensen.

A iniciativa, detalha a secretária, partiu da criação do módulo sobre o trabalho escravo no Radar da SIT, devido aos constantes pedidos de informações solicitadas por meio da Assessoria de Comunicação ou com base na Lei de Acesso à Informação. “O Radar da SIT é um trabalho realizado no âmbito do projeto BIG Data, elaborado por um auditor-fiscal do Trabalho sem nenhuma despesa de contratação externa para elaboração da ferramenta”, ressalta Maria Teresa Jensen.

A ferramenta permite que o usuário consulte dados e estatísticas referentes à atuação da Inspeção do Trabalho no Brasil, por meio de sete grandes módulos: Vínculos, FGTS, Autuações, Aprendizagem, PcD, SST, Acidentes de Trabalho e Trabalho Escravo. “Alguns módulos ainda estão em construção, mas, apesar disso, já disponibilizamos no site da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (Enit) os dados disponíveis para consulta”, salienta a secretária. Dados referentes a trabalho escravo, autuações, aprendizagem e acidentes de trabalho já estão à disposição dos interessados: são informações sobre acidentes de trabalho por ano e setor; combate ao trabalho análogo ao de escravo desde 1995, quando foram criados os grupos de combate, e  autuações trabalhistas desde 2013, entre outros dados. “À medida que estiverem prontos, subiremos os dados para consulta virtual”, informa a secretária.

Fonte: E-auditoria

22 de maio de 2018

Como a química ajuda na solução de crimes

A química forense – popularizada com seriados norte-americanos como o “CSI” – saiu dos laboratórios na noite da última quarta-feira e invadiu uma pizzaria em Belo Horizonte. Entre copos de cerveja e fatias de pizza, as pesquisadoras e professoras de química Adriana Okuma, do Cefet-MG, e Clésia Nascentes, da UFMG, apresentaram os principais instrumentos e técnicas usados na química forense – como a análise de digitais e o uso de luminol – para desvendar crimes também fora das telas. 

“A química forense é a aplicação dos conhecimentos da química e da toxicologia no campo legal ou judicial”, explicou Adriana. “As técnicas são utilizadas para ajudar a compreender a face sofisticada e complexa dos crimes, sejam eles assassinatos, roubos ou envenenamentos, adulterações de produtos ou processos que estejam fora da lei”, completou.

Entre os instrumentos utilizados pelos químicos durante uma investigação criminal no seriado norte-americano, foram citados e comentados três. “Temos o famoso luminol (luz negra usada para achar vestígios de sangue), a análise de impressões digitais e a espectometria (exame de substâncias de baixa concentração)”, contou Adriana (veja quadro AQUI). 

As pesquisadoras também explicaram o processo de operação de análise forense. “Há uma cena com um cadáver, por exemplo, e não é possível saber se foi homicídio ou suicídio. Vestígios como sangue, digitais, cabelo, saliva ou vísceras (do corpo) serão levados para o laboratório”, disse Clésia. A partir daí, várias análises – entre elas, a toxicológica – são feitas para determinar se a pessoa encontrada foi envenenada ou dopada para montar a cena do crime e forjar um suicídio, explicou Clésia. 

Durante a conversa entre as especialistas e o público, houve um momento para que fossem esclarecidas algumas dúvidas. Clésia falou sobre o que ela chamou de “efeito CSI”. “O sucesso da série é tão grande nos últimos anos que a demanda por alunos de graduação e pós-graduação na área de química aumentou, a ponto de termos filas de espera para ingressar nos cursos”, disse.



Dados.

O Pint of Science aconteceu simultaneamente em 21 países. Apenas no Brasil, 56 cidades participaram durante três dias seguidos, totalizando 15 temas abordados por especialistas. 

Efeito. 


“(A química forense) é uma área de suma importância para a sociedade. O país tem ótimos profissionais atuando na área, e isso precisa ser divulgado”, afirmou Clésia Nascentes. 


Séries ajudam a popularizar 

Nos últimos anos, houve um aumento significativo na quantidade de séries de TV que abordam temas referentes às ciências forenses. 
Seriados como “CSI” (“Crime Scene Investigation”), “Arquivo Morto”, “Mentes Criminosas” e “Medical Detectives” (“Detetives Médicos”), entre outros, mostram profissionais de diversas áreas usando suas habilidades para desvendar crimes com base na coleta de evidências e de rastros deixados pelos criminosos.


Fonte: O Tempo Interessa

21 de maio de 2018

INSS muda atendimento para solicitar benefícios. Veja quais são e como pedir a aposentadoria pela internet

A partir de quinta-feira (24), será possível agendar pela internet, no Meu INSS, e pelo telefone 135, o atendimento de 21 serviços nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As centrais de atendimento por telefone funcionam de segunda a sábado, das 7h às 22h. A ligação é gratuita de telefone fixo ou público e tem o preço de ligação local pelo celular.

Para agendar pela internet, basta acessar o Meu INSS, pelo computador ou pelo celular. Segundo o instituto, o canal tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados. Atualmente, o atendimento é feito apenas de forma espontânea e os segurados precisam enfrentar filas e passar horas nas agências do INSS
Como fazer para solicitar a aposentadoria por idade
O pedido poderá ser concedido automaticamente, no caso da aposentadoria por idade, caso os solicitantes tenham completado pelo menos 15 anos de contribuição e tenham a idade mínima de 60 anos, se forem mulheres, e 65, homens. Além disso, o segurado não pode estar aposentado. 

Salário-maternidade
Já o salário-maternidade poderá ser concedido automaticamente para as mães após o nascimento dos filhos. O sistema checará a certidão de nascimento da criança e o vínculo empregatício da mãe. Os benefícios solicitados antes do parto não serão atendidos imediatamente; serão encaminhados pelo próprio sistema para a análise.

Caso se enquadrem nos requisitos, os processos serão concluídos em até 30 minutos, após a análise do próprio sistema, que consultará automaticamente os bancos de dados disponíveis para verificar as informações.

O atendimento por telefone funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. No início da manhã e fim do dia ou início da noite, segundo o INSS, a demanda é menor e os horários podem ser aproveitados pelos segurados. A ligação é gratuita de telefone fixo ou público e tem o preço de ligação local pelo celular.

Pela internet, basta acessar o Meu INSS, pelo computador ou pelo celular. Segundo o INSS, o canal tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados.

Mais comodidade
A orientação do INSS é que todos os pedidos de aposentadoria e salário-maternidade urbanos sejam feitos prioritariamente pela internet ou por telefone. Aqueles pedidos que precisarem de uma análise adicional serão encaminhados pelo próprio sistema a servidores do INSS. O segurado será acionado posteriormente e poderá ter o pedido atendido, ainda sem a necessidade de comparecer a uma unidade do INSS,  ou precisar ir presencialmente entregar os documentos que faltarem.

Os sistemas do INSS já especificarão quais documentos o segurado deverá levar e em qual agência deverá comparecer. Será indicada a agência mais próxima da casa do contribuinte. Ele terá até 30 dias para ir até o local.

“Essas medidas tendem a reduzir o número de atendimentos nas agências e oferecer mais comodidade ao cidadão”, diz o chefe substituto da Divisão de Atendimento da Superintendência Regional Norte e Centro-Oeste do INSS, Jair Guerra.

Antes, o contribuinte precisava fazer o agendamento prévio para, então, comparecer presencialmente à uma agência do INSS e entrar com o pedido do benefício. Para se ter ideia, apenas no Distrito Federal, o tempo de agendamento para aposentadoria é de 26 dias, em média, e para o salário-maternidade, 16 dias.  

Quem não tem telefone e internet
Em último caso, se não puder usar nem o telefone, nem a internet, o segurado ainda poderá ir presencialmente a agência para solicitar os dois serviços. Não haverá mais, no entanto, o agendamento.

Plantão de atendimento
A partir desta segunda-feira, equipes da Diretoria de Atendimento do INSS estarão de plantão nas centrais telefônicas do 135 e nas principais agências do país para acompanhar a entrada em operação do requerimento de benefícios sem agendamento.

Pensões
Nos próximos meses, a concessão automática do benefício será ampliada para outros tipos de aposentadoria e pensões. 


Veja a lista dos serviços que poderão ser agendados a partir da próxima  quinta-feira (24):

Alterar meio de pagamento

Atualizar dados cadastrais do beneficiário

Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes

Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País

Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de Dirf

Cadastrar Declaração de Cárcere

Cadastrar ou atualizar dependentes para salário-família

Cadastrar ou renovar procuração

Cadastrar ou renovar representante legal

Desbloqueio do benefício para empréstimo

Desistir de aposentadoria

Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à

Pensão por morte

Emitir certidão para saque de PIS/Pasep/FGTS

Reativar benefício

Reativar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência suspenso por inclusão no mercado de trabalho

Renunciar cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão

Solicitar pagamento de benefício não recebido

Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário

Suspender Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para inclusão no mercado de trabalho

Transferir benefício para outra agência

Fonte: Bem Paraná

18 de maio de 2018

Falta trabalho para 27,7 milhões de brasileiros, aponta IBGE


No Brasil, falta trabalho para 27,7 milhões de brasileiros. É o que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) trimestral divulgada nesta quinta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de subutilização da força de trabalho ficou em 24,7% no 1º trimestre de 2018, a maior da série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012. O contingente de subutilizados também é o maior já registrado pela pesquisa.

O grupo de trabalhadores subutilizados reúne os desempregados, aqueles que estão subocupados (menos de 40 horas semanais trabalhadas) e os que fazem parte da força de trabalho potencial (não estão procurando emprego por motivos diversos).Veja o que são considerados trabalhadores subutilizados e quantos estavam nessa condição no 1º trimestre de 2018:

13,7 milhões de desempregados: pessoas que não trabalham, mas procuraram empregos nos últimos 30 dias;
6,2 milhões de subocupados: pessoas que trabalham menos de 40 horas por semana, mas gostariam de trabalhar mais;
7,8 milhões de pessoas que poderiam trabalhar, mas não trabalham (força de trabalho potencial): grupo que inclui 4,6 milhões de desalentados (que desistiram de procurar emprego) e outras 3,2 milhões de pessoas que podem trabalhar, mas que não têm disponibilidade por algum motivo, como mulheres que deixam o emprego para cuidar os filhos.

O coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, apontou que na comparação com o 1º trimestre do ano passado, o número de desocupados caiu em 487 mil pessoas, enquanto o de trabalhadores subutilizados aumentou em 1,1 milhão e o de desalentados aumentou em 512 mil. Segundo o pesquisador, esse quadro enfatiza o quanto a situação do mercado de trabalho brasileiro segue desfavorável.

"Tudo que acontece no mercado de trabalho é reflexo de um cenário econômico, de incerteza política", apontou AzeredoA taxa de desemprego subiu para 13,1% no 1º trimestre, atingindo cerca de 13,7 milhões de brasileiros, segundo já havia sido divulgado anteriormente pelo IBGE.

As maiores taxas de desocupação foram registradas no Amapá (21,5%), Bahia (17,9%), Pernambuco (17,7%), Alagoas (17,7%) e Maranhão (15,6%). Já as menores em Santa Catarina (6,5%), Mato Grosso do Sul (8,4%), Rio Grande do Sul (8,5%) e Mato Grosso (9,3%).

Na comparação com o 4º trimestre do ano passado, 16 das 27 unidades da federação registraram aumento da taxa de desemprego. Nenhum estado teve queda. Já na comparação com o 1º trimestre do ano passado, apenas dois estados registraram aumento da taxa – Amapá e Rondônia – enquanto oito tiveram queda: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Ceará, Pará, Espírito Santo, Goiás e Amazonas.


Carteira assinada em queda

No 1º trimestre, 75,4% dos empregados no setor privado tinham carteira de trabalho assinada, 1,2 ponto percentual a menos na comparação anual, uma redução de 408 mil pessoas. O contingente de 32,9 milhões trabalhadores também foi menor de toda a série da pesquisa, iniciada em 2012. Em 4 das 5 regiões, houve queda. Em relação ao 1º trimestre de 2017, houve alta dessa estimativa apenas na região Norte (de 59,9% para 62,9%).

Já o rendimento médio real de todos os trabalhos ficou estável no 1º trimestre, segundo o IBGE, e foi estimado em R$ 2.169 por mês.Desemprego é maior entre pretos, pardos e mulheres
A taxa de desemprego dos que se declararam brancos ficou em 10,5% no 1º trimestre, abaixo da média nacional (13,1%), enquanto a dos pretos (16,0%) e a dos pardos (15,1%) ficou acima. Atualmente, os pardos representavam 48,1% da população fora da força, seguidos pelos brancos (42,5%) e pelos pretos (8,4%).

O desemprego também atinge mais as mulheres do que os homens, mesmo com o universo feminino sendo a maioria na população em idade de trabalhar (52,4%). A taxa de desocupação no 1º trimestre foi de 11,6% para homens e de 15% para mulheres. Segundo o IBGE, o nível da ocupação dos homens no 1º trimestre ficou em 63,6% e o das mulheres, em 44,5%.

Fonte: G1 Economia 

17 de maio de 2018

Quase 20 mil empresas foram autuadas em 2017 por falhas na proteção à saúde dos trabalhadores

No ano passado, o Ministério do Trabalho autuou 19.870 empresas por desrespeito às normas de proteção à saúde do trabalhador brasileiro. No total, foram 72.294 autuações por infrações cometidas, o que dá uma média de 3,6 registros por empregador.

De acordo com a pasta, o maior problema encontrado pelos fiscais foi o descumprimento das regras do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, previsto na Norma Regulamentadora 7. Esse programa visa a prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente os riscos à saúde relacionados ao trabalho.

Neste caso, 9.517 empresas foram autuadas (47,9% do total), em 2017. E dados preliminares de 2018, referentes aos primeiros quatro meses do ano, mostram que 2.678 empresas já receberam autos de infração pelo mesmo motivo.

Segundo o ministério, as empresas estão sujeitas a multa e até a interdições das atividades ou embargos de obras, dependendo dos riscos presentes no local de trabalho. Mesmo que não haja acidentes, o descumprimento das normas de segurança estabelecidas já resulta em aplicação de penalidades.

Fonte: Extra

16 de maio de 2018

Atrasar salário de empregados gera dano moral presumido, diz TRT-5

O salário constituiu fonte de subsistência dos trabalhadores e de suas famílias. Por isso, é possível presumir dano moral quando o pagamento atrasa, mesmo sem prova do constrangimento. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou uma companhia de engenharia a indenizar dois pedreiros em R$ 10 mil (R$ 5 mil para cada).
Eles ficaram sem receber entre janeiro e abril de 2016 e disseram que o atraso os impediu de pagar contas e os forçou a contrair mais dívidas. O juízo de primeiro grau havia rejeitado o pedido, mas a sentença foi reformada pela desembargadora Ivana Magaldi.
A relatora do caso concluiu que a empresa não comprovou os repasses dos salários. Assim, é presumível que causou aos empregadores vexames, sofrimentos e angústia, pois os salários são suas fontes de sustento.
Ivana sustentou ainda que uma companhia não pode atrasar a remuneração de seus funcionários com base em quedas no número de vendas ou de produção, porque cabe aos empregadores assumir exclusivamente os riscos por seus negócios. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-5.

Fonte: ConJur

15 de maio de 2018

Reforma Trabalhista gera desemprego e impede acesso à justiça, dizem debatedores

A Reforma Trabalhista impede o acesso do trabalhador à Justiça, além de gerar desemprego e trabalho análogo à escravidão. Essa avaliação foi consensual entre os participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (14).

O senador Paulo Paim (PT-RS), que solicitou o debate, disse que a reforma representa o contrário do que foi divulgado para conseguir a sua aprovação no Congresso.

- Essa reforma é um vexame, pois funciona na contramão do que eles anunciaram. Aumenta o desemprego e a informalidade, além de reduzir a massa salarial - enfatizou Paim durante a audiência.

Justiça trabalhista
O procurador Regional do Trabalho e coordenador nacional da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Paulo Vieira, informou que a Reforma Trabalhista gerou uma redução de cerca de 50% dos processos de trabalho, porém restringe o acesso do trabalhador à Justiça.

- Reduzir o número de processos é o objetivo de qualquer país civilizado. Esse objetivo só é positivo quando ele é alcançado pela evolução social a partir do cumprimento espontâneo da lei. Porém, quando isso vem através da vedação de acesso à Justiça e do impedimento da busca à reparação dos danos sofridos, principalmente dos mais pobres, é um retrocesso social, é um ato de opressão e de impedimento da plena cidadania para o trabalhador – ressaltou.

Para Paulo Vieira, existe uma alta rotatividade no mercado de trabalho. O Brasil, segundo ele, tem por ano um número que oscila entre 20 e 25 milhões de desligamentos de trabalhadores e, de cada 100 desligamentos, 85 casos não geram processo trabalhista, pois as partes se entendem.

Segundo Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho  da Universidade de Campinas (Cesit/Unicamp), a reforma está dando legitimidade e espaço para ampliar as formas de contratação e as jornadas de trabalho de maneira a prejudicar o trabalhador.

- Conforme balanço do Ministério do Trabalho, nos últimos seis meses, foram registrados 223 instrumentos, entre acordos, convenções coletivas e termos aditivos, tratando da Reforma Trabalhista.


Informalidade
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dezembro do ano passado, a população ocupada era de 92,1 milhões de brasileiros e os trabalhadores informais (sem carteira ou trabalho por conta própria) representavam 37,1% do total, ou 34,2 milhões, superando o contingente formal, que somava 33,3 milhões. De acordo com o instituto, foi a primeira vez na história que o número de trabalhadores sem carteira assinada superou o conjunto de empregados formais.

O procurador Paulo Vieira comentou esses dados e acrescentou que a Reforma Trabalhista previa geração de mais de seis milhões de empregos. Porém, observou ele, hoje, o Brasil conta com 1,3% de desemprego a mais do que o ultimo trimestre do ano de 2017, o que significa 1,5 milhão a mais de pessoas desempregadas.

- As previsões do PIB já foram revistas para baixo. O ex-presidente do Banco Central divulgou um estudo recente de que o PIB baixo é reflexo do trabalho informal. As pessoas só compram quando têm uma previsibilidade de renda.

Fonte: Senado Notícias

14 de maio de 2018

Seis meses da nova lei trabalhista: insegurança, dúvida e precarização

São Paulo – A Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista, completa nesta sexta-feira (11) seis meses de vigência. Foi feita, conforme a propaganda oficial, em nome da "modernização" e da ampliação da oferta de vagas. Para o coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador João Hilário Valentim, "trouxe muita insegurança, muita dúvida e precarização". Ele defende um amplo diálogo social na busca de mudanças na legislação que contemplem efetivamente todas as partes. "Tem muitos pontos da lei que vão contra os princípios do trabalho decente."

Todos os problemas estavam delineados desde a tramitação do projeto na Câmara e no Senado, avalia o procurador, com o ritmo apressado para aprovar o texto, na falta de diálogo – na época, o MPT chegou a divulgar nota técnica recomendando a rejeição parcial. O governo também demonstrou "falta de compromisso político" ao acenar com uma medida provisória, que "corrigiria" pontos considerados mais graves. Depois de meses, a MP (808) veio, mas em momento algum foi apreciada,  nem sequer teve relator, e o presidente da comissão especial renunciou sem explicar os motivos.

A controvérsia em torno da lei está longe de terminar, contrariando o discurso da segurança jurídica. O coordenador do MPT observa que há decisões de primeira e mesmo de segunda instância questionando alguns itens. E nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre um dos artigos da 13.467. Valentim chama a atenção para o posicionamento do ministro Edson Fachin, que considerou o artigo inconstitucional. Ainda que não seja o voto que prevaleça, foi mais uma demonstração de que se trata de um lei problemática, observou, e que não produziu o que anunciava: modernização, emprego e segurança jurídica.

Contribuição sindical
"As vagas que estão sendo produzidas depois da lei estão numa perspectiva precarizante", diz o procurador, que vê prejuízo também à ação sindical, com o corte abrupto de receita. "Ao mesmo tempo em que a lei atribui maior responsabilidade aos sindicatos, dificulta sobremaneira o custeio." O MPT formulou uma nota técnica em que considera inconstitucionais as mudanças em relação à contribuição sindical. Valentim observa que a posição é majoritária, mas não unânime. O entendimento é de que a autorização para o desconto da contribuição pode ser coletiva.

"A redução (de recursos) foi drástica, de uma hora para outra, sem oferecer oportunidade de adequação", observa Valentim. Segundo as informações de que dispõe, para entidades patronais a arrecadação de janeiro corresponde a aproximadamente 20% de igual período do ano passado, o mesmo acontecendo entre os trabalhadores, chegando a cair para 5% ou 10%. "Independentemente da discussão se a contribuição sindical deva acabar ou não – eu acho que deve –, (a mudança) promoveu um desarranjo econômico avassalador." Ele defende uma saída gradual, com aprovação de uma contribuição definida em assembleia, em valor razoável, "não exorbitante".

A autorização individual para desconto da contribuição sindical, como querem governo e empregadores, mostra-se pouco viável na realidade brasileira, acredita o procurador, em que patrões estimulam, às vezes até forçam, o empregado a exercer o direito de oposição no caso da chamada contribuição assistencial, o que ele considera uma prática antissindical. "Se a gente tem esse tipo de mentalidade, o que acontecerá com o empregado que for a seu patrão ou ao RH com uma cartinha dizendo que quer contribuir com o sindicato?", questiona.

Estatuto do Trabalho
O representante do Ministério Público identifica dois problemas básicos na lei. "O primeiro diz respeito ao processo de construção. O Senado não fez a revisão que deveria, mesmo sabendo que esse texto continha matéria que necessariamente deveria ser modificada", afirma. Ele aponta vários problemas na lei, como o trabalho intermitente, a possibilidade da presença de mulheres gestantes ou lactantes em locais insalubres, a possibilidade de acordos individuais em vez de coletivos e a prevalência do negociado sobre o legislado, ainda mais em tempos de recessão. Mais uma vez, Valentim lamenta o papel do Senado, "que tinha conhecimento dos graves vícios" existentes na lei. "Isso nos faz refletir como nossas instituições estão a funcionar."

Ele vê com interesse a iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) de propor um Estatuto do Trabalho, sugestão apresentada ontem. "Oxalá todos tenham maturidade para entender a gravidade da situação, e (a proposta) possa ser o indutor de uma discussão mais séria, mais profunda, que olhe para quem está executando o trabalho na ponta. É um homem, um ser humano."

A Coordenação Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público está promovendo a campanha "Maio Lilás", de conscientização dos trabalhadores e da sociedade sobre a importância da participação nas entidades sindicais. Em um contexto, diz Valentim, "de reconhecer a liberdade sindical em todas as suas matizes e variações", buscando intermediar conversas entre as representações de trabalhadores e patronais e procurando identificar interesses convergentes. Na contramão do que aconteceu com a aprovação da 13.467. O procurador espera que haja "força política" para promover adequações na lei – um diálogo social para atingir regras e normas que atendam aos interesses de todos. "São vidas humanas que estão ali."

A cor lilás faz homenagem a 129 trabalhadoras trancadas e queimadas vivas em uma fábrica de tecidos de Nova York, em 1857. Elas reivindicam salários justos e redução da jornada. Entre outras ações, a campanha inclui uma revista em quadrinhos e o lançamento do site www.reformadaclt.com.br

Fonte: RBA

10 de maio de 2018

Subcomissão debaterá com especialistas contribuições para o Estatuto do Trabalho

A Subcomissão do Estatuto do Trabalho vai receber representantes das entidades que compõe o seu grupo de trabalho para dar seguimento às discussões sobre o processo e o direito do trabalho. A audiência pública acontecerá nesta quinta-feira (10), a partir das 9h.

A iniciativa da reunião é do senador Paulo Paim (PT-RS). Para ele, a proposta de Estatuto do Trabalho vai conferir maior segurança jurídica aos empregados e empregadores, propiciando uma melhora significativa na relação trabalhista, contribuindo para o desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades sociais.

Foram convidados para o debate a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, Magda Barros Biavaschi; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Silva; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa; e o presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Hugo Melo Filho.

Também devem participar representantes do Ministério Público do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, além de integrantes de organizações sindicais.


Etapas

Presidida pelo senador Telmário Mota (PTB-RR), a subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e foi instalada em agosto de 2017. A audiência pública desta quinta-feira (10) vai encerrar a primeira etapa dos trabalhos da subcomissão.

Nesta primeira etapa, o grupo de trabalho já realizou 19 audiências públicas debatendo temas de relevância do direito do trabalho com segmentos da sociedade, sobretudo, o sindical, com objetivo de coletar sugestões para elaborar a primeira versão do anteprojeto do Estatuto do Trabalho.

Na segunda etapa, representantes da sociedade de cada estado serão ouvidos para o aperfeiçoamento do projeto.

9 de maio de 2018

Paim apresentará relatório sobre o Estatuto do Trabalho na próxima quinta

O relatório do Estatuto do Trabalho será apresentado na próxima quinta-feira (10) na subcomissão temporária criada para elaborá-lo no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O anúncio foi feito nesta terça-feira (8) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator da subcomissão, em audiência pública para discutir o direito processual do trabalho.

Paim afirmou que o Estatuto do Trabalho terá mais de 900 artigos e tem o objetivo de conciliar interesses dos trabalhadores e dos empregadores. O senador reafirmou que pretende ampliar os direitos trabalhistas e que está aberto para receber sugestões.

— Nós vamos ouvir a todos. Porque assim é que é a democracia, saber ouvir o contraditório. E respeitar inclusive os que pensam diferente. E o relatório final que vai na linha da justiça e negando aquele absurdo que infelizmente virou lei 
— afirmou, referindo-se à reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) sancionada pelo presidente da República, Michel Temer.

Durante a audiência pública, senadores que integram subcomissão do Estatuto do Traablho discutiram com promotores, juízes, advogados e sindicalistas as principais mudanças no andamento dos processos após a reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. Entre as principais alterações na legislação, os participantes da audiência criticaram principalmente os dispositivos que obrigam o trabalhador a pagar as custas do processo se faltarem à audiência e a bancar as despesas com advogados do empregador em caso de derrota na Justiça.

Para a advogada Anjuli Faria, representante da OAB e da Intersindical, os trabalhadores foram prejudicados com as regras sancionadas por Temer.

— Essa reforma trabalhista utilizou vários artifícios para distanciar, para tornar mais difícil, o acesso à Justiça do Trabalho. Então, essa negação do acesso à Justiça vai incentivar ainda mais o descumprimento da legislação — criticou.

Paim lembrou ainda que o Estatuto do Trabalho deve ser discutido no próximo dia 28 de maio em uma sessão temática no Plenário do Senado.

8 de maio de 2018

Com reforma trabalhista, sindicatos perdem 80% da receita no primeiro trimestre

No primeiro trimestre, as entidades sindicais perderam 80% de suas receitas e arrecadaram R$ 34,6 milhões. Em igual período de 2017, segundo dados do Ministério do Trabalho, os sindicatos haviam recebido R$ 170 milhões. De acordo com o Dieese, a queda se dá pela “reforma” trabalhista e o fim da obrigatoriedade do imposto sindical.

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, afirma que a contribuição sindical é a coluna vertebral do movimento e a nova legislação fragiliza as entidades. “A partir de agora, com a lei, os trabalhadores não têm mais o imposto descontado e quem quiser contribuir deve fazer individualmente. Isso é visto na Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma medida antissindical, que constrange o trabalhador e pode tirar da base da empresa quem escolher ter vínculo com o sindicato”, explica, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual.

Para Clemente, essa fragilização tem como objetivo barrar a resistência dos trabalhadores na retirada de direitos e retrocessos previstos na nova legislação trabalhista promovida pelo governo Temer. Ele acrescenta que o momento exige que o empregado se sindicalize.

“Se o trabalhador não tiver a clareza que o sindicato é seu escudo de proteção, a lei auxilia na quebra dessa coluna. O momento é do trabalhador observar o jogo que o setor empresarial faz e estar junto do sindicato. Se tem alguma crítica à entidade, vai na assembleia ou na diretoria reclamar, mas precisa estar junto ao sindicato”, diz Clemente.

O diretor técnico do Dieese lembra que só por meio da ação dos sindicatos foi possível obter conquistas no passado. “Veja se o trabalhador prefere ganhar o piso da categoria ou o salário mínimo, ou escolher entre a hora extra e adicionais ou o que está na lei. Um estudo do Banco Mundial mostra que os países sem sindicatos fortes são sociedades mais desiguais, ou seja, no mundo todo os sindicatos aumentam o padrão de direitos e de proteção social.”

Fonte: Sul 21

7 de maio de 2018

Centrais Sindicais se reúnem e avaliam 1º de Maio Unificado em Curitiba

As Centrais que organizaram o 1º de Maio Unificado em Curitiba se reuniram nesta sexta (4) na sede da CTB, em São Paulo. Os dirigentes avaliaram positivamente os atos do 1º de Maio pelo Brasil e indicaram novas ações para dar continuidade à luta.

O encontro teve a presença do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que atua na elaboração de um documento que as entidades apresentarão aos candidatos à presidência nas eleições de outubro.
O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, destacou que a unidade das Centrais tem sido fundamental para o enfrentamento da agenda em curso. “Devemos seguir firmes e já apontar os próximos passos”, aponta o dirigente.

Para Adilson Araújo, presidente da CTB, mesmo diante de uma conjuntura tão adversa e com forte ofensiva da oposição, os atos do 1º de Maio ganharam forte dimensão.

“O que uniu a classe trabalhadora no ato histórico das Centrais Sindicais em Curitiba foi a luta contra os efeitos de um projeto nefasto contra os direitos, os ataques ao movimento sindical e a prisão de Lula, maior líder político deste País”, afirma Adilson.

Os sindicalistas debateram uma nova agenda de eventos. Na segunda (7), haverá um ato na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo. A data marca os 30 dias da prisão do ex-presidente Lula. A concentração será a partir da 15 horas e ato às 18 horas.

Agenda - O Fórum das Centrais indicou ainda que no mês de maio será lançada uma Agenda da Classe Trabalhadora, que deverá ser apresentada aos candidatos a presidente da República nas eleições de 2018. Ela está sendo elaborada por um grupo de trabalho, formado por representantes das Centrais e do Dieese.

Clemente Ganz Lucio, diretor-técnico do Dieese, conta que a ideia é realizar um evento para o lançamento dessa Agenda. “A conclusão desse trabalho servirá de pontapé inicial para uma grande campanha nacional, que terá como centro a defesa do desenvolvimento, da democracia, do emprego, da valorização do trabalho e da soberania nacional”, explica.

As entidades marcaram uma nova reunião para o dia 14 de maio.

4 de maio de 2018

Governo convoca 59 mil segurados para revisão de benefícios do INSS

O governo federal convocou 59.118 segurados que recebem o auxílio-doença para a revisão de benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A lista com o nome dos convocados foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30).

Foram chamados os beneficiários não encontrados por alguma inconsistência no endereço e quem recebeu a carta, mas não agendou a perícia no prazo determinado. Quem teve o nome publicado no DOU tem 15 dias corridos para tomar ciência da publicação e mais 5 dias para agendar a perícia pelo telefone 135. Ou seja, o prazo para o agendamento se encerra no dia 21 de maio de 2018.

Caso a perícia não seja agendada, o pagamento ficará suspenso até o convocado regularizar sua situação. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS nesse prazo, o benefício será cessado.