Justiça Trabalhista pode julgar ação contra União sobre trabalho análogo à escravidão

Ainda que não exista vínculo formal de emprego, cabe à Justiça Trabalhista garantir o cumprimento das normas de proteção ao trabalhador e dos direitos fundamentais no ambiente de trabalho.

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a Justiça do Trabalho é competente para julgar uma ação do Ministério Público do Trabalho para assegurar recursos da União para o combate ao trabalho análogo à escravidão.

Na ação, ajuizada em agosto de 2017, o MPT afirmou que o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, criado em 1995 pelo Ministério do Trabalho, atuava ininterruptamente no combate ao trabalho escravo.

O grupo é formado por auditores fiscais do Trabalho, procuradores do MPT e do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Defensoria Pública da União e é responsável por operações em todo o território nacional, sobretudo em áreas de difícil acesso.

Interferência no orçamento

Segundo o MPT, ao longo de duas décadas, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão. No entanto, em 2017, o governo federal teria deixado de repassar recursos financeiros para as operações, comprometendo a apuração de denúncias e as ações de resgate de trabalhadores submetidos a condições degradantes.

A União sustentou inicialmente que a Justiça do Trabalho não teria competência para julgar o caso, por se tratar de matéria administrativa e orçamentária. Segundo esse argumento, obrigar o governo federal a financiar o grupo móvel representaria interferência do Judiciário na elaboração do orçamento público, que é atribuição do Poder Executivo.

O juízo da primeira instância e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) afastaram a competência e encaminharam o caso à Justiça Federal. O MPT recorreu então ao TST.

Obrigação do poder público

A ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso, afirmou que cabe à Justiça do Trabalho analisar ações destinadas a assegurar o cumprimento de normas de proteção ao trabalhador e de direitos fundamentais relacionados ao trabalho, inclusive em situações em que não haja vínculo formal de emprego.

De acordo com a ministra, o combate ao trabalho escravo contemporâneo é uma obrigação prevista nas convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho, na Constituição Federal e no Código Penal.

Para a ministra Delaíde, não é possível afastar a atuação da Justiça do Trabalho em demandas voltadas ao enfrentamento dessa prática, ainda presente na sociedade, mesmo quando envolvam obrigações direcionadas ao poder público.

Ela destacou também que a jurisprudência do TST já reconhece a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações coletivas relativas à implementação de políticas públicas de combate ao trabalho infantil, e o mesmo entendimento deve ser aplicado aos casos de enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo.

Com a decisão, o processo deve retornar à primeira instância para que seja julgado. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão
RR 1120-21.2017.5.10.0021

CONJUR

https://www.conjur.com.br/2026-mai-14/justica-do-trabalho-pode-julgar-acao-contra-uniao-sobre-combate-ao-trabalho-escravo/

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FELIZ DIA DAS MÃES!

 

                    Homenagem do SIQUIM-PR para as Mães nesse dia tão importante!

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Fim da escala 6×1: relator propõe plano de trabalho e prevê votação de parecer em 26 de maio

O relator da proposta para reduzir a jornada de trabalho, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta terça-feira (5) um plano de trabalho que prevê a votação do parecer sobre o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga) na comissão especial da Câmara no dia 26 de maio. Há duas propostas em análise na Câmara, além de um projeto de lei apresentado pelo governo do presidente Lula. Atualmente, a jornada semanal máxima de trabalho é de 44 horas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramita em uma comissão especial, destinada a discutir o conteúdo do texto. Após a análise no colegiado, a etapa seguinte será a votação no plenário. Se aprovado na Câmara, o tema seguirá ao Senado.

“Os objetivos principais são estudar impactos socioeconômicos, sociais e jurídicos, ouvir trabalhadores, comparar experiências internacionais e buscar consensos”, afirmou o relator.

Prates planejou o trabalho da comissão em 11 reuniões, com encontros às terças e quartas em Brasília e audiências nos estados às quintas. O primeiro estado a ser visitado será a Paraíba, reduto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“A ideia é votar nesta comissão no dia 26 de maio. No dia 27 de maio é compromisso do presidente Hugo Motta colocar para votação no plenário”, afirmou.

O cronograma prevê a realização de cinco audiências públicas com os temas:

1. diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho;
2. aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho;
3. aspectos sociais e a importância do diálogo social para a redução da jornada de trabalho no Brasil;
4. limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho – perspectiva dos empregadores;
5. limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho – perspectiva da classe trabalhadora.

A apresentação e a leitura do relatório está prevista para o dia 20 de maio. Também está no cronograma a realização de seminários em Belo Horizonte e São Paulo.

“O Brasil do futuro não é mais o meu Brasil. É o Brasil de quem tem 16, 17 e 18 anos. Precisamos entender o valor sociológico que essas pessoas carregam. O que eles esperam do nosso país. O maior luxo que eles consideram hoje é o tempo”, afirmou o relator.

Propostas em debate

A comissão especial deve se debruçar sobre duas PECs:

1. um proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra;
2. a segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.

Paralelamente, o governo Lula apresentou um projeto de lei — instrumento diferente de uma PEC e que não altera a Constituição – que prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.

Elevação de custos

Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que uma redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, por exemplo, pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia. Isso equivale a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos, diz a entidade.

Um estudo de fevereiro deste ano do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que o fim da escala 6×1 aumentará em 7,84% o custo médio do trabalho celetista, no caso de uma jornada de 40 horas semanais.

Na indústria e no comércio, o efeito estimado é inferior a 1% do custo operacional total, segundo a pesquisa.

O governo estima que 37,2 milhões de trabalhadores no Brasil têm jornadas acima de 40 horas semanais, ou seja, 74% dos profissionais com carteira assinada. E que, em 2024, o Brasil registrou 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho — o que gera gastos para a Previdência.

Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.

Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.

G1

https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/05/escala-6×1-relator-de-comissao-propoe-plano-de-trabalho-e-preve-votacao-de-parecer-em-26-de-maio.ghtml

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1º de Maio - Dia do Trabalhador!

Comemorado a anos na história da humanidade, a data de primeiro de Maio ficou marcada pela luta por direitos, onde na noite da data, no ano de 1886, trabalhadores americanos protestaram nas ruas pela redução da carga horária de trabalho, sem que a mudança afetasse a folha de pagamento.

A luta dos manifestantes foi bem-sucedida, e na virada do século 20 boa parte dos trabalhadores do país já seguia o ritmo de 8 horas diárias, onde antes era comum que  ficassem nos empregos nada menos que aproximadamente 16 horas para cada um dos seis dias de ocupação. Reconhecida rapidamente na Europa, em 1890 o Primeiro de Maio a luta americana já gerava reflexos através de cerimônias e manifestações. Desde então, a data foi difundida pelo mundo e atualmente é celebrada em mais de 80 países. 

O tempo passou, mas a luta e defesa por direitos trabalhistas não. 

Tal ocasião, além de nos trazer a reflexão sobre toda dedicação, empenho, zelo e compromisso por parte de cada trabalhador, também nos remete a refletir sobre como a força de trabalho que mantém nossa nação e o mundo são constantemente prejudicadas e desrespeitadas, já que semanalmente somos massacrados com avalanches de ações contra a classe trabalhadora. 

Reforma da previdência, enfraquecimento do ministério do Trabalho, retirada de direitos, congelamento do salário mínimo, a pandemia provocada pelo vírus Covid-19, além das medidas de Governos que deixaram os profissionais arrasados. Não sendo suficiente, o adicional de insalubridade dos trabalhadores de nossa categoria é retirado, os acordos coletivos de trabalho passam ao status de adiamento por tempo indeterminado, os reajustes salariais são anulados, o sindicato como representante da classe é violentamente deslegitimado, entre tantos outros abusos… nosso maior embate, maior que superar questões políticas ou sociais, refere-se a ameaça contra a própria vida daqueles que ainda vão a luta em defesa do bem estar de toda a população diante de tantas circunstâncias.

Assim, é importante que continuemos na luta e dedicação. Com muito esforço e dedicação os trabalhadores continuarão com suas reivindicações para que haja reconhecimento e valorização

José Carlos dos Santos

Diretor Presidente

SIQUIM-PR

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INFORMATIVO ACT SANEPAR 26/28

 

O SIQUIM-PR, vem informar aos seus representados que o ACT 26/28 foi registrado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Dessa forma, a entidade sindical informa que, conforme definido em assembleia da categoria, o prazo para a entrega das cartas será de até 10 a partir de segunda-feira (27/04), conforme previsto no Edital da AGE disponível no Blog do SIQUIM-PR no dia 03/04/26, link abaixo:

 https://siquimpr.blogspot.com/2026/04/informativo-act-sanepar-2628-siquim-pr.html

FAZER OPOSIÇÃO É ENFRAQUECER A LUTA POR VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

É importante lembrar aos profissionais que, fazer oposição é enfraquecer a luta por melhores condições de trabalho e salário!

É de absoluta importância lembrar aos profissionais que fazer esse tipo de oposição é acabar por apoiar a diretoria da empresa para enfraquecer a entidade sindical. Ou seja, estará dando respaldo para que a empresa continue com a política de desvalorização dos profissionais, a qual vem sendo vista na empresa nos últimos anos, sem ter ninguém para fazer contestação. 

"A entidade sindical é mais forte e a luta por mais renda e melhores condições de trabalho depende da contribuição de cada profissional. Nada veio de graça ou por bondade da empresa ou do governo. Todos esses direitos são fruto de muita luta e sacrifício das entidades sindicais.", afirma José Carlos dos Santos, Diretor-Presidente do SIQUIM-PR.

Portanto, não fazer carta de oposição é continuar investindo na luta pela manutenção desses direitos e por mais valorização dos profissionais.

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O SIQUIM-PR quer saber qual a sua sugestão ou reivindicação para a Pauta de Reivindicações ACT BAKTRON 2026?

 

O SIQUIM-PR convoca os Profissionais da Química da Baktron para que possam apresentar suas reivindicações na formação da pauta de reivindicações para a data base 2026.

Assim, os profissionais poderão contribuir através do link abaixo, sendo que poderão preencher o formulário com suas reivindicações.

https://forms.gle/ZkLAhbua4KKek3an7

É fundamental a participação de cada profissional. O prazo para responder o formulário será até o dia 29 de abril. O Sindicato pretende apresentar a pauta para a empresa no início do mês de maio. 

“É fundamental que os Profissionais encaminhem suas reivindicações e propostas para que possamos formar a pauta de reivindicações. A participação de cada profissional é de extrema importância para lutar e garantir os direitos já conquistados, bem como buscar a melhoria salarial e a qualidade de vida de todos os associados e representados, diz o Diretor Presidente do SIQUIM-PR, José Carlos dos Santos.

Contribua com a formação da pauta de reivindicações do SIQUIM-PR para a data base 2026.

Escreva sua reivindicação!

 

Diretoria Executiva

SIQUIM-PR

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INFORMATIVO – ACT 2026/2028 SANEPAR É APROVADO!

 

Após a participação assídua dos profissionais da química, foi aprovado o ACT 2026/2028. Desse modo, o escrutínio contou a com a participação de 125 profissionais da química, sendo que 64,8% optaram pela Aprovação da proposta apresentada pela SANEPAR e 35,2% pela Rejeição, sem abstenção.

Assim, após o cômputo dos votos, foi encaminhada a ATA de aprovação da proposta para a empresa, nos colocando à disposição para a assinatura do Acordo Coletivo 2026/2028.

É importante frisar que a entidade sindical e os profissionais, buscaram reconhecimento aos trabalhadores, considerando que estes não medem esforços no desempenho de suas funções buscando promover saúde e bem estar da população.

O SIQUIM-PR buscou agilizar o processo de votação e realizou por meio de plataforma virtual de votação para garantir o poder de escolha de cada um dos profissionais e a lisura no processo de votação.

A partir de agora, cabe à empresa fazer sua parte para dar continuidade aos trâmites normais e legais.

A Diretoria Executiva do SIQUIM-PR parabeniza a todos que participaram do processo, e ressalta: as conquistas dos profissionais nunca são fáceis, batalhas continuarão existindo e não vamos cansar de lutar para que vocês sejam valorizados e reconhecidos!

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INFORMATIVO - LINK PARA VOTAÇÃO ACT - 2026-2028 SANEPAR

          

Saneparianos(as), Profissionais da Química, acessem o link abaixo, para deliberar sobre a proposta apresentada pela Sanepar ao SIQUIM-PR, referente ACT 2026/2028. 

Link para votação: https://siquim.voteagora.app/

Lembrando que é fundamental assistir ao vídeo em que constam as informações necessárias para contato, e fazer a leitura do edital e da proposta, para ter o acesso a área de votação.

Acesse com seu RG Funcional (8 algarismos, incluindo os zeros e sem o "S") e CPF.

Lembrando que a votação referente ao acordo coletivo inicia hoje (08/04) quarta-feira, às 10h00 e se encerra no dia (09/04) quinta-feira, às 16h.

Vote, convoque seus colegas, compartilhe o link.

Essa é uma conquista de TODOS

 

Dúvidas ou problemas ao votar?

Atendimento em horário especial durante a votação.

 

Segunda à sexta - das 9h às 17h

(41) 3026-5748

 

Sindicato dos Profissionais da Química do Estado do Paraná-SIQUIM-PR

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INFORMATIVO ACT - SANEPAR 26/28 - SIQUIM-PR CONVOCA PARA AGE

 

O Presidente do Sindicato dos Profissionais da Química do Estado do Paraná – SIQUIM-PR, nos termos dos artigos 2º, 11, 14 e 17, todos do ESTATUTO SOCIAL da entidade, CONVOCA todos os integrantes da categoria profissional, representados pelo Sindicato, empregados do Quadro Efetivo da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), pertencentes em sua Base de Representação (Estado do Paraná), devidamente cadastrados nesta Entidade Sindical, para comparecer à Sessão de Assembleia Geral Extraordinária da categoria, na modalidade virtual, de forma síncrona, com transmissão online via canal do Youtube (Comunicação SIQUIM-PR) que poderá ser acessado no link a seguir (https://www.youtube.com/watch?v=aIH_dK0Dzpw) no dia 08 de abril de 2026, às 9h (manhã) e o processo de votação mediante acesso à plataforma eletrônica de votação, que estará disponível através do link https://siquim.voteagora.app/, que ocorrerá nas datas, horários e local conforme abaixo:

Confira a Minuta do ACT 26/28 - Clique Aqui!

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INFORMATIVO ACT-SANEPAR

 

Ontem (23/03/26) o SIQUIM-PR participou de reunião com a Diretoria da SANEPAR. Estiveram presentes o Presidente do SIQUIM-PR José Carlos dos Santos, a Dra. Maria Cecilia advogada do SIQUIM-PR, juntamente com o Diretor de Diretor de Meio Ambiente e Ação Social Sr. Fernando Mauro Nascimento Guedes, o Diretor Jurídico Sr. Flavio Luis Coutinho Slivinski e representantes da Comissão de Negociações da Companhia com a finalidade de discutir pontos específicos da pauta de reivindicações da categoria dos Profissionais da Química, em especial sobre a Responsabilidade Técnica.

O SIQUIM-PR reiterou e defendeu cada uma das cláusulas da pauta de reivindicações específicas da categoria dos Profissionais da Química com base em dados reais que refletem insatisfação trabalhadores em contradição aos índices e resultados financeiros alcançados pela empresa.

No que tange à Responsabilidade Técnica, o SIQUIM-PR reafirmou a necessidade de que haja a valorização dos Profissionais da Química, bem como a busca em discutir soluções para o presente tema e que haja condições dignas de trabalho aos Profissionais quanto ao efetivo exercício das RTs no âmbito da SANEPAR.

Sendo assim, as Diretorias do Meio Ambiente e Jurídica, bem como a Comissão de Negociação da Sanepar se comprometeram a realizar um levantamento de informações com a finalidade de discutir melhor o tema com o intuito de buscar uma solução para essa demanda.

“Esperamos que na próxima reunião tenhamos um posicionamento por parte das Diretorias e da Comissão a respeito de todos os nossos questionamentos, bem como que haja uma proposta que seja sempre pensando no melhor para os SANEPARIANOS e SANEPARIANAS. A proposta da empresa deve proporcionar aos trabalhadores uma satisfação e não um fator de descontentamento. Também, esperamos que a empresa possa trazer uma solução adequada para a responsabilidade técnica de modo a adequar as condições de trabalho destes profissionais, bem como que estes sejam devidamente remunerados por esta atividade”, diz o Presidente do SIQUIM-PR, José Carlos dos Santos.

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