Deputado quer projeto 'para resolver' o custeio sindical

Tema permanentemente polêmico, o custeio das entidades sindicais será incluído em projeto a ser apresentado provavelmente em março, depois de realização de audiências públicas. O assunto já vem sendo discutido há alguns meses, em comissão especial na Câmara que tem o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), como presidente e o também deputado Bebeto (Adalberto Souza Galvão, PSB-BA) como relator. Apenas no ano passado, a contribuição sindical somou mais de R$ 3,3 bilhões, incluindo entidades de trabalhadores e de empresários.

Em reunião na semana passada, quando reassumiu o comando da Força Sindical, Paulinho afirmou que a ideia é apresentar um projeto "para resolver" um assunto que sempre provoca controvérsia. Uma parcela do movimento sindical, por exemplo, defende a extinção do chamado imposto sindical, cobrado anualmente e equivalente a um dia de salário do trabalhador. No meio patronal, é calculado com base no capital social.

Ele avalia que a tramitação do projeto na comissão especial, criada em outubro, será tranquila. "No plenário, se não tiver unidade dos trabalhadores, já era", diz Paulinho. "Mesmo com apoio dos trabalhadores, dos sindicatos, teremos dificuldades no Congresso." Sem dar pistas, o deputado comentou na reunião que o projeto terá "detalhes", acrescentando que "o diabo mora no detalhe".

No mesmo encontro, Bebeto – presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada e Montagem Industrial de Salvador, vice-presidente da federação nacional do setor e secretário-executivo da Força – disse que o projeto deverá ser resultado de um esforço comum do movimento sindical, que tem "autonomia e autoridade política". A intenção é apresentar um texto "consistente, que não tenha vício de origem".

A arrecadação da contribuição sindical urbana em 2015 – incluindo entidades patronais e de empregados – somou R$ 3,335 bilhões de janeiro a outubro, 7,11% a mais do que em igual período do ano anterior. A maior parte desse total (R$ 1,849 bilhão) foi para sindicatos. As centrais sindicais receberam R$ 193,2 milhões. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Existem mais de 20 propostas sobre o tema tramitando na Câmara. Algumas entidades defendem o fim do chamado imposto sindical e a criação de uma contribuição negocial, que teria de ser aprovada em assembleia e com limite previsto em lei. Há também controvérsia sobre outra modalidade, a contribuição assistencial, cobrada anualmente, com percentuais variados, após o fechamento da convenção ou acordo coletivo, mas com direito a oposição por parte do trabalhador e que não pode ser descontada de empregados não sindicalizados. As entidades argumentam que os acordos são fechados em nome de todos os trabalhadores da base, associados ou não. Já a contribuição sindical é cobrada de toda a base.

Fonte: Rede Brasil Atual.

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Peritos do INSS retomam trabalho com atendimento exclusivo para perícia inicial

Após mais de quatro meses de paralisação, médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retornaram hoje (25) ao trabalho. De acordo com a Associação Nacional dos Médicos Peritos, todos os profissionais vão retomar suas atividades, mas será mantido o estado de greve.

Segundo a associação, o atendimento será exclusivo para perícias iniciais, caso de quem ainda está buscando o benefício. Não estão descartadas novas paralisações e o atendimento só será normalizado quando houver avanço nas negociações com o governo.

Em nota, o INSS informou que a Central de Atendimento 135 está à disposição para orientar a população e também para fazer os agendamentos e/ou reagendamentos necessários. O órgão estima que 1,3 milhão de perícias não tenham sido realizadas desde o início da greve, em setembro do ano passado. Mais 1,1 milhão de perícias médicas foram atendidas.

O INSS calcula que cerca de 830 mil pedidos de concessão de benefícios estejam represados (dado de 15/01/2016). O tempo médio de espera para o agendamento da perícia médica, na média nacional, passou de 20 dias, antes do início da paralisação, para os atuais 89 dias.

O jornalista Ricardo Araújo, 47 anos, foi hoje a um posto procurar atendimento. Ele precisou fazer uma cirurgia de vesícula em outubro do ano passado. Em seguida, ficou 14 dias internado e mais 30 de repouso, a pedido do médico. Na época, a perícia médica foi agendada para o dia 25 de novembro. “Vim no dia e horário marcados, com toda a documentação em mãos, mas já me encaminharam para remarcar a perícia”, contou. A nova data para perícia: 20 de março de 2016.

“Minha única fonte de remuneração era a empresa, que me pagou apenas os 15 dias de internação. Se dependesse do INSS, estaria há cinco meses sem receber absolutamente nada porque preciso da perícia médica de liberação para retornar ao trabalho”, explicou. A saída encontrada pelo trabalhador foi pedir dispensa da empresa onde trabalhava e buscar um novo emprego. Hoje, ele ainda aguarda a perícia para receber o valor referente aos 30 dias que ficou afastado do trabalho.

O filho da dona de casa Maria das Graças Batista, 69 anos, enfrenta um drama ainda maior: foi atropelado por dois carros quando andava de bicicleta em julho do ano passado e, desde então, está afastado do serviço, mas sem receber o benefício a que teria direito. “Ele não conseguiu fazer a primeira perícia até hoje. Já remarcaram três vezes, por conta da greve”, contou.

A última previsão indicava que a perícia do rapaz seria feita hoje, logo no início da manhã. Mas, por volta das 15h, o procedimento ainda não havia sido feito. “Meu filho machucou a escápula e não pode voltar a trabalhar de jeito nenhum. Sente muita dor no braço. Ele tem esposa e dois filhos. Tento ajudar como posso, mas eu mesma só recebo um salário mínimo”.

Fonte: Rede Brasil Atual.

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Sanepar recua e dará desconto proporcional aos dias sem água

Diferentemente do que anunciou o governador Beto Richa, em Maringá, ao lado do presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche, a companhia não dará um desconto de 20% na tarifa de água e esgoto para toda a população que ficou desabastecida nos últimos dias por causa dos problemas ocasionados pelas fortes chuvas. Conforme divulgou ontem a empresa, o índice de desconto das contas de água dos moradores de Maringá afetados pela interrupção no abastecimento será em média de 20% e não uma porcentagem fixa conforme foi divulgado no dia anterior. Segundo a Sanepar, portanto, em alguns casos, é possível que o desconto ultrapasse o índice de 20% ou fique abaixo disso.

CÂMARA QUER ISENÇÃO DA TARIDA DE JANEIRO

Já os 15 vereadores de Maringá pedem à Sanepar que dispense os maringaenses do pagamento da conta de água de janeiro. No requerimento aprovado em sessão extraordinária realizada na terça-feira, eles consideram que a dispensa de pagamento seria uma forma de compensação aos consumidores pelos inúmeros transtornos e prejuízos ocasionados pela interrupção do fornecimento de água durante mais de uma semana, desde o dia 12 de janeiro.

OAB AVALIA AÇÃO

A diretoria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Subseção de Maringá, informa que constituiu uma comissão especial composta por oito advogados, para elaborar uma análise jurídica sobre a responsabilidade da companhia neste caso. Entidade pode até propor ação para garantir direitos dos consumidores.

A OAB destaca que está trabalhando em conjunto ao Ministério Público, auxiliando com o amparo jurídico.  “A ACIM (Associação Comercial e Empresarial de Maringá) e o CODEM (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá), também procuraram a OAB apoiando nossa ação e colocando-se à disposição nesta união para a solução dos problemas ocasionados pela Sanepar, bem como para apresentar uma solução definitiva”, aponta o presidente da Subseção, Marcelo Costa.

“A intervenção da OAB não se limita à iniciativa que está tendo de realizar estudo quanto à responsabilidade da empresa, mas de colaborar com as demais entidades citadas em um esforço conjunto para exigir que se efetive soluções ao problema do abastecimento de água em nossa cidade, e das demais responsabilidades da companhia no contrato firmado com a Prefeitura de Maringá”, frisa.

RODÍZIO

O fornecimento de água acontece de forma gradativa, segundo a empresa. Os bairros de cada setor situados nas regiões mais baixas são os primeiros a receberem água, e assim sucessivamente, até que todos estejam abastecidos.

A Sanepar aponta que situações pontuais de desabastecimento em bairros de setores programados para serem abastecidos podem acontecer. Em caso de dúvidas, o Serviço de Atendimento ao Cliente Sanepar é feito pelo telefone 0800 200 0115, que funciona 24 horas. Ao ligar, tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula. 

NORMALIZAÇÃO 

Segundo a companhia, as unidades de captação, bombeamento e tratamento de água estão funcionando 24 horas por dia, com capacidade total. Tão logo as redes e reservatórios da cidade estejam abastecidos o fornecimento de água deve ser normalizado para toda a cidade e o rodízio será finalizado.

USO RACIONAL 

 A empresa afirma que trabalha para restabelecer, o mais rápido possível, o fornecimento de água para toda a população. Para isto, as pessoas que já começaram a ser abastecidas devem usar a água de forma racional, evitando lavar calçadas e carros, priorizando a alimentação e a higiene, sem desperdiçar.

Fonte: HNews.

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Governo quer FGTS como garantia do crédito consignado

Entre as várias iniciativas estudadas pelo governo para tentar ajudar na retomada da economia, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou que estuda permitir que, em caso de demissão do trabalhador, parte da multa do FGTS possa ser usada para pagar o crédito consignado. A operação mira os trabalhadores do setor privado. Com a medida, o risco de inadimplência cai, bancos poderão emprestar com juros menores e, assim, a demanda pela operação poderá crescer, aposta Barbosa.

Antes de deixar o Fórum Econômico Mundial, o ministro disse aos jornalistas que o sistema financeiro sugeriu ao governo a adoção da medida, que daria garantia extra aos bancos na hora de emprestar. “Quem defendeu a medida diz que, em período de alta do desemprego, o crédito para trabalhadores privados poderia se beneficiar”, disse o ministro.

A medida em estudo no governo prevê que o trabalhador do setor privado apresente a conta do FGTS como garantia para o crédito consignado. Em caso de desemprego desse trabalhador, parte da multa gerada pela demissão - que equivale a 40% sobre o saldo do FGTS - seria usada para quitar o consignado com o banco. Entre os estudos no governo, está a avaliação de usar faixa entre 60% e 70% da multa para esse fim.

Com essa garantia extra dada ao banco, o risco de calote cai e, em troca, o custo da operação poderia ser menor. “Isso é uma forma de diminuir o risco e diminuir a taxa de juro para o consignado do setor privado”, resumiu Barbosa.

O ministro lembra que, no crédito ao consumidor, “a demanda é que está pequena”. “Não há problema de oferta”, disse Barbosa. Diante dessa realidade, o governo entende que, se os bancos oferecessem crédito mais barato, mais trabalhadores poderiam tomar os recursos. Assim, ajudariam na retomada da economia.

Atualmente, explicou o ministro, o governo avalia o potencial da operação e o impacto de redução do custo desse crédito. Nenhuma medida foi tomada.

Trabalhadores do serviço público não seriam beneficiados diretamente pela medida porque já contam com estabilidade no emprego - o que é uma garantia e permite aos bancos cobrar menos desse segmento.

Fonte: Gazeta do Povo.

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Brasileiros têm R$ 225 bilhões em dívidas

A lista de inadimplentes do Brasil começou o ano com 59 milhões de pessoas, de acordo com levantamento feito pela Serasa Experian. O total das dívidas chega a R$ 255 bilhões. Em janeiro do ano passado eram 54,1 milhões de consumidores nessa situação. A principal causa para a inadimplência é o desemprego, apontada por 26% dos 8.288 entrevistados em novembro do ano passado.

Segundo a pesquisa, o descontrole financeiro é admitido como responsável pelas contas atrasadas por 17% dos consumidores. O esquecimento dos compromissos financeiros (7%), empréstimo do nome para terceiros (7%) e despesas extras, com educação, saúde e outros serviços (7%) foram outras razões mencionadas para o não pagamento das dívidas.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada no último dia 15, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de desemprego subiu a 9% no trimestre encerrado em outubro, o maior percentual da série iniciada em 2012. No trimestre encerrado em julho, a taxa foi 8,6% e, no período entre agosto e outubro de 2014, chegou a 6,6%.

Segundo os economistas da Serasa Experian, a alta da inadimplência, crescente deste o início de 2015, é causada pelo cenário econômico bastante adverso à quitação das dívidas do consumidor: desemprego, taxas de inflação e juros em alta. “A inflação corrói a renda e o desemprego destrói o que é pior”, argumenta o economista da Serasa Experian Luiz Rabi sobre os efeitos da crise.

A entidade orienta aqueles que continuam empregados a ter cautela com o crédito e fazer uma reserva financeira. Para os que ficaram desempregados, a não entrarem em pânico e tentarem se organizar do ponto de vista pessoal e financeiro. Além disso, deve-se procurar os credores de financiamentos para expor a situação e alongar prazos, além de pensar em vender alguns bens, como o carro.

Fonte: Band.

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Petrobras já dispensou 30 mil e pode voltar a demitir

A Petrobras deve anunciar em breve mais cortes em seu corpo de funcionários terceirizados. A empresa recentemente dispensou 30 mil trabalhadores contratados por esse sistema. Restam 200 mil. Destes, 40 mil trabalham dentro da companhia. Os demais prestam serviços externos, em empreendimentos ou obras.

A QUEDA 2

A empresa também vai cortar um grande número das 6.000 gerências da companhia e economizar em gratificações dos que hoje ocupam esses cargos.

SEM PARAR

A Petrobras já tinha anunciado uma série de ajustes no fim de 2015, por causa da queda ininterrupta do preço do petróleo. 

Fonte: Folha de S. Paulo.

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Confira os 10 produtos que mais subiram de preço em 2015

Curitiba foi a capital do país com a maior inflação em 2015. A cidade ainda foi castigada pela alta na energia elétrica e de uma série de alimentos cuja produção foi afetada pelo clima. Também houve efeito da alta do dólar, que deixou mais caros produtos importados, e diversas problemas climáticos em áreas de produção.

O resultado disso tudo? Muitos produtos de primeira necessidade dos curitibanos tiveram aumento acima do esperado. Na lista ao lado, você confere quais foram os dez itens que mais encareceram em 2015 na cidade, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Paraná-Online.

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Governo reajusta benefícios de servidores federais

Os planos de saúde de servidores federais tiveram aumento de 22,62%. O acréscimo no valor repassado pela União para custear a assistência à saúde suplementar dos servidores ativos, aposentados e dependentes será calculado a partir do dia 1º de janeiro.

Com a medida, publicada em portaria do Ministério do Planejamento no Diário Oficial da União, o valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145. No texto, os valores são especificados de acordo com faixas de renda e de idade. Os acréscimos foram calculados a partir do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - nos últimos três anos.

Outras duas portarias publicadas pelo ministério trazem valores reajustados do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar – conhecido como auxílio-creche - para os servidores públicos do Poder Executivo Federal.

O IPCA também balizou a revisão do valor do auxílio-alimentação, que teve aumento de 22,78% em relação ao valor anterior, de R$ 373, passando a ser fixado em R$ 458 mensais. No caso do auxílio-creche o valor máximo do repasse foi fixado em R$ 321 a partir do cálculo feito pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a creche pública integral.  Os reajustes, segundo assessoria do Ministério do Planejamento, foram acertados durante a negociação salarial de 2015 com os servidores.

Fonte: Rede Brasil Atual.

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Abono do PIS para nascidos em janeiro e fevereiro é liberado nesta quinta-feira

Os trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir desta quinta-feira (14). Têm direito ao benefício aqueles que receberam uma média mensal de dois salários mínimos, trabalharam pelo menos 30 dias no ano de 2014 e têm cinco anos de cadastro no PIS/PASEP.

O saque do benefício pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou por meio do Cartão do Cidadão nos canais de autoatendimento do banco, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Para quem tem conta na CEF, o dinheiro será depositado nesta terça-feira (12). Também serão pagos os rendimentos do saldo de quotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa até 04/10/1988.

Mais de 23 milhões de trabalhadores e trabalhadoras foram identificados para o recebimento do abono salarial, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Deste total, 38% – ou 8,9 milhões – já receberam o benefício, considerando o período de julho a novembro do ano passado. No entanto, o MTE alerta que ainda há 14,5 milhões de trabalhadores aptos ao recebimento que não solicitaram o benefício.

No próximo mês, os pagamentos serão realizados a partir do dia 11 para trabalhadores nascidos em março e abril. O calendário deste exercício vai até o dia 17 de março, mas o benefício ficará disponível para saque até 30 de junho de 2016. Os benefícios não retirados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Consulta: como fazer

Para saber se tem direito ao recebimento de um salário mínimo, o trabalhador pode ligar no 0800 726 0207 ou fazer a consulta pelo site da Caixa. Correntistas da banco recebem o crédito do pagamento diretamente nas suas contas.

Fonte: Guia dos Contadores.

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INSS: greve de médicos peritos prejudica segurados

Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) continuam perdendo tempo, dinheiro e saúde por causa da greve dos médicos peritos, que já dura mais de quatro meses, a mais longa já realizada, segundo a categoria. 

A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) disse que a espera para a perícia passou de 20 para 90 dias. Isso porque 30% do efetivo está trabalhando em cada gerência, de acordo com o que prevê a lei. 

Já o INSS afirma que os benefícios não recebidos serão pagos de acordo com a primeira data agendada. Os médicos pedem aumento salarial de 27,5%, redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais, entre outras reivindicações.

Fonte: Band.

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Páscoa deve contratar 26,5 mil trabalhadores temporários

Cerca de 26,5 mil brasileiros devem ser contratados entre outubro de 2015 e março de 2016 para a produção, promoção e venda de produtos de Páscoa por indústrias e lojas especializadas, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab). O número é maior que as 24 mil contratações temporárias para a Páscoa de 2014 e as 20 mil para a de 2013. 

O setor vai na contramão da economia. No fim de ano, por exemplo, o número de temporários contratados e efetivados foi o mais baixo dos últimos anos. Pesquisas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo apontam que as contratações provisórias para o Natal devem ter recuado 4,8%.

Fonte: Bem Paraná.

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Com determinação de frota mínima, Curitiba tem 30% dos ônibus circulando

Após um dia de reunião e discussão sobre a greve parcial de ônibus em Curitiba e região no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a Urbs informou nesta terça-feira (12) que faria um repasse emergencial de R$ 3,5 milhões para a empresas, mas ainda assim a paralisação no transporte segue nesta quarta-feira (13). O Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindmoc) reafirmou a posição de que os trabalhadores só voltam aos seus postos normalmente quando receberem os pagamentos integrais. Segundo a prefeitura de Curitiba, às 7h, 62% da frota estava circulando na cidade. Perto das 9h50 o número caiu para 30%.

Pela manhã desta quarta-feira (13), terminais de Curitiba que ontem estavam vazios hoje estavam com ônibus. O Sindmoc disse ontem que faria um esforço para cumprir a determinação de frota mínima de 50% nos horários de pico, das 5h30 às 9h30 e das 16h45 às 19h30, e de 30% nos demais horários, o que pelo menos logo cedo estava acontecendo.

Em balanço divulgado às 6h50 desta quarta-feira, o Sindimoc informou que 362 linhas das empresas São José Filial (27 linhas), CCD (45), Tamandaré Filial (11), Cidade Sorriso (49), Glória (40), Marechal Filial (50), Redentor (49), Araucaria filial (21) e Marechal Matriz (70).

Mesmo com o novo repasse, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) afirma que o valor não será suficiente para pagar tudo o que ainda deve aos motoristas e cobradores. Os R$ 3,5 milhões servirão, portanto, para pagar parte dos salários que ainda não foram quitados integralmente pelas empresas - o que faltar, será pago aos poucos, até sexta-feira (15). As viações disseram durante a audiência no TRT que seriam necessários R$ 4,5 milhões ao todo.

As empresas que forem quitando os débitos com os trabalhadores terão as operações normalizadas. Esse é o caso da Araucária Matriz, que fez os depósitos aos trabalhadores nesta terça, de acordo com o Sindimoc.

Uma nova reunião no TRT foi marcada para a próxima terça-feira (19), às 14h30. Na ocasião, serão resolvidas questões que ficaram pendentes na audiência de hoje, como a desconsideração, ou não, das multas, tanto do Sindimoc – por não colocar frota mínima em circulação nesta terça (12) – , quanto do Setransp – pelo atraso no pagamento dos salários.

Terça-feira teve 17% dos ônibus nas ruas

De acordo com a prefeitura, apenas 16,6% da frota do transporte coletivo estava em operação na cidade por volta das 17h desta terça-feira (12). O número significa que apenas 179 dos 1.076 veículos habituais estavam circulando durante a tarde.

Ainda segundo a nota, as empresas Mercês, Expresso Azul e Santo Antonio operavam com 100% da frota - essas viações pagaram os salários. Já a empresa Tamandaré manteve 17% da operação e a empresa Marechal,16% da frota. As demais não operaram durante o dia.

Em nota, a Urbs informou que protocolou na Justiça do Trabalho um pedido de multa pelo descumprimento da determinação de frota mínima pelas empresas. O valor seria de R$ 60 por trabalhador/dia para o Sindimoc, por descumprimento do acordo que prevê a frota mínima em operação em caso de greve. A petição encaminhada pede também a majoração e a cobrança da multa de R$ 60 por trabalhador/dia para as empresas operadoras por não pagamento dos salários.

Fonte: Paraná-Online.

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Alta da tarifa dos ônibus e greve pressionam futura campanha de reeleição Fruet

Falta de transparência. Desequilíbrio financeiro. Deterioração da qualidade. Esses são apenas três dos problemas apontados nos transportes coletivos de Curitiba e da região metropolitana, cada um ao seu modo. Apesar de desencadeados a partir da concessão do setor em 2011, concluída por Luciano Ducci (PSB), eles certamente serão apontados por adversários políticos de Gustavo Fruet como frutos da atual gestão.

Por contrato, Fruet tem de revisar a tarifa técnica todo dia 26 de fevereiro – mesmo mês em que os empresários reajustam os salários dos motoristas e cobradores. Como a folha salarial, benefícios e encargos sociais correspondem a 48% do custo do setor, esses reajustes fatalmente pressionam a revisão do quanto a prefeitura passará a repassar às empresas.

Na tentativa de evitar o impacto do reajuste da tarifa do transporte no ânimo dos eleitores, prefeitos costumam evitar aumentar tarifa próximo das eleições. Beto Richa, por exemplo, ficou quase dois anos sem reajustar a tarifa antes de eleger seu sucessor. Mas Fruet não deverá ter a mesma oportunidade. Com a crise e o aumento substancial de custos, é improvável que o atual prefeito banque sozinho essa conta. Mais provável é que reparta essa conta com os passageiros de ônibus.

E, para piorar esse cenário, o prefeito ainda viu um dos seus prováveis rivais nas eleições de outubro se aproximar dos empresários do setor. No ano passado, Ratinho Júnior (PSC) participou da cerimônia no Palácio Iguaçu que oficializou o início da gestão da bilhetagem pela Metrocard. Sob fiscalização da Comec, órgão vinculado ao secretário do Desenvolvimento Urbano, a associação formada pelas empresas agora gere a bilhetagem de 30% da Rede Integrada de Transportes.

Com o sistema financeiro da RIT desintegrado, o passageiro metropolitano percebeu a greve desta semana apenas quando pisou em Curitiba. Com exceção de Araucária, alimentadores e linhas diretas dos municípios vizinhos da capital funcionaram normalmente. E a Comec ainda viu uma oportunidade para ampliar sua cobertura ao estender os itinerários de linhas de Colombo, Almirante Tamandaré e Fazenda Rio Grande até mais próximo do centro de Curitiba. Em nota na terça-feira (12), a prefeitura de Curitiba disse estranhar que as empresas tenham deixado de pagar somente funcionários das linhas urbanas.

RMC x Curitiba

O valor repassado por passageiro transportado em Curitiba é R$ 3,27 – menos do que o passageiro paga. A prefeitura argumenta que ainda gasta cerca de R$ 80 milhões com manutenção de toda a infraestrutura do setor (terminais, tubos, vias, etc). Já as linhas metropolitanas têm tarifa técnica de R$ 4,30 – a diferença é coberta por um subsídio mensal de R$ 3,8 milhões. Até o ano passado, esse subsídio era de R$ 7,5 milhões. O estado argumenta que reduziu o valor pela metade graças à otimização de linhas. Menos de um mês atrás, entretanto, a Gazeta do Povo mostrou no último dia 20 de dezembro que os passageiros estão esperando mais pelos ônibus em algumas dessas linhas – quanto menos ônibus, menor o custo, mas maior o desconforto para o usuário do setor.

Sindimoc rechaça partidarização da paralisação

A greve desta semana caiu como uma bomba sobre a gestão do prefeito Gustavo Fruet. Mas o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus (Sindimoc) nega, de sua parte, qualquer tentativa de vincular o movimento a questões partidárias ou políticas. O presidente da entidade, Anderson Teixeira, é filiado ao Partido Verde – ao qual também é filiado Paulo Salamuni, líder do prefeito na Câmara dos Vereadores.

O PV, porém, não é o primeiro partido de Teixeira. Até dezembro de 2012, ele estava no PDT. Naquele mesmo ano, aderiu ao Partido Social Cristão (PSC). Ficou no atual partido de Ratinho Júnior até 2013, quando mudou para o partido de Salamuni.

Em mensagem enviada à Gazeta do Povo, o Sindimoc rechaçou qualquer ligação do movimento grevista às filiações de Teixeira. À parte do claro prejuízo causado a Fruet, a entidade lembrou de uma manifestação feita um ano atrás em frente do Palácio Iguaçu, sede do governo estadual, pedindo por melhores condições de trabalho à categoria.

Fonte: Gazeta do Povo.

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Governo publica plano integrado de ações do Trabalho e Previdência Social

O Plano de Ação Integrado do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), instituído por meio de portaria no último dia de 2015 e publicado esta semana pelo Diário Oficial da União, estabelece, na prática, a primeira iniciativa conjunta das duas pastas, que foram fundidas pelo Executivo em outubro passado.

O plano foi estruturado, conforme informações do ministério, em consonância com o Plano Plurianual do governo (PPA) previsto para o período entre 2016 e 2019 e, também, com o planejamento estratégico institucional da Previdência Social traçado para o mesmo período. Traz a continuidade de todos os programas e ações já em curso pelos antigos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social antes da reforma administrativa.

Mas aborda, como diferencial, uma gestão estratégica e de servidores mais estruturada e questões como modernização de infraestrutura e otimização de recursos. Tem como ponto forte, também, o estabelecimento de metas e indicadores de desempenho a serem observados nos próximos quatro anos. Tais metas, embora já existissem, desta vez englobam conjuntamente as duas áreas (Trabalho e Previdência).

As atividades do superministério do governo Dilma também foram destacadas, esta semana, pelos primeiros dias de trabalho efetivo dos novos dirigentes da área de Previdência Complementar, que foram empossados no último dia 22 de dezembro. São eles Carlos Alberto de Paula – que assumiu a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC); José Roberto Ferreira, novo titular da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);  e Carlos Marne Dias, diretor de Análise Técnica da autarquia.

Expansão

Para o ministro titular da pasta, Miguel Rossetto, o intuito dos trabalhos é expandir o sistema de forma a propiciar maior segurança aos trabalhadores e beneficiários da Previdência Social, além de fiscalizar as ações realizadas. Rossetto chamou a atenção, por conta disso, para a importância da educação financeira na gestão do ministério e da excelência na governança. “Temos de ter uma governança de excelência, apta a proporcionar a confiança no sistema, o que é essencial”, acentuou ele.

Nestas primeiras semanas, o MTPS deverá se dedicar aos ajustes referentes à fusão das duas áreas, remanejamento de servidores e, também, à programação de  reuniões para discutir ações sugeridas por representantes dos trabalhadores e empresários durante a última reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social.

No encontro foi divulgada uma carta com sete itens sugeridos como pontos para a criação e incremento de iniciativas públicas para o aumento de empregos e aquecimento do setor produtivo – itens estes que ficaram de ser estudados por Rossetto nos próximos 30 dias.

Fonte: Rede Brasil Atual.

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Cesta básica aumentou mais que o IPCA em 2015

Os itens que compõem a cesta básica ficaram mais caros em 2015, nas 18 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) faz a Pesquisa da Cesta Básica de Alimentos. Os aumentos ocorreram em níveis superiores à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que terminou o ano com alta de 10,67%.

Ao comparar o valor acumulado da cesta básica em 2015 com os números de 2014, a pesquisa indica que o menor percentual de reajuste foi em Manaus, com alta de 11,41%, atingindo R$ 357, seguido de Goiânia, com 11,51% e valor de R$ 335. Já a maior correção, de 23,67%, ocorreu em Salvador, onde os produtos passaram a custar, em média, R$ 331. Apesar disso, Porto Alegre se mantém como a capital pesquisada com a cesta básica mais cara do país (R$ 418,82), com alta de 20,16%.

Na lista das capitais com os maiores valores aparecem ainda: Florianópolis (R$ 414 e alta de 17,28%); São Paulo (R$ 412 alta de 16,36%); Rio de Janeiro (R$ 394, alta de 16,62%) e Brasília (R$ 392 alta de 19,19%). Já os menores valores foram encontrados em Aracaju (R$ 296, mas com alta de 20,81%) e em Natal (R$ 309 e 15,34% mais cara).

Tomando por base o valor da cesta mais cara do país, o Dieese calculou que o valor do salário mínimo para uma família de quatro pessoas, em dezembro, deveria alcançar R$ 3.517, correspondente a 4,47 vezes o valor em vigor no período (R$ 788). Em dezembro de 2014, o valor ideal era R$ 3.399 ou 4,10 vezes o piso vigente naquele mês (R$ 724).

Fonte: Band.

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Aposentados que ganham acima do mínimo terão reajuste de 11,28%

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima do salário mínimo (R$ 880,00) terão um reajuste de 11,28% a partir de 1º de janeiro deste ano, conforme portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU). O documento também estabelece que o teto da Previdência Social para 2016 é de R$ 5.189,82, superior ao de 2015, fixado em R$ 4.663,75.

A portaria ainda traz tabela com as alíquotas de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.556,94; de 9% para quem ganha entre R$ 1.556,95 e R$ 2.594,92; e de 11% para os que recebem entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,89.

Valores e regras referentes a outros benefícios como auxílio-doença, auxílio-reclusão, seguros para pescadores e seringueiros e salário-família também constam do documento.

Fonte: Gazeta do Povo.

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Motoristas de ônibus do transporte público de Cascavel entram em greve

A semana começou com greve no transporte coletivo de Cascavel, no Oeste do Paraná, e desde as primeiras horas desta segunda-feira (11) ônibus deixaram de circular. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano do município (Sinttracovel ), na empresa Viação Capital do Oeste a adesão à greve é de 100% enquanto que, na Viação Pioneira, 80% dos motoristas estão com os braços cruzados. De acordo com Nelson Mendes de Borba, presidente do sindicato, a paralisação é por tempo indeterminado.

O Sinttracovel afirma que os poucos motoristas que estão trabalhando provavelmente passaram a noite na garagem e que muitos foram coagidos pela empresa a não participar do movimento. O sindicato diz não ter perspectiva de retomar as negociações salariais, que emperraram na semana passada quando as duas empresas que operam o sistema de transporte coletivo ofereceram apenas a reposição da inflação dos últimos 12 meses. O Sinttracovel cobra também 5% de aumento real. Borba acredita que, assim como no ano passado, a negociação acabe em dissídio salarial.

A paralisação pegou muita gente de surpresa. Maria Lenilda Lima estava no Terminal de Trasbordo Leste antes da 7 horas, mas sem ônibus cogitava pegar um mototaxi para não chegar atrasada ao trabalho. Apesar de prejudicada, ela disse que a reivindicação dos motoristas é justa. “Eles estão lutando por melhorias”, avalia. O usuário Junior Cesar de Quadros Fernandes não tem a mesma opinião e afirma que a população não pode ser prejudicada. “É uma falta de consideração com a população. Primeiro aumentou a passagem para R$ 3,30 e agora começa essa greve. Deveria ter mais diálogo, sentar e conversar”, afirma.

Empresas se dizem surpreendidas

Em nota, as empresas que operam o transporte coletivo informaram que foram surpreendidas com a greve deflagrada pelo sindicato dos motoristas. Segundo as empresas, além de arbitrária e truculenta, a paralisação é totalmente ilegal, pois as empresas não foram oficialmente notificadas com 72 horas de antecedência, como determina a lei. O sindicato contesta e diz que as empresas foram notificadas da greve no dia 20 de dezembro.

Para as empresas, ação também é ilegítima, por não contar com o respaldo de boa parte dos trabalhadores, já que cerca de 40 ônibus furaram o bloqueio e saíram para cumprir suas linhas, uma vez que seus motoristas se recusaram a aderir ao movimento. “Aliás, como sempre faz para obter apoio forçado às suas costumeiras greves, os dirigentes sindicais estão intimidando e coagindo os funcionários, ameaçando quebrar e incendiar os ônibus que estiverem circulando”, afirma a nota.

Ainda de acordo com as empresas, para tentar impor “exigências salariais absurdas e abusivas, o sindicato submete os trabalhadores aos seus caprichos grevistas, gerando prejuízos para toda a comunidade e agravando as dificuldades que muitas famílias enfrentam por causa da crise econômica”.

Fonte: Gazeta do Povo.

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Conta de luz pode ficar 10% mais barata em fevereiro

A conta de luz pode ficar 10% mais barata a partir de fevereiro. 

A previsão da Câmara de Comercialização de Energia leva em conta o fato de que – com a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas – todas as usinas térmicas poderão ser desligadas já no mês que vem. 

No ano passado, a tarifa de energia teve uma alta de mais de 50% em todo o país.

Inflação para famílias de menor aumenta

A inflação medida pelo IPC-C1 (Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1), relativa às famílias de menor renda (entre 1 e 2,5 salários mínimos) fechou 2015 com alta acumulada de 11,52%, resultado que chega a ser 0,99 ponto percentual superior à variação do IPC-BR (que abrange famílias com rendimento entre 1 e 33 salários), cuja alta no ano passado foi de 10,53%.

Segundo informações da FGV,  os alimentos fecharam 2015 com alta acumulada de 13%, a terceira maior para as famílias de baixa renda, ficando atrás apenas de habitação, com alta de 14,6%; e do grupo transportes (13,2%).

Fonte: Band.

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Portal da Transparência bate recorde de acessos em 2015

O Portal da Transparência do Governo Federal registrou mais de 16 milhões de acessos em 2015. Foi o maior número de visitas registrado desde a criação do site, em novembro de 2004.

Por mês, a média de visitas foi de quase 1,4 milhão, o que também representa recorde no comparativo dos últimos 12 anos. O portal é mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

As cidades onde os cidadãos mais acessaram o Portal foram Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE). Também há visitantes de outros países, principalmente dos Estados Unidos e da Índia.

O Portal da Transparência é uma iniciativa da CGU, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro está sendo utilizado e ajude na fiscalização.

Serviços

O Portal oferece consultas relativas ao Poder Executivo Federal como transferências de recursos; execução orçamentária e financeira; receitas e convênios; informações sobre mais de um milhão de servidores (civis e militares); imóveis funcionais; consultas temáticas (Bolsa Família, diárias, Cartão de Pagamento, transparência nos Estados e Municípios); Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim); Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis); entre outros.

O Portal também dispõe de uma barra de links úteis, na lateral direita da página, que redirecionam os usuários ao Portal das Olimpíadas (2016), Sistema de Banco de Preços, Rede de Transparência, Portal de Acesso à Informação, Páginas de Transparência Pública, Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, Programa Brasil Transparente e formulário de Denúncias. Também é possível ao cidadão realizar cadastro da mala direta para receber, por e-mail, informações sobre liberações de recursos para convênios de um determinado município.

Melhorias

A CGU está desenvolvendo um novo Portal da Transparência, com previsão de lançamento para este ano. O projeto faz parte de um acordo de cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A reestruturação do site busca torná-lo um canal mais eficiente na divulgação proativa e espontânea de dados sobre a execução orçamentária e financeira do governo federal; melhorar sua usabilidade, adequando-o aos princípios de dados abertos; e torná-lo mais interativo e acessível, de modo a tornar a navegação mais rápida e intuitiva aos usuários.

Reconhecimento

O Portal da Transparência tem sido agraciado com prêmios e reconhecimentos nacionais e internacionais, tais como o Prêmio e-Gov na categoria e-Serviços Públicos (2009); 11º Prêmio CONIP de Excelência em Inovação na Gestão Pública (2008); Prêmio UNODC de Prevenção e Combate à Corrupção (2008); 12º Concurso Inovação na Gestão Pública (2008); II Prêmio Nacional de Desburocratização Eletrônica Sistema FIRJAN/FGV Projetos (2007); e Prêmio TI & Governo promovido pela empresa Plano Editorial (2007).

Fonte: Portal Brasil.

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Com 12,58%, Curitiba fecha 2015 com a maior inflação entre as capitais do País

Curitiba fechou o ano de 2015 com uma inflação acumulada de 12,58%, a maior entre 13 capitais pesquisadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado hoje. A média nacional foi de 10,67%, maior índice desde 2002. Combustíveis, energia elétrica e alimentos estiveram entre os itens com maiores aumentos registrados no período.

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Preços de material escolar variam até 420%

Pesquisa de preços de material escolar divulgada nesta terça-feira (5) pelo Procon de São Paulo indicou variação de até 420% no valor dos itens em diferentes estabelecimentos. Foram avaliados 243 produtos, entre os dias 14 e 16 de dezembro último, em dez papelarias da capital.

Em comparação com o levantamento feito pelo órgão em janeiro de 2015, foi registrado aumento médio de 6,02% nos preços.

O Procon ainda destaca que nem sempre o material mais sofisticado é de melhor qualidade ou atende melhor aos estudantes. “Evite comprar materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados, porque geralmente os preços são mais elevados”, ressalta o órgão de defesa do consumidor.

Para ajudar os pais a economizar, o Procon recomenda que seja feita uma avaliação do que sobrou de material escolar do ano anterior, para evitar compras desnecessárias. Além disso, é importante  comparar preços, visitando diferentes locais, pesquisando pela internet e guardando material publicitário, que também significa comprometimento da loja com aquele valor.

Veja algumas diferenças: 

Borracha de látex branca:

Mais barato: R$ 0,48

Mais caro: R$ 2,50

Variação de 420%

Estojo com 15 cores de giz de cera:

Mais barato: R$ 1,90

Mais caro: R$ 8,30

Variante de 336,84% 

Caderno de dez matérias:

Mais barata: R$ 22,20

Mais cara: R$ 34,60

Variante de 73,87%

* Esse mesmo produto tem, no entanto, versões mais econômicas, dependendo da imagem da capa. As versões com imagens de super-heróis ou marcas famosas ficam,em média, entre R$ 23,05 e R$ 25,24. A versão sem esse tipo de referência foi encontrada pelo preço médio de R$ 8,73, sendo R$ 6,90 no estabelecimento com menor preço e R$ 10,46 na papelaria com maior.

Caneta esferográfica:

Mais barata: R$ 0,55 

Mais cara: R$ 1,35

Variante de 145,45% 

Cola em bastão de 20 gramas:

Mais barata: média de R$ 3,30 - R$ 4,28

Mais cara: R$ 6,75

Fonte: Band.

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Sem pacote, governo quer acelerar reforma trabalhista

Sem margem de manobra para conceder incentivos ao crescimento por meio de subsídios e desonerações generalizadas, a nova equipe econômica decidiu cortar a palavra pacote de seu vocabulário. Integrantes do governo afirmaram que a ideia não é mais anunciar grandes planos de resgate da economia, mas trabalhar em ações estruturais para resgatar a confiança do mercado, dos empresários e dos consumidores. Depois da reforma da Previdência, a nova aposta do Palácio do Planalto é a reforma da legislação trabalhista, que tem potencial para reduzir custos e estimular a retomada dos investimentos.

Isso não quer dizer que ações setoriais foram esquecidas. Para ajudar a construção civil, que tem forte potencial para gerar empregos e recuperar o Produto Interno Bruto (PIB), técnicos trabalham para quitar as dívidas do programa Minha Casa Minha Vida com as construtoras. Além disso, o reforço no caixa do FGTS pelo pagamento das “pedaladas fiscais” (atrasos nos repasses de recursos do Tesouro) vai turbinar a terceira fase do programa.

“Não vai haver um grande pacote. Não tem uma bala de prata. As medidas, combinadas com o ajuste fiscal, vão aos poucos criar um ambiente mais seguro para empresas e consumidores”, afirmou um técnico da área econômica.

Ele explicou que o Brasil sofre uma crise de retração da demanda que não pode ser resolvida com estímulo ao crédito. “Tem que ter tranquilidade conquistada pela melhoria do ambiente de negócios e resgate de credibilidade das contas públicas. Quando as pessoas se sentirem mais seguras em relação ao emprego, elas voltarão a consumir.”

A reforma trabalhista, mencionada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em suas primeiras conversas com investidores no fim de dezembro, será debatida no Fórum Nacional de Previdência e Trabalho. A ideia é fortalecer o processo de negociação entre sindicatos de patrões e empregados para que o acordado possa prevalecer sobre a legislação trabalhista, considerada antiga e engessada.

O governo já deu um passo tímido nessa direção em 2015 por meio da criação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), pelo qual empresas e trabalhadores podem negociar redução de jornada e de salário. Mas os técnicos admitem que o processo de ingresso no PPE ainda é lento, burocrático e cheio de amarras.

Setorialmente, a construção civil é protagonista nos planos da nova equipe. Sem recursos em caixa, no fim de 2015, o governo pediu aos empresários que reduzissem o ritmo das obras e negociou que faria os desembolsos de acordo com o faturamento das construtoras: de até R$ 48 milhões, em 15 dias; entre R$ 48 milhões e R$ 90 milhões, em 45 dias e acima de R$ 90 milhões, em 60 dias. A dívida acumulada, segundo cálculos da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), está entre R$ 800 milhões e R$ 900 milhões.

Embora tenha pago as pedaladas, o governo deixará de repassar cerca de R$ 600 milhões ao FGTS este ano para continuar executando o programa Minha Casa Minha Vida nas faixas de renda mais baixa (1 e 2). O valor será bancado exclusivamente pelo Fundo, para cobrir a alta nas taxas de juros para famílias beneficiárias de obras que já estão em andamento na fase transição entre as etapas 2 e 3 do programa. Neste caso, as condições para os mutuários ficaram piores, com redução do valor do imóvel em alguns municípios, fim do seguro habitacional gratuito (custeado pela União), além do aumento nos juros.

Segundo o Ministério do Trabalho, a decisão de usar recursos do FGTS para as faixas 1 e 2 é “de caráter excepcional face à queda de receitas tributárias do governo” e permitirá a finalização de até 80 mil casas para trabalhadores de baixa renda.

Lava Jato

Outra aposta para aquecer a construção civil é acelerar os acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, que viram o crédito secar por conta das denúncias de corrupção. Os acordos dão mais segurança jurídica e permitem que as empresas voltem a conseguir empréstimos para investir.

Amplas desonerações de impostos estão fora do cardápio, mas pode haver ajustes pontuais. O governo vai retomar ainda as reuniões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), para ouvir as demandas do setor produtivo e buscar aceitação de todos os envolvidos para as medidas adotadas pelo governo.

Fonte: Gazeta do Povo.

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Quem ganha com a terceirização?

Aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano, o Projeto de Lei 4.330/04, que pretende permitir a terceirização também da atividade fim, aguarda votação pelo Senado. Embora alguns façam a sua defesa considerando apenas o que ocorreria e o que ela representaria, não podemos ignorar o que ela já é e o que ela já representa para os trabalhadores terceirizados. Por isso, alguns dados são necessários.

Um estudo de 1993 elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) já apontava que o trabalhador terceirizado enfrenta jornada mais extensa e perda de representação sindical e, em maior grau, salários menores e diminuição dos benefícios sociais. Pesquisa mais recente, de 2013, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Dieese, indica que os trabalhadores terceirizados ganham cerca de 25% a menos, tendo uma jornada semanal em média 7,5% maior e estando muito mais vulneráveis à rotatividade e ao desemprego, pois têm um tempo médio de emprego um pouco abaixo da metade do tempo de emprego dos não terceirizados. Segundo os sindicatos, são ainda os trabalhadores terceirizados os que mais estão expostos a institutos como o das horas extras e o da compensação de horas, o banco de horas.

Os problemas com a segurança dos trabalhadores, sua saúde mental, as doenças ocupacionais e o número de acidentes e de mortes no trabalho compõem outro aspecto da terceirização, pois, conforme esse mesmo estudo, “os trabalhadores terceirizados estão mais sujeitos a acidentes e mortes no local de trabalho do que os trabalhadores contratados diretamente”, o que se explica pelo fato de que “as empresas não investem em medidas preventivas, mesmo que as atividades apresentem situações de maior vulnerabilidade aos trabalhadores”. Conforme mencionado na sessão da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa de 14 de dezembro, todos os trabalhadores mortos ou desaparecidos em consequência do rompimento da barragem em Mariana (MG) eram terceirizados da Samarco – a proporção no quadro da empresa ao fim de 2014 era de aproximadamente 53% de trabalhadores terceirizados contra 47% de funcionários próprios.

A precarização não é aleatória: terceirizados compõem também a maior parte dos trabalhadores formais resgatados em regime de trabalho análogo à escravidão – algumas vezes nos setores têxtil e de construção, e mesmo na última edição do Rock in Rio.

Sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de 2009 aponta que a redução de custos é apontada por 91% das empresas como motivo para a terceirização, ao mesmo tempo em que o principal problema, de acordo com 58%, é a qualidade abaixo da esperada – apesar do argumento de que a terceirização das atividades-fim retornaria em ganhos de especialização e de produtividade que beneficiariam a população através da redução dos preços. Essa mesma pesquisa demonstra que apenas cerca de metade das empresas proporciona aos trabalhadores terceirizados o mesmo tratamento dado aos trabalhadores contratados e menos de um quinto delas estimula a empresa contratada a adotar os mesmos benefícios oferecidos aos empregados contratados.

A terceirização atua também no sentido de descentralizar a questão sindical, fragmentando os trabalhadores, diminuindo o seu poder de barganha e reduzindo os sindicatos e seu poder de atuação. Ao utilizar a geração de empregos como argumento, os defensores da terceirização propõem nivelarmos por baixo as condições de acesso ao mercado formal de trabalho, como se isso devesse bastar aos grupos mais afetados pela terceirização e pelas outras formas de precarização do trabalho, as mulheres, os negros, os jovens e os migrantes e imigrantes.

Considerando os pontos citados, como a redução salarial, a saúde dos trabalhadores e a fragmentação sindical, evidentemente não são todos que ganham com a terceirização. Geralmente disfarçada como “flexibilização” e mesmo como “modernização trabalhista”, a terceirização é apresentada como um avanço, quando na verdade representa um retrocesso para os trabalhadores.

Fonte: Gazeta do Povo.

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Principais propostas aprovadas na área de trabalho em 2015

Uma das propostas mais discutidas pela Câmara neste semestre foi o projeto de lei da terceirização (PL 4330/04), que está em análise no Senado e permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado.

O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa. De autoria do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), o texto ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.

Ex-empregados da contratante terão de cumprir 12 meses de quarentena depois de se desligarem dela para poderem firmar contrato de terceirização. A quarentena procura evitar a contratação de ex-empregados por meio de empresas individuais. Os aposentados não precisarão cumprir o prazo.

A responsabilidade da empresa contratante do serviço terceirizado em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada será solidária. Assim, a contratante poderá ser acionada na Justiça pelo recebimento dos direitos ao mesmo tempo em que a contratada.

Segundo o projeto, a sindicalização dos trabalhadores da empresa terceirizada será no mesmo sindicato dos trabalhadores da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, não precisarão ser seguidos os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Correção do FGTS

A partir de 2016, a correção dos novos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será maior, como prevê o Projeto de Lei 4566/08, aprovado pela Câmara dos Deputados. A matéria está em debate no Senado.

Segundo o texto, a partir de 2016, deveria ser usado parte do lucro do FGTS para remunerar as novas contas individuais dos trabalhadores em montante equivalente a 4% ao ano. Em 2017, o reajuste deverá ser de 4,75%; e, em 2018, de 5,5%. A partir de 2019, valerá o mesmo índice da poupança (TR mais 6% ao ano).

Atualmente, o FGTS é reajustado apenas com a taxa referencial (TR) mais 3% ao ano.

Seguro-desemprego

A Lei 13.134/15, oriunda da Medida Provisória 665/14, muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional artesanal e faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo.

Segundo o texto, do senador Paulo Rocha (PT-PA), o trabalhador precisará comprovar o recebimento de salários em, pelo menos, 12 dos 18 meses anteriores à data da dispensa na primeira solicitação.

No segundo pedido, deverá comprovar o recebimento de 9 salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continua igual à atual: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão.

Quanto ao trabalhador rural, o benefício será concedido àquele demitido sem justa causa se ele tiver sido contratado por prazo indeterminado. Na primeira solicitação, para receber um máximo de quatro parcelas, de forma contínua ou alternada, ele terá de ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.

Mudam ainda as regras para recebimento do abono salarial a que têm direito os trabalhadores com ganho médio de dois salários mínimos no ano anterior.

A partir de 2016, o pagamento não será mais de um salário mínimo e, sim, proporcionalmente ao período trabalhado no ano anterior, na base de 1/12 por mês trabalhado, como as férias.

Já o pescador não poderá receber mais de um seguro-defeso no mesmo ano decorrente de defesos relativos a espécies diferentes e o pagamento de benefícios vinculados a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, será suspenso durante o período em que ele receber o seguro-defeso.

Proteção ao emprego

Para preservar empregos, a Câmara aprovou a Medida Provisória 680/15, que permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. A matéria foi transformada na Lei 13.189/15.

Isso será possível por meio do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (R$ 900,85) do teto do seguro-desemprego (atualmente em R$ 1.385,91).

O prazo final de adesão será de 31 de dezembro de 2017. Entre as vantagens apontadas pelo governo para a participação das empresas no programa estão o ajuste do fluxo de produção à demanda e a manutenção de trabalhadores já qualificados com redução de custos de demissão e contratação.

Salões de beleza

Com o Projeto de Lei 5230/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), a Câmara regulamentou a relação entre salões de beleza e os profissionais que trabalham neles. A matéria, aprovada na forma do substitutivo da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), está em análise no Senado.

De acordo com a nova regulamentação, os salões de beleza poderão firmar contratos escritos com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores.

São criadas as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro. O primeiro será responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelos profissionais no salão.

Ambos poderão adotar o regime especial de tributação previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). No caso do profissional-parceiro, ele poderá atuar como Microempreendedor Individual (MEI) também.

No contrato, entre outras cláusulas, deverá constar o percentual de retenções que o salão fará a título de aluguel de móveis e utensílios para o desempenho das atividades e serviços de gestão e apoio. A parte do profissional será a título de “atividades de prestação de serviços de beleza”.

Para valer, o contrato precisa ser homologado pelo sindicato da categoria profissional e laboral ou, na ausência desses, pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego.

Anistia a servidores

Na área trabalhista, a Câmara aprovou ainda o Projeto de Lei 1781/99, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que anistia os servidores públicos federais que participaram de greves desde 5 de outubro de 1988, data de publicação da Constituição.

Segundo o projeto, serão canceladas todas as sanções administrativas que repercutem negativamente na ficha funcional do servidor, como faltas ao serviço. Os efeitos, porém, não terão retroatividade pecuniária.

A falta ao serviço atrasa o exercício de direitos dos servidores, como aposentadoria, contagem de tempo para licença sem vencimentos e outras.

Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a matéria será analisada ainda pelo Senado.

Fonte: Guia dos Contadores.

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