Aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano, o Projeto de Lei 4.330/04, que pretende permitir a terceirização também da atividade fim, aguarda votação pelo Senado. Embora alguns façam a sua defesa considerando apenas o que ocorreria e o que ela representaria, não podemos ignorar o que ela já é e o que ela já representa para os trabalhadores terceirizados. Por isso, alguns dados são necessários.
Um estudo de 1993 elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) já apontava que o trabalhador terceirizado enfrenta jornada mais extensa e perda de representação sindical e, em maior grau, salários menores e diminuição dos benefícios sociais. Pesquisa mais recente, de 2013, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Dieese, indica que os trabalhadores terceirizados ganham cerca de 25% a menos, tendo uma jornada semanal em média 7,5% maior e estando muito mais vulneráveis à rotatividade e ao desemprego, pois têm um tempo médio de emprego um pouco abaixo da metade do tempo de emprego dos não terceirizados. Segundo os sindicatos, são ainda os trabalhadores terceirizados os que mais estão expostos a institutos como o das horas extras e o da compensação de horas, o banco de horas.
Os problemas com a segurança dos trabalhadores, sua saúde mental, as doenças ocupacionais e o número de acidentes e de mortes no trabalho compõem outro aspecto da terceirização, pois, conforme esse mesmo estudo, “os trabalhadores terceirizados estão mais sujeitos a acidentes e mortes no local de trabalho do que os trabalhadores contratados diretamente”, o que se explica pelo fato de que “as empresas não investem em medidas preventivas, mesmo que as atividades apresentem situações de maior vulnerabilidade aos trabalhadores”. Conforme mencionado na sessão da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa de 14 de dezembro, todos os trabalhadores mortos ou desaparecidos em consequência do rompimento da barragem em Mariana (MG) eram terceirizados da Samarco – a proporção no quadro da empresa ao fim de 2014 era de aproximadamente 53% de trabalhadores terceirizados contra 47% de funcionários próprios.
A precarização não é aleatória: terceirizados compõem também a maior parte dos trabalhadores formais resgatados em regime de trabalho análogo à escravidão – algumas vezes nos setores têxtil e de construção, e mesmo na última edição do Rock in Rio.
Sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de 2009 aponta que a redução de custos é apontada por 91% das empresas como motivo para a terceirização, ao mesmo tempo em que o principal problema, de acordo com 58%, é a qualidade abaixo da esperada – apesar do argumento de que a terceirização das atividades-fim retornaria em ganhos de especialização e de produtividade que beneficiariam a população através da redução dos preços. Essa mesma pesquisa demonstra que apenas cerca de metade das empresas proporciona aos trabalhadores terceirizados o mesmo tratamento dado aos trabalhadores contratados e menos de um quinto delas estimula a empresa contratada a adotar os mesmos benefícios oferecidos aos empregados contratados.
A terceirização atua também no sentido de descentralizar a questão sindical, fragmentando os trabalhadores, diminuindo o seu poder de barganha e reduzindo os sindicatos e seu poder de atuação. Ao utilizar a geração de empregos como argumento, os defensores da terceirização propõem nivelarmos por baixo as condições de acesso ao mercado formal de trabalho, como se isso devesse bastar aos grupos mais afetados pela terceirização e pelas outras formas de precarização do trabalho, as mulheres, os negros, os jovens e os migrantes e imigrantes.
Considerando os pontos citados, como a redução salarial, a saúde dos trabalhadores e a fragmentação sindical, evidentemente não são todos que ganham com a terceirização. Geralmente disfarçada como “flexibilização” e mesmo como “modernização trabalhista”, a terceirização é apresentada como um avanço, quando na verdade representa um retrocesso para os trabalhadores.
Fonte: Gazeta do Povo.
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