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28 de fevereiro de 2017

Calculadora do Dieese simula condições de aposentadoria se reforma passar

A CUT lançou ontem (21) em seu portal um simulador que permite ao usuário descobrir com qual idade se aposentará, caso seja aprovada a reforma da Previdência. O recurso, batizado de "Aposentômetro" e idealizado pelo Dieese, pode ser acessado aqui. O presidente da central, Vagner Freitas, tem reiterado que o objetivo do governo não é "reformar" a Previdência: "Temer quer acabar com a aposentadoria".

As centrais preparam um calendário de atividades com objetivo de pressionar o Congresso contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287. Entre essas ações, incluir o tema num dia internacional de manifestações programado por movimentos de mulheres no 8 de março e uma jornada nacional de paralisações no dia 15.

Nesta quinta-feira (23), nove centrais sindicais e o Dieese – que realizaram seminário sobre consequências da PEC 287 na primeira semana do mês – , lançam a 13ª Jornada Nacional de Debates, que terá como tema será a reforma da Previdência. O evento será no Sindicato dos Químicos de São Paulo, e deve aprofundar o debate de análises incluídas no estudo Previdência: Reformar para Excluir?, lançado pelo Dieese, o coletivo Plataforma Política e Social e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). A síntese do estudo pode ser vista abaixo.

O trabalho fornece subsídios ao movimentos sindical e aos parlamentares para dialogar com a sociedade sobre a necessidade de pressionar o Congresso Nacional – uma comissão especial formada na Câmara já começou a funcionar, tendo o deputado Arthur Maia (PPS-BA) como relator. Uma agenda de atividades, no Congresso e nas ruas, também será tema da reunião das centrais nesta quinta.

22 de fevereiro de 2017

NOTA DE ESCLARECIMENTO PAI / PDVTC SANEPAR - COLETIVO INTERSINDICAL

As entidades sindicais integrantes deste Coletivo Sindical e abaixo signatárias esclarecem que, assim como qualquer outro sindicato, realizará as homologações das recisões contratuais oriundas do PAI e PDVTC, em estrita observância ao art. 477 da CLT e à Instrução Normativa SRT n° 15, DE 14 DE JULHO DE 2010, fazendo as ressalvas devidas e prestando a devida assistência ao trabalhador, inclusive com as orientações que entender pertinentes.

Esclarecem ainda que o Conselheiro Representante dos Empregados no CAD Elton Marafigo esteve reunido no dia 10/fevereiro/2017, com o Sr. Secretário da Fazenda Maudo Ricardo, o qual exerce também a função de Presidente do CAD na SANEPAR. A reunião teve por objetivo a discussão de alternativas para melhor viabilidade dos programas PAI e PDVTC promovidos pela Companhia, sem prejuízo aos funcionários interessados ou aos sindicatos representantes.

Neste sentido, o Sr. Secretário assumiu compromisso de “alterar o texto das cláusulas restritivas de direito constantes nos programas, permitindo aos funcionários a adesão sem renúncia de direitos em demandas judiciais já em andamento, sejam coletivas ou individuais. Esta alteração foi realizada pela assessoria da CCEE e encaminhada para a PGE analisar e dar retorno sobre o assunto. Até o momento não houve resposta da PGE.

No mesmo sentido, alguns sindicatos questionam na Justiça do Trabalho a obrigatoriedade da homologação dos programas pelo sindicato, sendo que já existem decisões favoráveis neste sentido.

Quase 200 mil empresas devem o FGTS de seus funcionários e ex-funcionários

Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo contas ativas e inativas, feitos corretamente por seus empregadores. São 198,7 mil empresas devedoras de depósitos de FGTS, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Com isso, muitos trabalhadores que quiserem sacar o saldo do FGTS de uma conta inativa podem ter problemas. Só em São Paulo, são 52,8 mil empresas devendo depósitos no FGTS de seus empregados e ex-empregados, em um total de R$ 8,69 bilhões em débitos. No Rio de Janeiro, as dívidas chegam a R$ 4,1 bilhões, distribuídos entre 27,7 mil empresas inadimplentes.

De acordo com a procuradoria, só em inscrições de empresas na dívida ativa, existe um débito de R$ 24,5 bilhões. Contudo, nem todas as empresas listadas entre as devedoras estão inscritas na dívida ativa, ou seja, o valor desse débito é maior. Uma empresa só é inscrita na dívida ativa quando não faz acordo com o Ministério do Trabalho, ou fazer o acordo, mas não o cumpre.

O rombo nas contas dos trabalhadores poderia ser ainda maior. Entre 2013 e 2016, a Procuradoria da Fazenda conseguiu recuperar R$ 466,9 milhões, efetuando a cobrança junto às empresas.

Caso o trabalhador verifique que a empresa para a qual trabalha ou trabalhou não fez os depósitos corretamente, ele deve procurar a própria empresa. Outra dica é ir a uma Superintendência Regional do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho. O ministério é o órgão responsável pela fiscalização dos depósitos nas contas do FGTS dos trabalhadores.

Informalidade e desemprego podem empurrar aposentadoria para os 70 anos

Jeferson Silva tem 47 anos e trabalha por conta própria há 16. Vendendo panos no sinaleiro de segunda a sábado, ganha mais e vive melhor que nos tempos em que era cobrador de ônibus, com carteira assinada. Mas sabe que, por ter passado muito tempo na informalidade, não vai se aposentar tão cedo.

Para muitos brasileiros, o maior obstáculo criado pela reforma da Previdência não será a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, e sim o aumento do tempo de contribuição. Num país onde 12,3 milhões de pessoas estão desempregadas e mais de 40% das ocupadas são informais, acumular os 25 anos de contribuição propostos pelo texto da reforma é mais difícil do que parece.

Na prática, muita gente terá de trabalhar pelo menos até os 70 anos, a não ser que os níveis de formalização cresçam muito, e rápido. Algo pouco provável enquanto não houver um crescimento econômico mais forte e duradouro, acompanhado de ações mais incisivas de estímulo à formalização.

“Acumular 300 contribuições mensais não é trivial no mercado de trabalho brasileiro, em função da rotatividade, da informalidade e ilegalidade nas contratações, dos períodos em desemprego e das frequentes transições entre atividade e inatividade econômica”, aponta nota técnica publicada em janeiro pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

À parte o benefício por invalidez, pago a 3,4 milhões de pessoas, existem hoje duas modalidades principais de aposentadoria pelo INSS. Podem se aposentar por tempo de contribuição mulheres que contribuíram por 30 anos e homens, 35. Cerca de 5,7 milhões de brasileiros se aposentaram assim, e recebem em média R$ 1.824 por mês.

Quem não cumpre esses requisitos pode se aposentar por idade, aos 60 anos (mulheres) ou 65 (homens), desde que tenha contribuído por pelo menos 15 anos. É o caso da maioria: são 10,1 milhões de aposentados, a maioria de baixa renda, que recebem pouco mais que um salário mínimo, em média.

Para quem chega aos 65 sem conseguir nem uma coisa nem outra, resta o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa assistencial que paga um salário mínimo a 4,2 milhões de pessoas, entre idosos e deficientes.

Se os 25 anos de contribuição já estivessem valendo, apenas um em cada cinco dos que hoje se aposentam por idade conseguiria o benefício. Das 576 mil pessoas que se aposentaram por idade em 2015, 79% não completaram esse tempo; dois terços somaram no máximo 20 anos.

Boa parte dos trabalhadores, portanto, corre o risco de chegar aos 65 anos e não conseguir se aposentar. E nem recorrer ao BPC, porque a reforma eleva para 70 anos a idade mínima para receber o benefício assistencial, que também pode ser desvinculado do salário mínimo.

Estímulo

Para o economista Manoel Pires, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), a reforma busca justamente estimular a contribuição ao INSS, o que elevaria a arrecadação do regime. Hoje uma pessoa que jamais contribuiu pode receber um salário mínimo a partir dos 65 anos pelo BPC, mesmo valor que é pago ao trabalhador que contribuiu a vida toda com base no piso previdenciário.

“O governo está criando uma distância entre a Previdência e o BPC para ver se isso é suficiente para aumentar a contribuição. A reforma vai exigir que as pessoas se programem mais e comecem a contribuir mesmo se estiverem na informalidade”, avalia Pires. “Evidente que não é fácil para todo mundo. Pode ser que tenhamos um problema significativo de cobertura social.”

21 de fevereiro de 2017

Saque do FGTS Pode Ser Creditado Automaticamente em Conta

O crédito das contas do FGTS vinculadas a Contrato de Trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015 (“conta inativa”) irá até 31 de julho de 2017.

É permitido o crédito automático para a conta poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na Caixa Econômica Federal, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente.

O trabalhador poderá, até 31 de agosto de 2017, solicitar o desfazimento do crédito ou a transferência do valor para outra instituição financeira, independentemente do pagamento de qualquer tarifa, conforme procedimento a ser definido pela CEF.

Base: Decreto 8.989/2017.

20 de fevereiro de 2017

Reforma trabalhista: entenda pontos críticos da discussão

Além da Reforma Previdenciária, o Governo Federal tem em trâmite no Congresso uma outra medida polêmica: a Reforma Trabalhista. A proposta traz mudanças que mexem com a carga horária de trabalho, férias e até o horário de almoço dos empregados.

Especialistas do Direito do Trabalho até veem alguns pontos favoráveis na reforma, mas questionam a forma como o texto está redigido – em especial os trechos que se referem ao Trabalho Temporário. Entre os pontos positivos, estão a manutenção dos benefícios do trabalhador e a revisão de leis por vezes ultrapassadas, já que foram redigidas há muitas décadas.

O pedido para votação da medida chegou a ser enviado à Câmara dos Deputados poucos dias antes do Natal, mas após a reação da opinião pública, os congressistas recuaram e o assunto deve voltar à pauta ainda no início deste ano. Agora, com a recente eleição de Rodrigo Maia (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara, o projeto deve ganhar caráter de urgência na casa. Afinal, o governo tem pressa em aprovar as medidas.

A principal argumentação é que a Reforma irá aumentar o índice de empregos no país. Mas quem é do ramo garante que a história não é bem assim. Com mais de 30 anos de experiência em recrutamento e gestão de temporários, o presidente da Employer, Marcos Aurélio de Abreu, vê o que está além da propaganda governamental. “Da maneira como foi redigido, o Projeto de Lei traz mais dificuldades do que facilidades para o aumento do emprego. E descaracteriza o trabalho temporário ao equipará-lo ao contrato de prazo determinado, tirando a sua flexibilidade de prazo”, alerta Abreu.

Vale lembrar que trabalho temporário não é a mesma coisa que terceirização. Trabalho temporário é uma intermediação de emprego feita por uma agência privada, autorizada pelo Governo Federal para recrutar, selecionar e administrar o empregado que vai trabalhar de 1 (um) a 3 (três) meses. Se a empresa utilizadora do temporário ainda não tiver o seu acréscimo extraordinário de serviço suprido em 90 (noventa) dias, a agência pede autorização ao próprio governo para prorrogar por mais 3 (três) meses. Na proposta, o Projeto de Lei amplia o prazo para 120 dias.

Esta ampliação pode ser vista como um ponto positivo, já que garante ao trabalhador temporário mais um mês de renda e benefícios proporcionais. Um cenário otimista em um ano em que a economia ainda sofre os efeitos da recessão e desencadeia a redução dos empregos efetivos e também temporários.

Em 2016, por exemplo, houve menos contratações para o Natal. Comparado a este período, em anos anteriores, uma empresa contratava, em média, 100 temporários. Este número caiu para 60, devido à crise financeira.

Para o presidente da Employer, apesar da mudança enrijecer as regras, ela traz também pontos positivos, como a equiparação salarial entre efetivos e temporários e a consequente valorização destes empregados. “Afinal, muitas vezes, o trabalho temporário é a porta de entrada para o emprego permanente”, conclui Abreu.

'Duplamente perverso', governo quer acabar com 10% adicionais do FGTS

O governo publicou na edição de sexta-feira (17) do Diário Oficial da União mensagem em que anunciou o envio ao Congresso de projeto de lei para acabar, gradualmente, com os 10% adicionais pagos pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa. A chamada contribuição social foi criada com a Lei 110, de junho de 2001. Em 2015, segundo o relatório administrativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), representou arrecadação de R$ 5 bilhões. Para o representante da CUT no Conselho Curador, Claudio da Silva Gomes, a medida – que ele chama de "benesse patronal" – é "perversa" para os trabalhadores nas duas pontas: "Barateia as demissões e tira recursos do Minha Casa, Minha Vida".

Ao demitir um trabalhador sem justa causa, as empresas pagam a ele 40% de multa sobre o saldo do FGTS. Em 2001, o governo Fernando Henrique Cardoso criou a contribuição social, de mais 10%, revertida para a União, para cobrir, na época, despesas originadas de contas vinculadas atingidas por expurgos inflacionários de planos econômicos. O setor empresarial contesta a contribuição, considerando-a indevida, pois a finalidade já teria sido atingida. Desde outubro de 2013, há três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal, todas de entidades patronais, contra a cobrança, aguardando julgamento. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. 

A extinção da contribuição social era um "pleito permanente" da bancada patronal no Conselho Curador, lembra Claudio. Ele observa que o compulsório foi criado no governo FHC para cobrir um passivo, já coberto, mas a então presidenta Dilma Rousseff decidiu em 2013 manter os 10% para reforçar o programa habitacional. Em julho daquele ano, ela vetou um projeto que acabava com a contribuição, argumentando que isso "levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura", com forte impacto no Minha Casa, Minha Vida, "cujos beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS".

Para o representante da CUT no Conselho Curador, a medida contraria o discurso governista de que não iria cortar recursos de programas sociais. "De cara, é um corte de 5 bilhões", afirma. "Vai na contramão da propaganda de que quer impulsionar a economia."

16 de fevereiro de 2017

Reforma trabalhista requer revisão do modelo sindical, dizem especialistas

A reforma trabalhista proposta pelo governo federal leva à necessidade de revisão do modelo sindical brasileiro, afirmaram advogados que participaram de audiência pública promovida hoje (10), na capital paulista, pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP). “Uma revisão da legislação teria que passar pela revisão do modelo sindical que temos”, disse o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargador Wilson Fernandes.

“Entendo que os sindicatos brasileiros, organização sindical brasileira, não estão maduros para enfrentar essa nova realidade que o PL [Projeto de Lei] 6787 propõe”, afirmou, sobre problemas que podem ser enfrentados, uma vez que um dos pontos centrais da reforma é dar mais peso às negociações com trabalhadores e empresas.

Convenção 87

O professor de direito trabalhista da Universidade de São Paulo, Otávio Pinto e Silva, defendeu que o Brasil ratifique a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma prevê a liberdade de associação sindical, o que deixaria de lado várias normas em vigor atualmente. “Deve ser garantido aos grupos de trabalhadores ou de empresários o direito de criar livremente suas entidades sindicais, sem a sujeição de atos de ingerência do Poder Público”, destacou.

Entre as mudanças que poderiam ser feitas – se o modelo proposto fosse adotado – seria a criação de entidades sindicais por outros critérios, que não somente a mesma categoria profissional, e o fim da necessidade de que os sindicatos tenham representatividade em ao menos um município. Poderiam ser criadas, por exemplo, organizações que associassem apenas os trabalhadores de uma determinada empresa. “A Convenção 87 é o padrão internacional. Por que o Brasil vai ficar fora do padrão internacional?”, indagou..

Uma das razões para mudanças, segundo o professor, é a baixa representatividade dos sindicatos, apesar do número expressivo de agremiações. Ele citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontam que, no Brasil, 16% dos trabalhadores são sindicalizados.

Para o professor, é preciso dar garantias contra práticas antissindicais e persecutórias por parte das empresas e acabar com a contribuição obrigatória para manutenção das entidades. “A contribuição compulsória é, sem dúvida nenhuma, um dos motivos que levam a essa proliferação de sindicatos no Brasil, a disputa pelo direito de arrecadar a contribuição sindical compulsória”, ressaltou.

Sindicatos

O assessor do Ministério do Trabalho Admilson Moreira disse acreditar que o sindicalismo brasileiro está pronto para lidar com as mudanças. “Estamos hoje em condições de dar um passo adiante e conferir às centrais sindicais esse poder de negociação, livremente autônomo, nesses 13 pontos”, afirmou, durante sua explanação. Moreira participou da audiência como representante do ministro Ronaldo Nogueira

O projeto de lei em tramitação no Congresso estabelece, entre outras medidas, que os acordos ou convenções coletivas terão força de lei em determinadas situações. Entre elas, estão o parcelamento das férias em até três vezes, a compensação da jornada de trabalho, os intervalos de intrajornada, o plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho remoto.

Ao citar dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Econômico (OCDE), Moreira negou que a representatividade dos sindicatos brasileiros seja baixa. Segundo o assessor do ministério, na Itália as entidades representam 36% dos empregados e no Reino Unido, 24%. Na Alemanha, Espanha, Portugal e Grécia o índice é, de 18% e na França, de 7%, informou.

15 de fevereiro de 2017

Mais claro impossível! "Compre Sanepar agora ou lamente depois", alerta o Bradesco BBI

O otimismo com as ações da estatal de saneamento do Paraná continua - e as reuniões com o regulador reforçaram a alta convicção de que os investidores devem estar comprados em SAPR4 antes do gatilho da próxima semana, afirmam os analistas.

Leia a matéria completa aqui.

Relator quer dar parecer de reforma trabalhista próximo do 1º de Maio

Na sua primeira reunião, a comissão especial da reforma trabalhista na Câmara dividiu-se, como esperado, em defensores e críticos da "flexibilização" da leis proposta pelo governo. O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), defensor da flexibilização, disse que manterá a proposta de privilegiar o negociado sobre o legislado em alguns itens. O Projeto de Lei 6.787, do Executivo, fala em 13. Ele informou que pretende apresentar seu parecer até 4 de maio, ou seja, na semana do Dia do Trabalho.

Parlamentares da oposição questionaram o teor do PL governista. Para o deputado e ex-ministro Patrus Ananias (PT-MG), por exemplo, a prevalência do negociado representa "o fim do Direito do Trabalho no país". Segundo ele, a lei é uma garantia para os trabalhadores, parte mais fraca nas relações capital-trabalho. Esse item também foi motivo de crítico para Glauber Braga (RJ), líder do Psol na Casa. "Essa matéria vai retirar direitos historicamente conquistados", afirmou.

O relator apresentou um cronograma que prevê a realização de 11 audiências públicas. O objetivo é ouvir o ministro do Trabalho, representantes de entidades sindicais e o Ministério Público do Trabalho, entre outros. O MPT já se manifestou contra o projeto, sugerindo rejeição total. Um estudo divulgado em janeiro apontou inconstitucionalidade nas mudanças propostas pelo governo. 

Marinho deve propor, por exemplo, o aumento do prazo do trabalho temporário para 180 dias. No PL 6.787, esse período sobe de 90 para 120 dias, prorrogáveis por mais 120. Em nota técnica, o Ministério Público do Trabalho afirma que as modalidades de contratação temporária ou parcial se ampliaram após a crise de 2008, na Europa e nos Estados Unidos, e atualmente organismos internacionais e mesmo governos "reconhecem que o fenômeno se relevou socialmente nocivo, tendo produzido um aumento vertiginoso da desigualdade econômica e social".

A comissão especial tem Daniel Vilela (PMDB-GO) na presidência e como vice o deputado Goulart (PSD-SP). Hoje, foram escolhidos o segundo e o terceiro vices, Gorete Pereira (PR-CE) e Eli Corrêa Filho (DEM-SP), respectivamente.

No Paraná, 2,4 milhões de trabalhadores podem sacar FGTS inativo. Saiba como

No Paraná, a estimativa da Caixa Econômica é que cerca de 2,4 milhões de trabalhadores tenham direito ao saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que dá um valor de R$ 3,1 bilhões. A Caixa divulgou, nesta terça-feira (14), detalhes sobre os procedimentos necessários para que os beneficiários que têm saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam sacar os recursos. 

CALENDÁRIO 

10 DE MARÇO - trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro 
10 DE ABRIL - trabalhadores nascidos em março, abril e maio 
12 DE MAIO - trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto 
16 DE JUNHO - trabalhadores nascidos em setembro, outubro e novembro 
14 DE JULHO - trabalhadores nascidos em dezembro 

Dinheiro estará disponível para todos os trabalhadores elegíveis até 31 de julho deste ano. 

Para entender melhor o que é preciso fazer, a reportagem preparou um passo a passo com dicas para facilitar o saque. 

Passo 1

A primeira coisa que você deve fazer é descobrir se realmente tem algum valor a receber. De acordo com as regras estipuladas pela Caixa Econômica, só terão direito ao saque os trabalhadores com contratos de trabalho finalizados até 31 de dezembro de 2015 que não tenham sacado o benefício. A Caixa criou uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. Para descobrir se tem algum valor a receber, o trabalhador deve acessar o site www.caixa.gov.br/contasinativas ou ligar para 0800-726-2017. O trabalhador receberá um atendimento personalizado para descobrir o valor, a data e o local mais convenientes para os saques. 

Passo 2 

É importante ficar atento às datas estipuladas para os saques do FGTS. A Caixa organizou o calendário de acordo com as datas de nascimento dos beneficiários. Quem nasceu em março, abril e maio deve sacar o benefício entre 10 de abril e 11 de maio. 

Trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto vão sacar entre os dias 12 de maio e 15 de junho. Nascidos em setembro, outubro e novembro vão receber os valores entre 16 de junho e 13 de julho. Já os trabalhadores nascidos em dezembro poderão fazer o saque entre os dias 14 e 31 de julho. 

Quem perder a data de saque estipulada pela Caixa, terá uma segunda chance até o dia 31 de julho de 2017. Por exemplo, caso o trabalhador nascido em janeiro deixe de tirar o benefício até o dia 10 de abril, ele terá até 31 de julho para fazer o saque. A Caixa alerta que, após essa data, o trabalhador deverá se enquadrar em outra hipótese de saque (como aposentadoria ou aquisição de moradia própria) para receber os valores. 

Passo 3 

Os beneficiários terão quatro opções para recebimento dos valores. Quem tem conta-corrente na Caixa poderá pedir o recebimento do crédito em conta pela internet. Não há restrição de valores. 

O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos desde que o valor não ultrapasse R$ 3 mil. Para valores até R$ 1,5 mil, é possível sacar o benefício apenas com a senha do Cartão do Cidadão. 

Para créditos até R$ 3 mil, o saque no caixa eletrônico deve ser feito com o Cartão do Cidadão e a respectiva senha. A retirada do FGTS inativo também pode ser feita em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com a apresentação do Cartão Cidadão, a senha e um documento de identificação. O valor máximo de saque está limitado em R$ 3 mil. 

Por último, o cidadão também pode retirar o dinheiro diretamente nas agências bancárias. Os documentos necessários são o número de inscrição do PIS e o documento de identificação do trabalhador. É recomendado levar também o comprovante da extinção do vínculo (carteira de trabalho ou termo de rescisão do contrato de trabalho). 

O Cartão do Cidadão pode ser solicitado em qualquer agência da Caixa. Para que o atendimento seja mais rápido, é necessário ter em mãos o número do PIS. Para cadastrar ou recadastrar a senha, o trabalhador pode se dirigir a uma agência da Caixa. Também há a opção de fazer a Senha Cidadão em uma casa lotérica. Para isso, o trabalhador deve iniciar atendimento no telefone 0800-726-0207.

Fonte: Bem Paraná.

8 de fevereiro de 2017

Químicos da Força iniciam campanha salarial no setor farmacêutico

A Federação dos Químicos do Estado de São Paulo (Fequimfar), filiada à Força Sindical, iniciou nesta terça (7) o Seminário de Negociação Coletiva, que marca o início da campanha salarial no setor industrial farmacêutico. O evento, na Colônia de Férias da entidade em Praia Grande, litoral paulista, termina hoje (8) com a aprovação da pré-pauta de reivindicações.

O seminário reúne dirigentes da categoria de todo o Estado, a fim de debater e avaliar o desempenho econômico do setor - com dados apresentados pelo Dieese. A Fequimfar e Sindicatos filiados representam cerca de 15 mil trabalhadores nas indústrias farmacêuticas em todo o Estado. A data-base do setor é 1º de abril.

A campanha deste ano vai negociar as cláusulas econômicas e sociais da Convenção Coletiva.

7 de fevereiro de 2017

Prejuízo com a privatização da Sanepar pode chegar a R$ 4,3 bi

Em dezembro de 2016, o governador Beto Richa (PSDB) deixou-se fotografar na Bolsa de Valores de São Paulo – a Bovespa – ao dar início à oferta pública de ações primárias e secundárias da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná).

Pois bem, foram colocadas 184 milhões de ações a um preço unitário de R$ 9,5, o que resultaria em um montante de R$ 1,755 bilhão. Segundo a cotação da Bovespa nesta quinta (2), cada ação da Sanepar vale R$ 13,85, o que representa a cifra de R$ 2,548 bilhões.

Em apenas 40 dias as ações deram prejuízos de R$ 800 milhões ao povo paranaense. (O governo do PSDB chama isto de “lucro”, mas para o mercado!) Evidentemente, esse lucro de R$ 800 milhões com a comercialização foi para os sócios privados da estatal.

Repita-se: em pouco mais de um mês as ações da companhia de água e esgoto sofreram um ágio de 43%. É bom frisar aos mais desavisados que as ações foram colocadas à venda pela migalha de R$ 9,5. Por óbvio, o excedente de cada ação pertence a privados, portanto não ao consumidor do serviço ou ao erário.

O diabo é que em abril virá novo tarifaço de 26% na conta de água. Essa maldade poderá elevar cada ação da Sanepar para até R$ 33. Se esta estimativa estiver correta, o prejuízo que Beto Richa dará aos cofres públicos chegará a R$ 4,3 bilhões.

Há cerca de outras 30 milhões de ações suplementares, que ainda poderão ir para o pregão da Bovespa. Por trás dessas operações bilionárias com a Sanepar está o banco BTG Pactual, de André Esteves, que puxou um xilindró no final de 2015.

Além do Estado do Paraná, a Sanepar tem como sócios privados a empreiteira Andrade Gutierrez, o consórcio Dominó e o Fundo de Investimento Caixa.

Resumo da ópera: para as indústrias e consumidores residenciais da Sanepar o tarifaço de 26%, bem como a precarização dos serviços; para os rentistas e especuladores 250% — margem de lucro que nem o narcotráfico consegue.

Caixa Econômica abre programa de demissões voluntárias

De hoje (7) até o próximo dia 20, a Caixa Econômica Federal manterá um Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE), com "limite máximo" de 10 mil empregados, o que equivale a mais de 10% da mão de obra. O anúncio foi feito pelo banco nesta segunda-feira. Segundo a Caixa, o objetivo é "ajustar a estrutura ao cenário competitivo e econômico atual, buscando mais eficiência".

Para representantes dos trabalhadores, o efeito será negativo para os usuários, além de reduzir o emprego e piorar as condições de trabalho. "A situação já é de sobrecarga e adoecimento nas unidades de todo o país, o que vai se agravar ainda mais com a diminuição do número de trabalhadores", afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Ferreira.

"Esse plano reforça a intenção da Caixa de enxugar a empresa e assim prepará-la para a privatização", diz o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Dionísio Reis, também diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo. "É um absurdo a redução do número de empregados nas unidades nesse momento em que o governo libera contas inativas e consequentemente leva a população a procurar as agências da Caixa, que já estão com a qualidade do atendimento comprometida por conta do número reduzido de trabalhadores", acrescenta. Segundo ele, os funcionários não devem aceitar pressões para aderir ao PDVE.

O programa prevê adesão nas seguintes situações: aposentados pelo INSS até a data de desligamento, sem exigência de tempo mínimo de efetivo exercício na Caixa; aptos a se aposentar pelo INSS até 30 de junho; pessoal com no mínimo 15 anos de casa; ou com adicional de incorporação de função de confiança/cargo em comissão/função gratificada. O plano inclui um "incentivo financeiro" equivalente a 10 remunerações-base.

A Caixa já vem reduzindo o quadro há alguns anos, como outras empresas do setor público. Em 2014, chegou a ter 101.500 funcionários. Atualmente, está com 95 mil.  

Ou derrotamos a reforma da Previdência ou ela nos destrói, diz sindicalista

No dia em que a comissão especial de reforma da Previdência deverá ser formalizada, nove centrais sindicais se reúnem para traçar estratégias para barrar a Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 287, que por unanimidade é vista como nociva aos trabalhadores. "A reforma é parte da fatura do golpe que tivemos no nosso país", afirmou a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro. "Já levaram o pré-sal, aprovaram a PEC do teto e querem acabar com a aposentadoria. Ou nós derrotamos a reforma da Previdência ou ela destrói a classe trabalhadora", acrescentou, no início de seminário, que reunirá até amanhã (8) dirigentes e técnicos também para analisar o conteúdo da proposta.

"O enfrentamento tem de ser agora. E não dá para fazer remendo", disse Carmen. "Tem de haver uma batalha pesada para devolver essa proposta para a gaveta." No total, representantes de nove centrais participam do encontro, na sede dos Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, mais conhecido como Sindicato dos Padeiros (UGT), na região central de São Paulo.

"O que se pretende é acabar com a Previdência pública", afirmou o presidente da CTB, Adilson Araújo, chamando a atenção para um momento "crítico" de ofensiva conservadora. Segundo ele, a chamada progressividade, aprovada ainda na gestão Dilma, já levou em conta fatores como tempo de contribuição e expectativa de vida.

Dirigentes de algumas centrais defendem a realização de uma greve geral, enquanto outras são favoráveis a um dia nacional de paralisação, na segunda quinzena de março. Durante a primeira parte do encontro, sindicalistas lembraram que os trabalhadores na educação já aprovaram, em congresso, uma greve a partir de 15 de março. Por enquanto, está prevista uma atividade em Brasília no dia 22 do mês que vem, incluindo reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado e com líderes partidários. 

Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, questões como demografia e expectativa de vida devem ser consideradas, "mas a forma com que foi apresentada essa reforma nos preocupa profundamente". Ele citou a proposta do governo de igualar a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. "Enquanto não houver igualdade de oportunidades, não podemos aceitar a mesma idade."

O secretário-geral da Intersindical, Ricardo Saraiva, o Big, rejeita o termo "reforma". "Reforma é uma coisa boa, isso é desmonte da Previdência", afirmou. "Não é governo, é uma junta de golpistas que querem entregar os direitos dos trabalhadores e destruir a Constituição de 1988. Se não tivermos humildade, seremos derrotados."

Bloco na rua

Segundo o secretário-geral da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, está em curso um ataque "que visa a uma mudança estrutural nas relações de trabalho". "A resposta também tem de ser contundente. Ações pontuais não serão suficientes. Para derrotar essa reforma, é preciso colocar o bloco na rua, acima de nossas diferenças."

"O resultado poderá ser melhor se pudermos influir no que vai ser discutido. Estamos lutando para que haja uma reforma que torne a Previdência mais justa", disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, lembrando de reivindicações do movimento sindical como combate à sonegação, taxação do agronegócio e venda de imóveis. 

Se aprovada, a PEC tende a aumentar desigualdades e a exclusão, avalia o secretário-geral da CSB, Alvaro Egea. Ele defendeu a necessidade de aprovar "propostas unitárias para serem levadas à comissão especial".

Também participam do seminário, organizado pelo Dieese, representantes da CGTB e da Nova Central. Na tarde de hoje, participarão analistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

No início do encontro, foi respeitado um minuto de silêncio em memória da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que morreu na última sexta-feira (3).

2 de fevereiro de 2017

5 motivos para os investidores comprarem Sanepar e não Sabesp

Quando você pensa em uma empresa de saneamento básico que é negociada na Bolsa, a primeira companhia que vem à cabeça do mercado é a Sabesp, tradicionalmente por ser a maior, a mais negociada e por fazer parte do Ibovespa. Mas uma pequena estatal do setor começa a chamar atenção dos investidores. E nesse particular "Davi vs Golias" do segmento, os analistas estão preferindo cada vez mais a pequena notável.

A empresa em questão é a Sanepar. Somente neste começo de 2017, a estatal de saneamento do Paraná subiu o triplo da Sabesp na Bovespa - alta de 32%, ante 10% da paulista.  Nas últimas duas semanas, dois importantes bancos  iniciaram cobertura para os papéis da companhia, em movimento que coincide com a realização de uma oferta de ações de R$ 1,98 bilhão em dezembro do ano passado. E os prognósticos dão um "banho" de otimismo - com o perdão do trocadilho hídrico.

O Bradesco iniciou a cobertura para as ações da companhia nesta semana com recomendação de compra e preço-alvo de R$ 20,00 para o final do ano - atualmente ela vale cerca de R$ 14 na Bolsa -, destacando que o case de investimento da empresa é "um dos mais atrativos da década dentro do setor de utilities". Para os analistas do banco, liderados por Francisco Navarrete, a Sanepar passará por revisões tarifárias que serão transformadoras em abril e sem expectativa de que haja atrasos - a saber: o órgão regulador, a Agepar (Agência Reguladora do Paraná), sinalizou estar 100% comprometido em entregar o processo a tempo.

De acordo com os analistas, o cenário base elevaria as tarifas cobradas em 16%, elevando o ROE (retorno sobre o patrimônio líquido) para 19% e o dividend yield (dividendo pago por ação/cotação da ação) para 7%. Já o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) cresceria 38% na comparação anual. "Isso explica por que, apesar do recente rali de 47% desde a oferta de ações, nós ainda vemos um grande espaço para as ações subirem", apontam os analistas. Até o momento as tarifas eram reajustadas monitorando apenas a inflação, ignorando o capex (investimentos em bens de capital). O novo quadro tarifário deve aumentar as tarifas, explica. 

Leia a matéria completa no site da InfoMoney.

PL 6.787/16: parecer técnico-jurídico analisa reforma trabalhista

Em extenso e detalhado parecer técnico-jurídico, o advogado trabalhista e membro do corpo-técnico do DIAP, Hélio Gherardi analisa do Projeto de Lei 6.787/16, do governo Temer, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para instituir uma reforma trabalhista. Encaminhado à discussão na Câmara no dia 23 de dezembro, o projeto aguarda despacho, que será feito após a eleição da Mesa Diretora da Casa.

O projeto apresentado, segundo Gherardi “objetiva reduzir a remuneração do trabalhador; criar jornada atípica e irreal; transformar o obreiro em temporário; criar uma representação alijando a representatividade constitucional dos sindicatos; reconhecer negociações impostas quando não há qualquer igualdade entre as partes, retirando direitos consagrados da classe trabalhadora; fixar multas irrisórias; tudo para, infelizmente, garantir e favorecer o setor econômico, até na sazonalidade que sempre foi um castigo para o assalariado.”

Cada item relevante do projeto de lei foi analisado no parecer. No caso do contrato temporário, tratado no artigo 12 da matéria, o parecer chama a atenção para a “tentativa de substituição do trabalhador com contrato de experiência, pelo temporário, prevê que ficam assegurados ao trabalhador temporário os mesmos direitos previstos na CLT relativos aos contratados por prazo determinado.”


Fonte: DIAP.

1 de fevereiro de 2017

Desemprego é o grande problema, diz Serginho, dirigente dos Químicos

O grande problema na base sindical hoje é o desemprego. Demissões, fechamento de empresas, atrasos em pagamentos e calotes em verbas trabalhistas geram um ambiente de pressão e muita insegurança nas entidades de classe. Sem contar que a redução no quadro de empregados reduz também a receita das entidades.

A observação é de Sérgio Luiz Leite (Serginho), presidente da Federação dos Químicos do Estado de São Paulo (Fequimfar) e dirigente nacional da Força Sindical. A Federação realizou segunda (30) e terça (31), em São Paulo, encontro do seu Conselho Consultivo e Político, integrado pelos 33 presidentes de Sindicatos filiados no Estado.

“A prioridade máxima, nesse quadro, é tentar conter o desemprego e adotar medidas que gerem novos postos de trabalho e garantam a renda dos trabalhadores. Não é fácil, e entendo que esse esforço precisa reunir sindicalismo, setor produtivo e governo”, afirma Serginho.

O Conselho da Fequimfar também debateu como os dirigentes devem se posicionar ante as reformas – Trabalhista e Previdenciária – encaminhadas pelo governo Temer. Para Serginho, “o conhecimento real do conteúdo das reformas ainda não chegou na base trabalhadora”.

Outro tema tratado foi a eleição da Força Sindical do Estado de São Paulo, presidida por Danilo Pereira. Ele é dirigente do setor químico e buscará a reeleição. O pleito deve acontecer até junho.

CNPL destaca importância da mobilização popular para combater massacre aos direitos dos trabalhadores

Em reunião da Rede-Observatório Sul-Sul (ROSSTD) nessa sexta-feira, dia 27 de janeiro, na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) destacou a importância da participação populares para combater a investida do governo contra os trabalhadores, prevista nas propostas de reforma previdenciária e trabalhista. A CNPL esteve representada pelo secretário de Relações Sindicais, Danilo Gonçalves Moreira Caser e pela assessora Jurídica e Sindical, Zilmara Alencar.

A Confederação convidou os membros do Fórum Rede-Observatório Sul-Sul para fazer parte do debate na ONG Auditoria Cidadã da Dívida como forma de fortalecer e disseminar o lançamento da Consulta Nacional Popular sobre as modificações legais que privilegiam o grande capital em detrimento do bem estar social. A Consulta Nacional Popular entrará em vigor no dia 14 de março e permanecerá vigente até o dia 15 de novembro, com o seguinte questionamento à população: “Você concorda em rasgar a Constituição Cidadã destruindo, inclusive, o seu direito à aposentadoria, para privilegiar ainda mais o mercado financeiro?”. 

Para a CNPL, muito além do trabalho parlamentar de base no Congresso Nacional e nos estados, o momento requer forte participação da sociedade, por meio de mobilização popular, para conscientizar o parlamento sobre a insatisfação acerca das modificações legais e das retiradas de direitos previstas nas propostas de reforma previdenciária e trabalhista. “Atualmente, o Fórum da Rede-Observatório Sul-Sul elabora importantes emendas ao Congresso Nacional como forma de contribuir com os contrapontos que trazem retrocesso aos direitos dos trabalhadores, no entanto, a mobilização popular é indispensável diante da atual conjuntura do país. O trabalhador precisa mobilizar, pois ele será o maior prejudicado caso as propostas de reforma trabalhista e previdenciária sejam vigoradas”, pontou o secretário de Relações Sindicais da CNPL, Danilo Gonçalves Moreira Caser. 

Importante ressaltar que a Consulta Nacional Popular pretende esclarecer todos os setores da sociedade sobre o real conteúdo dessas medidas e seus impactos na vida das pessoas, bem como na economia do país. Segundo a CNPL, a Consulta Nacional Popular também almeja construir uma consciência crítica capaz de exercer pressão por mudanças de rumo desse modelo econômico concentrador de renda e riqueza que aumenta a desigualdade social no Brasil.

A Consulta Nacional Popular abrange a reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016; da reforma trabalhista, prevista para definição neste primeiro semestre de 2017; e do ajuste fiscal, em tramitação no Senado como PLS 257/2016, flagrante desrespeito ao pacto federativo, sob a justificativa de renegociar a chamada dívida dos estados, que na prática já foi paga várias vezes à União. 

Rede-Observatório Sul-Sul (ROSSTD)

A ideia da Rede Observatório Sul-Sul é reunir representantes de trabalhadores, empregadores e entidades não governamentais de países do eixo sul-sul de língua portuguesa/espanhola vocacionadas à defesa dos direitos sociais e à regulamentação das relações entre capital e trabalho. A proposta de criação do grupo constou da carta aberta elaborada pela Anamatra e distribuída na 105ª Conferência, expondo a posição da entidade em favor do desenvolvimento firmado em uma cultura de inclusão e não de exclusão de direitos sociais. 

Consulta Nacional Popular

Tema: “Você concorda em rasgar a Constituição Cidadã destruindo, inclusive, o seu
direito à aposentadoria, para privilegiar ainda mais o mercado financeiro?”
Lançamento: 14 de março 
Vigência: até 15 de novembro
Informações: www.auditoriacidada.org.br ou contato@auditoriacidada.org.br 

Fonte: CNPL Brasil.

Aposentados e trabalhadores prestes a se aposentar reforçam mobilização

A mobilização contra a reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB), que restringe e dificulta o acesso dos trabalhadores à aposentadoria está sendo reforçada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae-BA).

Nesta semana, aposentados e trabalhadores do setor que estão perto de se aposentar se reuniram para discutir os pontos do projeto de reforma do governo.

Para o Sindae-BA, trata-se de um atraso para os que estão chegando agora ao mundo do trabalho e especialmente para aqueles que já deram seu tempo de contribuição e só estavam esperando o momento certo para gozar o seu direito de descanso.

O encontro contou com a participação de Ana Georgina, do Dieese,  e de advogados da área previdenciária. 

Previdência, 94 anos

Ao completar, neste 24 de janeiro, 94 anos no território brasileiro, a previdência social, maior programa de redistribuição de renda da América Latina, volta a ser ameaçada por mudanças que podem afetar as economias das pequenas e médias comunidades e a vida de trabalhadores e aposentados.

O governo federal enviou ao Congresso Nacional em dezembro passado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16, com uma série de alterações, entre elas:

- Extinção das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, transformando-as em aposentadoria voluntária, somente a partir dos 65 anos de idade, desde que o trabalhador ou a trabalhadora, do campo ou da cidade, do serviço público ou da iniciativa privada, tenha contribuído por 25 anos;

- Extensão do teto do Regime Geral de Previdência Social (INSS) a todos os servidores, com prazo de dois anos para implantação de previdência complementar;

- Eliminação das aposentadorias especiais de policiais e professores do ensino fundamental; e

- Proibição de acumulação de aposentadoria e pensão por morte.

Pois esta intenção reformista se repete, mais amiúde nas últimas décadas, desde a Lei Eloy Chaves, de 1923, marco inicial da história do seguro social brasileiro, que criou a Caixa de Aposentadorias e Pensões para ferroviários.

Daquela época para cá, a previdência se tornou o maior instrumento estatal anti- desigualdade, beneficiando hoje mais de 32 milhões de brasileiros que mantêm outros milhões de cidadãos e movimentam e mantém a economia de mais de 80% dos municípios.

Na PEC, o governo altera este grande amortecedor das mazelas sociais, atendendo ao clamor do “Senhor Mercado” e tendo como paradigma a “ditadura demográfica”, da mudança da pirâmide etária, com base em nações desenvolvidas como as escandinavas ou, mais amplamente, os países membros da União Europeia.

Sem apresentar medidas de ajuste pelo lado das receitas, como redução das isenções e renúncias previdenciárias, melhoria dos serviços de fiscalização, agilidade na cobrança da dívida ativa previdenciária e reequilíbrio do financiamento do sistema rural, o governo foca na redução das aposentadorias, na restrição das pensões e no aniquilamento da assistência social, devida a idosos e deficientes.

Seguimos reafirmando e atestando que, ao integrar a Seguridade Social, as áreas de previdência, saúde e assistência social estão cobertas por orçamentos superavitários. O que não pode é os governos seguirem retirando recursos dos programas sociais para bancar juros e amortização da paquidérmica dívida pública.

Esta é a previdência nonagenária que vai estar na boca do povo, nas mobilizações de rua e nos debates nos corredores do Congresso Nacional em 2017. Longa vida à Previdência Social, nos seus 94 anos!

* Vilson Antonio Romero - Jornalista, auditor fiscal da RFB, diretor da Associação Riograndense de Imprensa e presidente da Anfip.

Fonte: DIAP.

MPT aponta que reforma trabalhista é inconstitucional

O projeto de lei (PL 6.787/16), que trata da reforma trabalhista, do governo do presidente Michel Temer ganhou mais um adversário de peso, o Ministério Público do Trabalho (MTP), que se posicionou formalmente contra a matéria enviada à Câmara dos Deputados no dia 23 de dezembro de 2016.

Estudo realizado pelo MPT, divulgado na última terça-feira (24), aponta que as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo federal são inconstitucionais. As alterações contrariam, diz o MPT, a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno.

O levantamento alerta ainda, segundo o MPT, para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo.

O documento reúne quatro notas técnicas, assinadas por doze procuradores do Trabalho, em que são analisadas de forma detalhada as propostas contidas no PL 6.787/16; PLS 218/16; PLC 30/15; e PL 4.302-C/98, em tramitação no Congresso Nacional.

Ao final, os membros do MPT propõem a rejeição por completo de dois projetos: o PL 6.787, que, entre outras propostas, impõe a prevalência do negociado sobre o legislado; e do PLS 218, que introduz nas relações de trabalho do chamado “contrato de trabalho intermitente”. Quanto ao PLC 30 e ao PL 4.302, ambos tratam da terceirização da mão de obra, o órgão sugere alteração de redação.

Fonte: DIAP.