Acidente em São Paulo: reforma trabalhista matou 41 pessoas

Trabalhadores mortos em Taguaí, em sua maioria jovem, eram funcionários da Sttatus Jeans. Entre os trechos da CLT alterados pela reforma trabalhista está o que se relaciona a deslocamento para o local de trabalho

“A empresa tem que ser responsável pelo deslocamento do trabalhador e da trabalhadora até o local de trabalho. O que aconteceu em Taguaí foi um acidente de trabalho”, afirmou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Rene Vicente, em São Paulo. Ele falou a respeito do acidente no estado que resultou na última quarta-feira (25) em 41 mortes de trabalhadores e trabalhadoras da empresa têxtil Sttatus Jeans, a maioria bem jovem.

Rene prosseguiu dizendo que a empresa tem a obrigação de garantir boas condições de transporte e assegurar a fiscalização no transporte do trabalhador. “Todo dia eles viajavam 50 km para trabalhar. A responsabilidade começa desde o deslocamento para o trabalho e não apenas quando bate o cartão”. De acordo com ele, em busca do lucro a empresa jogou para o trabalhador o custo do transporte. “A mentalidade da empresa é de que os trabalhadores é que se virem para chegar ao trabalho”.

Tragédia anunciada após reforma trabalhista

De acordo com Rene, tragédias como a de Taguaí, no interior de São Paulo, estão diretamente ligadas à aprovação da reforma trabalhista de 2017. Na opinião da CTB, o golpe de 2016 contra a presidenta eleita Dilma Rousseff foi um golpe do capital contra o trabalho. “Uma reforma levada adiante por Michel Temer que mexeu em mais de 200 itens da CLT, desmontou o Ministério do Trabalho, vem desmontando a Justiça do Trabalho e fragilizou órgãos de inspeção do trabalho. Esta triste situação que aconteceu em São Paulo é fruto de um projeto e não é por acaso”.

Entre os trechos da CLT alterados pela reforma trabalhista está o que se relaciona a deslocamento para o local de trabalho. Os defensores da reforma afirmam que pelo texto aprovado em 2017 o trabalhador no trajeto para o trabalho não estaria mais à disposição do empregador. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirma que o texto da reforma é impreciso. O governo de Jair Bolsonaro tentou através da Medida Provisória 905, de novembro de 2019, excluir o acidente de trajeto da categoria de acidente de trabalho mas a MP foi revogada.

“Quem leu as 81 páginas do programa de governo do candidato a presidência Jair Bolsonaro viu que no campo do trabalho havia apenas dois itens que eram aplicar pluralidade sindical e a desregulamentação trabalhista. E ele vem fazendo isso desde a posse”, analisou Rene. Ele citou a criação em 2019 do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET) para aprofundar a reforma trabalhista e a extinção em outubro deste ano de 48 normas regulamentadoras (NRs). As normas existem para garantir a integridade física e psíquica dos trabalhadores e trabalhadoras.

Sindicatos em defesa da vida, do emprego e da renda

O movimento sindical foi alvo prioritário da reforma trabalhista sob o governo de Michel Temer e segue na mira do governo de Bolsonaro, que dificultou o recolhimento da contribuição sindical. “Atacam os sindicatos porque são as instâncias de resistência e de oposição ao fim das relações de trabalho amparada em direitos para o trabalhador. Eles querem que o trabalhador só tenha o direito de vender sua mão-de-obra enquanto o patrão dita as regras”.

Rene avaliou que os sindicatos e as centrais sindicais precisam intensificar o debate da importância que essas entidades têm em defesa da vida, do emprego e da renda, especialmente no momento atual. “Na busca incessante pelo lucro a vida não importa. Não importa que morreram 40, amanhã o patrão contrata mais quarenta e eles que se virem para chegar ao serviço. Esta é a lógica perversa do capital”.

Fonte: Portal CTB

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Reforma Trabalhista aprofunda desemprego, precariedade e informalidade

 A reforma do presidente golpista Michel Temer, que completou 3 anos, iria gerar 6 milhões de empregos e modernizar as relações de trabalho, mas o legado é de quase 14 milhões de desempregados

Após o golpe parlamentar que derrubou Dilma Rousseff da Presidência da República, Michel Temer (MDB) assumiu o posto para adotar uma agenda de destruição dos direitos trabalhistas, a desnacionalização da economia e a entrega do patrimônio nacional. Com a Reforma Trabalhista, que completou 3 anos na quarta-feira (11), Temer prometeu que o país iria criar 6 milhões de empregos, mas o legado é de crescimento do trabalho precário, desemprego e informalidade.

A reforma entrou em vigor em 2017 quando o país já registrava 12,6 milhões de desempregados. Segundo o último PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgados pelo IBGE, o país possui atualmente 13,8 milhões de brasileiros sem emprego.

Os chamados subutilizados, ou seja, os que gostariam de trabalhar mais, estão estimados em 33,3 milhões de pessoas, um número recorde. De igual modo, a taxa de informalidade cresceu 38%, o que equivale 31 milhões de trabalhadores.

Na avaliação do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), constatou-se nos três anos de reforma “um retumbante fracasso” para o país, especialmente aos trabalhadores. “Tudo que foi anunciado não se cumpriu. Dizia-se que era para modernizar as relações de trabalho para gerar empregos e dar segurança jurídicas, o que temos verificado é que não há segurança jurídica nos contratos e as ações (trabalhista) continuam”, disse o parlamentar ao Vermelho.

Segundo o parlamentar, há um crescente aumento do desemprego e a precarização das relações de trabalho que se aprofundam. “Os trabalhadores, que continuam perdendo direitos, são as principais vítimas assim como a sua estrutura sindical. Por outro lado, o país viu sua economia afundar, sem distribuição de renda e o aumento das desigualdades”, disse.

Senadores

“Mentiram para o povo! Reforma trabalhista completa três anos sem gerar um único emprego. Pelo contrário, o desemprego é o maior da história”, afirmou o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE).

O senador Paulo Paim (PT) reforçou que o governo enganou a população, já que a reforma “não gerou um emprego sequer. A informalidade aumentou. O governo à época vendeu gato por lebre, enganou a sociedade”.

Paim lembrou as consequências da queda dos salários para a previdência social: “Os trabalhadores perderam direitos e conquistas sociais. A massa salarial bruta caiu. Com salários mais baixos, o poder de compra dos trabalhadores diminuiu. O trabalho intermitente é uma vergonha, não garante o mínimo necessário ao trabalhador, e tende a piorar em razão do fim da política nacional de valorização do salário mínimo. Além do mais, com menos empregos formais, a previdência social perdeu arrecadação”, afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

Fonte: Portal Vermelho

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