ACT: proposta da Sanepar não avança além do reajuste pelo INPC

Nada além da correção dos salários e benefícios pelo índice acumulado do INPC de 11,08%. Esta é a predominância da proposta da Sanepar para os itens econômicos do Acordo Coletivo de Trabalho dos saneparianos para 2015/16. O índice consta na proposta formalizada pela empresa nesta quinta-feira (15), três dias pois da reunião com os sindicatos, realizada na última terça-feira (12).

A proposta, que não apresenta qualquer tipo de aumento real para os trabalhadores, não condiz com a situação econômica da empresa, conforme aponta a própria Sanepar ao indicar lucro de R$ 438,4 milhões, um aumento de 4%.

Em documento que será discutido pela empresa na assembleia do CAD do dia 28 de abril, a diretoria aponta que “apesar das adversidades, a Sanepar encerrou o ano mantendo sua capacidade de geração de caixa. A receita operacional líquida aumentou 13,5% entre 2014 e 2015”.

Ainda no documento, a diretoria da Sanepar ressalta o crescimento do lucro líquido da empresa nos últimos anos e que se apresentará para os próximos exercícios. “A diretoria da Companhia entende que o lucro líquido tem se mostrado consistente no mesmo período: R$ 402,9 milhões no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, R$ 421,6 milhões no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 e R$ 438,4 milhões no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, tendência esta que não deverá apresentar mudanças significativas nos próximos exercícios”.

Para os sindicatos, a empresa deve avançar mais antes da votação dos trabalhadores. Na nossa avaliação, a proposta da Sanepar ainda está muito aquém das reivindicações e, sobretudo, do quadro econômico da empresa. 

Assim, as entidades sindicais retomarão as negociações com a Sanepar para avançar a proposta especialmente no quesito ganho real salarial. “A própria Sanepar indica em seu relatório que há condição financeira e projeção de crescimento dos lucros. Portanto, não há justificativa para recusar avanços significativos no acordo dos trabalhadores, que são os principais responsáveis pelos resultados da estatal”.

Até a proposta da diretoria para o aumento dos salários dos administradores da empresa é maior que o percentual oferecido aos trabalhadores. Na proposta que será apresentada na reunião da assembleia do dia 28 de abril, a diretoria busca reajuste de 11,65% nos nos salários dos administradores (diretoria e conselheiros) em comparação a proposta de 2015.

Se aprovada a proposta, o valor total de salários em 2016 passará de R$ 11.750.475 votado em 2015, para pouco mais de R$ 13 milhões. A proposta do valor, referente a previsão de remuneração para diretores (de R$ .413.898,49), conselheiros (de R$ 1.891.736,00) e encargos sociais (de R$4.932.546,08), consta no documento da Sanepar, disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“Curiosamente, o valor global do salário da direção e membros do CAD apresentado para votação em 2015, de R$ 11.695.364 milhões, é inferior ao aprovado na assembleia da diretoria R$11.750.475 milhões. Ao contrário dos trabalhadores, que reivindicam um percentual de aumento, mas sabem que na mesa a empresa sempre oferece um valor menor”.

Cabe ressaltar que nos últimos anos o valor de distribuição de salários para os administradores subiu 127%, passando de pouco mais de R$ 5 milhões em 2010 para R$ 11.750 milhões em 2015.

Se aprovada a proposta de 2016, serão 155% de aumento nos últimos seis anos. Na outra ponta, durante o mesmo período, o reajuste acumulado dos trabalhadores foi de 48,47%, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sendo 42,40% de reposição da inflação entre 2010 a 2015 e 4,26% de aumento real (2,22% em 2010 e 2% em 2012).

Na proposta da empresa, além do reajuste salarial, a inflação acumulada do INPC, de 11,08% foi estendida a todos os demais itens econômicos, sendo eles:

• Gratificação de férias: 1/3 constitucional + ½ piso do salário de ingresso da Carreira de Nível Médio - R$ 773,83 (março/2016);
• Vale-alimentação de R$ 874,48 para R$ 971,37, mantido o desconto de 3% por parte do empregado (março/2016);
• Vale-alimentação extra no mês de dezembro/2016 de R$ 874,48 para R$ 971,37, mantido o desconto de 3% por parte do empregado;
• Vale-alimentação para os trabalhadores lotados no litoral, na temporada de férias, valor de uma carga no mês de Janeiro/2017, equivalente a R$ 971,37, mantido o desconto de 3% por parte do empregado;
• Vale-lanche de R$ 2,69 para R$ 3,00 mantido o desconto de 3% por parte do empregado;
• Auxílio creche, conforme norma interna, no valor de R$ 587,36, para período integral e R$ 293,67 para meio período (março/2016);
• Abono indenizatório de 1,1 remuneração base (conforme ACT anterior) - parte fixa em R$2.212,80.

Além dos itens econômicos, o documento enviado pela Sanepar também aponta a proposta da empresa para a formalização do horário móvel, que institui a flexibilização diária de horário; a definição do banco de horas; manutenção do kit natalino, sob necessidade de alterações de nomenclatura e redação da cláusula; e manutenção de conquistas anteriores dos trabalhadores, como compensação de jornada, adicionais de insalubridade e penosidade etc.