Projeto que segue para o Congresso Nacional em maio irá propor a idade mínima de 65 anos para aposentadoria
Após a implantação da fórmula 85/95 como alternativa ao fator previdenciário, a aposentadoria vai passar por mais mudanças. No mês de maio, o governo deve enviar ao Congresso o projeto de reforma da Previdência Social com essas alterações. Apesar de ainda não ter uma proposta, a criação da idade mínima de 65 anos para se aposentar, com as mesmas regras para homens e mulheres, deve entrar no pacote – o que vai tornar o tempo de espera para se aposentar ainda maior.
Na prática, um homem que se aposentaria com 60 anos de idade e 35 de contribuição teria que esperar mais cinco anos para ter direito ao benefício. No caso de uma mulher com 55 anos de idade e 30 de contribuição, que atualmente já poderia solicitar o benefício, a demora passaria a ser de mais 10 anos. O CORREIO preparou um infográfico (veja abaixo) explicando como é a aposentadoria hoje e como o processo deve ficar.
A reforma é uma das apostas do governo para diminuir o o rombo na Previdência, que em 2015 chegou a R$ 85,8 bilhões. Para este ano, a estimativa oficial é a de um aumento de 45% neste número, o que elevaria o buraco para R$ 124,9 bilhões.
Veja lista de mudanças
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Conta deficitária
As mudanças na Previdência começaram no final de 2014, com a Medida Provisória (MP) nº 664, que modificava as regras para o auxílio-doença e pensão por morte. “Difícil dizer se a implementação da idade mínima será a solução para o déficit da previdência. No entanto, o governo vai economizar e continuar arrecadando por mais tempo as contribuições previdenciárias”, ressalta o diretor do Ieprev, Thiago de Araújo.
A unificação dos regimes previdenciários também deverá entrar na reforma. Com essa unificação não haveria mais a divisão entre Regime Próprio (servidores públicos) e Regime Geral (INSS). “Isso não deve acontecer agora, mas o governo já indicou poderá ser criado um regime único”.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disse que as propostas ainda estão em debate. “O governo quer construir com entidades de trabalhadores e empresários convergências e opiniões sobre a Previdência para, a partir de maio, encaminhar iniciativas ao Congresso Nacional”, afirma.
Além de enfrentar um caminho longo até ser aprovada e entrar em vigor, a proposta de Reforma da Previdência enfrenta a resistência das centrais sindicais por conta das mudanças. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados na Bahia, Nilson Baía, a reforma não resolve os problemas da aposentadoria.
E o partido atualmente no poder se diz dos trabalhadores, e todos os sindicatos os apoiam, estamos precisando de pessoas onestas no poder e não de ladrões e não estou falando somente de um partido mas de todos. Pois no final quem acaba pagando a conta sempre é o trabalhador.
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