Direito de oposição da contribuição assistencial/negocial do PPR 2020-2021

 

Na última quinta-feira (03/06) foi encerrada a Assembleia Extraordinária sobre o PPR (PPR 2020 / 2021 – PPR 2021 / 2022), sendo a proposta apresentada fora aprovada pela categoria.

Assim sendo, conforme consta no edital, os pagamentos serão efetuados ao final do mês de junho, para os Acordo assinados até 15 de junho de 2021.

Ainda, cumpre ressaltar que houve também aprovação para que houvesse a fixação da Taxa de Contribuição Assistencial / Negocial, no valor correspondente a 1% (um por cento) do valor do referido PPR de cada trabalhador representado pela Entidade Sindical, válidos para ambos os Programas (PPR 2020 / 2021 e PPR 2021 / 2022), com direito a oposição.

Caso o trabalhador tenha interesse em manifestar a sua oposição, esta somente poderá ser apresentada no prazo de 10 dias a partir da assinatura do presente acordo para o PPR 2020 / 2021 e até 10 dias após o pagamento do PPR 2021 / 2022 pela empresa, devendo a oposição ser protocolada pessoalmente na Sede do SIQUIM-PR, em Curitiba, ou ao representante sindical da base nas localidades onde estes encontram-se. Será possível ainda o envio via e-mail diretamente ao sindicato ou encaminhamento de carta via correios (aviso de recebimento), para aqueles trabalhadores que estão lotados em localidades onde não houver representação na localidade do empregado, conforme consta no edital publicado no dia 26/05/2021.

Cabe lembrar que, embora a Contribuição Assistencial / Negocial tenha previsão de ser devida somente dos filiados à Entidade Sindical, conforme art. 513 da CLT, o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Nota Técnica nº 02, de 26 de outubro de 2018 – CONALIS, conclui ser devidamente possível a dedução de cotas de contribuição para custeio sindical de todos os integrantes da categoria, associados ou não, que beneficiem-se das negociações coletivas (CF, art. 8º, III e VI e CLT, art. 462, e 611).

Desta forma, SIQUIM-PR vem enfatizar que, ao não contribuir com o sindicato, isso leva a enfraquecimento da entidade. O recurso para sustentar quem organiza a luta comum pelo trabalhador deve vir sobretudo do próprio trabalhador. O Sindicato necessita da compreensão de todos os seus filiados para que possam contribuir e assim fortalecer a nossa base e continuar a luta para que os direitos dos trabalhadores permaneçam resguardados.

Se queremos um sindicato forte, que esteja a frente das lutas e defesa dos direitos dos trabalhadores, é preciso também entender a importância de contribuir para isso. A Contribuição Assistencial é para isso.

Veja algumas das conquistas ao longo dos anos:

· Conseguimos que o PPR linear se tonasse uma LEI, válida para todas as estatais paranaenses.

· Conquistamos a insalubridade sobre o piso de ingresso na Sanepar, considerado mais um ganho para os saneparianos(as), visto que a lei previa a insalubridade sobre o salário mínimo.

· Conquistamos indenização pela supressão de horas extras e implantação da escala 6x4 em turnos ininterruptos de 8 horas.

· Conquistamos mais um vale alimentação extra (o 13º) para o mês de dezembro de cada ano a título de abono.

· Conquistamos o divisor 200 para cálculo de horas extras e carga horária semanal.

· Conquistamos o PCCR, com um enquadramento salarial para os salários iniciais, mais um passo importante em benefício dos trabalhadores.

· Conquistamos a distribuição de 25% do PPR em relação ao montante distribuído ao acionista.

· Conquistamos a gratificação de férias de 50% do piso salarial, além do estipulado na lei.

· Também conseguimos o vale-extra litoral e a manutenção do Kit Natalino. 

Portanto, caro filiado, caso queira apresentar carta de oposição, reiteramos que esta poderá ser apresentada no prazo de 10 dias a partir da assinatura do presente acordo para o PPR 2020 e até 10 dias após o pagamento do PPR 2021.

O SIQUIM jamais se negou em lutar na defesa e garantias dos direitos já conquistados, sempre objetivando a melhoria salarial e a qualidade de vida de todo seu quadro de associados e representados.

Sem a colaboração e o apoio dos trabalhadores, com certeza nada disso teria sido possível.  Portanto, vamos em frente, todos unidos, com garra e coragem, porque a luta apenas começou!