ACT: PRAZO PARA OPOSIÇÃO ASSISTENCIAL

 O Sindicato informa que o prazo para as cartas de oposição referente ao ACT encerra-se no dia 10 de março.Conforme publicação no blog, o 2º período (2025) para apresentação das Cartas de Oposição serão – 10 (dez) dias a partir da data-base de 2025, encerrando-se em 10 de março de 2025.Confira como proceder na matéria abaixo: https://siquimpr.blogspot.com/2024/05/informativo-siquim-pr-assina-act.html “É importante enfatizar que fazer...

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MPT-15 investiga 32 empresas suspeitas de influenciar funcionários a se opor à contribuição sindical

 Empresas são das regiões de Campinas, Jundiaí e Piracicaba. Quatro delas assinaram termos em que se comprometem a não induzir a prática.O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, em Campinas (SP), investiga 32 empresas de diferentes cidades do interior de São Paulo suspeitas de influenciar e coagir seus funcionários a se opor à contribuição sindical instituída por acordo ou convenção coletiva, até se negando...

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Horas extras reconhecidas na Justiça não podem ser compensadas com gratificação

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um banco não pode usar acordo coletivo para compensar gratificação de função com horas extras já reconhecidas judicialmente. O colegiado, sob a relatoria do ministro José Roberto Freire Pimenta, entendeu que a cláusula da convenção coletiva dos bancários vigente entre 2018 e 2022 não pode ser aplicada retroativamente a contratos encerrados antes de sua vigência.Gratificação de função...

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CCT INDÚSTRIAS QUÍMICAS 2024-2026 é registrada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego!

 Hoje (03/02), foi registrada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego a Convenção Coletiva de Trabalho CCT 2024-2026. A vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho é referente ao período de 01º de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro. Confira a CCT 2024-2026 completa - Clique Aqui! Entre os principais pontos do CCT, podemos destacar as seguintes cláusulas: 1 - Salários Normativos...

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