Estamos acompanhando uma novela que se encaminha para um ato muito prejudicial para os paranaenses. Os deputados estaduais do Paraná têm em mãos o chamado “pacotaço”, um conjunto de medidas de ajustes fiscais enviado pelo Governo do estado. São cinco projetos que passaram pela primeira votação na última segunda-feira. Entre eles, a proposta de venda das ações da Copel e da Sanepar, projeto 435/2016. Estivemos presentes, protestamos, contestamos. E mesmo em meio à manifestações, o projeto passou pela primeira aprovação com 28 favoráveis e 17 contrários.
Mas a polêmica está se estendendo porque foram apresentadas 154 emendas a todo pacote de medidas. Entre elas, a emenda de Luiz Claudio Romanelli (PSB) que determina que o ajuste só afetará os imóveis considerados inservíveis para as atividades desempenhadas por empresas não dependentes, como a Copel e a Sanepar. Assim, Copel e Sanepar não poderiam vender imóveis como estações de tratamento ou usinas, por exemplo; embora pudessem dispor da sede de um imóvel já desnecessário ao desempenho de suas atividades.
As alterações propostas pelos parlamentares foram analisadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas pedidos de vista acabaram forçando o adiamento das discussões e votações para a próxima segunda-feira. O presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB) disse que as emendas vão ser analisadas pela Comissão de Justiça numa reunião extraordinária para que os assuntos entrem em votação, em segundo turno, ainda durante a segunda-feira (19). “Teremos o tempo necessário – não imagino quantas horas de sessão poderemos ter – porque é uma pauta muito extensa. Faremos a sessão normal na segunda-feira, sessão na terça e, na quarta-feira, uma sessão com votação dos projetos em redação final”, prevê Traiano.
Por isso, pedimos atenção e engajamento dos colegas para que possamos nos mobilizar e sensibilizar os deputados da importância de se barrar uma ação como esta.
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