Representantes de três das seis centrais reconhecidas formalmente (CTB, Força Sindical e UGT) reuniram-se na tarde de quinta-feira (20) com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, para discutir os termos de uma medida provisória que "corrigiria" pontos da Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista, sancionada na semana passada. As outras três – CSB, CUT e Nova Central – decidiram não ir. Mas todas deverão se reunir nesta segunda-feira (24), em São Paulo, para discutir um plano de ação sobre a lei e também sobre a "reforma" da Previdência, que ainda tramita na Câmara.
Um dos itens discutidos foi a criação de uma contribuição, não obrigatória, necessariamente aprovada em assembleia e com teto fixado, para garantir uma fonte de recursos para manutenção da atividade sindical. Essa taxa vem sendo discutida desde que o Congresso incluiu no projeto de lei da reforma um item tornando opcional a contribuição sindical, que atualmente é obrigatória.
Outro item importante da receita sindical, a contribuição assistencial, também sofre restrição legal. O Supremo Tribunal Federal (STF) veda o desconto a trabalhadores não sindicalizados. O posicionamento foi reafirmado recentemente, quando o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba questionou entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), contrário à cobrança aos não filiados.
"Essa questão é importantíssima porque os sindicatos ficaram sem nenhuma contribuição", afirmou o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna. Segundo ele, o fato de as centrais se dividirem sobre reunirem-se com Temer não compromete a unidade. "Acho que, no processo, todos se engajam. Todo mundo tem interesse em mudar a lei."
Ele avalia que não há tanta pressa na discussão sobre a medida provisória porque o Congresso entrou em recesso e a própria Lei 13.467 tem prazo de 120 dias para ser implementada.
Fonte: CNTI
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