INFORMATIVO: DÚVIDAS SOBRE O ACT 2019/2020 SANEPAR

Após a apresentação da proposta da SANEPAR do ACT 2019/2020, surgiram algumas dúvidas dos trabalhadores sobre o referido Acordo.

Assim, estaremos tentando esclarecer alguns pontos do ACT:

1 – KIT Natalino – O Kit natalino consta como cláusula social e continuou como o ACT anterior.

2 – Revogação das cláusulas e condições estabelecidas em acordos pretéritos – conforme está na proposta, revogação das cláusulas e condições estabelecidas em acordos pretéritos. (Vale o que estiver escrito no ACT, o que estava no anterior perde o valor). Assim, não podemos sair fazendo assembleia sem ter certeza da garantia de nossos direitos

3 – Cláusula do R$ 105,00 – Não está expresso na minuta de proposta da empresa. Desse modo, os sindicatos estão solicitando que seja garantido conforme consta no ACT anterior. Os 105,00 reais em nosso entendimento estão garantidos, sendo que já foi corrigido com o PCCR, que se transformou em 107,10 reais e com a correção de 3.94% irá para 111,32 reais

4 – Vale alimentação extra – a Sanepar foi notificada pelo PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) informando que não há amparo legal para concessão do Vale alimentação extra na forma de “13º”. Sendo assim, foi negociado entre as entidades sindicais e a SANEPAR que o benefício será distribuído em 12 parcelas de R$ 91,11 para o ACT 2019-2020. O crédito do benefício ocorrerá no mês posterior a assinatura do ACT de forma retroativa ao mês de março de 2019. Além disso, os meses de janeiro e fevereiro de 2019 serão considerados para o crédito. 

5 – O PPR – é regulamentado por lei específica e será tratado após a assinatura do ACT-2019/2020. Ainda falta autorização da CCEE para que sejam iniciadas as negociações da parcela complementar à distribuição aos acionistas.

Após superadas essas questões, os sindicatos solicitaram folha complementar para a primeira quinzena de julho.

Devido a análise do ACT a fim de assegurar as garantias das conquistas anteriores, as assembleias ocorrerão a partir da próxima semana, a partir do dia 24/06. Participem das assembleias a fim de tirar todas as dúvidas e votem consciente.