Proposta eleva aposentadoria obrigatória de servidores públicos no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná vai analisar no ano que vem uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva a aposentadoria obrigatória dos servidores estaduais e municipais de 70 para 75 anos. O texto prevê ainda que poderá voltar ao serviço público quem se aposentou compulsoriamente após 8 de maio − data da promulgação pelo Congresso da PEC da Bengala para o Judiciário −, desde que o cargo ainda esteja vago. Apresentada por diversos deputados na última quarta-feira (9), a PEC se baseia em medida semelhante aprovada no primeiro semestre...

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Pacotão na Alep aumenta gastos públicos

Com o país mergulhado na pior e mais longa recessão econômica desde a era Collor, os poderes do Paraná vão conceder benefícios aos seus funcionários a um custo anual de R$ 27,7 milhões aos cofres públicos do estado. As propostas foram apresentadas nas últimas semanas do ano à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para votação – e, certamente, a aprovação − dos deputados. A medida mais onerosa é do Ministério Público Estadual (MP). O órgão pretende...

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Insalubridade e periculosidade entram no cálculo do 13º salário?

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade integram o pagamento do 13º salário, uma vez que fazem parte da remuneração do empregado. Estes adicionais, embora sejam percentuais aplicados sobre valores determinados (salário básico, salário mínimo ou salário-normativo, se mais vantajoso), não precisa de apuração das médias, ou seja, há que se verificar a proporcionalidade em relação ao período em que o empregado realmente exerceu atividade insalubre ou periculosa. Exemplo Empregado que exerce atividade periculosa foi admitido em...

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13º salário: segunda parcela deve ser paga até o dia 18

Este ano, em razão de que o dia 20 de dezembro, data prevista para pagamento da segunda parcelo do 13º, cair no domingo, os empregadores, de todo o Pais, devem cumprir a obrigação com os seus empregados até o dia 18, sexta-feira, último dia útil anterior ao prazo previsto em lei. O 13º salário deve ser pago a todos os trabalhadores contratados segundo a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, incluindo temporários e domésticos – estes, desde que tenham trabalhado por um período mínimo de 15 dias em cada mês. Na quitação desta última parcela,...

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Mais de um milhão de servidores federais já fecharam acordo salarial

O governo federal já fechou acordo salarial com 1,021 milhão de servidores do executivo federal este ano, o equivalente a 83% do total, entre funcionários na ativa, aposentados e pensionistas. As categorias aceitaram a mesma oferta de reajuste de 10,8% escalonado em dois anos a partir de agosto de 2016. O Ministério do Planejamento trabalha para assinar acordo com as categorias restantes até 18 de dezembro, fim do prazo para envio dos projetos de lei garantindo os reajustes ao Congresso. Na semana passada, firmaram acordo com a pasta os professores...

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ALIMENTAÇÃO PARA UMA FAMÍLIA CURITIBANA CUSTOU R$ 1.125,78 em novembro

A variação mensal da ração alimentar essencial mínima de Curitiba em novembro/2015 apresentou índice de 7,24%. O acumulado no ano é de 18,81% e o acumulado em 12 meses é de 17,54%. O custo da ração alimentar essencial mínima para uma família curitibana (1 casal e  2 crianças), foi  de  R$ 1.125,78 (hum mil cento e vinte cinco reais setenta e oito centavos) sendo necessário 1,43 salários mínimos somente para satisfazer as necessidades do trabalhador e sua família com alimentação no mês de novembro/2015. A ração alimentar essencial...

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Redução de Salários e Redução de Jornada de Trabalho

A empresa que, em face de conjuntura econômica, devidamente comprovada, se encontrar em condições que recomendem, transitoriamente, a redução da jornada normal ou do número de dias do trabalho, poderá fazê-lo, mediante prévio acordo com a entidade sindical representativa dos seus empregados. O acordo deverá ser homologado pela Delegacia Regional do Trabalho, por prazo certo, não excedente de 3 meses, prorrogável, nas mesmas condições, se ainda indispensável, e sempre de modo que a redução do salário mensal resultante não seja superior a 25%...

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Congresso eleva idade para aposentadoria de servidor público

A Câmara dos Deputados derrubou na última terça-feira, 1, o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) para aumentar de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de servidores públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios. A derrubada do veto foi aprovada com 350 votos a favor, 15 votos contra e quatro abstenções e segue a mesma decisão do Senado. Segundo Serra, a queda do veto à proposta vai gerar aos cofres públicos uma economia anual de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão. “É uma...

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Aumento de impostos garante caixa para Richa pagar 13.º em dia

Graças ao tarifaço imposto à população em 2015, o governo do Paraná não terá de fazer malabarismos para pagar o 13.º aos servidores públicos, ao contrário de anos anteriores. Enquanto o Executivo paranaense já programou o pagamento para o próximo dia 10, governos estaduais pelo país ameaçam atrasar a remuneração do funcionalismo. No momento, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Distrito Federal afirmam não ter garantias de que o 13.º será pago em dia. Os gaúchos, que têm a situação mais grave, estudam, por...

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