Frente em Defesa da Previdência agradece a Eunício suspensão da reforma

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social - que conta com 150 parcerias de associações de servidores públicos e de centrais sindicais - e representantes de entidades de trabalhadores agradeceram, nesta terça-feira (27), ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, a suspensão das votações de qualquer proposta de emenda à constituição (PEC) enquanto durar a intervenção federal na segurança...

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Nova ferramenta do INSS mostra o tempo que falta para se aposentar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou um novo serviço que simula o tempo de contribuição e diz se o trabalhador já tem tempo para pedir a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. O lançamento da ferramenta ocorre dias depois de o governo anunciar oficialmente a suspensão da tramitação da reforma da Previdência no Congresso. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que deve ficar parada até o fim do ano, endurece as regras para se aposentar e mira sobretudo aumentar a idade mínima para atingir o benefício. Diferente...

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Trabalhador sem carteira ganha 44% menos que empregado formal, aponta IBGE

Além da falta de garantias como férias e 13º salário, o trabalhador que não têm carteira assinada recebe, em média, 44% menos que o trabalhador formal. É o que aponta o detalhamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgado nesta sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE). De acordo com a pesquisa, no 4° trimestre de 2017 a média de rendimento mensal do trabalhador com carteira assinada no país era de R$ 2.090. Já os empregados sem carteira assinada tiveram rendimento médio de R$ 1.179. Ou...

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Trabalhadores poderão transferir automaticamente salário para contas digitais

A partir de 1° de julho, os trabalhadores poderão transferir automaticamente o salário, sem pagar tarifas, para contas digitais, como Pay Pal e Nubank. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a portabilidade da conta-salário para contas de pagamento (não operadas por bancos), o que inclui contas digitais e pré-pagas. Atualmente, o trabalhador pode fazer a portabilidade da conta-salário (onde o empregador deposita a remuneração mensal) apenas para uma conta-corrente. As transferências para contas não bancárias também podem ser feitas,...

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Em audiência na CDH, Pimentel aponta razões administrativas para déficit da Previdência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu audiência pública nesta terça-feira (20) para discutir a situação dos aposentados e os devedores da Previdência Social. A reunião foi a segunda do ciclo de debates sobre o tema. O senador José Pimentel (PT-CE), que foi ministro da Previdência Social entre 2008 e 2010, relatou que, até o ano de 2015, o caixa da Previdência dos trabalhadores urbanos apresentava saldo positivo. Para ele, o rombo apareceu quando a pasta foi integrada ao Ministério da Fazenda. — É por isso que...

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Movimentos sociais defendem resistência à reforma da Previdência

Entidades sociais e representantes de sindicatos se reuniram nesta segunda-feira (19) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para um ato contra a reforma da Previdência (PEC 287/2016). O foco do debate foram ações de resistência à proposta de reforma que está em análise na Câmara dos Deputados. A reunião foi presidida pelo vice-presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), que é também o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência no Senado. A frente é composta por cerca...

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Após suspender reforma da Previdência, governo define pauta prioritária para este ano

Após o governo afastar a possibilidade de votar a reforma da previdência enquanto a intervenção federal do Rio de Janeiro  estiver em vigor,  ministros e líderes da base no Congresso anunciaram uma nova pauta prioritária para votação neste ano. Foram apresentados  no Palácio do Planalto 15 pontos, que são  considerados importantes do ponto de vista fiscal e econômico , como explica o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Dentre os pontos colocados, estão a reforma do PIS/Cofins,  o marco legal de licitações e contratos, ...

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Trabalhadores vão protestar contra reforma da previdência nesta segunda em Curitiba

Nesta segunda-feira (19) diversas categorias vão realizar manifestações em Curitiba contra o fim da aposentadoria. A principal delas tem concentração marcada para às 8h da manhã, na esquina da Rua João Negrão com a Marechal Deodoro. De lá, os trabalhadores e trabalhadoras seguem para o prédio do INSS. A mobilização é uma resposta à Reforma da Previdência proposta do governo de Michel Temer, cuja discussão na Câmara Federal deve começar na terça-feira (20), conforme anúncio do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Entre as categorias...

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Rodrigo Maia determina arquivamento de 141 propostas que alteravam a legislação trabalhista

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarou prejudicadas 141 propostas relacionadas aos temas da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) e da lei que permite a terceirização irrestrita, inclusive para a atividade-fim das empresas (Lei 13.429/17). Com isso, os textos devem ser arquivados, a não ser que haja recurso apresentado pelo autor do projeto para o Plenário julgar. A decisão de Maia foi baseada no artigo 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que autoriza o presidente da Casa a arquivar propostas que tenham o mesmo...

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Primeira PEC de 2018 amplia duração das licenças maternidade e paternidade

A ampliação das licenças maternidade e paternidade para todos os cidadãos brasileiros, igualando os benefícios concedidos a trabalhadores privados aos já garantidos para funcionários públicos, é o objetivo da primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada este ano. A PEC 1/2018 aumenta para 180 dias, para as mães, e 20 dias, para os pais, o prazo do afastamento remunerado. Hoje, trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito à licença de 120 dias, para as mães, e cinco...

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É hora do contribuinte começar a reunir comprovantes de receitas e despesas para o IR 2018

Passado o carnaval, agora é hora de pensar no Imposto de Renda. Os prazos para acertar as contas com o Leão ainda não foram divulgados, mas é bom já separar os documentos e ir juntando os comprovantes, porque, tradicionalmente, a Receita Federal começa a receber a declaração no início de março e encerra o prazo no fim de abril. Quem presta contas ao Fisco no começo desse período tem maiores chances de receber mais cedo a restituição, se tiver direito. E nesta quinta-feira (15) a Receita vai pagar as restituições dos lotes residuais referentes...

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Jornada de trabalho – Copa do mundo 2018

O Campeonato mundial de futebol, é um evento esportivo realizado a cada quatro anos, que reúne várias seleções para a disputa.  Por se tratar de uma disputa mundial o evento é transmitido por inúmeras redes televisivas e acaba por influenciar as atividades profissionais nas empresas. Cidades e estados podem declarar ponto facultativo ou feriado nos dias de jogos. As empresas poderão liberar seus funcionários para assistir os jogos por meio de regulamento interno, acordo em convenção coletiva ou por mera liberalidade, se não houver a liberação...

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Como a decisão que muda a reforma trabalhista vai afetar você

Saber quais pontos da reforma trabalhista valem para os contratos de trabalho em curso e quais somente aos novos, é a pergunta que, provavelmente, tem gerado as maiores polêmicas em relação à nova legislação nas últimas semanas. Recentemente, uma comissão do TST, formada por três ministros, discutiu a reforma trabalhista e essa questão foi a mais presente nas alterações sugeridas pela comissão. Na terça-feira 6, essas propostas foram apresentadas no Pleno do tribunal e deverão agora ser decididas pelos ministros. O que está em jogo Entre os...

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Produção industrial do Paraná teve o 2º melhor desempenho do País em 2017

A produção industrial do Paraná apresentou um avanço de 4,4% em 2017.  O índice foi o segundo melhor do País para o período, atrás apenas dos 10,1% do Pará, e ficou acima da média nacional de 2,5%. Dos 15 locais analisados pela Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física (PIM-PF), 12 tiveram expansão no índice acumulado em 2017. Os dados foram divulgados nesta quinta, 8, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Também apresentaram crescimento acima da média nacional as localidades de Santa Catarina (4,5%), Rio...

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Maia diz que mantém previsão de votar reforma da Previdência no dia 20

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (7), em Brasília, que a previsão da votação da reforma da Previdência está mantida para o dia 20 próximo. A declaração foi feita a jornalistas, na porta da residência oficial da Câmara, no Lago Sul, após  o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), dizer que a votação deve ocorrer até o dia 28 de fevereiro. "Não tem nenhuma decisão de mudar a data. Claro que a data do dia 20 precisa ser muito bem trabalhada. Acho bom manter a data do dia 20 para que os esforços que...

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Engajamento no trabalho cresce no Brasil

Ao contrário do que está sendo observado no mundo, o índice de engajamento dos trabalhadores no Brasil registrou um crescimento de 8% e fechou 2016 com 77%. Os números são da consultoria em benefícios e capital humano Aon, que realizou uma pesquisa com cinco milhões de funcionários em 1 mil empresas de todo o mundo. No Brasil, a maior diferença está no número de colaboradores considerados altamente engajados. Em 2016, 38% entraram nessa categoria, ante 30% em 2015. Além disso, o número de trabalhadores desengajados também diminuiu. Em 2015, eles...

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Meirelles diz que país está longe de cortar benefícios previdenciários

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (4), que o Brasil ainda está longe de ser obrigado a reduzir valores ou cortar benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, mas que mudanças na legislação são necessárias para evitar que a Previdência quebre, como já ocorreu em outros países. “Como sabemos, existem países que já tiveram dificuldades para pagar os benefícios e tiveram que sair cortando o valor das aposentadorias. Estamos longe disso e vamos tomar as medidas necessárias [para evitar que isso seja necessário]”,...

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Empregador que atrasar pagamento de salário pode pagar multa

Proposta  em tramitação na Comissão Assuntos Sociais (CAS) obriga o empregador que atrasar o pagamento de salário do trabalhador até o quinto dia útil do mês a pagar multa de 5% do salário, acrescido de 1% por dia de atraso. O autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 134/2015,  senador Reguffe (sem partido-DF), ressalta que a medida visa proteger o empregado, que é a parte mais vulnerável na relação de trabalho. Reguffe observa que a súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina o pagamento do salário atrasado com correção...

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Submeter Trabalhador a Ociosidade Pode Gerar Indenização Trabalhista

Esta foi a decisão recente da 3º turma do TRT/PR. Uma funcionária de uma empresa telefônica que retornou de licença médica e foi mantida sem qualquer atividade por mais de 30 dias, deverá ser indenizada em R$ 15 mil por assédio moral. Os desembargadores da 3ª Turma do TRT consideraram vexatória e humilhante a situação de ociosidade forçada que foi imposta pela empregadora. Admitida em setembro de 2013, a supervisora, sofreu acidente de trabalho em fevereiro do ano seguinte, permanecendo afastada pelo INSS por 120 dias. Com o fim da licença previdenciária,...

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