INFORMATIVO 02/2021 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2021

Em cumprimento ao que determina o artigo 605, da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, ficam notificados todos os trabalhadores, profissionais da Química representados pelo SIQUIM-PR, a recolherem a este sindicato a Contribuição Sindical Urbana de 2021, até o dia 31 de março de 2021, nos termos dos artigos 578 e seguintes da CLT, respeitando todas as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, conforme deliberado em AGE da categoria de 26/01/2021. Os representados poderão obter a competente Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana...

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A covid-19 e as posições do MPT e do governo sobre afastamento do empregado

 A discussão é de extrema relevância, já que de acordo com os dados oficiais do Governo, são aproximadamente sete milhões de casos confirmados da doença no Brasil. O MPT emitiu, no dia 3/12/20, a Nota Técnica GT Covid 20/20 que, dentre outras disposições, determinou que os médicos do trabalho solicitem às empresas a emissão de Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) para os empregados diagnosticados com a Covid-19 ou com suspeita de contaminação. Contudo, o empregador deve tomar cuidado, já que a emissão de CAT poderá levar a presunção de...

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A nova Lei de Recuperação Judicial e os créditos trabalhistas

A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, com vigência a partir de 30 dias da publicação, altera as Leis 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à...

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Direitos no teletrabalho pós covid-19

 Fica o questionamento: até que ponto é saudável esse estilo de vida abarcado pelo teletrabalho? Há muito já se ouvia sobre o regime de trabalho a distância. Acontece que em 2020 esse hábito trabalhista tomou nova roupagem e foi dada maior ênfase face à pandemia do coronavírus, que, diante do novo normal, o home office deixou de ser exceção e passou a ser regra. O combate à Covid-19 é assunto em voga, por meio do isolamento social. E no que tange a conter a proliferação do vírus no ambiente de trabalho, entende-se que a medida mais efetiva...

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