8 de dezembro de 2021

FUNCIONÁRIOS DO TECPAR REJEITAM PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA TRABALHISTA

 


Em assembleia realizada hoje pela manhã (08/12), os Profissionais da Química e demais empregados do TECPAR (Instituto de Tecnologia do Paraná), rejeitaram a proposta apresentada pela Diretoria do Instituto para parcelamento da dívida decorrente de não reajuste salarial.

Os empregados do TECPAR estão sem correções em seus salários desde 2018, quando o Instituto deixou de implantar o reajuste de 3,00% devido em CCT da categoria. Além disso, deixou também de efetuar a implantação do triênio, relativo a mais 3,00%, e a corrigir o vale-alimentação, todos estes benefícios previstos em negociação coletiva.

O problema agravou-se, já que em 2019 e 2020, a Diretoria do Instituto deixou também de efetuar as correções decorrentes das negociações coletivas seguintes, de 5,00% e 2,05%, respectivamente. Todos estes prejuízos foram objeto de ações coletivas, que visam a implantação imediata dos reajustes devidos nos salários e a manutenção dos benefícios.

Para tentar amenizar o problema, a Diretoria do TECPAR buscou alternativas, consultando inclusive a CCEE (Conselho de Controle das Empresas Estatais), órgão do Estado do Paraná (que mais atrapalha do que ajuda) responsável por definir as diretrizes das empresas públicas e sociedades de economia mistas com participação do Estado.

A proposta apresentada foi de pagamento, com implantação imediata, do reajuste de 3,00% referente a 2018, com reflexos no vale-alimentação; implantação do triênio, relativo a 3,00%; e o pagamento dos valores retroativos de forma parcelada em até 24 vezes. Porém, uma vez que a demanda judicial já encontra-se favorável aos trabalhadores, com vitória em 2ª instância, pendente de decisão um recurso (protelatório) do Instituto no TST (Tribunal Superior do Trabalho), a proposta de parcelamento do retroativo, sem qualquer tipo de reajuste, foi o ponto crucial para a rejeição da proposta.

Ao final da assembleia, a Diretoria do TECPAR convidou os representantes sindicais José Carlos dos Santos, do SIQUIM-PR, e Ivo Petry Sobrinho, do SINDASPP, em companhia do procurador jurídico do SINDASPP, Dr. Thiago, para reunião, onde foram discutidas alternativas para melhoria da proposta. A mesma será analisada pela Diretoria e, se aprovada, será novamente levada aos trabalhadores para apreciação.

Durante a assembleia, os representantes sindicais comentaram ainda sobre a aprovação da LOA 2022 (Lei Orçamentaria Anual), ocorrido nesta terça-feira (07), o qual prevê o retorno do TECPAR ao orçamento do Estado (veja a notícia e o acesso integral ao PL 533/2021 – pg. 7). O projeto de lei passará por segunda votação e, se aprovado, seguirá para sanção do Governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior.

O SIQUIM-PR não se cansará de buscar esforços e continuar lutando por suas preocupações básicas e primárias, que é dar melhores condições de trabalho e um salário justo e reajustado aos seus filiados.

Continuaremos na luta!

SIQUIM-PR

http://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/noticias/lei-orcamentaria-anual-para-2022-e-aprovada-em-primeiro-turno

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