Juiz condena empresa por acidente do trabalho devido à presunção de culpa

É consenso sempre ser presumida a culpa do empregador nos casos de acidente do trabalho e doenças ocupacionais, pois a ele compete a manutenção de um meio ambiente de labor saudável, sendo o seu o dever adotar e fazer cumprir normas de segurança.  Independentemente da controvérsia doutrinária de a culpa nessas hipóteses ser subjetiva ou objetiva, o juiz Athanasios Avramidis, da 7ª Vara do Trabalho de Santos (SP), levou em conta essa presunção...

Leia mais...

SIQUIM-PR convoca Profissionais da Química do TECPAR para AGE

 O SIQUIM-PR convoca todos os Profissionais da Química do TECPAR, representados pelo SIQUIM-PR, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na quarta-feira, 19 de outubro, às 14h30, na sede do TECPAR, localizada na Cidade Industrial de Curitiba, na Rua Professor Algacyr Munhoz Mader, 3775. A AGE será promovida em conjunto com o SINDASPP e com o SENGE, que também conduzem negociações com o TECPAR. Na pauta será apresentado e...

Leia mais...

SIQUIM-PR INFORMA: EMPRESA ESTÁ CONTRATANDO TÉCNICO QUÍMICO!

Técnico Químico Pleno – Início imediato Remuneração: R$ 3.000,00 Formação: Técnico Químico Graduação e/ou Especialização em gestão ambiental serão um diferencial. CRQ Ativo   Descrição da Função: Supervisionar os processos da ETE, preencher planilhas e relatórios junto ao IAP, fazer o acompanhamento do estoque de produtos químicos, realizar medições diárias, organizar e protocolar documentações junto aos órgão ambientais, acompanhar auditorias...

Leia mais...

TRT-2: Não recolhimento do FGTS por empregador gera rescisão indireta

 Colegiado concluiu que ao deixar de efetuar o recolhimento do FGTS durante todo o período contratual, a empresa feriu diversos direitos garantidos pela Constituição.Por ausência de recolhimento de FGTS pelo empregador, a 4ª turma do TRT da 2ª região declarou a rescisão indireta de um contrato de trabalho. O colegiado concluiu que o ato configura culpa grave patronal e fere a ordem jurídica legal e constitucional, uma vez que a omissão atinge...

Leia mais...

Aposentadoria recebida pelo marido não impede concessão de benefício assistencial à idosa sem renda própria

 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma mulher de 70 anos, residente no município de Santo Augusto (RS), que não possui renda própria. Para conceder o BPC, a 5ª Turma seguiu o entendimento de que a aposentadoria no valor de um salário mínimo recebida pelo marido dela não deve ser considerada no cálculo da renda...

Leia mais...

Faxineira que não recebia adicional de insalubridade deve ser indenizada

  A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo não se equiparam à limpeza em residências e escritórios, e portanto exigem o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Além disso, o direito à estabilidade permanece mesmo quando for constatado o acidente de trabalho por motivo de doença ocupacional após a dispensa. Assim, a 5ª Vara do Trabalho...

Leia mais...