21 de agosto de 2024

Para presidente do TST, reforma trabalhista não entregou o prometido

 Ministro também abordou a relação entre TST e STF e destacou relevância do diálogo entre as Cortes.Para presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, reforma trabalhista não entregou resultados prometidos.(Imagem: Bárbara Cabral/Flickr/TST)Em entrevista concedida durante o lançamento dos Protocolos para Atuação e Julgamento na Justiça do Trabalho, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, afirmou que a reforma trabalhista de 2017...

20 de agosto de 2024

Empregado em trabalho remoto pode entrar com ação no local onde mora

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Americana (SP) deve julgar a ação de um analista de segurança da informação que reside na cidade contra uma empresa com sede em Chapecó (SC). Ele prestava serviços na modalidade de trabalho remoto e, para o colegiado, não há motivo para que se mude o local da ação escolhido pelo trabalhador, sobretudo pela modalidade...

7 de agosto de 2024

Cooperativa é condenada por não conceder intervalo amamentação a ex-funcionária

 Durante a jornada toda mulher tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada, até os filhos completarem seis meses  FOTO: Portal GOV.BR A 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Cooperativa dos Condutores de São Gonçalo do Amarante (Coopcon) a pagar 1h(hora) extra por dia à ex-empregada por não conceder o intervalo para amamentação. A autora do processo alegou que trabalhou de outubro de 2019 a agosto de 2023, nas funções...