O Siquim publicou na edição do dia 10 de agosto do jornal Gazeta do Povo seu edital de convocação para a assembleia eleitoral. Confira abaixo:
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31 de agosto de 2015
Câmara aprova vínculo empregatício após aposentadoria voluntária
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, no dia 18, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3772/00, que garante que a aposentadoria voluntária do empregado não implica a rescisão de seu contrato de trabalho. Ou seja: ele terá os direitos preservados se optar por seguir na relação de emprego mesmo depois de se aposentar.
A proposta, do ex-deputado Alceu Collares, será encaminhada diretamente ao Senado, caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara.
O parecer da relatora, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ),...
Trabalho isenta do Imposto de Renda adicional de férias, 13º e abono pecuniário
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), proposta que isenta da incidência de Imposto de Renda e de contribuições sociais o adicional de férias, o 13º salário, a conversão de um terço das férias em remuneração (abono pecuniário previsto na CLT) e as participações nos lucros das empresas.
O projeto original (PL 2708/07), de autoria do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), tramitou em conjunto com outros 14 projetos, que foram analisados pelo relator, deputado Benjamin Maranhão...
Congresso pode votar na quarta-feira veto a projeto sobre fator previdenciário
Deputados e senadores poderão votar na quarta-feira (2) vetos presidenciais a projetos de lei, em sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para as 11 horas.
Entre os vetos pautados está o que fornece uma alternativa ao fator previdenciário, mecanismo usado para calcular a aposentadoria. Na maior parte das vezes, o fator diminui o valor dos proventos do aposentado. Pela regra vetada, poderia se aposentar com o salário cheio quem conseguisse atingir uma soma mínima de idade e tempo de contribuição. Para os homens, essa soma é 95 e, para...
27 de agosto de 2015
Balanço das negociações dos reajustes salariais do 1º semestre de 2015
No primeiro semestre de 2015, a maior parte das negociações analisadas pelo Sistema de Acompanhamento de Salários do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (SAS-DIEESE) conquistou reajustes salariais acima da inflação medida pelo INPC-IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os dados coletados pelo SAS-DIEESE indicam, porém, que houve uma sensível diminuição na proporção dos reajustes com ganho real frente ao observado nas mesmas categorias nos...
Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo
O aviso prévio proporcional já era assegurado aos trabalhadores desde a Constituição Federal 1988 (artigo art. 7º, inciso XXI), porém deveria ser regulamentado por lei ordinária, o que veio a acontecer somente com a edição da Lei 12.506, em outubro de 2011. Assim, a partir desta lei, os empregados dispensados sem justa causa passaram a ter direito a um acréscimo de 3 dias no período do aviso prévio, por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.
Cerca de seis meses após a publicação...
24 de agosto de 2015
CUT diz que governo mostra falta de respeito com aposentado ao parcelar 13º salário
A CUT divulgou hoje (24) nota em que critica a mudança realizada pelo governo federal no pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas. “É um desrespeito com aqueles que contribuíram durante muitos anos para o crescimento e desenvolvimento do país e se programaram para receber o 13º entre o final de agosto e início de setembro”, afirma a nota.
Como medida relativa ao ajuste fiscal, o governo havia anunciado na semana passada que não faria neste ano o pagamento segundo o critério adotado desde 2006, cuja primeira parcela, com metade...
21 de agosto de 2015
PPR 2014, PPR 2015 e PAI: saiba tudo o que foi discutido na reunião!
Os sindicatos que compõem o Coletivo Intersindical da Sanepar, além de outros, reuniram-se com a Comissão de Negociação Sindical da empresa na última quinta-feira (20), onde foram discutidos os assuntos referentes ao pagamento do PPR 2014 e as metas do PPR 2015, além do PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada).
Atendendo a reivindicação do Coletivo Intersindical, a empresa comprometeu-se em efetuar o pagamento do PPR 2014, aprovado em assembleias...
20 de agosto de 2015
Protocolamos ofício pedindo exibição de documentos da Fusan!
Para que possamos ter acesso ao estudo que levou à redução da aplicação da rentabilidade dos investimentos ao plano de custeio, o Siquim protocolou esta semana um ofício solicitando a cópia de uma série de documentos, entre eles o Processo de Fiscalização realizado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) na Fusanprev.
Confira abaixo o ofício na íntegra:
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19 de agosto de 2015
Câmara aprova reajuste para depósitos do FGTS
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (18) o projeto que altera as regras da remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subirá de forma escalonada até se igualar ao mesmo índice de correção da poupança em 2019.
O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A correção atual do FGTS é a Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. O parecer aprovado, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê que a correção subirá para 4% ao ano mais TR em 2016, para 4,75% mais TR em 2017 e para 5,5% mais TR em 2018,...
Dilma volta atrás e adiantamento do 13º salário para aposentados e pensionistas será mantido
O governo de Dilma Rousseff decidiu manter o adiantamento de metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas. O pagamento havia sido suspenso pelo Ministério da Fazenda sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar despesa.
A data e a forma como se dará o adiantamento serão definidos nesta quarta-feira. O ministério ainda não incluiu na folha de pagamento de agosto, pago entre o final deste mês e o início de setembro, o adiamento da metade do 13º.
A equipe do ministro Joaquim Levy disse que a antecipação não é obrigatória...
Câmara aprova projeto que muda correção do FGTS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), em votação simbólica, o projeto de lei que aumenta a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equiparando-a ao rendimento da poupança. A proposta é considerada mais um item da “pauta-bomba”, criticada pelo Planalto porque tem impacto nos cofres públicos. A matéria segue agora para o Senado.
Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR), que, normalmente, fica perto de 0%. O texto aprovado estabelece que a remuneração do fundo aumente de...
17 de agosto de 2015
Convocação: eleição da Diretoria e Conselho Fiscal do Siquim
O Siquim convoca todos os associados para eleição da Diretoria e Conselho Fiscal, que acontecerá no dia 31/08/2015 às 10 horas. Os locais de votação são os seguintes: TECPAR, sede do Siquim; Sanepar USAV Londrina; Sanepar USAV Maringá e Sanepar USAV Cascavel. Confira abaixo todas as informações:
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14 de agosto de 2015
Siquim participa de audiência pública em Londrina que debateu concessão da Sanepar no município
A diretora do Siquim, Eliane Cristina da Silva, participou nesta quarta-feira (12) de uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Londrina a respeito da renovação da concessão da Sanepar no município; que foi feita em 1973 e vigorou pelo período de 30 anos, até 2003. Desde 2004 as atividades de água, esgoto e saneamento são mantidas em Londrina por meio de contratos.
Esta foi a segunda audiência pública realizada sobre o assunto....
13 de agosto de 2015
Trabalhadora menor exposta a agentes insalubres consegue rescisão indireta
O trabalho em condições insalubres é proibido aos menores de dezoito anos. Essa vedação visa proteger a saúde do trabalhador menor, já que ele ainda está em fase de desenvolvimento físico e mental e, por essa razão, fica muito mais suscetível aos efeitos nocivos dos agentes insalubres, comparado a um trabalhador adulto. A esse respeito, dispõe a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XXXIII. Nesse sentido também, a CLT (artigo 405, inciso I) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 67, inciso II).
E foi justamente a...
12 de agosto de 2015
CCJ aprova correção maior dos recursos do FGTS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 1358/15, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), que concede uma correção maior dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir de 1º de janeiro de 2016, com as mesmas taxas da caderneta de poupança.
De acordo com a proposta, os depósitos serão corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic for superior a 8,5% ao ano...
Gestante demitida receberá indenização mesmo tendo conseguido novo emprego
Uma cozinheira demitida durante a gravidez pela Refeições ao Ponto Ltda., de Gravataí (RS), teve reconhecido o direito à indenização equivalente ao período de estabilidade provisória, mesmo tendo conseguido outro emprego logo após a dispensa. De acordo com a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, não há enriquecimento sem causa nem ofensa a princípios no fato de a trabalhadora receber a indenização estabilitária do antigo empregador e ter usufruído a licença maternidade, sem prejuízo do seu salário, no novo contrato de trabalho.
A cozinheira...
10 de agosto de 2015
Alimentação básica para o trabalhador curitibano apresentou variação de 0,16% em julho
A variação mensal da ração alimentar essencial mínima de Curitiba em julho/2015 apresentou índice de 0,16%. O acumulado no ano é de 14,07% e o acumulado em 12 meses é de 16,72%.
O custo da ração alimentar essencial mínima para uma família curitibana (1 casal e 2 crianças), foi de R$ 1.080,84 (hum mil e oitenta reais e oitenta e quatro centavos) sendo necessário 1,37 salários mínimos somente para satisfazer as necessidades do trabalhador e sua família com alimentação no mês de julho/2015.
A ração alimentar essencial mínima para...
Profissionais da química aprovam valor do PPR 2014 e Siquim solicita pagamento para a primeira quinzena de agosto
O Siquim encerrou na semana passada as sessões de Assembleia Geral Extraordinária para votação da proposta do PPR 2014. Ao todo, 141 saneparianos estiveram presentes, sendo que 76,60% aceitaram a proposta; 21,99% rejeitaram, 0,71% se abstiveram de votar e 0,71% votaram em branco.
Com este resultado, o Siquim protocolou ofício à Sanepar reivindicando que o pagamento do valor de R$ 5,478,60 seja efetuado até o dia 12 de agosto!
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4 de agosto de 2015
Comissão debate universalização do saneamento em cidades pequenas
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quarta-feira (5) sobre a universalização do saneamento básico nos municípios com até 50 mil habitantes — meta a ser atingida no País em 2033.
O debate foi solicitado pelo deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que é presidente da Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água.
O parlamentar observa que o Brasil ainda vive um abismo em termos de infraestrutura sanitária, o que acaba tendo repercussão negativa,...
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