Livre de denúncia, Temer agora vai tentar acelerar aprovação de reformas

Derrubada a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República na Câmara, Michel Temer enviará ao Congresso um pacote de medidas para, nas palavras de assessores presidenciais, consolidar a volta do crescimento. Além da reforma da Previdência, que está em curso, Temer quer que o Congresso aprove uma simplificação tributária e as medidas do Ministério da Fazenda para o ajuste fiscal -adiamento do reajuste salarial de servidores e o aumento da...

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Portaria do trabalho escravo atende a interesses espúrios, afirmam centrais

Para as centrais sindicais formalmente reconhecidas, a Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, "atende a interesses espúrios de uma pequena parcela de maus empresários, principalmente do setor ruralista e do agronegócios", em detrimento de trabalhadores vulneráveis à exploração, além de contrariar normas internacionais das quais o Brasil é signatários. Em nota, CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT repudiam a medida que dificulta...

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Relatório de CPI do Senado diz que Previdência Social não tem déficit

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou ontem (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão. Segundo o senador, "está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência". Ele acrescentou que "quando o assunto é Previdência, há uma...

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Plenário pode analisar urgência para texto que susta portaria sobre trabalho escravo

senador Lindbergh Farias (PT-RJ) Está programada para a sessão plenária desta quinta-feira (19) a leitura de requerimento de urgência para o projeto que susta a portaria que altera as regras de fiscalização do trabalho escravo (MTB 1.129/2017). O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é autor tanto do projeto (PDS 190/2017) quanto do requerimento. O Ministério do Trabalho diz que a nova portaria “aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado...

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Se Constituição fosse respeitada, País estaria bem melhor, diz Calixto

“A Constituição brasileira, chamada com acerto de cidadã por Ulysses Guimarães, é boa. Os ataques que estamos sofrendo hoje, por parte do Congresso Nacional, decorrem da iniciativa própria dos parlamentares e nada têm a ver com a Constituição”.  A afirmação de José Calixto Ramos foi feita à Agência Sindical quinta, dia 5, por ocasião dos 29 anos da nossa Carta, completados naquela data. Atual presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores...

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Trabalhadores reclamam de desamparo após acidente em serviço

Couto defende grupo para reabilitação e avaliação de mudanças na lei Trabalhadores lesionados reclamaram em audiência pública na Câmara, da falta de amparo quando o funcionário sofre algum tipo de acidente no trabalho, o INSS avalia que o cidadão ainda tem condições de trabalhar, mas a empresa diz que ele não tem condições de voltar a exercer sua função. Quando nem a Previdência assume o trabalhador lesionado para receber o seguro social e...

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Governo ainda não fechou texto de MP para alterar Reforma Trabalhista

O governo ainda não fechou o texto da medida provisória que vai alterar a Reforma Trabalhista. A afirmação foi feita na terça-feira (10) pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Ele participou de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara. A Reforma Trabalhista [Lei 13.467/2017] foi aprovada pelo Congresso em julho, após o governo se comprometer a enviar modificações abrandando a versão acolhida por deputados e senadores....

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Fim da reforma política: ricos, grandes partidos e quem já tem mandato se beneficiou

Deputados e senadores discutiram, discutiram e, finalizada a reforma política eleitoral, não mudaram a forma como os políticos são eleitos: o brasileiro vai continuar a votar em um candidato a deputado podendo eleger outro. No médio prazo, as mudanças que eles aprovaram tendem a facilitar a governabilidade e a dificultar a vida das pequenas legendas e das chamadas siglas de aluguel. Mas, no curto prazo, para as eleições de 2018, as novas normas...

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Sem reforma da Previdência, país terá “incêndio fiscal”, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse sexta-feira (29) que o país pode passar por um “incêndio fiscal” se não a reforma da Previdência não for feita. Maia reconheceu que a aprovação é difícil, mas necessária, e que a proposta eventualmente aprovada será menos completa que a reforma esperada pelo governo. “Vamos ver o que a gente consegue aprovar a partir de final outubro. Não é fácil. Não é simples”, afirmou. Segundo...

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