Ministro admite alteração na reforma da Previdência, mas sem perder princípios

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, admitiu hoje (30) a possibilidade de novas alterações na proposta da reforma da Previdência defendida pelo governo, desde que essas mudanças não modifiquem os pontos principais do projeto. O ministro disse que essas novas mudanças teriam caráter pragmático, para possibilitar a aprovação no Congresso. "O processo, daqui para frente, é muito pragmático, de conseguir votos. Pode haver alterações adicionais que viabilizem os votos", disse, acrescentando que "o princípio da reforma...

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Falta de acordo ameaça aprovação da MP que altera pontos da reforma trabalhista

A pouco menos de um mês para o término do prazo de votação da Medida Provisória que altera pontos da reforma trabalhista (MP 808/2017), ainda não há acordo entre os senadores em relação ao texto. O senador Paulo Paim (PT-RS) aposta que a MP não será analisada pelo Congresso Nacional antes da data limite, 22 de fevereiro. Já o líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), diz que, se necessário, a proposta será discutida diretamente nos Plenários da Câmara e do Senado. A comissão mista que deve analisar a MP ainda não foi instalada. Pelas normas regimentais,...

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Brasil fecha 20,8 mil vagas de trabalho formal em 2017

O Brasil fechou 20.832 vagas de trabalho formal em 2017, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados sexta-feira (26) pelo Ministério do Trabalho. O número representa redução de 0,05% em relação ao estoque de 2016, quando foram fechadas 1.326.558 vagas. Esse foi o terceiro ano consecutivo de saldo negativo. Em 2015, houve queda de 1.534.989 vagas. Para o Ministério do Trabalho, o resultado de 2017 significa estabilidade do emprego no país. "É um resultado que veio dentro das expectativas. Todas as estimativas...

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Fórum contestará pontos da reforma trabalhista em audiência no TST

As Confederações que integram o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) irão atuar conjuntamente na audiência no Tribunal Superior do Trabalho, dia 6 de fevereiro, que vai julgar a validade de alguns pontos da reforma trabalhista. A Corte vai analisar, por exemplo, se as novas regras se aplicam aos contratos já existentes, quando a lei entrou em vigor. A estratégia definida é unificar o tempo destinado à sustentação oral das entidades. O coordenador do FST, Artur Bueno de Camargo, explica: "O Ives Gandra (presidente do TST) preparou uma armadilha...

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Marun reafirma que votação da reforma da Previdência será em fevereiro

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, convocou uma entrevista coletiva terça-feira (23) no Palácio do Planalto, para afastar rumores de que a reforma da Previdência poderia ser votada em novembro, após as eleições. Ele reafirmou que a reforma será votada em fevereiro, data estipulada em dezembro pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. “Queremos reafirmar, de forma peremptória, a decisão e a disposição do governo em votar a reforma da Previdência ainda no mês de fevereiro. Qualquer notícia em contrário...

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Com reforma trabalhista, Brasil fecha 12,3 mil vagas

O Brasil fechou 12,3 mil vagas de emprego com carteira assinada em novembro, mês em que entrou em vigor a reforma trabalhista. Entre outros pontos, as novas regras permitem contratos de trabalho intermitente ou com jornada parcial. Em relação a outubro, houve uma redução no número de empregos formais de 0,03%, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira (27/12) pelo Ministério do Trabalho. Os dados já consideram as novas formas de contratação estabelecidas na reforma trabalhista. De acordo com...

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Mesmo com reforma trabalhista, juiz pode não homologar acordo extrajudicial

A reforma trabalhista criou a possibilidade de que as Varas do Trabalho possam homologar acordos extrajudiciais entre empresas e trabalhadores, evitando assim a abertura de ações judiciais (artigo 652, “f”, da CLT). Ainda assim, o magistrado pode se negar a validar o compromisso, se julgar que ele é ilegal. Com esse entendimento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) negou a homologação de um acordo entre uma empregada e uma fábrica de confecções da região de Imbituba. Tanto o acordo extrajudicial quanto o pedido de...

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Centrais avaliam nova paralisação, caso o governo mexa na Previdência

Dirigentes reunidos na sede da CTB para definir agenda de lutas As Centrais Sindicais retomaram na segunda (15) as articulações para ajustar uma agenda de ações a fim de barrar a reforma da Previdência. O início da votação da Proposta de Emenda Constitucional que desmonta a Seguridade Social está marcado para 19 de fevereiro, na Câmara dos Deputados. A primeira reunião dos dirigentes deste ano, na Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras...

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Tecpar se prepara para independência orçamentária

O ano de 2017 foi um momento de transição e reinvenção para o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). Foi nesse período que a instituição planejou a independência orçamentária do Governo do Estado – sem deixar de ser uma empresa pública paranaense – e adotou um novo posicionamento perante o mercado: Tecpar ICT 4.0. O instituto foi criado pelo Governo do Estado do Paraná em 1940, com o intuito de apoiar o desenvolvimento tecnológico do Estado e para atender a demandas de saúde humana e animal. Desde então, atuou em projetos específicos, para...

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Criciúma: Negociações dos químicos será reaberta na Fiesc

Representantes das federações de trabalhadores e empresas da indústria catarinense vão se reunir na próxima segunda-feira, às 14h, em Florianópolis para reabrir as negociações visando a convenção coletiva dos trabalhadores das empresas da indústria química de Criciúma e região. As negociações entre o sindicato dos trabalhadores e advogados do sindicato patronal se desenrolou entre o início de novembro até 11 de dezembro, quando o Tribunal Regional do Trabalho convocou as partes para uma audiência de conciliação e não houve acordo. Os...

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Juíza contraria reforma trabalhista e suspende demissão de 66 professores

Demissão coletiva sem a ajuda do sindicato é suspeita e deve ser investigada, mesmo que a reforma trabalhista tenha previsto o contrário. Foi essa a argumentação exposta pela juíza Valeria Pedroso de Moraes, da 8ª. Vara de São Bernardo do Campo para suspender, em caráter liminar, a demissão de 66 professores da Universidade Metodista, em São Paulo. Essa decisão poderá ter o mesmo fim de outra que foi suspensa no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no último 5 de janeiro, mantendo demissões em instituição de Porto Alegre. De acordo com o sindicato...

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Justiça irá rever pontos da reforma trabalhista

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) vai se posicionar, a partir do dia 6 de fevereiro, sobre a validade de pontos da nova lei trabalhista para os contratos vigentes. Os ministros vão julgar em plenário o parecer da Comissão de Jurisprudência do tribunal, que propõe a revisão de 35 súmulas, que servem como referência para a Justiça. Na lei que entrou em vigor em 11 de novembro, estão previstos alguns pontos como o pagamento de honorários de sucumbência. Por essa regra, se o trabalhador perde a ação, tem que pagar o advogado do ex-patrão. A...

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