27 de outubro de 2023

Pai de gêmeos consegue na Justiça licença-paternidade de 180 dias

Ao proferir sentença, magistrado destacou que há maior presença do pai nos momentos iniciais de vida dos seus filhos, aproximando-se aos cuidados maternos.Servidor público estadual recorreu à Justiça catarinense e conquistou o direito de estender o período de licença-paternidade para 180 dias. A decisão partiu do juízo da 2ª vara da comarca de Fraiburgo/SC, ao julgar procedente o pedido e declarar que o pai tem direito a período igual ao da licença-maternidade.Os...

21 de outubro de 2023

FGTS Digital: novo sistema obrigatório a partir de janeiro de 2024

Com o advento do e-social, foi criada uma plataforma para gerenciar a arrecadação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), uma pedra angular dos direitos trabalhistas no Brasil, assegurando aos trabalhadores a proteção financeira em momentos cruciais de suas vidas profissionais. No entanto, a administração desse fundo, até recentemente, era caracterizada por uma série de desafios burocráticos e procedimentos que, muitas vezes, se mostravam...

11 de outubro de 2023

CCT – SESCAP É REGISTRADA JUNTO AO MTE NESTA QUARTA-FEIRA (11/10)!

 Nesta quarta-feira (11/10/2023) foi registrada e homologado pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego – a CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022-2024 entre o SIQUIM-PR e o SESCAP. A vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho é referente ao período de 01º de junho de 2022 a 31 de maio de 2024 e a data-base da categoria em 01º de junho. O índice de aplicação foi o de 11,8973% referente a 2021/2022 e de 4,8% para 2022/2023. Sendo...

2 de outubro de 2023

TST: Empresa pagará R$ 500 mil a família de homem exposto à amianto

 Colegiado considerou precedentes do STF que concluem a natureza altamente cancerígena do mineral.Família de ex-funcionário da DVG Industrial exposto à poeira e resíduos de amianto durante o trabalho será indenizada em R$ 500 mil por danos morais. A vítima faleceu. A decisão da 6ª turma do TST reconheceu nexo causal entre a doença do trabalhador (mesotelioma pleural) e as atividades do obreiro dentro da empresa.Após recurso da empresa para...