26 de junho de 2015

Em São Paulo, TRT mantém trabalhadores do Butantan na categoria química

Em audiência na tarde de hoje (24), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da  2ª Região reconheceu o direito dos trabalhadores da Fundação Butantan de continuarem representados pelo Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo e Região. O relator, desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, da 14ª Turma, entendeu que há produção de medicamentos na Fundação – o que é negado pela direção da entidade. E criticou a posição dos diretores de impor, de maneira unilateral, a mudança no enquadramento sindical. De acordo com a advoga Tirza Coelho...

Como devem ser concedidas férias coletivas?

A decisão de conceder férias coletivas deve, antes de tudo, ser planejada sob dois aspectos: o jurídico e o administrativo. O primeiro, para garantir que todo o processo será conduzido conforme manda a lei. E o segundo, para que o funcionamento da empresa não seja comprometido pela ausência de toda a equipe ou, pelo menos, dos funcionários de todo um setor. As férias coletivas, como destacamos, podem ser concedidas a todos os trabalhadores de uma empresa ou, especificamente, os integrantes de um setor. E é importante que fique bem claro que,...

25 de junho de 2015

Empregador não pode conceder férias a trabalhador afastado para tratamento de saúde

O empregador não pode conceder férias ao trabalhador durante o seu afastamento do emprego para tratamento de saúde, ou lhe causará prejuízo. Isso porque o período das férias se destina ao descanso do empregado, permitindo-lhe repor as energias tão necessárias à preservação da sua saúde física e mental. Com esses fundamentos, a 2ª Turma do TRT/MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa e confirmou a sentença que declarou a nulidade das férias concedidas a um trabalhador, já falecido, quando ele estava internado em um hospital. A empresa...

24 de junho de 2015

Saiba o que mudou no seguro-desemprego e no abono salarial

Parte importante do ajuste fiscal do governo federal, as novas regras do seguro-desemprego e do abono salarial estão em vigor desde dia 16 de junho, regidas pela lei 13.134 – até então, as normas obedeciam à medida provisória (MP) 665, editada em 30 de dezembro de 2014. A principal mudança no seguro-desemprego está no período de carência. Antes, tinha direito ao benefício quem tivesse trabalhado com carteira assinada por pelo menos seis dos...

23 de junho de 2015

Brasil terá de criar idade mínima para aposentadoria, diz economista

O economista Fabio Giambiagi, especialista em contas públicas, disse em entrevista ao jornal Folha de São Paulo que a MP 676 publicada pelo governo na semana passada vai aumentar o impacto nas contas da Previdência de tal forma que, mais cedo ou mais tarde, o governo terá de criar uma idade mínima para a aposentadoria. A medida provisória 676 cria uma alternativa ao fator previdenciário: o fator 85/95, que leva em conta a idade e o tempo de contribuição – 85 anos para as mulheres e 95 para os homens – e está previsto para aumentar progressivamente...

22 de junho de 2015

Empregado público que aderiu a PDV não consegue reintegração

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração de um assistente de saneamento da Empresa Baiana de Aguas e Saneamento S.A. (Embasa) que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da empresa. A decisão revoga ainda tutela antecipada concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que havia determinado a reintegração antes do trânsito em julgado da decisão. O empregado foi desligado da Embasa em abril de 2013 e alegou, na reclamação trabalhista, que a dispensa foi ilícita porque...

Turma anula acordo extrajudicial em que empregado abria mão de 97% do crédito trabalhista

Acompanhando o voto do desembargador Anemar Pereira Amaral, a 6ª Turma do TRT-MG considerou inválida a homologação de transação extrajudicial na qual o reclamante abdicava de mais de 97% do seu crédito. Os julgadores reformaram a decisão homologatória que havia encerrado o feito, determinando o retorno dos autos à Vara Trabalhista para prosseguimento da execução. O reclamante celebrou um acordo, sem a participação de seus advogados, com terceiro interessado, que teve penhorado um caminhão de sua propriedade. Pelo combinado, o trabalhador receberia...

18 de junho de 2015

Entenda como funciona o novo sistema de aposentadoria

A medida provisória editada pelo governo muda já nesta quinta-feira (18) as regras para a aposentadoria no Brasil. A partir de agora, será possível pedir a aposentadoria integral por uma regra em que é somado o tempo de contribuição e a idade da pessoa. Entenda como vai funcionar o sistema: Como funciona a regra 85/95? Pela regra, o trabalhador precisa somar sua idade ao tempo de contribuição. Se esse resultado der 85 para mulheres, ou 95 para homens, é possível pedir a aposentadoria integral, desde que respeitado o tempo mínimo de contribuição. Por...

Parabéns a todos os químicos pelo seu dia!

O Siquim gostaria de parabenizar no dia de hoje todos os profissionais químicos pelo seu dia! ...

17 de junho de 2015

Conta de luz residencial subirá mais 14,62% no Paraná

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (16) um reajuste de 14,62% nas tarifas residenciais praticadas pela Copel em 396 municípios do Paraná. O reajuste será aplicado a partir do dia 24 de junho e se refere à correção anual normal prevista no contrato de concessão da distribuidora. A alta atingirá 4,3 milhões de unidades consumidoras. Para as indústrias, que estão na categoria de alta tensão, o reajuste médio será de 15,61%. A média para baixa tensão, que inclui, além dos consumidores residenciais, a classe...

12 de junho de 2015

Siquim realiza Ciclo de Palestras para celebrar Dia do Químico

Na próxima semana, o SIQUIM estará realizando em parceria com o Conselho Regional de Química um Ciclo de Palestras em comemoração do Dia do Químico (18 de junho).  A programação inicia já na terça-feira (16) e segue até sexta-feira (19). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no dia e no próprio local: CRQ-IX - Rua Monsenhor Celso, 225 - Andar 10 - Centro em Curitiba. Confira abaixo quais serão as palestras e os palestrantes....

Gestores da Sanepar são multados por contrato de R$ 2,8 milhões sem licitação

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aplicou seis multas a ex-gestores e um servidor da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), em consequência de irregularidades na contratação de sua associação de empregados para o envase de água potável. Embalado em copos plásticos, o produto era distribuído gratuitamente a órgãos públicos, escolas e em eventos promovidos pelo governo do estado. Tomada de Contas Extraordinária instaurada pelo TCE-PR comprovou cinco irregularidades na contratação da União das Associações de Empregados da...

11 de junho de 2015

Pagamento em dobro de feriados trabalhados não pode ser flexibilizado

O direito ao descanso em dias de feriado, ou o pagamento dobrado pelos feriados trabalhados e não compensados, não pode ser flexibilizado por negociação coletiva. Trata-se de direito garantido por lei, com vistas à saúde e segurança do trabalhador (artigo 9º da Lei 605/49). Esse o fundamento adotado pelo juiz Vinícius José de Rezende ao condenar uma empresa administradora e de prestação de serviços a pagar a um trabalhador os feriados trabalhados, com o adicional de 100%. Para justificar o não pagamento do direito ao trabalhador, a empresa...

10 de junho de 2015

Proposta de Emenda à Constituição Estadual prevê que cidadão dê a palavra final sobre venda de estatais do PR

Com 29 assinaturas, o deputado Evandro Araújo (PSC) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (9), uma proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC) que passa a exigir a realização de um referendo se o Executivo decidir abrir mão do controle majoritário da Sanepar, Copel, Ferroeste e Celepar.  Nessas situações, caso os deputados aprovem a venda, a população paranaense é quem daria a palavra final pela concretização ou não do negócio. Para ser aprovada, a PEC precisa do voto de 33 dos 54 parlamentares, em duas...

9 de junho de 2015

Alimentação básica para o trabalhador de Curitiba apresentou variação de 1,51% em maio de 2015

A variação mensal da ração alimentar essencial mínima de Curitiba em maio/2015 apresentou índice de 1,51%. O acumulado no ano é de 15,50% e o acumulado em 12 meses é de 6,92%. O custo da ração alimentar essencial mínima para uma família curitibana (1 casal e  2 crianças), foi de R$ 1.094,40 sendo necessário 1,39 salários mínimos somente para satisfazer as necessidades do trabalhador e sua família com alimentação no mês de maio/2015. A ração alimentar essencial mínima para um trabalhador teve um custo de R$ 364,80 apresentando uma variação...

CONVITE: Audiência Pública sobre o Projeto da Terceirização PLC 30/2015

O Siquim convida todos os trabalhadores que tiverem disponibilidade para que participem da Audiência Pública que debaterá o projeto da terceirização na Assembleia Legislativa do Paraná no dia 19 de junho às 09 horas. Esse é um debate muito importante do qual não podemos ficar indiferentes. ...

3 de junho de 2015

Siquim assina Acordo Coletivo de Trabalho 2015-2016

O presidente do Siquim, Elton Evandro Marafigo, esteve reunido com os diretores da Sanepar na manhã desta terça-feira (03) para assinar o Acordo Coletivo de Trabalho 2015-2016. Porém, antes da assinatura, foi solicitada a retirada de três cláusulas que constavam na minuta e que não agregavam em nada ao acordo, mas que comprometiam o sindicato.  São elas: CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA: CONTRATAÇÃO DE LAUDOS INSALUBRIDADE /PERICULOSIDADE/LTCAT: A...

Empregado não tem direito a devolução de descontos de vales-transportes não utilizados

No recurso analisado pela 10ª Turma do TRT de Minas, um trabalhador tentou convencer os julgadores de que tinha direito à restituição de descontos dos vales-transportes não utilizados. Ou seja, ele alegou que tinha direito à devolução do desconto incidente sobre o vale-transporte, caso não utilizasse o benefício. Entretanto, o reclamante não obteve êxito em seu recurso, por falta de previsão legal que ampare essa pretensão. Acompanhando o voto do juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, os julgadores salientaram que não há nenhuma previsão...

2 de junho de 2015

Servidores do TJ-PR fazem ato bem-humorado em frente a sede do órgão

Em greve desde a terça-feira (26) passada, os servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) fizeram um ato nesta segunda-feira (1º), em frente à sede do órgão, no Centro Cívico, em Curitiba. A manifestação contou com a apresentação de uma bateria de escola de samba. A cada veículo que passava, os grevistas pediam que os motoristas acionassem as buzinas.Os servidores também distribuíram sonhos e cantaram: “Atenção, freguesia, é o carro dos sonhos que está passando. Sonho de isonomia, sonho de melhores condições de trabalho, sonho de diálogo,...

Comissão rejeita projeto que garante auxílio-alimentação a trabalhador em férias

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (27), o Projeto de Lei 5637/13, do deputado Izalci (PSDB-DF), que obriga as empresas que aderirem ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) a conceder o benefício aos empregados também no período de férias.A lei que criou o PAT (Lei 6.321/76) faculta à empresa suspender o benefício alimentar durante as férias do empregado.Para o autor, “a suspensão dos vales-alimentação afeta sobremaneira as finanças dos trabalhadores que usufruem...

1 de junho de 2015

Resultado final das assembleias - ACT 2015-2016

Após 14 sessões de assembleias realizadas entre os dias 25 e 29 de maio para apreciação da terceira proposta da Sanepar para o ACT 2015/2016, já temos o resultado final. 67,12% dos 146 profissionais da Química que estiveram presentes votaram pela APROVAÇÃO da proposta. 30,14% votaram pela rejeição e os votos brancos/nulos e abstenções somaram 2,74%. Confira algumas fotos da votação em Curitiba!   ...