Fracionamento de férias: confira as datas corretas!

Quem viu a notícia na Intranet da Sanepar a respeito do fracionamento de férias deve ter estranhado alguma coisa, já que as datas que constavam lá eram diferentes das que constam no nosso ACT 2015-2016. Isso aconteceu porque houve um erro de digitação por parte da empresa no momento de transmitir o documento para o portal do Ministério do Trabalho e Emprego para registro.  No entanto, assim que percebeu o erro, a empresa nos comunicou e...

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Brasil fechou 86.543 vagas formais de emprego em agosto, mostra Caged

O Brasil fechou 86.543 vagas formais de emprego em agosto, a quinta queda mensal consecutiva, informou nesta sexta-feira, 25, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Este é o pior resultado para o mês desde 1995, quando foram fechadas 116.856 vagas. O saldo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) é fruto de 1.392.343 admissões e 1.478.886 demissões. O resultado é muito inferior ao do mesmo mês do ano passado, quando foram criadas 101.425 vagas. Nos primeiros oito meses do ano, o total de postos fechados é de 572.792. Os dados...

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Químicos debatem condições de trabalho em Brasília

A Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC participou na manhã da última quinta-feira, dia 17, de reunião da Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e do Plástico, em Brasília. Neste mês, o encontro entre lideranças políticas e empresariais do país debateu questões relacionadas à saúde e à segurança do trabalhador da indústria química. Na reunião, os participantes discutiram alternativas e estratégias com o objetivo de reduzir o número de acidentes de trabalho e riscos de doenças...

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Brasil é o pior em retorno de impostos em ranking de 30 países

Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revela que em um ranking de 30 nações, o Brasil é o pior no retorno dos impostos em bem estar ao cidadão pelo 5º ano consecutivo. O instituto relaciona os impostos com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada país. Atualmente a carga tributária do Brasil equivale a 35,42% do Produto Interno Bruto (PIB). A quantidade de impostos no país pode aumentar ainda mais se a CPMF (imposto sobre transações bancárias) for aprovada, totalizando 93 impostos em vigor. Com alíquota...

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Fato histórico: 27 anos atrás, redação final da Constituição de 1988 era aprovada

A elaboração da Constituição de 1988, a sétima na história do Brasil, começou em fevereiro de 1987, com a criação da Assembleia Nacional Constituinte. O processo de criação dos termos que regem o documento durou cerca de 20 meses e teve a participação de 558 constituintes, entre deputados e senadores. O texto foi aprovado no dia 22 de setembro de 1988 e promulgado em 5 de outubro daquele mesmo ano, ganhando o apelido de “Constituição Cidadã”. Esse nome foi dado por ser o documento mais completo entre todos os outros do tipo, com grande destaque...

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Motoristas e cobradores de Curitiba aprovam indicativo de greve para quinta

Motoristas e cobradores do transporte coletivo de Curitiba aprovaram ontem à noite um indicativo de greve pra próxima quinta-feira. A decisão foi aprovada em assembleia realizada no terminal do Santa Cândida, após um protesto dos trabalhadores, que bloquearam a circulação dos ônibus por causa da falta do pagamento integral do adiantamento quinzenal, o chamado “vale”. No terminal do Boqueirão também houve bloqueio parcial. Inicialmente,...

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Turma reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura de empregado

Com base no voto da desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler, a 3ª Turma do TRT de Minas considerou válidos os cartões de ponto apresentados sem a assinatura de um empregado de uma distribuidora, reformando a sentença que havia presumido verdadeira a jornada alegada na reclamação trabalhista. Com isso, as horas extras deferidas deverão ser apuradas pelos espelhos de ponto apresentados aos autos. Na sentença, o juiz de 1º Grau havia entendido que os cartões de ponto não se prestavam a provar a jornada cumprida. Como fundamento, apontou...

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Químicos iniciam campanha no estado e cobram 15% de reajuste

Trabalhadores do setor químico, petroquímico e de plásticos no estado de São Paulo deram início hoje (18) à campanha salarial para os segmentos da categoria que têm data-base em 1º de novembro. Os cinco sindicatos ligados à Federação dos Químicos do Estado de São Paulo (Fetquim-CUT) – São Paulo; ABC; Campinas; Osasco e Vinhedo; Jundiaí e região; e São José dos Campos –, que representam 180 mil trabalhadores, realizaram assembleias para definir as propostas da categoria a serem negociadas com as empresas para renovação da convenção coletiva. As...

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Pacotaço de Richa tira mais verba da previdência para o caixa do governo

Pouco menos de cinco meses depois de reduzir em R$ 125 milhões o aporte mensal que faz à Paranaprevidência em meio à batalha do Centro Cívico, o governo do estado pretende manter para si o dinheiro obtido com a venda aos bancos da gestão da folha dos inativos do estado. A medida está prevista no artigo 58 do “pacote anticrise”, enviado à Assembleia Legislativa na terça-feira (15), e já provocou revolta entre os servidores. Tramitando em regime de urgência, o projeto deve ser aprovado nas próximas duas semanas. Assinado em 1.º de dezembro de...

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Saae corta adicional de insalubridade de 22 funcionários em SP

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de São Carlos (SP) cortou o pagamento de adicional de insalubridade de 22 dos 222 dos funcionários. A medida deixou os trabalhadores indignados. O Saae informou que reavaliou as atividades desenvolvidas e que algumas não são insalubres. O Sindicato dos Servidores Municipais (Sindspam) vai entrar com um mandado de segurança no Ministério Público do Trabalho (MPT). Depois de ser informado que não receberia mais o adicional de R$ 315,20, o encanador Wilson Gine ficou preocupado. "Como já faz parte...

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Projeto libera venda de ações da Copel e da Sanepar sem autorização da Assembleia

O último artigo do novo pacotaço do governo do Paraná, apresentado à Assembleia Legislativa na terça-feira (16), contêm uma medida polêmica. Ao revogar um inciso da Lei Estadual 15.608/2007, o texto desobriga o Executivo de precisar de autorização dos deputados estaduais para vender ações de empresas públicas e de economia mista, como a Copel e a Sanepar. Em maio, porém, depois de o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, defender a venda de parte das duas companhias para fazer caixa, o governador Beto Richa (PSDB) refutou qualquer medida...

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Adicional de horas extras pago em condição mais vantajosa que norma coletiva adere ao contrato e não pode ser reduzido

Uma empresa do ramo químico que não se conformava em ter que pagar a um reclamante diferenças de horas extras com base no percentual de 100% recorreu ao TRT de Minas insistindo em que o valor correto teria sido observado a partir de janeiro de 2013. Segundo alegou, o percentual menor, de 50%, estaria previsto na Convenção Coletiva da Categoria, sendo plenamente válido. No entanto, a 1ª Turma não acatou os argumentos. Ao analisar os elementos dos autos, a juíza Convocada Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, relatora do recurso, constatou que a reclamada...

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Químicos do ABC lançam livro sobre 30 anos de conquistas na saúde do trabalhador

Até meados dos anos 1980, a saúde do trabalhador era um tema sob controle exclusivo dos empregadores. E o afastamento de doentes ou contaminados para tratamento médico não era comum em todas as empresas. Muito menos na fábrica da Ferro Enamel, em São Bernardo. Mesmo com queixas de fraqueza, da sensação de peso nas pernas, cãimbras, eles continuavam trabalhando, muitos deles envoltos em nuvens de pó de chumbo – a mesma poeira que impregnava os macacões e as máscaras que só enganavam, mas praticamente nada protegiam. Em 1984, a situação foi relatada...

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Curitiba teve inflação mais alta do país em agosto

A inflação em Curitiba em agosto foi a mais alta de todas as cidades pesquisadas pelo IBGE. O índice de 0,47% foi mais do que o dobro do 0,22% registrado no país. O IPCA acumulado na capital neste ano foi de 8,83%, também o mais alto do Brasil, acima da média nacional de 7,06%. A alta de preços em Curitiba foi influenciada por uma elevação ainda forte nos custos da alimentação fora do domicílio (0,90%), artigos de residência (0,81%) – em que entram aparelhos eletrônicos (1,37%) –, serviços pessoais (0,77%) e educação (0,93%). No ano, o grupo...

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Fator previdenciário e desaposentação

A legislação brasileira atual prevê que o homem se aposente após os 35 anos e, a mulher, após 30 anos de trabalho, sem que seja necessário ter idade mínima para o fim das atividades laborais. Com isso, o homem que iniciou seu trabalho aos 18 anos, tendo trabalhado 35 anos, terá direito a se aposentar com 53 anos. Jovem, não? No entanto, esse homem que começou a trabalhar ainda menino, após os 35 anos terá concedida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentadoria por tempo de contribuição integral. É aqui que começam os problemas,...

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Os direitos indisponíveis e a negociação coletiva

As convenções e os acordos coletivos de trabalho são reconhecidos e prestigiados pela própria Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXVI). Sendo assim, os interesses dos trabalhadores podem ser regulamentados, não só pela lei ordinária, mas também pelas normas coletivas de trabalho (art. 7º, incisos VI, XIV e XXVI), que ostentam o "status" de "norma jurídica produzida pelo poder normativo privado". Tal é o prestígio conferido às normas coletivas que o artigo 616 da CLT estabelece que os sindicatos representativos das categorias econômicas...

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Coletivo Intersindical discute diversas questões relacionadas às Fundações Sanepar

Nesta quarta-feira (02), o Coletivo Intersindical da Sanepar esteve reunido com a empresa para discutir diversas reivindicações que haviam sido encaminhadas às Fundações e à diretoria da Sanepar.  Entre elas estava a revogação do pacote de coparticipação dos beneficiários do plano de saúde. Quanto a isso, houve o compromisso de realizar uma rede alternativa de atendimento, ou seja, uma rede referenciada nas localidades de maior concentração...

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Gerente que trabalhou durante a licença-maternidade receberá indenização

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil a uma ex-gerente da Cocal Cereais Ltda. que trabalhou durante a licença maternidade. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que originalmente condenou a empresa, entendeu que a trabalhadora sofreu o dano ao ser tolhida do seu "direito constitucional de permanecer ao lado da filha nos seus primeiros meses, de forma integral e incondicional". De acordo com o processo, o parto ocorreu em abril de 2011, o que daria...

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