3 de junho de 2019

INFORMATIVO ACT-2019/2020 SANEPAR



Com o fim do prazo dado a companhia de Saneamento do Paraná no dia 31, as notícias que giram no entorno do nosso Acordo Coletivo de Trabalho não são nada boas. Há a intenção de retirar direitos conquistados em ACTs anteriores como o suprimento do abono e da gratificação de férias, por exemplo.

Na semana passada ocorreu uma movimentação na Casa Civil entre membros da SANEPAR e do governo, ensaiando uma possibilidade de acordo, as informações que obtivemos em reunião entre os Majoritários (SAEMAC, SINDAEL, SINDAEN E STAEMCP), SIQUIM, SINDJOR, SINTEC, SINPROPAR e a Diretora Administrativa são de que o CCEE (Conselho de Controle das Empresas Estaduais) está para dar parecer em relação à proposta, na terça feira, 04/06, a qual foi construída de forma unificada entre a Empresa e as Entidades Sindicais.

Com a retirada de direitos ou não o que queremos é que a proposta seja finalmente apresentada para que, dessa forma, seja levada aos trabalhadores para apreciação e deliberação. Caso isso não ocorra, fica mantida a possibilidade de paralisação geral para os próximos dias com a notificação da SANEPAR e do Ministério do Trabalho, para que seja dado andamento aos trâmites normais e legais.

Apesar de todo o esforço realizado pelos Sindicatos para obter uma proposta concreta da SANEPAR em relação ao ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) 2019/2020, que contemple os anseios dos trabalhadores e trabalhadoras, nenhuma solução foi apresentada no final da última sexta-feira (31/05).

Dirigentes dos Sindicatos Majoritários e do SIQUIM, juntamente com a direção da Sanepar fizeram contatos com representantes do Governo Ratinho Jr. (PSD), inclusive com a Casa Civil, mas não houve o retorno esperado.

Após duas rodadas de negociações realizadas na sexta feira (31), entre os Sindicatos e as Diretorias Administrativa, Jurídica e Comercial, juntamente com os membros da Comissão de Negociação da Sanepar, o que restou foi a informação de que a CCEE (Comitê de Controle das Empresas Estatais) e a CPS (Comissão de Política Salarial) só tomarão uma decisão no dia 4 de junho, retardando ainda mais uma resposta esperada há quase seis meses.

As Entidades Sindicais, diante dessa frustração e do compromisso de levar aos trabalhadores e trabalhadoras uma proposta que se aproxime da pauta de reivindicações, estipularam novo prazo, devido o encaminhamento de oficio por parte da empresa para as Entidades Sindicais convocando uma nova reunião para apresentação de proposta no dia 05/06/19. Então trabalhadores caso a Sanepar não apresente a proposta, será retomado o processo de mobilização para paralisar as atividades, após envio de Notificação ao Ministério Público do Trabalho para a empresa e à população paranaense.

Clique no link abaixo para acessar o conteúdo do ofício:


Esse posicionamento foi apresentado à direção da empresa por meio do ofício CA n° 047/2019, no qual os Sindicatos agendam também nova reunião para dia 5/6, às 14h30.


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