A Nota Técnica CCEE n. 001/2018 passou a nortear os
Acordos Coletivos de Trabalho e burocratizou ainda mais o processo tornando-o
extremamente demorado e desgastante. Fato que experimentamos na pele no
imbróglio que envolveu a renovação do nosso ACT para o período 2019/2020. Foram
nove meses de uma intensa negociação, demora da aprovação da proposta pelo CCEE
e posteriormente a luta pela manutenção de direitos conquistados a duras penas
ao longo dos anos.
Na ocasião foi levantada a possibilidade de não
mais haver a necessidade de envio da proposta para a CCEE (Conselho de Controle
das Empresas Estaduais) e a CPS (Comissão de Política Salarial), mas após a
assinatura do Acordo a Diretoria da SANEPAR não tocou mais no assunto. Na
prática, o que percebemos é que o quadro diretivo da Companhia de Saneamento do
Paraná acha que os trabalhadores vivem de promessas e covardemente se escondem
atrás destas Notas Técnicas e seus órgãos editores, diga-se, de forma
inconstitucional. São os lobos em pele de cordeiro agindo novamente em prejuízo
aos trabalhadores.
Dificuldades como estas estão sendo enfrentadas em
outras estatais paranaenses, como é o caso da Copel, por exemplo.
Mas o que estava ruim vai ficar ainda pior! Uma
nova Nota Técnica, a de número 002/2019, publicada em 02 de julho último, deverá
dificultar ainda mais os processos de negociações dos Acordos Coletivos de
Trabalho, tendo em vista que nela estão contidas diretrizes ainda mais rígidas
para a manutenção de direitos oriundos de Acordos anteriores, cria empecilhos
para a concessão de novos benefícios e a melhoria dos já existentes e restringe
o reajuste salarial.
Tudo é claro, passando pela rigorosa supervisão da
CCEE e da CPS, que passam a ter ainda mais poder e autonomia em todo este
processo.
Sem perder tempo, as Entidades Sindicais
protocolaram no dia 08 de outubro de 2019 o Ofício Conjunto nº 10/2019,
requerendo à Diretoria da empresa, em especial às Diretorias Administrativa e
Jurídica, o afastamento dos efeitos desta última Nota Técnica n. 002/2019, uma
vez que os trabalhadores da COPEL já estão sofrendo suas consequências no
processo de negociação atual daquela categoria. O ofício encontra-se disponível
para consulta ao final da matéria.
Há alguns anos os sindicatos atuantes na defesa dos
trabalhadores vem alertando e combatendo os malefícios que estas Notas Técnicas
vem trazendo aos trabalhadores, em especial quando das Negociações dos Acordos
Coletivos de Trabalho. Já que por parte dos Governantes e Diretores das
Estatais o “BOM SENSO e o RESPEITO” para com os trabalhadores só existe na
teoria, resta às Entidades Sindicais, como premissa básica e primordial, lutar
ao máximo para que este papel seja cumprido em favor dos trabalhadores por
estas representados.
Por outro lado, é importante os trabalhadores
revigorarem a disposição e o espírito de unidade a fim de, em conjunto,
realizar grande resistência e defesa dos seus próprios direitos.
NOTA TÉCNICA CCEE 002/2019 - Clique Aqui!
NOTA TÉCNICA CCEE 002/2019 - Clique Aqui!
Abaixo, ofício encaminhado à DA da Sanepar, ou Clique Aqui para conferir em PDF!
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