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15 de junho de 2016

Receita libera primeiro lote do IR 2016

A Receita Federal libera nesta quarta (15) o dinheiro das restituições do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Estão no lote também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. Tiveram prioridade idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

Para saber se teve a declaração liberada no lote multiexercício, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (telefone 146). O órgão disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

Se o contribuinte tiver dúvida sobre a situação da declaração poderá consultar o Serviço Virtual de Atendimento (e-CAC) na página da Receita, onde é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. No caso de identificação de algum problema, a Receita recomenda a entrega de uma declaração retificadora.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para pessoas com deficiência auditiva) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil

Funcionário da Sanepar morre em colisão na BR- 369

Acidente trágico próximo a Bom Sucesso mata funcionário da Sanepar de Apucarana.

Um grave acidente ocorreu na tarde desta segunda-feira (13), por volta das 17 horas na Rodovia BR- 369, em Bom Sucesso, próximo a Vila Rural, saída para Jandaia do Sul, Segundo informações, o funcionário da Sanepar de Apucarana André Willian de Carvalho, voltava de Godoy Moreira, onde passou o dia para realizar um procedimento no Sistema online da empresa, que foi implantado na rede daquele município.

A colisão do veículo Toyota Etios HB, branco, ano 2016, placas BAL 0751 de Curitiba, pertencente a empresa Sanepar, dirigido por  André Willian de Carvalho, colidiu frontalmente com um caminhão Mercedes Benz, L 2213, basculante, vermelho, ano 1983, placas ACG 8220 de Bom Sucesso-Pr. O funcionário da Sanepar veio a óbito no local. O Gerente da Sanepar, de Apucarana, Luiz Jacovassi, lamentou o ocorrido e disse que Willian era um servidor dedicado que deixa esposa e três filhos, dois recém nascidos.

A colisão do veículo Toyota Etios HB, branco, ano 2016, placas BAL 0751 de Curitiba, pertencente a empresa Sanepar, colidiu frontalmente com um caminhão Mercedes Benz, L 2213, basculante, vermelho, ano 1983, placas ACG 8220 de Bom Sucesso-Pr.


O Sindicato dos Químicos no Estado do Paraná lamenta a perda e presta suas condolências aos familiares.


Fonte: Blog do Berimbau
Fotos: André Amaral do Programa Vale do Ivaí em Alerta no Canal 38

14 de junho de 2016

Meirelles cobra empenho para aprovar medidas fiscais


A aprovação pelo Congresso Nacional das propostas que pretendem conter o crescimento de despesas obrigatórias do governo é essencial para que o país retome o crescimento, disse hoje (13) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Durante a transmissão de cargo para o novo presidente do Banco Central, Ilan Godfajn, o ministro cobrou empenho dos parlamentares em relação ao pacote fiscal que será enviado pelo governo esta semana.

O pacote inclui projetos que já estão em tramitação no Congresso, como a renegociação da dívida dos estados, e a proposta de criar um teto para o crescimento dos gastos públicos, que será encaminhada nos próximos dias. Entre as medidas de ajuste, também está a reforma da Previdência Social, ainda sem data para ser enviada ao Legislativo.

Segundo Meirelles, o país precisa urgentemente conter a expansão dos gastos públicos para recuperar a confiança dos agentes econômicos e retomar o crescimento. “Se nos últimos anos, a política fiscal expansionista dificultou o combate à inflação, agora fará o oposto. Para que isso venha ocorrer, programa fiscal precisa ser aprovado pelo Congresso e depois implementado”, destacou.
Saiba Mais

Para o ministro, o país não tem condições de continuar a expandir o gasto público. “Persistir nessa trajetória insustentável para o gasto não é opção. Não temos esse direito. Nenhuma nação é capaz de crescer de forma sustentada sem ser capaz de controlar o orçamento. Nos últimos anos, vivemos sob a ilusão de que éramos capazes de transferir gastos para o futuro. E esse futuro está chegando”, advertiu.

De acordo com Meirelles, o país atravessa um momento de maior importância, que exige desafios para toda a população. “Como temos deixado claro, o desafio urgente é o estancamento do processo de deterioração da nossa economia para colocá-la em trajetória de crescimento, gerando emprego, renda e bem-estar. A trajetória não será fácil, mas o diagnóstico está correto.”

O ministro ressaltou que o compromisso com a sustentabilidade fiscal levará à recuperação da confiança em relação à economia, mas reconheceu que o processo será longo. “Não há soluções fáceis. Desequilíbrios não serão instantaneamente revertidos. Os resultados aparecerão à medida que a gente implemente medidas que precisam ser compreendidas pela sociedade”, disse.

Paralelamente à contenção dos gastos públicos, Meirelles informou que o governo pretende trabalhar para aumentar a produtividade e melhorar o ambiente de negócios. “Somente assim, seremos capazes de converter a recuperação cíclica em um processo sustentado de crescimento”, acrescentou.

Empossado na última quinta-feira (9), Ilan Godfajn recebeu o cargo do ex-presidente do órgão, Alexandre Tombini. Durante o discurso, Meirelles confirmou que Tombini assumirá o posto de representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional e defendeu a autonomia do Banco Central, com o mínimo de interferência política nas decisões da autoridade monetária.

“A inflação baixa é pré-requisito para crescimento sustentável. Fui um dos mais árduos defensores da autonomia para o Banco Central. É fundamental que a autonomia não só exista, mas seja percebida pelos agentes econômicos”.

Fonte: Agência Brasil

Fim das obras da Olimpíada deixará até 30 mil desempregados

Além das obras para as instalações esportivas, diversos outros projetos fizeram o Rio viver nos últimos anos uma "lua de mel" com o setor de construção civil, prestes a acabar

Obras do VLT da rodoviária ao aeroporto, instalação de trilhos subterrâneos e Linha 4 do Metrô, que empregou 10 mil pessoas. Obras e projetos fizeram o Rio viver 'lua de mel' com a construção civil, mas a situação mudou

Início de junho, manhã de uma quarta-feira no centro do Rio de Janeiro. O saguão do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada começa a se encher de gente. Será assim ao longo do dia, durante o qual cerca de 100 trabalhadores recentemente demitidos farão suas homologações de rescisão de contrato. Com idades e procedências diversas, todas essas pessoas têm uma coisa em comum: estão sendo demitidas de projetos ligados direta ou indiretamente à realização da Olimpíada.

Os Jogos Olímpicos começarão oficialmente em 5 de agosto. Antes disso, a expectativa no setor é que o fim das obras signifique a falta de emprego para um universo de cerca de 30 mil trabalhadores da construção civil, aprofundando um processo de crise iniciado há dois anos.

Quando começarem a chegar à cidade, no final de julho, os quase 18 mil atletas e integrantes de comissões técnicas dos países que participarão da Olimpíada e da Paralimpíada estarão ocupando nos ginásios esportivos e alojamentos os lugares de um time que tornou os jogos possíveis, mas que sairá de cena justamente na hora da festa.

"Uma base de aproximadamente 30 mil trabalhadores se envolveu nesse processo da Copa e da Olimpíada desde o início das obras, em 2012. O número de demissões começou a crescer em 2014, foram quase 3 mil. E nós tivemos somente no ano passado 8,5 mil trabalhadores demitidos. Este ano, com dados consolidados até maio, estamos com cerca de 5 mil demitidos. Temos, portanto, um remanescente de cerca de 14 mil trabalhadores envolvidos nessas obras, mas a perspectiva é que a grande maioria também perca seu emprego ao fim dos projetos", diz o presidente do sindicato, Nilson Duarte Costa.

A tendência, lamenta, é que o saguão do sindicato se encha ainda mais nas semanas que antecederão o começo da Olimpíada. "Ainda tem muito trabalhador engajado, mas que deverá ser dispensado", afirma. "As obras para a Olimpíada estão na faixa de 70% prontas. Não estão, como a imprensa vem divulgando, 90% prontas. Algumas estão terminadas, mas outras, como as arenas olímpicas em Deodoro ou na Barra da Tijuca, na zona oeste, ainda estão distantes do fim, e provavelmente ficarão prontas em cima da bucha. Algumas não vão nem terminar, serão maquiadas, pois é grande a pressa para terminar as obras por causa da inspeção do Comitê Olímpico Internacional."

Além das obras para as instalações do Parque Olímpico, do Complexo Esportivo de Deodoro e da Vila dos Atletas, diversos outros projetos fizeram com que o Rio vivesse nos últimos anos uma "lua de mel" com o setor de construção civil. Somente a Linha 4 do Metrô empregou 10 mil trabalhadores, além de outras grandes empreitadas como a revitalização do porto, a construção dos corredores de BRT Transbrasil (que ligará a Rodoviária Novo Rio a Marechal Deodoro, onde estão sendo finalizadas 11 arenas para os Jogos) e Transolímpico (entre a Barra e Deodoro), a reforma do Aeroporto do Galeão e a construção do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) para ligar a rodoviária ao Aeroporto Santos Dumont.

Havia trabalho de sobra, mas os ventos mudaram de direção. Em abril, de acordo com o mais recente boletim do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), publicado pelo Ministério do Trabalho, as obras de edificação e infraestrutura empregavam 263.179 trabalhadores no Rio de Janeiro. Se for feita a comparação com o número de trabalhadores registrados em abril de 2014 (323.908), observa-se que em dois anos houve queda de 18,7% nas vagas oferecidas pelo setor.

No mesmo período, o número total de empregados no estado, somando todos os setores da economia, registrou queda de 4,5%, bem menor do que o registrado especificamente no setor de construção civil. A queda no número de empregos observada no Rio de Janeiro, no entanto, permanece menor do que a média nacional do setor, que foi de menos 20,6% vagas, passando de 3,1 milhões de trabalhadores empregados na construção pesada em abril de 2014 para 2,5 milhões em abril deste ano. Já a participação do setor de construção civil em relação ao número total de empregos com carteira assinada caiu em dois anos 14,9% no Rio e 17,6% na média nacional.

Essa vantagem comparativa no Rio, que agora começa a perder força, já reflete, na visão das empresas do setor, a desaceleração dos projetos ligados à Olimpíada. "Até agora, a Olimpíada de alguma forma ainda estava sustentando o setor de construção pesada do Rio que, por causa das obras olímpicas, não teve a crise que outros estados já tiveram. Por exemplo, Pernambuco e Bahia tiveram uma queda muito grande", diz Petrônio Lerche Vieira, diretor do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada.

Sem perspectivas

Para muitos trabalhadores, a situação já virou. Recentemente desligado das obras no Galeão após um ano e três meses de trabalho, o sinaleiro Roberto Silva, 50 anos, lamenta a falta de perspectiva. "Antes do trabalho no aeroporto eu fiquei dois anos como sinaleiro na construção do Transolímpico. Foram quase quatro anos de trabalho, com salário bom, mas agora não sei como será o futuro", conta. Silva ganhou uma carteirinha da empresa dando conta de que ele é "prioridade para futura contratação", mas lamenta esperar a rescisão há quase um mês: "Quero pegar meu dinheiro para poder visitar meu filho pequeno que mora fora do Rio".

Pelos corredores do sindicato passam também os últimos trabalhadores remanescentes de alguns projetos. "Tá feia a coisa. Tínhamos uma equipe de vários eletricistas, mas agora só ficou um lá na obra", conta o eletricista Marcelo ­Couto, recentemente demitido do projeto da Vila dos Atletas. Aos 25 anos, morador de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, Couto, que antes havia trabalhado na construção do Museu do Amanhã (parte da revitalização da zona portuária carioca), também não tem novo trabalho em vista. "Já estou passando em algumas empresas para deixar meu currículo."
Cronograma 2020

Antes do agravamento das crises política e econômica ao longo do ano passado, o poder público e as empresas sustentavam a existência de um cronograma de obras a serem iniciadas até 2020. Seu ­objetivo, entre outras coisas, era evitar que grandes contingentes de trabalhadores ficassem sem emprego após o término dos projetos que deveriam se encerrar antes da Olimpíada. O cronograma – que incluía a expansão do metrô para Niterói e São Gonçalo e a construção de uma nova estrada ligando o Rio a Angra dos Reis – foi, no entanto, sendo progressivamente esquecido e definitivamente abandonado com o início do governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB).

"No curto prazo não tem obra para comportar esse pessoal. O cronograma dos Jogos Olímpicos está sendo cumprido. Só que, a certa altura, a partir do final de 2014, começou a não ter mais obra nova. Estão acabando as obras que já estavam acertadas, e a existência de obras novas vai depender de todos esses projetos que o governo prometeu fazer no Cronograma 2020. Eu não sei dizer quantos projetos vão ser admitidos", diz Vieira.

Para Nilson Duarte Costa, "não há perspectivas em relação ao futuro desses trabalhadores" se novos projetos não forem confirmados. "O cronograma até 2020 previa novas obras que iriam acontecer não só no estado do Rio, mas no Brasil todo, mas foi à bancarrota. Essa foi uma discussão feita em 2013 com o ­Ministério do Planejamento, que estava com todas essas previsões idealizadas e pronto para recolocar nessas obras, não digo todos, mas ao menos 80% dos trabalhadores que estão agora sendo demitidos no Rio de Janeiro. Novas vagas viriam com novas obras que estavam previstas pelo governo federal, mas isso tudo ficou suspenso pelo processo de crise que o país está atravessando."

Na análise do sindicalista, a situação das principais empreiteiras, envolvidas com a Operação Lava Jato, deixa em suspenso os projetos futuros de novas obras para a readmissão dos trabalhadores: "Essa é uma situação caótica, nós estamos muito preocupados porque não vemos luz no fim do túnel". O novo governo, diz, não acenou até agora com a retomada das discussões sobre eventuais novos projetos. "Tudo foi suspenso com o afastamento da Dilma, governo que vinha discutindo isso aí. Agora as pessoas não estão mais lá e nós não temos a mínima noção do que vai acontecer no futuro. Antes podíamos dialogar com o governo, agora não temos nada."

Volta para casa

O bom momento do mercado de construção pesada no Rio atraiu ao estado diversos trabalhadores, muitos deles qualificados, vindos de outros estados. Sem novas opções, vários já começam a retomar o caminho de casa. O frentista de túnel Júnior Mendes, de 19 anos, passou os últimos dois anos trabalhando no projeto do Porto do Rio, mas agora decidiu retornar à Paraíba. "Agora está mais fácil encontrar trabalho lá do que aqui, por isso decidi voltar", diz. Para o jovem, o período de trabalho vivido no Rio foi positivo: "Foi importante para o meu currículo. As obras da Olimpíada deram oportunidade a muita gente de fora".

Também paraibano, o ex-porteiro ­José Ednaldo, de 50 anos, foi outro que decidiu voltar para casa após o fim de seu contrato para as obras do porto, onde permaneceu por um ano e quatro meses trabalhando na escavação de túneis. O curioso é que Ednaldo já vive no Rio há 29 anos. "Deixei o trabalho nas portarias dos prédios, onde fiquei muitos anos, para ganhar mais nas obras. Agora tudo está acabando e, como a crise no Rio está braba, decidi voltar para casa e tentar abrir alguma coisa por lá. Estou só aguardando sair o dinheiro da rescisão."

"Temos uma série de companheiros demitidos que não são do Rio de Janeiro", diz o presidente do sindicato. "Muitos que estão sendo demitidos estão voltando para os seus estados. E outros permanecem aqui na incerteza se vai ter mais trabalho ou não. Tem que ver até quando eles irão aguentar ficar por aqui, porque têm uma série de custos para sobreviver. Se não tiverem trabalho, passarão por uma situação muito difícil."

Fonte: Rede Brasil Atual

Ministros do TST contrariam seu presidente e defendem CLT


“A desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer aspecto”, diz manifesto. Presidente do tribunal defende flexibilização

 Ministros do Tribunal Superior do Trabalho divulgaram nesta segunda (13) manifesto em que defendem a manutenção das regras trabalhistas e criticam o uso da crise para a defesa da retirada de direitos.

Assim, contrariam o presidente do Tribunal, Ives Gandra da Silva Martins Filho, empossado em fevereiro, que tem defendido a mudança e a flexibilização das regras. Gandra cita a crise como uma razão para isso.

É possível notar, em determinado trecho do documento, que os ministros reivindicam também um melhor orçamento para o Tribunal. Mas as afirmações vão além de uma pauta corporativa. Eles lembram a importância das regras, e portanto, da CLT (sem citá-la diretamente) para a reparação de trabalhadores e trabalhadoras:

“A Justiça do Trabalho (...) é reconhecida por sua atuação célere, moderna e efetiva, qualidades que muitas vezes atraem críticas. Nos últimos dois anos (2014-2015), foram entregues aos trabalhadores mais de 33 bilhões de reais em créditos trabalhistas decorrentes do descumprimento da legislação, além da arrecadação para o Estado Brasileiro (entre custas e créditos previdenciários) de mais de 5 bilhões de reais”.

Em seguida, os ministros reconhecem que a realidade produtiva brasileira mudou bastante desde que as atuais regras foram criadas. Mas ressaltam que a miséria, o trabalho escravo e explorações de todo tipo permanecem, a despeito dos avanços tecnológicos. E atacam: “Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas”.

Em outro trecho, criticam a proposta de abolir as regras hoje existentes e delegar as relações capital-trabalho para o campo puro e simples da negociação. O texto afirma que a proposta deturpa o princípio constitucional da negociação, consagrado no caput do artigo 7 da Constituição, “que é o de ampliar e melhorar as condições de trabalho”. E não, portanto, de reduzir direitos.

O mesmo trecho lembra que a relação entre os dois campos é extremamente desigual – e na citação não se deixa de entrever uma crítica ao movimento sindical: “É importante lembrar que apenas 17% dos trabalhadores são sindicalizados e que o salário mínimo no Brasil (sétima economia do mundo) é o menor entre os 20 países mais desenvolvidos, sendo baixa, portanto, a base salarial sobre a qual incidem a maioria dos direitos”.

Partindo para a conclusão, o manifesto alerta: “O momento em que vivemos não tolera omissão! É chegada a hora de esclarecer a sociedade que a desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer aspecto: econômico (com diminuição dos valores monetários circulantes e menos consumidores para adquirir os produtos oferecidos pelas empresas, em seus diversos ramos,); social (com o aumento da precarização e da pauperização); previdenciário (...); segurança (...); político (pela instabilidade causada e consequente repercussão nos movimentos sociais); saúde pública, entre tantos outros aspectos”.

O secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, destaca que os 19 ministros que assinam esse manifesto são os mesmos que se posicionaram contra o projeto da terceirização total. Lembra que, em março, as centrais se reuniram com Gandra e refutaram a tese da prevalência do negociado sobre o legislado, proposta pelo presidente do TST. “Ele é um aliado do Temer, e quer ajudar a encaminhar a visão do empresariado e passar a conta para os trabalhadores”, analisa.


Fonte: Rede Brasil Atual

13 de junho de 2016

Terceirização irrestrita coloca prestação de serviços públicos em risco

O Projeto de Lei Complementar 30/2015 (originalmente, PL 4.330, aprovado na Câmara), em tramitação no Senado, que regulamenta a terceirização irrestrita, também para as atividades-fim, deve trazer impactos negativos para os serviços públicos, como de concursos para a contratação de novos servidores, que seriam substituídos por terceirizados.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta sexta-feira (10), o presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo (Fetam-CUT), Luciano Nascimento, diz que o PLC 30 representa ataque direto aos direitos dos trabalhadores, e que a aprovação da proposta pode representar estagnação na contratação de servidores e a não realização de concursos, que só seriam realizados para a reposição de trabalhadores aposentados. Ele teme que, com isso, não será possível atender à demanda da sociedade por mais e melhores serviços.

10 de junho de 2016

Direito a férias para aposentados por invalidez

Os empregados aposentados por invalidez poderão ter direito de receber pelas férias não gozadas. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, quarta-feira (8), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 184/2015 com essa medida. A proposta segue agora para a análise do Plenário.

A proposta obriga o empregador a pagar os dias de férias não gozados no momento de início da licença e, também, a gratificação de um terço. O pagamento deve ser feito no prazo de dez dias a partir da data da aposentadoria. Ele argumentou que o aposentado por invalidez não tem o contrato de trabalho rescindido, apenas suspenso, o que não lhe dá direito à indenização pelas férias não gozadas, de acordo com as regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (art. 475 da CLT).

A relatora da proposta na CAS, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), lembra que, nesse caso, o trabalhador só poderá usufruir as férias se retornar ao emprego, o que não tem prazo definido para ocorrer, e pode até não acontecer se a aposentadoria se tornar irreversível. Para garantir o direito ao pagamento das férias e do terço constitucional, a relatora defendeu a aprovação do projeto.

- Como não há um prazo estabelecido para esse retorno, o empregado não as usufrui e tampouco é indenizado, correndo o risco, inclusive, de perdê-las em decorrência da prescrição do direito - analisa a senadora.

A proposta também estabelece que, se o funcionário se recuperar e voltar ao trabalho, começará a contagem de um novo período para o direito a férias. Isso, segundo Fátima Bezerra, dá segurança jurídica ao empregador.

Fonte: Agência Senado

Reajuste máximo será de 13,57% para planos de saúde

Mudança atinge cerca de 8,3 milhões de beneficiários de planos de assistência médica no Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta semana no Diário Oficial da União a decisão de fixar em até 13,57% o índice de reajuste máximo a ser aplicado a planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares no período compreendido entre maio de 2016 e abril de 2017.

O anúncio do percentual, válido para planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98, foi feito na última sexta-feira (3). A mudança atinge cerca de 8,3 milhões de beneficiários – 17% do total de 48,5 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

O índice de reajuste autorizado pela ANS pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato (mês em que o contrato foi firmado).

Se o mês de aniversário do contrato é maio ou junho, será permitida cobrança retroativa, conforme a RN 171/2008. Nesses casos, as mensalidades de julho e agosto (se o aniversário do contrato for em maio) ou apenas de julho (se o aniversário do contrato for em junho) serão acrescidas dos valores referentes à cobrança retroativa.

Para os contratos com aniversário entre os meses de julho de 2016 e abril de 2017, não poderá haver cobrança retroativa.

De acordo com a agência, deverão constar claramente no boleto de pagamento o índice de reajuste autorizado, o número do ofício de autorização da agência, nome, código e número de registro do plano, bem como o mês previsto para aplicação do próximo reajuste anual.

É importante destacar que somente as operadoras autorizadas pela ANS podem aplicar reajustes, conforme determina a Resolução Normativa nº 171/2008”, destacou o órgão. Em caso de dúvida, os consumidores podem entrar em contato com a agência por meio do Disque ANS (0800 701 9656) ou pela Central de Atendimento ao Consumidor, na página da ANS.

Fonte: Rede Brasil

Selecionados no Sisu já podem fazer a matrícula

Os estudantes selecionados no Sistema de Seleção Unificada já podem fazer a matrícula nas instituições de ensino. O prazo vai até o dia 14. O estudante deve verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos para a matrícula.

O resultado está disponível para consulta na página do programa, na internet. Para acessar o resultado, o estudante precisa do número de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e da senha.

O Sisu seleciona candidatos às vagas em universidades federais e institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Puderam participar do Sisu os estudantes que fizeram o Enem de 2015 e não tiraram 0 na redação. Nesta edição foram ofertadas 56.422 vagas, em 65 universidades federais e estaduais e institutos federais.


Lista de espera

Está aberto o prazo para aqueles que não foram selecionados se inscreverem na lista de espera do programa. Isso pode ser feito até o dia 17 de junho. Os candidatos na lista começarão a ser convocados a partir do dia 23 de junho.

Para participar da lista, o candidato deve acessar o sistema e, em seu boletim, clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu. É importante certificar-se de que sua manifestação foi registrada. Ao finalizar a confirmação, o sistema emitirá uma mensagem.

9 de junho de 2016

Inscrições para o Prêmio Sanepar vão até o dia 15

As inscrições para o primeiro Prêmio Sanepar de Tecnologias Sustentáveis, promovido pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) encerram na próxima semana. O último prazo é 15 de junho. O concurso distribui R$ 75 mil em prêmios para os seis melhores trabalhos de estudantes de graduação, especialização, mestrado ou doutorado que tenham desenvolvido pesquisas sobre eficiência energética no saneamento. As pesquisas selecionadas serão publicadas em livro. As inscrições devem ser feitas no site http://premio.sanepar.com.br

De acordo com a Sanepar, a intenção é estimular a pesquisa sobre energia e saneamento e buscar soluções sustentáveis para conservação, racionalização e produção de energia, um dos principais insumos do setor de saneamento. Na Sanepar, por exemplo, em 2014, com cerca de 11 milhões de clientes, foram consumidos 682,9 gigawatts-hora (GWh) de energia elétrica a um custo de R$ 206 milhões. Em 2015, o consumo de energia foi de 676,7 GWh, mas a Sanepar pagou R$ 390,8 milhões, o que corresponde a 89% a mais do que no ano anterior.

O resultado final será divulgado em 23 de janeiro de 2017, quando a Sanepar comemora 54 anos de fundação.

Fonte: Bem Paraná