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22 de julho de 2016

Sanepar planta 6 mil mudas de árvores

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) vai plantar cerca de seis mil mudas de árvores nas estações de tratamento de esgoto em Pato Branco, Coronel Vivida, Chopinzinho, Mangueirinha, São João, Clevelândia e Palmas, no Sudoeste do Estado. As árvores formarão barreiras vegetais – as chamadas cortinas verdes – com objetivo principal de reduzir a percepção de odores gerados durante o processo de tratamento de esgoto.

Durante o mês de agosto o solo será preparado para receber as mudas, que serão plantadas a partir da segunda quinzena de setembro. Segundo o engenheiro agrônomo da Sanepar Marco Antônio Dahmer, foram escolhidas para o plantio espécies florestais como cambuí, vacum, ingá, guajuvira, aroeira e açoita cavalo, por serem adaptáveis ao solo da região.

As cortinas verdes são uma exigência legal para locais como as estações de tratamento de esgoto, que impactam na qualidade do ar. A Resolução 16/2014, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), trata do assunto.

“Além de atender a legislação, a Sanepar quer melhorar os aspectos ambiental e paisagístico dos locais onde estão instaladas as estações, criando espaços mais agradáveis para a população circunvizinha”, ressalta o gerente regional da Companhia em Pato Branco, Aderbal Roncatto.

"Grupo foi preso por exaltar terroristas"

Os dez brasileiros presos quinta-feira (21), suspeitos de ligação com o grupo terrorista Estado Islâmico (EI), têm entre 20 e 40 anos de idade. A informação foi divulgada hoje pelo juiz Marcos Josegrei da Silva, titular da 14ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela condução do caso.

“Nós temos um grupo de pessoas que exaltam terroristas. Tenho informação de pessoas que têm esse tipo de comportamento e agem em comunidade. Quando tenho esses elementos, é justificada a prisão temporária”, ressaltou. O juiz responsável pelo caso afirmou que as informações colhidas até o momento ainda não confirmam que o grupo realizaria um atentato terrorista no país.

“O que está se afirmando é que, diante desses elementos que surgiram, a melhor medida para terminar a investigação foi essa. Agora, dizer que é um grupo que faria um atentado terrorista, com dados concretos, eu não posso dizer. A autoridade policial, com o que conseguir obter nas medidas de busca e apreensão, é que vai dizer”, acrescentou.


Árabes


Foram expedidos 12 mandados de prisão temporária por 30 dias, podendo ser prorrogados por mais 30. Até o momento, a Operação Hashtag, da Polícia Federal (PF). já prendeu dez pessoas  em diferentes estados.

“O que posso dizer é que são pessoas de meia idade. Com idades variadas, mas são pessoas em idade jovem, não muito mais velhas. Talvez varie dos 20 aos 40 anos”, disse Josegrei. Segundo o juiz, a prisão preventiva é justificada porque reduz a possibilidade dos investigados cometerem algum ato criminoso durante o período de investigação.

De acordo com Josegrei, nenhum dos investigados têm origem árabe, embora se comunicassem usando codinomes árabes em redes sociais. “Não são nomes de batismo. Adotaram para se identificar melhor com o grupo terrorista.”


Internet


O juiz descartou que haja uma liderança entre o grupo de brasileiros presos e informou que o grupo é investigado por ações desde 19 de março, data em que entrou em vigor a Lei Antiterrorismo. Conforme as investigações, o grupo se comunicava basicamente pela internet.

“São afirmações por internet e redes sociais. São afirmações que as pessoas faziam no meio virtual. As prisões e buscas são formas de obter elementos de buscar confirmação de tudo isso”, argumentou o magistrado.

Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (22), o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, destacou que se trata de um grupo amador que, no entanto, não pode ser ignorado pelas forças de segurança pública. “Era uma célula amadora, sem nenhum preparo planejado. Uma célula organizada não tentaria comprar uma arma pela internet. É uma célula desorganizada”, acrescentou.

Moraes informou que, além do juramento pela internet, conhecido como “batismo”, não houve contato direto dos brasileiros com o Estado Islâmico por email ou pessoalmente. Também não há indícios de que eles recebiam financiamento do Estado Islâmico.


Mensagens


O ministro explicou que o grupo de brasileiros considerava inicialmente que o Brasil seria um espaço neutro em relação a rota de ataques do Estado Islâmico, mas passou a entender que, com a proximidade dos Jogos Olímpicos, entraria na rota de atuação do grupo, já que vai receber grande quantidade de turistas e atletas estrangeiros. Moraes destacou que essa é a primeira prisão com base na lei antiterrorismo.

A Polícia Federal monitorou mensagens trocadas pelo grupo em aplicativos para celular como Telegram e WhatsApp e descobriu ações preparatórias como planejamento para início de treinamento de artes marciais e o contato feito com um site de armas clandestinas no Paraguai para a compra de um fuzil.

O ministro ainda não detalhou como foi realizado o monitoramento nessas redes sociais para telefonia. As mensagens foram monitoradas com autorização judicial pela Divisão Antiterrorismo da PF.

FMI recomenda que Brasil aumente impostos

O Brasil deverá aumentar impostos para complementar o ajuste fiscal, recomendou o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em documento divulgado quinta (21), o FMI informou que o pequeno espaço para o Banco Central reduzir os juros aumenta a necessidade de o país buscar o equilíbrio nas contas públicas, tanto por meio de corte de gastos quanto por meio de elevações de tributos.

De acordo com o documento, a alta de impostos deverá complementar a proposta de limitar o crescimento dos gastos públicos, enviada ao Congresso Nacional no mês passado. O FMI também recomenda que o país continue com reformas estruturais que permitam ao governo reduzir despesas obrigatórias, como as da Previdência Social.

“No Brasil, o espaço para políticas de estímulo monetário é limitado por pressões inflacionárias subjacentes, e a consolidação fiscal deve continuar para reduzir os grandes déficits [nas contas públicas]. O novo governo deve complementar o limite proposto para os gastos federais correntes com medidas tributárias [termo usado pelo FMI para se referir a altas de tributos] e enfrentar a rigidez de gastos e mandatos insustentáveis, inclusive no sistema de previdência”, destacou o FMI.

Chamado de Nota de Vigilância do FMI para o G-20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do planeta), o documento traz recomendações para a reunião de ministros das Finanças do grupo. O encontro começa no sábado (23) na China e terá o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, como representante brasileiro.

Além do aumento de impostos e da contenção dos gastos públicos, o documento sugere que o Brasil prossiga com reformas estruturais que aumentem a produtividade e a competitividade. Para o FMI, o país também precisa dar continuidade à implementação do programa de concessões de infraestrutura, considerado pelo órgão como essencial para eliminar gargalos logísticos e impulsionar o crescimento do país.

Segundo o documento, as condições no Brasil e na Rússia começam a melhorar, e os dois países podem retomar o crescimento econômico em 2017. De acordo com o FMI, a alta recente no preço das commodities – bens primários com cotações internacionais – alivia as pressões sobre os países emergentes, mas os preços continuam baixos em relação aos anos anteriores, e empresas no Brasil, na Índia e na Turquia estão endividadas em moeda local e estrangeira, o que pode acarretar dificuldades caso as condições da economia internacional se agravem e o fluxo de capitais se reduza.

Ao anunciar, no início do mês, a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o número leva em conta a obtenção de R$ 55,4 bilhões em receitas extras no próximo ano. Segundo Meirelles, o governo pretende recorrer a todas as fontes de recursos disponíveis, como venda de ações de estatais em bolsas de valoress, venda de ativos do governo, concessões de infraestrutura e outorga de campos de petróleo. A elevação de tributos viria apenas em último caso.

Sanepar amplia sistema de esgoto em Cambé

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) inicia nos próximos dias obras de ampliação do sistema de esgoto de Cambé, no Norte do Estado. Serão assentados 20 mil metros de novas redes coletoras para atender mais 2.600 imóveis da cidade. Os investimentos somam R$ 2,5 milhões. Parte desse recurso é referente ao termo aditivo ao contrato de programa assinado em junho entre a Sanepar e a Prefeitura Municipal.

Nesta etapa inicial das obras, técnicos estão fazendo levantamento topográfico nos locais a serem atendidos. Em toda Cambé, serão beneficiados os moradores dos bairros Montecatini, Golden Park 2, Monte Castelo, Jardim São Paulo, Café, Andaluzia e Boa Vista.

Nesta semana, a Sanepar promoveu reunião comunitária no bairro Montecatini, região Leste de Cambé, para orientar os moradores sobre os procedimentos do trabalho e repassar informações gerais das obras. O gerente regional da Sanepar, Marcos Machioni, explicou que após os levantamentos que vão determinar o traçado, a profundidade e a declividade da rede coletora, cada morador receberá visita de um técnico da Companhia para fazer a adesão formal ao serviço.

Machioni também destacou a importância do empreendimento. “Embora ocorram transtornos momentâneos em decorrência das obras, é importante que a população reconheça o valor dos empreendimentos de esgoto. Logo todos poderão desfrutar de mais saúde e de melhores condições ambientais no bairro”, ressaltou.


MORADORES


Rosimeire Silvestre, moradora da Rua Vital Brasil, participou da reunião comunitária e disse estar satisfeita com os benefícios da obra de esgoto no seu bairro. “É um bem para todos os moradores. Eliminar a fossa vai evitar muitos problemas”.

Para o vice-presidente da Associação de Moradores do Montecatini, Wilson Silva, a reunião foi esclarecedora. “Claro que durante a obra teremos algumas dúvidas, mas temos o canal aberto com a Sanepar para poder esclarecê-las quando surgirem. O mais importante é que havia um compromisso para que a obra começasse neste segundo semestre e a gente está vendo isso ser cumprido”.

Nos próximos meses, na medida em que novas etapas das obras forem concluídas, os moradores serão comunicados oficialmente pela Sanepar sobre o período em que será possível fazer a ligação do imóvel à rede de esgoto.

Tecpar define política de logística reversa

Empresas da área agrícola e agropecuária que buscam definir seu plano de logística reversa podem contar com o apoio do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) para estudar a melhor forma de cumprir a legislação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e as resoluções estaduais que fiscalizam o cumprimento da lei no Paraná.

A lei que institui a política de logística reversa define que a destinação final dos resíduos, como embalagens, por exemplo, é de responsabilidade do fabricante.

Empresas que comercializam produtos que têm componentes químicos em sua composição precisam, para poder definir ações de logística reversa, atestar que as embalagens, ao término do uso do produto, não contêm mais resíduos químicos. São em casos como esse que os laboratórios do Tecpar podem dar apoio às empresas, explica Daniele Adão, gerente do Centro de Tecnologia em Saúde e Meio Ambiente do instituto.

"Nossos laboratórios estão equipados para oferecer aos clientes do Tecpar maior agilidade e confiabilidade nas análises realizadas. Nossas soluções tecnológicas podem ajudar os empresários a definirem a melhor forma de cumprir a legislação de política reversa", ressalta Daniele.

O mestre em Química Analítica do Tecpar, Lúcio Bolognesi, explica que o plano de uma empresa pode ser aberta, quando a embalagem pode ser destinada à reciclagem comum, ou fechada, quando a própria empresa vai até o ponto de descarte para coletar o resíduo final. "Para definir se pode ser aberta ou fechada, entretanto, é preciso comprovar que a embalagem no fim do processo ainda contém resíduos químicos ou não", diz.

Recentemente, o Tecpar foi contratado pela Associação Paranaense de Sementes e Mudas (Apasem) para realizar estudos de determinações qualitativas e quantitativas de resíduos de agrotóxicos em embalagens de sementes tratadas. O contrato prevê a coleta, a avaliação das embalagens, a classificação e a elaboração de relatórios, como subsídios para elaboração da proposta ao estabelecimento da logística reversa das embalagens de sementes tratadas.

Ao final do estudo, o grau de toxicidade das embalagens será conhecido, o que permitirá definir a forma da destinação final. O estudo inclui princípios ativos utilizados atualmente para tratamento no Paraná, com espécies de sementes como cereais de inverno, feijão, soja e milho.


SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS


Quatro grandes áreas são foco dos negócios dos centros tecnológicos do Tecpar: Saúde e Meio Ambiente, Tecnologia

21 de julho de 2016

Diretrizes para coleta de lixo ocorrem neste ano

A Prefeitura de Curitiba realiza no dia 4 de agosto uma audiência pública sobre o projeto de parceria público-privada que implantará um novo modelo de coleta e transporte de resíduos sólidos na cidade. Além da audiência, os interessados poderão participar do processo apresentando comentários e sugestões pela internet, em consulta pública que ficará aberta de 4 de agosto a 2 de setembro. Concluída essa fase, será lançado o edital da concorrência pública internacional que vai selecionar uma empresa para a prestação do serviço de coleta e transporte de resíduos pelos próximos 15 anos.


A audiência, a consulta pública e a licitação, prevista para o segundo semestre, compõem a primeira etapa de um processo que se completará com uma nova concorrência, em 2017, para o serviço de tratamento de resíduos. Com isso, Curitiba pretende implantar um modelo moderno e inovador de gestão de resíduos, baseado no tripé qualidade, economia e sustentabilidade.


A audiência pública será realizada das 9 horas ao meio-dia do dia 4 de agosto, no auditório do Mercado de Orgânicos, que fica no Mercado Municipal de Curitiba, na Rua da Paz nº 608, mezanino.
O valor máximo do contrato decorrente da licitação é estimado em R$ 2,759 bilhões), para o prazo de 15 anos.

Gripe já matou 202 pessoas neste ano no Paraná

Um novo boletim foi divulgado nesta quarta-feira (20) pela Secretaria de Estado da Saúde com os casos de gripe no Paraná. Desde o início do ano foram registrados 1.019 casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) que resultaram em 202 mortes. Entre os casos confirmados, a maior parte é referente ao vírus H1N1. Do total de notificações de SRAG, 946 casos e 183 mortes estão relacionados ao H1N1. De acordo a chefe do Centro estadual de Epidemiologia, Júlia Cordellini, esse é o vírus que está em maior circulação no Estado.

“Já tivemos notificações nas 22 Regionais de Saúde do Paraná este ano. Foz do Iguaçu, por exemplo, é município com maior número de mortes por gripe. Até agora, já foram registrados 48 casos e 24 óbitos, todos referentes ao H1N1”, diz Júlia.

Para evitar que esses números aumentem, o Governo do Estado lançou a campanha ‘Não espalhe a gripe. Espalhe essas dicas’ como mais uma estratégia de enfrentamento da gripe. Além de vídeos nas redes sociais, a Secretaria da Saúde disponibiliza cartazes e panfletos para divulgação.

Candidatos de Curitiba podem gastar até R$ 9,5 milhões

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos para candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano. Em Curitiba, quem for disputar a prefeitura poderá gastar até R$ 9,5 milhões no primeiro turno. Se houver segundo turno, eles poderão gastar mais R$ 2,8 milhões, segundo o TSE. Já os que vão concorrer a uma vaga na Câmara Municipal de Vereadores poderão ter despesas de até R$ 465 mil.

São José dos Pinhais (região metropolitana de Curitiba) terá o segundo maior limite de gastos para candidatos a prefeito do Paraná. São R$ 3,6 milhões. Em seguida vem Londrina e Maringá, com R$ 1,6 milhão cada. Já em relação aos candidatos a vereador, Colombo (RMC) vem em segundo, com R$ 166 mil.

Os limites tomam como base os gastos declarados pelos candidatos nas eleições de 2012. Segundo a norma, no primeiro turno o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo de prefeito ou vereador em 2012. Nos locais onde houve dois turnos nas últimas eleições municipais, o limite será de 50%. Já para o segundo turno deste ano, o teto fixado para as despesas corresponde a 30% dos 70% fixados para o primeiro turno.

Os valores foram atualizados de acordo com a inflação do período. O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,76% que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016. Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8,03%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).

De acordo com a tabela, o maior limite de gastos para campanha para o cargo de prefeito está previsto para o município de São Paulo (SP), que tem hoje 8.886.324 eleitores. No primeiro turno eleitoral, os candidatos à Prefeitura da cidade poderão gastar até R$ 45.470.214,12. Já no segundo turno, o teto de gastos será de R$ 13.641.064,24. De outro lado, os candidatos a prefeito em 3.794 municípios somente poderão gastar até R$ 108.039,00.

Para o cargo de vereador, o maior limite de gastos foi estipulado para o município de Manaus (AM), que possui 1.257.129 eleitores. Os candidatos a uma cadeira na Câmara Municipal da capital do Amazonas poderão gastar, no máximo, R$ 26.689.399,64. O piso de gastos para as campanhas para o cargo de vereador ficou em R$ 10.803,91, alcançando 3.794 municípios.


Cabos eleitorais


Além dos limites de gastos, o TSE também divulgou o número máximo de pessoas que os candidatos a prefeito e vereador poderão contratar nas eleições municipais deste ano. No caso de Curitiba, os concorrentes à sucessão do prefeito Gustavo Fruet (PDT) estão autorizados a contratar até 14.151 pessoas para trabalhar na campanha. Já os candidatos a vereador terão um limite de 3.962 contratações.

Os valem para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. Segundo a lei, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.

FGTS registra resultado operacional positivo

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou quarta (20) o relatório de gestão de 2015 do fundo. Segundo o Ministério do Trabalho, o FGTS teve resultado operacional positivo de R$ 13,3 bilhões no ano passado, alcançando um patrimônio total de R$ 457,6 bilhões e patrimônio líquido de R$ 93,4 bilhões.

No entanto, ainda falta ser votado o relatório de gestão do Fundo de Investimento em Infraestrutura (FI-FGTS). A assessoria de comunicação do Ministério do Trabalho informou que os conselheiros do FGTS querem, antes, um parecer jurídico sobre a obrigatoriedade de o Conselho do FGTS aprovar as contas do Fundo de Investimento.

Diferentemente dos recursos do FGTS, administrados pelo conselho, os do FI ficam a cargo da Caixa Econômica Federal. Em anos anteriores, o Conselho Curador do FGTS aprovou o relatório de gestão do FI, mas este ano o colegiado questiona se não cabe à própria Caixa encaminhá-lo diretamente ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Caso o parecer da assessoria jurídica do Ministério do Trabalho seja para o Conselho Curador apreciar o relatório do FI-FGTS, terá de ser realizada reunião extraordinária, já que o colegiado precisa enviar os relatórios aprovados para validação no TCU até 31 de julho.

Presidido pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o Conselho Curador do FGTS é responsável por direcionar recursos ao financiamento de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. Em 2015, foram executados R$ 65 bilhões do Fundo na área de habitação; R$ 2,5 bilhões em saneamento básico e R$ 800 milhões em infraestrutura urbana.

Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-07/conselho-curador-do-fgts-aprova-contas-de-2015

Críticas à manutenção da Selic

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou a manutenção da taxa Selic – juros básicos da economia – em 14,25% ao ano mais um entrave à retomada da atividade econômica. Em nota, a entidade destacou que o setor espera o início da redução dos juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

De acordo com a entidade, a queda gradual dos preços e as indicações de que a inflação em 2017 fechará próxima do centro da meta (4,5%) justificam a retomada da trajetória de queda dos juros. Para a CNI, existem sinais de que o governo buscará o controle dos gastos públicos no médio, o que ajudará na redução dos juros porque menos dinheiro circulando ajuda a segurar a inflação.

“A imposição de limites ao crescimento dos gastos terá um impacto positivo na evolução da dívida e afastará os riscos de insolvência do setor público. Com isso, o país terá condições de controlar a inflação sem depender exclusivamente do aumento dos juros”, destacou a entidade.

Segundo a CNI, a manutenção dos juros básicos em 14,25% ao ano atrapalha a recuperação da economia ao encarecer o crédito para os consumidores e as empresas, desestimulando o consumo e os investimentos.

Juros e desemprego

Também crítica da manutenção da Selic pelo Copom, a Força Sindical avaliou que a decisão do Copom prejudica campanhas salariais do segundo semestre e contribui para o aumento do desemprego.

“Infelizmente, o governo continua sacrificando o crescimento econômico, estrangulando a produção e frustrando a geração de postos de trabalho. Como a atividade econômica continua estagnada, o país perde uma ótima oportunidade de reduzir drasticamente a taxa Selic e, assim, dar uma injeção de ânimo no setor produtivo”, disse, em nota o presidente da Força Sindical, Paulinho da Força.

A entidade sindical disse que vai realizar atos por todo o país cobrando a “redução drástica na taxa de juros e a implementação de políticas que priorizem a retomada do investimento, o crescimento da economia, a geração de empregos, a redução da desigualdade social, o combate à pobreza e uma distribuição justa de renda”.

Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) avaliou que o Banco Central exagerou no conservadorismo ao manter a taxa de juros em 14,25%, que poderia ter sido reduzida na reunião desta quarta-feira do Copom. “O cenário já é mais estável do que no passado recente e há condições para o início do processo de redução de juros”, avaliou a entidade, em nota.

“O momento ainda é complicado, mas diante de várias sinalizações positivas de novas diretrizes econômicas para o país, bem como da ligeira desaceleração do IPCA [inflação oficial] e da valorização do real, acredita que há espaço para redução de juros imediatamente”, acrescentou a instituição.