A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu no início deste mês um processo administrativo para apurar movimentações suspeitas envolvendo ações negociadas no Ibovespa da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná, estatal que detém a concessão dos serviços públicos de saneamento básico no estado). Aberta sob o código 19957.003181/2017-10 (SP2017/166), a investigação da CVM foi desencadeada por uma denúncia formal apresentada no fim de março pela liderança da oposição ao governador Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa paranaense. A suspeita contida na denúncia é de que tenha ocorrido inside trading, quando um ou mais atores do mercado utilizam-se de informações privilegiadas para obter ganhos negados a outros acionistas, que só saberiam de atos ou decisões relevantes referentes ao futuro da empresa quando estes fossem tornados públicos. Com a investigação, caso se confirmem as suspeitas, a CVM terá condições de eventualmente identificar e punir pessoas envolvidas.
A decisão de apresentar a denúncia foi tomada no início de março, depois de a Agepar, agência reguladora das tarifas públicas no Paraná, ter autorizado um reajuste tarifário de quase 26% nos serviços de água e esgoto. O reajuste seria diluído no decorrer dos próximos oito anos, mas a cada ano seria também reposta a inflação do período. O peso do reajuste, claro, recairia sobre os usuários dos serviços da Sanepar.
E mesmo assim foi considerado insuficiente pelos seus acionistas, que queriam os reajustes diluídos no decorrer dos próximos quatro anos, temendo a possibilidade de que o governo de Beto Richa, que se encerrará em 2018, evite reajustes elevados neste e no próximo ano na tentativa de emplacar um sucessor no Palácio Iguaçu.
“Com essa política de reajustes, a Sanepar hoje faz a recomposição de seu ganho de capital em cima dos usuários“, critica o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), líder da oposição a Richa e proponente da denúncia à CVM. “A Sanepar quer tirar o couro do usuário para beneficiar os acionistas privados“, resume.
A autuação da Sanepar ocorreu em 4 de abril, minutos depois do fechamento do Ibovespa naquela tarde, e figura como o mais recente capítulo de um aparente fim da lua-de-mel entre a companhia estatal de água e saneamento básico e o mercado financeiro.
Considerada um dos principais expoentes de um setor sobre o qual os privatistas de plantão passaram a avançar sem cerimônias desde a deposição da presidente Dilma Rousseff, a Sanepar transformou-se em uma espécie de “queridinha“ nas roletas da bolsa entre o fim de 2016 e as primeiras semanas de 2017.
Em dezembro do ano passado, uma oferta pública de ações da Sanepar realizada depois de a empresa ter aderido ao chamado “Nível 2 de Governança Corporativa“ movimentou quase R$ 2 bilhões e permitiu à empresa levantar R$ 258 milhões. Os papéis da estatal do Paraná tiveram alta de quase 50% nas semanas seguintes, atraindo a atenção de grandes investidores. Mas no início de março, os papéis da Sanepar entraram em queda livre, na esteira de um freio posto pela agência reguladora local ao ritmo de reajuste pretendido pela empresa. Agora, a suspeita de inside trading denunciada à CVM tem o potencial de complicar ainda mais a situação da Sanepar.
A denúncia baseia-se em um levantamento realizado pela assessoria técnica da oposição legislativa paranaense e que indica uma estranha incidência de picos de volume de negócios com ações da Sanepar antes da comunicação de fatos relevantes ao mercado pela companhia ao longo dos últimos dois anos.
De acordo com o documento, a história tem início em julho de 2015. No terceiro dia daquele mês, a Sanepar publicou edital de licitação para contratar a empresa que faria a reavaliação dos ativos da estatal. A reavaliação era uma sugestão da gerência de regulação da empresa, criada em 2014 com a missão de desenvolver uma nova metodologia de revisão de tarifas a ser apresentada ao órgão regulador.
Em 3 de julho de 2015, data da publicação do edital, os papéis da Sanepar subiram 13,7%. Um dia antes da publicação do edital – antes, portanto, de a informação ter vindo a público – as ações da companhia tiveram um pico de movimentação 462,2% acima da média das dez sessões anteriores. Outro pico no volume de papéis negociados ocorreria em 6 de julho, primeiro dia de negócios no Ibovespa depois da publicação do edital.
O resultado da reavaliação seria conhecido, por meio de fato relevante, somente no fim de novembro de 2016. Se em 2015 o balanço da Sanepar fechou com ativos da ordem R$ 8,2 bilhões, com a mudança da metodologia os ativos passaram a casa dos R$ 12,7 bi em 2016. Essa reavaliação serviria de base para o pedido de aumento de 26% feito pela Sanepar à Agepar. E isto depois de a tarifa ter subido 107,04% de 2011 a 2016 diante de uma inflação de 48,89% no período e de a companhia ter auferido lucro líquido de R$ 626 milhões no ano passado.
Mais três oscilações discrepantes com a média no volume negociado ocorreriam nos meses seguintes, de acordo com o estudo que embasa a denúncia, todas elas às vésperas de acontecimentos importantes para os rumos da Sanepar, e antes que tais informações viessem a público.
Pouco mais de dois meses depois do edital, em 15 de setembro de 2015, o Conselho de Administração (Cad) da Sanepar convoca uma “análise e deliberação sobre alteração de competências no estatuto social da Sanepar a fim de encaminhamento para Assembleia de Acionistas“. Tratava-se da decisão de apresentar à Assembleia Geral a proposta de migração para o Nível 2 de Governança Corporativa, o que viria a ocorrer somente mais de oito meses depois, em 24 de maio de 2016 .
A adesão ao Nível 2 de Governança Corporativa elevaria o patamar de transparência da empresa e teria impacto potencialmente positivo aos olhos dos investidores. Já em 16 de setembro de 2015, porém, mesmo com a menção genérica presente na ata – e mais uma vez antes que a decisão tivesse sido informada ao mercado –, o volume de negócios com papéis da Sanepar registrou pico de 209,5% superior à média dos dez pregões anteriores.
Quase um ano depois deste segundo evento, na tarde de 16 de agosto de 2016, o Cad da Sanepar aprovaria a estruturação da oferta pública que ocorreria em dezembro daquele ano. Antes que tivesse sido divulgada a ata da reunião, o volume de ações negociadas salta de 289.400 no dia 15 para 1.556.300 no dia 16. Na comparação com as dez sessões anteriores à de 16 de agosto, o volume de transações saltou 847,8%.
O volume de negócios com papéis da Sanepar seguiria elevado até o fim de agosto, antes de voltar ao nível médio anterior. Em 28 de setembro, em resposta a um pedido de esclarecimento expedido pela Superintendência de Acompanhamento de Empresas da BMF&Bovespa, depois de o jornal Valor Econômico ter noticiado a estruturação do oferta pública, a Sanepar admite ter comunicado a CVM somente às 8h51 de 18 de agosto.
A aprovação definitiva da oferta de ações que transformou a Sanepar em estrela em ascensão no mercado de ações ocorreu em reunião extraordinária iniciada em 17 de outubro e, segundo a ata, encerrada somente ao meio-dia de 18 de outubro. Já no dia 17, entretanto, os papéis da companhia valorizaram-se 5,13% em meio a um salto de 700% no volume negociado. O fato relevante referente à oferta pública de ações viria a ser publicado apenas no dia seguinte, mantendo elevado o volume de transações.
Nas semanas seguintes, em meio ao roadshow que precedeu a oferta pública de dezembro, um dos principais argumentos dos executivos da Sanepar aos participantes do mercado era a disposição do governo paranaense em manter os reajustes tarifários ao consumidor razoavelmente acima dos índices de inflação, supostamente alheios à repercussão dos aumentos entre os eleitores. Em 2015, uma sequência de três reajustes tarifários da Sanepar em menos de seis meses superou a marca de 20%. No ano passado, as tarifas de água e esgoto subiram mais de 10% no Paraná.
Durante o roadshow, a Sanepar deu a entender que o reajuste no próximo ciclo tarifário totalizaria quase 26%. Nas semanas que se seguiram à oferta pública, os papéis da Sanepar, que em janeiro de 2016 amargavam a mínima de R$ 2,59 por ação, apreciaram-se consideravelmente e chegaram ao início de março de 2017 cotados a mais de R$ 14 por ação.
No início de março, porém, a Agepar, agência reguladora dos serviços públicos no Paraná colocou um freio às pretensões tarifárias da Sanepar. Em 7 de março, a Agepar concluiu sua nota técnica a respeito do reajuste, autorizando a Sanepar a reajustar suas tarifas ao consumidor em 25,63%. Mas o repasse teria de ser diluído em oito anos.
A informação alcançou o mercado via fato relevante apenas no dia 9, mas foi antecedida no pregão do dia 8 por um pico 340,9% superior à média do volume de papéis da Sanepar negociados no Ibovespa nas dez sessões anteriores. Nas 24 horas que se seguiram à divulgação do fato relevante, a Sanepar perdeu R$ 1,1 bilhão em valor de mercado, em meio a uma queda de 17,71%.
Diante dos resultados do levantamento da assessoria técnica, Tadeu Veneri decidiu apresentar uma denúncia formal à CVM. “Solicitamos que a CVM investigue se houve uso indevido de informação privilegiada nas operações de compra e venda de ações no dia 8 de março, que antecedeu o comunicado ao mercado a respeito do parcelamento da revisão tarifária da Sanepar“, declarou.
Apresentada em março, a denúncia converteu-se em processo administrativo no início de abril e ainda não foi encaminhada para nenhuma superintendência da CVM. Caso as suspeitas se confirmem, o passo seguinte segundo os trâmites da comissão será a abertura de um processo administrativo sancionador, com força de punição.
Procurada pela reportagem, a CVM informou que a duração do processo varia de acordo com suas especificidades e esclareceu que qualquer cidadão interessado pode pedir vistas do processo pelo site da comissão. A reportagem também entrou em contato com a Sanepar, mas até o fim da tarde de ontem (10), a assessoria de imprensa da empresa informou não ter conhecimento nem do processo nem da denúncia.
