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14 de março de 2018

Temer diz que pode encerrar intervenção em setembro e votar PEC da Previdência

O presidente da República, Michel Temer, disse hoje (13) que poderá encerrar a intervenção federal no Rio de Janeiro em setembro para que  o governo possa voltar o foco para a discussão e a aprovação da reforma da Previdência ainda em 2018. Segundo o presidente, os últimos quatro meses do ano poderão ser usados para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016 que trata das mudanças das regras previdenciárias.
“Nós decretamos a intervenção no Rio de Janeiro e, em face a intervenção, não se pode tramitar emendas à Constituição. Não é improvável, espero que seja assim, que até setembro, mais ou menos, as coisas estejam entrando nos eixos no Rio de Janeiro, e eu possa fazer cessar a intervenção. Se fizer cessar, ainda tenho uma parte de setembro, de outubro, novembro, dezembro, para aprovar a reforma da Previdência”, disse.

O Artigo 60 da Constituição Federal veta qualquer emenda à Carta Magna, como é o caso da PEC da reforma da Previdência, em caso de uma intervenção federal.

O presidente destacou que enfrentou uma “campanha brutal” de setores privilegiados, contrários à reforma, e que tentaram atentar contra a sua moralidade. “Eu tenho a honra de ser presidente da República. Acho que fiz muito pelo país, fizemos muito, mas confesso que [houve] essas questões destrutivas daqueles privilegiados que tentaram me degradar moralmente. E eu tenho dito que não vou mais tolerar isso. Agora vou combater isso até porque os meus detratores ou estão na cadeia ou estão desmoralizados”, disse.

Temer defendeu a igualdade de condições na aposentadoria para funcionários públicos e privados. “Nós sofremos uma campanha brutal ao longo do tempo por causa da reforma previdenciária. Por causa dos privilegiados que teriam redução nos seus direitos. Diria eu, eles não teriam, digamos assim, a impossibilidade de se aposentar com R$ 33 mil. Poderiam fazê-lo. Teriam até R$ 5.645 de pagamento do INSS e, o que excedesse disso, comportaria na chamada previdência complementar”, defendeu.

Temer participou da cerimônia de abertura da Sessão Plenária da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), na capital paulista. O presidente discursou por cerca de 50 minutos sobre as ações do seu governo para uma plateia formada principalmente por empresários. Ele destacou a aprovação do teto de gastos para o governo, as reformas trabalhista e do ensino médio, e a alteração na legislação da terceirização e da exploração do pré-sal.

Fonte: Agência Brasil

13 de março de 2018

Reforma da Previdência poderá ser mais profunda no próximo governo, diz relator

O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da Reforma da Previdência na Câmara, disse hoje (12) acreditar que o próximo governo terá capital político suficiente para aprovar a reforma, mas previu que ela será mais profunda do que a que está em discussão. Maia participou do seminário Reforma da Previdência: uma reflexão necessária, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

Na opinião do parlamentar, o próximo governo terá condições políticas de fazer uma reforma mais dura e aprovará um projeto diferente do que consta no parecer em discussão na Câmara dos Deputados, assinado por ele. "Certamente, se fará outra reforma. Ao meu ver, será uma reforma mais dura e muito mais profunda", disse ele, que acrescentou: "O novo presidente eleito entra com todo o capital político para adotar as medidas que sejam necessárias. Não importa qual seja o viés ideológico de quem se eleja, tenho convicção de que será uma reforma muito mais profunda que a que consta no meu parecer."

A legislação determina que, em função da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio, o Congresso não pode promver alteração à Constituição, como é o caso da Reforma da Previdência. Maia afirmou que não tratou da possibilidade de suspensão da intervenção para votar a reforma com ninguém e foi enfático ao apontar que o governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma na Câmara.

"Não temos votos. Não adianta. O governo não tem os 308 votos. Já fiz essa conta de baixo pra cima, de cima pra baixo, de norte para sul e de leste para oeste. Não temos votos", disse o deputado, que não descartou a possibilidade de o cenário mudar após as eleições: "Depois da eleição é outro planeta. Será outra realidade totalmente diferente".

À noite o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, fará uma palestra no mesmo seminário. Durante a manhã, Caetano conversou com jornalistas e enfatizou que, apesar da intervenção, a reforma permanece como uma pauta prioritária para o governo.

Ele disse que uma possível suspensão da intervenção federal antes de 31 de dezembro, prazo estipulado pelo decreto, não está em discussão no governo. "Não está (sendo conversado). O prazo que existe hoje no decreto é 31 de dezembro de 2018. Se, porventura, esse decreto for revogado, o debate retorna".

Para o secretário, o tema ocupará uma posição relevante no debate entre os postulantes ao Palácio do Planalto e a velocidade com que pode avançar no governo seguinte dependerá do presidente e dos parlamentares que forem eleitos.

Fonte: Agência Brasil

12 de março de 2018

Produção industrial recua em 8 dos 14 locais pesquisados pelo IBGE em fevereiro

Oito dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tiveram queda na produção de industrial de dezembro de 2017 para janeiro deste ano. Os maiores recuos foram observados no Paraná (4,5%), Rio Grande do Sul (3,5%) e em São Paulo (3,3%), segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional divulgados hoje (9).

Também tiveram queda abaixo da média nacional (2,4%), o Ceará (2,2%), Rio de Janeiro (2,1%), Espírito Santo (0,9%) e Santa Catarina (0,1%).

Na contramão, aparecem seis estados com alta na produção: Pará (7,3%), Amazonas (7,1%), Goiás (2,4%), Pernambuco (1,5%), Minas Gerais (1,4%) e Bahia (0,9%). Além de acompanhar a produção industrial de três estados nordestinos separadamente (Ceará, Pernambuco e Bahia), o IBGE também calcula a produção dos nove estados da Região Nordeste somados. A região teve queda de 1,1% de dezembro para janeiro.

Outras comparações

Nos demais tipos de comparação temporal, o IBGE também calcula o desempenho da indústria do estado do Mato Grosso. Na comparação com janeiro do ano passado, a produção avançou em 11 dos 15 locais pesquisados, com destaque para o Amazonas (32,7%). Quatro locais tiveram queda, com destaque para o Espírito Santo (7,8%).

No acumulado de 12 meses, a produção também avançou em 11 locais, com destaque para o Pará (10,1%). Um local manteve a produção estável (Bahia) e três tiveram queda na produção, com destaque para Pernambuco (2,3%).

Fonte: Agência Brasil

9 de março de 2018

AGU cobra R$ 1,9 bilhão de empresas responsáveis por acidentes de trabalho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) recuperaram, desde 2010, para os cofres públicos mais de R$ 44 milhões gastos pela Previdência Social com o pagamento de benefícios concedidos a trabalhadores acidentados devido à negligência dos empregadores.

Autora de mais de 5 mil ações regressivas ajuizadas contra empresas acusadas de infringir as regras de segurança do trabalho – incluindo a obrigação de fiscalizar o uso de equipamentos de proteção pelos seus empregados – a AGU calcula poder reaver até R$ 1,9 bilhão gastos pela Previdência Social com o pagamento de benefícios como o auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. E promete ampliar a atuação, priorizando as ações coletivas e a análise de todos os acidentes fatais ocorridos desde 2013 e que produziram a obrigação do INSS pagar pensões por mortes.

“A Previdência Social tem a obrigação de conceder os benefícios aos trabalhadores acidentados ou a seus dependentes, mas quando fica comprovado que o acidente ocorreu por negligência do empregador que descumpriu regras de segurança e saúde, a Previdência entra com uma ação regressiva cobrando os valores pagos. Caso contrário, quem estará arcando com os custos desta negligência será toda a sociedade brasileira”, explica o procurador federal Fernando Maciel, coordenador da Equipe de Trabalho Remoto da AGU que atua com ações regressivas previdenciárias.

Desde 1988, a Constituição Federal estabelece que cabe aos patrões pagarem as despesas indenizatórias e reparações devidas aos trabalhadores que se acidentarem por dolo ou culpa de seus empregadores. Em 1991, a Lei nº 8213 determinou que a Previdência Social deve processar quem negligenciar as normas de segurança e higiene do trabalho criadas para garantir proteção individual e coletiva no ambiente laboral.

As leis, no entanto, demoraram a ser seguidas. “Até 2007, esta não era uma atuação prioritária. Eram ajuizadas, em média, 14 ações regressivas por ano. Um número pouco expressivo”, disse Maciel, ao explicar que a situação só começou a mudar a partir de 2007, quando o Conselho Nacional de Previdência Social emitiu recomendação para que a legislação passasse a ser cumprida com maior rigor.

“A partir daí, foram implementadas medidas concretas e, já no ano seguinte, a AGU designou procuradores federais para trabalhar exclusivamente com a matéria. Desde 2008, o número de ações ajuizadas foi aumentando, a ponto de, hoje, calcularmos uma média de 500 processos ajuizados anualmente”, acrescentou o procurador, ao destacando o caráter pedagógico das eventuais punições econômicas. “Nosso principal objetivo é motivar os empregadores a corrigir os problemas para prevenir e, depois, não terem que arcar com custos indenizatórios e com outras consequências.”

De acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde o início do ano passado, quase 680 mil acidentes de trabalho foram notificados em todo o país, num total de 2.368 mortes. Entre 2012 e 2016, só com o pagamento de benefícios acidentários, a Previdência Social gastou mais de R$ 26,2 bilhões.


Injustiça

Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, não é justo a sociedade como um todo arcar com os custos financeiros decorrentes da morte ou afastamento de trabalhadores causados pela negligência de maus empregadores.

“No Brasil, temos a cultura de que o trabalhador acidentado não é mais problema da empresa, mas sim da Previdência Social. Só que, em muitos casos, os acidentes ocorrem por culpa da empresa, por descumprimento de normas de segurança do trabalho e saúde pelas próprias empresas. Não é justo a sociedade pagar por essas despesas, que contribuem para aumentar o chamado déficit da Previdência Social”, disse o procurador-geral.

Fleury e Maciel destacam ainda um outro potencial aspecto positivo das ações regressivas: a contribuição para o combate à concorrência desleal, ao nivelar os investimentos das empresas para cumprir todas as normas de segurança do trabalho, como a capacitação dos funcionários e a adequação do ambiente laboral.

Fonte: Agência Brasil

8 de março de 2018

Coletivo sindical manifesta repúdio ao resultado da eleição do CAD da Sanepar e solicita anulação do pleito

Em uma atitude antidemocrática e arbitrária, a Sanepar desconsiderou a vontade da maioria dos trabalhadores ao anular a candidatura do presidente do Siquim, Elton Evandro Marafigo, que havia sido eleito com 2.346 votos de um total de 3.454. 

Por esse motivo, os diversos sindicatos da categoria protocolaram ofício em que repudiam a atitude da empresa e requerem a anulação deste pleito eleitoral.  Aguardamos agora um posicionamento da companhia dentro de 48 horas.

Confira os documentos abaixo:





7 de março de 2018

Com envelhecimento da população, Brasil precisa aumentar produtividade para impulsionar economia, diz Banco Mundial



O Banco Mundial divulgou um relatório nesta quarta-feira (7) no qual avaliou que, com o envelhecimento da população, o Brasil precisa aumentar a produtividade para impulsionar a economia.

A conclusão consta do relatório "Emprego e Crescimento - A agenda da produtividade", apresentado em um evento organizado pela Casa Civil.

"Isso [aumento da produtividade] não significa fazer as pessoas trabalharem mais horas, mas [sim] usar os recursos com mais eficiência", afirmou Mark Dutz, economista-chefe do Banco Mundial.

"O mais importante é usar de forma mais eficiente os recursos do Brasil", acrescentou.

Na avaliação do banco, isso passa por melhorar a qualidade da gestão, garantir a manutenção adequada de equipamentos e usar a tecnologia disponível.

Segundo o Banco Mundial, nos últimos 20 anos, o crescimento econômico do Brasil foi impulsionado, principalmente, pelo ingresso de mais trabalhadores no mercado - entre 1996 e 2014, o total de trabalhadores passou de 72 milhões para 106 milhões.

Mas, ainda de acordo com a instituição, a população está envelhecendo e, com isso, a proporção de pessoas em idade ativa está diminuindo. Por isso, diz o banco, o Brasil precisa de um novo "motor" para a economia.

Agenda de retomada econômica
Para o Brasil conseguir aumentar produtividade, o Banco Mundial defende uma agenda com quatro medidas:

Reforma tributária "ampla";
Melhoraria na coordenação e avaliação de políticas públicas;
Extinção de subsídios "ineficazes";
Promoção da abertura de mercado, permitindo maiores trocas comerciais com o exterior e entre empresários do próprio país.
"As restrições ao comércio internacional são particularmente grandes no Brasil. As barreiras à concorrência externa impedem que o Brasil aprenda dos melhores do mundo", diz Mark Dutz.

"As ineficiências do Brasil são tão grande e custam tão caro que os resultados das mudanças superariam em muito as perdas para determinados grupos", acrescentou o economista do Banco Mundial.

Entre os motivos apontados no estudo para o atual quadro de produtividade estão fatores como taxas de juros altas; sistema de impostos "complexo e oneroso"; baixa qualidade do sistema educacional; e infraestrutura inadequada.

De acordo com o relatório, nas últimas duas décadas, o investimento em infraestrutura no Brasil foi menor do que a taxa de depreciação natural, "reduzindo, portanto, o estoque de infraestrutura".

Ascensão social
Os economistas do Banco Mundial alegam que a abertura do mercado brasileiro terá efeito prático na vida da população. Isso porque, ao aumentar a concorrência e permitir a redução do preço de mercadorias consumidas pela população de mais baixa renda (como alimentos e vestuário), a redução de barreiras ao comércio poderá tirar quase 6 milhões de pessoas da pobreza, criando aproximadamente 400 mil empregos.

O cálculo é feito considerando a linha da pobreza equivalente a US$ 5,50 por dia, na paridade do poder de compra de 2011.

Produtividade agrícola
O relatório do Banco Mundial aponta, ainda, um contraponto ao atual cenário de produtividade no país: a inovação na agricultura.

"A título de ilustração, antes da década de 1970 o Brasil produzia quantidades insignificantes de soja; hoje, o país exporta oitenta vezes mais do que há quarenta anos, e é o maior exportador do mundo (os Estados Unidos permanecem como os maiores produtores)", diz o documento.

O texto atribui o crescdimento da produtividade agrícola ao aumento do uso de insumos e adoção de novas tecnologias. Além disso, elogia políticas públicas para o setor focadas na pesquisa e na educação agrícola.

O Banco Mundial, entretanto, faz um alerta: afirma que as pastagens do país estão "cada vez mais degradadas" e com solos "esgotados pela monocultura".

"Com base em pesquisas agrícolas de ponta realizadas com recursos públicos, os produtores brasileiros desenvolveram tecnologias que, se amplamente implantadas, possibilitarão ao Brasil dobrar (no mínimo) a sua produção, sem a necessidade de reduzir ainda mais os recursos florestais brasileiros, de suma importância para todo o planeta", diz o texto.

Fonte: G1 Economia

6 de março de 2018

Proposta garante ao trabalhador acompanhar filho em consulta sem desconto no salário

O empregador poderá ficar proibido de descontar no salário as horas em que o trabalhador tenha se ausentado para acompanhar seu filho menor de 18 anos em consulta médica, comprovada por atestado de comparecimento. Esse é o teor de projeto que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) podei examinar em reunião na quarta-feira (7), após a exposição do ministro da Saúde, Ricardo Barros, marcada para as 9h.

De autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o projeto (PLS 92/2017) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – DL 5.452/1943) para incluir a garantia de afastamento do trabalhador, de dois dias a cada seis meses para consulta de filho menor de 18 anos. O texto permite ainda a compensação de jornadas, observado o limite de duas horas diárias. Hoje, a proteção conferida às crianças na legislação (Lei 13.257/2016) só permite o afastamento do trabalhador de seu posto para acompanhar o filho de até seis anos.

Para a autora do projeto, tanto crianças quanto adolescentes necessitam do acompanhamento de seus pais nas consultas médicas. Ela lembra que as crianças menores são mais suscetíveis às doenças típicas da infância, mas as crianças maiores de seis anos, se não costumam ficar doentes com a mesma frequência, também são amplamente dependentes dos pais. O mesmo pode ser dito, complementa a senadora, em relação aos adolescentes, muito menos dependentes dos pais, mas que ainda podem precisar do auxílio paternal.

O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), concorda com a autora. Ele afirma que é dever do Estado e da sociedade garantir à criança e ao adolescente o direito à saúde.

O projeto tramita em caráter terminativo. Se for aprovado na comissão e não houver recurso para o Plenário, o texto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Lista de cirurgias
Na mesma reunião, a comissão poderá votar o projeto que enquadra irregularidades na lista de cirurgias programadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como ato de improbidade administrativa. A punição está prevista em projeto (PLS 393/2015) do senador Reguffe (sem partido–DF).

A proposta, que tem o senador Otto Alencar (PSD-BA) como relator, torna obrigatória a divulgação da lista de agendamento de cirurgias pelo SUS na internet, tanto as programadas por hospitais públicos quanto aquelas a cargo da rede privada conveniada. A lista deverá ter a identificação do paciente, bem como sua posição na ordem de espera, conforme a especialidade médica pertinente. Está prevista ainda a atualização semanal dessa relação.

Como tramita em caráter terminativo, se for aprovada na CAS e não houver recurso para o Plenário do Senado, a matéria também seguirá direto para a análise da Câmara.

Fonte: Agência Senado

5 de março de 2018

CNI recomenda desburocratização, educação e pesquisa para indústria crescer

O equilíbrio fiscal, a redução da carga tributária e da burocracia e o investimento em educação, pesquisa e inovação são os principais caminhos para a indústria brasileira crescer de forma sustentável nos próximos anos. As conclusões constam do relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apresenta hoje (5) sugestões para os candidatos às próximas eleições presidenciais.

Elaborado com base em sugestões de empresários, o Mapa Estratégico da Indústria 2018–2022 pretende apresentar uma agenda para o próximo governo, que será eleito em outubro. O documento listou 11 fatores-chave para aumentar a competitividade e promover o crescimento sustentado da economia nos próximos quatro anos.

De acordo com a CNI, se as ações forem implementadas, o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) brasileiro pode crescer, em média, 4% ao ano a partir de 2023. O PIB per capita aumentaria 3,5% ao ano em média, caso a população cresça 0,5% ao ano. Nas projeções da entidade, a renda média do brasileiro dobraria em 24 anos e passaria de cerca de US$ 14 mil em 2016 para US$ 30 mil em 2040.

Eixos
Esses fatores se concentram em dois eixos, segundo a CNI. O primeiro consiste na superação de gargalos que encarecem a produção e impactam a produtividade. O segundo eixo é representado por medidas que desenvolvem competências para aumentar a competitividade, como os investimentos em inovação, na Indústria 4.0 (que usa a internet direta entre objetos e a inteligência artificial para aumentar a automação) e na economia de baixo carbono.

Ambiente de negócios
As três primeiras ações consistem na melhoria do ambiente de negócios, definidos como fatores externos às empresas, relativos ao Estado, mas com impacto nas decisões empresariais. O primeiro passo é o reforço da segurança jurídica. De acordo com a CNI, as leis precisam ser claras, estáveis e com aplicação inequívoca para assegurar o cumprimento dos contratos.

A segunda etapa consiste na estabilidade macroeconômica, por meio do reequilíbrio das contas públicas que melhore a confiança nos investimentos. A entidade defende a manutenção do teto de gastos federais e a aprovação da reforma da Previdência. Em terceiro lugar, a CNI defende a melhoria da gestão do Estado, por meio da desburocratização, do controle de gastos, do aumento da transparência e do combate à corrupção.
Fatores de produção

Após a reformulação do Estado, a CNI considera necessária a melhoria dos fatores de produção – capital, recursos naturais e trabalho qualificado. Apesar de diretamente ligados às empresas, esses fatores dependem do governo, que provê e regulamenta a oferta e o uso dos recursos. Nesse grupo de ações, a entidade defende a melhoria da educação em todos os níveis, a ampliação do acesso das empresas ao financiamento – tanto dos bancos privados e como por meio do desenvolvimento de novos mecanismos dentro do mercado financeiro.

A CNI defende a ampliação do crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para micro e pequenas empresas, para exportações e inovações. Em relação ao meio ambiente, a entidade estipulou como metas o aumento em 10% da produtividade da indústria no uso de energia, o aumento da reciclagem de plásticos, a melhoria na gestão dos recursos hídricos e a ampliação do uso econômico e sustentável da biodiversidade.

O governo regulamentaria os instrumentos econômicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a recuperação energética de resíduos sólidos urbanos e a cobrança pelo uso da água, incluindo mecanismo de aplicação reembolsável de arrecadação. As mudanças na legislação teriam como objetivo oferecer incentivos aos empresários com boas práticas ambientais.

Custos de produção
O terceiro grupo de medidas, apontou a CNI, consiste na melhoria do ambiente de negócios por meio da redução de custos de produção. A entidade defende uma reforma tributária que simplifique a cobrança e reduza o peso dos impostos na economia. Entre as sugestões, estão a redução, de oito para dois, do número de tributos sobre a circulação de mercadorias e serviços, desonerar os investimentos e eliminar a tributação em cascata (quando um tributo incide sobre todas as etapas da cadeia produtiva, encarecendo o produto final).

Mesmo considerando como avanço a reforma trabalhista aprovada no ano passado, a CNI defende medidas adicionais de flexibilização do emprego, como a redução de encargos trabalhistas e a eliminação de “lacunas” na legislação atual que, na visão da indústria, trazem insegurança jurídica. Em troca, a entidade apoia o aperfeiçoamento dos benefícios sociais e trabalhistas e dos sistemas de cotas para menor deficiente e menor aprendiz para melhorar a segurança econômico-financeira do trabalhador.

Outras reivindicações
A CNI reivindica a ampliação e a melhoria da infraestrutura do país, para eliminar a perda de competitividade. A recuperação, segundo a entidade, pode ser acelerada com qualidade regulatória e ampliação da participação privada nos investimentos e na prestação dos serviços. Os empresários também pedem uma política industrial consistente e integrada, que estimule a inovação e as exportações.

Por fim, o relatório destaca medidas que dependem exclusivamente das próprias empresas, como a melhoria da gestão empresarial, a intensificação das atividades de inovação e a maior integração com a cadeia internacional de produção. Entre as metas, estão a elevação da nota do Brasil em qualidade da gestão de 5,3 para 7,5, a mudança da taxa de inovação de 36,4% para 45%, o aumento do número de empresas que qualificam os trabalhadores e a elevação da quantidade de empresas industriais que atuam no comércio exterior, de 13.057 para 15 mil.

Urgência
Segundo a entidade, as medidas para reformular a economia brasileira são necessárias e urgentes. O relatório citou dados do Fórum Econômico Mundial (grupo de empresários e líderes políticos que se reúne todos os anos na Suíça) segundo os quais o Brasil caiu da 48ª posição em 2013 para o 80º lugar em 2017 no ranking global de competitividade. Um estudo da própria CNI mostra que, de 2006 a 2016, a produtividade brasileira cresceu apenas 5,5%, contra 11,2% na Argentina e 16,2% nos Estados Unidos.

Fonte: EBC

2 de março de 2018

Inflação na saída das fábricas fica em 0,43% em janeiro

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços dos produtos industrializados na saída das fábricas brasileiras, registrou inflação de 0,43% em janeiro deste ano. A taxa é superior às observadas em dezembro (0,42%) e janeiro de 2017 (0,30%).

Em 12 meses, o IPP acumula inflação de 4,28%, segundo dados divulgados hoje (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Entre as quatro grandes categorias econômicas, apenas os bens de consumo semi e não duráveis registraram deflação (queda de preços) em janeiro: -0,54%.

Os bens de consumo duráveis tiveram a maior variação de preços, com uma alta de 1,07% no mês. Também registraram inflação os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (0,84%), e os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos (0,14%).

Das 24 atividades industriais pesquisadas, 12 apresentaram variação positiva. Os principais impactos na inflação vieram do refino do petróleo e produtos de álcool (3,15%), outros produtos químicos (1,84%) e veículos automotores (1,27%).

Com uma deflação de 1,08%, os alimentos foram os principais responsáveis por frear a inflação medida pelo IPP em janeiro.

Fonte: Agência Brasil

1 de março de 2018

Novo mínimo regional passa a valer nesta quinta-feira no Paraná

O governador Beto Richa assinou decreto do salário mínimo regional para 2018. As novas faixas salariais variam de R$ 1.247,40 a R$ 1.441,00. O valor foi ajustado conforme o percentual aplicado para o mínimo nacional, conforme determina a Lei 18.766 de maio de 2016, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná. A mudança vigora a partir desta quinta-feira (1º de março).

O mínimo regional, reajustado em 1,81%, regulamenta o salário de cerca de 1,5 milhão de trabalhadores do setor privado não contemplados com convenções ou acordos coletivos de trabalho. Mesmo a menor faixa do piso salarial no Paraná é 24% maior que o mínimo nacional, fixado em R$ 954,00.

“O piso salarial é uma importante conquista do nosso Estado e concilia tanto os interesses dos trabalhadores como dos empregadores paranaenses. Esta nova tabela consolida o Paraná entre os estados com o maior salário regional do Brasil”, disse o governador Beto Richa.

Para a categoria de trabalhadores agropecuários, florestais e de pesca, o piso sobe para R$ 1.247,40. Para os trabalhadores de serviços administrativos e serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados e trabalhadores de reparação e manutenção o piso salarial passa para R$ 1.293,60.

O terceiro grupo, formado por aqueles que atuam com produção de bens e serviços industriais, tem um novo piso no valor de R$ 1.339,80; e o quarto, composto por técnicos de nível médio, passa a receber o valor de R$ 1.441,00.

DATA-BASE – A data-base para reajuste do piso mínimo regional será antecipada em um mês a cada ano, fixando-se em 1º de março em 2018; 1º de fevereiro para 2019 e 1º de janeiro para 2020. A regra foi estabelecida em decreto assinado pelo governador.

Fonte: Bem Paraná