Frente em Defesa da Previdência agradece a Eunício suspensão da reforma

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social - que conta com 150 parcerias de associações de servidores públicos e de centrais sindicais - e representantes de entidades de trabalhadores agradeceram, nesta terça-feira (27), ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, a suspensão das votações de qualquer proposta de emenda à constituição (PEC) enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A determinação acabou por interromper o exame da reforma da Previdência no Congresso Nacional, que era analisada por meio de uma PEC.

- No momento em que o governo federal estava tentando vender uma ilusão de que ia suspender a intervenção e voltar a discussão da reforma, o senador Eunício foi fundamental dizendo que não tramitaria a reforma da Previdência em hipótese nenhuma aqui nessa Casa do Congresso Nacional - elogiou o deputado Arnaldo Faria de Sá.

- E a pauta da Previdência, fala do próprio presidente [Eunício], fica para os presidenciáveis. Os presidenciáveis que digam o que eles estão pensando da Previdência - acrescentou o senador Paulo Paim, assumindo o compromisso de entregar o relatório da CPI da Previdência para todos os candidatos à Presidência da República.

Para os participantes da reunião, a Previdência não é deficitária e o problema do setor é de gestão, de fiscalização e de combate à sonegação, por isso, são favoráveis a uma reforma, mas não nos moldes da que estava tramitando na Câmara dos Deputados. Segundo eles, a suspensão do processo de votação proporcionará uma discussão mais ampla e justa.

- Apesar de ser a decisão mais sensata, constitucionalmente amparada, não tínhamos a garantia, nem a certeza de que ela aconteceria. E temos a certeza de que um outro presidente não teria tomado uma medida de tamanha firmeza que contrariasse a mídia, o mercado, o próprio governo - disse Sílvia Helena de Alencar Felismino, do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita.

Já Sandra Tereza Paiva Miranda, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita, afirmou que o presidente do Senado cumpriu seu papel e fez um trabalho justo.

- Então, nós nos sentimos protegidos por ter uma pessoa como o senhor à frente desta Casa. Quisera que todos os demais que fazem parte desta Casa pensassem e agissem com essa postura- afirmou.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho, garantiu ainda que as entidades não vão se desmobilizar.

Fonte: Agência Senado

Leia mais...

Nova ferramenta do INSS mostra o tempo que falta para se aposentar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou um novo serviço que simula o tempo de contribuição e diz se o trabalhador já tem tempo para pedir a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

O lançamento da ferramenta ocorre dias depois de o governo anunciar oficialmente a suspensão da tramitação da reforma da Previdência no Congresso.

A proposta de emenda à Constituição (PEC), que deve ficar parada até o fim do ano, endurece as regras para se aposentar e mira sobretudo aumentar a idade mínima para atingir o benefício.

Diferente da ferramenta anterior disponível no site, a nova calculadora realiza uma busca automática de todas as informações e dados de vínculos do trabalhador registrados nos sistemas do INSS.

A simulação funciona apenas como um primeiro "indício" do direito, pois ao visualizar a suposta possibilidade de aposentadoria, o trabalhador entrará em contato com o INSS para saber se, de fato pode receber o benefício.

O simulador está inserido no Meu INSS, uma ferramenta criada pelo instituto para desburocratizar a vida dos segurados. No portal, a pessoa acessa e acompanha todas as informações da sua história de trabalho como dados sobre contribuições previdenciárias, empregadores e períodos trabalhados.

O objetivo é que por meio do Meu INSS o segurado consiga acompanhar todas as fases do pedido pela internet, interagir com o INSS quanto ao seu processo e receber notificações diretamente pelo site ou aplicativo para celulares.

Fonte: Diário do Comércio

Leia mais...

Trabalhador sem carteira ganha 44% menos que empregado formal, aponta IBGE

Além da falta de garantias como férias e 13º salário, o trabalhador que não têm carteira assinada recebe, em média, 44% menos que o trabalhador formal. É o que aponta o detalhamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgado nesta sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE).

De acordo com a pesquisa, no 4° trimestre de 2017 a média de rendimento mensal do trabalhador com carteira assinada no país era de R$ 2.090. Já os empregados sem carteira assinada tiveram rendimento médio de R$ 1.179. Ou seja, uma diferença de R$ 911. No mesmo trimestre do ano anterior, a distância entre o valor pago (já descontada a inflação) era menor, de 40,5% ou R$ 818.

“O trabalho sem carteira assinada é ilegal e vai pegar ocupações mais precárias, menos qualificadas, por isso o rendimento é menor”, avaliou o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo. O pesquisador destacou que entre 2014 e 2017, o país perdeu, em função da crise econômica, cerca de 3 milhões de postos de trabalho com carteira assinada. Com isso, aumentou o número de trabalhadores contratados sem carteira assinada e por conta própria.

Segundo os números do IBGE, em 1 ano, o número de empregados sem carteira cresceu 5,7% e os por conta própria aumentou 4,8%, ao passo que o de trabalhadores formais caiu 2%. Já o de empregadores subiu 6,4%.

“O trabalhador por conta própria é uma pessoa que desenvolve atividade econômica e não tem emprego. Essa população aumenta em momentos de crise econômica. Associada ao emprego sem carteira, ela indica o trabalho informal, ou seja, o aumento do trabalho precário”, afirma Azeredo.A pesquisa mostrou que o trabalhador por conta própria teve rendimento médio de R$ 1.567 - um pouco superior ao dos empregados sem carteira assinada, mas 25% menor que o dos trabalhadores formais.

Já o menor rendimento médio mensal no país no último trimestre de 2017 foi dos empregados domésticos: R$ 852, inferior ao salário mínimo em vigor no ano (R$ 937).

O maior rendimento médio mensal foi dos empregadores: R$ 5.555. Os servidores públicos, considerados como os trabalhadores com maior estabilidade no mercado de trabalho brasileiro, tiveram rendimento médio de R$ 3.335.

Rendimento médio cresce 1,6% em 1 ano
Apesar das diferenças de remunerações, o rendimento médio do brasileiro cresceu 1,6% na comparação anual. O destaque ficou para os trabalhadores com carteira assinada, cujo rendimento ficou, em média, 3,6% maior do que o recebido no ano anterior, enquanto que o dos sem carteira caiu 1,8% na mesma base de comparação. O rendimento do trabalhador por conta própria subiu 1,2%. Já o do empregador teve queda de 1,6% em um ano.

Para a economista Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro/Ibre, da FGV, a taxa elevada de desemprego, que fechou o 4 trimestre em 11,8%, deve manter ainda elevada a informalidade no país.

"O trabalhador perdeu om poder de barganha, esse é o ponto", afirma a economista. "A participação do emprego formal continua caindo e, provavelmente, ainda vai demorar para voltar ao que foi no passado. O desemprego continua alto e nem todo mundo consegue emprego. E, quando consegue, pode ser de má qualidade".

Já a massa salarial (soma da remuneração de toda a população ocupada) cresceu 3,6% em 1 ano, com um acréscimo de mais R$ 6,6 bilhões somente no 4º trimestre, o que contribuiu para a recuperação do consumo das famílias e para puxar o crescimento da economia em 2017.
Rendimentos por tipo de atividade.

Ao separar os trabalhadores por grupamentos de atividade, o IBGE observou que os maiores rendimentos em 2017 foram daqueles profissionais inseridos em atividades ligadas à informação, comunicação, financeiras, imobiliárias e administrativas. Para este grupo, a média de rendimento mensal foi de R$ 3.117.

Em segundo, tiverem os maiores rendimentos os trabalhadores contratados pelo setor público (R$ 3.088), juntamente com aqueles que desenvolvem atividades ligadas à defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais.

Já os trabalhadores em atividades ligadas ao transporte, armazenagem e correio tiveram rendimento médio de R$ 2.462. A indústria geral aparece em quarto lugar, com R$ 2.147.

Na sequência, está o grupamento de comércio e reparação de veículos (R$ 1.741), construção (R$ 1.693), alojamento e alimentação (R$ 1.354) e agricultura e pecuária (R$ 1.225). Na lanterna, estão os trabalhadores domésticos (R$ 852).

Fonte: G1 Economia

Leia mais...

Trabalhadores poderão transferir automaticamente salário para contas digitais

A partir de 1° de julho, os trabalhadores poderão transferir automaticamente o salário, sem pagar tarifas, para contas digitais, como Pay Pal e Nubank. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a portabilidade da conta-salário para contas de pagamento (não operadas por bancos), o que inclui contas digitais e pré-pagas.

Atualmente, o trabalhador pode fazer a portabilidade da conta-salário (onde o empregador deposita a remuneração mensal) apenas para uma conta-corrente. As transferências para contas não bancárias também podem ser feitas, mas com a cobrança de tarifas, como ocorre com qualquer transação do tipo.

O CMN também inverteu o procedimento de portabilidade. Em vez de o trabalhador ir ao banco onde o empregador mantém a conta-salário pedir a transferência sem cobrança, ele poderá fazer o pedido à instituição que mantém a conta de destino. O banco ou a instituição não bancária se encarregará de encaminhar os documentos para concluir a portabilidade.

A mudança, que também entra em vigor em julho, iguala a portabilidade das contas-salário ao procedimento praticado na telefonia. Para mudar de operadora telefônica sem trocar de número, o detentor da linha pede a transferência na empresa para a qual quer transferir a linha.

Fonte: Agência Brasil

Leia mais...

Em audiência na CDH, Pimentel aponta razões administrativas para déficit da Previdência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu audiência pública nesta terça-feira (20) para discutir a situação dos aposentados e os devedores da Previdência Social. A reunião foi a segunda do ciclo de debates sobre o tema.

O senador José Pimentel (PT-CE), que foi ministro da Previdência Social entre 2008 e 2010, relatou que, até o ano de 2015, o caixa da Previdência dos trabalhadores urbanos apresentava saldo positivo. Para ele, o rombo apareceu quando a pasta foi integrada ao Ministério da Fazenda.

— É por isso que o Ministério da Previdência foi extinto em 16 de maio de 2016. Porque ao extinguir o ministério, o cofre da Previdência foi para o Ministério da Fazenda.

Pimentel avaliou ainda que o governo privilegia os grandes devedores da Previdência e trata com desdém os contribuintes das micro e pequenas empresas.

Propaganda
O representante da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura, Francisco Urbano, pediu a mobilização da sociedade para impedir que o governo utilize propaganda para plantar informações desfavoráveis aos aposentados e pensionistas.

— Antes de começar as eleições, eles vão inventar que não têm dinheiro pra pagar os aposentados, nós da Previdência. Para mostrar o calote que nós estamos dando e não eles. Vamos apostar, vamos ficar atentos a isso.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do pedido da audiência, agradeceu a mobilização de parte da sociedade  contra a Reforma da Previdência.

— A Previdência é do povo brasileiro, e não é dos banqueiros. Vida longa a esse povo querido que se mobilizou no pais inteiro e por isso eles recuaram.

Durante a audiência, a decisão de suspender a análise das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) até o dia 31 de dezembro foi comemorada.

Fonte: Agência Senado

Leia mais...

Movimentos sociais defendem resistência à reforma da Previdência

Entidades sociais e representantes de sindicatos se reuniram nesta segunda-feira (19) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para um ato contra a reforma da Previdência (PEC 287/2016). O foco do debate foram ações de resistência à proposta de reforma que está em análise na Câmara dos Deputados.

A reunião foi presidida pelo vice-presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), que é também o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência no Senado. A frente é composta por cerca de 200 entidades sociais em nível nacional.

Argentina

A resistência à reforma da previdência na Argentina, aprovada com alterações no fim de 2017, foi lembrada pelo presidente da Confederação Latinoamericana de Trabalhadores Estatais, Julio Durval Fuentes. Ele afirmou que a Previdência deve seguir um modelo público, solidário e estatal e que, caso não seja desta forma, não será de fato um sistema previdenciário, mas sim um negócio empresarial.

— Sem dúvidas, se uma lei tem que ser sancionada à sangue e fogo, como foi o caso da Argentina, certamente não se trata de algo bom para a população — disse.

De acordo com Sérgio Arnoud, representante da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul, a reforma na Argentina foi “tímida” em comparação ao que é proposto pelo governo brasileiro na PEC 287/2016. Para ele, mesmo com a aprovação naquele país, o governo argentino não conquistou tudo o que pretendia por conta da resistência popular.

— O povo argentino nos deu uma lição de resistência e participação, de que o povo organizado pode ser o senhor da história — declarou.

Resistência

Para o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos, uma das formas de resistir à reforma e às futuras medidas que afetem os direitos sociais é buscar um maior equilíbrio na representação política através das eleições de outubro deste ano.

— Nosso grande heroísmo para defender a Previdência que queremos e precisamos e para derrotar essa proposta do governo é mudarmos, equilibramos pelo menos, a correlação de forças no Congresso Nacional — afirmou.

Má gestão

A sustentabilidade da seguridade social, defendida no relatório da CPI da Previdência, foi destacada por Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Ele destacou a conclusão do documento, que indica que a falta de recursos da seguridade se trata de um problema de gestão.

— Quem é a favor da reforma da Previdência é contra o Brasil — disse.

O caráter não deficitário da Previdência também foi reforçado por Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Ele chamou atenção para o crime de “apropriação indébita previdenciária”, previsto no Código Penal. Segundo Silva, as fraudes e a falta de cobranças de grandes devedores são alguns dos problemas financeiros que afetam a Previdência.

— Todos os anos, nós constatamos uma média de R$ 30 bilhões de apropriação indébita previdenciária. Os empresários tiram do bolso do trabalhador e se apropriam dos recursos públicos que deveriam sustentar a Previdência — acrescentou.

Ciclo de audiências

Paulo Paim informou que o debate será retomado na terça-feira (20) às 10h, no Auditório Petrônio Portela do Senado. As discussões sobre a reforma fazem parte do ciclo de audiências sobre as conclusões da CPI da Previdência, que encerrou suas atividades no fim de 2017.

Fonte: Agência Senado

Leia mais...

Após suspender reforma da Previdência, governo define pauta prioritária para este ano

Após o governo afastar a possibilidade de votar a reforma da previdência enquanto a intervenção federal do Rio de Janeiro  estiver em vigor,  ministros e líderes da base no Congresso anunciaram uma nova pauta prioritária para votação neste ano.

Foram apresentados  no Palácio do Planalto 15 pontos, que são  considerados importantes do ponto de vista fiscal e econômico , como explica o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Dentre os pontos colocados, estão a reforma do PIS/Cofins,  o marco legal de licitações e contratos,  o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais, a privatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer, após constatada a impossibilidade de tramitação da reforma da previdência.

De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá, os presidentes da Câmara e do Senado vão se concentrar para aprovar essas medidas ainda este ano.

Os ministros e líderes negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para Padilha, é possível aprovar a proposta após as eleições.

Fonte: EBC

Leia mais...

Trabalhadores vão protestar contra reforma da previdência nesta segunda em Curitiba

Nesta segunda-feira (19) diversas categorias vão realizar manifestações em Curitiba contra o fim da aposentadoria. A principal delas tem concentração marcada para às 8h da manhã, na esquina da Rua João Negrão com a Marechal Deodoro. De lá, os trabalhadores e trabalhadoras seguem para o prédio do INSS. A mobilização é uma resposta à Reforma da Previdência proposta do governo de Michel Temer, cuja discussão na Câmara Federal deve começar na terça-feira (20), conforme anúncio do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Entre as categorias que participarão do protesto estão os professores da Rede Estadual, bancários e trabalhadores da Repar, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. 

“Não podemos pensar em outra coisa. A mobilização está crescendo em todo o Brasil. Em São Paulo, por exemplo, os motoristas de ônibus já anunciaram que vão cruzar os braços. Precisamos colocar, definitivamente, um fim nesse projeto que significaria o fim da aposentadoria”, avalia a presidenta da CUT Paraná, Regina Cruz.

Além do ato central, diversas mobilizações acontecerão nos locais de trabalho. O objetivo é pautar a discussão sobre a reforma da previdência e consultar a categoria sobre a greve geral. “Não temos dúvidas de que aqui no Paraná, a exemplo de outros locais do Brasil, faremos uma grande mobilização. É o nosso futuro que está em jogo”, completa Regina.

Uma aula pública sobre a Reforma da Previdência será realizada às 11h na Boca Maldita. Mas, antes, professores realizarão uma panfletagem às 8h no Terminal Guadalupe. Já na Região Metropolitana de Curitiba, em Araucária, um ato será realizado na Refinaria Presidente Getúlio Vargas e na Fafen.

O anúncio da votação para o dia 20 de fevereiro é a última cartada de Michel Temer para tentar aprovar a reforma. A avaliação é de que a partir de março toda a atenção estará voltada para as eleições e, portanto, sem clima para levar ao plenária um retrocesso social deste porte.

Efeitos – A socióloga Adriana Marcolino, em seminário promovido pela CUT Paraná durante o ano passado, apontou as falhas de argumentação ligadas ao suposto déficit levantado pelo governo. São três pontos: a desvinculação de receitas da União, estados e municípios que retiram até 30% dos recursos para pagamento de outros gastos, a chamada DRU. A segunda é o conjunto de desoneração sobre o caixa da seguridade. “A outra é a sonegação. Até janeiro de 2107 ele representou R$ 443 bilhões e o suposto déficit é de R$ 165 bilhões, ou seja, somente a sonegação é quase três vezes o valor que eles alegam”, sentenciou.

Na ocasião, Adriana também avaliou que outros interesses envolvem a tentativa de reforma da previdência. Um deles é fazer com que a classe trabalhadora migre para o sistema privado dos bancos. “Se você contribui com R$ 74 mensais durante 35 anos vai ter uma aposentadoria de R$ 937. Mas se colocar esse mesmo recurso na previdência privada receberá R$ 165”, exemplificou.

Fonte: Bem Paraná

Leia mais...

Rodrigo Maia determina arquivamento de 141 propostas que alteravam a legislação trabalhista

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarou prejudicadas 141 propostas relacionadas aos temas da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) e da lei que permite a terceirização irrestrita, inclusive para a atividade-fim das empresas (Lei 13.429/17). Com isso, os textos devem ser arquivados, a não ser que haja recurso apresentado pelo autor do projeto para o Plenário julgar.

A decisão de Maia foi baseada no artigo 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que autoriza o presidente da Casa a arquivar propostas que tenham o mesmo assunto de projeto já aprovado pelo Plenário ou comissão.

O pedido de arquivamento das propostas foi feito em novembro de 2017 (Requerimento 7.805/17) pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista na Câmara. O despacho com a decisão de Maia é da última quarta-feira (7).

Medida provisória
A nova lei trabalhista alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista.

Ainda está pendente de análise a Medida Provisória 808/17, em vigor desde novembro do ano passado, que altera regras da reforma. A MP espera a designação dos integrantes da comissão mista.

O presidente da República, Michel Temer, editou a MP para cumprir acordo firmado com parlamentares de sua base e evitar que eventuais mudanças feitas pelo Senado na reforma levassem a mais uma votação do projeto na Câmara.

Os parlamentares já apresentaram 967 emendas à medida provisória. Uma delas determina que as grávidas e lactantes sejam afastadas de atividades e locais de trabalho insalubres com ou sem apresentação de atestado médico, diferentemente do que determina a nova lei.

Entre as principais mudanças promovidas pela MP está a que trata dos trabalhos intermitente e autônomo previstos na nova legislação. Outros pontos polêmicos da reforma trabalhista alterados pela MP tratam da contribuição previdenciária; da negociação coletiva; da jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso; da comissão de representantes dos trabalhadores; e dos prêmios e gorjetas.

Fonte: Câmara Notícias

Leia mais...

Primeira PEC de 2018 amplia duração das licenças maternidade e paternidade

A ampliação das licenças maternidade e paternidade para todos os cidadãos brasileiros, igualando os benefícios concedidos a trabalhadores privados aos já garantidos para funcionários públicos, é o objetivo da primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada este ano. A PEC 1/2018 aumenta para 180 dias, para as mães, e 20 dias, para os pais, o prazo do afastamento remunerado.

Hoje, trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito à licença de 120 dias, para as mães, e cinco dias, para os pais, garantidos pela Constituição.

O prazo, argumenta a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), primeira signatária da proposta, é insuficiente para garantir o atendimento completo às exigências maternais e paternais, especialmente se considerar as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a amamentação exclusiva até os seis meses de vida do bebê.

Para a senadora, a ampliação do benefício estabelece parâmetros seguros de uma vida saudável e feliz, num momento crucial da formação, com o estabelecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos e acolhimento do recém-nascido.

“É um tempo precioso para a família e refletirá em beneficio de toda a sociedade, com redução dos desajustes emocionais e gastos com saúde e segurança”.

Adoção

Segundo a proposta, os mesmos direitos e prazos serão reconhecidos, constitucionalmente, para as mães e pães adotantes. Isso servirá para estimular o instituto da adoção e reduzir os custos com a Assistência Social, acredita Rose.

“Os pais adotantes precisam de um tempo razoável para as adaptações necessárias e para receber o apoio e a orientação dos órgãos, servidores e voluntários que cuidam de encontrar um novo lar para as crianças abandonadas”, lembrou.

Na visão da senadora, as medidas são necessárias para dar efetividade à proteção à maternidade, à gestante, à infância e à família, previstas na Constituição, assim como dar eficácia a normas de proteção integral à criança, previstas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Histórico

A licença maternidade surgiu no Brasil em 1943, com a edição da CLT. Era de 84 dias e tinha que ser paga pelo empregador, o que causava restrições para as mulheres no mercado de trabalho. Com o passar dos anos, elas obtiveram conquistas profissionais, o que levou a uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para que a Previdência Social passasse a arcar com os custos da licença maternidade. No Brasil, isso ocorreu a partir de 1973, mas a mulher gestante não tinha garantia de emprego, e muitos empregadores dispensavam as grávidas, mesmo com os custos da licença sendo arcados pelos cofres públicos.

A situação mudou com a Constituição de 1988, que garantiu a estabilidade para todas as empregadas gestantes, além de ampliar o período da licença de 84 para 120 dias.

Depois disso, vieram mudanças infraconstitucionais, como o Decreto 6.690/2008, que assegura aos servidores públicos federais a extensão da licença maternidade para 180 dias, e a Lei 11.770/2008, que instituiu o Programa Empresa Cidadã. A empresa que amplia a licença a suas funcionárias em mais 60 dias, totalizando 180, obtem benefícios fiscais. Estados e municípios também têm adotado as licenças estendidas a suas servidoras.

Já a história da licença paternidade no Brasil iniciou-se em 1943, com artigo da CLT que concedia falta justificada de um dia no decorrer do nascimento de um filho. A Carta Magna criou a licença paternidade de cinco dias. Mas, diferente da licença maternidade, ela não fica a cargo da Previdência Social, é custeada pelo empregador. Hoje, ela também pode ser estendida graças ao Programa Empresa Cidadã, que permite a ampliação em 15 dias a licença dos pais trabalhadores nas instituições que aderiram ao programa, totalizando 20.

A PEC 1/2018, que busca assegurar os prazos estendidos aos pais e mães, sem restrições, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Senado

Leia mais...