Nova regra para demissão reduz proteção ao trabalhador e limita ação de sindicatos

Alterações nas rescisões de contratos de trabalho previstas na reforma trabalhista limitam a atuação dos sindicatos e devem reduzir a proteção aos trabalhadores. Segundo o supervisor técnico do escritório regional do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, o fim da obrigatoriedade da homologação de rescisões pelo sindicato da categoria ou pela unidade do Ministério do Trabalho, deixará o empregado desprotegido, sem poder contar com a assistência...

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Das seis centrais reconhecidas, três negociam e três evitam Temer

Representantes de três das seis centrais reconhecidas formalmente (CTB, Força Sindical e UGT) reuniram-se na tarde de quinta-feira (20) com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, para discutir os termos de uma medida provisória que "corrigiria" pontos da Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista, sancionada na semana passada. As outras três – CSB, CUT e Nova Central – decidiram não ir. Mas todas deverão se reunir nesta segunda-feira...

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O papel dos sindicatos: 'Direitos não são obra do acaso, mas da luta dos trabalhadores'

Durante as discussões do projeto de reforma trabalhista do governo Temer, os sindicatos foram atacados por empresários e pela mídia tradicional, acusados de estarem interessados apenas na contribuição compulsória dos trabalhadores. O papel dos sindicatos, entretanto, vai muito além. Férias, 13º salário, licença-maternidade, vale-refeição e plano de saúde são alguns dos direitos que trabalhadores brasileiros sindicalizados desfrutam hoje e que...

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Remuneração inicial de trabalhadores tem aumento de 3,52%, aponta Caged

A média dos salários de admissão no país aumentou 3,52%, no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2016. A remuneração inicial ficou em R$ 1.463,67, de janeiro a junho deste ano, contra R$ 1.413,84 nos primeiros seis meses de 2016. A média deste semestre também ficou acima da registrada no primeiro semestre de 2014, que era o melhor resultado registrado até então pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do...

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Novo salário mínimo tem impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo em 2018

O aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 terá impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo no próximo ano. Os números foram levantados pela Agência Brasil com base em estimativas do Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (13). A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Por determinação da...

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Governo admite “fatiar” reforma da Previdência e votar projeto mínimo

As vitórias do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em relação à denúncia contra o presidente Michel Temer, e na reforma trabalhista injetaram ânimo no governo. Mesmo assim, o Palácio do Planalto parece não ter confiança suficiente de que será possível aprovar a reforma da Previdência na íntegra. Por isso, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já admite votar apenas parte do projeto proposto e adiar “para 2018 ou...

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Lei que reforma a CLT é publicada no Diário Oficial da União

A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, está publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União. A Lei foi sancionada ontem (13) pelo presidente da República, Michel Temer, que, em cerimônia no Palácio do Planalto, na presença de ministros e parlamentares, entre outras autoridades, disse que os...

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NCST repudia aprovação da reforma trabalhista e cobra ajustes para minorar danos à classe trabalhadora

É com muito pesar que a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST acompanha o desmonte dos efeitos práticos do conjunto de leis de proteção ao trabalho. Na assimétrica relação com os patrões, os trabalhadores seguem em ampla desvantagem e dependem de normas que os protejam da exploração abusiva de sua força de trabalho, bem como garantam condições mínimas de vida e de salubridade no exercício de suas atividades. Por reconhecer essa desvantagem,...

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Reforma trabalhista: 13 pontos que vão mudar o modo como você trabalha hoje

A reforma trabalhista propões mudanças na lógica da relação trabalhista e algumas delas vão impactar diretamente a sua vida. Fatiamento de férias, horas extras e novos tipos de jornada de trabalho são algumas dessas propostas, mas tem muita coisa nova na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Veja 13 pontos da reforma que poderão mudar a sua vida: Fim do acerto informal Todo mundo conhece alguém que “pediu” para ser mandado embora, fazendo...

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Senado deve concluir votação da reforma trabalhista nesta terça

Depois de mais de dois meses de debates e 864 emendas de senadores apresentadas, o Senado deve concluir nesta terça-feira (11), a partir das 11h, no plenário, a votação da chamada reforma trabalhista. O PLC 38/2017 será votado na forma do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, pois os relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) não aceitaram qualquer uma das sugestões de mudança defendidas por senadores não só da oposição, mas...

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Questionamentos ao STF sobre Lei da Terceirização divide opiniões de deputados

Desde que foi sancionada, no fim de março, a lei que permite a terceirização irrestrita, inclusive para a atividade-fim das empresas (Lei 13.429/17), é alvo de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A mais recente foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 26 de junho. Há outras quatro ajuizadas pelo PT e PC do B, Rede Sustentabilidade, Confederação Nacional das Profissões Liberais e Confederações...

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'Não há nenhuma possibilidade de a reforma trabalhista diminuir o desemprego'

O Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Unicamp (Cesit) lançou na última segunda-feira (3) um dossiê em que avalia a proposta de reforma trabalhista do ilegítimo Michel Temer (PMDB). Segundo o documento, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 38/2017) prestes a ser votado no Senado não traz um único ponto que beneficie o trabalhador. O documento do Cesit destaca que a proposta responsável por revisar mais de uma centena de itens da CLT (Consolidação...

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Reforma da Previdência fica difícil depois de agosto, segundo relator

Quanto mais perto das eleições de 2018, mais difícil será a aprovação da reforma da Previdência, disse o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Segundo ele, muitos congressistas temem prejudicar sua votação no próximo ano caso votem a favor da reforma. "O tempo milita contra nós porque há esse sentimento de autopreservação individual e ainda eleição ano que vem." Por isso, Maia considera agosto uma "data razoável" para ter...

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Sanepar repassa experiência com Lei das Estatais às companhias de todo o Brasil

Os presidentes das companhias estaduais de saneamento de todo Brasil conheceram nesta quarta-feira (28), em Curitiba, a experiência da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) no atendimento à Lei 13.303/2016, a Lei das Estatais, e a construção da usina para geração de energia com aproveitamento do lodo de esgoto. A apresentação aconteceu na reunião ordinária da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), que discutiu...

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