Dilma volta atrás e adiantamento do 13º salário para aposentados e pensionistas será mantido

O governo de Dilma Rousseff decidiu manter o adiantamento de metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas. O pagamento havia sido suspenso pelo Ministério da Fazenda sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar despesa. 

A data e a forma como se dará o adiantamento serão definidos nesta quarta-feira. O ministério ainda não incluiu na folha de pagamento de agosto, pago entre o final deste mês e o início de setembro, o adiamento da metade do 13º.

A equipe do ministro Joaquim Levy disse que a antecipação não é obrigatória e aumentou o prazo pra dezembro. A lei prevê o pagamento no último mês do ano, mas há nove anos o governo faz metade do repasse em agosto.

O pagamento de metade do 13º representa um gasto de R$ 15,8 bilhões e terá que ser feito esse ano de qualquer jeito.

Fonte: Band.

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Câmara aprova projeto que muda correção do FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), em votação simbólica, o projeto de lei que aumenta a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equiparando-a ao rendimento da poupança. A proposta é considerada mais um item da “pauta-bomba”, criticada pelo Planalto porque tem impacto nos cofres públicos. A matéria segue agora para o Senado.

Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR), que, normalmente, fica perto de 0%. O texto aprovado estabelece que a remuneração do fundo aumente de forma gradual até chegar a cerca de 6%. Na prática, a proposta permite que o dinheiro do trabalhador renda mais.

Pelo texto, no primeiro ano, o FGTS será corrigido em 4% mais TR; no segundo ano, 4,75% mais TR; no terceiro ano, 5,5% mais TR; e no quarto ano, terá as mesmas regras da poupança. A nova taxa, que ainda precisará ser aprovada no Senado, valerá para os depósitos feitos a partir de 2016.

A votação foi concluída minutos após a aprovação do texto-base. Diversas sugestões de mudança no texto principal chegaram a ser apresentadas, mas acabaram retiradas pelos seus autores. Um único destaque, que impedia que fosse realizada qualquer operação que caracterizasse empréstimo ao BNDES, acabou rejeitado.

O Executivo é contrário à proposta por entender que ela pode comprometer os programas habitacionais custeados pelo fundo, como o Minha Casa, Minha Vida. O argumento do governo é que o aumento do rendimento das contas do FGTS obrigará a elevar também os juros nas parcelas cobradas dos beneficiados pelo programa.

Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a proposta do Palácio do Planalto é que o escalonamento fosse aplicado em oito anos, e não em quatro, para minimizar o impacto dessa correção. Diante disso, ele já adiantou que o governo poderá vetar partes do projeto.

O texto aprovado também fixa que nos próximos quatro anos até 60% do lucro do FGTS seja destinado ao Minha Casa, Minha Vida. O relator do projeto, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que esse percentual irá garantir a manutenção do programa.

Fonte: G1.

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Convocação: eleição da Diretoria e Conselho Fiscal do Siquim

O Siquim convoca todos os associados para eleição da Diretoria e Conselho Fiscal, que acontecerá no dia 31/08/2015 às 10 horas. Os locais de votação são os seguintes: TECPAR, sede do Siquim; Sanepar USAV Londrina; Sanepar USAV Maringá e Sanepar USAV Cascavel. Confira abaixo todas as informações:

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Siquim participa de audiência pública em Londrina que debateu concessão da Sanepar no município

A diretora do Siquim, Eliane Cristina da Silva, participou nesta quarta-feira (12) de uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Londrina a respeito da renovação da concessão da Sanepar no município; que foi feita em 1973 e vigorou pelo período de 30 anos, até 2003. Desde 2004 as atividades de água, esgoto e saneamento são mantidas em Londrina por meio de contratos.

Esta foi a segunda audiência pública realizada sobre o assunto. Na primeira, o prefeito Alexandre Kireeff afirmou que poderia ser aberto o processo licitatório ou o caminho poderia ser a municipalização dos serviços. Já na última quarta-feira, ficou claro o interesse na renovação com a Sanepar.

A Companhia de Saneamento do Paraná fez sua parte e apresentou todo o histórico de atuação na cidade ao longo de 42 anos, além de informações referente aos investimentos programados para a cidade e uma breve justificativa dos valores pagos pela população. 

A maior preocupação do Siquim, em caso de municipalização ou abertura de licitação, é o destino dos mais de 500 funcionários que a Sanepar tem em Londrina. E isso foi questionado pela diretora Eliane logo que houve um momento para perguntas. Existiria a possibilidade de os trabalhadores da Sanepar serem enquadrados na municipalização? Obviamente a resposta foi não; o que fez com a população presente também refletisse sobre este problema que poderia ser causado. 

Agora, ficou acertado que na próxima audiência pública, a Prefeitura de Londrina trará um contrato pronto, porém com 20 itens que a Sanepar deverá cumprir se for concluída a renovação.

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Trabalhadora menor exposta a agentes insalubres consegue rescisão indireta

O trabalho em condições insalubres é proibido aos menores de dezoito anos. Essa vedação visa proteger a saúde do trabalhador menor, já que ele ainda está em fase de desenvolvimento físico e mental e, por essa razão, fica muito mais suscetível aos efeitos nocivos dos agentes insalubres, comparado a um trabalhador adulto. A esse respeito, dispõe a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XXXIII. Nesse sentido também, a CLT (artigo 405, inciso I) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 67, inciso II).

E foi justamente a inobservância dessa proibição que levou a empregada de uma rede de lanchonetes a pleitear a rescisão indireta de seu contrato na Justiça Trabalhista. Ao apreciar o pedido, a juíza Vanda de Fátima Quintão Jacob, titular da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, entendeu que a empregada tinha razão. Isso porque, determinada a realização de prova técnica, o perito constatou que a autora realizava atividades em rodízios com os demais colegas, trabalhando em todas as seções da lanchonete, que abrangiam o setor de batatas, o de sorvete e de apoio à cozinha. Todos os dias, pelo menos uma vez ao longo da jornada, a trabalhadora, que era menor de idade, acessava o interior da câmara congelada e lá permanecia por um minuto ou mais.

Conforme frisou a julgadora, o trabalho em condições insalubres afeta a saúde do empregado, em ofensa a normas de caráter público que independem da vontade das partes, atraindo a incidência do artigo 483, letra ¿d¿ e artigo 3º da CLT.

Nesse contexto, a magistrada decretou a rescisão indireta do contrato na data do último dia trabalhado, determinando que a rede de lanchonetes anote na CTPS a saída, considerando a projeção do aviso prévio. Isso sob pena de multa diária de R$ 200,00 por dia de atraso, nos termos do art. 461, § 4º, do CPC, até o limite de R$ 10.000,00, a ser revertida em favor da reclamante.

Fonte: Guia dos Contadores.

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CCJ aprova correção maior dos recursos do FGTS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 1358/15, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), que concede uma correção maior dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir de 1º de janeiro de 2016, com as mesmas taxas da caderneta de poupança.

De acordo com a proposta, os depósitos serão corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic for superior a 8,5% ao ano (atualmente esta taxa está em 13,25%). Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será de TR acrescida de 70% da taxa Selic.

O saldo existente antes de 2016 continua sendo remunerado pelas regras atuais (TR mais 3% ao ano).

Projetos em tramitação

Ao todo são 20 propostas tramitando em conjunto, o projeto mais antigo (PL 4566/08) é da Comissão de Legislação Participativa. Essa proposta prevê a aplicação do IPCA para corrigir os depósitos do fundo, mais os 3% anuais já incidentes.

Além disso, esse projeto da comissão destina ao fundo um percentual fixo da rentabilidade média das aplicações com seus recursos, da ordem de 70%, assim como 50% das multas, da correção monetária e dos juros por atraso no pagamento. Uma parte desses recursos deverá ser creditada na conta vinculada do trabalhador.

O Plenário está prestes a votar por acordo o PL 1358/15, e por isso a CCJ se pronunciou com urgência. O relator, deputado Felipe Maia (DEM-RN), opinou pela constitucionalidade de todas as propostas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

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Gestante demitida receberá indenização mesmo tendo conseguido novo emprego

Uma cozinheira demitida durante a gravidez pela Refeições ao Ponto Ltda., de Gravataí (RS), teve reconhecido o direito à indenização equivalente ao período de estabilidade provisória, mesmo tendo conseguido outro emprego logo após a dispensa. De acordo com a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, não há enriquecimento sem causa nem ofensa a princípios no fato de a trabalhadora receber a indenização estabilitária do antigo empregador e ter usufruído a licença maternidade, sem prejuízo do seu salário, no novo contrato de trabalho.

A cozinheira engravidou durante o contrato de experiência e foi demitida sem justa causa. Dois meses após a demissão, conseguiu novo emprego e, quatro meses depois, apresentou reclamação trabalhista contra o ex-empregador cobrando a indenização pelo período da estabilidade provisória. Como a empresa ofereceu a reintegração e ela não aceitou, por já estar usufruindo da licença maternidade, o juiz de origem negou o pedido, entendendo que o objetivo da estabilidade da gestante é a manutenção do emprego.

Em recurso ordinário, a cozinheira sustentou que o fato de ter conseguido colocação em outra empresa apenas demonstrou a sua imperiosa necessidade de trabalhar, ainda mais em estado gravídico. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região (RS) manteve a sentença.

Em recurso de revista, a empregada alegou que a garantia constitucional da estabilidade tem por objetivo a proteção ao direito do nascituro, e que o direito à indenização não está atrelado à reintegração.

O ministro Douglas Alencar, relator do caso, destacou que o Regional não concedeu a máxima efetividade à garantia constitucional da melhoria da condição social da trabalhadora, ofendendo o artigo 10, inciso II, alínea "b" do  Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). "Se o empregador violar essa garantia e dispensar a empregada gestante, a sanção a ser aplicada é a reintegração ou a indenização supletiva", enfatizou, determinando o pagamento da indenização, no valor do último salário, a partir da dispensa até cinco meses após o parto.

A decisão foi unânime e, após a publicação do acórdão, o restaurante opôs embargos declaratórios, ainda não examinados.

Fonte: Guia dos Contadores.

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Alimentação básica para o trabalhador curitibano apresentou variação de 0,16% em julho

A variação mensal da ração alimentar essencial mínima de Curitiba em julho/2015 apresentou índice de 0,16%. O acumulado no ano é de 14,07% e o acumulado em 12 meses é de 16,72%.

O custo da ração alimentar essencial mínima para uma família curitibana (1 casal e  2 crianças), foi de  R$ 1.080,84 (hum mil e oitenta reais e oitenta e quatro centavos) sendo necessário 1,37 salários mínimos somente para satisfazer as necessidades do trabalhador e sua família com alimentação no mês de julho/2015.

A ração alimentar essencial mínima para um trabalhador teve um custo de R$ 360,28 (trezentos e sessenta reais e vinte e oito centavos) apresentando uma variação mensal de 0,16% e tendo um custo diário de R$ 12,01 para o trabalhador. Um trabalhador residente em Curitiba, e que ganhe o Salário Mínimo precisa trabalhar 100h35min de uma carga horária estipulada em lei de 220h00min.

Salário Mínimo Necessário em junho de 2015 deveria ser de R$ 3.325,37 (Três mil trezentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), este valor é levantado conforme determina a lei que estabeleceu o Salário Mínimo, o Decreto Lei 399 e a Constituição em seu artigo 7, capítulo IV que diz: “Salário Mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de  atender a  suas (do trabalhador) necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte  e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim,”.

Fonte: DIEESE.

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Profissionais da química aprovam valor do PPR 2014 e Siquim solicita pagamento para a primeira quinzena de agosto

O Siquim encerrou na semana passada as sessões de Assembleia Geral Extraordinária para votação da proposta do PPR 2014. Ao todo, 141 saneparianos estiveram presentes, sendo que 76,60% aceitaram a proposta; 21,99% rejeitaram, 0,71% se abstiveram de votar e 0,71% votaram em branco. 

Com este resultado, o Siquim protocolou ofício à Sanepar reivindicando que o pagamento do valor de R$ 5,478,60 seja efetuado até o dia 12 de agosto!

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Comissão debate universalização do saneamento em cidades pequenas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quarta-feira (5) sobre a universalização do saneamento básico nos municípios com até 50 mil habitantes — meta a ser atingida no País em 2033.

O debate foi solicitado pelo deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que é presidente da Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água.

O parlamentar observa que o Brasil ainda vive um abismo em termos de infraestrutura sanitária, o que acaba tendo repercussão negativa, principalmente na área da saúde e do desenvolvimento das cidades. "Temos praticamente metade do País apenas atendida com rede de esgoto, o que é um quadro bastante grave, bastante crítico”, afirma.

Segundo o deputado, o colegiado está em busca de novos caminhos, legislação e iniciativas que possam acelerar o processo de universalização do saneamento básico brasileiro.

Meta prevista

A universalização dos serviços de saneamento básico até 2033 está prevista no Plano Nacional de Saneamento Básico. O plano prevê alcançar, nos próximos 20 anos, 99% de cobertura no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana.

Em resíduos sólidos, o plano prevê a universalização da coleta na área urbana e a ausência de lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o País.

Para águas pluviais, outra meta é a redução da quantidade de municípios em que ocorrem inundações ou alagamentos na área urbana.

Previsto na Lei do Saneamento Básico (11.445/07), o plano nacional de saneamento é o primeiro elaborado no País.

Convidados

Virão tratar do tema o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Antônio Henrique de Carvalho Pires; o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Dante Ragazzi Pauli; e o presidente-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Roberto Muniz.

O debate será realizado às 11 horas, no plenário 16.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

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