CONVÊNIOS E BENEFÍCIOS!

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23 de novembro de 2018

Informativo PCCR SANEPAR


Na última terça-feira, 20 de novembro de 2018, o SIQUIM, bem como outras entidades sindicais, participou de uma reunião com a Comissão Mista para a Revisão e Atualização do Plano de Cargos, Carreiras e remuneração – Comissão do PCCR.

Esta reunião foi uma reivindicação das entidades sindicais junto a Comissão através dos membros representantes do Coletivo Intersindical de Categorias Diferenciadas que dela participam e teve como objetivo conhecer o trabalho desenvolvido e tirar algumas dúvidas surgidas nos últimos dias.

Inicialmente, as entidades sindicais tinham as seguintes preocupações e dúvidas sobre o que estava sendo divulgado quanto a proposta em construção, com base nas informações da saída de alguns membros da Comissão do PCCR, e se posicionaram no sentido de que o Plano deveria constar:

·      Que haja reserva orçamentária suficiente para garantir o pagamento de todos steps previstos no Plano de Carreira para cada trabalhador, independentemente se este atingirá ou não a nota máxima, de forma a evitar possíveis congelamentos na distribuição e valorização dos trabalhadores em razão da falta de disponibilidade orçamentária;
·      Que a linha de corte (notas a serem atingidas para cada step) seja clara e transparente, preferencialmente com notas fixas para cada avanço, de forma que o trabalhador saiba exatamente quantos steps ele terá direito conforme a nota que ele obter após o fechamento do ciclo de avaliação;
·      Que não conste qualquer cláusula de demissão após avaliações com baixo conceito, sem que seja proporcionada uma chance de melhoria e recuperação ao trabalhador;
·      Que as propostas do PAI - Programa de Aposentadoria Incentivada - sejam discutidas fora do PCCR, eis que devem ser discutidas de maneira abrangente com as entidades sindicais e que este programa não esteja vinculado ao orçamento do PCCR, para não prejudica-lo.

Os membros Representantes Sindicais Diferenciados da Comissão do PCCR apresentaram a prévia da proposta que está sendo construída para o Plano às entidades sindicais, de modo que estas pudessem conhecer e analisar o seu conteúdo, tirando dúvidas e contribuindo com sugestões.

Durante a apresentação, a Comissão do PCCR informou que toda a construção da proposta foi desenvolvida através da busca pelo consenso entre os membros, desde o início até então, incluindo a participação ativa dos membros que se retiraram da Comissão, e que a proposta possui uma lógica de aplicação e execução do Plano, sendo que não caberá a aplicação de partes isoladas da proposta, pois as ferramentas e metodologias que a contemplam só terão sentido se aplicadas de forma integral.

A Comissão reforçou ainda que, para que a proposta do Plano seja concretizada, é fundamental que haja dotação orçamentária transparente e que, sem isso seria impossível traçar um Plano que possa favorecer o trabalhador. Além disso, ressaltou que a proposta está sendo construída para que o Plano conte com regras mais transparentes, seguras e objetivas, que proporciona ao trabalhador uma escalada digna na sua carreira na Companhia.

Além disso, foram demonstradas sugestões de metas e indicadores que podem ser aplicados e outros que necessitarão de melhor análise pela áreas de Planejamento Estratégico, bem como demais Diretorias e Gerências para que, segundo a Comissão, seja possível viabilizar uma revisão nos “pesos da avaliação das dimensões Institucional, Setorial e Individual, de modo a valorizar mais os aspectos individuais e setoriais, fazendo com que os empregados tenham a real orientação para resultados e observem a sua contribuição no desempenho de seu Processo, Gerência ou Diretoria, bem com da Companhia.

Para finalizar, os membros Representantes Sindicais Diferenciados da Comissão do PCCR afirmaram que o haverá qualquer proposta de desligamento automático no caso de avaliações de baixo conceito, bem como a proposta do PAI que está sendo discutida será a parte do PCCR, sendo que, se for contemplada, será como sugestão para a Diretoria da Companhia e não será vinculada ao Plano, bem como também não haverá qualquer cláusula de quitação de contrato de trabalho.

Vale ressaltar que as entidades sindicais presentes puderam contestar alguns pontos da proposta e contribuir com sugestões, as quais foram devidamente encaminhadas para a Comissão do PCCR, sendo que esta analisará as sugestões recebidas e fará o devido encaminhamento nas quais forem possíveis e pertinentes, sem que, no entanto, prejudique a lógica sistemática da proposta.

Nos próximos dias a Comissão do PCCR deverá se reunir com a Diretoria da Sanepar, desta vez, para apresentar a proposta e o relatório dos trabalhos da Comissão, onde solicitará à Diretoria a devida publicidade da proposta aos empregados da Companhia.

2 de novembro de 2018

'Não passa. Eu mesmo voto contra', diz Major Olímpio sobre Previdência

Jair Bolsonaro nem começou e os impasses junto a sua base aliada já demonstram como será o seu governo. O deputado federal e senador eleito por São Paulo Major Olímpio (PSL) foi contundente ao repelir a intenção de votar a Proposta de Emenda Constitucional 287 da reforma da Previdência enviada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional.
Em entrevista nesta terça-feira (30), na Câmara, Olímpio disse que o projeto de Temer tem vários pontos de divergência apontando pelos parlamentares e que se o governo insistir em tentar aprovar o texto, será novamente derrotado.
A afirmação do deputado – que é apontado como o articulador do futuro governo direitista – contraria a sinalização feita por aliados próximos a Bolsonaro, que deram sinal verde pára a aprovação da proposta de reforma.
“A reforma é necessária, mas os parâmetros da proposta da PEC 287 estão equivocados. Na prática, se a 287 for colocada (em discussão), não passa. Eu mesmo voto contra”, disse Olimpio. “Pelo pouco que conheço da Câmara, se essa proposta for apresentada, ela não passará, pois suprime alguns direitos e não inclui categorias, como agentes e guardas municipais… Uma coisa é a necessidade da reforma, outra é a questão política”, completou.
Para o senador eleito pelo partido de Bolsonaro, a configuração do Congresso também não favorece a votação, já que “metade” dos parlamentares não foi reconduzido. Ele lembrou ainda que há muita dificuldade em se votar propostas da área economia neste ano devido ao pouco tempo para a tramitação.
“Uma coisa é a necessidade [de se aprovar a reforma], outra é a condição política. Metade dessa Casa já não conseguiu renovar o mandato. Então eu acho que o ânimo ou até a legitimidade para mudanças constitucionais ficou bastante comprometida e, com o espaço de tempo até o final do exercício legislativo, não vejo essa condição”, afirmou.
Fonte: NCSTPR

15 de outubro de 2018

DIA DO PROFESSOR! 15 DE OUTUBRO

O Sindicato dos Profissionais da Química do Estado do Paraná – SIQUIM-PR, vem parabenizar todos os professores pela forma com que trataram até hoje a educação. Muitos de vocês gastaram os melhores anos de sua vida, alguns até adoeceram, nessa árdua tarefa.
O sistema social não os valorizam na proporção da sua grandeza, mas tenham a certeza de que, sem vocês, a sociedade não tem horizonte, nossas noites não têm estrelas, nossa alma não tem saúde, nossa emoção não tem alegria. Agradecemos sua sabedoria, criatividade, perspicácia, dentro e fora da sala de aula. O mundo pode não os aplaudir, mas o conhecimento mais lúcido da ciência tem de reconhecer que vocês são os profissionais mais importantes da sociedade.
Professores, muito obrigado. Vocês são mestres da vida.
SIQUIM-PR

6 de outubro de 2018

30 anos da Constituição Federal

A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.
A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade. 
Durante cinco meses, cidadãos e entidades representativas encaminharam suas sugestões para a nova Constituição. Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios. Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãos de todo o País, além de outras 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas.
Direitos fundamentais foram garantidos em várias áreas. Na Saúde, por exemplo, a grande revolução foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, União, estados e municípios são responsáveis por um sistema integrado de atendimento à saúde ao qual todo cidadão brasileiro e até mesmo estrangeiros têm acesso. Antes, apenas quem era filiado ao antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) podia utilizar os hospitais públicos. O restante era atendido pelas Santas Casas e outras entidades beneficentes.
A Constituição de 1988 colocou a Educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade certa. Foi ampliada a educação rural e enfatizados os esforços para incluir as crianças com deficiência e a população indígena.
A defesa do consumidor também foi introduzida como um direito fundamental. O Código de Defesa do Consumidor foi elaborado por determinação expressa da Constituição.
A nova Carta também garantiu ao brasileiro o pleno acesso à Cultura e conferiu ao Estado a obrigação de proteger todos os tipos de manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira.
A histórica sessão solene do Congresso Nacional em que foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil, no dia 5 de outubro de 1988, foi marcada por fortes discursos e por momentos de emoção. Quando a cerimônia foi encerrada, pouco depois das 17h, o país havia concluído a transição entre a ditadura e a democracia e começava a viver um novo período histórico.
Vale lembrar que no dia 5 de outubro o país viveu uma situação inusitada: até as 15h50 daquele dia, o Estado e a sociedade foram regidos por uma constituição e, daquele momento em diante, por outra. Assim, os pais brasileiros, por exemplo, passaram a ter direito à licença-paternidade, algo que não havia antes, e a polícia não pôde mais realizar operações de busca e apreensão sem autorização judicial.
Antes de 1988 não existiam liberdades públicas. Eram fortemente tutelados os direitos fundamentais de liberdade de expressão, de imprensa, de ir e vir, de reunião, dentre vários outros. Não era possível xingar o governo nem havia eleições livres. Marcha das mulheres contra ou a favor de quem fosse não poderia ocorrer.
A Constituição Federal consagrou, em 1988, uma importância maior aos direitos sociais, elevados à condição de fundamentais: educação, saúde, trabalho, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, além de outros incluídos posteriormente através de emendas. Todavia, contrariando os anseios democráticos da Assembleia Constituinte, os ataques sucessivos aos direitos sociais colocam hoje milhões de brasileiros à beira do abismo.
A Constituição Cidadã ampliou direitos da sociedade em geral, e dos trabalhadores em especial e, por isso, passou a ser contestada desde o início de sua vigência por segmentos político e econômico. Desde então, são 30 anos de batalhas pela manutenção das conquistas e, numa luta injusta e desigual, muitos direitos foram reduzidos ou extintos pelos sucessivos governos, com a participação dos poderes Legislativo e Judiciário.
Deixando o retrovisor de lado e olhando pelo para-brisa do automóvel, verifica-se que hoje, dia em que a Constituição faz 30 anos, estamos na reta final para a escolha do novo presidente do País, temos dois candidatos que, aparentemente, apresentam opções opostas de mundo, Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, o que reforça a necessidade de tentar compreender o futuro de nosso país.
Principal símbolo da redemocratização do país, a Constituição Federal de 1988 sofreu um duro golpe, com a promulgação da emenda constitucional 95, que limita investimentos em saúde, educação e segurança pública. Entre os exemplos de violação dos dispositivos constitucionais, está a reforma trabalhista, a nova lei trabalhista implementada por Michel Temer, com o apoio do capital, fere, entre outros dispositivos, o artigo 7º da Constituição quando legitima a prática do negociado prevalecer sobre o legislado, princípio este, que viola a Constituição Federal que não permite redução de direitos para patamares inferiores. A exceção é quando estiver previsto em acordo coletivo. A reforma trabalhista, no entanto, torna regra geral o que era exceção na Constituição e faz prevalecer o que for discutido na mesa entre trabalhador e empregador mesmo que seja para diminuir direitos.
A Constituição Federal de 1988 está sob severo ataque há dois anos, desde o golpe que levou Michel Temer à presidência da República. Não podemos permitir que as elites brasileiras assumam o poder para esquartejar a Constituição que completa nesta sexta-feira, 30 anos de existência.
Trabalhadores, façamos valer os nossos direitos e que no próximo domingo, elejamos candidatos alinhados aos interesses da classe que move este país!
FONTE: NCSTPR

2 de outubro de 2018

Revisão do PCCR: Comissão solicita informações complementares à Diretoria da SANEPAR



Como é de conhecimento de todos, estão em andamento os trabalhos da Comissão Paritária formada com o intuito promover uma atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR, o qual, sem um sistema de avaliação adequado, se tornou defasado ao longo do tempo.

Para que a Comissão possa realizar um  trabalho que realmente atenda a Política de Remuneração, Critérios de Dimensionamento e Disponibilização de Recursos Financeiros destinados ao PCCR para os próximos ciclos, são necessárias algumas informações que acreditamos serem indispensáveis para o andamento dos trabalhos. 

Necessitamos com certa urgência das informações constantes no Ofício de numero 01/2018, datado de 25 de setembro de 2018, o qual foi encaminhado ao Diretor Administrativo da SANEPAR, o Senhor Sérgio Ricardo Veroneze.

Relembrando que as informações solicitadas são as seguintes:

a) O histórico de valores disponibilizados (gastos) nos últimos seis anos, por ano, destinado ao PCCR à política de remuneração;

b) Critérios de dimensionamento e disponibilização de recursos financeiros destinados especificamente para o PCCR (dotação orçamentária), para os próximos ciclos, conforme Planejamento Plurianual, compostos por ano.

Sendo assim, reiteram que o atendimento às informações acima mencionadas são de suma importância para o bom andamento e desenvolvimento dos trabalhos.

As Entidades Sindicais que compõe esta Comissão, seguem firmes na luta, com o objetivo de, primeiramente, entender a fundo em que pé se encontra o atual Plano e na sequência, analisar as sugestões oriundas da classe trabalhadora, as quais vão contribuir para uma renovação sólida, transparente, com critérios claros de avaliação, mais justa e benéfica não somente à empresa, mas também aos trabalhadores, principais responsáveis e interessados em atender os objetivos propostos.

Confira a Integra do Ofício:



Fonte: SAEMAC

Sindicato dos Profissionais da Química do Estado do Paraná SIQUIM-PR

20 de setembro de 2018

INFORMATIVO PCCR SANEPAR

Na última terça-feira, dia 18 de setembro de 2018, foi realizada a terceira reunião da Comissão Mista para a Revisão e Atualização do Plano de Cargos, Carreiras e remuneração – PCCR.

Nesta reunião a Comissão analisou as contribuições recebidas por e-mail, com sugestões, questionamentos e apontamentos de pontos fortes ou fracos do plano, em resposta a mensagem enviada na semana anterior. Foram recebidas, até segunda-feira, dia 17/09, cerca de 200 mensagens. Houve ainda uma apresentação do Sr. Giuliano Antonio Pereira sobre seu projeto apresentado em agosto/2018 no CAGE, que trata de propostas sobre o tema “Desenvolvimento e Valorização do Capital Humano”, o qual poderá acrescentar nos estudos e na construção de propostas para o Plano.

Além disso, a Comissão solicitou para a empresa a designação de funcionário responsável junto ao Planejamento com o intuito de que seja demonstrada a dotação orçamentária que é destinada para o PCCR.

Tal solicitação objetiva implementar medidas que possam favorecer para que haja previsão orçamentária para a devida evolução financeira do trabalhador, dentro do processo de avaliação, no formato atual do Plano, conforme seu Regulamento (3 Steps, na proporção de 2% cada).

Além disso, há também o objetivo de implementar que a “régua” que estabelece quem tem direito a 3, 2 ou 1 step seja pré-definida antes do processo de avaliação, e não somente após este, e que esta seja baseada em critérios de notas e não de limite de valor financeiro, como ocorre hoje.

Desse modo, é importante ressaltar que os representantes das entidades sindicais adentraram na Comissão com vistas a viabilizar a construção e a garantia de funcionamento do PCCR de forma integral, buscando pesquisar e estudar mecanismos que favoreçam a valorização e reconhecimento do trabalhador, sem prejuízos futuros.
Para que tenhamos uma construção aberta das propostas, é importante que tenhamos suas propostas e sugestões, as quais podem ser encaminhadas para contato@siquim.com.br ou comissaomistapccr@sanepar.com.br, com o assunto REVISÃO PCCR 2018 até do dia 24/09.

Contamos com seu apoio e contribuição para que possamos implementar medidas favoráveis a você trabalhador.

Sindicato dos Profissionais da Química do Estado do Paraná – SIQUIM-PR

10 de setembro de 2018

PCCR - SANEPAR


No dia 06/09/2018 (quinta-feira) houve a primeira reunião da Comissão Mista de Trabalho para revisão do PCCR, formada pelos representantes sindicais indicados pelo Coletivo Intersindical Diferenciado: José Carlos dos Santos e Marcelo Ricardo Dias; e os indicados do Coletivo Intersindical Majoritário: Rodrigo Picinin e Vera Lucia Pedroso Nogueira. Por sua vez, também compõe a Comissão por indicação do Conselho de Controle das Empresas Estatais - CCEE Heloisa Gazziero Wahrhaftig e, designados pela SANEPAR os empregados: Ademir Quintino da Fonseca, Moema Reffo Suckow, Rubens Rufine e Marisa Sueli Scussiato.

Nesta primeira reunião todos os membros debateram sobre o histórico do Plano e o quanto este necessita de alterações que proporcionem reconhecimento e a valorização do trabalhador.

Deste modo, foi estabelecido o prazo de 90 dias para que a Comissão apresente as devidas propostas de alteração e atualização do plano.

No dia 11/09, realizar-se-á a segunda reunião para continuidade dos trabalhos.

Assim, esperamos que a condução deste processo de revisão do plano seja realizada de modo que a SANEPAR propicie aos trabalhadores o escalonamento da carreira de maneira justa.


Confira a apresentação da Sanepar - Processo de Revisão e Atualização PCCR - Clique Aqui!

Sindicato dos Profissionais da Química do Estado do Paraná - SIQUIM-PR

31 de agosto de 2018

A luta contra a MP 844/2018


No dia 03 de setembro de 2018 durante a Sessão da ALEP - Assembleia Legislativa do Estado do Paraná das 14h, as Entidades Sindicais farão uso da tribuna para se manifestarem contra a Medida Provisória 844/2018 (MP da Sede e da Conta Alta), na qual todos estão convidados a comparecer para fortalecer a luta.

Devemos lutar para que a água, um bem essencial à vida, continue sendo pública e de qualidade. Água não é mercadoria!

23 de agosto de 2018

EMERSON LUIS BATISTA, É ELEITO COMO REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TECPAR!


Na última terça-feira, 21/08, foi realizada a eleição para representante dos trabalhadores do Conselho de Administração do TECPAR.

Os empregados do TECPAR elegeram como seu representante no CAD o empregado  EMERSON LUIS BATISTA. Foi eleito com 117 votos, ou seja, 40% dos votos válidos.


Em breve, este resultado deverá ser referendado em ata e, posteriormente, haverá a posse do nosso novo representante no Conselho de Administração!

Para que todos tenham conhecimento da importância deste cargo, seguem abaixo algumas das atribuições:

Resumo de algumas atribuições do Conselho de Administração:

I – eleger, destituir, aceitar renúncia e substituir os Diretores do TECPAR, fixando-lhes as atribuições;
II - designar, dentre os Diretores do TECPAR, o Diretor que terá atribuição de gerenciamento de riscos, na forma da legislação e da regulamentação aplicáveis;
III – fiscalizar a gestão dos Diretores do TECPAR, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis do TECPAR, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos;
IV - aprovar e acompanhar o plano de negócios, planejamento estratégico e de investimentos, contendo as diretrizes de ação, metas de resultado e indicadores de avaliação de desempenho, que deverão ser apresentados pela Diretoria Executiva;
V - aprovar planos e programas anuais e plurianuais, com indicação dos respectivos projetos;
VI - aprovar o orçamento de dispêndios e investimentos do TECPAR, com indicação das fontes e aplicações de recursos;
VII - acompanhar a execução dos planos, programas, projetos e orçamentos;
VIII – fixar a orientação geral dos negócios do TECPAR, definindo objetivos e prioridades de políticas públicas compatíveis com a área de atuação do TECPAR e o seu objeto social, buscando o desenvolvimento com sustentabilidade;
IX- avaliar o relatório da administração e as contas da Diretoria Executiva;
X - aprovar o plano anual dos trabalhos de auditoria interna e externa;
XI – autorizar e homologar a contratação da auditoria independente, bem como a rescisão do respectivo contrato;

Segue abaixo também a mensagem de agradecimento do Emerson:

É com imensa alegria que venho hoje agradecer a você que tanto me ajudou nesta eleição! Cada um dos 117 votos recebidos (40% do total) foi fundamental para que eu pudesse ser eleito para ocupar o cargo de Representante dos Trabalhadores no Conselho de Administração do TECPAR! E esta é uma vitória que eu divido com todos vocês, especialmente os colegas de TECPAR, ao SIQUIM, representantes sindicais e todos que acreditaram no meu trabalho e fizeram campanha em suas cidades a meu favor. Me comprometo, desde já, a honrar o seu voto e trabalhar sempre em prol dos trabalhadores do TECPAR lutando contra as injustiças e buscando melhorias na qualidade de vida e trabalho de todos nós. Vamos juntos construir um TECPAR melhor! Muito obrigado!



9 de agosto de 2018

Trabalhador ganha menos que salário mínimo com reforma trabalhista

Com a legalização de formas fraudulentas de contrato de trabalho, trabalhadores e trabalhadoras chegam ao final do mês sem conseguir ganhar sequer um salário mínimo para sustentar a família e ainda correm o risco de ter o direito à aposentadoria ameaçado no final da vida, mesmo após anos de trabalho, pois não terão recursos para contribuir mensalmente.

Por Tatiana Melim

O contrato intermitente, em que o trabalhador recebe por hora trabalhada, e o contrato por tempo parcial, com jornadas de 26 a 32 horas, estão precarizando as condições de trabalho e derrubando a renda das famílias.

Entre novembro de 2017 e junho de 2018, período em que passou a valer a reforma trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), foram gerados 35.408 novos postos de trabalho precários, sem direitos nem garantias, sendo 22.901 contratos intermitentes e 12.507 parciais.

Os patrões que defenderam a reforma porque as mudanças iriam “modernizar” a CLT estão aproveitando para lucrar com a exploração da mão de obra barata.

Há casos de trabalhadores que chegaram a receber apenas R$ 320,00 ao final de um mês inteiro de trabalho, o equivalente a um terço do salário mínimo (R$ 954), conta Paloma Santos, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Cubatão, Praia Grande, São Vicente, Santos, Guarujá e Bertioga (Sindilimpeza).

Ela tem recebido com frequência no sindicato relatos de trabalhadores e trabalhadoras que foram demitidos e recontratados de forma precária, ganhando menos e trabalhando mais.

“Aumentou em 70% na nossa base de representação a procura por pessoas para trabalhar por hora, com contratos precários e em horários que inviabilizam o trabalhador de ter vínculo em qualquer outro emprego”, denuncia Paloma.

Segundo a dirigente, os empresários do setor têm demitido trabalhadores que trabalhavam 8 horas por dia e recontratado de forma parcial para fazer o mesmo serviço em um período de apenas 4 horas, geralmente das 11h às 15h.

“Além da sobrecarga de trabalho e do rebaixamento de direitos, esse horário é estratégico para o patrão, pois prende o trabalhador e assim ele não consegue ter tempo disponível para trabalhar em outro lugar”, critica Paloma.

Para conseguir ganhar um salário mínimo no final do mês, relata a presidenta do Sindilimpeza, o trabalhador precisa negociar com o patrão para conseguir assinar dois contratos. “E geralmente eles duram de 3 a 4 meses e depois o trabalhador fica sem emprego.”

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o trabalho intermitente é cruel e desumano. “O trabalhador não sabe onde e quando vai trabalhar nem quanto vai ganhar no final do mês. Como é possível uma família suportar a incerteza de não saber se vai ter trabalho e salário suficientes para pagar um aluguel e comprar comida?”, questiona.

Para dar um basta aos desmandos provocados pelo ilegítimo governo de Temer, a CUT e demais centrais promovem nesta sexta-feira (10) o "Dia do Basta", com paralisações no local de trabalho, atrasos de turnos e atos públicos por todo País.

A legalização do bico

Entre novembro de 2017 e junho de 2018, foram admitidos 28.469 trabalhadores com contrato intermitente e demitidos 5.568 (saldo de 22.901). Já o número de trabalhadores admitidos com contrato parcial de trabalho no mesmo período foi de 37.020 contra 24.513 desligamentos - um saldo de 12.507.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged), que antigamente só divulgava vagas formais de trabalho, com direitos trabalhistas garantidos, como 13º salário, FGTS e férias remuneradas, e agora passou a divulgar também os “bicos” legalizados pela reforma de Temer.

Os setores do comércio e serviços são os que têm liderado o uso das novas modalidades precárias de contratação de trabalhadores, correspondendo a 75% do total de contratos.

A presidenta do Sindilimpeza, Paloma Santos, que representa justamente os trabalhadores e as trabalhadoras do setor de serviços, conta que a negociação coletiva deste ano foi praticamente a imposição da reforma trabalhista, o que reflete nos dados apresentados pelo Caged.

“A reforma era o que esses empresários estavam esperando para colocar em prática as propostas precárias de trabalho. Praticamente 60% da negociação este ano foi em torno da nova legislação”, lamenta a dirigente.

Sem contribuição à Previdência e sem acesso ao seguro-desemprego
Os trabalhadores e as trabalhadoras que ganham por hora trabalhada, sem direitos e com a renda reduzida, vivem ainda outro drama devido às formas precárias de contratação: não conseguem contribuir com a Previdência.

Um trabalhador só pode pagar a Previdência se conseguir totalizar, no mês, a contribuição equivalente a um salário mínimo, que hoje é R$ 954. Trabalhando 4 horas por dia e ganhando de um terço a metade desse valor - cerca de R$ 320 a R$ 640 - será impossível a esse trabalhador pagar a contribuição mensal.

No caso de uma pessoa que assinou um contrato intermitente, mas não foi chamada para trabalhar e não recebeu salário, a situação se torna ainda mais grave, pois ao final do mês não terá renda sequer para sustentar a família.

Os trabalhadores contratados por hora também são penalizados por não terem acesso ao seguro-desemprego. A legislação proposta por Temer diz que, na suposição de o trabalhador ter outro contrato de emprego, ele fica sem acesso a esse direito.

FONTE: Portal Vermelho / NCSTPR