CONVÊNIOS E BENEFÍCIOS!

Confira os convênios e benefícios que o SIQUIM-PR oferece para você Profissional da Química Filiado!

18 de dezembro de 2020

Feliz Natal e um Próspero ano novo!!!

 

Um ano não é feito apenas de dias, é feito de momentos, de atitudes, de realizações. O SIQUIM-PR é feito pelos filiados que tem expectativas e sonhos.

Sem a dedicação e participação de todos, nós não estaríamos no lugar em que estamos.

Ao encerrar o ano, agradecemos a todos os nossos filiados por continuar lutando ao nosso lado. Agora é hora de contar os dias para começar um novo ano.

Esperamos que esse cenário passe o mais rápido possível para que possamos voltar à normalidade.

Continuem com força, coragem, garra e determinação que logo estaremos superando esta situação atípica.

Que o Ano Novo traga bons ventos, muitas alegrias e sucesso para todos nós. 

Boas Festas e um excelente Ano Novo!

 

José Carlos dos Santos

Diretor Presidente

SIQUM-PR


14 de dezembro de 2020

NOSSO PPR CORRE PERIGO. AGORA É HORA DE UNIÃO E PRESSÃO EM CIMA DOS DEPUTADOS PARA EXIGIR O FIM DE MAIS ESSE ATAQUE AOS NOSSOS DIREITOS. ACESSE OS CONTATOS DOS DEPUTADOS E MANDE SEU RECADO


É isso aí, saneparianos e saneparianas, ou nos unimos e vamos para cima dos deputados do Paraná ou vamos amargar um profundo retrocesso em relação ao nosso PPR. O projeto do governo que  revoga a lei 16.560\2010, da distribuição igualitária da PPR, já foi aprovada em primeira votação na última semana. Ainda terá mais duas votações e aprovado, segue para sanção do governador. A próxima votação acontece já na sessão legislativa desta segunda-feira (14), às 14h30.  Ou seja, se ficarmos parados o projeto pode ser aprovado e vamos amargar o retrocesso voltando a ver o topo da diretoria recebendo mais e os trabalhadores recebendo quase nada da PPR. 

Para ajudar na pressão, compilamos uma carta que pode ser usada pelo trabalhador para passar a mensagem. O que importa é participar. Copie o texto da carta e envie por email, nas redes sociais, enfim em todos os canais disponíveis. O que importa é pressionar os deputados até derrubarem  a proposta do governo.  Vamos pra cima ou ficamos sem a PPR. Agora é hora de união é luta. 

Confira abaixo o texto –base para enviar aos deputados (as):

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). DEPUTADO(A) DO ESTADO DO PARANÁ,

 SR (A).    ((NOME DO DEPUTADO OU DEPUTADA))

Nós, trabalhadores da Sanepar, vimos por meio desta, solicitar seu apoio  para  ajudar a enterrar uma injustiça  que o governo do estado quer cometer com todos os trabalhadores das empresas públicas do Estado. Recentemente, o governo enviou  para a Assembleia Legislativa do Paraná, projeto de lei 657\2020, que trata da implantação do Programa Paraná Energia Renovável, de apoio a geração de distribuição de energia a partir de fontes renováveis para o setor rural do estado. Um interessante programa, aliás. O nosso espanto em relação ao projeto é que ele apresenta um inciso que não tem nada a ver com o tema proposto e pede a revogação da Lei 16.560/2010, que estipula a distribuição igualitária do  Programa de Participação de Resultados – PPR – nas empresas estatais do Paraná. 

 É uma medida que foi enxertada de maneira clandestina e desonesta no projeto sem apresentar nenhuma justificativa por parte do governo estadual. O projeto foi aprovado em primeira votação e  tem votações previstas para esta semana que inicia. 

 Desse modo, venho por meio desta, apelar para a sensibilidade humana do deputado em relação à essa proposta que significará o retrocesso para os trabalhadores das empresas estatais, e pedimos que nos ajude votando a favor da Emenda 04, que retira do projeto o  inciso que revoga a Lei da distribuição igual da PPR. 

 Sou um trabalhador da Sanepar. Nosso trabalho garante que os paranaenses tenham acesso à agua potável de qualidade e saneamento básico, medidas importantes para  conter doenças e garantir o direito humano e a dignidade da pessoa humana e o desenvolvimento do Estado do Paraná tanto economicamente como socialmente.  

 Tenho muito orgulho de pertencer à Companhia de Saneamento do Paraná e poder contribuir para o crescimento do nosso amado estado. Somos trabalhadores selecionados por meio de competitivos concursos públicos. Nossas atividades passam por rigorosos processos de fiscalização sejam por meio de auditorias ou das agências reguladoras. Tudo isso faz com que o trabalhador sanepariano mantenha um alto  padrão de qualidade  e produtividade e a Companhia funcione 24 horas por dia, tudo para garantir o abastecimento de agua ao paranaense. O resultado de toda essa dedicação é a construção de uma empresa reconhecida e premiada pelo padrão de excelência que apresenta. 

Infelizmente, antes da Lei 16.560, de 2010, toda a recompensa por essa dedicação cabia apenas à uma pequena parte dos diretores á frente das estatais. A lei foi uma conquista, alcançada com muita luta dos trabalhadores, para corrigir essa distorção e garantir que todos tenham o mesmo tratamento igualitário, o que é muito justo. Hoje estes valores estão incorporados ao orçamento familiar de cada trabalhador. Ou seja, os trabalhadores já contam com o PPR (distribuição igualitária) para amenizar uma defasagem salarial que se arrasta por anos.

Dessa forma, fica aqui o nosso apelo. Trabalhadores das estatais de todos o estado, junto com seus familiares e amigos,  estão acompanhando o processo de tramitação e votação. Certos da sua boa vontade, contamos com seu apoio em não prejudicar os trabalhadores paranaenses de um setor importantíssimo para o desenvolvimento do nosso Paraná. 

((cidade)), 12 de dezembro de 2020

(nome), FUNCIONÁRIO DA SANEPAR DESDE xxx    

________________________________________________________________________________

CONFIRA ABAIXO O CONTATO DE CADA DEPUTADO. MANDE SUA MENSAGEM E EXIJA QUE O DEPUTADO AJUDE A DEFENDER NOSSA PPR:

ADEMAR TRAIANO (PSDB)
Email: traiano@assembleia.pr.leg.br
facebook.com/traianooficial/

instagram.com/ademartraiano/

LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB)
Email: imprensa.romanelli@gmail.com
facebook.com/RomanelliPR

instagram.com/romanellipr/


GILSON DE SOUZA (PSC)

Email: gilsondesouza@assembleia.pr.leg.br
facebook.com/deputadogilsondesouza


PLAUTO MIRÓ (DEM)
Email: deputadoplautomiro@gmail.com
https://www.facebook.com/plautomiro/

instagram.com/plautomiro/


TERCILIO TURINI (CIDADANIA)
Email: deptercilioturini@gmail.com
facebook.com/tercilioturinioficial

https://www.instagram.com/tercilioturini/


REQUIÃO FILHO (MDB)
Email
: requiaofilho@assembleia.pr.leg.br
facebook.com/REQUIAOFILHO/

https://www.instagram.com/requiaofilho/


GILBERTO RIBEIRO (PP)
Email: deniseortegaassessoriadeimprensa@hotmail.com
facebook.com/oficialgilbertoribeiro

instagram.com/deputadogilbertoribeiro/


NELSON LUERSEN (PDT)
Email: nelsonluersen12680@hotmail.com
facebook.com/nelsonluersen12680/

instagram.com/nelsonluersen/


ALEXANDRE AMARO (REPUBLICANOS)
Email: aleamaro00@gmail.com
facebook.com/aamaro10

instagram.com/aamaro10/


ALEXANDRE CURI (PSB)
Email: contato@alexandrecuri.com.br
facebook.com/alexandrecurioficial

instagram.com/alexandre.curi/


ANIBELLI NETO (MDB)
Email: contato@anibelli.com.br
facebook.com/DepAnibelliNeto

instagram.com/anibellineto/


ARILSON CHIORATO (PT)
Email: gabinetearilson@assembleia.pr.leg.br
facebook.com/ArilsonChiorato/

instagram.com/arilsonchiorato/


ARTAGÃO JUNIOR (PSB)
Email: artagaojunior@assembleia.pr.leg.br
facebook.com/deputadoartagaojr/

instagram.com/artagaojr/

BOCA ABERTA JR (PROS)
Email: dep.bocaabertajr@assembleia.pr.leg.br
facebook.com/joaopedro1448.gov


CANTORA MARA LIMA (PSC)
Email: marisonia.maralima@gmail.com
facebook.com/cantoramaralima

instagram.com/cantoramaralima/


COBRA REPÓRTER (PSD)
Email: cobrareporter2015@gmail.com
facebook.com/cobrareporteroficial

instagram.com/cobrareporter/


CORONEL LEE (PSL) 
Email: depcoronel.lee@assembleia.pr.leg.br
facebook.com/coronel.lee190

instagram.com/coronel.lee190/


CRISTIANA SILVESTRI (CIDADANIA)
Email: cristinasilvestri@assembleia.pr.leg.br
facebook.com/cristinasilvestri23/

instagram.com/cristinarsilvestri/


DELEGADO FERNANDO MARTINS (PSL)
Email: delegadofernando@assembleia.pr.leg.br
facebook.com/delegadofernandomartins

instagram.com/delegadofernandomartins/


DELEGADO FRANCISCHINI (PSL)

Email: agendafrancischini@gmail.com
facebook.com/FernandoFrancischiniBR


DELEGADO JACOVOS (PL) 

Email: deputadodelegadojacovos@gmail.com
facebook.com/DeputadoDelegadoJacovos/

instagram.com/deputadojacovos/


DELEGADO RECALCATTI (PSD) 

Email: dep.delegadorecalcatti@gmail.com
facebook.com/DelegadoRecalcatti/

instagram.com/delegadorubensrecalcatti/


DO CARMO (PSL)
Email: dep.docarmo@assembleia.pr.leg.br
facebook.com/deputadodocarmo


DOUGLAS FABRÍCIO (CIDADANIA) 

Email: falecomdouglasfabricio@gmail.com
facebook.com/joaodouglasfabricio/

instagram.com/joaodouglasfabricio/


DR. BATISTA (DEM)
Email: deputadodrbatista@hotmail.com
facebook.com/drbatista25

instagram.com/dr.batista


EMERSON BACIL (PSL)
Email: chefia.gabinete@emersonbacil.com.br
facebook.com/deputadoemersonbacil

instagram.com/emerson_bacil/


EVANDRO ARAUJO (PSC) 
Email: deputado.evandroaraujo@gmail.com
facebook.com/deputadoevandroaraujo

instagram.com/deputadoevandroaraujo/



FRANCISCO BUHRER (PSD) 

Email: franciscobuhrer@assembleia.pr.leg.br
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instagram.com/franciscobuhrer/


GALO (PODE) 
Email: secretaria_galo@assembleia.pr.leg.br
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instagram.com/oficialgalo/


GOURA (PDT) 
Email: mandatogoura@gmail.com
facebook.com/mandatogoura

instagram.com/goura_nataraj/


GUGU BUENO (PL)
facebook.com/gugubuenopr

instagram.com/gugubuenopr/



HOMERO MARCHESE (PROS)
Email: homero@homeromarchese.com.br
facebook.com/homeromarchese

instagram.com/homeromarchese/


HUSSEIN BAKRI (PSD)
Email: gabinete@husseinbakri.com.br
facebook.com/husseinbakrioficial

instagram.com/husseinbakrihb/


JONAS GUIMARÃES (PSB)

Email: jonasguimaraes@assembleia.pr.leg.br
facebook.com/jonasguimaraes.com.br/

instagram.com/deputadojonasguimaraes/


LUCIANA RAFAGNIN (PT) 
Email: lucianarafagnin@gmail.com
facebook.com/lucianarafagnin2

instagram.com/luciana.rafagnin/



LUIZ CARLOS MARTINS (PP)
Email: luizcarlosmartins@assembleia.pr.leg.br
facebook.com/luizcarlosmartinsoioi

instagram.com/luizcarlosmartinsoioi


LUIZ FERNANDO GUERRA (PSL) 
Email:  contato@deputadoguerra.com.br
facebook.com/deputadoguerra

instagram.com/deputadoguerra/


MABEL CANTO (PSC)
Email: deputadamabelcanto@gmail.com
facebook.com/mabelcantopg

instagram.com/mabelcanto/


MARCIO PACHECO (PDT) 
Email: gabinete@marciopacheco.net.br
facebook.com/MarcioPachecoPF

instagram.com/marciopachecopf


MARIA VICTORIA (PP) 

Email: depmariavictoria@assembleia.pr.leg.br
facebook.com/mariavictoriabbarross

instagram.com/mariavictoriabb


MAURO MORAES (PSD) 
Email: mauromoraes@mauromoraes.com.br
facebook.com/oficialmauromoraes

instagram.com/deputadomauromoraes/


MICHELE CAPUTO (PSDB) 
Email: deputadomichelecaputo@assembleia.pr.leg.br
facebook.com/MicheleCaputoOficial/

instagram.com/michelecaputooficial/


NELSON JUSTUS (DEM) 

Email: nelsonjustus@terra.com.br
facebook.com/nelsonrobertojustus/


PAULO LITRO (PSDB) 

Email: gabinete@paulolitro.com
facebook.com/deppaulolitro/

instagram.com/paulolitro/


PROFESSOR LEMOS (PT) 
Email: lemos@professorlemos.com.br
facebook.com/professorlemos/

instagram.com/professorlemos/


REICHEMBACH (PSC) 
Email: wilmarreichemback@gmail.com
instagram.com/reichembachpr/


RICARDO ARRUDA (PSL)
Email: ricardoarruda@assembleia.pr.leg.br
facebook.com/ricardoarrudapr

instagram.com/ricardoarruda.dep/


RODRIGO ESTACHO (PV) 
Email: deputado@ricardoestacho.com.br
facebook.com/rodrigoestacho

instagram.com/rodrigoestacho/


SOLDADO ADRIANO JOSÉ (PV) 
Email: dep.soldadoadrianojose@gmail.com
facebook.com/SdAdrianoJosee/

instagram.com/sdadrianojose/


SOLDADO FRUET (PROS) 
Email: marcosfruet@hotmail.com
facebook.com/sdfruet

instagram.com/sdfruet/

SUBTENENTE EVERTON (PSL) 
Email: deputadoeverton@gmail.com
facebook.com/SubtenenteEverton

instagram.com/subtenente_everton/


TADEU VENERI (PT) 
Email: tadeuveneri@terra.com.br
facebook.com/tadeu.veneri

instagram.com/tadeuveneri/

TIAGO AMARAL (PSB) 
Email: tiagoamaralcontato@hotmail.com
facebook.com/Tiagoamaralparana

instagram.com/tiagoamaralpr/


TIÃO MEDEIROS (PTB) 
Email: tiaomedeiros@gmail.com

Fonte: http://saemac.blogspot.com/

1 de dezembro de 2020

Ações ajuizadas pelo SIQUIM-PR



O SIQUIM-PR vem informar aos seus representados, após vários questionamentos sobre as ações que tramitam perante a Justiça do trabalho sobre o Vale alimentação e do PCCR, que as respectivas ações foram devidamente ajuizadas por esta entidade sindical.

Cumpre salientar que a ação referente ao vale alimentação está em fase avançada, ou seja, a Ação encontra-se totalmente ganha pelo SIQUIM-PR junto ao TRT-PR e aguarda retorno do TST para a Vara de origem e início da fase de Execução (pagamentos).

No que diz respeito à ação do PCCR, esta ação encontra-se no Tribunal Superior do Trabalho – aguardando julgamento do Recurso da Sanepar.

Não obstante, também estamos aguardando o retorno da ação do congelamento do salário do profissional da química, o qual foi ganha no TRT-PR e aguarda julgamento do recurso da Sanepar no TST.

Ademais, salientamos aos nossos representados para que fiquem tranquilos, reiterando-se que o SIQUIM-PR não deixou de ajuizar essas ações, aguardando apenas as ações entrem na fase de execução para que sejam realizados os cálculos e assim, posteriormente poder realizar os pagamentos para os profissionais da química associados.


José Carlos dos Santos

Diretor Presidente - SIQUIM-PR





30 de novembro de 2020

Acidente em São Paulo: reforma trabalhista matou 41 pessoas

Trabalhadores mortos em Taguaí, em sua maioria jovem, eram funcionários da Sttatus Jeans. Entre os trechos da CLT alterados pela reforma trabalhista está o que se relaciona a deslocamento para o local de trabalho


“A empresa tem que ser responsável pelo deslocamento do trabalhador e da trabalhadora até o local de trabalho. O que aconteceu em Taguaí foi um acidente de trabalho”, afirmou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Rene Vicente, em São Paulo. Ele falou a respeito do acidente no estado que resultou na última quarta-feira (25) em 41 mortes de trabalhadores e trabalhadoras da empresa têxtil Sttatus Jeans, a maioria bem jovem.


Rene prosseguiu dizendo que a empresa tem a obrigação de garantir boas condições de transporte e assegurar a fiscalização no transporte do trabalhador. “Todo dia eles viajavam 50 km para trabalhar. A responsabilidade começa desde o deslocamento para o trabalho e não apenas quando bate o cartão”. De acordo com ele, em busca do lucro a empresa jogou para o trabalhador o custo do transporte. “A mentalidade da empresa é de que os trabalhadores é que se virem para chegar ao trabalho”.


Tragédia anunciada após reforma trabalhista

De acordo com Rene, tragédias como a de Taguaí, no interior de São Paulo, estão diretamente ligadas à aprovação da reforma trabalhista de 2017. Na opinião da CTB, o golpe de 2016 contra a presidenta eleita Dilma Rousseff foi um golpe do capital contra o trabalho. “Uma reforma levada adiante por Michel Temer que mexeu em mais de 200 itens da CLT, desmontou o Ministério do Trabalho, vem desmontando a Justiça do Trabalho e fragilizou órgãos de inspeção do trabalho. Esta triste situação que aconteceu em São Paulo é fruto de um projeto e não é por acaso”.


Entre os trechos da CLT alterados pela reforma trabalhista está o que se relaciona a deslocamento para o local de trabalho. Os defensores da reforma afirmam que pelo texto aprovado em 2017 o trabalhador no trajeto para o trabalho não estaria mais à disposição do empregador. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirma que o texto da reforma é impreciso. O governo de Jair Bolsonaro tentou através da Medida Provisória 905, de novembro de 2019, excluir o acidente de trajeto da categoria de acidente de trabalho mas a MP foi revogada.


“Quem leu as 81 páginas do programa de governo do candidato a presidência Jair Bolsonaro viu que no campo do trabalho havia apenas dois itens que eram aplicar pluralidade sindical e a desregulamentação trabalhista. E ele vem fazendo isso desde a posse”, analisou Rene. Ele citou a criação em 2019 do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET) para aprofundar a reforma trabalhista e a extinção em outubro deste ano de 48 normas regulamentadoras (NRs). As normas existem para garantir a integridade física e psíquica dos trabalhadores e trabalhadoras.


Sindicatos em defesa da vida, do emprego e da renda

O movimento sindical foi alvo prioritário da reforma trabalhista sob o governo de Michel Temer e segue na mira do governo de Bolsonaro, que dificultou o recolhimento da contribuição sindical. “Atacam os sindicatos porque são as instâncias de resistência e de oposição ao fim das relações de trabalho amparada em direitos para o trabalhador. Eles querem que o trabalhador só tenha o direito de vender sua mão-de-obra enquanto o patrão dita as regras”.


Rene avaliou que os sindicatos e as centrais sindicais precisam intensificar o debate da importância que essas entidades têm em defesa da vida, do emprego e da renda, especialmente no momento atual. “Na busca incessante pelo lucro a vida não importa. Não importa que morreram 40, amanhã o patrão contrata mais quarenta e eles que se virem para chegar ao serviço. Esta é a lógica perversa do capital”.


Fonte: Portal CTB

17 de novembro de 2020

Reforma Trabalhista aprofunda desemprego, precariedade e informalidade

 A reforma do presidente golpista Michel Temer, que completou 3 anos, iria gerar 6 milhões de empregos e modernizar as relações de trabalho, mas o legado é de quase 14 milhões de desempregados


Após o golpe parlamentar que derrubou Dilma Rousseff da Presidência da República, Michel Temer (MDB) assumiu o posto para adotar uma agenda de destruição dos direitos trabalhistas, a desnacionalização da economia e a entrega do patrimônio nacional. Com a Reforma Trabalhista, que completou 3 anos na quarta-feira (11), Temer prometeu que o país iria criar 6 milhões de empregos, mas o legado é de crescimento do trabalho precário, desemprego e informalidade.


A reforma entrou em vigor em 2017 quando o país já registrava 12,6 milhões de desempregados. Segundo o último PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgados pelo IBGE, o país possui atualmente 13,8 milhões de brasileiros sem emprego.


Os chamados subutilizados, ou seja, os que gostariam de trabalhar mais, estão estimados em 33,3 milhões de pessoas, um número recorde. De igual modo, a taxa de informalidade cresceu 38%, o que equivale 31 milhões de trabalhadores.


Na avaliação do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), constatou-se nos três anos de reforma “um retumbante fracasso” para o país, especialmente aos trabalhadores. “Tudo que foi anunciado não se cumpriu. Dizia-se que era para modernizar as relações de trabalho para gerar empregos e dar segurança jurídicas, o que temos verificado é que não há segurança jurídica nos contratos e as ações (trabalhista) continuam”, disse o parlamentar ao Vermelho.


Segundo o parlamentar, há um crescente aumento do desemprego e a precarização das relações de trabalho que se aprofundam. “Os trabalhadores, que continuam perdendo direitos, são as principais vítimas assim como a sua estrutura sindical. Por outro lado, o país viu sua economia afundar, sem distribuição de renda e o aumento das desigualdades”, disse.


Senadores

“Mentiram para o povo! Reforma trabalhista completa três anos sem gerar um único emprego. Pelo contrário, o desemprego é o maior da história”, afirmou o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE).


O senador Paulo Paim (PT) reforçou que o governo enganou a população, já que a reforma “não gerou um emprego sequer. A informalidade aumentou. O governo à época vendeu gato por lebre, enganou a sociedade”.


Paim lembrou as consequências da queda dos salários para a previdência social: “Os trabalhadores perderam direitos e conquistas sociais. A massa salarial bruta caiu. Com salários mais baixos, o poder de compra dos trabalhadores diminuiu. O trabalho intermitente é uma vergonha, não garante o mínimo necessário ao trabalhador, e tende a piorar em razão do fim da política nacional de valorização do salário mínimo. Além do mais, com menos empregos formais, a previdência social perdeu arrecadação”, afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

Fonte: Portal Vermelho

29 de outubro de 2020

Depois de ‘reforma’ trabalhista, emprego precário cresce e salários caem

Mapa do trabalho formal no país, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada segunda (26) pelo Ministério da Economia, mostrou crescimento no estoque de empregos em 2019. Mas os dados mostram também queda na remuneração média – pelo segundo ano seguido. E uma explosão de vínculos precários, como os contratos intermitente e a tempo parcial, criados pela “reforma” trabalhista, implementada em 2017.

O estoque de empregos formais, que incluem celetistas e estatutários, chegou a 47.554.211. Em números absolutos, 923.096 a mais do que em 2018. Aumento de 1,98%. O trabalho intermitente (estoque de 156.756) cresceu 154,04%. E o parcial (417.450), 138,25%. Essas duas modalidades representam 62% do acréscimo registrado no ano passado. O melhor resultado da Rais é de 2014, com quase 50 milhões de vínculos (49,572 milhões).

Estoque da Rais soma 47,5 milhões. Maior parte do crescimento em 2019 se concentra no trabalho intermitente ou parcial.

Serviços têm maioria

Entre os setores de atividades, os serviços concentram 26,936 milhões de empregos, com crescimento de 1,01% sobre 2018. O comércio cresceu 2,56% e chegou a 9,385 milhões. Com alta de 1,78%, a indústria atingiu 7,556 milhões. O maior aumento (9,64%) foi na construção civil, cujo estoque é de 2,168 milhões. A agropecuária caiu 1% (1,483 milhão). E os serviços domésticos despencaram: -21,52%, para 2,013 milhões.

Segundo os dados da Rais para 2019, o emprego cresceu principalmente nas empresas pequenas ou médias. Naquelas com 20 a 49 vínculos formais, por exemplo, alta foi de 6,17%. De 50 a 99, 5,10%. E de 100 a 249 vínculos, 3,86%. Nos estabelecimentos com mais de mil, queda de 1,76%. De 2018 para 2019, o número de estabelecimentos no país caiu 1,33%. São 107.331 a menos, para um total de 7.974.757.

Mulheres representam 44%

As mulheres, por sua vez, representam 44% do total de empregos, número que se mantém estável nos últimos anos. Em 2010, eram 41,6%. No recorte por idade, a maior fatia está na faixa de 40 a 49 anos (30,66%), seguida de 30 a 39 (23,33%). E praticamente metade (49,76%) têm ensino médio completo, crescendo na comparação com 2010 (41,85%). Assim, como o ensino superior, cuja participação subiu de 16,50% para 22,91%.

Os brancos representam pouco mais da metade do estoque (54,18%). Eram 62,94% em 2010. Os pretos e pardos (classificação adotada pelo IBGE) passaram de 36,05% para 44,85%.

Renda em queda

A remuneração média foi calculada em R$ 3.156,02, queda de 1,31% no ano. Ou menos R$ 42,03 em valores. Nos serviços, essa retração foi de 4,78% (R$ 181,10 a menos). Na indústria, de 3,25% – R$ 108,50 a menos no bolso). A renda caiu 2,55% na construção, 1,82% na agropecuária e 1,14% no comércio.

Entre as unidades da federação, o rendimento vai de R$ 2.404,01 (Paraíba) a R$ 5.902,15 (Distrito Federal). No primeiro, queda de 1,46%, e no segundo, alta de 2,45%. Em São Paulo, onde a renda média foi de R$ 3.510,79, houve diminuição de 0,56%.

Fonte: Rede Brasil Atual


23 de outubro de 2020

Teve contrato suspenso? Veja como ficam férias e 13º


Milhões de trabalhadores tiveram os contratos de trabalho suspensos durante o período de isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 10 milhões foram impactados com a medida.

A Medida Provisória 936 permite que empresas suspendam contratos e façam redução de jornadas e salários dos funcionários. A MP já foi prorrogada por três vezes pelo governo e agora vale até dezembro, que é quando se encerra o decreto de calamidade. Agora, os trabalhadores não sabem se vão receber férias e 13º salário.


Suspensão de contrato

Férias – Quem teve o contrato suspenso, será desconsiderado o período em que ficou fora do trabalho. Ou seja, se o trabalhador ficou três meses suspenso, esse tempo não contará para as férias, que deverão ser prorrogadas para quando completar realmente um ano. O salário, no entanto, será de acordo com a remuneração que o empregado recebe e não sofrerá alteração.


13º – De acordo com as mudanças nas regras trabalhistas, a suspensão do contrato impacta no valor do 13º salário a ser recebido. Ou seja, nesse caso, só será pago pelo empregador o valor de acordo com o tempo trabalhado.


Redução de jornada e salário


Férias – A redução não irá comprometer o salário e o tempo de contagem para as férias do trabalhador. Ele deverá receber com base no que recebia antes.

13º salário – Aqui, o cálculo da remuneração deve ser feito de acordo com o que o funcionário recebia antes da MP. Ou seja, o salário cheio contado a partir dos meses trabalhados no ano.

Fonte: Agência Sindical

 

14 de outubro de 2020

Negada penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo

Levou-se em conta o princípio da dignidade da pessoa humana em favor do executado.

 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um pedreiro de São Paulo (SP) contra decisão que rejeitou seu pedido de penhora dos proventos de aposentadoria de um ex-sócio da Juriti Empreiteira de Obras S/C Ltda. O pedreiro argumentava ser ele, e não o executado, a parte hipossuficiente da relação capital x trabalho, mas o colegiado entendeu que o caso apresenta particularidades, em razão do fato de o aposentado ter 75 anos e receber salário mínimo.

Previdência

Após infrutíferas diligências para localizar bens passíveis de penhora da empresa, o juiz da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a penhora de 50% dos ganhos líquidos do aposentado sobre o valor que recebia da Previdência Social. 

Ao contestar a medida, por meio de mandado de segurança impetrado no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o aposentado disse que, além da idade avançada (73 anos, na época), recebia parca aposentadoria, suficiente apenas para mantê-lo minimamente. O TRT concedeu a segurança e suspendeu a penhora.

Hipossuficiente

No recurso ordinário, o pedreiro sustentou que esperava a satisfação de seu crédito desde 2006 e que a demora comprometia a sua sobrevivência e da sua família. Segundo ele, é plenamente possível a penhora parcial de salário ou benefício previdenciário para satisfação de verba de caráter alimentar. 

Particularidades

O relator, ministro Evandro Valadão, lembrou que o TST passou a considerar possível a determinação de penhora de vencimentos realizados a partir da vigência do novo Código de Processo Civil (CPC) para satisfação de débitos de natureza trabalhista, desde que limitada a 50% do montante recebido. Contudo, na visão do relator, o caso do aposentado apresentava particularidades em relação aos demais casos em que se aplicou esse entendimento. 

Dignidade da pessoa humana

Em razão da idade do executado, hoje com 75 anos, e o valor de um salário mínimo de aposentadoria, o ministro entendeu necessário ponderar entre o direito do empregado de ver seu crédito satisfeito e a própria subsistência do executado, que, no caso, teria de sobreviver com metade de um salário mínimo até a satisfação total do débito. “Conclui-se que este se sobressai em detrimento daquele, com base na dignidade da pessoa humana”, ressaltou.

Além do fato de, em razão da idade, o executado estar impossibilitado de retornar ao mercado de trabalho para complementar a renda e de o valor ser rendimento de aposentadoria, o relator observou que a situação se agrava quando se constata que o montante é considerado o mínimo, “dadas as circunstâncias, que uma pessoa possa receber para atender suas necessidades vitais básicas, o que, pela realidade do país, sabe-se que ainda está deveras aquém do ideal”.

A decisão foi unânime.

(RR/CF)

Processo: RO-1002653-49.2018.5.02.0000 

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais é formada por 10 ministros, com quorum mínimo de seis ministros. Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento.


Tribunal Superior do Trabalho

1 de outubro de 2020

SIQUIM-PR oficia a SANEPAR para que restabeleça a ajuda de custo alimentação


O SIQUIM-PR, protocolou na SANEPAR, na última terça-feira (29/09), o ofício  onde exige que seja restabelecida a ajuda de custo alimentação cortada pela Sanepar de forma arbitrária e desrespeitando a Cláusula 13ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020\2022 que ela própria assinou.  

Assim, caso a empresa persista com essa medida intransigente, comportamento este que tem sido adotado nos últimos tempos, a entidade sindical estará acionando a Justiça para que a empresa responda porque desrespeitou o acordo. 

A Justiça é a última opção, porém se faz necessário para a empresa a sua falta de comprometimento com o bem estar do trabalhador. É imprescindível assegurar os direitos  conquistados a fim de preservá-los.

 Abaixo, confira o teor do ofício protocolado: 



Diretora Executiva

SIQUIM-PR

29 de setembro de 2020

INFORMATIVO N. 08/2020 – ACESSO AO IRPF E DECLARAÇÕES DE BENS SANEPAR


Após a divulgação da SANEPAR de que os empregados devem apresentar informações sobre seu IRPF e declarações de bens, o SIQUIM-PR vem informar aos seus representados que apresentou ofício a SANEPAR requerendo que a empresa não venha impor penalidades aos funcionários por não apresentarem acesso ao IRPF bem como de declarações de seus bens. 

Esta entidade sindical juntamente com o seu departamento jurídico entende que não há nada na lei que venha obrigar os trabalhadores a assinarem essa autorização. Ao contrário, a atitude da Sanepar de querer invadir a privacidade do trabalhador é que está fora da lei, conforme aponta o inciso X, do Artigo 5º da Constituição Federal, em que se assegura o direito à reserva da intimidade assim como ao da vida privada, bem como consiste na faculdade que tem cada indivíduo de obstar a intromissão de estranhos na sua vida privada e familiar, assim como impedir-lhe o acesso a informações sobre privacidade de cada um, e também impedir que sejam divulgadas informações sobre esta área da manifestação existencial do ser humano. 

O entendimento da empresa acaba por extrapolar a Lei de Improbidade Administrativa, o comportamento da Sanepar infringe a Lei de Proteção de Dados, que veda esse tipo de invasão por parte da empresa, pois viola a intimidade da pessoa. Ou seja, acaba por violar o sigilo fiscal de cada trabalhador. 

Desse modo, entendemos que resta à Entidade Sindical a defesa de seus representados na tentativa de impedir tal violação por parte da empresa. 

Atenciosamente, 

Diretoria Executiva SIQUIM-PR